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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

EDIÇÃO DOS JERNS É ADIADO NA REGIONAL DE CAICÓ

POR MOTIVOS SUPERIORES OS JERN's REGIONAL CAICÓ 2013 FOI ADIADO FICANDO A ABERTURA PARA O DIA 9 DE SETEMBRO E O TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 20 DO MESMO MÊS.

A TABELA DO FUTSAL SERÁ DIVULGADA DIA 12 DE AGOSTO (SEGUNDA) E AS DEMAIS MODALIDADES DIA 13 (TERÇA).  PEDIMOS A COMPREENSÃO DE TODOS E A CERTEZA DE QUE ESTAMOS TRABALHANDO PARA A REALIZAÇÃO DOS JERN'S 2013 REGIONAL CAICÓ.

Fonte: Niltinho Ferreira

VIVALDO COSTA PROPÕE DISCUSSÃO DO PROGRAMA PRO SERTÃO EM CAICÓ

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O deputado Vivaldo Costa (PR) propôs nesta quarta feira (7) que a Assembleia Legislativa faça uma discussão do projeto Pro Sertão na Assembleia Itinerante a ser realizada em Caicó no próximo mês. “Vamos fazer uma assembleia participativa discutindo esse Programa que tem como meta instalar 370 fábricas no sertão do Rio Grande do Norte, principalmente nas regiões Seridó e Trairi.”, afirmou.

Ele lembrou a tendência do Seridó para o setor de confecções, citando como exemplo o pequeno município de São José do Seridó, onde foi implantada uma unidade produtiva quando era prefeito Bosco Costa e que está sendo mantida, gerando emprego e renda. Segundo o deputado, hoje São José tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH e a geração de emprego e renda é o principal responsável.

O deputado destacou que o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes vai expandir a indústria para todo o Rio Grande do Norte, criando oportunidades de emprego. “O Pro Sertão pretende gerar 20 mil empregos no Rio Grande do Norte num, prazo de quatro anos. Então vamos discutir bastante esse tema, criando uma consciência para receber todo o apoio do Seridó e do Trairi”, concluiu. Vivaldo foi aparteado pelo deputado Getúlio Rego que informou que o plano da Guararapes é quadruplicar o número de lojas em todo o País, em quatro anos. “Isso será importante para a abertura de fábricas no Rio Grande do Norte, garantindo a comercialização de todo o produto”, disse.

TJRN DEFINE PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA VAGA DE DESEMBARGADOR

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tornou pública a abertura de vaga de desembargador decorrente da aposentadoria do desembargador Osvaldo Cruz. A escolha do novo integrante da Corte de Justiça potiguar seguirá o critério de antiguidade.

Os juízes de Direito de 3ª Entrância interessados em concorrer à vaga deverão se inscrever no período de 8 a 14 de agosto, por meio de requerimento dirigido à Presidência do TJRN. A aposentadoria do desembargador Osvaldo Cruz foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da Justiça.

JUIZ GUILHERME CORTEZ DESPEDE-SE DO PLENO DO TJRN

O juiz convocado Guilherme Cortez despediu-se da Corte Estadual de Justiça na sessão desta quarta-feira (7), depois de atuar por 10 meses como integrante do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante período do afastamento do desembargador Osvaldo Cruz. Ele externou gratidão aos pares do Plenário e da 2ª Câmara Cível, além dos servidores do gabinete, pela dedicação em todos os momentos. O magistrado entrará em período do férias a partir de 15 de junho.

Cortez apresentou um balanço com mais de 1.400 decisões e uma quantidade superior a 600 revisões em processos. "Comecei este trabalho em novembro de 2012 e ficaria mais tempo se preciso fosse para contribuir com o TJRN", destacou o magistrado. Lembrou que esta foi sua quarta participação no Pleno, o que o deixa honrado. A primeira convocação ocorreu durante a presidência do desembargador Amaury Moura Sobrinho. "Em nome da 2ª Câmara Cível, destacamos que o juiz Guilherme Cortez é uma pessoa e profissional da maior fidalguia, com sólidos conhecimentos jurídicos, prestando grande contribuição à Câmara", frisou o desembargador Virgílio Macedo Jr.

Mudanças nas Câmaras
Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Pleno do TJRN deferiu à unanimidade a remoção do desembargador Ibanez Monteiro da Câmara Criminal para a 2ª Câmara Cível. Esta câmara também conta com a presença da desembargadora Judite Nunes, presidente e do desembargador Virgílio Macedo Jr.

AMPERN DIVULGA NOTA SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM REESTRUTURAÇÃO DO MPE

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern) divulgou hoje (7) uma nota de esclarecimento sobre a equiparação de assessores e assistentes ministeriais do Ministério Público do Estado do RN (MPE). De acordo com a nota, a proposta do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, para equiparar os salários de assessor ministerial e assistente ministerial, não envolve "abuso de poder, ou algo semelhante".

A alegação do procurador-geral e dos promotores, que defendem o mesmo salário para os dois cargos, é de que ambos exercem a mesma função variando a assistência aos procuradores (assessor ministerial) e aos promotores (assistente ministerial) e os salários de cada um. De acordo com a proposta, como a atividade exercida é a mesma, é sugerido um novo valor salarial para esses cargos comissionados, passando de R$ 7,5 mil de assessores e R$ 2,6 mil de assistentes para R$ 5 mil nas duas funções.

JUSTIÇA REALIZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO CASO DE ESPANHOL ASSASSINADO

A Justiça realiza, nesta quarta-feira (7), uma audiência de instrução referente ao caso do assassinato do empresário espanhol Francisco Angel Moreno Matellano, conhecido como Paco. Ele foi morto em fevereiro deste ano, dentro de um apartamento em Ponta Negra. A principal acusada do crime é Eliane Caetano Pereira, que era companheira da vítima.

Na audiência de instrução realizada hoje, a juíza Ana Carolina Maranhão, da 1º Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, vai ouvir 23 testemunhas arroladas no inquérito policial e no processo, bem como a própria Eliane Caetano. Como se trata de um caso de assassinato, Eliane Caetano deverá ser submetida a júri popular, após todos os procedimentos terem tramitado na Vara Criminal. O delegado Graciliano Lordão, que investigou o caso, indiciou a companheira do espanhol após, segundo ele, encontrar elementos suficientes que a incriminam.

O delegado revelou que Paco teria sido assassinado por causa de um patrimônio estimado em R$ 300 mil que possuía e que acabou sendo alvo de interesse por parte da companheira. O espanhol Francisco Angel foi encontrado morto no apartamento 06 do Residencial Portonovo, em Ponta Negra. Na época do crime, a companheira da vítima declarou para a polícia que sentiu falta do marido e ao procurá-lo o acabou o encontrando deitado no banheiro envolto a muito sangue e com uma marca no pescoço, possivelmente provocada por uma facada.

PB: CRIANÇA DE DOIS ANOS MORRE AFOGADA APÓS CAIR EM BALDE DE ÁGUA

Uma criança de dois anos de idade morreu afogada na tarde desta terça-feira na cidade de Bayeux após cair dentro de um balde de água. De acordo com informações da família, o menino brincava no quintal com outra criança quando se desequilibrou ao tomar banho em um balde e caiu no recipiente. Os pais do garoto o levaram para o Hospital Materno Infantil João Marsicano, mas a vitima do afogamento não resistiu e veio a óbito.

Segundo relatos  da médica pediátrica Leila Batista, que socorreu a criança, o menino já teria chegado sem respiração, sem batimento cardíaco e sem o pulso: “Realizamos três reanimações cardiorrespiratórias, massagens cardíacas, mas ele não dava sinais de vida. Tinha muito líquido e resto alimentar nas vias respiratórias do menino. Infelizmente, ele veio a óbito”. O corpo da criança será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de João Pessoa.

Fonte; pbagora

RECEITA LIBERA AMANHÃ CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal libera quinta-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15. Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes, no valor de R$ 1,280 milhão, já acrescidos de correção de 2,93%, equivalente à taxa Selic de maio a agosto deste ano. Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para consulta via tablets e smarthphones.

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate esse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

AÇÃO PEDE O FIM DA Bbom E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO A ASSOCIADOS

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete a dissolução da BBom e a devolução dinheiro investidos pelos cerca de 200 a 300 mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira.

Em julho, os órgãos já haviam conseguido o bloqueio das contas da empresa e de seus sócios, bem como a proibição de cadastramento de novos integrantes . Em nota, a BBom informou estar ciente de desenvolver “uma atividade econômica lícita e regular” e que apresentará defesa contra os pedidos dos órgãos. Ao mesmo tempo, diz o texto, a empresa tentará derrubar a liminar (decisão temporária) que bloqueia suas atividades desde julho.

Rastreadores insuficientes 
O pedido de dissolução da BBom e de devolução das verbas foi feitos por meio de uma ação civil pública (ACP) apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça. O documento propõe que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –, inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores.

A BBom é apresentada por seus responsáveis como um sistema de marketing multinível pelo qual são comercializados os serviços de rastreamento de veículos e de pessoas prestados pela Embrasystem. Os revendedores (associados) eram atraídos para a rede com a promessa de lucros expressivos, e tinham de pagar taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.  Para o MPF-GO e o MP-GO, porém, o negócio é uma pirâmide financeira. Os lucros e bonificações prometidas aos associados viriam das taxas de adesão, e não da venda dos serviços de rastreamento.

Isso porque o negócio da empresa seria invíavel. Segundo o texto da ação civil pública, a BBom vendeu 1 milhão de rastreadores, mas adquiriu junto a fornecedores menos de 90 mil aparelhos.  “O grupo gastou mais de R$ 10 milhões em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes dentre outros, promoveu festas opulentas e transferiu milhões de reais a contas pessoais do sócio João Francisco de Paulo [ dono da Embrasystem ] e de pessoas diversas”, informa o documento, assinado pelos procuradores da República Mariane de Mello Oliveira e Helio Telho, e pelo promotor de Justiça Murilo Moraes e Miranda.

Novo congelamento
Em 10 de julho, a Justiça congelou as contas das empresas e dos sócios e, no dia 17, impediu que a BBom fizesse novos cadastros de associados. Há, porém, indícios de que os representantes da empresa continuaram a movimentar recursos indevidamente. Nesta terça-feira (6), uma nova determinação de bloqueio feita pela juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia, foi divulgada. A BBom é a segunda empresa a ser alvo de uma ação civil pública nesse teor. No início de julho, o Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu um processo semelhante contra a Telexfree, que também está com as contas bloqueadas. A ação ainda não foi julgada .

Fonte: Vitor Sorano - iG São Paulo

MARCIO BITTAR COMEMORA PROMULGAÇÃO DA PEC QUE FORTALECE DEFENSORIA PÚBLICA

Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), comemorou promulgação hoje pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2013, que garante mais  apoio e fortalece as atividades da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros. “Com essa PEC, o Congresso dá uma demonstração clara de que trabalha em sintonia com a sociedade brasileira”, avalia Bittar.

Na condição de integrante de Mesa Diretoria da Câmara, Bittar atuou no sentido de dá celeridade à tramitação e aprovação da medida. A PEC 74/2013 assegura às defensorias públicas da União nos estados e no Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa. Isso significa, segundo Bittar, que as pessoas pobres que não têm acesso à Justiça poderão agora receber um melhor tratamento por parte da Defensoria Pública. A autonomia é um desejo antigo dos defensores e operações do Direito que trabalham no atendimento aos menos favorecidos.

Com a aprovação da PEC, a Defensoria Pública – a exemplo de outros entes públicos – terão autonomia administrativa e financeira. Elas ganham a iniciativa produzir sua proposta orçamentária nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, avalia Bittar, “as defensorias poderão estabelecer as prioridades para atender melhor a população”. Bittar disse esperar que a Câmara aprove nos próximos dias as matérias que tratam do Orçamento Impositivo e da adoção da Ficha Limpa para todos os ocupantes de cargos na administração pública. “Juntamente com o PSDB, tenho trabalhado para que isso aconteça o mais rápido possível, a exemplo do que ocorreu com o fim do pagamento dos 14º e 15º salários, matéria a qual relatei em plenário”, disse Marcio Bittar.

DEPUTADOS DISCUTEM CRIAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERN PARA APODI

A instalação de um campus avançado da UERN em Apodi foi discutida em plenário e dividiu opiniões entre os parlamentares. O deputado Leonardo Nogueira (DEM) disse que esta é uma reivindicação da comunidade e sugeriu aos colegas a criação de uma emenda coletiva ao plano orçamentário 2013 com este finalidade.

Para o deputado Nelter Queiroz (PMDB) a solução seria a federalização da Universidade do RN. “Defendo a interiorização do ensino superior, mas penso que para funcionar bem, a UERN deve ser entregue ao governo federal”, disse o deputado. Nelter Queiroz disse que inclusive irá realizar uma audiência pública para debater esta questão.

Na última semana, o Conselho Universitário da UERN (CONSUNI/UERN) se reuniu e decidiu formar uma comissão para discutir e elaborar a minuta de resolução para a criação do Campus Avançado de Apodi, para o qual existe R$ 1 milhão de uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de autoria do deputado federal Fábio Faria. Os recursos são suficientes apenas para o início da obra.

O líder governista, Getúlio Rego (DEM) disse que a governadora está comprometida com a expansão da UERN e sua gestão destinará mais recursos para a obra: “Apodi é o núcelo maior de concentração de riquezas latentes para que sejam exploradas com mão de obra qualificada. Sem dúvida um núcleo avançado da UERN será um grande estuário de desenvolvimento do RN”, afirmou.

RICARDO MOTTA É HOMENAGEADO PELA MAÇONARIA DO RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), recebeu na noite desta terça-feira (06), a medalha do mérito Bartolomeu Fagundes conferida pela Maçonaria do Rio Grande do Norte. Entre os homenageados estavam também o deputado estadual Walter Alves (PMDB), a governadora Rosalba Ciarlini, o consultor geral do Estado José Marcelo e a procuradora-adjunta geral do Estado Magna Letícia. A medalha, segundo explicou o grande comendador Ticiano Duarte, responsável pelo discurso aos homenageados, foi em sinal de agradecimento à atuação para a legalizar cessão de terreno situado à Avenida Alexandrino de Alencar no qual funciona a loja maçônica Bartolomeu Fagundes. Ticiano lembrou que o tio do deputado Ricardo Motta, José Quirino da Motta foi um dos fundadores da loja há 49 anos.

"Contamos com o apoio dos deputados Ricardo Motta e Walter Alves que atenderam o nosso pleito para que intermediassem o entendimento com o Governo do Estado. Fomos prontamente atendidos, o projeto de lei que solucionou definitivamente o impasse foi aprovado em regime de urgência, nos fazendo voltar a tranquilidade e evitar que se apagasse 49 anos de história", afirmou o grande comendador Ticiano Duarte. "Fico muito honrado com a homenagem feita pela Maçonaria, essa instituição humanitária secular e que tem grandes serviços prestados também no Rio Grande do Norte", afirmou o deputado Ricardo Motta. A solenidade, presidida pelo venerável Givaldo da Silva Medeiros, foi bastante prestigiada por maçons, integrantes das "Filha de Jó" e seus familiares.

TCE/RN: ANTÔNIO PETRONILO VOLTA A TER PROBLEMAS COM FUNDEF E EX-PREFEITO DE IPUEIRATERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 70 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou 13 volumes do Balancete do Fundef referente ao exercício do ano de 2003, sob a responsabilidade do ex-prefeito Antônio Petronilo, de Parelhas. O relator das contas foi o conselheiro Tarcísio Costa, também seridoense.

De acordo com o Acórdão 244/2013, a ementa do processo destaca que houve: inexistência do parecer anual do Conselho de Acompanhamento Social do Fundef – fato que configura falha de ordem formal, na esteira do recente entendimento firmado por esta Corte de Contas – pagamento de  multas e taxas sobre saldo devedor  que configura ilegalidade – pela  desaprovação das contas com o  dever de ressarcimento ao erário. Além de Tarcísio Costa, participaram da votação os conselheiros, Renato Dias e Poti Júnior, e o Auditor Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. Decisão tomada: Por unanimidade.

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Já Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou a  Documentação Comprobatória de Despesa referente ao 6º Bimestre do exercício de 2003, quando Edgar Horácio de Medeiros era prefeito de Ipueira. Os conselheiros da Corte de Contas seguiram o voto do conselheiro-relator, Tarcísio Costa e decidiram pela irregularidade das contas, com  ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$  71.585,52 a ser devidamente atualizado, em decorrência da omissão  no dever de prestar contas, nos termos do artigo 37, § 5º, da  Constituição Federal combinado com o artigo 78, incisos II e IV,  da Lei Complementar nº 121/1994. Edgar Horácio também foi multado pelo TCE com 5% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 102, inciso I, da Lei Complementar nº 121/94. A Corte de Contas ainda decidiu pela remessa de cópias das principais peças dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para apuração dos fatos no  âmbito de sua competência. 

Fonte: TCE/RN, fotos: Marcos Dantas

VEREADOR ZÉ MARIA SOLICITA PAVIMENTAÇÕES DE RUAS EM CAICÓ

Na sessão da última segunda-feira (05), o vereador José Maria de Queiroz (PR), solicitou do senhor prefeito Roberto Germano, entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no sentido que seja feita a pavimentação a paralelepípedo das Ruas Benedito Leal, no Bairro Vila do Príncipe e Major Camboim e Antônio Cesino, ambas no bairro Paraíba, melhorando assim a qualidade de vida dos moradores residentes nos referidos locais e das pessoas que diariamente trafegam naqueles trechos.

Fonte: Anselmo Santana

TRT-RN: EMPRESAS PAGAM DÍVIDAS E RETIRAM BENS DO LEILÃO

Juiz do Trabalho Antonio Carneiro presidirá o leilão unificado
Juiz do Trabalho Antônio Carneiro presidirá o leilão unificado

Antes mesmo do início do leilão unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na próxima segunda-feira (12), muitos devedores que tiveram bens penhorados para o pagamento de ações trabalhistas têm procurado o TRT-RN para quitar ou negociar suas dívidas. Esse é o caso do Potiguar Esporte Clube, que quitou sua dívida com a 1ª Vara do Trabalho de Natal e retirou do leilão a sua sede, no centro de Parnamirim, avaliada em R$ 8,8 milhões. Outro imóvel retirado do pregão, com o pagamento da dívida, foi um prédio residencial localizado na rua Lafayette Lamartine, em Candelária, construído numa área de 900m2 e avaliado em R$ 1 milhão.

Pregão " Durante três dias serão leiloados mais de 150 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assú, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros por falta de pagamento de ações trabalhistas.  São imóveis, terrenos urbanos e rurais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos. O prédio do salão de beleza Pequeno Príncipe, na avenida Rio Branco, no centro de Natal, avaliado em R$ 300 mil, será um desses bens penhorados, assim como os equipamentos de uma fábrica de salgadinhos, avaliados em R$ 70 mil. Entre os terrenos, destacam-se uma área de 615 m2 na avenida Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado, no valor de R$ 531 mil e outra medindo 858 m2 no Tirol, avaliado em R$ 200 mil. Os destaques entre os veículos são três ônibus da Viação Nordeste, dois caminhões, caminhonetas, veículos de passeio e motos.

Lances " O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, a partir das 8:00h de segunda (12), sob a presidência do juiz Antônio Carneiro, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx) e prosseguirá na terça (13) e na quarta-feira (14). O valor arrecadado durante os três dias de leilão será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos. A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica. Os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão retirá-los do pregão antes da abertura do leilão. Basta apenas que o interessado procure a CAEx, no TRT-RN e quite suas dívidas.

Confira a lista completa dos bens que serão leiloados pelo TRT-RN: http://www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2013/Leilao-Caex-0025_12-08-2013.pdf

LEILÃO UNIFICADO DO TRT/RN
Data: Segunda (12), Terça (13) e Quarta-feira (14)
Horário: 8:00h
Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 " Lagoa Nova).

TRT-RN: FINOBRASA TERÁ QUE PAGAR R$ 100 MIL POR DANO MORAL COLETIVO

O juiz Carlito Cruz reconheceu o prejuízo causado a mais de 100 trabalhadores
O juiz Carlito Cruz reconheceu o prejuízo causado a mais de 100 trabalhadores

A empresa Finobrasa Agroindustrial S.A, com sede no município de Ipanguaçu, foi condenada pelo juiz Carlito Antônio da Cruz, da Vara do Trabalho de Assu, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e se adequar às exigências da legislação trabalhista.  As irregularidades cometidas pela empresa foram constatadas pelo Ministério Público do Trabalho que tentou, por várias vezes, firmar um Termo de Ajuste e Conduta com a Finobrasa, que sempre se negou a firmar o documento. A procuradora Marcela Asfora ajuizou uma Ação Civil Pública pela falta de pagamento ou compensação do tempo gasto (1 hora e 12 minutos diários) pelos trabalhadores no deslocamento, no ônibus da Finobrasa, entre suas residências, em Carnaubais e a sede da empresa, na zona rural de Ipanguaçu.

Diante dessas evidências, o juiz do Trabalho Carlito Cruz determinou que a empresa passe a computar as horas "in itinere" na jornada de trabalho dos seus empregados, a partir do fim do expediente e não apenas da saída dos veículos dos locais de trabalho. O juiz Carlito Cruz reconheceu o prejuízo causado a mais de 100 trabalhadores pela atuação ilegal da empresa e arbitrou uma indenização de R$ 100 mil para reparar o dano moral coletivo. A Finobrasa ainda terá que pagar uma multa de R$ 100 mil, caso as obrigações não sejam cumpridas.

ESTUDANTE É PRESA PELA PF COM 4,8 QUILOS DE COCAÍNA NO AEROPORTO

A Polícia Federal prendeu em flagrante no início da noite desta terça-feira, 06 de agosto, no aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim/RN, uma estudante, 19 anos, que chegava do Mato Grosso do Sul trazendo 4,8 quilos de cocaína. A prisão aconteceu quando os policiais realizavam uma inspeção de rotina na área de desembarque dos voos domésticos e perceberam que uma passageira ficou bastante apreensiva quando a sua bagagem foi submetida ao aparelho de raios X.

Instantes depois, foi detectado uma substância de coloração “estranha” no interior da sua sacola. Ao ser aberta, lá estavam cinco “tijolos” de cocaína escondidos entre as roupas e misturadas com naftalina, uma tentativa de “disfarçar” o cheiro da droga. De imediato, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida para autuação na superintendência da PF.

Durante o seu interrogatório, ela afirmou que estava transportando a droga para atender as ordens do seu companheiro, que atualmente cumpre pena, também por tráfico, em Campo Grande/MS, porém não revelou a quem entregaria a cocaína em Natal, apenas disse que seria procurada, provavelmente, por uma mulher, tão logo chegasse ao aeroporto. Enquadrada na Lei de Entorpecentes, a suspeita encontra-se custodiada na sede da PF, onde deverá permanecer, à disposição da Justiça. Com mais esta ocorrência, o total de cocaína apreendido pela Polícia Federal, somente em 2013, no aeroporto Augusto Severo, já alcança os 12,5 quilos.

Fonte: Comunicação / PF

MEGA-SENA ACUMULA E PODE R$ 6,7 MILHÕES NO 2º SORTEIO DOS PAIS

Nesta semana, a Mega-Sena tem três sorteios. O primeiro concurso da Semana dos Pais é o 1.518, que foi sorteado nesta terça-feira, em estúdio de TV, em Brasília, e não teve vencedores na faixa principal. Com isso, o prêmio de quinta-feira fica acumulado em R$ 6,7 milhões, segundo a Caixa Econômica Federal.

Confira os números sorteados: 08 - 09 - 28 - 41 - 48 - 55

A quina teve 28 acertadores, que vão ganhar R$ 36.256,85 cada um. Outros 2.892 apostadores fizeram a quadra, e levarão R$ 501,47 cada. O último concurso da semana promete um super prêmio, pois possui final zero (1.520) e, pela regra da Mega-Sena, recebe um adicional de 22% do total destinado a prêmio dos últimos cinco concursos. A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) dos dias de concurso, em qualquer casa lotérica do País. Para concorrer com o mesmo jogo nos três concursos, o apostador pode contar com a Teimosinha.

ADOLESCENTE DE 17 ANOS FORAGIDO DE CEDUC É ASSASSINADO EM NATAL

O adolescente Jeferson Lira de Lima, de 17 anos, foi assassinado no início da note desta terça-feira (6), na travessa Severino Soares, no bairro Dix-Sept Rosado. De acordo com o soldado Frasset, do 9º Batalhão da Polícia Militar, dois homens em uma moto, um deles encapuzado e armado, aproximou-se do jovem quando ele conversava com os pais por telefone. O homem armado atirou várias vezes, atingindo o adolescente na cabeça e no peito. Jeferson Lira não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Segundo o pai de Jeferson, Ivan Marcelino, o filho era envolvido com assaltos e com drogas. Ele declarou ainda que sabia que aquele seria o fim do filho. "Ele não atendia aos conselhos, nem meus nem da mãe. O destino de quem escolhe está vida é esse, infelizmente", disse. O policial Frasset ainda disse para o Portal BO que o adolescente era suspeito de ter cometido dois assassinatos, um deles na noite da segunda-feira (5), no bairro Bom Pastor. Jeferson era foragido do Ceduc de Mossoró.

MAIS UMA MORTE VIOLENTA EM MOSSORÓ, É A 114 VÍTIMA EM 2013

Um jovem de 21 anos de idade, foi alvejado durante tentativa de assalto a um policial de folga e morreu a caminho do Hospital Regional Tarcísio Maia em Mossoró, no início da noite de terça feira 06 de Agosto de 2013. Alexsandro Pereira Alves da Silva, “Garapa” 21 anos de idade, sofre um disparo na região do tórax e morreu quando estava sendo socorrido.

Os policiais da viatura da área enviados pela central de operações para uma ocorrência de disparos de arma de fogo no bairro Boa Vista receberam a informação que três indivíduos, armados teriam tentado assaltar um policial, que estava armado e reagiu, atingindo um dos acusados. Os militares encontraram “Garapa” caído, ainda com vida e próximo ao seu corpo um revólver calibre 38 municiado. Os outros acusados fugiram. Garapa ainda se recuperava de um atentado a balas, no dia 30 de Maio de 2013, quando quatro pessoas foram alvejados com disparos durante um tiroteio em um bar no bairro Lagoa do Mato. Uma viatura de rádio patrulha da Policia Militar ainda socorreu “Garapa” que morreu antes de chegar ao hospital.

Fonte: ocamera

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DA TERÇA, 06/08/2013

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*PLACAR NACIONAL
Campeonato Brasileiro - Série B
Fase Única - 13ª rodada

ASA 2 x 4 Sport
Boa
Esporte Clube 2 x 0 Guaratinguetá
Figueirense 3 x 0 Icasa
Chapecoense 3 x 0 Atlético-GO
Ceará 2 x 1 América-RN
ABC 0 x 0 Oeste
Paraná Clube 1 x 1 Joinville
São Caetano 1 x 2 Palmeiras
Bragantino 1 x 1 Avaí
Paysandu-PA 0 x 2 América-MG

*Confira abaixo a classificação completa da Série B 2013:

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*PLACAR INTERNACIONAL
Amistosos

AIK 1 x 1 Manchester United
Juventus 1 x 1 Internazionale

Copa Sul-Americana
Primeira Fase
Universidad de Chile 5 x 0 Real Potosí
River Plate-URU 4 x 0 Blooming
Melgar 2 x 0 Deportivo Pasto
Deportivo Lara 1 x 1 Liga de
Loja

MULTIDÃO ACOMPANHOU RETORNO DE IRON JÚNIOR À CÂMARA DE JARDIM DO SERIDÓ

O vereador líder da oposição chegou à câmara de Jardim do Seridó de carro acompanhado da sua mãe, a ex-vereadora Eleide Lopes, e das filhas, quando foi recebido com muitos aplausos pela população que o esperava em frente a casa legislativa.

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A sessão foi “recheada” de muitas emoções e desabafos, mas tudo dentro da mais inteira calmaria e respeito, apesar da manifestação dos populares que aplaudiram o edil por várias vezes.

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Agradeço à todos que estiveram do meu lado, meus familiares, amigos e ao povo humilde de Jardim do Seridó, pois os verdadeiros amigos só se conhece na hora da agonia. Quero agradecer as promessas, e dizer que vou pagar todas elas, (achou que vou passar todo mandato pagando promessas... risos...), mas vou pagar, pois eu não sou igual ao prefeito que não cumpre com as promessas”, ironizou Iron Júnior.

Após a leitura do acórdão, o edil Gilberto Brito devolveu a liderança da bancada à Iron Júnior, que por sua vez já apresentou vários requerimentos de cunho fiscalizador do executivo municipal

CRIME DE MORTE MOVIMENTA ÁREA POLICIAL NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA EM CAJAZEIRAS/PB

Um homem, identificado por Franceildo Gomes de Sousa, conhecido por “Pretinho de Dalva” tombou morto, por volta das 22:45h de ontem, terça-feira (06) na Asa Sul na Cidade de Cajazeiras.

Dois Homens numa Moto efetuaram vários disparos contra a vítima, depois fugiram rapidamente do local. A Polícia Militar ao chegar ao cenário do crime, já encontrou a vítima sem vida. Diligências seguiram para identificar e localizar os suspeitos pela autoria do homícidio que movimentou a noite desta terça-feira (06).

terça-feira, 6 de agosto de 2013

CEARÁ LEVA PRESSÃO NO FIM, MAS VENCE AMÉRICA-RN E SEGUE INVICTO EM CASA

O meio-campista Rogerinho marcou o primeiro gol, mas foi substituído no intervaloO meio-campista Rogerinho marcou o primeiro gol, mas foi substituído no intervalo

Jogando em casa, o time do Ceará Sporting Club fez valer o seu mando de campo e venceu o América/RN por 2 x 1, pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro Série B 2013. O jogo aconteceu no estádio Castelão e o Vozão conseguiu fazer 2 x 0 logo no início. Na sequência, o time administrou, mas sofreu um gol nos acréscimos e garantiu mais três pontos na tabela da competição. VEJA A FICHA TÉCNICA

CEARÁ   2X1América-RNAMÉRICA-RN

ARBITRAGEM
  • Árbitro: Antônio Dib Moraes de Sousa/PI
  • Assistente Nº 1: Fábio Rogério Baesteiro/SP
  • Assistente Nº 2: Gean Carlos Menezes de Oliveira/RR
  • 4º Árbitro: Gleysto Gonçalves da Silva/CE

Ceará CEARÁ SPORTING CLUB

Titulares: 1-Fernando Henrique , 2-Marcos , 3-Diego Ivo , 4-Douglas , 5-Eusébio , 6-Vicente , 7-Ricardinho , 8-João Marcos , 9-Léo Gamalho , 11-Magno Alves

América-RNAMÉRICA FUTEBOL CLUBE

Titulares: 1-Andrey; 2-Chiquinho, 3-Zé Antônio, 4-Edvânio e 6-Renatinho Potiguar; 5-Márcio Passos, 8-Daniel Amora, 11-Raí e 10-Almir; 7-Rodrigo Pimpão e 9-Vandinho.
Técnico: Argel Fucks

SERVIDORES DO ITEP DEVERÃO PARALISAR AS ATIVIDADES NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA

Os servidores do Itep decidiram pelo indicativo de greve em assembleia na sede do Sinpol
Os servidores do Itep decidiram pelo indicativo de greve em assembleia na sede do Sinpol

Os servidores do Instituto Técnico-Científico do de Polícia do RN (ITEP) deverão parar também a partir das 8h da próxima segunda-feira (12), caso o Governo do Estado não aprove a Lei Orgânica e o estatuto do órgão dentro desse prazo. O indicativo de greve foi decidido em assembleia da categoria realizada na sede do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol-RN) na noite dessa terça-feira (6). Não é a primeira vez que a categoria paralisa por causa dessa reivindicação, que já dura cerca de quatro anos. No mês passado, os servidores também cruzaram os braços por causa da Lei Orgânica e o estatuto do órgão. Na época, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) afirmou que o estatuto estava na assessoria jurídica do Itep e que deveria retornar à Corregedoria Geral do Estado, para que seja encaminhado ao Gabinete Civil.

O prazo prometido foi que tudo seria resolvido em uma semana, mas, segundo o presidente do Sinpol, Djair Oliveira, a categoria ainda está esperando pela concretização. “Queremos que o Governo do Estado encaminhe o Estatuto do Itep à Assembleia Legislativa. A Lei Orgânica é fundamental porque permitirá a criação de órgãos, trará os deveres disciplinados, o plano de cargos da categoria, além de possibilitar a criação de vagas para concursos, o que ampliará os serviços à população”, explicou  na época. “Estamos há sete anos sem receber um aumento e o Estatuto poderá disciplinar isso também”. Ainda segundo Djair, o Governo ainda não se manifestou em relação aos delegados e agentes da Polícia Civil, que entraram em greve por tempo indeterminado a partir de hoje. Os trabalhadores decidiram paralisar as atividades após assembleia na noite de ontem (5) na sede do Sinpol.