VEREADORES DA OPOSIÇÃO RENUNCIAM CARGOS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE CAICÓ

O Blog do Seridó já noticiou durante o recesso da Câmara Municipal de Caicó, que o vereador Alex Dantas iria renunciar ao cargo de 2° secretário, da Câmara Municipal de Caicó, de fato isso aconteceu, mas além de Alex Dantas, a vereadora Mara Costa também resolveu renunciar ao cargo de 2° vice presidente.

Com isso novas eleições na mesa diretora serão convocadas nas próximas sessões. Desta vez, para escolha dos substitutos de Alex Dantas  e Mara Costa. A expectativa era de que ontem, quarta-feira (07) já fosse definido o substituto de Alex, mas por falta de quórum a sessão acabou não acontecendo. Alex, segundo informações chegadas a reportagem, dão conta que sua renúncia se dá por motivos de caráter trabalhista, pois o mesmo estava impedido de advogar, tendo em vista que sua função na Câmara o impedia de advogar. Já Mara Costa estaria insatisfeita com alguns desdobramentos internos da Casa.

PREFEITO DE CAICÓ CONTINUA SEM CUMPRIR COM A PALAVRA

O atual Prefeito de Caicó Roberto Germano vem descumprindo uma Lei que o mesmo enviou para a Câmara Municipal para ser aprovada e que o próprio sancionou, a Lei que aumenta o salário base dos  Agentes de Endemias para R$ 950,00. O que chama a atenção é que o mesmo alega não ter recurso no orçamento para efetuar este pagamento.

No início do ano, foi amplamente divulgado este aumento por toda parte da imprensa, deixando estes profissionais felizes e ansiosos por esta melhoria salarial, que foram frustrados com o não pagamento.  A pergunta que fica é, este profissionais são cobrados dia a dia para realizar ações de combate ao mosquito que transmite a doença dengue, que vem de forma preocupando toda a sociedade caicoense, porque o Prefeito não procura sequer da uma resposta a estes profissionais e principalmente a sociedade, e porque ele não vem a imprensa explica de forma clara quando irá realmente cumprir esta Lei, ou se não tem nenhum interesse de um dia o fazer ?

Com a palavra ROBERTO GERMANO.

Fonte; Luciélio Henrique

CAICÓ: FAMILIA DO RADIALISTA F.GOMES DIVULGA NOTA DE AGRADECIMENTO

Os familiares do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, (F. Gomes), publicamente, agradecem a todas as pessoas que, de uma forma ou de outra, ajudaram nesse primeiro momento da caminhada em busca da “Justiça”.  Eliene, (esposa), Esley, Everton e Érika, (filhos), e demais familiares agradecem ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. No Tribunal de Justiça, aos Desembargadores que mantiveram o julgamento em Caicó; ao corpo de Jurados, formado por pessoas dignas que fizeram o esperado por todos, condenando o réu; aos funcionários do Fórum, que foram prestativos; à Imprensa de todo o Estado, aos profissionais de rádio, jornais, blogs e TVs, que foram e são incansáveis na apuração dos fatos que precisam ser divulgados e, como ele, (F Gomes), sentem que é preciso lutar pela verdade e pela Justiça; à Polícia, que trabalhou e foi incansável nas investigações, e que garantiu a ordem no julgamento em Caicó; ao advogado Jandui Fernandes, que se mostra um gigante na defesa dos nossos interesses e na defesa do seu amigo (F. Gomes); ao Promotor de Justiça, Geraldo Rufino de Araújo Júnior, que luta sempre pela verdade, que pede por Justiça e exclamou bravamente diante de todos que nossa terra é ordeira e que aqui não se pode matar; ao juiz Luiz Cândido Villaça, respeitoso e correto na condução do processo; ao Defensor Público que veio para que o Júri ocorresse; à população, de modo geral, que mostrou que os próximos julgamentos podem e devem ser realizados em Caicó, e que nos apoiou sempre. Enfim, a todas as pessoas e instituições envolvidas. 

A família está satisfeita porque foi feita “Justiça”, e pede que os demais réus sejam levados a julgamento popular. Lembramos, ainda, do momento do buzinaço feito quando o júri estava em pleno andamento. Nós ficamos felizes e sentimos o apoio dado nesse gesto. Obrigada a todos. Ele (F. Gomes) fez um buzinaço pedindo por justiça e o gesto foi repedido, por ele. Deixa-nos felizes esse carinho. O nosso respeito e agradecimento às testemunhas que prestaram depoimentos e falaram a verdade. Foi o que prevaleceu durante toda a sessão. A verdade! A união da nossa família, o carinho dos amigos de F. Gomes, tudo foi essencial para chegarmos até aqui. A Justiça, apenas começou a ser feita!

Da família de F. Gomes

PARAIBANO DE PIANCÓ PROVOCA TRAGÉDIA EM CIDADE DO CEARÁ

Um crime chocou a cidade Quixelô no Estado do Ceará. A tragédia aconteceu na noite de ontem por volta das 18h:30. Segundo informações da polícia o comerciante Cosmo Alves Florêncio natural de Piancó/PB matou sua ex-esposa Ana Cleia Moraes, atirou na ex-sogra Francisca Cleide Moraes que está internada em estado grave no hospital de Iguatu/CE e feriu a própria filha de apenas um ano e sete meses de idade que estava nos braços da sogra no momento dos disparos.

O casal estava separado há 15 dias e o acusado se mostrava inconformado com a separação. Ele já havia tentado se reconciliar com sua ex-esposa durante algum tempo, porém, ela não o aceitava mais. O motivo da separação ainda não foi esclarecido por familiares ou parentes próximos. Após o crime o comerciante Cosmo Alves Florêncio praticou suicídio no local. Os corpos do casal foram levados até o Instituto de Medicina Legal de Iguatu/CE.

A noticia também abalou os familiares de Cosmo Alves Florêncio na cidade de Piancó. Ele é sobrinho de Cleonice Alves dos Anjos e primo de Antônio Inácio Alves (Antônio de Nita). Os familiares também desconhecem as razões do crime e informaram que o acusado não tinha antecedentes criminais e esperam que a policia consiga esclarecer os motivos da tragédia. Eles viajaram hoje cedo para a cidade de Quixelô na expectativa de tentar entender o caso.

Fonte e fotos: valenewspb/Fotos: blog/lindomarrodrigues

A BOA DO DIA… A CRISE DO RN

HOMICÍDIO: MOTOQUEIROS ASSASSINAM HOMEM A TIROS NA FRENTE DA ESPOSA E FILHO EM SANTA LUZIA/PB

Dois motoqueiros não identificados assassinaram na noite de ontem, quarta-feira (7) um homem identificado apenas como Zé Nilton. O homicídio com características de execução aconteceu quando o homem levou a sua esposa e seu filho a uma lanchonete. O crime aconteceu por volta das 20:30h em uma lanchonete que fica localizada em frente a uma Igreja Assembleia de Deus na Avenida Newton Bello, centro de Santa Luzia/PB.

O barulho gerou grande tumulto entre os clientes da lanchonete e membros da igreja que estava realizando um culto evangélico no momento do assassinato. Os homens que estavam em uma moto Honda Bros de cor preta abandonaram a motocicleta no local e fugiram em outra moto.

ÔNIBUS CAI DE VIADUTO EM ITAGUAÍ-RJ, MATA SEIS PESSOAS E DEIXA MAIS DE 30 FERIDOS

Ônibus caiu de viaduto em Itaguaí; pelo menos 6 morreram (Foto: Antônio Luis/Futura Press/Folhapress)

Um ônibus da Viação Itaguaí despencou de um viaduto conhecido como Tobogã, em Itaguaí, 70 km ao sul do Rio, no fim da tarde desta quarta-feira (7). Segundo informações do Corpo de Bombeiros e da prefeitura, seis pessoas morreram, incluindo o motorista, e 34 ficaram feridas.

(CORREÇÃO: O prefeito Luciano Motta chegou a dizer que uma sétima vítima havia morrido a caminho do hospital. A informação foi corrigida pela assessoria da prefeitura às 21h50.)

Até a última atualização desta reportagem, a causa do acidente com o ônibus, que ficou de cabeça para baixo, não havia sido divulgado. A 50ª DP (Itaguaí), que vai investigar o caso, solocitou a presença de peritos no local. O tacógrafo, equipamento indispensável para esclarecer a velocidade do veículo no momento do acidente, não tinha sido retirado do veículo até o início da madrugada desta quinta-feira (8). Os feridos - pelo menos 10 em estado grave - foram levados para o Hospital Muncipal de São Francisco Xavier, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ambas em Itaguaí, onde quatro pessoas com ferimentos leves foram atendidas e liberadas; e Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na Zona Oeste, onde estão, segundo a Secretaria municipal de Saúde, três mulheres que passariam por cirurgia, e outras seis pessoas com quadro de saúde grave.

Segundo o prefeito de Itaguaí, Luciano Motta, entre os mortos estão quatro homens e duas mulheres.

Ônibus caiu de viaduto em Itaguaí; pelo menos 6 morreram (Foto: Antônio Luis/Futura Press/Folhapress)

Fotos: Reprodução/TVGlobo

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DA QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2013

Campeonato Brasileiro
Fase Única - 12ª rodada
Flamengo 1 x 1 Portuguesa
Vitória 1 x 1 Fluminense
Goiás 2 x 1 Náutico
Criciúma 1 x 2 Cruzeiro
Atlético-MG 2 x 2 Botafogo
Atlético-PR 1 x 0 Bahia
Santos 1 x 1 Corinthians

Campeonato Brasileiro - Série C
Primeira fase
Grupo A
8ª rodada
Fortaleza 3 x 0 Cuiabá-MT
CRB 1 x 0 Sampaio Correa-MA
Luverdense 2 x 0 Baraúnas-RN
Treze-PB 2 x 1 Águia de Marabá
Brasiliense-DF 0 x 0 Santa Cruz-PE
Grupo B
8ª rodada
Betim-MG 1 x 0 Madureira
Grêmio Barueri 0 x 2 Caxias
Macaé 2 x 1 Mogi Mirim
Duque de Caxias 1 x 1 CRAC-GO

*PLACAR INTERNACIONAL
Amistosos
Tailândia 1 x 7 Barcelona
Valerenga 1 x 4 Liverpool
Los Angeles Galaxy 0 x 2 Milan
Real Madrid 3 x 1 Chelsea
Kashima Antlers 3 x 2 São Paulo

Campeonato Argentino
Torneio Inicial - 2ª rodada
Argentinos Juniors 2 x 0 Colón
Estudiantes 1 x 0 All Boys
Belgrano 1 x 2 Boca Juniors

Copa Sul-Americana
Primeira Fase
Colo-Colo 2 x 0 El Tanque Sisley
Cerro Porteño 0 x 1 Universidad Católica
The Strongest 1 x 1 Nacional (PAR)
Juan Aurich 2 x 3 Itagui
Emelec 4 x 0 Sport Huancayo
La Equidad 0 x 0 Trujillanos (VEN)

PRESIDENTE DA AL CRITICA CORTE DE VERBAS FEITAS PELO GOVERNO

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta (PMN), criticou os cortes lineares nos orçamentos dos poderes estabelecidos pelo Governo do Estado há 10 dias. Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) o deputado indicou que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Os cortes nas projeções de receitas foram de 10% e tiveram implicações para os poderes Judiciário e Legislativo e para o Ministério Público. O deputado classificou o atual momento vivido pelo estado como grave e de chamamento às responsabilidades.

“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta hora. Falo em nome da Casa. Das responsabilidades que tenho. Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com base na proporcionalidade. Também se pode  informar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, exclui, para fins de emprenho as despesas com o pagamento de pessoal”, afirmou. O presidente destacou também o permanente trabalho da Assembleia Legislativa em busca do diálogo como forma de chegar ao consenso e da disponibilidade para  colaboração na elaboração de uma solução. “É chegada uma hora em que o poder Legislativo tem que firmar sua posição de acordo com as suas prerrogativas, sobretudo com a sua independência, sem confronto, mas defendendo sua liberdade”, disse. “Quero ressaltar a disposição pelo diálogo, mas este só acontece quando todos estão dispostos a interagir”, finalizou.

Repercussão
Primeiro parlamentar e pedir aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) disse aguardar esse pronunciamento. “Esse assunto de hoje é um assunto de ontem que poderia estar sendo resolvido sem maiores transtornos e sem essa crise que está acometendo o nosso estado”. O deputado estadual Kelps Lima (PR) destacou a importância do pronunciamento. “Suas palavras trazem tranquilidade para o Rio Grande do Norte, pois indicam que a porta de saída dessa crise passa pela Assembleia. Temos que estar acima dessa dicotomia situação e oposição e buscar uma solução”.

O posicionamento da Casa diante da atual situação merece destaque para Raimundo Fernandes (PMN). “Um bom diálogo é a melhor solução, mas esse posicionamento determina e diz que essa Casa não irá se curvar a ninguém”. O deputado Tomba Farias (PSB) parabenizou o presidente e defendeu a presença de algum membro do Executivo para ser interlocutor nesse diálogo. Os deputados Larissa Rosado (PSB) e Gustavo Carvalho (PSB) destacaram a postura conciliadora do presidente da Casa. Larissa sugeriu que os representantes do Governo do Estado exercitem o ato de ouvir e concretize as ações previstas para o Estado. A deputada Márcia Maia (PSB) alegou que os pronunciamentos dos parlamentares de oposição não são ataques pessoais à governadora Rosalba Ciarlini, mas se tratam de posicionamentos em favor do povo. “Claro que temos nossas ideologias, mas aqui neste Plenário não prevalece oposição ou situação à gestora, mas à gestão”, declarou. Márcia parabenizou o presidente da Casa e disse que o mesmo não está preocupado com partido político, mas com a situação do Estado.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) afirmou que da forma como vem conduzindo a ALRN, Ricardo Motta tem agido com responsabilidade: “Ele tem consciência do papel do Legislativo e de até onde nossa Casa pode atuar. Até mesmo a oposição colabora com os projetos do governo e nunca foi contrária às iniciativas que beneficiam nosso Estado”, disse. Líder governista, Getúlio Rego (DEM) ponderou que as dificuldades por que passa o RN são inerentes a outros estados da federação: “Esse não é um assunto localizado, mas que está se espraiando e vemos inclusive situações mais difíceis acontecendo em pequenas cidades, que não tem sequer dinheiro para pagar o funcionalismo”. Getúlio Rego sugeriu que para a próxima proposta orçamentária encaminhada pelo governo, todos os poderes se reúnam para um entendimento. Antônio Jácome (PMN) e Vivaldo Costa (PR) externaram apoio ao presidente e parabenizaram a forma como Ricardo Mota vem conduzindo o diálogo entre os poderes. O diálogo também foi defendido pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Para ele o debate não deve girar em torno das porcentagens dos cortes no Orçamento Geral do Estado, mas nas causas. “A discussão deve ser sobre a situação enfrentada hoje no RN e sobre o que se pode fazer para solucionar os problemas”, declarou.

SEBRAE/RN MINISTRA PALESTRA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM JARDIM DO SERIDÓ‏

Acontecerá nesta quinta-feira, dia 8 de agosto, a partir das 19 horas, no Auditório Mestre Galinho em Jardim do Seridó, uma importante palestra ministrada pelo SEBRAE/RN, sobre o Micro Empreendedor Individual (MEI). Por meio de parcerias com os setores público e privado, o SEBRAE promove programas de capacitação, estímulo ao associativismo, desenvolvimento territorial e acesso a mercados. Desde já, o Agente de Desenvolvimento em Jardim do Seridó, Alexandre Victor Martins Leite convida toda população para participar deste evento. “Na oportunidade serão apresentados importantes esclarecimentos aos presentes para a formalização dos seus negócios”, declarou.

O Agente de Desenvolvimento tem suas funções determinadas pela Lei Complementar nº 128/2008 e tem como objetivo auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). Os focos de atuação são: Planejar e estruturar o desenvolvimento sustentável do município; Enfrentar a burocracia; Reduzir a informalidade; Criar ou melhorar a política tributária para os pequenos negócios; Priorizar microempresas e empresas de pequeno porte (ME e EPP) nas compras governamentais; entre outros.

Visita
Recentemente Alexandre Martins realizou uma visita a Sala do Empreendedor em Parelhas, onde foi recebido pelo Secretário Municipal de Turismo, da Cultura e do Esporte, Carlos Alberto Assis de Araújo; Agente de Desenvolvimento local, Rejane Assis e o servidor Duarte. “Eles explicaram o trabalho desenvolvido junto aos Empreendedores Individuais naquela cidade”, disse.

Fonte; Anselmo Santana

EDIÇÃO DOS JERNS É ADIADO NA REGIONAL DE CAICÓ

POR MOTIVOS SUPERIORES OS JERN's REGIONAL CAICÓ 2013 FOI ADIADO FICANDO A ABERTURA PARA O DIA 9 DE SETEMBRO E O TÉRMINO PREVISTO PARA O DIA 20 DO MESMO MÊS.

A TABELA DO FUTSAL SERÁ DIVULGADA DIA 12 DE AGOSTO (SEGUNDA) E AS DEMAIS MODALIDADES DIA 13 (TERÇA).  PEDIMOS A COMPREENSÃO DE TODOS E A CERTEZA DE QUE ESTAMOS TRABALHANDO PARA A REALIZAÇÃO DOS JERN'S 2013 REGIONAL CAICÓ.

Fonte: Niltinho Ferreira

VIVALDO COSTA PROPÕE DISCUSSÃO DO PROGRAMA PRO SERTÃO EM CAICÓ

O deputado Vivaldo Costa (PR) propôs nesta quarta feira (7) que a Assembleia Legislativa faça uma discussão do projeto Pro Sertão na Assembleia Itinerante a ser realizada em Caicó no próximo mês. “Vamos fazer uma assembleia participativa discutindo esse Programa que tem como meta instalar 370 fábricas no sertão do Rio Grande do Norte, principalmente nas regiões Seridó e Trairi.”, afirmou.

Ele lembrou a tendência do Seridó para o setor de confecções, citando como exemplo o pequeno município de São José do Seridó, onde foi implantada uma unidade produtiva quando era prefeito Bosco Costa e que está sendo mantida, gerando emprego e renda. Segundo o deputado, hoje São José tem um dos melhores Índices de Desenvolvimento Humano – IDH e a geração de emprego e renda é o principal responsável.

O deputado destacou que o empresário Flávio Rocha, vice-presidente do grupo Guararapes vai expandir a indústria para todo o Rio Grande do Norte, criando oportunidades de emprego. “O Pro Sertão pretende gerar 20 mil empregos no Rio Grande do Norte num, prazo de quatro anos. Então vamos discutir bastante esse tema, criando uma consciência para receber todo o apoio do Seridó e do Trairi”, concluiu. Vivaldo foi aparteado pelo deputado Getúlio Rego que informou que o plano da Guararapes é quadruplicar o número de lojas em todo o País, em quatro anos. “Isso será importante para a abertura de fábricas no Rio Grande do Norte, garantindo a comercialização de todo o produto”, disse.

TJRN DEFINE PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA VAGA DE DESEMBARGADOR

A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tornou pública a abertura de vaga de desembargador decorrente da aposentadoria do desembargador Osvaldo Cruz. A escolha do novo integrante da Corte de Justiça potiguar seguirá o critério de antiguidade.

Os juízes de Direito de 3ª Entrância interessados em concorrer à vaga deverão se inscrever no período de 8 a 14 de agosto, por meio de requerimento dirigido à Presidência do TJRN. A aposentadoria do desembargador Osvaldo Cruz foi publicada ontem (6) no Diário Oficial da Justiça.

JUIZ GUILHERME CORTEZ DESPEDE-SE DO PLENO DO TJRN

O juiz convocado Guilherme Cortez despediu-se da Corte Estadual de Justiça na sessão desta quarta-feira (7), depois de atuar por 10 meses como integrante do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante período do afastamento do desembargador Osvaldo Cruz. Ele externou gratidão aos pares do Plenário e da 2ª Câmara Cível, além dos servidores do gabinete, pela dedicação em todos os momentos. O magistrado entrará em período do férias a partir de 15 de junho.

Cortez apresentou um balanço com mais de 1.400 decisões e uma quantidade superior a 600 revisões em processos. "Comecei este trabalho em novembro de 2012 e ficaria mais tempo se preciso fosse para contribuir com o TJRN", destacou o magistrado. Lembrou que esta foi sua quarta participação no Pleno, o que o deixa honrado. A primeira convocação ocorreu durante a presidência do desembargador Amaury Moura Sobrinho. "Em nome da 2ª Câmara Cível, destacamos que o juiz Guilherme Cortez é uma pessoa e profissional da maior fidalguia, com sólidos conhecimentos jurídicos, prestando grande contribuição à Câmara", frisou o desembargador Virgílio Macedo Jr.

Mudanças nas Câmaras
Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira (7), o Pleno do TJRN deferiu à unanimidade a remoção do desembargador Ibanez Monteiro da Câmara Criminal para a 2ª Câmara Cível. Esta câmara também conta com a presença da desembargadora Judite Nunes, presidente e do desembargador Virgílio Macedo Jr.

AMPERN DIVULGA NOTA SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM REESTRUTURAÇÃO DO MPE

A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern) divulgou hoje (7) uma nota de esclarecimento sobre a equiparação de assessores e assistentes ministeriais do Ministério Público do Estado do RN (MPE). De acordo com a nota, a proposta do procurador-geral de Justiça Rinaldo Reis, para equiparar os salários de assessor ministerial e assistente ministerial, não envolve "abuso de poder, ou algo semelhante".

A alegação do procurador-geral e dos promotores, que defendem o mesmo salário para os dois cargos, é de que ambos exercem a mesma função variando a assistência aos procuradores (assessor ministerial) e aos promotores (assistente ministerial) e os salários de cada um. De acordo com a proposta, como a atividade exercida é a mesma, é sugerido um novo valor salarial para esses cargos comissionados, passando de R$ 7,5 mil de assessores e R$ 2,6 mil de assistentes para R$ 5 mil nas duas funções.

JUSTIÇA REALIZA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO CASO DE ESPANHOL ASSASSINADO

A Justiça realiza, nesta quarta-feira (7), uma audiência de instrução referente ao caso do assassinato do empresário espanhol Francisco Angel Moreno Matellano, conhecido como Paco. Ele foi morto em fevereiro deste ano, dentro de um apartamento em Ponta Negra. A principal acusada do crime é Eliane Caetano Pereira, que era companheira da vítima.

Na audiência de instrução realizada hoje, a juíza Ana Carolina Maranhão, da 1º Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal, vai ouvir 23 testemunhas arroladas no inquérito policial e no processo, bem como a própria Eliane Caetano. Como se trata de um caso de assassinato, Eliane Caetano deverá ser submetida a júri popular, após todos os procedimentos terem tramitado na Vara Criminal. O delegado Graciliano Lordão, que investigou o caso, indiciou a companheira do espanhol após, segundo ele, encontrar elementos suficientes que a incriminam.

O delegado revelou que Paco teria sido assassinado por causa de um patrimônio estimado em R$ 300 mil que possuía e que acabou sendo alvo de interesse por parte da companheira. O espanhol Francisco Angel foi encontrado morto no apartamento 06 do Residencial Portonovo, em Ponta Negra. Na época do crime, a companheira da vítima declarou para a polícia que sentiu falta do marido e ao procurá-lo o acabou o encontrando deitado no banheiro envolto a muito sangue e com uma marca no pescoço, possivelmente provocada por uma facada.

PB: CRIANÇA DE DOIS ANOS MORRE AFOGADA APÓS CAIR EM BALDE DE ÁGUA

Uma criança de dois anos de idade morreu afogada na tarde desta terça-feira na cidade de Bayeux após cair dentro de um balde de água. De acordo com informações da família, o menino brincava no quintal com outra criança quando se desequilibrou ao tomar banho em um balde e caiu no recipiente. Os pais do garoto o levaram para o Hospital Materno Infantil João Marsicano, mas a vitima do afogamento não resistiu e veio a óbito.

Segundo relatos  da médica pediátrica Leila Batista, que socorreu a criança, o menino já teria chegado sem respiração, sem batimento cardíaco e sem o pulso: “Realizamos três reanimações cardiorrespiratórias, massagens cardíacas, mas ele não dava sinais de vida. Tinha muito líquido e resto alimentar nas vias respiratórias do menino. Infelizmente, ele veio a óbito”. O corpo da criança será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de João Pessoa.

Fonte; pbagora

RECEITA LIBERA AMANHÃ CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA

A Receita Federal libera quinta-feira (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15. Serão creditadas restituições para 1,099 milhão de contribuintes, no valor de R$ 1,280 milhão, já acrescidos de correção de 2,93%, equivalente à taxa Selic de maio a agosto deste ano. Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para consulta via tablets e smarthphones.

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate esse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A Receita informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

AÇÃO PEDE O FIM DA Bbom E A DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO A ASSOCIADOS

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediram à Justiça que decrete a dissolução da BBom e a devolução dinheiro investidos pelos cerca de 200 a 300 mil revendedores do negócio, acusado de ser uma pirâmide financeira.

Em julho, os órgãos já haviam conseguido o bloqueio das contas da empresa e de seus sócios, bem como a proibição de cadastramento de novos integrantes . Em nota, a BBom informou estar ciente de desenvolver “uma atividade econômica lícita e regular” e que apresentará defesa contra os pedidos dos órgãos. Ao mesmo tempo, diz o texto, a empresa tentará derrubar a liminar (decisão temporária) que bloqueia suas atividades desde julho.

Rastreadores insuficientes 
O pedido de dissolução da BBom e de devolução das verbas foi feitos por meio de uma ação civil pública (ACP) apresentada no fim da tarde de segunda-feira (5) à Justiça. O documento propõe que sejam declarados nulos todos os contratos firmados pelas empresas responsáveis pela marca – a Embrasystem e a BBrasil organizações e métodos –, inclusive aqueles firmados pelos associados, como são chamados os revendedores.

A BBom é apresentada por seus responsáveis como um sistema de marketing multinível pelo qual são comercializados os serviços de rastreamento de veículos e de pessoas prestados pela Embrasystem. Os revendedores (associados) eram atraídos para a rede com a promessa de lucros expressivos, e tinham de pagar taxas de adesão que variam de R$ 600 a R$ 3 mil.  Para o MPF-GO e o MP-GO, porém, o negócio é uma pirâmide financeira. Os lucros e bonificações prometidas aos associados viriam das taxas de adesão, e não da venda dos serviços de rastreamento.

Isso porque o negócio da empresa seria invíavel. Segundo o texto da ação civil pública, a BBom vendeu 1 milhão de rastreadores, mas adquiriu junto a fornecedores menos de 90 mil aparelhos.  “O grupo gastou mais de R$ 10 milhões em veículos de luxo das marcas Ferrari, Lamborghini e Mercedes dentre outros, promoveu festas opulentas e transferiu milhões de reais a contas pessoais do sócio João Francisco de Paulo [ dono da Embrasystem ] e de pessoas diversas”, informa o documento, assinado pelos procuradores da República Mariane de Mello Oliveira e Helio Telho, e pelo promotor de Justiça Murilo Moraes e Miranda.

Novo congelamento
Em 10 de julho, a Justiça congelou as contas das empresas e dos sócios e, no dia 17, impediu que a BBom fizesse novos cadastros de associados. Há, porém, indícios de que os representantes da empresa continuaram a movimentar recursos indevidamente. Nesta terça-feira (6), uma nova determinação de bloqueio feita pela juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiânia, foi divulgada. A BBom é a segunda empresa a ser alvo de uma ação civil pública nesse teor. No início de julho, o Ministério Público do Acre (MP-AC) moveu um processo semelhante contra a Telexfree, que também está com as contas bloqueadas. A ação ainda não foi julgada .

Fonte: Vitor Sorano - iG São Paulo

MARCIO BITTAR COMEMORA PROMULGAÇÃO DA PEC QUE FORTALECE DEFENSORIA PÚBLICA

Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), comemorou promulgação hoje pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, de 2013, que garante mais  apoio e fortalece as atividades da Defensoria Pública em todos os estados brasileiros. “Com essa PEC, o Congresso dá uma demonstração clara de que trabalha em sintonia com a sociedade brasileira”, avalia Bittar.

Na condição de integrante de Mesa Diretoria da Câmara, Bittar atuou no sentido de dá celeridade à tramitação e aprovação da medida. A PEC 74/2013 assegura às defensorias públicas da União nos estados e no Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa. Isso significa, segundo Bittar, que as pessoas pobres que não têm acesso à Justiça poderão agora receber um melhor tratamento por parte da Defensoria Pública. A autonomia é um desejo antigo dos defensores e operações do Direito que trabalham no atendimento aos menos favorecidos.

Com a aprovação da PEC, a Defensoria Pública – a exemplo de outros entes públicos – terão autonomia administrativa e financeira. Elas ganham a iniciativa produzir sua proposta orçamentária nos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim, avalia Bittar, “as defensorias poderão estabelecer as prioridades para atender melhor a população”. Bittar disse esperar que a Câmara aprove nos próximos dias as matérias que tratam do Orçamento Impositivo e da adoção da Ficha Limpa para todos os ocupantes de cargos na administração pública. “Juntamente com o PSDB, tenho trabalhado para que isso aconteça o mais rápido possível, a exemplo do que ocorreu com o fim do pagamento dos 14º e 15º salários, matéria a qual relatei em plenário”, disse Marcio Bittar.

DEPUTADOS DISCUTEM CRIAÇÃO DE CAMPUS AVANÇADO DA UERN PARA APODI

A instalação de um campus avançado da UERN em Apodi foi discutida em plenário e dividiu opiniões entre os parlamentares. O deputado Leonardo Nogueira (DEM) disse que esta é uma reivindicação da comunidade e sugeriu aos colegas a criação de uma emenda coletiva ao plano orçamentário 2013 com este finalidade.

Para o deputado Nelter Queiroz (PMDB) a solução seria a federalização da Universidade do RN. “Defendo a interiorização do ensino superior, mas penso que para funcionar bem, a UERN deve ser entregue ao governo federal”, disse o deputado. Nelter Queiroz disse que inclusive irá realizar uma audiência pública para debater esta questão.

Na última semana, o Conselho Universitário da UERN (CONSUNI/UERN) se reuniu e decidiu formar uma comissão para discutir e elaborar a minuta de resolução para a criação do Campus Avançado de Apodi, para o qual existe R$ 1 milhão de uma emenda ao Orçamento Geral da União (OGU) de autoria do deputado federal Fábio Faria. Os recursos são suficientes apenas para o início da obra.

O líder governista, Getúlio Rego (DEM) disse que a governadora está comprometida com a expansão da UERN e sua gestão destinará mais recursos para a obra: “Apodi é o núcelo maior de concentração de riquezas latentes para que sejam exploradas com mão de obra qualificada. Sem dúvida um núcleo avançado da UERN será um grande estuário de desenvolvimento do RN”, afirmou.

RICARDO MOTTA É HOMENAGEADO PELA MAÇONARIA DO RN

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), recebeu na noite desta terça-feira (06), a medalha do mérito Bartolomeu Fagundes conferida pela Maçonaria do Rio Grande do Norte. Entre os homenageados estavam também o deputado estadual Walter Alves (PMDB), a governadora Rosalba Ciarlini, o consultor geral do Estado José Marcelo e a procuradora-adjunta geral do Estado Magna Letícia. A medalha, segundo explicou o grande comendador Ticiano Duarte, responsável pelo discurso aos homenageados, foi em sinal de agradecimento à atuação para a legalizar cessão de terreno situado à Avenida Alexandrino de Alencar no qual funciona a loja maçônica Bartolomeu Fagundes. Ticiano lembrou que o tio do deputado Ricardo Motta, José Quirino da Motta foi um dos fundadores da loja há 49 anos.

"Contamos com o apoio dos deputados Ricardo Motta e Walter Alves que atenderam o nosso pleito para que intermediassem o entendimento com o Governo do Estado. Fomos prontamente atendidos, o projeto de lei que solucionou definitivamente o impasse foi aprovado em regime de urgência, nos fazendo voltar a tranquilidade e evitar que se apagasse 49 anos de história", afirmou o grande comendador Ticiano Duarte. "Fico muito honrado com a homenagem feita pela Maçonaria, essa instituição humanitária secular e que tem grandes serviços prestados também no Rio Grande do Norte", afirmou o deputado Ricardo Motta. A solenidade, presidida pelo venerável Givaldo da Silva Medeiros, foi bastante prestigiada por maçons, integrantes das "Filha de Jó" e seus familiares.

TCE/RN: ANTÔNIO PETRONILO VOLTA A TER PROBLEMAS COM FUNDEF E EX-PREFEITO DE IPUEIRATERÁ QUE DEVOLVER MAIS DE R$ 70 MIL AOS COFRES PÚBLICOS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou 13 volumes do Balancete do Fundef referente ao exercício do ano de 2003, sob a responsabilidade do ex-prefeito Antônio Petronilo, de Parelhas. O relator das contas foi o conselheiro Tarcísio Costa, também seridoense.

De acordo com o Acórdão 244/2013, a ementa do processo destaca que houve: inexistência do parecer anual do Conselho de Acompanhamento Social do Fundef – fato que configura falha de ordem formal, na esteira do recente entendimento firmado por esta Corte de Contas – pagamento de  multas e taxas sobre saldo devedor  que configura ilegalidade – pela  desaprovação das contas com o  dever de ressarcimento ao erário. Além de Tarcísio Costa, participaram da votação os conselheiros, Renato Dias e Poti Júnior, e o Auditor Marco Antônio de Moraes Rêgo Montenegro. Decisão tomada: Por unanimidade.

Já Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou a  Documentação Comprobatória de Despesa referente ao 6º Bimestre do exercício de 2003, quando Edgar Horácio de Medeiros era prefeito de Ipueira. Os conselheiros da Corte de Contas seguiram o voto do conselheiro-relator, Tarcísio Costa e decidiram pela irregularidade das contas, com  ressarcimento aos cofres municipais no montante de R$  71.585,52 a ser devidamente atualizado, em decorrência da omissão  no dever de prestar contas, nos termos do artigo 37, § 5º, da  Constituição Federal combinado com o artigo 78, incisos II e IV,  da Lei Complementar nº 121/1994. Edgar Horácio também foi multado pelo TCE com 5% do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 102, inciso I, da Lei Complementar nº 121/94. A Corte de Contas ainda decidiu pela remessa de cópias das principais peças dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para apuração dos fatos no  âmbito de sua competência. 

Fonte: TCE/RN, fotos: Marcos Dantas

VEREADOR ZÉ MARIA SOLICITA PAVIMENTAÇÕES DE RUAS EM CAICÓ

Na sessão da última segunda-feira (05), o vereador José Maria de Queiroz (PR), solicitou do senhor prefeito Roberto Germano, entendimentos com a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, no sentido que seja feita a pavimentação a paralelepípedo das Ruas Benedito Leal, no Bairro Vila do Príncipe e Major Camboim e Antônio Cesino, ambas no bairro Paraíba, melhorando assim a qualidade de vida dos moradores residentes nos referidos locais e das pessoas que diariamente trafegam naqueles trechos.

Fonte: Anselmo Santana

TRT-RN: EMPRESAS PAGAM DÍVIDAS E RETIRAM BENS DO LEILÃO

Juiz do Trabalho Antônio Carneiro presidirá o leilão unificado

Antes mesmo do início do leilão unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na próxima segunda-feira (12), muitos devedores que tiveram bens penhorados para o pagamento de ações trabalhistas têm procurado o TRT-RN para quitar ou negociar suas dívidas. Esse é o caso do Potiguar Esporte Clube, que quitou sua dívida com a 1ª Vara do Trabalho de Natal e retirou do leilão a sua sede, no centro de Parnamirim, avaliada em R$ 8,8 milhões. Outro imóvel retirado do pregão, com o pagamento da dívida, foi um prédio residencial localizado na rua Lafayette Lamartine, em Candelária, construído numa área de 900m2 e avaliado em R$ 1 milhão.

Pregão " Durante três dias serão leiloados mais de 150 lotes de bens penhorados pelas Varas do Trabalho de Natal, Assú, Caicó, Currais Novos, Macau e Pau dos Ferros por falta de pagamento de ações trabalhistas.  São imóveis, terrenos urbanos e rurais, prédios comerciais e residenciais, veículos e equipamentos. O prédio do salão de beleza Pequeno Príncipe, na avenida Rio Branco, no centro de Natal, avaliado em R$ 300 mil, será um desses bens penhorados, assim como os equipamentos de uma fábrica de salgadinhos, avaliados em R$ 70 mil. Entre os terrenos, destacam-se uma área de 615 m2 na avenida Nascimento de Castro, em Dix-Sept Rosado, no valor de R$ 531 mil e outra medindo 858 m2 no Tirol, avaliado em R$ 200 mil. Os destaques entre os veículos são três ônibus da Viação Nordeste, dois caminhões, caminhonetas, veículos de passeio e motos.

Lances " O leilão será realizado no auditório do Pleno do TRT-RN, a partir das 8:00h de segunda (12), sob a presidência do juiz Antônio Carneiro, coordenador da Central de Apoio à Execução (CAEx) e prosseguirá na terça (13) e na quarta-feira (14). O valor arrecadado durante os três dias de leilão será utilizado para pagamento de dívidas trabalhistas já transitadas em julgado e que não cabem mais recursos. A participação no leilão poderá ser presencial ou on-line. Quem desejar participar na forma eletrônica deverá realizar cadastro prévio no site do TRT-RN, dentro do sistema de Hasta Pública Eletrônica. Os donos dos bens penhorados e em vias de ser leiloados, poderão retirá-los do pregão antes da abertura do leilão. Basta apenas que o interessado procure a CAEx, no TRT-RN e quite suas dívidas.

Confira a lista completa dos bens que serão leiloados pelo TRT-RN: http://www.trt21.jus.br/publ/leiloes/pdfs/2013/Leilao-Caex-0025_12-08-2013.pdf

LEILÃO UNIFICADO DO TRT/RN
Data: Segunda (12), Terça (13) e Quarta-feira (14)
Horário: 8:00h
Local: Sala de Sessões do Pleno (Av. Capitão Mor-Gouveia, 1738 " Lagoa Nova).