JUSTIÇA INDEFERE LIMINAR DO SINTE/RN E MANTÉM SUSPENSÃO DE CESSÕES

O Tribunal de Justiça do Estado indeferiu a liminar impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte, que tratava da cessão de servidores do Estado para a organização sindical. Agora, além de recomendação do Ministério Público, o Sinte também tem uma decisão judicial desfavorável à manutenção das cessões irregulares de professores.

Ao TJ, o Sinte havia solicitado a suspensão da determinação administrativa de apresentação à Secretaria de Estado da Educação dos servidores ocupantes dos cargos da estrutura do sindicato, com a manutenção da licença ou afastamento dos mesmos para atuação junto à entidade. O pedido foi indeferido. Em julho, mais de 20 dirigentes sindicais tiveram os pontos cortados por não se apresentarem à secretaria. Além disso, estão sendo abertos processos administrativos contra eles por abandono de cargo. De acordo com o Governo do Estado, mesmo notificado, o Sinte não prestou qualquer tipo de informação à Secretaria de Estado da Educação sobre a apresentação desses profissionais.

Greve
A greve dos servidores da Educação está marcada para ser deflagrada na próxima segunda-feira (12), quando será realizada uma assembleia geral da categoria. O argumento da paralisação, segundo o sindicato, é a frustração nas negociações com o Governo. A pauta de reivindicações  tem nove pontos, entre os quais o pagamento das horas de trabalho excedente aos professores, pagamento da carga suplementar e das gratificações dos diretores e vice-diretores, cortada no mês de julho, e pagamento aos professores recém ingressos que estão sem receber – alguns desde fevereiro de 2013 e outros há 3 meses.

TV SERIDÓ DISPONIBILIZA EM VÍDEO RESUMO DO JULGAMENTO QUE CONDENOU MATADOR DE F.GOMES A 27 ANOS DE PRISÃO, VEJA

POLÍCIA BUSCA MOTIVAÇÃO PARA MORTE DE FAMÍLIA DE PMS EM SP, DIZ DELEGADO

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Mauricio Blazeck, disse na tarde desta quinta-feira (8) que as investigações buscam agora a motivação da morte da família de policiais militares na Brasilândia, Zona Norte de São Paulo. O estudante Marcelo Pesseghini, de 13 anos, é suspeito de assassinar os pais, a avó e a tia-avó e depois se matar.

Blazeck afirmou que se reuniria com a equipe que investiga o caso para ter detalhes das apurações. Segundo o delegado-geral, serão ouvidos nesta quinta-feira dois policiais militares, entre eles o primeiro a chegar à residência da família e encontrar os corpos, um tio-avô de Marcelo e irmão de duas vítimas (Benedita de Oliveira Bovo, de 67 anos, e Bernadete Oliveira da Silva, de 55 anos) e um amigo do estudante. A polícia busca informações sobre a motivação do crime. Além deles, foi ouvido o comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, coronel Wagner Dimas, que afirmou em uma entrevista que a cabo Andréia Pesseghini havia colaborado com informações para uma investigação contra colegas que participavam de roubos de caixas eletrônicos. Em depoimento na Corregedoria da PM, o coronel voltou atrás e garantiu não existir qualquer denúncia formalizada sobre o assunto.

O delegado-geral afirmou que a primeira informação o surpreendeu, mas não o causou estranheza o recuo do comandante. “Eu não acho nada estranho quando se trata de investigação policial. Quem deve verificar por que fez e por que voltou atrás é o comando da PM”, afirmou. “Pode até ter havido, eventualmente, aquela situação [da denúncia]. Entretanto, é preciso ligar uma coisa a outra. O que não parece, efetivamente, que tenha ocorrido." Questionado se existe a possibilidade da participação de outra pessoa no crime, Blazeck informou que essa “não é uma questão fechada”. “Dependemos dos laudos para confirmar isso. Por enquanto, continua a versão inicial”, disse, em relação ao envolvimento apenas do garoto de 13 anos nos assassinatos.

Registro de denúncia
A PM afirmou em nota que não havia registro oficial de qualquer denúncia da mãe do garoto. "O Comando da Policia Militar reafirma que não houve qualquer denúncia registrada na Corregedoria da PM, ou no Batalhão, por meio da Cabo Andréia Pesseghini contra policiais militares. Foram consultados arquivos da Corregedoria, do Centro de Inteligência e do próprio Batalhão e nada foi identificado, portanto, será instaurado um procedimento para apurar as declarações do Coronel Wagner Dimas Alves Pereira, Comandante do 18º Batalhão, não alterando em nada o rumo das investigações", afirma o texto.

Coronel Wagner Dimas citou a investigação durante uma entrevista, mas não deu detalhes sobre quando ela ocorreu. "Ela (Andréia) não fez precisamente assim: esse, esse e esse estão com problemas. Mas, ao contexto que nós estávamos levantando, ela confirmou alguns detalhes", disse o comandante à Rádio Bandeirantes.
Ainda segundo ele, nenhum dos policiais chegou a ser punido, porque as investigações não chegaram a uma conclusão. "O problema do investigar é a conclusão, né? Nós não chegamos a uma conclusão. Desses aí, houve transferência, nós tiramos aqui do quadro, do que seria do 'grupo' do batalhão", afirmou. O coronel disse ainda que Andréia nunca relatou ter sido ameaçada e não estava sob qualquer tipo de medida de proteção. Perguntado se ele descartava "totalmente" a relação entre a participação nas denúncias e a execução, o comandante disse que não. "(...) descartar é complicado, vamos acompanhar com carinho, vamos ver se dentro do que a gente tem no raciocínio, nesse quebra-cabeça todo, possa ter", disse.

O crime
De acordo com laudo preliminar da perícia, os policiais militares Luís Marcelo Pesseghini, de 40 anos, e Andréia Regina Bovo Pesseghini, de 36 anos, foram os primeiros a serem assassinados na Vila Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo. A Polícia Civil aponta que o filho do casal, Marcelo Pesseghini, de 13 anos, é suspeito de cometer os crimes e depois se matar nesta segunda-feira (5). Os exames apontam a sequência de mortes na residência na Rua Dom Sebastião. Primeiro morreu o pai do jovem, que trabalhava na Rota, depois a mãe e, em seguida, a avó dele, Benedita de Oliveira Bovo, de 67 anos, e a tia-avó, Bernadete Oliveira da Silva, de 55 anos.

As duas últimas vítimas moravam em outra casa no mesmo terreno. A avó e a tia-avó do garoto tomavam remédios fortes para dormir, por isso não devem ter percebido a aproximação do adolescente. Os medicamentos foram encontrados pela polícia ao lado da cama das vítimas. A perícia da Polícia Técnico-Científica também mostrou que todos os tiros saíram da mesma arma, uma pistola .40 que pertencia a Andréia. Ele utilizou a mesma pistola para se matar, segundo os peritos. A arma estava na mão do garoto, que estava com o dedo no gatilho. Segundo a investigação, as pegadas do adolescente na casa mostram que, depois que volta da escola, ele vai até a mãe já morta, passa a mão no cabelo dela e depois se mata. Foram encontrados fios de cabelo que seriam da policial militar entre os dedos do filho.

Carro
A perícia encontrou um par de luvas no banco de trás do veículo. As peças foram mandadas para análise, que vai mostrar se havia vestígios de pólvora. O carro, segundo a a polícia, foi usado por Marcelo após o crime para ir até a escola, que fica a cerca de 5 km da casa da família As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (7) pelo delegado Itagiba Franco, da Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP). O exame nas luvas será mais uma ferramenta para indicar a autoria do crime, já que o exame residuográfico feito na mão de Marcelo deu negativo para vestígios de pólvora.

Segundo Franco, na segunda perícia feita na casa na noite desta terça-feira (6) foram recolhidas novas armas. "Foram encontradas duas armas que pertenciam ao policial e que estavam guardadas na casa".  Além dessas duas novas armas, já haviam sido apreendidas a pistola .40, que pertencia à Andréia e teria sido usada no crime, e uma outra arma que era de um avó de Marcelo. Na terça-feira, Franco havia dito que um amigo de escola, cujo nome não foi revelado, contou em depoimento à polícia que o garoto Marcelo já tinha manifestado o desejo de matar os pais e que queria ser "matador de aluguel".

O SINTE-RN VEICULA, A PARTIR DE AMANHÃ, UM VT DENUNCIANDO OS DESMANDOS DO GOVERNO ROSALBA

Convoca a categoria para a assembleia de greve

MÉDICO HERIBERTO BEZERRA MORRE AOS 88 ANOS

Heriberto Bezerra, ex-presidente do CRM e do América, faleceu após quatro meses e meio de internamento/ARQUIVO FOTO

O médico pediatra Heriberto Bezerra, ex-presidente do América Futebol Clube, ex-governador do Rotary Club e ex-presidente do Conselho Regional de Medicina, morreu na madrugada desta quinta-feira (8), por volta das 2h, aos 88 anos. Ele estava internado há quatro meses e meio no hospital São Lucas e, segundo Lauro Bezerra, também médico e primo de Heriberto, ele sofria de problemas antigos de saúde. O velório ocorre no Clube do América e, às 16h, haverá o sepultamento, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús.

Já tendo passado por problemas cardíacos, por cirurgias de ponte de safena e problemas no baço, Heriberto Bezerra faleceu após um problema renal aliado à idade avançada. Filho do industrial Justino Bezerra, Heriberto nasceu em Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, e lá morou até os 11 anos, quando foi estudar em Recife.
De Recife, o futuro médico foi estudar na Bahia, onde se qualificou profissionalmente e conheceu Maria Bezerra, baiana com quem casou antes de retornar ao RN. Em 1949, formado e casado, Heriberto retornou ao estado que nasceu e morou os 64 anos seguintes na capital potiguar.

Médico atuante e com intensa participação na sociedade, Heriberto Bezerra presidiu o Conselho Regional de Medicina e o América, além de ter estado à frente do Rotary Club. "Ele deixou de atuar como médico por volta dos 78 ou 79 anos devido à idade, mas ainda lúcido", conta o primo. "A família [mulher, dois filhos, cinco netos e três bisnetos] ficou muito chocada, mas é o resumo natural da vida. Quando é da família, a gente sempre se choca, sempre fica a saudade", disse Lauro Bezerra. "Ele era uma pessoa muito ligada ao esporte, à classe médica e à sociedade, além de um médico muito humanitário. Essa é a lembrança que vai ficar", lamentou Lauro.

ADOLESCENTE É SUSPEITA DE PARTICIPAR DE TENTATIVA DE RESGATE A PRESO NO RN

Uma suspeita de participação na tentativa de resgate de um preso que resultou na morte do agente penitenciário Maxwell André Marcelino foi presa. Ela foi presa por volta do meio-dia desta quinta-feira (8), pouco mais de duas horas após a morte do agente penitenciário, depois de procurar atendimento médico em Canguaretama, a 67km de Natal. Ela negou participação no crime. De acordo com o comandante da 2ª Companhia da Polícia Militar de Canguaretama, capitão Luiz Carlos, a suspeita estava sem documentos e disse que tinha 16 anos de idade.

Ela deu entrada no hospital regional de Canguaretama junto a outra mulher ainda não identificada, informando que foi alvejada no tórax e no braço durante um assalto. Porém, a PM foi informada sobre o caso e seguiu para o local. Ao chegarem à unidade hospitalar, a PM não encontrou a mulher que teria acompanhado a suposta adolescente ao hospital. Segundo os relatos das pessoas que presenciaram a chegada da suspeita, ela estava em um Palio branco, assim como o que foi utilizado na tentativa de resgate ao preso conhecido como "Folha", que resultou em tiroteio e na morte de um agente penitenciário.

A suspeita foi levada ao Walfredo Gurgel, onde chegou consciente e falando normalmente. As balas estão alojadas e ainda não informações sobre o estado de saúde da adolescente. "Mas ela aparenta estar bem. Falava normalmente, sem problema nenhum, e as balas estão alojadas", disse capitão Luiz Carlos. Após a chegada da PM, a suspeita preferiu ficar em silêncio e não falou mais sobre a forma como teria levado os tiros. Ela tem aproximadamente 1,60m de altura, cabelos negros, pele branca, usava moletom cinza e calça legging. A suspeita está à disposição da Polícia Civil, que vai buscar os demais envolvidos. Há informações ainda não confirmadas de que ela seria namorada de um detento do Presídio Estadual de Parnamirim e que o carro utilizado na tentativa de resgate ao preso foi abandonado ainda em Canguaretama.

O caso
O agente penitenciário Maxwell André Marcelino, de 44 anos, foi morto quando levava de volta ao PEP o detento Wilson Rodrigues de Medeiros, vulgo Folha, acompanhado por outro agente penitenciário. Um carro com três homens e uma mulher abordou os agentes e iniciaram a troca de tiros, resultando na morte de Maxwell André.  Os criminosos fugiram sem conseguir resgatar o detento, que seria beneficiado pela progressão de regime a partir de janeiro de 2014. Até o momento, somente uma suspeita de participação no crime foi presa.

TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DOS ESPORTES REALIZAM VISTORIA NO ESTÁDIO MARIZÃO EM CAICÓ

Técnicos do Ministério dos Esportes realizaram durante toda a tarde desta quinta-feira (08) uma importante vistoria no estádio Marizão em Caicó. Segundo o que foi informado a nossa reportagem, alguns funcionários do referido ministério e também pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, estiveram na principal praça esportiva do seridó para colherem informações e avaliarem a situação da estrutura física do prédio, objetivando uma posterior destinação de verbas federais que venham a melhorar o Marizão.

De acordo com o pesquisador Luis Guilherme da UFRJ, essa visita vem sendo realizada em alguns estados do nordeste, essa semana, a equipe já esteve no Ceará, em Pernambuco e após passarem pelo Rio Grande do Norte seguirão para a Paraíba. O Ministério dos Esportes tem a perspectiva de que até a Copa do Mundo de 2014 os estádios de futebol brasileiros possam estar com uma cara nova. "Alguns deles inclusive servirão de centros de treinamentos para as seleções que aqui virão, por isso a preocupação do ministério em coletar essas informações, além de também estarmos fazendo um levantamento técnico para nossos estudos" destacou  o pesquisador Luis Guilherme.

A visita/vistoria faz parte de um projeto denominado ME Laudos, criado pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais - COOPE/UFRJ, que visa construir com a participação de diversos parceiros, novas diretrizes  para a melhoria continua dos estádios de futebol do Brasil.
O referido projeto possui os seguintes objetivos:

1. Analisar as condições de segurança, conforto, acessibilidade e higiene nos estádios brasileiros a partir de dados estatísticos advindos dos laudos técnicos, emitidos na forma da regulamentação da portaria ME nº  238/2010, e das informações  obtidas em visitas técnicas aos estádios de futebol, definidas pelo ME Laudos.
2. Elaborar recomendações normativas específicas para estádios de futebol visando a melhoria continua dos estádios.

Estiveram nesta tarde em Caicó quatro técnicos avaliando e analisando dados referentes a engenharia civil, engenharia elétrica, segurança e incêndio e higiene (vigilância sanitária). Os técnicos ressaltaram que o projeto ME Laudos não se destina a restringir ou inviabilizar a utilização de qualquer estádio de futebol, como também os dados coletados são de caráter sigiloso, ou seja, de uso privativo do projeto e respectivamente do Ministério dos Esportes. Fica portanto a expectativa de que enfim a tão sonhada reforma do glorioso estádio Marizão de Caicó seja realizada.

Fonte: Niltinho Ferreira

MP RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PARA O CIOSP SOB RISCO DE PARAR SERVIÇO 190

O serviço de teleatendimento da população em casos de emergências ou ocorrências policiais, sob o número 190, que funciona 24 horas e 365 dias no ano para chamadas de toda região metropolitana de Natal e grande Natal e tem uma demanda de quase 8.500 ligações/dia, pode parar. O risco real existe em decorrência da falta de condições de instalação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que ameaça desabar e é objeto de investigação do Ministério Público Estadual. O Promotor de Justiça Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP) encaminhou Recomendação à Governadora do Estado e ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), para que adotem providências efetivas para assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo CIOSP, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública com pedido liminar, na qual pedirá a interdição da unidade.

Para o representante do Ministério Público do Rio Grande do Norte a situação chegou a um ponto em que não dá mais para continuar, devido a precariedade e insalubridade do prédio onde funciona o CIOSP, em anexo ao Comando-Geral da Polícia Militar, na Avenida Rodrigues Alves, no Tirol. Uma situação lamentável, pois o prédio apresenta problemas estruturais sérios como: rachaduras, infiltrações, uma parte do telhado já desabou, as paredes apresentam vazamento de corrente elétrica, ocasionado choques, extintores de incêndio vencidos, inclusive há laudo do Corpo de Bombeiros recomendando a interdição do local. O CIOSP do Rio Grande do Norte é uma das centrais de atendimento, reconhecida em nível nacional, como uma das mais eficientes. Além do teleatendimento propriamente dito, também atua no gerenciamento de crises e operações conjuntas e especiais pertinentes à Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Defesa Civil Estadual e Municipal, Guarda Municipal, SAMU, entre outros. São 60 pessoas trabalhando por dia, sendo uma equipe total de 272 pessoas, trabalhando em regime de revezamento e R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) investidos em equipamento de tecnologia de informação.

O Coordenador do NUCAP lembrou da existência de um cronograma disponibilizado pela SESED e a Secretaria Estadual de Infra-Estrutura (SIN) para a conclusão das obras e serviços no antigo prédio do Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), situado na rua Jundiaí, Centro, para onde será transferido o CIOSP, mas que o referido cronograma está pendente precisando ser executado e concluído o quanto antes. Segundo o representante do MP, já consta dotação orçamentária para a realização das obras e serviços pendentes e o que se vem buscando, inclusive, com uma série de reuniões empreendidas com os gestores públicos é solucionar o problema e a conclusão da nova sede para onde será transferido o CIOSP sem a necessidade de uma interdição no local, o que ocasionaria a interrupção do 190 com grande prejuízo à população.

O Promotor de Justiça disse também que duas licitações já foram declaradas desertas por falta de interessados e destacou que o Ministério Público sinalizou, em caráter emergencial, com a contratação direta a fim de que se realizem as obras e serviços necessários. Na Recomendação, o Coordenador do NUCAP sugere o prazo de trinta dias para que seja efetivada a contratação direta da(s) empresa(s) e que a execução das obras e serviços não ultrapassem 90 dias. Após isso, que seja providenciada a transferência dos equipamentos e servidores lotados no CIOSP, do Quartel do Comando-Geral, para a nova sede na rua Jundiaí. O Promotor de Justiça concedeu o prazo de dez dias para que o poder público estadual informe se irá acatar ou não a Recomendação, estando ciente de que o não acatamento, implicará, por parte do Ministério Público Estadual, o ingresso de ação civil pública, com pedido de liminar, para imediata interdição do prédio do CIOSP.

Confira a íntegra da Recomendação

AGENTES DESCOBREM BURACO E IMPEDEM FUGA NO PRESÍDIO FEMININO DE PARNAMIRIM

Presas do Centro de Detenção Provisória Feminino, em Parnamirim, estavam tentando fugir na unidade, mas as agentes penitenciárias que trabalham na unidade descobriram o plano a tempo. Na manhã desta quinta-feira (8), as agentes descobriram um buraco na parede da cela 1.

A diretora da unidade prisional, Hindiane Saiures, informou que para disfarçar, as presas tinham escondido o buraco com uma mistura de miolo de pão e creme dental. No entanto, por volta das 8h30, as agentes penitenciárias perceberam que havia uma fissura na parte externa da parede.

A cela 1 do CDP Feminino, onde foi encontrado o buraco, estava 43 mulheres presas. Com a descoberta do buraco, a direção da unidade suspendeu as visitas e já acionou a Secretaria de Justiça e Cidadania, para que os reparos sejam feitos no local. No total, o Centro de Detenção Feminino abriga 127 presas.

SINDASP-RN COBRA PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA ASSASSINATO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

Após a morte do agente penitenciário Maxwell André Marcelino, durante uma tentativa de resgate de preso, em Parnamirim, o sindicato que representa a categoria emitiu uma nota cobrando uma investigação rápida e eficiente para o caso. O preso que seria resgatado foi identificado como Wilson Rodrigues de Medeiros Filho, que está custodiado no Presídio Estadual de Parnamirim.

Leia nota na íntegra:

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN), representando toda a categoria, vem a público externar sua tristeza e indignação com a morte do agente penitenciário Maxwell André Marcelino, assassinado a tiros em confronto com bandidos, na cidade de Parnamirim. A entidade cobra providências urgentes da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que os responsáveis pelo crime sejam presos.

Não podemos permitir que um servidor público do Estado, em seu exercício legal da profissão, tenha a vida tirada de maneira tão violenta e os criminosos que fizeram isso continuem nas ruas. Pedimos que a cúpula da Segurança Pública use de todos os recursos de investigação que dispõe para solucionar esse caso o mais rápido possível.

O agente penitenciário Maxwell André estava fazendo a escolta de um preso, juntamente com o agente Nelson, que por pouco também não morreu nessa ocorrência. Portanto, a ação de bandidos na tentativa de resgate de outro preso mostra a ousadia dos criminosos e o descredito na segurança pública do Rio Grande do Norte.

Aproveitamos para pedir uma união de esforços de outras categorias, como policiais civis e militares, para que juntos possamos buscar soluções efetivas para nosso Estado ou, caso contrário, mais vidas serão perdidas e o próprio cidadão comum estará cada vez mais desprotegido. Por fim, deixamos nossos sentimentos aos familiares do agente penitenciário Maxwell André, que trabalhava no Presídio Estadual de Parnamirim, e era um dos primeiros profissionais contratados pelo Estado para essa função, tendo mais de dez anos de atuação no sistema penitenciário.

Fonte: Sindasp-RN

BANDIDOS EXPLODIRAM MAIS UMA AGÊNCIA BANCÁRIA DURANTE A MADRUGADA NO ESTADO DA PARAÍBA

Na madrugada desta quinta-feira (08), dois homens armados de pistola explodiram uma a agência do Banco do Bradesco na cidade de Mulungu (a 85 quilômetros de da capital) levando todo o dinheiro do caixa eletrônico.
Segundo informações da testemunha, José Augusto Tavares, que trabalha em uma padaria da cidade, quando passava nas proximidades da agência, os assaltantes o renderam e o obrigaram a ficar no meio da rua para avisá-los de uma possível aproximação da polícia.

José revelou que os assaltantes chegaram a efetuar vários disparos para amedrontar toda a população. Ainda segundo José, enquanto um homem estava dentro da agência armando os explosivos, o outro o questionava a todo momento sobre quantos policiais havia na cidade, e quanto tempo o reforço policial demorava a chegar de Guarabira para Mulungu, distante a 20 quilômetros da região. A polícia militar foi acionada e efetuou diligências pela região, os bandidos fugiram com o dinheiro com destino a Gurinhém, Brejo Paraibano.

Fonte: Portal Correio

DEPUTADO COBRA BASES FIXAS DE POLICIAMENTO NAS FRONTEIRAS DO RN COM PB E CEARÁ

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, voltou a cobrar ao Governo do Estado, via Secretaria de Estado a da Segurança e Defesa Social (SESED), uma política de atenção especial às fronteiras do Rio Grande do Norte com os estados do Ceará e Paraíba. O objetivo é coibir o tráfico de drogas, armas e a presença de fugitivos desses estados no território potiguar. Em requerimento aprovado por unanimidade pelos colegas deputados, Gustavo Carvalho mostrou que é preciso uma maior fiscalização para ajudar a diminuir até mesmo os índices de violência. "As portas do nosso Rio Grande do Norte estão abertas, não adianta gastar com equipamentos para a polícia se não impedimos as drogas, armas e os bandidos de outros estados de entrar livremente nas cidades do interior do nosso RN”, justificou o parlamentar. 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social deve criar, em regime de urgência, Bases Fixas de Policiamento nas rodovias estaduais do Rio Grande do Norte que fazem fronteiras com os estados do Ceara e Paraíba através do Médio e Alto Oeste, Seridó e outras regiões do estado. A construção dessas Bases de Policia no Alto Oeste na fronteira de Luis Gomes com Uiraúna, De Apodi com O Vale do Jaguaribe, De Baraúna com Quixere, São Miguel e muitos outros municípios, vai evitar a pratica de muitos crimes. “O nosso gabinete foi informado por pessoas do Médio e Alto Oeste que não existe policiamento nessas fronteiras e isso tem deixado muito a desejar em termos de segurança pública para a população que reside nos municípios fronteiriços”, completou o parlamentar.

GARI É MORTO A TIROS ENQUANTO TRABALHAVA NA CIDADE DE SANTA CRUZ/RN

A Polícia Militar de Santa Cruz registrou agora a pouco um homicídio no Alto de Cruzeiro, bairro do Paraíso. A vítima foi Kleydir Crispiniano Xavier, de 27 anos, conhecido por Teiti. O fato aconteceu na Rua Antônio Gomes da Silva, Alto do Cruzeiro, no momento em que a vítima estava trabalhando no carro coletor da Prefeitura Municipal de Santa Cruz.

Ele era terceirizado do setor de Limpeza da prefeitura. De acordo com o Sargento Chagas, os populares que estavam no local informaram que dois homens chegaram em uma motocicleta preta e disparam contra Teiti. A polícia ainda socorreu a vítima para o Hospital Regional Aluízio Bezerra aonde chegou com vida, mas não resistiu. Segundo ainda o Sargento, Teiti tinha passagem pela polícia e estava respondendo em regime semi-aberto por crimes praticados. Os acusados fugiram com destino ignorado. A polícia continua em diligência para elucidação do crime.

Fonte: NovaCruzOficial do quente da noticia - Foto: Carlos Dantas

RECEITA LIBERA CONSULTAS AO TERCEIRO LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2013

A Secretaria da Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (8), as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de agosto. As consultas podem ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.

Ao todo, serão liberadas restituições para 1.139.810 contribuintes, somando R$ 1,4 bilhão. Desse total, R$ 208.461.417,41 se referem às restituições de 58.374 contribuintes idosos e 7.227 com deficiência ou moléstia grave. Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições para um total de 1.099.976 contribuintes, totalizando R$ 1.280.732.729,24, já acrescidos da taxa Selic de 2,93% (maio de 2013 a agosto de 2013). Nos dois primeiros lotes do IR 2013, em junho e julho, foram pagos R$ 4,1 bilhões em restituições para 3,06 milhões de contribuintes, sendo R$ 2,8 bilhões somente no primeiro lote, o maior valor da história.

Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante ao do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos têm prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, são liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação. Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações. Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

AGENTE PENITENCIÁRIO É BALEADO EM TENTATIVA DE RESGATE DE PRESO EM PARNAMIRIM, ACABOU FALECENDO

Carro do Sistema Penitenciário ficou crivado de balas (Foto: Larisse Souza/G1)

Um tiroteio próximo ao Fórum de Parnamirim, na manhã desta quinta-feira (8), resultou em um agente penitenciário baleado. Criminosos, de acordo com a polícia, tentaram resgatar um preso que estaria sendo levado para prestar depoimento à Justiça. Os agentes penitenciários que faziam a escolta do preso reagiram à tentativa de resgate e, com isso, houve uma intensa troca de tiros no local. Durante o confronto, um agente identificado preliminarmente pelo nome de Maxsuell foi baleado. Ele foi socorrido em estado grave e levado para o Hospital Deoclécio Marques. Já os criminosos que tentaram o resgate fugiram do local sem concretizar o plano.

Morre agente penitenciário baleado em tentativa de resgate a preso no RN
O agente penitenciário baleado no confronto que aconteceu durante uma tentativa de resgate a um preso na manhã desta quinta-feira (8) morreu a caminho do hospital. A informação foi confirmada pelo tenente Carlos Farias, oficial de Operações do 3º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. O preso estava sendo escoltado para uma audiência no fórum da cidade de Parnamirim, na Grande Natal, quando a viatura foi abordada por quatro criminosos em um carro. Segundo o oficial, a vítima chegou a ser socorrida pelo Seviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas morreu a caminho do hospital.

O preso, que ainda não foi identificado, não foi atingido. "Ele foi escoltado de volta ao presídio", acrescentou o oficial. O comandante do 3º Batalhão da PM, coronel Jair Júnior, confirmou as informações e disse que diligências estão sendo realizadas na tentativa de localizar os criminosos. Ainda de acordo com o tenente Carlos Farias, quatro pessoas, sendo três homens e uma mulher chegaram em um carro tipo pálio branco e dispararam contra a viatura. Eles fugiram em direção à BR-101.

TJRN PROMOVE AMANHÃ (9) O 1º ENCONTRO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promove amanhã (9), às 10h, em sua sede, o “1º Encontro do Processo Judicial Eletrônico do Judiciário Potiguar”. O evento visa apresentar o novo sistema de peticionamento e tramitação processual que está sendo implantando no âmbito do Judiciário potiguar, aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, Juizados Especiais, Turmas Recursais e Secretarias Judiciárias. O Encontro contará com a presença do juiz potiguar Marivaldo Dantas, atual secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apresentará o primeiro painel “Processo Judicial Eletrônico, Desafios e Perspectivas Futuras”, após a abertura do evento pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. O magistrado é também o vice-presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe.

Em seguida, a equipe responsável pela implantação do PJe no Judiciário potiguar irá apresentar a nova ferramenta aos seus futuros usuários. O novo sistema foi implantando de forma piloto nos Juizados Especiais do Fórum Distrital Zona Sul, em Natal, e será expandido para todos os Juizados Especiais da capital e suas três Turmas Recursais até o final deste ano. No mesmo período, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) também implantará de forma piloto o PJe no âmbito do Tribunal Pleno e da 9ª Vara Cível da comarca de Natal, como forma de avaliação do sistema nas duas instâncias da Justiça estadual potiguar.

O diretor do Departamento de Projetos e Sistemas, Kléber Fernandes, fará uma apresentação sobre o projeto piloto do PJe na Justiça Potiguar. Também haverá uma apresentação da ferramenta, pelo servidor Paulo Porto, da equipe do PJe, e do plano de expansão na Justiça potiguar pelo coordenador do PJe no RN, Aarão Lyra. O encerramento do 1º Encontro do PJe será feito pela coordenadora dos Juizados Especiais no RN, juíza Sulamita Pacheco, e pelo presidente do TJRN.

SAIBA MAIS
Lançado oficialmente em junho de 2011, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outros órgãos da Justiça, está sendo utilizado em mais de 590 varas em todo o País. Até o início de junho, o sistema estava em funcionamento em 31 tribunais, incluindo todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Tribunais de Justiça (Tjs) do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima e Rio Grande do Sul.

Levantamento realizado pelo CNJ mostra que o PJe já tem quase 200 mil usuários ativos entre juízes, serventuários da Justiça, advogados e peritos. O maior número de usuários está concentrado na Justiça Trabalhista, pois todos os 24 TRTs usam o sistema. Até o final do primeiro semestre, o sistema contabilizava 431.170 processos distribuídos eletronicamente nos 24 TRTs e em cinco dos TJs que já aderiram ao sistema.

FÁBIO FARIA E WILMA SE REUNIRAM ONTEM EM BRASÍLIA, ASSUNTO POLÍTICA 2014

O deputado federal Fábio Faria (PSD) e a vice-prefeita de Natal e ex-governadora Wilma de Faria (PSB) se reuniram na tarde de ontem quarta-feira (7) em Brasília, onde discutiram a conjuntura política atual do Rio Grande do Norte e as projeções para as eleições de 2014. Ficou agendada para o dia 19 deste mês, em Natal, uma reunião entre os dois partidos – PSD e PSB.

“Vamos nos reunir com outros membros dos nossos partidos e estamos certos de que a oposição caminhará unida nas eleições do próximo ano”, disse Fábio Faria.

PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ CREDITADO NA SEXTA-FEIRA

Será creditado nessa sexta-feira, dia 9 de agosto, nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês de agosto. O valor desta parcela é de R$ 2.831.306.597,70 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.539.133.247,13.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse que será efetivado é 23,4% maior do que o mesmo período do ano passado, em valores reais. Historicamente o repasse do mês de agosto é maior do que o anterior do mês de julho. A análise da CNM destaca que o repasse do FPM acumulado em 2013 está ligeiramente maior que o acumulado no mesmo período de 2012. O valor acumulado de janeiro até o 1º decêndio de agosto é de R$ 45,5 bilhões implicando em um aumento real de 0,5% em relação a 2012.

Leve aumento pede cautela
A última projeção da Receita Federal do Brasil, feita no começo do mês passado, para o repasse total do mês de agosto é de aumento de 22% em relação ao mês de julho. Para o mês de setembro está prevista uma queda de 12% em relação ao mês de agosto.  O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta os gestores municipais para que tenham cautela em agosto, setembro e outubro, pois, dado o comportamento sazonal do FPM, estes são historicamente os meses de menores repasses.

Veja aqui os valores por Estado

OPOSIÇÃO DE JARDIM DO SERIDÓ SOLICITA CPI NA CÂMARA PARA APUAR DENÚNCIAS CONTRA PADRE JOCIMAR

Os vereadores Gilberto Brito (PSB), Iron Júnior (PSD), Geralda Sampaio (PSD) e Ozires Neto (PTB) entraram com pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Jardim do Seridó, com o objetivo da apuração de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo prefeito, Padre Jocimar Dantas no ano de 2012, em decorrência da doação de terrenos pertencentes ao Poder Público Municipal.

“A área objeto de apuração está situada nas proximidades do Conjunto Luzia Leopoldina. Em meados da década de 90, a prefeitura municipal firmou contratos de permissão de uso a fim de garantir a determinados cidadãos jardinenses a utilização do local para a criação de gados, em todas as espécies. Ocorre que, em 2012 sobretudo nos meses de julho a outubro, os permissionários da referida área tiveram sucessivas visitas de pessoas que se diziam proprietárias dos lotes, tendo alguns, inclusive loteado e demarcado o terreno sem que houvesse nenhum tipo de seleção para conceder tal benesse e, ainda, caso tenha ocorrido, a prefeitura municipal não deu nenhuma publicidade a tal ato”, diz o documento que solicita a criação da CEI.

HOJE É DIA DE COMBATE NACIONAL CONTRA O COLESTEROL…

MULHER FOI PRESA PELO BOPE COM MACONHA DENTRO DA BOLSA EM NATAL

Na tarde de ontem, quarta-feira (7), policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) prenderam em flagrante uma mulher portando aproximadamente um quilo de maconha, em tabletes. A prisão foi feita próximo ao viaduto do Baldo, no Centro da Cidade.

Os policiais receberam informações sobre uma mulher que estaria transportando drogas e que a suspeita desceria de um ônibus no Centro. Com isso, dois militares descaracterizados foram ao local e fizeram campana próximo ao Baldo, no ponto indicado na denúncia. Após certo tempo de espera, eles avistaram a suspeita com as mesmas características repassadas pelo denunciante e então fizeram a abordagem. A jovem Ana Danielly da Silva, de 21 anos, estava com uma bolsa e dentro os PMs encontraram um tablete de maconha dividido em pedaços.

A droga estimada em aproximadamente um quilo. Imediatamente, a dona de casa recebeu voz de prisão. Na delegacia, a jovem se negou a falar com a imprensa, mas disse aos policiais que a droga seria para consumo. No entanto, devido a quantidade, ela foi autuado por tráfico. De acordo com o tenente Barros, do Núcleo de Comunicação do BOPE, Ana Danielly declarou que tem um familiar preso, mas que a droga pertencia a ela mesma.

TRÊS ASSALTOS A ÔNIBUS SÃO REGISTRADOS EM APENAS UMA NOITE EM NATAL

As barreiras montadas pela Polícia Militar em vários pontos de Natal parece que não intimidaram os criminosos. Na noite desta quarta-feira (7), três ônibus foram assaltados, todos na avenida Bernardo Vieira, em intervalo de tempo pequeno. Uma mulher foi presa suspeita de ter participado desses delitos.

Um dos assaltos aconteceu na linha 59 da Conceição, que faz o percurso Guarapes-Brasília Teimosa. Duas mulheres subiram no veículo, na avenida Bernardo Vieira, nas Quintas, e anunciaram o assalto. Uma delas estava armada com uma faca e colocou a arma no pescoço do motorista, para que ele entregasse o dinheiro.

Cerca de 30 minutos depois, um ônibus da linha 79 (Parque das Dunas-Mirassol), da empresa Guanabara, também foi alvo de assalto na avenida Bernardo Vieira. Nesse caso, dois homens e uma mulher entram no transporte coletivo e anunciaram roubo. Após recolherem objetos e dinheiro do motorista e dos passageiros, eles fugiram em direção à favela do Japão.

Bem próximo ao local onde foi registrado esse assalto, a Polícia Militar realizava uma barreira e foi avisada. Com isso, militares da Cavalaria entraram na comunidade e recuperaram pertences das vítimas, bem como apreenderam uma faca possivelmente usada em um dos crimes.

Uma mulher identificada como Meirane Serafim da Silva, de 24 anos, foi presa por suspeita de ter participado dos assaltos. Em entrevista para o Portal BO, ela revelou que não participou dos assaltos a ônibus e sim a uma mulher que estava em uma parada naquelas imediações.

De acordo com o cabo Lucena, do 9º Batalhão, Meirane já foi presa. Além desses dois assaltos, um terceiro foi registrado também na avenida Bernardo Vieira, ainda na noite desta quarta-feira. No total, ao longo de todo o dia de ontem, foram cinco roubos, mesmo com a Polícia Militar tendo intensificado a fiscalização.

Fonte: portalbo

TRT-RN: 9ª VARA DE NATAL MOVIMENTOU MAIS DE R$ 5 MILHÕES EM SEU PRIMEIRO ANO

Dados foram levantados durante a correição anual realizada pela equipe da corregedoria do TRT-RN

Durante o primeiro ano de atividades da 9ª Vara do Trabalho de Natal foram movimentados R$ 5.258.062,26 entra acordos, execuções trabalhistas e recolhimentos.  Só em acordos e execuções, no ano de 2012, a 9ª Vara pagou R$ 4.282.909,20 a seus reclamantes. Deste valor, R$ 2.597.845,70 foram oriundos da execução e R$ 1.685.063,50 de acordos.

Presidente do TRT-RN ao lado da juíza Elizabeth Florentino e de servidores da 9ª VT de Natal

A Vara também recolhidos R$ 836.0087,16 aos cofres da Previdência Social e R$ 113.477,98 para a Receita Federal. As custas judiciais totalizaram R$ 25.392,44. Todos esses dados foram levantados durante os trabalhos da correição ordinária anual.  A 9ª Vara do Trabalho de Natal foi instalada no dia 12 de dezembro de 2011 e recebeu, por redistribuição, 2.998 processos de execução oriundos da 1ª e 8ª Varas de Natal que, somados às 2.606 novas ações, totalizaram 5.506 processos em tramitação nesse período. 

Em julho deste ano, o número de processos passou para 2.912, o que representa uma redução de 47,11% no número de processos em tramitação na Vara. O Corregedor e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, destacou como pontos positivos da 9ª Vara o controle e pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição interpostos, além do uso frequente dos sistemas SERPRO, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. A 9ª Vara do Trabalho de Natal tem como titular a juíza Elizabeth Florentino Gabriel de Almeida, que conta em sua equipe com 14 servidores e três estagiários.

ADUTORA DA PALMA VAI CAPTAR ÁGUA DA BARRAGEM CARNAÚBA, LOCALIZADA ENTRE CAICÓ E SÃO JOÃO DO SABUGI

A ordem de serviço para a construção da adutora da Palma foi assinada dia 26 de maio de 2012. O atraso já gerou protestos por parte dos moradores palmenses que fecharam a rodovia e fizeram até protestos com cartazes que dizia: “queremos chuva”. Hoje, a população da Palma tiveram uma boa notícia, é que a Comissão Permanente de Licitação da SEMARH declarou a empresa GTA CONSTRUÇÕES ME-EPP, vencedora da licitação para a construção da adutora pelo valor global de R$ 1.898.676,16 (hum milhão oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).

O projeto inicial do sistema adutor da Palma é captar água na barragem Carnaúba, localizada entre Caicó e São João do Sabugi. A obra terá uma extensão de 18 quilômetros. Já a rede de distribuição, que é o duto que leva a água até as residências. terá o investimento de R$ 146 mil, fruto de convênio da Semarh com o Banco Mundial por meio do Programa Semiárido Potiguar (PSP). Enfim o início de sua obra está próximo. 

“DÃO” FOI TRANSFERIDO DO PRESÍDIO DE CAICÓ PARA ALCAÇUZ/NÍSIA FLORESTA

O caicoense, João Francisco dos Santos, “Dão”, que foi condenado a pena de 27 anos de reclusão, pelo assassinato do jornalista F. Gomes, estava na Penitenciária Estadual do Seridó em Caicó, mas, teve que ser transferido para o presídio de Alcaçuz em Nísia Floresta/RN. De acordo com informações apuradas pelo blogueiro Sidney Silva ele (Dão) procurou a direção da Unidade Prisional para dizer que soube de uma trama para tirar a sua vida. Temendo, pediu sua transferência a qual foi acatada.

Dois outros outros presos do processo da morte do jornalista F. Gomes, estão no presídio de Caicó. O ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral e o comerciante Lailson Lopes, “Gordo da Rodoviária”. Em relação ao ex-pastor Gilson, ele é preso preventivamente por envolvida com o tráfico de drogas na cidade de Pau dos Ferros/RN, e quanto ao Gordo, ele é preso pronunciado para ser julgado em Júri Popular, o que deve ocorrer até o final do ano em Caicó.

Fonte: Sidney Silva