GREVE DO INSS É ENCERRADA NA MAIOR PARTE DO PAÍS

Após 78 dias, a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi encerrada na maior parte do país. No entanto, o atendimento será retomado apenas na semana que vem. Ainda vai ser definido – com o governo e com os grevistas – se haverá plantão para repor o tempo parado. As informações são do "Bom Dia Brasil".

Servidores de 20 estados e do DF aceitaram a proposta de aumento do governo: 10,8%. Uma parte será paga em agosto do ano que vem e outra em janeiro de 2017. Nesta sexta-feira (25) ainda tem assembleia em mais seis estados

Paralisação durou mais de dois meses - (Foto: TV Globo)

Segundo o sindicato que representa os funcionários, 15 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas nesse período de paralisação.

Os funcionários pediram reajuste salarial de 27,5%, a incorporação das gratificações, 30 horas de trabalho semanal para todos os funcionários, realização de concurso público e melhoria das condições de trabalho.

NOS ESTADOS
PERNAMBUCO
Os servidores do INSS em Pernambuco decidiram terminar a paralisação, após assembleia realizada nesta quinta-feira (24). A categoria aceitou a proposta do Governo Federal, formalizada na quarta-feira, e vai retomar o atendimento ao público na segunda-feira (28).

SÃO PAULO
Os funcionários do INSS de São Paulo também optaram pelo fim da greve. De acordo com o sindicato, a decisão foi encaminhada à plenária nacional dos funcionários, em Brasília, que vai decidir os rumos da paralisação nos outros estados e a data de retorno ao trabalho de todos os grevistas, também em São Paulo.

PETROBRAS REAJUSTA EM 11% PREÇO DE GÁS PARA BOTIJÃO ACIMA DE 13 KG

A Petrobras vai aumentar em 11% o preço do gás liquefeito de petróleo (gás LP) nas refinarias em todo o Brasil, informou nesta quinta-feira (24) a estatal, em comunicado ao mercado. O reajuste passará a valer a partir da 0h de sexta-feira (25). Mais cedo, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) havia informado que o reajuste seria de 12%. No inicio do mês, a estatal já anunciou o reajuste dos preços de gás liquefeito de petróleo para uso residencial, envasado em botijões de até 13 kg. A alta média foi de 15%, no que foi o primeiro aumento do preço do gás de cozinha desde dezembro de 2002. "A companhia estima que o impacto desse reajuste no preço de venda ao consumidor final, que varia de acordo com a sua destinação, seja da ordem de 5 por cento", acrescentou a estatal em nota.

Segundo a empresa, o reajuste não abrange o GLP destinado ao uso residencial, conhecido como gás de cozinha, o qual já havia sido reajustado em 15 por cento em 1º de setembro. A estatal não reajustava o chamado botijão desde 2002. O último aumento desse produto aconteceu em dezembro do ano passado, quando a Petrobras subiu os preços em 15%, segundo o sindicato. "Nós fomos pegos de surpresa", afirmou o presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, em entrevista à Reuters. Como o reajuste de preços é nas refinarias, a alta aos consumidores pode ser diferenciada, dependendo de fatores de mercado, custos, logística e distribuição, explicou o sindicato.

DEL NERO ELOGIA UNIÃO NORDESTINA EM NATAL NO SORTEIO DA COPA DO NORDESTE 2016

Presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, destacou a união do povo nordestino como a chave do sucesso do torneio regional no Brasil/Magnus Nascimento

Foi dada a largada para a edição de 2016 da Copa do Nordeste. Os grupos da competição foram sorteados ontem, num evento realizado no hotel Serhs, na Via Costeira, em Natal e que contou com a participação do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, que evitou a imprensa. Além deles, marcaram presença os representantes das nove federações dos estados envolvidos na disputa e os presidentes dos vinte clubes participantes. A próxima edição terá 12 datas e tem o início previsto para o dia 14 de fevereiro, a final está marcada para o dia 1º de Maio. Segundo Eduardo Rocha, que responde pela superintendência da Liga do Nordeste, a cota para competição será acrescida de mais R$ 420 mil. Porém, o presidente da Liga, Alexi Portela, acredita que no final das negociações o bolo de patrocinadores poderá aumentar ainda mais. “Eu acredito que poderemos ter um incremento de 15% a 20% na nossa cota de patrocínio. Mesmo levando em consideração a crise que o país atravessa e que está fazendo as empresas investirem menos. Mas a Copa do Nordeste tem retorno garantido para o patrocinador é uma competição de sucesso e que só faz crescer”, ressaltou Portela.O dirigente baiano ressaltou que o clima de união entre clubes e federações é o que faz a diferença na competição nordestina, que chegou para servir de exemplo as demais regiões do Brasil. Falando sobre a criação da Liga Sul-Minas-Rio, Portela disse que se não houver esse congraçamento, ela não irá para frente.

“Se não tiver união, ocorrer esse clima de disputa e ciúme, nenhuma competição vai para frente. Acho que esse é o grande problema dessa nova liga que está surgindo. Inclusive aqui no Nordeste, se começar a ocorrer essas coisas, a competição acaba. Foi isso que levou para o buraco aquela tentativa anterior de se criar o regional, que começou até muito bem, mas foi interrompido”, acrescentou. No raro momento que falou no evento, o presidente da CBF Marco Polo Del Nero, também rasgou elogios a disputa nordestina. Segundo ele, a copa deixou de ser uma atração regional e virou exemplo de organização para o resto do país. “Essa unidade que existe entre o povo e o futebol nordestino realmente é determinante para o sucesso dessa competição. São nove estados com as federações repeitando os critérios técnicos e designando os clubes que vão participar da competição. Isso tem feito muito bem a disputa”, ressaltou o presidente da CBF. Del Nero ressaltou ainda que num momento em que o futebol nacional luta para aumentar o número de público nos estádios, a competição nordestina, apenas nas duas partidas da final, conseguiu colocar cem mil pessoas nos estádios, enobrecendo ainda mais a realização desse regional. “A CBF tem muito orgulho em participar da organização desse evento, que voltou ainda com mais força”.

O presidente da Federação Norte-riograndense de Futebol (FNF), José Vanildo, chamado ao palco, fez questão de lembrar a determinação do então presidente da Liga do Nordeste, Eduardo Rocha, que travou uma briga imensa na Justiça com a CBF para proporcionar o retorno da competição, que após longos anos  voltou a ser um sucesso nacional. “O campeonato cresceu e como presidente de federação, devo confessar que o maior prêmio oferecido nos campeonatos estaduais são as distribuições das vagas na Copa do Nordeste. Hoje, para muito clubes, ela têm sido mais rentável que a disputa da Copa do Brasil”, afirmou o dirigente potiguar. Em termos de premiação, a competição vai continuar bancando as despesas apenas dos campeões maranhense e piauiense. Sampaio Corrêa e River terão parte dos custeios pagos pela Liga. Já Imperatriz e Flamengo-PI terão de bancar suas participações pelo menos até o final da primeira fase. Só a partir de 2017 é que esses dois estados terão os custos totalmente absorvidos pela Liga do Nordeste.

Portela confirma Eduardo Rocha
O presidente da Liga do Nordeste, Alexi Portela, confirmou que será candidato a reeleição para o cargo e disse que manterá o ex-presidente do América, Eduardo Rocha, na chpa. Ele disse que pretendia encaixar o dirigente potiguar em outro cargom mas Eduardo Rocha disse que prefere desempenhar a função que vem ocupando de diretor superintendente. A chapa ainda não está fechada e deve contar ainda com o representante do Ceará, Evandro Leitão, no cargo de vice-presidente. O otimismo pela continuação do trabalho é grande.

Max leva prêmio como artilheiro
O atacante americano, Max, recebeu ontem o prêmio por ter se destacado como o artilheiro da edição de 2015 do Copa Nordeste. Ele foi o único jogador presente ao evento, que contou também com a presença do treinador Roberto Fernandes. O atacante potiguar marcou seis gols na competição. O craque da temporada foi Ricardinho, que junto de Magno Alves conseguiu levar o Ceará a conquista de seu primeiro título da competição. Ano que vem a festa para o soretio do grupo e premiação dos atletas será em Alagoas, segundo Alexi Portela.

SOBE PARA 13 NÚMERO DE CIDADES DO RN EM COLAPSO NO ABASTECIMENTO

Seca que assola o interior do Rio Grande do Norte vem causando a morte de muitos animais e prejuízos para economia do estado (Foto: Anderson Barbosa/G1)

A crise hídrica que atinge o Rio Grande do Norte fez subir para 13 o número de cidades em colapso no abastecimento de água. Além delas, 42 estão estão recebendo água em sistema de rodízio. As informações são da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A última lista divulgada pela Caern tinha 11 municípios sem abastecimento. Na última semana, uma cidade voltou a ser abastecida, enquanto três entraram em colapso, totalizando 13. A companhia abastece 153 das 167 cidades do estado. As demais são abastecidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) dos municípios.

Na última lista divulgada pela companhia, as cidades em colapso eram Acari, Antônio Martins, Carnaúba dos Dantas, Currais Novos, João Dias, Luís Gomes, Paraná, Pilões, Riacho de Santana, São Miguel e Tenente Ananias. O município de Riacho de Santana voltou a ser abastecido, no entanto as cidades de Timbaúba dos Batistas e Jardim de Piranhas tiveram o abastecimento suspenso. A Caern acrescenta que Alexandria, cidade abastecida pelo SAEE, também entrou colapso, totalizando 13 municípios.

Emergência
O decreto de situação de emergência em 153 cidades do Rio Grande do Norte que sofrem com a estiagem prolongada foi prorrogado por mais 180 dias. A renovação, assinada pelo governador Robinson Faria, foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do Estado. Segundo o governo, esta é a pior seca dos últimos 100 anos.

JUSTIÇA DO RN AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE EX-GOVERNADOR PARA PRESÍDIO

Ex-governador foi condenado à prisão no RN - (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)

O ex-governador Fernando Freire cumprirá pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte. A definição aconteceu na tarde desta quinta-feira (24) com a decisão do juiz Ricardo Arbex, titular da Comarca de Nísia Floresta, que autorizou a penitenciária a receber Freire. Como Alcaçuz está interditada desde maio deste ano, a entrada de novos presos só pode acontecer mediante autorização judicial. Fernando Freire está preso desde julho no quartel do Comando da Polícia Militar. O ex-governador foi detido no dia 25 de julho antes na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Freire morava havia três meses no Rio de Janeiro e residia no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital carioca.

Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do RN (Foto: Canindé Soares/G1)

O ex-governador possuía quatro mandados de prisão em aberto de processos em que foi condenado. Ao G1, o coordenador de Administração Penitenciária, Durval Franco, explicou que a cela individual disponibilizada para Fernando Freire fica na área administrativa da penitenciária. "Terá direito a uma cama, televisão e ventilador. A transferência é de responsabilidade da Polícia Militar, que está custodiando o ex-governador", detalha. A Coape enviará nesta sexta-feira (25) um ofício para a PM informando formalmente sobre a disponibilidade da vaga. De acordo com Durval Franco, as comarcas de Nísia Floresta e Parnamirim receberam solicitações da Coape pedindo a autorização para a transferência. "As duas unidades para presos do regime fechado que tinham a disponibilidade de uma cela com os requisitos de segurança para o ex-governador são Alcaçuz e o PEP (Penitenciária Estadual de Parnamirim)", ressalta.

As duas penitenciárias estão interditadas parcialmente pela Justiça potiguar por problemas de superlotação. Além delas, outras 11 unidades prisionais do estado estão na mesma situação. A transferência atende a uma determinação do juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais. O magistrado enviou ofício nesta quarta-feira (23) determinando a ida de Fernando Freire para uma unidade prisional. O magistrado argumenta que Freire não poderia estar cumprindo pena no quartel, onde só deveriam estar custodiados presos militares. O ofício não fixa prazo, no entanto o juiz ressalta que se a determinação não for cumprida, um novo ofício será feito com um prazo específico. O ex-governador possui diversas condenações na Justiça. "Antes de pedir a transferência, enviei ofícios para as secretarias de Segurança Pública (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) sobre o motivo do ex-governador estar no Comando da PM. Fui informado que estavam aguardando a Justiça determinar a ida para uma unidade prisional", explica Baltazar.

PARA PAGAR FOLHA, GOVERNO DO RN ENVIA MEDIDAS FISCAIS PARA ASSEMBLEIA

Governador afirma que Estado pode parar - (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

O governo do Rio Grande do Norte protocolou nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa uma série de quatro medidas de reordenação fiscal. O Executivo Estadual argumenta que o Estado está com déficit financeiro provocado por uma frustração de receitas estimada em R$ 487 milhões. O objetivo das medidas, segundo o governo, é pagar a folha salarial e fornecedores.

O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal, que inclui quatro medidas. “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar”, afirmou o governador Robinson Faria. Três das medidas tratam de aumentos em alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto sobre gasolina e álcool combustível passará de 25% para 27%. O combustível é atualmente o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões.

O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.
Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação. A outra medida diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

Déficit
A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões. “Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se ressinta.

Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas obrigações”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta. “O Estado é um agente econômico essencial: quando esse ente federativo tem dificuldade de honrar seus compromissos, como acontece hoje, toda a economia se ressente. O mercado encolhe se o Estado se estreita, devido a sua magnitude de alavanca do mercado”, disse Horta.

EX-GOVERNADORES DO RN LAVOISIER MAIA E JOSÉ AGRIPINO PASSARÃO A RECEBER O VENCIMENTO DO CARGO DE DESEMBARGADOR COMO PENSÕES VITALÍCIAS

Ex-governadores José Agripino e Lavoisier Maia

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 64, da Constituição Estadual, conforme documentação apresentada no Processo nº 107220/2014-4-SEARH,

R E S O L V E Regulamentar o recebimento da pensão, a título de subsídio mensal e vitalício ao senhor JOSÉ AGRIPINO MAIA, matrícula 23.876, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, nos períodos de 15 de março de 1983 a 15 de março de 1987 e de 15 de março de 1991 a 15 de março de 1995, igual aos vencimentos do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, com fundamento no art. 175 da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 04, de 05 de junho de 1974 e do artigo 168 da Constituição do Estado (Redação da Emenda nº 6/79), retroagindo os efeitos do presente Decreto a abril de 1987.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA

Marcelo Marcony Leal de Lima

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 64, da Constituição Estadual, conforme documentação apresentada no Processo nº 107220/2014-4-SEARH,

R E S O L V E Regulamentar o recebimento da pensão, a título de subsídio mensal e vitalício ao senhor LAVOISIER MAIA SOBRINHO, matrícula 80.209, ex-Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983, igual aos vencimentos do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, com fundamento no art. 175 da Constituição Estadual, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 04, de 05 de junho de 1974 e do artigo 168 da Constituição do Estado (Redação da Emenda nº 6/79), retroagindo os efeitos do presente Decreto a abril de 1983.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de agosto de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ROBINSON FARIA

Marcelo Marcony Leal de Lima

RN: TITULAR DA EDUCAÇÃO TEM REUNIÃO COM COMISSÃO SOBRE NOVO CONCURSO DE PROFESSORES

 

A comissão realiza as reuniões duas vezes por semana

O secretário de Educação do RN, professor Francisco das Chagas Fernandes, participa de reunião com comissão responsável pela criação da minuta do edital de contratação dos novos professores efetivos para o quadro da rede estadual de ensino. O encontro aconteceu na manhã desta quarta (8) nas dependências da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado, em Lagoa Nova, Natal. Profissionais das secretarias de Educação e de Administração e Recursos Humanos formam uma comissão mista para redigir e analisar propostas do documento base da minuta de contratação de empresa especializada na realização de concurso público. As reuniões acontecem duas vezes por semana.

Além do número de contratados e prazos, a minuta apontará para a empresa escolhida todas as normas e ações que devem ser executadas durante o processo de contratação pública. O concurso deverá ter a realização das provas em todas as 16 diretorias regionais de Educação. A presidente da comissão, Flávia Lisboa, explica os próximos passos após a conclusão da minuta do edital: “As Assessorias Jurídicas das duas pastas (Educação e Administração) analisarão o documento base. Depois ele será encaminhado para a Procuradoria Geral do Estado. Após ser aprovada pela PGE, a minuta segue para a Secretaria da Administração e Recursos Humanos, e a contratação da empresa é feita”.

O tempo estimado entre a finalização da minuta e a contração de empresa é de 20 dias. Carlos Dantas, membro da comissão do edital e servidor da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, falou de algumas competências que a empresa contratada deve atender: “Em média ela deve levar 90 dias entre a publicação do edital e entrega do resultado final à Administração. Ela deve organizar recursos, provas objetivas, análise de títulos e tudo o que estiver ligado a contratação dos novos professores”. O número de vagas para contratação está sendo estudado pela Coordenação de Administração de Pessoal e Recursos Humanos (Coaprh) da Secretaria da Educação do RN, e o prazo para o lançamento do edital está sendo discutido pelas secretarias envolvidas.

RN: ASSEMBLEIA APROVA PROPOSTA DE REVISÃO DO PCCR DO MAGISTÉRIO ESTADUAL

Os trabalhadores em educação aprovaram na íntegra os 21 pontos que compõem a proposta de revisão do Plano de Carreira do magistério estadual, apresentada pela direção do SINTE/RN. As sugestões foram apresentadas à categoria em assembleia realizada na tarde desta quinta-feira (24). Trata-se dos pontos que estão sendo defendidos pelo Sindicato na Comissão de Revisão do PCCR.

De acordo com coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, a conclusão da tarefa deve ocorrer até o final de outubro: “Vamos continuar com os trabalhos na Comissão e esperamos encerrá-lo agora em outubro”. O coordenador avisa que os pontos elencados ainda podem sofrer alterações no decorrer dos trabalhos finais da Comissão. Entretanto, o documento final de reformulação do PCCR vai ser apresentado à categoria em outra assembleia. Segundo Teixeira, após a conclusão dos trabalhos o documento será apresentado para o parecer final do Governo do Estado. Depois desta etapa, a revisão do plano ainda deverá passar pela análise e aprovação na Assembleia Legislativa.

Veja os 21 pontos do Plano de Carreira AQUI.

SERVIDORES DO RN E DEPENDENTES TERÃO QUE FAZER CENSO PREVIDENCIÁRIO

A partir do dia 1º de outubro, os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dependentes, terão que fazer um recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). O Censo Cadastral Previdenciário será de caráter obrigatório para os servidores vinculados ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, fundações públicas, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.

De acordo com decreto nº 25.518, publicado nesta segunda-feira (21), pelo Governo do Estado, o Censo Previdenciário será realizado no período de 1 de outubro de 2015 a 31 de março de 2016. Ainda de acordo com o decreto, a partir desse período, o servidor e dependentes deverão comparecer pessoalmente ao local que ainda será indicado por outra portaria que será publicada até o início do processo. Vale salientar que o segurado ou dependente que não comparecer para realizar o Censo Previdenciário terá o pagamento da remuneração bloqueado. Já o servidor que se encontrar impossibilitado de se dirigir até o local para o recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal.

SINSP/RN FARÁ ASSEMBLEIA NO DIA 07 DE OUTUBRO 2015

ASSEMBLEIA DO SINSP/RN

Subida da Av. Rio Branco no Centro de Natal/RN

Dia 07/10, Quarta-Feira, 14h30, NO Auditório do SINPOL/RN (Subida da Av. Rio Branco no Centro de Natal/RN)

QUEM LUTA FAZ A HORA NÃO ESPERA ACONTECER!
Em pauta:
Informes;
Campanha Salarial 2015
Jurídico (presença do advogado Manoel Batista)
*Atendimento jurídico trabalhista aos filiados do SINSP/RN
*Plano de Carreira (promoções, nível remuneratório, pagamento dos atrasados e outros)
*Definições jurídicas sobre a LC 432/10
*Definições jurídicas gerais
*Convênio Sul América Seguros
*Assistência funeral e seguro de vida
*Encaminhamentos

DÓLAR CHEGA A R$ 4,24, MAS MUDA DE RUMO E PASSA A CAIR

Após subir com força e passar a marca de R$ 4,24 nesta quinta-feira (24), renovando a máxima da história, o dólar virou e passou a cair. No início da tarde, no entanto, mudou de rumo e passou a cair. Às 16h07, o dólar tinha queda de 2,10%, a R$ 4,0590. Na máxima da sessão, chegou a saltar para R$ 4,2491 e, na mínima, foi a R$ 4,0577, segundo a Reuters. Veja a cotação

A moeda perdeu força e passou a cair depois de declarações do presidente do BC, Alexandre Tombini, que sugeriu que poderão ser feito leilões de dólares no mercado à vista.Questionado sobre o possível uso das reservas internacionais no câmbio, Tombini disse que "todos os instrumentos à disposição do Banco Central estão no raio de ação caso seja necessário à frente".

Veja a cotação ao longo do dia:
Às 9h20, alta de 1,39%, a R$ 4,2038
Às 9h30, alta de 1,62%, a R$ 4,2134
Às 9h40, alta de 1,46%, a R$ 4,2067
Às 9h50, alta de 1,47%, a R$ 4,2071
Às 10h, alta de 1,7%, a R$ 4,2165
Às 10h10, alta de 1,97%, a R$ 4,2279
Às 10h20, alta de 2,16%, a R$ 4,2356
Às 10h30, alta de 2,45%, a R$ 4,247
Às 10h40, alta de 2,03%, a R$ 4,2306
Às 10h50, alta de 1,89%, a R$ 4,2245
Às 10h59, alta de 1,86%, a R$ 4,2233
Às 11h10, alta de 0,3%, a R$ 4,1586
Às 11h20, alta de 0,87%, a R$ 4,1821
Às 11h30, alta de 0,99%, a R$ 4,1874
Às 12h, alta de 1,5%, a R$ 4,2086
Às 12h20, alta de 1,38%, a R$ 4,2036
Às 12h40, alta de 1,2%, a R$ 4,1961
Às 13h09, alta de 0,1%, a R$ 4,1503
Às 13h24, queda de 0,29%, a R$ 4,1339
Às 13h39, queda de 1,38%, a R$ 4,0887
Às 13h54, queda de 1,32%, a R$ 4,0915
Às 14h09, queda de 0,61%, a R$ 4,1210
Às 14h25, queda de 0,89%, a R$ 4,1066
Às 14h34, queda de 1,13%, a R$ 4,0990
Às 14h55, queda de 1,04%, a R$ 4,1030
Às 15h57, queda de 1,57%, a R$ 4,0809
Às 16h07, queda de 2,10%, a R$ 4,0590

Intervenções do BC
Nesta quinta, o BC faz um leilão de até 20 mil novos swaps cambiais, (títulos que equivalem a venda futura de dólares, e que servem como proteção contra a alta da moeda), com vencimento em 1º de setembro de 2016.Também nesta quinta, o BC dá continuidade à rolagem (troca dos títulos que vão vencer por títulos novos, para evitar retirar esses recursos do mercado) dos swaps cambiais que vencem em outubro, com oferta de até 9,45 mil contratos, equivalentes a venda futura de dólares.

Na véspera, o BC realizou dois leilões de venda de dólares com compromisso de recompra e um leilão de novos swaps cambiais, equivalentes a venda futura de dólares. Também durante a sessão passada, anunciou para esta quinta-feira outro leilão de novos swaps, na qual vendeu a oferta total de até 20 mil contratos. Além disso, o BC vendeu a oferta total de até 9,45 mil swaps cambiais para rolagem dos contratos que vencem em outubro. Ao todo, já rolou o equivalente a US$ 7,621 bilhões, ou cerca de 80% do lote total, que corresponde a US$ 9,458 bilhões.

Recordes
O dólar ultrapassou a cotação de R$ 4 pela primeira vez na história esta semana, por preocupações com o ajuste fiscal no Brasil e com a possibilidade do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, elevar a taxa de juros do país.

Se isso acontecer, os EUA se tornam mais atrativos aos investimentos, e pode haver uma forte saída de dólares do Brasil – seguindo o princípio da oferta e da procura, quanto menos dólares à disposição, mais caros eles ficam. Na quarta-feira, o dólar voltou a bater recordes, e fechou a R$ 4,1464, em alta de 2,28%. Foi o maior avanço diário em três semanas. Na semana e no mês, o dólar acumula alta de 4,75% e 14,31%, respectivamente. Em cinco sessões, o avanço foi de 8,14%. No ano, a moeda já subiu 55,94%.

DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO REQUER PAVIMENTAÇÃO QUE LIGA SÍTIO NOVO A LAGOA DE VELHOS/RN

O deputado Gustavo Carvalho apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a pavimentação asfáltica da RN 093, no trecho que liga o município de Sítio Novo a Lagoa de Velhos. Segundo o parlamentar, a pavimentação do trecho de 15 quilômetros, é um velho sonho da população local. “Essa estrada vai melhorar o transporte da população, além de incrementar o turismo e desenvolvimento das demais atividades produtivas das regiões. Sem contar, que vai reduzir a distância para Natal e Mossoró, possibilitando a circulação de mercadorias com menor custo de transporte”, disse. Gustavo também requereu a realização de serviços de tapa buracos na RN 093, no trecho que liga Tangará a Sítio Novo.

ÁGUA
Ainda na sessão desta quarta-feira (23), o deputado solicitou ao Governo do Estado, através da Caern e da Secretaria de Recursos Hídricos, reparos urgentes no sistema adutor da Serra da Tapuia. De acordo com Gustavo Carvalho, as cerca de 300 famílias que moram na Serra enfrentam dificuldades no abastecimento de água, causado, sobremodo, por rompimentos e ligações clandestinas na adutora que abastece a comunidade.

 

POLÍCIA DESVENDA CRIME DE HOMICÍDIO NA ZONA RURAL DE ALEXANDRIA/RN: IRMÃO E FILHO DA VÍTIMA FORAM OS RESPONSÁVEIS PELO CRIME

Uma força tarefa mantada pelas policiais de Alexandria, tendo a frente o Bacharel Célio Fonseca e o Cap Brilhante, desvendou um crime brutal ocorrido na madrugada de hoje na zona rural do município.  Hoje por volta de 5 horas da manhã a central de Operações da Policia de Alexandria, foi informada sobre um corpo encontrado no Sítio Carnaubal, na zona rural do município. O agricultor José Olavo de Araújo, residente na localidade, foi encontrado morto a pauladas e pedradas e com um disparo de arma caseira, na região abdominal. Veja

Quando as equipes do Grupo Tático Operacional de Alexandria comandado pelo Cap. Brilhante e os investigadores da Polícia Civil da 8ª Delegacia Regional, comandados pelo Dr Celio Fonseca chegaram ao local e começaram a ouvir a família, foram surpreendidos com a informação dos supostos acusados. Um irmão de José Olavo, conhecido apenas como “Netinho” e um filho da vítima, conhecido como “Ruan”, foram os responsáveis pelo crime. Os criminosos conseguiram fugir da localidade antes da chegada da polícia.

FONTE: Assessoria: PM/PC Alexandria

RN: GOVERNO ENVIA MEDIDAS DE REORDENAÇÃO FISCAL PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Governo do Estado protocolou a Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual/Frankie Marcone

O Governo do Estado protocolou a Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal. As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local.

“Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país. São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% - a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões. Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.

DÉFICIT
A recuperação das receitas, a partir das medidas apresentadas na Assembleia Legislativa, deve somar R$ 230 milhões. Os cálculos realizados pela Secretaria Estadual de Tributação (SET) apontam para um déficit na ordem de R$ 487 milhões, o que significa que, mesmo com as medidas, ainda há de se cobrir um déficit projetado de R$ 257 milhões. “Isso acontece porque da mesma forma que o Estado não pode se ressentir de pagar servidores e fornecedores sob risco de o mercado afundar, o Executivo também não pode aumentar muito a arrecadação para que o mercado não se ressinta. Reajustar expressivamente a tributação poderia ter o efeito contrário do esperado e as medidas têm o objetivo apenas de garantir que o Estado continue cumprindo com suas obrigações”, explica o secretário estadual de Tributação, André Horta. “O Estado é um agente econômico essencial: quando esse ente federativo tem dificuldade de honrar seus compromissos, como acontece hoje, toda a economia se ressente. O mercado encolhe se o Estado se estreita, devido a sua magnitude de alavanca do mercado”, disse Horta.

Na próxima sexta-feira, às 13 horas, o Secretário de Tributação concederá entrevista coletiva na SET, para esclarecer e discutir as medidas de recuperação financeira propostas pelo Governo, assim como as perspectivas econômicas promissoras do estado para 2016. As medidas de recuperação financeira apresentadas na Assembleia não só podem dar um fôlego maior ao estado, como também aos municípios potiguares.  Dos R$ 230 milhões previstos mediante mudanças tributárias, R$ 54,51 milhões irão para os municípios, valor que se refere à parcela de 25% do ICMS arrecado que lhes cabe.

POLÍCIA CIVIL PROCURA TRÊS ADOLESCENTES DESAPARECIDAS EM CARAÚBAS/RN

Foto: Divulgação / Degepol

A Delegacia de Polícia de Caraúbas solicita a colaboração da comunidade diante do desaparecimento de três adolescentes: Lirielma Gomes da Silva, de 14 anos, conhecida por “Netinha”, Micaele Ferreira da Silva, de 14 anos; e Isis Naiara da Silva Morais, de 13 anos. As três adolescentes sumiram na tarde de terça-feira (22), por volta das 14h, quando saíram da Escola Municipal Professora Leônia Gurgel Fernandes De Azevedo, localizada no Bairro Alto da Liberdade, alegando ao porteiro que iriam buscar livros em casa.

A Polícia Civil, sob o comando do delegado Erick Gomes, em conjunto com a Polícia Militar, realizam diligências em duas cidades e pela zona rural de Caraúbas e nesse momento os agentes de investigação estão ouvindo os colegas de sala de aula e professores da referida escola.

Qualquer informação que ajude o trabalho policial na localização das mesmas podem ser passadas de maneira anônima através do Disque Denúncia 181 ou diretamente para a Delegacia de Caraúbas pelo telefone: 3338-2274

A BOA DO DIA…

MEGA-SENA, CONCURSO 1.744: NINGUÉM ACERTA E PRÊMIO VAI A R$ 30 MILHÕES

Ninguém acertou os números doo concurso 1.744 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira(23), realizado na cidade de Itaocara (RJ). O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 30 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 09 - 12 - 14 - 29 - 42 - 56.

A quina teve 96 apostas ganhadores e cada uma delas levará um prêmio de R$ 23.463,68. Outros 5.272 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 610,37 cada.

Para apostar

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

CONFIRA OS RESULTADOS DA COPA DO BRASIL, SUL-AMERICANA E TRÊS ESTADUAIS, DESTA QUARTA-FEIRA (23)

Copa do Brasil 2015
(Quartas de final - jogos de ida)
Internacional 1 x 1 Palmeiras
Figueirense 0 x 1 Santos
São Paulo 3 x 0 Vasco
Fluminense 0 x 0 Grêmio

Copa Sul-Americana 2015
(Oitavas de final - jogos de ida)
River Plate-ARG 2 x 0 LDU-EQU
Emelec-EQU 2 x 1 Santa Fé-COL
Independiente-ARG 1 x 0 Olimpia-PAR
Sport 1 x 1 Huracán-ARG
22h - Atlético-PR 1 x 0 Brasília

Copa Rio 2015 (Primeira fase - 5ª rodada)
Angra dos Reis 0 x 0 Friburguense
Resende 2 x 0 Gonçalense
Boavista 1 x 0 Duquecaxiense
Tigres 2 x 1 Nova Iguaçu
Portuguesa-RJ 1 x 0 Cabofriense

Campeonato Pernambucano Série A2 2015
(Primeira fase - 9ª rodada)
Afogados 0 x 0 Araripina
Ipojuca 0 x 0 Barreiros
Belo Jardim 2 x 0 Flamengo-PE
Olinda 5 x 1 Íbis
Timbaúba 3 x 6 Vitória-PE
Serrano-PE 0 x 1 Petrolina - W.O.

Copa Espírito Santo 2015
(Primeira fase - 11ª rodada)
Doze 1 x 1 Linhares
Real Noroeste 1 x 0 Desportiva Ferroviária
Atlético-ES 1 x 1 Espírito Santo

JOVEM DE SANTA LUZIA-PB, DE 21 ANOS, GRÁVIDA DE 4 MESES, ESTÁ DESAPARECIDA, DESDE O ÚLTIMO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2015

Jovem de Santa Luzia-PB, Murielle Monique Bezerra da Costa, de 21 anos, grávida de 4 meses, está DESAPARECIDA, desde o último dia 20 de setembro de 2015. De acordo com sua mãe, Monica Vitória, Murielle foi vista saindo, por volta das 9h00 do último dia 20 de setembro de 2015 (domingo), em uma moto, com o ex companheiro, conhecido como “Miltinho Moto Taxi”, também de Santa Luzia-PB. Desde então, nenhum dos dois foram vistos. Uma pessoa ainda disse a Monica, mãe de Murieele, que os dois haviam sido vistos em Várzea por volta do meio dia de domingo, no dia do desaparecimento. Nessa ocasião, ela estava com uma blusa vermelha.

Monica Vitória nos disse que Murielle só levou o celular. Ainda de acordo com Monica, os familiares de “Miltinho Moto Taxi” também confirmaram que não tinha informações sobre o paradeiro dele. A mãe de Miltinho ainda disse a Monica que ele também não levou nenhuma vestimenta. Murielle já havia tido um relacionamento com “Miltinho Moto Taxi”, e há cerca de 6 meses, estavam separados. Depois do fim do relacionamento com “Miltinho Moto Taxi”, Murielle estava tendo um relacionamento com outro rapaz de Recife, de quem está grávida, que trabalhou em um circo (o Circo Real), que esteve, recentemente, em Santa Luzia-PB. Mônica Vitória, mãe de Murielle está desesperada e pede a quem tiver alguma informação sobre o paradeiro de sua filha que entrem em contato com ela pelo telefone (83) 9 9630-8290, ou ainda, que entrem em contato com a polícia.  Mônica prestou uma uma queixa, na tarde de hoje, dia 22 de setembro de 2015, de desaparecimento, na delegacia de Santa Luzia-PB.

Fonte: Henrique Melo – Rede Sertão PB

CONGRESSO MANTÉM VETO AO FATOR PREVIDENCIÁRIO E A OUTRAS 23 PROPOSTAS

O Congresso Nacional decidiu, na madrugada desta quarta-feira (23), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento. O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. Outros oito, que tiveram pedidos de destaque, estavam sendo votados um a um, no painel eletrônico, até a última atualização desta reportagem. Os  oito destaques são vetos polêmicos, como o reajuste de até 78% a servidores do Judiciário.

Fator previdenciário
Pela proposta aprovada pelos parlamentares antes do veto da presidente, as pessoas poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos, se homem, e 85 anos, se mulher. Dilma vetou o texto e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, segundo a qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria irá variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira. Atualmente, a Previdência Social utiliza uma fórmula matemática, o chamado fator previdenciário, que tem o objetivo de reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, e incentivar o contribuinte a trabalhar por mais tempo. Quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor do benefício.

PIS-Cofins
Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o veto à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Essa desoneração tributária foi concedida pelos parlamentares ao votarem a medida provisória 670/2015, que reajustava as tabelas de imposto de renda. De acordo com o Ministério do Planejamento, o impacto dessa medida é de R$ 13,9 bilhões no ano que vem e R$ 64,6 bilhões até 2019.

Vetos
Na sessão conjunta que começou na noite de terça-feira (22), os parlamentares analisam 32 vetos da presidente, entre os quais o que barrou um reajuste de até 78% aos servidores do Judiciário. A sessão representa um teste para o governo, já que a derrubada dos vetos da presidente poderia gerar um gasto extra de R$ 23,5 bilhões no ano que vem e R$ 127,5 bilhões até 2019, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

DÉCIMO TERCEIRO DO INSS COLOCARÁ R$ 213,7 MILHÕES NA ECONOMIA DO RN

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incia amanhã, quinta-feira (24), o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, juntamente com os benefícios correspondentes ao mês de setembro. No Brasil, mais de 28 milhões de segurados receberão o adiantamento.

No Rio Grande do Norte, só com o 13º, serão pagos R$ 213,7 milhões, beneficiando 467.950 segurados. Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício e o pagamento acompanhará o calendário mensal que prossegue até o dia 7 de outubro. Esta será a 10ª vez consecutiva que a antecipação é garantida. Nesta primeira parcela, não haverá desconto de imposto de renda.

A exceção, é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor é calculado proporcionalmente. Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período.

Por lei, não tem direito ao 13º salário quem tem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e salário família. A primeira parcela do abono e o pagamento normal do mês representam um acréscimo de R$ 660.491.962 na economia potiguar. No Rio Grande do Norte serão beneficiados 281.569 segurados urbanos e 269.222 rurais.

GOVERNADOR REUNIU PARLAMENTARES PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO

Os problemas econômicos que atingem o país e o Rio Grande do Norte e as possíveis medidas para enfrentar o déficit financeiro estadual foram tema de reunião hoje, 22, entre o governador Robinson Faria e base do Governo na Assembleia Legislativa. O encontro foi realizado na Governadoria. “Precisamos da união de todos para manter o estado funcionando. O Rio Grande do Norte não é um oásis e sente o reflexo direto da crise nacional.

Vivenciamos uma frustração de receitas bastante expressiva e será necessário adotar algumas medidas para amenizá-la”, afirmou o governador Robinson Faria. Um diagnóstico financeiro foi apresentado pelo secretário estadual de Tributação, André Horta, e pelo titular do Planejamento, Gustavo Nogueira. No encontro, o governador e os deputados discutiram alternativas para amenizar o déficit financeiro que chega a R$ 487,4 milhões. Medidas adotadas por outros estados, assim como pela União, também foram trazidas à pauta da reunião. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, reforçou que o momento requer união. “Estamos dispostos a discutir com o Governo os melhores caminhos para que o Estado se mantenha de pé diante da crise, sem grande impacto para a população”, afirmou. Também estavam presentes Fernando Mineiro, Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas, Márcia Maia, Jacó Jácome, Albert Dickson, Galeno Torquato, Dison Lisboa, Souza Neto e Vivaldo Costa. Pelo Executivo, também participaram da reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, a secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, a Chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e o vice-governador Fábio Dantas.

A BOA DO DIA…

SEM QUÓRUM, RENAN ADIA VOTAÇÃO DE VETO A REAJUSTE DO JUDICIÁRIO

Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei - 22/09/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-RR), terminou a sessão de apreciação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a itens da pauta-bomba, que reúne uma série de medidas com potencial de piorar ainda mais a situação fiscal do país, antes de apreciar todos os pontos da pauta. A votação adentrou a madrugada desta quarta-feira, mas foi cancelada por falta de quórum para a apreciação de seis vetos - dos 32 previstos para serem analisados, 26 foram mantidos. Entre as votações adiadas, está a do veto ao reajuste de até 78,5% dos servidores do Poder Judiciário, o mais polêmico da pauta. Por outro lado, o veto presidencial que barrou a mudança no fator previdenciário acabou mantido.

Ainda não há definição de quando a votação dos vetos restantes será retomada. Uma sessão nesta quarta-feira está descartada porque, segundo o regimento, a convocação deve ser feita com 24 horas de antecedência - o que inviabiliza a retomada imediata da pauta. Depois de mais de seis horas, a sessão desta noite foi interrompida quando parlamentares da oposição apresentaram obstrução com o intuito de adiar o término da votação. Eles alegaram que não havia mais quórum, já que muitos parlamentares deixaram o plenário, e que o avanço ainda maior pela madrugada prejudicaria a análise das matérias. A sessão foi encerrada por volta de 2h15. Um dos vetos mantidos pelos parlamentares se refere ao texto que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a regra 85/95 para a aposentadoria.

Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres. A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais até 2035. O veto à mudança no fator foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel. Além destes, outros dois foram votados de forma individual. A alternativa ao fator previdenciário estende por mais quatro anos o período de transição da regra 85/95 para que ela atinja 90/100. Ao vetar essa mudança, a presidente Dilma editou a MP 676/15 com regra semelhante, mas com exigências que aumentam ao longo do tempo devido ao crescimento da perspectiva de vida da população.

Assim, essa transição prevê o aumento de um ponto nesses anos (86/96 a 90/100) para evitar prejuízos ao caixa da Previdência Social a médio e longo prazos. Outro veto mantido se referem à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda. O Congresso manteve ainda o veto sobre a fusão de partidos políticos e a necessidade de permissão para a entrada de pessoas não identificadas em escolas de ensino básico da rede pública. Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.