A partir do dia 1º de outubro, os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dependentes, terão que fazer um recadastramento junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (IPERN). O Censo Cadastral Previdenciário será de caráter obrigatório para os servidores vinculados ao Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, fundações públicas, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual.
De acordo com decreto nº 25.518, publicado nesta segunda-feira (21), pelo Governo do Estado, o Censo Previdenciário será realizado no período de 1 de outubro de 2015 a 31 de março de 2016. Ainda de acordo com o decreto, a partir desse período, o servidor e dependentes deverão comparecer pessoalmente ao local que ainda será indicado por outra portaria que será publicada até o início do processo. Vale salientar que o segurado ou dependente que não comparecer para realizar o Censo Previdenciário terá o pagamento da remuneração bloqueado. Já o servidor que se encontrar impossibilitado de se dirigir até o local para o recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário