Fonte: Édipo Natan.
Um bando acabou de fazer uma arrastão a um ônibus da Viação Jardinense próximo ao município de Tangará.
Segundo informações preliminares, pelo menos quatro homens invadiram o ônibus, renderam o motorista e fizeram um arrastão contra os passageiros do veículo, roubando diversos pertences, celulares e dinheiro dos presentes. Os homens fugiram com destino ignorado. A polícia militar de região está em busca dos acusados, pois outros crimes podem ser registrados.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do governo dele sejam ouvidos em depoimento em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. O pedido para ouvir Lula foi formulado ao ministro pela Polícia Federal. O ex-presidente não é investigado no caso, mas será ouvido na condição de testemunha, como defende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ou "informante", nas palavras do ministro. O ministro não usou o termo “testemunha”, como Janot, para não qualificar a forma como o ex-presidente será ouvido. Em tese, num inquérito penal, uma pessoa depõe na condição de investigado (pela qual não tem compromisso de dizer a verdade) ou testemunha (em que se compromete a falar a verdade). A figura do informante só existe num processo de natureza civil e, nessa condição, também não há obrigação de dizer a verdade.
A assessoria do Instituto Lula informou que a decisão de Zavascki confirma que não há motivo para que ele seja investigado. "A manifestação do ministro Teori Zavaski confirma o entendimento do Procurador Geral da República: o ex-presidente Lula não pode ser investigado nos inquéritos sobre a Petrobras, porque não há qualquer razão para isso. O ministro Teori vai além: Lula não pode nem mesmo ser ouvido como testemunha. O ex-presidente sempre esteve à disposição das autoridades da República para colaborar na busca da verdade e, se convidado, o fará como um dever de cidadania", diz o texto da nota. O depoimento de Lula foi pedido no início de setembro pelo delegado da Polícia Federal Josélio Sousa no maior inquérito da Lava Jato no Supremo: o que tem atualmente 39 investigados e no qual se apura se houve a formação de uma organização criminosa na Petrobras para desvio de dinheiro público e pagamento de propina a políticos.
No pedido, o delegado apontou que o ex-presidente pode ter se beneficiado, obtendo vantagens para si, para o seu partido, o PT, ou mesmo para o seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada às custas de negócios ilícitos na Petrobras. Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concordou com o pedido, ressaltando porém que não havia nada de objetivo até aquele momento que justificasse a inclusão de novos nomes na investigação. Isso, segundo o procurador, não impede que as pessoas sejam ouvidas como testemunhas. "Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal", diz Janot, que é quem comanda a investigação. Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado – porque não é detentor de mandato –, o pedido da PF foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.
Outros depoentes
No mesmo despacho de Teori Zavascki, ele também aceitou prorrogar esse inquérito por mais 80 dias, como solicitado pela PF, além da tomada de depoimentos de outros integrantes dos governos Lula e Dilma. Entre esses, está a ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho; ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que está preso em Curitiba; e os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra. Gilberto Carvalho informou que recebe a notícia com tranquilidade e que tem grande interesse em depor, para demonstrar que a citação do nome dele “não tem sentido”. A defesa de José Dirceu afirmou que, se ele for chamado, vai prestar depoimento.
Sérgio Gabrielli também disse estar disposto a colaborar com as autoridades e afirmou estar " tranquilo" de que conduziu, como presidente da Petrobras, uma empresa "eficiente". Ideli também afirmou estar à disposição das autoridades para colaborar com o esclarecimento dos fatos. O ministro também autorizou depoimentos do ex-senador Francisco Dornelles (PP-RJ); do presidente do PT, Rui Falcão; do ex-tesoureiro da campanha da presidente Dilma Rousseff José de Filippi Junior; e também de representantes das construtoras Queiroz Galvăo, Braskem, UTC, Jaraguá, Camargo Correa, Galvão Engenharia, Constran, Tome Engenharia e Alusa.Janot também havia concordado com os depoimentos deles na condição de testemunhas; Teori Zavascki classificou todos como informantes.
Pedido sobre Dilma é negado
Em outra parte do despacho, Teori Zavascki ainda se manifesta sobre um pedido do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), para que a presidente Dilma Rousseff também fosse ouvida no mesmo inquérito. O ministro disse que tal requerimento tem “manifesta inviabilidade”. “Além de tratar de questão estranha ao âmbito deste inquérito, cuja provocação não dispensaria, segundo a jurisprudência aqui assentada, a iniciativa do Ministério Público […], é importante registrar que o Supremo Tribunal Federal não profere decisões de caráter meramente consultivo, sem pertinência ‘com a essência da atividade jurisdicional’”, escreveu o ministro, citando outras decisões do STF sobre pedidos do tipo.
No pedido para ouvir Dilma, Sampaio defendia que a presidente pudesse vir a ser eventualmente investigada no caso, ao contrário do que afirmava o delegado no pedido para ouvir Lula. “A presidente Dilma pode, sim, ser investigada, pois o que a Constituição Federal veda é que ela seja processada. E, a exemplo de Lula, há elementos para que a presidente seja investigada, já que ela ocupou cargos que, por si só, a colocam no centro dos fatos criminosos. Não é possível que, tendo passado pelo Ministério das Minas e Energia, pasta à qual a Petrobras é vinculada, pela Casa Civil e ter sido presidente do Conselho de Administração da estatal, ela diga, simplesmente, que não sabia de nada”, afirmava o pedido.
Um grave acidente, há poucos minutos, acabou vitimando fatalmente um motociclista na BR-226, a cerca de 10 quilômetros de Santa Cruz. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, uma colisão entre um veículo tipo Corolla e uma motocicleta, acabou vitimando de forma fatal o motorista da moto.
As causas do acidente ainda são desconhecidas. A Polícia Militar está no local isolando a área aguardando a chegada do ITEP para identificação e remoção do corpo para perícia. O caso agora será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Cruz.
Fonte: Èdipo Natan
Um acidente do tipo capotamento, ocorrido na manhã de ontem, sexta feira, 02 de outubro de 2015,na BR 110 sentido Mossoró/Areia Branca,tirou a vida da estudante de jornalismo da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte-UERN, Katia Mirla de Souza Luz de 22 anos.
A estudante viajava em um veículo,quando o motista tentou desviar de uma pá que havia caído de um caminhão que ia logo à frente e capotou, deixando 03 pessoas feridas. As três vítimas,todas mulheres,foram socorridas por ambulâncias do Samu,para o Hospital Tarcísio Maia. O caso mais grave era o da estudante ,Katia Luz, que não resistiu e morreu naquela unidade hospitalar. O motorista do carro nada sofreu.
Fonte:fimdalinha
Wilder Jackson Alexandre Mendes - Gledson Márcio de Freitas - Wendel Djaime Sena Freire Costa
Francisco de Assis Gomes de Oliveira - Paulo Ricardo da Costa - Luciano de Lira Lucena - David Duarte Aires
Aproveitando a queda de um muro que estava sendo construído em um novo pavilhão no sistema fechado, sete presos fugiram no início da tarde de ontem,2 outubro, da Penitenciaria Agrícola Mario Negócio em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O Núcleo fechado do presidio passa por reforma e duas unidades do regime semiaberto foram adaptadas para abrigar parte dos detentos, enquanto a empresa contratada conclui a reforma.
No início da semana uma parte do muro de proteção do novo pavilhão desabou deixando fragilizada a segurança dos detentos. Eles aproveitaram o desabamento do muro e fugiram na tarde de hoje. Segundo informações, os foragidos são considerados perigosos, alguns presos condenados por estupros. As equipes do presidio receberam o auxílio da Policia Militar para tentar localizar os foragidos e evitar novas fugas. Segundo informações do Vice Diretor da unidade,José Fernandes, há três anos que não havia fuga na Regime fechado da Penitenciaria Agricola Mario Negocio.
Fonte: ocamera
Duas pessoas foram mortas no início da noite de hoje, 02 de outubro na cidade de Baraúna, região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta de 19 horas e 30 minutos, na Rua Adauto Bezerra Filho, no bairro Cinderela e pode ter como motivação, vingança.
A polícia não descarta a possibilidade de guerra envolvendo disputa pelo comando do tráfico de droga na cidade. Na delegacia da polícia civil e no Pelotão da polícia militar de Baraúna, existe o registro de várias denúncias anônimas de venda de droga no local.
Policiais civis e militares, já realizaram várias abordagens no local, mas nunca conseguiram encontrar o entorpecente denunciado.
Marcos Fabiano de Macedo Roque de 24 anos de idade, era acusado de um crime de homicídio no mesmo bairro onde foi morto. Ele foi alvejado na cabeça e o no abdômen e caiu sem vida na sala da casa onde morava.
Raimundo José Silva de Macedo, de 33 anos, tio de Marcos, foi alvejado com cerca de 03 disparos e morreu sentado em uma cadeira, na calçada da residência. Segundo informações de populares, os dois acusados estavam de motocicleta e fugiram antes da chegada da polícia.
Uma viatura da Policia Militar fez o isolamento para os procedimentos da equipe de plantão no Instituto Técnico e Cientifico de Polícia, Itep, Unidade Regional de Mossoró para onde os corpos foram removidos e serão necropsiado. Já são 27 mortes violentas em Barauna no ano de 2015, tornando a cidade como uma das mais violentas do mundo.
Fonte: ocamera
Os policiais da Delegacia de Homicídios já têm a identificação dos dois homens que teriam tentado assaltar e matado o soldado PM Márcio de Sousa Costa, de 38 anos. O crime aconteceu no dia 18 de setembro, quando o policial estava acompanhado da esposa, chegando à casa de uma amiga. Os homens apontados como autores do crime são: José Suênio Fernandes da Silva e Jean Luiz Galvão. Os dois foram filmados durante a ação contra o PM Costa. Quem tiver alguma informação pode ligar para a polícia e denunciar, através do telefone 3232-1860.
Irmãos presos
Um dia após a morte do policial, os irmãos Cassiano Guilherme do Nascimento, de 26 anos, e Cadiane Guilherme do Nascimento, de 19 anos, foram presos na própria cidade de Parnamirim, com um revólver calibre 38.
A arma foi a usada por dois homens no crime do soldado Costa. Os dois irmãos seriam amigos da dupla que matou o policial. De acordo com os irmãos presos, na noite desta sexta-feira um dos criminosos chegou bastante nervoso até eles e entregou o revólver, pedindo que eles a escondessem.
A semana foi marcada por uma barriga monumental de alguns jornalistas, dando conta da entrega da condição de líder na Assembleia pelo deputado Fernando Mineiro ao governador. Mineiro, não apenas negou, como ironizou o jornalista quando questionado: “fiquei sabendo disso pela sua publicação”. Mas o dado concreto é que, ainda que inverídica, a boataria é alicerçada num processo de azedamento da relação entre Mineiro e o papel que deveria desempenhar na AL. Próximo de setores que hoje travam uma queda de braço com o governo, os grevistas da Uern, por exemplo; o deputado estadual se vê obrigado a falar uma coisa nas redes sociais e nas reuniões para os docentes e articular outra enquanto aliado do governo. Na prática, acaba causando constrangimentos e isto tem desagradado os membros da base aliada. Questionei um deputado da base sobre o porquê de serem raras às vezes em que os parlamentares pegam o microfone e defendem as ações da gestão. Sobre o porquê de votarem de modo fiel, mas em silêncio. (Algo incomum nessa gestão é a ausência de um “pitbull” da administração.
O que falta não é comunicação. Esta faz muito bem o seu papel. Vide blogs, tv e redes sociais. O que os míopes não constatam é que falta é posição política em prol do governo nas instâncias irradiadoras de opinião na sociedade – assembleia, secretarias e até aquela que deveria ser feita pelos cargos comissionados). E ele me explicou que, se o líder, cheio de cargos e secretárias, não defende, ele que não iria se desgastar, fazendo um papel que não é dele. O desenrolar da relação entre o PSD e o PT se desenvolve na forma de um pacto: Mineiro faz de conta que é líder porque não quer sofrer os desgastes naturais da atuação, dado que é pré-candidato à prefeitura do Natal; e Robinson, receoso em não conceder o discurso de desprestígio ao PT, finge que não percebe e mantém Mineiro na condição. Até porque ele deverá entregar a liderança para disputar 2016. Soou, por exemplo, absolutamente contraditório o secretário de planejamento pedir regime de urgência para votar o ajuste fiscal e Mineiro solicitar reuniões para debater de modo mais calmo o tema. A fala de Mineiro poderia até ser classificada por um desavisado de oposicionista.
Para além das impressões, o dado concreto é que o PT foi muito bem pago politicamente com secretarias e cargos, mas não está entregando o produto, que é a sustentação e defesa da gestão. Ora, não existe fidelidade incondicional em política e se o bonde da candidatura de Fátima passar, ela saberá ingressar. Daí o comedimento da senadora em defender o governo de modo mais enfático. Robinson sabe da possibilidade do PT tentar vôo solo em 2018. Mas prestigiado e com mais de uma centena de cargos, além de líder do governo na AL, o PT não poderá dizer amanhã que dessa fonte não bebeu. Se quiser desvincular-se, terá de fazer um malabarismo narrativo gigantesco e com grande possibilidade de não lograr êxito em sua jornada.mO inimigo mora na base, como disse Churchill e eu não canso de repetir aqui para os meus poucos, mas fieis leitores. É bem provável que Mineiro esteja sendo agraciado com fogo (ou aviso) amigo e os jornalistas autores da barrigada foram usados feito bobinhos.
Foto: Sérgio Costa / Portal BO
Mais um policial militar foi vítima da criminalidade e baleado. No início da noite desta quinta-feira (1), o sargento da Almir, lotado no 3¤ Batalhão da PM, foi atingido por um tiro durante uma tentativa de assalto. A ocorrência foi registrado na cidade de Parnamirim, no bairro de Emaús.
O tenente Andrey, que estava no hospital prestando assistência ao colega baleado, disse ao Portal BO que o sargento Almir estava em casa, no conjunto Parque das Orquídeas, quando dois homens invadiram o local para assaltar. Ele então reagiu, trocou tiros com os bandidos e acabou baleado nas costas.
Essas informações, de acordo com o tenente Andrey, foram repassadas pelo próprio sargento baleado. O policial ferido foi socorrido e levado para o Hospital Walfredo Gurgel. O disparo atingiu a coluna da vítima, mas ele está consciente, segundo colegas. Neste momento, várias equipes realizam diligências para tentar localizar os suspeitos.
A Justiça Eleitoral de Caicó realizará entre os dias 16 de outubro e 27 de novembro, no salão da eventos do CDS (na antiga Pré-Vocacional), a revisão biométrica extraordinária no município. O atendimento será de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h, e aos sábados das 08h às 14h.
A partir de 02 de outubro, será disponibilizado o primeiro lote de datas para agendamento de horário para coleta de dados biométricos, por meio do site http://www.tre-rn.jus.br/, cujo atendimento será realizado no período e no local acima mencionados. À medida que as vagas para agendamento forem preenchidas novos lotes serão disponibilizados.
Foto: Cedida
Cerca de seis homens fortemente armados invadiram a cidade de São Tomé, distante 120 quilômetros de Natal e explodiram uma agência bancária. O fato aconteceu na madrugada desta sexta-feira (2) e causou pânico nos moradores do município.
Os suspeitos chegaram ao local em dois veículos, sendo uma caminhonete de coração prata e outro tipo Fox. De acordo com testemunhas os criminosos chegaram atirando e rendendo pessoas que estavam na Praça e em seguida instalaram as bananas de dinamites no prédio da agência.
Depois da explosão a quadrilha fugiu levando uma quantia em dinheiro ainds não revelada, porém acreditasse que o montante é considerável visto que o caixa da agência foi abastecido no dia anterior. A polícia realiza desde as primeiras horas da manhã diligências em toda região Potengi e Trairí afim de localizar os envolvidos, porém nenhum deles foi identificado.
O Governo de Robinson Faria (PSD) não está fácil de encontrar o ponto de equilíbrio para a Secretaria de Justiça (SEJUC).
No último dia 09 de setembro, o governador nomeou o ex-prefeito de Riacho da Cruz, Marco Aurélio de Paiva Rêgo, para exercer o cargo de Adjunto na SEJUC.
Nesta quinta-feira, 01 de outubro, o Diário Oficial trouxe a exoneração de Marco Aurélio e a nomeação do seu substituto: Francisco de Assis Castro, Coronel da Reserva da Polícia Militar da Paraíba (PB).
Foto: Nelson Perez/Fluminense F.C
A nova baixa do Fluminense é Léo Pelé. Com uma fratura no dedo mínimo do pé direito, não atua mais na temporada. Por isso, o técnico Eduardo Baptista solicitou a integração do carnaubense Ayrton, lateral-esquerdo de origem, que disputava a Copa do Brasil sub-20 pelo clube.
Além de Ayrton, se juntam ao grupo em Porto Alegre, o volante Edson, os laterais-direitos Renato e Breno, e o atacante Wellington Paulista.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, emitiu recomendações aos prefeitos dos municípios de Mossoró e Serra do Mel, a fim de garantir que os integrantes da Comissão Especial Eleitoral do Comdica tenham o suporte de um assessor jurídico do município durante as eleições para os membros do Conselho Tutelar, que acontecem no dia 4 de outubro. A Comissão Especial Eleitoral, de composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, foi criada para a organização e condução do processo de escolha e, conforme o edital 01/2015 do Comdica, também deve analisar e decidir acerca de incidentes ocorridos na realização das eleições.
A recomendação considerou que é responsabilidade do Poder Executivo Municipal fornecer ao Comitê a assessoria técnica (inclusive jurídica) necessária ao regular desempenho de suas atribuições e que o fornecimento de assessoria jurídica ao Comdica nas eleições, além de diminuir eventuais riscos que atentem contra a transparência do pleito, trará maior segurança aos integrantes da Comissão durante o exercício da função.
Ficou recomendado que, durante as eleições unificadas, as Prefeituras disponibilizem o suporte de um assessor jurídico a fim de que os integrantes da Comissão Eleitoral do Comdica recebam o apoio necessário para tomar as decisões em torno das intercorrências e impugnações que possam surgir durante e após a votação. Caso haja descumprimento injustificado do que ficou recomendado, o MPRN poderá tomar as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da recomendação e a regularidade do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar.
Veja abaixo as principais reivindicações, aprovadas em assembleia e que estão sendo defendidos pela diretoria do Sindicato na Comissão de revisão do Plano de Carreira do Magistério estadual:
1- CARGO ÚNICO DE PROFESSOR/A.
A definição do cargo único engloba professores/as, suporte pedagógico e assessoramento pedagógico, dentre os conceitos que justificam a reivindicação é que vai permitir aposentadoria especial e que outras conquistas se estendam a todos/as.
2- JORNADA DE TRABALHO.
A discussão requer muito cuidado e análise. As propostas aprovadas anteriormente são: Jornada de 20 horas e 30 horas. Jornada de 40 horas que é a dedicação exclusiva. Entendemos ser necessário discutir jornada de trabalho já que está relacionada a hora-atividade e a grande disputa conceitual de hora-relógio e hora-aula. Sendo assim qualquer que seja a proposta deve vincular a hora atividade.
Existe proposta de 24 horas/aula como associada?
3- DEFINIÇÃO DE ASSESSORAMENTO.
Para incluir direitos a vantagens atribuídos aos demais profissionais, apresentamos a definição de assessoramento pedagógico como as exercidas por professores/as de sala de informática, multimeios, multifuncional, coordenador, diretor e vice diretor. Estamos em discussão sobre o readaptado com base na lei do regime jurídico único.
4- HORA-ATIVIDADE
As horas-atividades correspondentes ao 1/3 da jornada de trabalho, serão cumpridas 50% na escola, de acordo com a proposta pedagógica da escola em atividades coletivas e individuais e os outros 50%, serão realizadas fora da escola.
5- VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL.
A proposta é tratar em duas dimensões. A primeira é incluir no plano de carreira a meta 17 e a lei do piso salarial. A segunda dimensão é a formação inicial e continuada, com oferta pelo estado.Ainda lembrar que a luta por novos recursos para a educação vai favorecer a se exigir que antes do sexto ano do Plano Nacional de Educação se conquiste a equiparação salarial conforme a meta 17.
Um art. Novo – Ter assegurado que a remuneração do profissional do magistério público estadual, está vinculada a recursos descritos na constituição federal nos artigos 206 e 212, artigo 60 de atos das disposições constitucionais, lei 9394/2006- diretrizes e bases da educação nacional, lei do FUNDEB e novas leis que destinem e vinculem recursos à educação
6- PROMOÇÃO LEVANDO A LETRA.
Esta foi uma linguagem usada por muitos anos. Somente em 2014, como resultado de uma greve obtivemos uma lei que corrige a distorção provocada no governo Agripino Maia seguido pelo governo Vilma/ Iberê e no último ano de Rosalba conseguimos esta conquista.
7 – INGRESSO NA CARREIRA.
A nossa grande ousadia está na proposta de que a nomeação do/a Professor/a seja realizada na classe inicial e o nível será definido conforme graduação e ou pós graduação para o qual esteja habilitado.
8 – REMOÇÃO
No capítulo que trata da remoção estamos propondo que no texto entre a seguinte redação “o pedido de remoção também possa ser feito pelo Professor/a” , outro item “por permuta quando for a mesma formação e componente curricular, quando o conselho escolar decidir pela remoção o/a professor/a tenha direito a ampla defesa e ao contraditório”.Ainda estamos propondo que seja normatizado o período de remoção e que durante o estágio o/a professor/a só pode ser removido salvo a necessidade do ensino respeitada as exceções legais.
9 – TRANSFERÊNCIA.
O atual plano de carreira não trata de transferência. Entendemos que deve constar na carreira, para evitar distorções ou erros quando se tratar de transferência. A proposta é:
“A Transferência é o deslocamento de servidor estável para outro cargo de iguais denominação e nível remuneratório, pertencente ao quadro de pessoal diverso de órgão ou entidade do mesmo ou do poder ou órgão equivalente.
- A transferência ocorre de ofício ou a pedido do servidor, para preenchimento de vaga, atendimento de vaga, o interesse do serviço observado quando for o caso.
É lícita a transferência de servidor ocupante do cargo em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade”
10- READAPTAÇÃO.
Outro conteúdo que estamos propondo para se colocado no plano de carreira. Na verdade por definição do Regime Jurídico Único, não existe readaptação no caso do magistério o que existe é readaptação de função de acordo com esta definição “A readaptação é a investidura de servidor, ocupante de cargo eletivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde”.
Ser julgado incapaz para o serviço público o readaptado é aposentado.
A readaptação efetivar-se- à em cargos afins respeitadas a habilitação exigida.
O readaptado fará jus a todos os direitos e vantagens decorrentes da carreira.
11- VENCIMENTOS.
I- Vencimento inicial com referência mínima ao piso salarial nacional;
II- A integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola, garantindo por meio da jornada atividade extra – classe e a formação continuada;
III- Melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem através da política de progressão e,
IV- Aplicação até o 6º ano de vigência do PNE da meta 17.
Na proposta o inciso III- trata da progressão não somente para avaliar o desempenho. Mas também avaliar em que condições se desenvolve o ensino e em que cenário ocorre a aprendizagem.
Propomos criar um artigo fixando qual a jornada de trabalho para o vencimento inicial na carreira, de acordo com as jornadas definidas. Já para tratar da remuneração do professor docente e de suporte pedagógico público estadual, não podemos deixar nenhuma abertura, por isso propomos ainda que o vencimento corresponda a posição no nível e na classe da carreira em que se encontra, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.
12- QUANDO TRATA DA POSSE PROPOMOS UM ACRÉSCIMO.
Este é um ponto muito importante tendo em vista que o primeiro pagamento ocorre entre 90 dias e 120 dias. Estamos apresentando esta redação. “O empregador terá trinta dias após a posse do candidato, para efetuar o pagamento de sua primeira remuneração.
13- CARGA SUPLEMENTAR
Apresentamos a seguinte proposta – A Secretaria de Estado da Educação e cultura assegurará em dotação orçamentária anual os recursos para pagamento das horas suplementares no exercício, nunca ultrapassando o primeiro bimestre para efetuar o pagamento.
14- PROGRESSÃO.
Tratamos deste ponto da seguinte maneira: As Progressões e Promoções ocorrerão por dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual do Estado em conformidade com os recursos destinados a investimentos na educação e valorização profissional. Propomos que fique no plano que os efeitos financeiros decorrentes das progressões, serão pagas na data da publicação do regulamento. Em caso de omissão do estado em não realizar anualmente a avaliação dos professores em função docente e em função de suporte pedagógico, a progressão ocorrerá obrigatoriamente por antiguidade.
15- PROMOÇÃO DE NIVEL.
A mudança de nível de que trata o caput deste artigo será efetivada nova proposta 30 dias e não sessenta dias após o requerimento devidamente instruído com a documentação necessária a comprovação da nova titulação. Para a realização da promoção serão dispensados quaisquer interstícios. Mesmo o novo professor/a que não tiver concluído o estágio probatório e adquirir uma nova titulação pode dar entrada na nova titulação solicitando sua promoção.
Apresentaremos esta redação para garantir que a Promoção de um para outro Nível Superior ocorra na mesma Classe e no novo Nível.
16- FÉRIAS.
Estamos propondo que seja de 45 dias as férias e remuneradas para professores em docência e em suporte pedagógico. Uma disputa já que hoje a remuneração das férias é de 30 dias.
17- AFASTAMENTO
No Caso de afastamento para aperfeiçoamento profissional estamos propondo a retirada dos incisos:
- a existência de recursos no orçamento anual;
– disponibilidade de professor para substituição imediata
18- LICENÇA SABÁTICA.
Estamos propondo a criação desta licença com a seguinte redação: “Será concedida licença sabática ao Professor em função de Docente e em função de suporte pedagógico, que estiver em efetivo exercício para efeito de aperfeiçoamento na carreira, mediante intercambio no estado, em outros estados da unidade federada, instituições públicas que favoreçam experiências na sua área específica de formação.
Esta licença só será concedida a professora em função docente e em função de suporte pedagógico, que tiver completado 10(dez) anos de efetivo exercício.
Compete à Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, instituir no programa de qualificação profissional, parceria com instituições públicas que contemplem o atendimento nesta área de interesse. Ao Professor em função de Docente que optar pela licença sabática, lhes é assegurado todos os direitos e vantagens do cargo.
19- LICENÇA PRÊMIO.
Propomos que o governo normatize em portaria a concessão e retire os impedimentos existentes hoje, principalmente garantindo que todos tenham o direito. Iremos ter uma discussão difícil, visto que, para a concessão de licença prêmio é preciso ter professor/a do processo seletivo disponível e com uma grade previamente estabelecida. Resta saber se o estado vai colocar concursados nos cargos, se vai fazer o seletivo com a finalidade de concessão de licenças. Este será um grande desafio.
20- NOVOS CARGOS.
Um cargo surge quando alguém se aposenta ou por morte. Precisamos mexer no capítulo dos cargos, para evitar que o governo diga que a promoção vertical não foi feita por não existir mais cargo. Temos contestado esta tese. Já afirmamos ao Secretário de educação nossa total discordância com o conceito atribuído neste governo de fazer ou não a promoção vertical. Temos tentado obter os números para mostrar ao governo que essa tese é uma justificativa para não conceder o direito. Queremos ver se ainda haverá desculpa quando for reformulado este texto.
21-APOSENTADORIA.
A nossa proposta é deixar explícito a aposentadoria especial e garantir a manutenção da integralidade e paridade entre ativos e aposentados.
Fernando Freire foi preso no dia 25 de julho, em Copacabana/Marcelo Barroso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para o ex-governador Fernando Freire, que foi preso no dia 25 de julho no Rio de Janeiro. A votação da Quinta Turma do STJ terminou com três votos favoráveis à soltura e dois contra. Votaram a favor do habeas corpus os ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria, Reynaldo Fonseca e Leopoldo Raposo, enquanto Felix Fischer e Newton Trisotto foram contrários. Para a defesa do ex-governador, o fato dele ficar solto não interfere no andamento do processo.
Fernando Freire foi condenado por desvios de recursos públicos. Após ser preso no Rio de Janeiro, ele chegou em Natal no dia 27 de julho e ficou detido no quartel da Polícia Militar. No dia 25 de setembro, após ser definido que ele seria encaminhado para a Penitenciária de Alcaçuz, ele foi levado para o Hospital São Lucas, onde está internado desde então. Com o habeas corpus, após receber alta hospitalar, ele poderá seguir para casa. Fernando Freire responde a ações de peculato, lavagem de dinheiro e foi condenado, em 2014, no processo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal que avaliava a apropriação de recursos públicos por parte do ex-governador.
Uma briga de família acabou em tragédia no sítio Carneiros, zona rural da cidade de Luís Gomes-RN, onde um irmão acabou matando outro a golpe de faca peixeira.
O fato ocorreu na madrugada da última quarta-feira (30). O assassino foragiu do local do crime, já a vítima, conhecida por Helinho, morreu na hora. A vítima fazia parte da banda Thiago e Swing Muleke, da cidade de Luís Gomes-RN.
Ninguém acertou os números do concurso 1.746 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (30), na cidade de Viçosa (MG). A estimativa de prêmio do próximo concurso, que será realizado no sábado (3), é de R$ 45 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 06 - 18 - 37- 40 - 41- 58.
A quina teve 106 apostas ganhadoras, que receberão R$ 36.347,41 cada. Outros 5.849 bilhetes acertaram a quadra e irão faturar R$ 941,02 cada.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
A definição do cargo único engloba professores/as, suporte pedagógico e assessoramento pedagógico, dentre os conceitos que justificam a reivindicação é que vai permitir aposentadoria especial e que outras conquistas se estendam a todos/as.
Começa a valer nesta quinta-feira (1º) a obrigação dos empregadores de pagar aos trabalhadores domésticos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros direitos. Até então, esse benefício era opcional. Os novos direitos estão previstos na chamada PEC das Domésticas, lei que foi aprovada em abril de 2013. Mas eles só foram regulamentados no último mês de junho, e apenas agora começam a valer.
O governo federal divulgou, no site do eSocial, uma cartilha com orientações para os empregadores de trabalhadores domésticos. Entre as informações do documento estão detalhes sobre a implantação do Simples Doméstico, que define um regime unificado para pagamento de todos os tributos e demais encargos, inclusive FGTS.
Com a entrada em vigor desses direitos, o empregador terá obrigatoriamente que cadastrar seus empregados nos site do eSocial. O primeiro pagamento nesse novo modelo, referente a outubro, deverá ser feito até 7 de novembro. A cartilha divulgada pelo governo disponibiliza um passo a passo para fazer o cadastro de empregado e empregador (veja mais abaixo). Já os detalhes para registrar a folha de pagamentos e fechamentos de mês serão disponibilizadas em "uma versão futura", segundo o governo.
Veja como funciona o cadastro e o recolhimento os tributos:
- o empregador deve iniciar seu cadastro preenchendo os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, CPF e NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser o Número de Inscrição na Previdência Social - NIT, no Programa de Integração Social - PIS, no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, ou no Sistema Único de Saúde - SUS.
NOS JOGOS DE VOLTA DA COPA DO BRASIL…
Palmeiras 3 x 2 Internacional (Allianz Parque)
O Palmeiras sofreu, mas conseguiu vencer o Inter por 3 a 2 no Allianz Parque e garantiu presença na semifinal da Copa do Brasil. Na primeira partida o time de São Paulo empatou no Beira Rio pelo placar de 1 x 1. Agora, a equipe do técnico Marcelo Oliveira enfrentará o Fluminense por uma vaga na decisão da competição nacional.
Vasco 1 x 1 São Paulo (Maracanã)
O São Paulo começou mal, levou um susto, mas acordou no segundo tempo e conseguiu empatar por 1 a 1 com o Vasco no Maracanã e garantir a classificação à semifinal da Copa do Brasil. O time treinado por Juan Carlos Osorio tinha vencido por 3 a 0 no Morumbi, no primeiro jogo destas quartas de final, e nesta quarta-feira (30) contou com um gol do argentino Ricardo Centurión para prevalecer à frente no confronto. Agora o São Paulo aguarda o resultado do embate entre Santos e Figueirense, nesta quinta-feira, no Pacaembu, para conhecer o adversário da semifinal.
Grêmio 1 x 1 Fluminense (Arena Grêmio)
O Fluminense está na próxima fase da Copa do Brasil. No primeiro jogo após a rescisão de Ronaldinho Gaúcho, o substituto, Marcos Júnior, deu assistência para o gol de Fred, que significou vaga no empate em 1 a 1 contra o Grêmio, nesta quarta-feira (30), em Porto Alegre. Combinado com empate sem gols no compromisso de ida, o Flu avançou por conta do saldo qualificado.
O adversário será o Palmeiras, que venceu o Internacional em São Paulo.
*PELA COPA SUL-AMERICANA
Brasília 0 x 1 Atlético (PR)
O sonho da primeira partida internacional da história do Brasília terminou nesta quarta-feira. Depois de perder a partida de ida das oitavas de final da Copa Sul-Americana para o Atlético-PR por 1 a 0, o Colorado Candango não passou de um empate sem gols nesta quarta-feira, na Arena Mané Garrincha, e deu adeus à competição. Melhor para o Furacão, que se classificou para enfrentar os paraguaios do Sportivo Luqueño nas quartas de final.
Huracán 3 x 0 Sport
Após o empate em 1 a 1 em Recife, o Sport foi à Argentina enfrentar o Huracán, em busca da classificação para as quartas de final da Copa Sul-Americana. Irreconhecível, o Leão até criou algumas chances no primeiro tempo, mas sofreu um apagão após o intervalo e acabou derrotado por 3 a 0.
Com o resultado, o Leão deu adeus à competição. Por outro lado, os argentinos encaram o vencedor do jogo entre Lanús-ARG e Defensor-URU, que se enfrentam nesta quinta-feira, às 21h, horário de Brasília.
O governo do estado do RN convocou através do Diário Oficial do Estado, ontem 30 de setembro, novos professores. Para a área de Caicó foram convocados professores de Biologia, Língua Portuguesa, Educação Física, História, Geografia e Séries Iniciais.
Confiram a lista - Diário Oficial do RN
O desembargador federal Marcelo Navarro tomou posse nesta quarta-feira (30) como ministro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Numa solenidade curta, com menos de 15 minutos, o magistrado preferiu não discursar e apenas recebeu cumprimentos após a cerimônia. Navarro foi escolhido em agosto pela presidente Dilma Rousseff para substituir Ari Pargendler, que se aposentou em setembro do ano passado. No início de setembro, o Senado aprovou a indicação de Navarro com 65 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção. A vaga para a qual Navarro foi indicado estava sendo temporariamente ocupada pelo desembargador convocado Newton Trisotto, relator dos pedidos de liberdade da Operação Lava Jato no STJ. Trisotto vinha negando pedidos liminares (provisórios) em todos os pedidos sobre o caso que chegavam ao tribunal.
Agora, Marcelo Navarro deverá ser o novo relator dos casos no tribunal. Para isso, ainda deverá oficializar seu ingresso na Quinta Turma do STJ, responsável pela área criminal e designada internamente como foro para os processos da Lava Jato. Navarro foi um dos três magistrados indicados pelo próprio STJ, numa lista tríplice encaminhada à presidente Dilma Rousseff em maio deste ano. Na ocasião, ele obteve 20 votos, contra 21 recebidos pelo desembargador Joel Paciornik, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em terceiro lugar, ficou Fernando Quadros, também do TRF-4, que recebeu 18 votos.
Perfil
Aos 52 anos, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas é natural de Natal (RN). Ele foi procurador da República antes de chegar a desembargador federal do TRF-5, em dezembro de 2003, na vaga destinada ao Ministério Público Federal (MPF).
Navarro dedicou mais de 12 anos à carreira de procurador da República no Rio Grande do Norte, entre fevereiro de 1991 e dezembro de 2003. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Navarro tem mestrado e doutorado em Direito pela PUC/SP. No magistério, é professor dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito, respectivamente, da UFRN e Uni-RN.
