A crise municipal está evidente: gestores não sabem mais de
onde tirar recursos para custear medicamentos, transporte de alunos, pagar
fornecedores e servidores públicos. Os municípios agonizam e pouco podem esperar
dos repasses vindos da União. Estudo da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) revela que o futuro é pessimista, formado por um cenário de quedas e
retenções da principal fonte de renda da maioria das cidades brasileiras, o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Neste último levantamento produzido
pela área de Estudos Técnicos desta Confederação, revelou-se uma queda nominal
dos repasses realizados nos primeiros meses deste ano, somada a retenções dos
recursos que atingiu 77,1% dos Municípios brasileiros, em decorrência de dívidas
previdenciárias. Isto quer dizer que dos 5.568 Municípios espalhados pelo
território nacional, 4.294 não receberam integralmente a parcela do fundo
destinada a eles. Os principais afetados são os de pequeno porte, com menos de
50 mil habitantes.
São justamente esses que possuem a sobrevivência da saúde
financeira dependente dos repasses do FPM. Conforme aponta a área técnica da
CNM, a retenção dos recursos faz com que os municípios cavem um buraco sem
fundo, tendo em vista que são impedidos de receber em razão da dívida
previdenciária, que, por sua vez, não foi paga por falta de aporte orçamentário
municipal.
FPM zeradoO estudo também mostra que as
retenções podem comprometer por completo o valor do repasse e seus efeitos são
agravados quando atingem o primeiro decêndio do mês, que corresponde a
aproximadamente 49% do valor a ser transferido. No primeiro decêndio de
janeiro, por exemplo, 1.467 Municípios tiveram de 70% a 100% do repasse retido.
Sendo que, desses, 717 não receberam sequer um real. Na parcela seguinte, 448
Municípios sofreram retenção, com 314 deles o valor foi completamente retido.
Ao
fim do mês, 42 gestões municipais ficaram sem receber qualquer centavo do fundo.
Já no primeiro decêndio de fevereiro, 25 municípios tiveram retenção total deste
repasse. Embora o número seja significativamente menor quando comparado ao mês
anterior, ressalva-se que houve um crescimento de quase 10% com relação ao mesmo
período de 2015. Em resumo, o número de gestões municipais prejudicadas com a
retenção do FPM faz crer que os valores dos repasses não acompanham o
crescimento dos custos das prefeituras, o que justifica o quadro de crise
existente em quase todos os Municípios, sem esperança para melhorias em
2016.
Queda nominalConsiderados os valores
acumulados do FPM nos dois primeiros meses de 2016, obtém-se R$ 15,983 bilhões.
O montante é 2,73% menor do que o repassado para o mesmo período no ano passado,
que acumulou em R$ 16,433 bilhões. Tais valores representam uma queda nominal do
fundo, isto é, não é levado em conta os efeitos negativos da inflação. Se a
inflação for contabilizada, a redução dos repasses fica ainda mais expressiva:
11,6%. O estudo em questão ressalta que a queda nominal dos últimos repasses
realizados ao FPM é extremamente preocupante, pois faz com que gestões
municipais, já comprometidas financeiramente, acoberte os prejuízos ocasionados
pela redução do poder de compra.
Dívida previdenciária em questãoTramita na
Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 3.626/2015) que prevê a
regulamentação do procedimento das cotas de retenção do FPM. Uma vez aprovada, a
proposta estabelece que o valor mensal das obrigações previdenciárias correntes
seja apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço e de informações à Previdência Social – GFIP, ou no caso de não
apresentação a média das 12 últimas competências recolhidas anteriores ao mês de
retenção prevista.
O projeto também contempla a comunicação aos gestores
municipais com o prazo de 30 dias que antecedem o débito. A CNM apoia a
iniciativa, tendo em vista que, ela torna possível uma reorganização nas
finanças municipais a fim de minimizar danos aos cofres das prefeituras. Esta
Confederação salienta que segue na luta por um encontro de contas que atenda de
forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros, de forma a
possibilitar meios que realmente conheçam a sua dívida previdenciária.
Confira estudo completo aqui.
