O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou o envio para a Justiça Federal do Rio Grande do Norte de
inquérito aberto contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o
ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o empresário José Aldemário
Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS. Os documentos da apuração, que aponta suposto
recebimento de propina disfarçada de doação de campanha, foram remetidos nesta
quinta-feira (20) ao Rio Grande do Norte. O pedido de investigação chegou ao
Supremo em sigilo no mês de maio. O inquérito foi aberto, mas retirado do âmbito
da Operação Lava Jato por não se referir diretamente ao esquema de desvios na
Petrobras. Eduardo Cunha e Henrique Alves são investigados por corrupção passiva
e lavagem de dinheiro e Léo Pinheiro por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a Procuradoria Geral da República, conversas
interceptadas no celular de Léo Pinheiro mostraram uma conversa em que Cunha e o
empresário falavam sobre votações de interesse da empreiteira . Depois, o
parlamentar aparece cobrando doações oficiais da OAS para campanha de Henrique
Alves ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014. As informações foram enviadas
para o Rio Grande do Norte em razão da cassação de Eduardo Cunha, que, com isso,
perdeu o foro privilegiado, e porque as suspeitas apontadas na apuração
ocorreram naquele estado. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou
no pedido de investigação "centenas de mensagens trocadas entre Léo Pinheiro e
Eduardo Cunha, apreendidas no celular daquele, o que demonstra, nitidamente, a
relação espúria entre o empreiteiro e o atual presidente da Câmara dos
Deputados". "Havia, inclusive, doações rotineiras – a demonstrar a estabilidade
da relação espúria – e doações extraordinárias. Da mesma forma, verificou-se não
apenas a participação de Henrique Alves nesses favores, como também o
recebimento de parcela das vantagens indevidas, também disfarçada de 'doações
oficiais'", afirmou o procurador.
Janot citou cobrança de Eduardo Cunha à OAS para campanha de
Henrique Eduardo Alves e apontou atuação de Alves para que houvesse a destinação
de recursos, oriundos da Petrobras. "Houve, inclusive, atuação do próprio
Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada
à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da
OAS. Tais montantes (ou, ao menos, parte deles), por outro lado, adviriam do
esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do Caso Lava Jato, o que
demanda a correlata análise do caso", disse Janot, em maio. O procurador
destacou que em uma das mensagens, em 2014, Eduardo Cunha pediu doação para o
comitê estadual do PMDB no Rio Grande do Norte e afirmou que, no dia seguinte,
"25 de julho de 2014, houve doação de R$ 500 mil, feita pela Construtora OAS,
para a campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do Rio Grande do Norte". O
procurador narrou que há uma "relação de simbiose" entre Cunha e a OAS. "De
fato, a partir de mensagens extraídas do celular do Presidente da OAS, Léo
Pinheiro, foi possível verificar que Eduardo Cunha e as empreiteiras
estabeleceram relação de simbiose, isto é, verdadeira troca de benefícios, em
que um atendia aos interesses do outro, mediante retribuições financeiras",
disse Janot no pedido de investigação.
Investigações sobre Cunha
Veja, abaixo,
todas as frentes de investigação criminal que tratam de Cunha, preso nesta
quarta após determinação do juiz Sérgio Moro:
Paraná
-
Cunha é alvo de ação penal que trata de contas secretas na Suíça, supostamente
abastecidas com R$ 5 milhões desviados da Petrobras, de negociação para
instalação de compra de Petróleo na África.
Rio de Janeiro
- Cunha é alvo de ação penal
no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, sob
acusação de receber ao menos US$ 5 milhões em dinheiro desviado de contrato de
navios-sonda da Petrobras.
Ele é réu nesta ação junto com a prefeita de Rio Bonito,
Solange Almeida (PMDB), que assinou requerimentos quando era deputada os quais
serviriam supostamente para pressionar pelo pagamento de propina.
- Na primeira instância da Justiça estadual do Rio de Janeiro,
a atuação do ex-deputado é investigada por sua suposta atuação em esquema de
corrupção em Furnas.
*Rio Grande do Norte
- Eduardo Cunha
é alvo de inquérito junto com o ex-deputado Henrique Eduardo Alves por suspeita
de ter beneficiado o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, em votações na Câmara e
em troca cobrar doações de campanha para Alves.
Distrito Federal
- Na Justiça Federal de
Brasília, ele é investigado em três inquéritos. Em uma das investigações, foi
acusado pelo MPF de receber propina oriunda de irregularidades no FI-FGTS, o
Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- Um
segundo inquérito é relativo a supostas fraudes nas obras de Porto Maravilha, no
Rio de Janeiro.
- O terceiro procedimento apura se ele beneficiou o grupo BTG
com emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara.
Supremo Tribunal Federal
- No STF, Cunha
ainda é investigado por supostamente ter mobilizado aliados para pressionar o
grupo Schahin. O caso ficou no Supremo porque há envolvimento de outros
deputados com mandato: Manoel Júnior e Altineu Côrtes, do PMDB; André Moura, do
PSC; Arnaldo Faria de Sá, do PTB.
- Também permanece no Supremo a investigação da atuação de
parte da bancada do PMDB na Câmara, entre eles o ex-deputado e seus aliados, em
uma organização criminosa na Petrobras. Trata-se do inquérito-mãe da Lava Jato
que foi dividido em quatro recentemente pelo STF.
