JUSTIÇA DETERMINA CORREÇÃO DE SALÁRIOS PAGOS COM ATRASO PELO GOVERNO DO RN

A Desembargadora determinou ainda multa de R$ 30 mil ao governador. Sindicato diz que servidores recebem com atraso desde janeiro deste ano. Justiça determinou ainda multa de R$ 30 mil ao dia. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (13) a correção monetária dos salários pagos com atraso aos servidores públicos estaduais. A decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra prevê multa de até 30 mil para o governador Robinson Faria e outras autoridades do estado caso a medida não seja cumprida. A decisão concorda em parte com o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Com o argumento de que a Constituição Estadual determina o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, o sindicado pediu o pagamento, a cada servidor, de R$ 200 de multa por dia de atraso.

A desembargadora rejeitou o pedido e o argumento apresentado, pois, segundo ela, a Constituição “não impõe que o referido adimplemento seja feito no último dia do mês trabalhado” e até “admite a possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, desde que os proventos sejam corrigidos do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito”.

Por essa ressalva, Maria Zeneide decidiu pela correção dos salários atrasados e pelo pagamento de uma multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil, a ser assumida pelo governador Robinson Faria, pelo secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, pelo secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e pelo presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (13) a correção monetária dos salários pagos com atraso aos servidores públicos estaduais. A decisão da desembargadora Maria Zeneide Bezerra prevê multa de até 30 mil para o governador Robinson Faria e outras autoridades do estado caso a medida não seja cumprida.

A decisão concorda em parte com o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Com o argumento de que a Constituição Estadual determina o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês, o sindicado pediu o pagamento, a cada servidor, de R$ 200 de multa por dia de atraso. A desembargadora rejeitou o pedido e o argumento apresentado, pois, segundo ela, a Constituição “não impõe que o referido adimplemento seja feito no último dia do mês trabalhado” e até “admite a possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, desde que os proventos sejam corrigidos do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito”.

Por essa ressalva, Maria Zeneide decidiu pela correção dos salários atrasados e pelo pagamento de uma multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil, a ser assumida pelo governador Robinson Faria, pelo secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, pelo secretário de Administração e dos Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, e pelo presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva. 

Fonte: g1rn

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (13) E OS JOGOS DE HOJE (14)

*RESULTADOS DE ONTEM (13)

*INGLATERRA: Campeonato Inglês

Bournemouth 1 x 0 Leicester

Everton 2 x 1 Arsenal

*FRANÇA: Copa da Liga

Nantes 3 x 1 Montpellier

Após Pênaltis Sochaux 4x 3 (1 x 1) Marseille

*INGLATERRA: 2ª Divisão

Birmingham 2 x 1 Ipswich

Blackburn 2 x 3 Brighton

Bristol City 0 x 1 Brentford

Burton 0 x 1 Huddersfield

Cardiff 2 x 1 Wolves

Fulham 2 x 1 Rotherham

Leeds 2 x 0 Reading

Norwich 1 x 0 Aston Villa

Sheffield Wed 2 x 0 Barnsley

*Amistoso Interclubes

Al Ahli (Sau) 3 x 5 Barcelona (Esp)

*Campeonato Inglês

16:45 Middlesbrough x Liverpool

16:45 Sunderland x Chelsea

16:45 West Ham x Burnley

17:00 Crystal Palace x Manchester Utd

17:00 Manchester City x Watford

17:00 Stoke x Southampton

17:00 Tottenham x Hull

17:00 West Brom x Swansea

*ÁSIA: Copa Suzuki AFF x Playoffs

09:00 Encerrado Indonesia 2 x 1 Tailândia

*COPA INTERNACIONAL IPIRANGA SUB-20 – QUARTAS FINAL

FLAMENGO 3x0 PONTE PRETA

FLUMINENSE 3xO SANTOS

*FLAMENGO E FLUMINENSE CLASSIFICADOS AS SEMIFINAIS

*JOGOS DE HOJE

*ESPANHA: LaLiga2

16:45 Levante x Vallecano

*FRANÇA: Nacional

16:00 Pau x Chateauroux

*FRANÇA: Copa da Liga

14:45 Intervalo Bordeaux 2 x 1 Nice

17:05 Lyon x Guingamp

17:05 Metz x Toulouse

17:05 Monaco x Rennes

17:05 PSG x Lille

17:05 St. Etienne x Nancy

*INGLATERRA: 2ª Divisão

16:45 Nottingham x Preston

16:45 QPR x Derby

16:45 Wigan x Newcastle

*Copa do Mundo de Clubes FIFA

04:30 Encerrado Jeonbuk 4 x 1 Mamelodi

07:30 Encerrado Atl. Nacional 0 x 3 Kashima

*MUNDO: Amistoso Internacional - Feminino

18:30 Costa Rica M x Rússia M

21:10 Brasil M x Itália M

*Taça de Portugal

Leixoes 2 x 1 Tondela

Torreense 2 x 3 Chaves

14:00 85 Estoril 2 x 2 Sanjoanense

15:00 42 Academica 0 x 0 Penafiel

16:00 Real SC x Benfica

17:00 Braga x Covilha

18:00 Setubal x Sporting

*COPA INTERNACIONAL IPIRANGA SUB-20 – QUARTAS FINAL

ÀS 19:00 SÃO PAULO X GRÊMIO

ÀS 21:15 PALMEIRAS X BOTAFOGO

*OFERECIMENTO

COMISSÃO APROVA FIXAÇÃO DE RECEITA E DESESPAS EM R$ 12 BILHÕES PARA O RN EM 2017

Eduardo Maia - Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou o projeto por unanimidade/Por: Redação

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2017 em R$ 12,3 bilhões, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (14). A matéria recebeu 350 emendas com relação às despesas e mais três modificações de texto, numa forma para atender todos os Poderes e órgãos autônomos.

“Fizemos o que foi possível, de uma forma inédita, dentro do entendimento técnico, do diálogo e da situação financeira em que se encontra o Estado. Houve congelamento no orçamento dos poderes e dos órgãos, dando uma folga ao Governo do Estado. Este ano o índice de repasse foi de 23% do valor global e para o próximo ano será de 21%. Estamos dando o primeiro passo para que se consiga chegar a um equilíbrio entre o que é real e o que é planejado”, afirmou o deputado George Soares (PR), relator do Projeto da LOA.

O deputado disse que nas emendas de despesas foram preservados todos os recursos, que estão no projeto original, destinados á Saúde, Educação e Segurança. Nas emendas de texto a principal foi a que reduz o percentual de remanejamento de recursos pelo Executivo de 15% para 10%. No seu relatório, o deputado George Soares escreveu que diante do quadro de gravidade da crise que atinge o País e da realidade fiscal do Estado não adianta querer vender ilusões ao povo potiguar. “A proposta que aprovamos aqui é para atender os interesses do Rio Grande do Norte”, afirmou. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), George Soares, Ricardo Motta (PSB) e José Dias (PSDB).

A BOA DO DIA...

NESTE SÁBADO (17) NA AABB EM CAICÓ TEM JONAS ESTICADO E ATRAÇÕES

SE APROXIMA O NATAL DO BRISAS EM CAICÓ, DIA 23 DE DEZEMBRO

Vamos curtir o Natal do Brisas em grande estilo com um time de Forró peso pesado. ELIANE (A Rainha do Forró), BRASAS DO FORRÓ e uma das maiores compositoras do Brasil, RITA DE CÁSSIA, irão fazer Caicó tremer dia 23 de Dezembro.

CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO (CEJA) COM MATRÍCULAS ABERTAS 2017

NATAL: TAXISTA É ASSASSINADO NA PORTA DE CASA NO VALE DOURADO

FOTO: CEDIDA

Um taxista de 32 anos identificado como Fabiano Araújo Pitanga foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (09), na Avenida Santarém, no loteamento Vale Dourado, zona Norte de Natal. A mulher da vítima e os filhos presenciaram o crime.

De acordo com informações prestadas pela Polícia Militar o taxista tinha acabado de chegar em casa quando foi abordado pelo criminoso ainda não identificado. O suspeito efetuou ou menos três disparos de arma de fogo e fugiu. Testemunhas afirmaram que um veículo deu apoio ao atirador, mas a placa não foi anotada. A Divisão de Homicídios esteve no cenário do assassinato e vai trabalhar com a hipótese de execução.

JOVEM DE 19 É ASSASSINADA E EX-COMPANHEIRO SE ENTREGA APÓS O CRIME EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

FOTO: SÉRGIO COSTA / PORTAL BO

Uma jovem de 19 anos, identificada como Ana Lívia Soares de Macedo, foi assassinada, no fim da tarde desta segunda-feira (12). O ex-companheiro dela, Felipe Cunha Pinto, também de 19 anos, procurou a polícia para se entregar e confessou o crime. Ele declarou que a ex-companheira tinha ido até a casa dele e os dois começaram a discutir por questões referente ao filho deles. Em determinado momento, Felipe teria se enfurecido, pegou uma faca e desferiu vários golpes contra Ana Lívia.

Em conversa com o Portal BO, Felipe tentou justificar o crime, dizendo que a ex-companheira não era uma boa mãe. Ele chegou a dizer que Ana Lívia não tratava o filho bem e queria apenas "se divertir" e deixava a responsabilidade do filho com ele. Depois, o jovem se disse arrependido pelo crime que cometeu e, por isso, decidiu se entregar à polícia. Ele também declarou que não sabe se o filho irá perdoá-lo quando crescer.

SENADO APROVOU PEC DO TETO DOS GASTOS PÚBLICOS EM SEGUNDO TURNO

O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve promulgar a PEC que limita os gastos públicos nesta quinta-feira.

Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois destaque à PEC.

Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos. Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir recursos em áreas como educação e saúde.

Manifestações

Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.

Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da aprovação da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.

Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.

Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.

Policiamento

Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje;

Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto. O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITOS DE TEREM ASSASSINADO EMPRESÁRIO EM CAICÓ

FOTOS: DIVULGAÇÃO / DEGEPOL

Na noite desta segunda-feira (12), uma ação conjunta da Polícia Civil de Caicó e da Polícia Militar conseguiu prender em flagrante Kaio Dênis da Silva, 22 anos, Anielle Jéssica dos Santos, 23 anos e apreender um adolescente de 17 anos, suspeitos de terem matado Severiano Firmino de Araújo, conhecido como ‘Sevi’. Ele foi morto a tiros, na cidade de Caicó, quando tentava impedir um assalto que estava acontecendo em sua casa. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Caicó. Após o crime, policiais civis e militares da cidade realizaram diligências e conseguiram prender Dênis e apreender o adolescente que estavam escondidos em uma casa localizada numa área conhecida como Passagem Molhada. Na residência, os policiais civis encontraram 30 munições de calibre 38. “Anielle Jéssica dos Santos não estava na cena do crime, mas emprestou a motocicleta usada pela dupla para chegar à casa do empresário. Dênis e o adolescente entraram na casa armados. Quando Severiano Firmino chegou à sua residência, reagiu ao assalto e acabou sendo morto pela dupla, que fugiu em um automóvel”, detalhou o delegado que estava de plantão na noite do crime, Hildebran Batista de Araújo.

O delegado titular da 3a. DRPC, Ricardo Brito, afirmou que Jéssica chegou a ir até a delegacia na noite do crime para fazer um boletim de ocorrência, afirmando que sua motocicleta havia sido roubada. Porém, a equipe de investigação descobriu rapidamente que ela havia emprestado a moto para que a dupla praticasse o crime. Os suspeitos afirmaram na Delegacia que a morte de Severiano não havia sido premeditada e que só tinham ido a casa praticar o roubo. Dênis e Jéssica serão autuados pelos crimes de latrocínio, associação criminosa. O adolescente responderá pelo crime análogo a latrocínio. Dênis também responderá pelo crime de corrupção de menores. “A arma usada no crime não foi localizada, mas as investigações estão bem adiantadas. Nós também estamos investigando a possível participação de outras pessoas no crime.”, detalhou o delegado Ricardo Brito.

PRESIDENTE DO TJRN EMITE NOTA OFICIAL SOBRE MORTE DE EMPRESÁRIO CAICOENSE

NOTA OFICIAL

Profundamente consternado com o brutal desaparecimento do amigo Severiano Firmino de Araújo Filho (Sevi), um homem de bem, externo minhas condolências pessoais à família enlutada, à sociedade potiguar, e da região do Seridó e de Caicó, em particular, pedindo a Deus suas bênçãos em face da crescente violência que atinge a todos os cidadãos potiguares, oportunidade em que concito a todos à reflexão diante deste grave problema de segurança pública que lamentavelmente vivemos. É imprescindível que a sociedade organizada reaja para que prevaleçam os valores cristãos que sustentam a família potiguar, ora duramente atingida, para que possamos crer em dias de mais tranquilidade em nossas casas e no nosso trabalho.

CLAUDIO SANTOS

Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

A BOA DO DIA...

REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM SERÁ FOI DE R$ 3,8 BILHÕES, TRANSFERIDOS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA (8)

Os Municípios brasileiros receberam R$ 3.807.362.317,38 do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entrou nas contas das Prefeituras na quinta-feira, 8 de dezembro, às 18h.  Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.

De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado ao do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.

Ainda segundo a nota, desde 2007 até agora, já foram repassados aos Municípios mais de R$ 26,3 bilhões. Esse valor, que foi partilhado com todos as Prefeituras do Brasil, representa a importância do movimento municipalista nacional.  Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o 1% de dezembro é providencial para ajudar os gestores no pagamento do 13.º salário de seus servidores.

Com base no texto da EC, a entidade lembra os gestores atuais que sobre esse repasse não incide retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Mas, como se trata de transferência constitucional, ele deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, e consequentemente deve-se aplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação.

Veja a nota aqui

EMPRESÁRIO SEVI FOI MORTO DURANTE TENTATIVA DE ASSALTO EM SUA RESIDÊNCIA NO CENTRO DE CAICÓ

 Populares se aglomeram em frente a casa da vitima

O empresário conhecido como Sevi Veículos foi morto no início da noite desta segunda-feira (12) durante um suposto assalto em sua residência, por volta de 18h30, localizada na Rua Augusto Monteiro no Centro da cidade de Caicó.

Segundo informações, os elementos estavam dentro da casa quando o empresário chegou e aconteceu o confronto entre a vitima e os assaltantes que terminou com a morte do empresário com disparos na região da cabeça e nos membros inferiores.  Um dos assaltantes também teria sido baleado durante o confronto. 

 

A Policia Militar foi acionado e está em diligências a procura dos autores do crime que teriam fugido em um veículo possivelmente do modelo celta. Várias cidades do Seridó foram comunicadas e a PM está em alerta para tentar capturar os assaltantes. O Subtenente França, que comanda as operações de área do 6º BPM para esta segunda feira, 12 de dezembro, confirmou que a Polícia Militar acaba de prender uma dupla suspeita de matar o empresário caicoense Sevi Veículos.

Os homens ainda não estão identificados. A prisão aconteceu em acompanhamento tático ininterrupto às margens do Rio Barra Nova, no bairro João XXIII. O promotor de justiça, Geraldo Rufino, também está no apoio à Polícia Militar para resguardar a ação policial. O corpo do empresário já foi retirado do local pelo ITEP de Caicó. Informações que um outro empresário que acompanhava Sevi não foi atingido na ação criminosa porque rolou pelo chão, mesmo assim os bandidos ainda tentaram acertá-lo.

Fontes: Eduardo Dantas/Jair Sampaio

TJ/RN DÁ GANHO DE CAUSA AO SINTE EM AÇÃO QUE COBRA DO GOVERNO O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM DIA

O SINTE ganhou, por unanimidade, a ação em que cobra do governo do Estado que os salários do funcionalismo sejam pagos em dia. A ação foi julgada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN). De acordo com a decisão da Justiça, o Estado está obrigado a pagar os salários em dia, ou seja, obedecendo à Constituição Estadual, que determina que os servidores devem receber até o último dia útil de cada mês. Caso o governo descumpra a decisão, terá que fazer as devidas correções monetárias além de pagar uma multa diária. Na ação que moveu, o SINTE pede: 

“O pagamento mensal até o último dia de cada mês, corrigindo-se monetariamente os seus valores, se o pagamento se der além desses prazos, especialmente os servidores substituídos (professores e funcionários, ativos, inativos e pensionistas), sob pena de bloqueio judicial, bem como seja respeitado e cumprido o calendário de pagamento salarial, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este tribunal… Requer ainda que seja aplicada liminarmente, multa diária por dia de atraso em favor dos substituídos, bem como seja efetivado o bloqueio do valor da folha de pagamento dos mesmos em caso de persistirem os atrasos;”.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, exaltou mais esta vitória do SINTE, lembrando que o Sindicato está usando todas as instâncias para pressionar o governo: “Nós estamos usando a via jurídica para lutar pelo básico, que é receber nossos salários em dia. Mas também estamos fazendo a luta através da via política. E tem sido de forma intensa e até desgastante. O tempo total das reuniões realizadas nesta última semana ultrapassa as dez horas”.Ela afirma que o Sindicato seguirá vigilante, buscando manter a pressão e o diálogo com o executivo.

NESTE SÁBADO (17) NA AABB EM CAICÓ TEM JONAS ESTICADO E ATRAÇÕES

A BOA DO DIA...

CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ AUGUSTO (CEJA) COM MATRÍCULAS ABERTAS 2017

SE APROXIMA O NATAL DO BRISAS EM CAICÓ, DIA 23 DE DEZEMBRO

Vamos curtir o Natal do Brisas em grande estilo com um time de Forró peso pesado. ELIANE (A Rainha do Forró), BRASAS DO FORRÓ e uma das maiores compositoras do Brasil, RITA DE CÁSSIA, irão fazer Caicó tremer dia 23 de Dezembro.

A BOA DO DIA...

CNM: MUNICÍPIOS RECEBEM PRIMEIRO DECÊNDIO DO FPM NESTA SEXTA (9); VALOR SERÁ DE R$ 2,5 BILHÕES

 

O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9. O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11. 

Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.

Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões. 

AcumuladoNo acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.

É importante frisar que no montante acumulado do ano estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.

Efeitos da inflaçãoConsiderando os efeitos danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de 0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos Técnicos. A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016.

O momento é delicado e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato, a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais.

*Veja aqui a nota completa e os valores do FPM, por coeficiente, que cada Município receberá.

XXI EXAME DE ORDEM: CONFIRA O RESULTADO PRELIMINAR DA 1ª FASE DA AVALIAÇÃO

 

Os candidatos já podem conferir o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXI Exame de Ordem Unificado. No RN, fizeram a prova 1.510 candidatos, sendo 1.215 em Natal e 295 em Mossoró, registra informação do portal virtual da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN). O edital com o resultado apresenta a relação dos examinandos aprovados na prova objetiva na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome em ordem alfabética. 

O prazo para interposição de recursos começa às 12h desta sexta-feira (09) e vai até 12h do dia 12 de dezembro, próxima segunda-feira, observado o horário oficial de Brasília. O resultado definitivo da 1ª fase está previsto para o dia 23 de dezembro. Os aprovados e os que pediram reaproveitamento da 1ª fase do XIX Exame farão a 2ª fase (prova prático-profissional) no dia 22 de janeiro de 2017. 

A prova foi aplicada em 27 de dezembro de 2016 e a lista com os aprovados por estado pode ser conferida clicando AQUI.

JUSTIÇA DETERMINA DESPEJO DO HOSPITAL PAPI EM NATAL

 

O juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 9ª Vara Cível de Natal, declarou a rescisão do contrato de locação e decretou o despejo do Pronto Socorro e Clínica Infantil de Natal (PAPI), que deverá, voluntariamente, desocupar o imóvel situado na Av. Afonso Pena, 808, Tirol, na Capital, no prazo de 30 dias, sob pena de despejo compulsório. O magistrado também condenou o PAPI; Eduardo Coelho Maia e seu cônjuge Ana Zélia de Melo Maia; Hélio Manoel de Brito e seu cônjuge Maria da Guia Dantas de Brito; Zélia de Carvalho Dias Barbosa e seu cônjuge Cremilton Cobe Barbosa, solidariamente, ao pagamento à ECI – Empresa de Investimento, Participações e Empreendimentos Ltda. do débito composto pelos alugueis e acessórios da locação. 

Na sentença, ele considerou os alugueis vencidos e que se vencerem até a efetiva desocupação do imóvel, atualizados pela Tabela de Cálculos da Justiça Federal, mais juros de mora nos termos do contrato, além da multa prevista na cláusula penal XVI, cujo débito deverá ser contabilizado por ocasião do requerimento de cumprimento de sentença.

Contrato

A ECI ingressou com Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e Encargos c/c Cobrança afirmando que, em 27 de novembro de 2009, locou ao PAPI o imóvel situado na Av. Afonso Pena, 808, Tirol, nesta Capital, mediante contrato com prazo inicial de 60 meses, prorrogado desde então, com aluguel atual no valor de R$ 24.231,43. A empresa denunciou que o PAPI está inadimplente desde julho de 2015, com exceção do mês de novembro de 2015, estando pendentes, inclusive, as cotas de IPTU de 2016, contas de energia elétrica (setembro de 2015 e abril de 2016) e de água (março e abril de 2016). 

Afirmou que o PAPI foi notificada em 16 de março de 2015, porém não quitou o débito nem desocupou o imóvel no prazo de 30 dias. Assim, ajuizou demanda judicial requerendo a declaração da extinção da relação locatícia, com a decretação do despejo.

Ainda, pediu pela condenação do PAPI e seus fiadores, solidariamente, ao pagamento do débito vencido e que se vencer até a efetiva desocupação do imóvel, acrescido da multa prevista na cláusula penal XVI, custas e honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma da cláusula XV do contrato.

Dívida

Para o juiz, não há dúvida do inadimplemento contratual, pois os próprios réus reconhecem na contestação serem devedores dos encargos da locação, embora manifestem a intenção de adimplir todos os valores, desde que retomadas as atividades do hospital. 

“Mesmo lamentando a crise financeira enfrentada pelo PAPI – cuja tradição de bons serviços à saúde é reconhecida por toda a sociedade natalense –, o não cumprimento dos encargos da locação enseja a rescisão do contrato, com a consequente decretação do despejo e condenação ao pagamento dos consectários contratuais, incluindo a cláusula penal XVI, com fundamento nos arts. 9º, inciso III; 62, inciso I; e 63 da Lei 8.245/1991”, comentou. O magistrado destacou que aquele Juízo ofereceu a oportunidade de uma solução amigável, chegando as partes, inclusive, a apresentarem proposta e contraproposta, porém sem um denominador comum, especialmente no tocante ao prazo para desocupação do imóvel.

HOJE, DIA 8 DE DEZEMBRO - DIA DA JUSTIÇA