O presidente do Senado, Renan Calheiros,
deve promulgar a PEC que limita os gastos públicos nesta quinta-feira.
Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou,
em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de
Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. O plenário agora vota dois
destaque à PEC.
Encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, a proposta limita os
gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com possibilidade de
revisão a partir do décimo ano de vigência. Pela medida, os gastos
públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15). O texto
foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de
chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto
fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados
os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de
votação da proposta para limitar os gastos públicos. Durante a tramitação no Senado a matéria provocou discussões entre a
oposição e a base de apoio ao governo. Segundo os apoiadores da medida, o teto
de gastos por 20 anos é necessário para o ajuste fiscal e não vai prejudicar os
gastos sociais. Para a oposição, a PEC impedirá investimentos públicos,
agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao reduzir
recursos em áreas como educação e saúde.
Manifestações
Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores
públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios
para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de
manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do
Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na
região para evitar distúrbios.
Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José
dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil enquanto descansava sob a
sombra de uma árvore e antes da aprovação da proposta. Evitando se identificar,
os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de
ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações
de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino
Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde
pública.
Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública
(SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a
manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os
investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela
passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores,
principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa
iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero,
antes da aprovação da PEC pelos senadores.
Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller
Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia
estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em
primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta
PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o
sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os
últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando
direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela
crise”, disse Gonçalves.
Policiamento
Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando
houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios
públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da
Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema
especial para hoje;
Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios
desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local,
os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido
cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para
esconder o rosto. O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos
Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até
ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular
(Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto.
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