O 1.º repasse do mês de dezembro do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) será depositado nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9.
O valor será de R$ 2.544.782.636,09, com o desconto do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, somando o
desconto do Fundo, o montante será de R$ 3.180.978.295,11.
Segundo a nota elaborada pela área de Estudos Técnicos da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio
do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de
21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se
considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio
apresenta um crescimento expressivo de 14,94%.
Ainda de acordo com a nota, se somado o primeiro decêndio com o
recurso do 1% de dezembro, o montante é de R$ 6,953 bilhões, enquanto que no
mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 5,036 bilhões.
AcumuladoNo acumulado de 2016, o FPM soma
nominalmente R$ 87,311 bilhões, frente aos R$ 79,529 bilhões no mesmo período do
ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses cresceu 9,79%, o que
caracteriza um crescimento nos valores efetivamente repassados.
É importante frisar que no montante acumulado do ano estão
incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente das Emendas
Constitucionais 55/2007 e 84/2014, conquistas da CNM.
Efeitos da inflaçãoConsiderando os efeitos
danosos da inflação, o Fundo acumulado em 2016 tem um modesto crescimento de
0,71% maior do que o mesmo período do ano anterior, destaca a área de Estudos
Técnicos. A CNM enfatiza que o reforço da repatriação contribuiu para o
fortalecimento do FPM ao longo do ano de 2016.
O momento é delicado
e os gestores municipais de todo o país enfrentam inúmeras dificuldades para
fechar as contas corretamente. Com a desaceleração da economia, o corte de
gastos teve impacto direto nas atividades locais. Diante desse momento de dificuldades, e sendo final de mandato,
a CNM ressalva que é preciso um planejamento e reestruturação dos compromissos
financeiros das prefeituras, para que seja possível o fechamento das contas sem
que haja ônus para os gestores municipais.
*Veja aqui a nota completa e os
valores do FPM, por coeficiente, que cada Município receberá.
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