SALÁRIO-EDUCAÇÃO VAI REPASSAR CERCA DE R$ 12,5 BILHÕES ESTE ANO

Previsão é de incremento de 7% frente a 2016

Os repasses do salário-educação para municípios, estados e Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. Segundo estimativa publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), a transferência das quotas estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões – no ano passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86 bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. “O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundeb”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. 

Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. 

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

FUTEBOL: RESULTADOS DE ONTEM (17) E OS JOGOS DE HOJE (18)

 

*RESULTADOS DE ONTEM (17)
*Campeonato Gaúcho
Brasil de Pelotas 2 x 0 Ypiranga

*ESPANHA: LaLiga
Granada 4 x 1 Betis

*Liga Alemã
Augsburg 1 x 3 Leverkusen

*FRANÇA: Ligue 1
Bastia 1 x 1 Monaco

*FRANÇA: Ligue 2
Auxerre 1 x 0 AC Ajaccio
Bourg Peronnas 3 x 2 Tours
Clermont 0 x 1 Reims
GFC Ajaccio 1 x 0 Niort
Red Star 1 x 1 Strasbourg
Sochaux 1 x 1 Laval
Troyes 0 x 0 Nimes
Valenciennes 1 x 1 Amiens SC

*HOLANDA: Eredivisie
Roda 1 x 0 G.A. Eagles

*ITÁLIA: Série A
Juventus 4 - 1 Palermo

*MUNDO: Amistoso Interclubes
Levadia (Est) 2 x 0 Narva (Est) (1 - 0)
Ostrava (Cze) 2 x 1 Skalica (Svk) (1 - 1)
Molde (Nor) 0 x 2 Bodo/Glimt (Nor) (0 - 2)
Anzhi (Rus) 2 x 0 Sagadam (Tkm) (1 - 0)
LASK Linz (Aut) 3 x 0 Florian (Aut) (1 - 0)
Neustadt (Aut) 1 x 1 Prostejov (Cze)
Sandefjord (Nor) 0 x 5 Tromsö (Nor) (0 - 1)
Strömsgodset (Nor) 0 x 2 Dyn. Kiev (Ukr) (0 - 0)
Viking (Nor) 2 x 0 Jerv (Nor) (2 - 0)
AFC Eskilstuna (Swe) 2 x 3 Assyriska FF (Swe) (2 - 0)
Liefering (Aut) 1 x 1 Burghausen (Ger) (0 - 1)
Start 2 (Nor) 2 x 4 Vindbjart (Nor) (2 - 3)
Ufa (Rus) 1 x 0 Kristiansund (Nor) (1 - 0)
Floro (Nor) 1 x 3 Åsane (Nor) (1 - 2)
Athlone (Irl) 1 x 4 Bohemians (Irl)
Limerick (Irl) 3 x 1 Waterford (Irl)
Derry City (Nir) 1 x 0 Coleraine (Nir)
St. Patricks (Irl) 2 x 0 Longford (Irl)
Após Pênaltis San Martin S.J. (Arg) 1 x 2 (1 x 4) River Plate (Arg)

*PORTUGAL: Primeira Liga
FC Porto 4 x 0 Tondela

*JOGOS DE HOJE (18)
*Campeonato Carioca - Taça Guanabara
17:30 Fluminense x Volta Redonda
17:30 Nova Iguaçu x Macaé
17:30 Resende x Bangu
17:30 Vasco x Portuguesa-RJ

*Campeonato Carioca - Grupo de Rebaixamento
17:30 Campos AA x Cabofriense
17:30 Tigres Brasil x Bonsucesso
*Campeonato Paulista
17:00 Audax x Corinthians
17:00 Novorizontino x Ituano
19:30 Ponte Preta x Red Bull Brasil
19:30 Santos x Ferroviária
19:30 São Bento x Botafogo SP
19:30 São Paulo x Mirassol
*Campeonato Brasiliense
16:00 Atletico Taguatinga x Paracatu
16:00 Brasília x Santa Maria
*Campeonato Catarinense - Primeira fase
19:30 Tubarão x Joinville
*Campeonato Cearense
17:00 Ferroviário x Tiradentes
17:00 Maranguape x Guarany
*Campeonato Mineiro
16:30 URT x Cruzeiro
18:00 Tricordiano x Tupi
*Campeonato Paraense - Primeira fase
17:00 Águia de Marabá x Paysandu
18:00 Independente x Cametá
21:00 Castanhal x Pinheirense
*Campeonato Paranaense
18:00 Malucelli x Prudentópolis
*Campeonato Pernambucano - Segunda fase
17:30 Santa Cruz x Sport Recife
*Campeonato Potiguar - Primeira fase
18:00 Alecrim x ABC
18:00 Potiguar x Santa Cruz de Natal
*Campeonato Sergipano - Primeira fase
16:30 Itabaiana x Boca Junior
17:00 Dorense x Estanciano
*Campeonato Sul-Matogrossense
17:00 Uniao x Chapadão
19:00 Corumbaense x Naviraiense
*Campeonato Piauiense - Primeira fase
21:00 4 de Julho Esporte x AE Altos
21:00 Picos x Parnahyba
*Campeonato Maranhense
17:30 Americano Bacabal x Maranhão
*Campeonato Paraibano
17:00 Auto Esporte x Treze
17:00 Internacional PB x Cajazeirense de Desportos
*ESPANHA: LaLiga
Gijon 1 x 4 At. Madrid
13:15 Real Madrid x Espanyol
15:30 La Coruna x Alaves
17:45 Sevilla x Eibar
*Liga Alemã
12:30 Dortmund x Wolfsburg
12:30 Frankfurt x Ingolstadt
12:30 Hertha x Bayern
12:30 Hoffenheim x Darmstadt
12:30 Mainz x Bremen
15:30 Hamburger SV x Freiburg
*FRANÇA: Ligue 1
14:00 Marseille x Rennes
17:00 Angers x Nancy
17:00 Caen x Lille
17:00 Lorient x Nice
17:00 Metz x Nantes
*INGLATERRA: 2ª Divisão
13:00 Barnsley x Brighton
13:00 Birmingham x QPR
13:00 Burton x Norwich
13:00 Cardiff x Rotherham
13:00 Ipswich x Leeds
13:00 Nottingham x Sheffield Wed
13:00 Wigan x Preston
*ITÁLIA: Série A
15:00 Atalanta x Crotone
17:45 Empoli x Lazio
*JAPÃO: Supercopa
Kashima 3 x 2 Urawa
MUNDO: Amistoso Interclubes
Hougang (Sin) 0 - 2 Albirex Niigata (Sin)
Mioveni (Rou) 3 - 0 Infratirea Harman (Rou)
Termalica B-B. (Pol) 0 - 1 Puszcza (Pol)
Unterfohring (Ger) 3 - 3 SV Turkgucu Ataspor (Ger)
Pardubice (Cze) 1 - 0 Olympia HK (Cze)
Tartu Welco (Est) 2 - 1 Kalev Tallinn II (Est)
Bardejov (Svk) 1 - 1 VSS Kosice (Svk)
Nitra (Svk) 1 - 3 Opava (Cze)
Podbeskidzie (Pol) 4 - 1 Trinec (Cze)
Varnsdorf (Cze) 3 - 0 Dobrovice (Cze)
Vlasim (Cze) 1 - 2 Znojmo (Cze)
Concordia Elblag (Pol) - Jaguar Gdansk (Pol)
Nybergsund (Nor) 1 - 4 Notodden (Nor)
Sandecja (Pol) 1 - 3 Rozwoj Katowice (Pol)
Cancelado Sosnowiec (Pol) - Rakow (Pol)
Encerrado Ullern (Nor) 2 - 0 Honefoss (Nor)
Vålerenga (Nor) 2 x 1 Stabaek (Nor)
Nomme Kalju II (Est) 3 x 3 Elva (Est)
Naftan (Blr) 1 x 0 Pskov (Rus)
Sandnes (Nor) 1 x 1 Arendal (Nor)
Viking (Nor) x Vidar (Nor)
B. Gdynia (Pol) 2 x 2 Gryf Wejherowo (Pol)
Boca Juniors (Arg) 1 x 1 Tigre (Arg)
Ceske Budejovice (Cze) 1 x 1 Chrudim (Cze)
10:00 SRF Pelikan (Pol) x Sokol Aleksandrow Lodz (Pol)
10:00 SRF San Lorenzo (Arg) x Talleres Córdoba (Arg)
Trencin (Svk) 1 x 1 Nove Mesto (Svk)
Belgrano (Arg) 4 x 1 Olimpo (Arg)
Bežanija (Srb) 1 x 0 Indjija (Srb)
Elblag (Pol) 2 x 1 Przodkowo (Pol)
11:00 SRF FAC Wien (Aut) x Schwechat (Aut)
Gorica (Cro) 1 x 3 Aluminij (Slo)
Ham-Kam (Nor) 1 x 0 Brumunddal (Nor)
Koblenz (Ger) 3 x 1 Hadamar (Ger)
Ol. Grudziadz (Pol) 1 x 0 Gorodeja (Blr)
Raufoss (Nor) 0 x 2 Elverum (Nor)
Slutsk (Blr) 2 x 0 T. Moscow (Rus)
Strømmen (Nor) 3 x 2 Skeid (Nor)
Wiener Viktoria (Aut) 3 x 3 Sieghartskirchen (Aut)
Jagodina (Srb) 0 x 0 OFK Beograd (Srb)
12:00 Arsenal Tula (Rus) x Pakhtakor (Uzb)
12:00 Bryne (Nor) x V. Haugesund (Nor)
12:00 Haugesund (Nor) x Nest-Sotra (Nor)
12:00 Lok. Moscow (Rus) x Beijing Guoan (Chn)
12:00 Maribor (Slo) x Rudar (Slo)
12:00 Mas Taborsko (Cze) x Zizkov (Cze)
12:00 Moss (Nor) x Pors Grenland (Nor)
12:00 Parndorf (Aut) x ASK-BSC Bruck Leitha (Aut)
12:00 Ull/Kisa (Nor) x Fredrikstad (Nor)
12:30 Amkar (Rus) x Aktobe (Kaz)
12:45 Vandra Vaprus (Est) x JK Jarve (Est)
13:00 Mjondalen (Nor) x Start (Nor)
13:00 Mura (Slo) x Drava (Slo)
14:00 Lok. Moscow (Rus) x Hebei (Chn)
16:00 Santos Tartu (Est) x Sillamae (Est)
18:30 Reno (Usa) x San Jose Earthquakes (Usa)
19:40 Colon (Arg) x Newells Old Boys (Arg)
20:00 Montreal Impact (Can) x DC United (Usa)
22:15 Racing Club (Arg) x Huracan (Arg)
22:30 Tampa Bay (Usa) x Philadelphia Union (Usa)
*MUNDO: Desert Diamond Cup
16:00 New England Revolution x Colorado Rapids
20:30 New York Red Bulls x Sporting Kansas City
23:00 New York City x Houston Dynamo
*PORTUGAL: Primeira Liga
14:00 Chaves x Arouca
14:00 Moreirense x Estoril
16:15 Feirense x Boavista
18:30 Sporting x Rio Ave 

*OFERECIMENTO

 

BOAS CHUVAS CAÍDAS EM CAICÓ E REGIÃO

Foi sítio Lagoa do Meio, zona rural de Caicó, a maior precipitação até o momento de chuva em Caicó. Por lá choveu mais de 200 milímetros e os açudes estão todos transbordando.

Confira outros registros:

No Bairro Santa Costa, zona leste de Caicó, choveu 75mm.

Bairro Castelo Branco – 98 mm.

Sítio Barra da Espingarda – 60mm

Bairro Samanaú – 82mm

Sitio Barra da Espingarda (Caicó)- 50 mm

Bairro Soledade (Caicó) – 128 mm

Sítio Oiticicas (Caicó) 180mm

Perímetro Irrigado (Sabugi)- 148 mm

Sítio Riacho do Piató (Caicó) – 130 mm

Sitio Maravilha (Caicó) – 120 mm

Bairro IPE (Caicó) – 78 mm

Bairro Barra Nova (Caicó) – 100 mm

Presídio Pereirão (Caicó) – 55 mm

Sítio Quixeré (São João do Sabugi) – 110mm

Sítio Mossoró (São João do Sabugi) – 105mm

Bairro Vila do Príncipe (Caicó) – 90mm

Rádio Vale no conjunto Cohab (Apodi) – 130mm

Sítio Córrego (Apodi) – 162 mm

Bairro Walfredo Gurgel (Caicó) – 116 – mm

Bairro Barra Nova (Caicó) – 85 mm

Sitio Laranjeiras (São Fernando) – 105 mm

Bairro Paulo VI (Caicó) – 81 mm

Sítio Barra da Espingarda – 60 mm

Bairro Santa Costa (Caicó) – 75 mm

Bairro Castelo Branco (Caicó) – 98 mm

Registro de chuva em Caicó na noite de sexta quando faltou energia – (FOTO: Wllana Dantas)

Sítio Barra da Espingarda (Caicó) – 60 mm
Sítio Carrapateira (Caicó) – 65 mm
Brasil gás (Caicó) – 98 mm
Sítio Riachão ( Jucurutu) – 68 mm
Sítio Várzea redonda – 75 mm
Distrito Palma (Caicó) – 87 mm
Sítio Mulunguzinho (Caicó) – 110 mm
Sítio Bela Flor – 69 mm
Sítio Juá (Caicó) – 120 mm
Sítio Riacho (Caicó) – 103 mm
Sítio Piató (Caicó) – 150 mm
Sítio Oiticica em Tirrí ( Caicó) – 180 mm
Sítio Campos (Caicó) – 120 mm 
Bairro Canutos e Filhos (Caicó) – 123 mm
Sítio Inharé (Caicó) – 129 mm
Bairro Alto da boa vista ( volta do campo) – 180

As chuvas que caíram na noite de sexta e madrugada desta sábado trouxeram alegria para os caicoenses, o açude Itans, principal reservatório de água do município de Caicó, aumentou 33 centímetros, para nosso leitor ter uma noção, em uma semana, o açude já aumentou 1 metro e 16 centímetros de água. É a esperança do caicoense se renovando para rever o reservatório cheio em sua plenitude

RN: GOVERNO ENCAMINHA À ASSEMBLEIA PROJETO QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL

   

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte encaminhou, nesta sexta-feira (17), à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que regulamenta o Serviço de Inspeção Estadual (SIE). A expectativa é que ele seja votado em um prazo de 15 dias, podendo ser ampliado de acordo com a demanda da Casa. O projeto foi elaborado pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), após amplo processo de consulta aos diversos segmentos interessados no assunto. A iniciativa possibilita ao Estado equacionar as atividades de estabelecimentos que manipulam matéria-prima e produzem, de forma industrial e artesanal, produtos de origem animal. 

O projeto vai beneficiar cerca de 30 mil produtores rurais do estado, especialmente aqueles caracterizados como artesanais de pequeno e médio porte, dentro dos parâmetros higiênico-sanitários e tecnológicos recomendados. “O grande facilitador é que deixaremos de focar na legislação federal que é bastante exigente para usarmos a nossa, que demanda menos dos produtores, porém, também não deixa de garantir a qualidade dos produtos”, explicou o diretor geral do Idiarn, Camillo Collier Neto. Entre os produtos que serão inspecionados estão incluídos na lista carnes, aves, suínos, mel e derivados do leite. O controle será feito pelo próprio Idiarn que ficará responsável pela fiscalização dos produtos mensalmente. 

No texto, o governador Robinson Faria pediu urgência na tramitação do projeto, destacando a relevância da matéria. “A situação conjuntural a que está submetida a nossa agropecuária, frente a um mercado cada vez mais exigente qualitativamente e competitivo nos preços e na qualidade dos produtos demandados, torna absolutamente necessária a adoção pelo Estado de um conjunto de normas e parâmetros técnicos norteadores das atividades industriais e artesanais”, ressaltou.

A BOA DO DIA...

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM REPASSE EXTRA NESTA SEXTA; SEGUNDO REPASSE DE FEVEREIRO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA (20)

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que os Municípios irão receber um repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 124.030.246,81, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, esse repasse corresponde a R$ 155.037.808,51. Segundo comunicado extraordinário publicado pelo órgão nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, o repasse deve ocorrer até as 18h desta sexta-feira, 17.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia de pagamento do Refis, a Receita Federal classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e efetua os repasses correspondentes ao FPM. Esse repasse representa uma conquista da Confederação, que vem articulando junto à Receita Federal para que seja mais rápida a classificação dos refinanciamentos dos tributos. 

Segundo decêndio de fevereiro

A entidade também divulga os valores do repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, a ser creditado na segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95. 

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%. Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNM alerta, no entanto, que, apesar do crescimento, os gestores municipais devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, uma vez que o cenário econômico nacional ainda requer precaução em relação a recuperação da atividade econômica. 

*Veja aqui a nota completa.