Os repasses do salário-educação para municípios, estados e
Distrito Federal vão crescer 7% este ano em relação a 2016. Segundo estimativa
publicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nesta
sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (DOU), a transferência das quotas
estadual e municipal referentes a 2017 deve atingir R$ 12,53 bilhões – no ano
passado, foram R$ 11,71 bilhões. As redes municipais devem receber R$ 6,86
bilhões, enquanto as estaduais e distrital, R$ 5,67 bilhões. “O salário-educação
é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do
ensino no país, ao lado do Fundeb”, afirma o presidente do FNDE, Silvio
Pinheiro.
Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as
empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A
alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela
Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas
estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela
autarquia em programas e ações voltados à educação básica.
Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico,
a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das
secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o
financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis
socioeducacionais entre municípios e estados.
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