As prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 28 de
abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o
mês de abril. O montante será de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o
repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões.
Uma análise feita pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM) revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo
período do ano passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos,
sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários
forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%. BA Confederação
informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras
receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de
abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$
6,668 bilhões. Nota publicada pela CNM traz ainda os valores acumulados no ano,
que já ultrapassam os R$ 30 bilhões.
Repatriação e repasse extra
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informa que, no repasse
do terceiro decêndio de abril, estão inclusas as arrecadações líquidas de
Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização
Cambial e Tributária (RERCT). Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais
conhecido como repatriação de recursos no exterior. Os valores foram de R$
103.024,03 de IR e R$ 135.786,97 de multa.
O órgão divulgou também Comunicado Extraordinário neste dia 27
de abril de que até às 18 horas de sexta-feira, 28 de abril, os Municípios irão
receber um repasse extra de FPM no valor de R$ 96,614 milhões. Ele já desconta a
retenção do Fundeb. Em valores brutos, o montante corresponde a R$ 120,767
milhões, referentes à classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR).
Estimativa
Para o mês de maio, a Secretaria estima um repasse 5,3% maior
do o mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um
crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016, ainda segundo informações do
órgão. A Confederação mantém o direcionamento aos gestores municipais de que
realizem o planejamento de suas obrigações orçamentárias. O cenário econômico
nacional ainda requer precaução, até que a atividade econômica ganhe novo
fôlego.
É importante que cada funcionário se dirija a sede
estadual do SINTE/RN munido de procuração, cópia da identidade, cópia do CPF,
cópia do comprovante de residência e do último contracheque. Durante abril e
maio, o Sindicato estará disponibilizando um balcão de atendimento na SEEC. O
objetivo é prestar informações de valores dos dois períodos e o recebimento da
documentação necessária para o recebimento do RPV/PRECATÓRIO.
