As inscrições para o Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) começam nesta
segunda-feira, 16, e vão até às 23h59 de 27 de abril (horário de Brasília).
Entre 30 de abril e 4 de maio, serão recebidas as solicitações para atendimento
por nome social. A aplicação do Encceja Nacional, em todas as unidades da
federação, ocorrerá em 5 de agosto. Já o Encceja Exterior será em 16 de
setembro. A divulgação dos resultados está prevista para o último trimestre de
2018. As edições direcionadas a candidatos
enquadrados na categoria PPL –adultos submetidos a penas privativas de
liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de
liberdade – serão em setembro. O Encceja Exterior PPL terá as provas aplicadas
entre 17 e 21, sendo o período compreendido entre 18 e 19 daquele mês destinado
ao Encceja Nacional PPL.
A novidade do Encceja Nacional 2018 está
relacionada à necessidade de justificar ausência. Gratuito, o exame teve uma
taxa de ausência de 60% em 2017. Para evitar mais prejuízos aos cofres
públicos, a partir de agora, o participante que não comparecer à aplicação das
provas das áreas de conhecimento para as quais se inscreveu e não justificar
sua ausência deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o custo despendido, acrescido da correção
do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), se tiver interesse em
fazer o exame novamente. Quem faltar ao Encceja 2018 e quiser fazer o Encceja
2019, por exemplo, terá de justificar a ausência no sistema de inscrição do
próximo ano para manutenção da gratuidade. Se a justificativa não for aprovada,
o participante deverá ressarcir os cofres públicos para realizar o exame.
Objetivos – O Encceja é direcionado aos
jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos na
idade apropriada para cada nível de ensino. A participação é voluntária e
gratuita, mas existe uma idade mínima exigida. Quem visa à certificação de
conclusão do ensino fundamental precisa ter 15 anos completos na data de
realização do exame. Já os que pretendem a certificação de conclusão do ensino
médio devem ter 18 anos completos.
Certificação X Declaração de proficiência –
Os resultados individuais do Encceja permitem a emissão de dois documentos
distintos: a certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino
médio, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro
provas objetivas e na redação; e a declaração parcial de proficiência, para o
candidato que obtiver a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em
mais de uma, mas não em todas.
A inscrição e a realização das provas não
garantem a certificação. Será certificado apenas o participante que atingir o
mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Encceja e que
obtiver, adicionalmente, proficiência de pelo menos cinco pontos na prova de
redação, no caso de língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e
educação física no ensino fundamental; e de linguagens e códigos e suas
tecnologias no ensino médio.
Orientações – O Inep elabora, aplica e
corrige as provas, mas a certificação é competência das secretarias estaduais
de educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que
tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep. Durante a inscrição, o
participante precisa escolher a instituição certificadora na qual pretende
solicitar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.
Ao fazer a inscrição, o participante também
precisa ficar atento à seleção das áreas de conhecimento. Quem visa ao
certificado de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio precisa ter
proficiência nas quatro áreas do conhecimento e na redação. O participante que
já tem alguma declaração parcial de proficiência, obtida em edições passadas do
Enem ou do próprio Encceja, fica liberado de fazer a prova da área na qual já
tem proficiência comprovada. Quem não tem uma declaração parcial de
proficiência deve escolher fazer todas as provas do nível de ensino para o qual
busca a certificação.
Prova - O Encceja é composto por quatro
provas objetivas por nível de ensino e uma redação. Cada prova tem 30 questões
de múltipla. No ensino fundamental, as áreas de conhecimento avaliadas são
ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna,
artes, educação física e redação; e história e geografia. No ensino médio, as
áreas são ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas
tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias e redação; e ciências
humanas e suas tecnologias O Encceja Nacional é realizado em parceria com
as 27 secretarias estaduais de educação – todas celebraram termo de parceria
com o Inep. O Encceja Nacional PPL é uma parceria com o Ministério da Justiça,
enquanto o Encceja Exterior e o Encceja Exterior PPL são viabilizados graças a
uma parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Assessoria de Comunicação Social
