Os presidentes da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte usaram os cargos da Casa para
comprar apoio dos deputados estaduais em votações de interesse próprio. O
esquema teria acontecido entre 2006 e 2015. Isso é o que diz a
ex-procuradora-geral da Casa, Rita das Mercês Reinaldo, que fechou acordo de
delação premiada com o Ministério Público e deverá repetir as mesmas
informações em depoimento à Justiça, marcado para o fim deste mês. O G1 teve
acesso à delação nesta semana. O acordo de delação foi
fechado em decorrência da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério
Público em agosto de 2015. A investigação abrange as administrações do deputado
Ricardo Motta e também do governador Robinson Faria, quando eles estavam na
presidência da Casa Legislativa do Estado. O G1 procurou o
advogado de Robinson Faria, mas não conseguiu contato. No entanto, a assessoria
de Comunicação do Governo do Estado enviou nota, em que diz que “O Governo do
RN não irá se pronunciar sobre temas relacionados à operação Dama de Espadas,
por se tratar de assunto já explicado à exaustão ao longo dos últimos três
anos, de âmbito pessoal e anterior ao cargo de governador” Os advogados de Ricardo
Motta disseram que o deputado vai se manifestar nos autos do processo, e que “a
delação não trouxe nenhum elemento novo de prova e que será comprovado que não
houve nenhum dos fatos ali narrados e que a simples palavra do colaborador deve
ser provada de forma cabal e não apenas por presunção”. A delação foi homologada
pelo ministro Edson Fachin, e o processo corre no Supremo Tribunal Federal
(STF), porque há investigados que têm foro privilegiado.
Em seu depoimento, Rita
das Mercês afirmou que todos os deputados sabiam do esquema. “O esquema, todos
os deputados sabiam de como era a questão dos laranjas, dos fantasmas, porque
isso é público e notório diante da Assembleia que o gabinete, que é mínimo, não
cabe 60, 70 pessoas indicadas pelo deputado”, declarou. Além de deputados,
segundo a ex-procuradora, cargos foram ocupados por indicação de
desembargadores do Tribunal de Justiça do RN, conselheiros do Tribunal de
Contas, ex-governadores, deputados federais e senadores, além de prefeitos e
vereadores de Natal e de cidades do interior, que também se beneficiariam financeiramente. A maior parte dos cargos
ficava com os deputados estaduais em exercício. “Geralmente, quando tinha uma
votação de interesse do presidente, as vezes do Executivo, alguns deputados
negociavam não eram nem cargos, eram valores que eram distribuídos em cargos. O
deputado dizia: eu preciso de mais R$ 30 mil. Então esses R$ 30 mil eram
distribuídos em cargos comissionados, gratificações”, afirmou Rita das Mercês.
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Rita Mercês foi presa na Operação Dama de Espadas (Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi)
De acordo com Rita, as
vagas pertenciam à estrutura organizacional da Assembleia e eram negociadas
pelo presidente de acordo com a “necessidade”. “Com Robinson aconteceu várias
vezes, essas negociações. Tanto na reeleição quanto nas aprovações de projeto
de lei. Mas aparecia mais essas negociações quando da reeleição do cargo para
presidente. Ele foi presidente quatro vezes”, ressaltou. “Sempre que havia
eleição para presidente, era uma nova negociação com os deputados”.
Ainda conforme a delação
de Rita das Mercês, após as nomeações dos servidores ela recebia as informações
para alimentar uma planilha com os nomes dos “fantasmas” e quem os tinha
indicado. Em alguns casos, porém, ela afirma que não era possível saber quem
era o autor da indicação. A planilha foi entregue pela delatora aos
procuradores do Ministério Público. “A coordenadoria de
Recursos Humanos fazia os atos, as portarias, e depois ela me informava, porque
o presidente, quando necessitava saber quanto um deputado tinha... Por exemplo,
o deputado fulano de tal exigia mais dinheiro. Ai o presidente precisava saber
quanto o deputado já tinha em folha. A gente tinha que informar”, disse.
Judiciário na delação
Nas planilhas de Rita das
Mercês não constam nomes apenas de deputados. Desembargadores do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte, magistrados que ocupam o mais alto cargo do
judiciário estadual, também estariam envolvidos na indicação de servidores
fantasmas do Poder Legislativo. Em contrapartida, deputados também indicavam
pessoas para cargos no Judiciário, de acordo com a delatora.
Pelo menos oito dos 15
desembargadores ativos e dois aposentados contavam com cargos no Legislativo.
Conforme Rita das Mercês, parte dos servidores indicados pelos magistrados
trabalhava no Legislativo. Outros não. Questionada pelo MP sobre o motivo
dessas indicações, Rita afirmou que acreditava ser para manter um “bom
relacionamento com os representantes do Poder Judiciário do Estado”. Dentro da relação de beneficiados na estreita
relação ente os poderes, segundo a delação de Rita das Mercês, estão as
indicações de desembargadores efetivos e aposentados na Assembleia Legislativa.
No total, 10 dos membros do Tribunal de Justiça teriam feito diversas
indicações para ocupantes de cargos em comissão no Poder Legislativo estadual.
Foram eles:
Expedito Ferreira de Souza, com 14 cargos;
Virgílio Macedo, com quatro cargos;
Cláudio Santos, com três cargos;
Dilermando Costa, com um cargo;
João Rebouças, com dois cargos;
Aderson Silvino, com um cargo que também teve o apoio de João Rebouças;
Saraiva Sobrinho, com um cargo;
Amaury Moura, com um cargo;
Osvaldo Cruz, com dois cargos;
Rafael Godeiro, com um cargo;
Na delação, Rita das Mercês afirmou não conhecer
qualquer dos indicados e disse não saber se eles realmente trabalhavam na
Assembleia Legislativa. Ela disse acreditar que as indicações eram uma
estratégia para manter o bom relacionamento entre os poderes.
Deputados com cargos na
Justiça
Da mesma forma que
desembargadores teriam feito pedidos aos deputados para inclusão de pessoas
ligadas a eles na folha de pessoal da Assembleia, parlamentares teriam feito
indicações para cargos no Tribunal de Justiça. A delatora afirmou que ouviu
falar de indicações de deputados, mas confirmou apenas uma de que tinha
conhecimento.
De acordo com Rita, ela
indicou uma neta por sugestão do deputado Ricardo Motta (PSB). Porém, houve uma
condição: metade do salário ficaria com o próprio deputado. “Ele chegou na
minha sala, disse que tinha um cargo e se eu tinha alguém para indicar, por que
ele não tinha de nível superior. E eu falei que tinha uma neta e indiquei. Ele
disse que a metade do salário era dele”, disse aos investigadores.
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