O Banco do Brasil (BB) vai
liberar recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) a partir de 19 de agosto. As cotas do Pasep e do Programa de Integração
Social (PIS) resultam dos créditos depositados pelo empregador entre 1971
e 4 de outubro de 1988. Quem trabalhou no serviço
público (Pasep) e na iniciativa privada (PIS) que ainda não tenha feito o saque
total do saldo tem direito a receber as cotas. No caso do Pasep,
administrado pelo BB, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes
a 1,522 milhão de cotistas.
Os valores serão liberados
para os participantes do Fundo PIS/Pasep que ainda não sacaram os recursos Aqueles que tiverem conta
corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente no dia 19 de
agosto. Esse público –aproximadamente 30 mil participantes – não
precisará realizar qualquer procedimento para receber o dinheiro. Os cotistas clientes de
outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir
o saldo da cota via Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum
custo, a partir de 20 de agosto. A opção de transferência
disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço
eletrônico, quanto pelos terminais de autoatendimento. Os demais cotistas, assim
como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques
diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto. A ação está prevista
na Medida Provisória nº 889, publicada no dia 24 de julho de 2019.
Tabela do Pasep - Arte EBC
Medida provisória
Com a MP 889/2019, todos os
cotistas do Fundo PIS/Pasep poderão realizar os saques de suas cotas por prazo
indeterminado. Até então, para fazer o saque, o participante deveria ter idade
mínima de 60 anos ou estar enquadrado em um dos demais motivos de saque como:
aposentados; na condição de invalidez; militar reformado ou da reserva;
portador de HIV/AIDS ou de neoplasias malignas; e beneficiários de amparo
social. O beneficiário legal, na
condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil
portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição
de sucessor para realizar o saque.
Também está apto a retirar
o saldo representante legal do cotista, mediante procuração particular, com
firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes
para solicitação e saque de valores. Para o participante saber
se tem direito às cotas, é preciso acessar o portal. As soluções
de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos
terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por
meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões
metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).
PIS
A Caixa informou hoje (5)
que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A
previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia
brasileira.
Quem tem direito
Recebem a partir de crédito
em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60
anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de
setembro deste ano. No caso de clientes da
Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas
poupança. O saque de até R$ 3 mil
poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de
autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas
agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.
Para saber se tem direito,
é possível consultar o site.
