EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2020 COMEÇAM NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (11)

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam na próxima segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção. A estrutura dos dois exames será a mesma. 

Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol. Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. 

Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho. Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO CHEGA A R$ 80 MILHÕES

Nenhum apostador acertou os seis números da Mega-Sena sorteados nesta quinta-feira (07) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, em São Paulo.

Os números sorteados no concurso 2.259 foram: 20 - 27 - 41- 54 - 56 - 58.

Na quina, 31 apostadores ganharam R$ 99.682,34. Os 3.356 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.315,40. A estimativa de prêmio do próximo concurso,  que será sorteado no sábado (9) é de R$ 80 milhões para quem acertar as seis dezenas da Mega-Sena. As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

SAÚDE/BRASIL: MUNICÍPIOS COMEÇAM A RECEBER RECURSOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

O dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho

Recursos da ordem de R$ 600 milhões serão transferidos para a assistência social de todos os municípios, a partir desta sexta-feira (8). A transferência do dinheiro é referente aos meses de abril, maio e junho e será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, e tem por objetivo proteger a população vulnerável, que mais tem sofrido as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19). "Vamos fazer o pagamento de uma parcela que vai englobar três meses, exatamente para dar condições para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

É um exército que chamo ‘do bem’, próximo de 200 mil pessoas que estão em cada canto do Brasil, levando não apenas alimento e prevenção, mas carinho, conforto e estímulo para a população enfrentar este momento", disse o ministro Onyx Lorenzoni, Um segundo repasse será feito em 8 de junho, serão mais R$ 600 milhões, referentes aos meses de julho, agosto e setembro. Com isso, o total destinado para o fortalecimento da assistência social, via cofinanciamento do Suas, chegará a R$ 1,2 bilhão. Os recursos foram garantidos na Medida Provisória nº 953, publicada em 16 de abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões.

De acordo com o ministério, outra parte dos recursos será destinada para os municípios atuarem em três frentes: aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes de assistência social; compra de alimentos para as instituições que cuidam de idosos, além de orfanatos; e ações de acolhimento e abrigamento de moradores de rua. O anúncio da aplicação desses recursos foi feito no dia 30 de abril. "É um volume de R$ 1,03 bilhão para a aquisição. Nós temos hoje 1.686 municípios brasileiros habilitados a receber os recursos. São R$ 159 milhões que estão sendo transferidos a partir de hoje para esses municípios, também no sistema de duas parcelas. Recebe um primeiro volume que permite o atendimento por três meses e, depois, uma segunda parcela em junho, para atender outros três meses", disse Lorenzoni.

*Com informações do Ministério da Cidadania

A BOA DO DIA...

REDUÇÃO DE 34,23% NO PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE MAIO; RECURSOS ENTRAM NAS CONTAS NESTA SEXTA-FEIRA, DIA 8

Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8. O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. 

No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação. De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%. É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. 

O que demonstra a importância no Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019. Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.,

Por Raquel Montalvão/Agência CNM de Notícias

JUCURUTU: CAERN TRABALHA PARA REATIVAR CAPTAÇÃO ATRAVÉS DO RIO PIRANHAS-AÇU

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) está trabalhando para colocar em operação a captação de água no rio Piranhas-Açu para abastecer o município de Jucurutu.

A cidade vinha sendo abastecida até esta terça-feira (06) pelo Sistema Adutor Serra de Santana.

A captação no rio Piranhas estava momentaneamente desativada devido a danos nos equipamentos provocados pelo aumento de volume do rio. Somente agora o nível do rio possibilita que o conserto seja feito, aponta nota proveniente da assessoria de comunicação da estatal. A previsão da Caern é concluir o serviço até o próximo sábado (09) quando o fornecimento de água será retomado. O prazo de normalização é de até 48 horas, após a conclusão do serviço.

GOVERNO DO ESTADO APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO PISO 2020

O Governo do Estado apresentou uma nova proposta para quitar o Piso Salarial de 2020. A apresentação foi feita pelo Secretário de Educação, Getúlio Marques, em audiência virtual com a direção do SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (07). A governadora Fátima Bezerra participou de parte da conversa. 

*A proposição do Executivo é a seguinte:

*1ª Parcela – 3% em junho de 2020 (aposentados, pensionistas e ativos)
*2ª Parcela – 3% em outubro de 2020 – acumulado 6,09% (aposentados, pensionistas e ativos)
*3ª Parcela – 6.363% em dezembro de 2020 – Acumulado 12,84% (aposentados, pensionistas e ativos).

*RETROATIVO EM 11 PARCELAS EM 2021

40% do valor retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho - 6 x 13,33 milhões = R$ 80 milhões)

60% do valor do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro - 5 x 24 milhões + R$ 120 milhões)

*Acumulado: R$ 300 milhões (reajuste mais retroativo)

No entanto, poderá ser antecipado caso ocorra uma arrecadação extraordinária de fontes da educação. Essa forma de pagamento, segundo o gestor, é a “melhor possível” tendo em vista a queda de arrecadação em 2020, agravada pela paralisia na economia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Na ocasião, foi apresentada planilha que expõe a diminuição da arrecadação de impostos e repasses, como por exemplo ICMS, IPVA e FPE (Fundo de Participação dos Estados). A direção do SINTE não se posicionou favorável ou contrária, somente informou ao Secretário que se reunirá virtualmente na manhã desta sexta (08) para tratar da audiência e decidir se aceita a proposta. Como as determinações sanitárias proíbem o SINTE de realizar assembleia, a diretoria terá que arcar com a responsabilidade da decisão neste primeiro momento. 

A intenção é realizar uma assembleia assim que for possível, para que a categoria possa referendar ou não o posicionamento emergencial da diretoria. Se a proposição for acatada, uma lei precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, conforme acontece todos os anos. O Secretário informou ainda que o Governo vai incluir, na lei que irá à Assembleia, um artigo que vai garantir a correção salarial dos professores do RN a partir de 1º de janeiro de cada ano. Isso, a partir da aprovação, dispensará a tradicional luta para a aprovação de uma lei por parte dos parlamentares, a exemplo do que ocorre neste ano. Outros pontos de pauta como o pagamento de Hora Suplementar de professores e funcionários, temporários e Concursados serão discutidos em outra audiência na próxima semana

CONFIRA LISTA DE SERVIDORES QUE DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM O SINSP/RN URGENTEMENTE

Os servidores listados abaixo devem entrar em contato urgentemente com o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN, o SINSP/RN. O contato deve ser feito através do telefone  988401607.

*Confira lista:

Silvana Araujo do Nascimento – Natal

Ivan Silva das Chagas – Natal

Geralda Miranda da Silva – Natal

Marineide Vieira da Costa – Açu

Elizabethe do Nascimento Paulino – Ouro Branco

Sueli Maria da Silva Oliveira – Currais Novos

Edvaldo Teixeira da Mata – Currais Novos

SARGENTO DA PM É ASSASSINADO COM TIROS NA CABEÇA EM NATAL

Sargento Oséas Alves de Souza Júnior/AGORA RN

Um sargento da Polícia Militar foi assassinado com tiros na cabeça nesta quinta-feira (7). Oséas Alves de Souza Júnior ainda foi socorrido, mas não resistiu. Segundo a PM, ocupantes de um carro branco pararam em frente à sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal (SAMU), que fica na Avenida Nascimento de Castro, no bairro Dix-Sept Rosado, na Zona Oeste da cidade, e jogaram o policial na calçada.

Oséas chegou a ser socorrido por uma ambulância que chegava à unidade, mas não resistiu aos ferimentos. O sargento Oséas entrou na PM em 1995. Ainda não foram esclarecidos os autores do crime ou a motivação. O caso segue em investigação pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil.

PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DO INSS: ENTRA EM VIGOR NOVO CALENDÁRIO!

Desde o dia 4 de maio, aposentados e pensionistas, que recebem mais de R$ 1.045, começaram a receber a primeira parcela do 13° salário. O pagamento do benefício segue até o dia 8 de maio, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A antecipação do pagamento do 13° do INSS integra uma das medidas adotadas pelo governo para amenizar a crise gerada pelo coronavírus. A data de pagamento varia de acordo com o valor do benefício e o número final do benefício, excluindo o dígito final. 

Para quem recebe um salário mínimo, o pagamento teve início no dia 24 de abril e encerra em 8 de maio. Na primeira parcela será pago 50% do valor do benefício, sem desconto. A segunda parcela de pagamento conta com o desconto do Imposto de Renda, que cairá entre os dias 25 de maio a 5 de junho. Normalmente, a primeira parcela do 13º salário é paga no segundo semestre do ano. Já a segunda, no pagamento de dezembro.

Quem pode receber a antecipação do pagamento do 13° do INSS?

- O pagamento antecipado do 13º do INSS é garantido para quem recebe aposentadoria, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Caso o benefício esteja programado para encerrar antes de 31 de dezembro de 2020, o segurado tem direito ao recebimento do valor proporcional.

*Calendário 13° salário do INSS

*Primeira parcela

*Para quem ganha até um salário mínimo

• Final 1: recebeu em 24/4
• Final 2: recebeu em 27/4
• Final 3: recebeu em 28/4
• Final 4: recebeu em 29/4
• Final 5: recebeu em 30/4
• Final 6: recebe em 4/5
• Final 7: recebe em 5/5
• Final 8: recebe em 6/5
• Final 9: recebe em 7/5
• Final 0: recebe em 8/5

*Para quem ganha acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: recebe em 4/5
• Finais 2 e 7: recebe em 5/5
• Finais 3 e 8: recebe em 6/5
• Finais 4 e 9: recebe em 7/5
• Finais 5 e 0: recebe em 8/5

*Segunda parcela

A segunda parcela será paga de maio a junho. Confira abaixo:

*Para quem ganha até um salário mínimo

• Final 1: recebe em 25/5
• Final 2: recebe em 26/5
• Final 3: recebe em 27/5
• Final 4: recebe em 28/5
• Final 5: recebe em 29/5
• Final 6: recebe em 1º/6
• Final 7: recebe em 2/6
• Final 8: recebe em 3/6
• Final 9: recebe em 4/6
• Final 0: recebe em 5/6

*Para quem ganha acima de um salário mínimo

• Finais 1 e 6: recebe em 1º/6
• Finais 2 e 7: recebe em 2/6
• Finais 3 e 8: recebe em 3/6
• Finais 4 e 9: recebe em 4/6
• Finais 5 e 0: recebe em 5/6

IFRN SUBSEQUENTE: INSCRIÇÕES PARA 1.303 VAGAS SEGUEM ABERTAS ATÉ 18 DE MAIO

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) retificou os prazos do cronograma de três editais para processos seletivos. A retificação altera os prazos das seleções. Com isso, o período de inscrições segue até 18 de maio de 2020. A execução das etapas das seleções para estes editais está sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern). Com o isolamento social em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), os documentos foram alterados com o intuito de permitir que os estudantes interessados nos processos seletivos possam ter tempo hábil de inscrição. 

Abaixo, os processos seletivos que tiveram seus prazos de inscrições prorrogados:

*ProITEC

Os interessados deverão se inscrever pelo Portal da Funcern. Para realizar a inscrição, é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de R$ 30,00 (trinta reais). O aluno que não tenha acesso à internet poderá fazer a sua inscrição – assim que acabar o isolamento – em qualquer um dos campi do IFRN, em dias úteis, nos horários de funcionamento de acordo com o Anexo I do Edital. 

Os estudantes que forem membros de família de baixa renda e comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão solicitar a isenção do pagamento até 30 de abril de 2020, acessando a Área do Candidato e preenchendo o formulário de Requerimento de Isenção, no qual deverá, obrigatoriamente, informar o número do NIS do candidato no CadÚnico (com 11 dígitos). 

De acordo com o edital, poderão participar do ProITEC alunos que estejam regularmente matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental em escola da rede pública de ensino e que tenham cursado todas as “séries”, ou “anos” anteriores do Ensino Fundamental, exclusivamente em escola da rede pública de ensino ou aqueles que já tenham cursado todo o Ensino Fundamental, exclusivamente, em escola da rede pública de ensino.

*Subsequente e Integrado-Proeja

Para o Proeja, serão 40 vagas, para o Campus Mossoró, no curso de Edificações no período noturno; para os cursos na forma subsequente, as 1.303 vagas divulgadas envolvem 20 cursos, oferecidos em 15 campi. As inscrições, também no valor de R$ 30,00 (trinta reais), seguem até 18 de maio, no Portal da Funcern. 

Para o Subsequente, o processo seletivo estará aberto aos portadores de certificado de conclusão do ensino médio (ou de curso equivalente); para o Proeja, a seleção estará aberta exclusivamente aos portadores de, no máximo, certificado de conclusão do Ensino Fundamental (ou de curso equivalente), que desejem cursar o ensino médio integrado a uma formação profissional e que tenham, até o último dia de matrícula deste Processo Seletivo, 18 anos completos. Os interessados nos processos seletivos, com prova agendada para 5 de julho de 2020, terão das 8h ao meio-dia para responder a questões de múltipla escolha de Língua Portuguesa e Matemática, além de fazer a Produção Textual Escrita. O cronograma e os demais detalhes do Processo Seletivo podem ser consultados nos editais.

DATA DA 2ª PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL DEVE SER ANUNCIADA AMANHÃ

O calendário para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, que será feito a partir da semana que vem, deverá ser divulgado até amanhã (8). A informação foi dada nesta quinta-feira (7) pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em reunião virtual da comissão mista de deputados e senadores que acompanha as medidas do governo federal para o enfrentamento da covid-19. Onyx informou também que uma parceria com os Correios está prestes a ser anunciada. Segundo o ministro, a ideia é que a empresa auxilie pessoas que não têm acesso à internet a fazer o cadastro para receber o benefício. 

O auxílio está previsto para ser pago em três parcelas até junho. Mesmo quem não recebeu a primeira parte e se enquadra nos pré-requisitos do auxílio, poderá receber as três parcelas. O ministro da Cidadania adiantou aos parlamentares que a pasta vai publicar ainda hoje uma portaria que transferirá R$ 580 milhões para o Sistema Único de Assistência Social a serem usados por municípios. O dinheiro poderá ser aplicado na compra de equipamento completo de proteção individual para todos os trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) dos municípios e de alimentos que serão distribuídos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Balanço

De acordo com o ministro, cerca de 96,9 milhões de pessoas acessaram o aplicativo da Caixa para tentar o auxílio. Destas, cerca de 50,5 milhões foram consideradas elegíveis e 32 milhões, inaptas para receber o benefício, parte dessas pessoas tentou fraudar o direito ao crédito.

Fonte: Agência Brasil

EDUCAÇÃO DO RN ESTUDA TRANSFORMAR DOIS ANOS LETIVOS EM UM CICLO

As aulas na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte estão suspensas até o dia 31 de maio. Nessa condição, poderão ser retomadas dia 1º de junho. Para que isso ocorra, no entanto, é necessário que o avanço do novo coronavírus esteja controlado. O Governo do Estado, porém, já trabalha com a possibilidade de o ano letivo ser retomado apenas no mês de agosto. Informação nesse sentido foi dada na manhã desta quinta-feira, pelo secretário estadual de Educação, professor Getúlio Marques, em entrevista à TV Cabugi.

O secretário destacou ainda que uma outra alternativa é transformar o período de dois anos em um único ciclo. “Já levei essa proposta ao nosso Conselho de Secretários. Também já apresentei ao Conselho Nacional de Educação e se for o caso vamos aplicar sozinhos”, revelou o secretário. Getúlio Maques lembrou ainda que a Secretaria Estadual da Educação tem apresentado propostas, atividades e ferramentas que permitam às escolas realizar atividades remotas que possam ser utilizadas para abater na carga horária anual, que é de 800 horas-aulas.

SEGUNDA PARCELA DA RECOMPOSIÇÃO DA UNIÃO AO FPM ENTRA NAS CONTAS HOJE, DIA 7

Sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda parcela da complementação da União aos Fundos de Participação dos Estados e do Municípios (FPE e FPM) entra nas contas HOJE, quinta-feira, 7 de maio. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de 2019. 

Os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, para que tenham os mesmo recursos repassados no mesmo período do passado. Lembrando que 75 Municípios ficaram de fora do auxílio por conta de mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não registrar perdas no FPM no mês.

A MP beneficiou os Entes estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:

– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.

Em abril de 2019, o FPM repassado aos Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente. Desde que a verba extraordinária foi conquistada, a equipe CNM tem atendido gestores municipais com dúvidas sobre o tratamento da verba. Assim, a área de estudos técnicos da entidade explica também que por se tratar de transferência não ordinária, os valores entram nos cálculos duodécimo. A base de cálculo para repasse ao Poder Legislativo consta no artigo 29A da Constituição Federal. Mais informações podem ser conferidas na Nota Técnica 20/2020 e no perguntas e respostas.

Por Raquel MontalvãoFoto: Arte CNM

A BOA DO DIA...

SENADO APROVA PROJETO QUE PREVÊ AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos, conforme a proposta, serão divididos da seguinte forma:

• R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
• R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Relatoria

O relator da proposta foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A escolha dele foi um movimento incomum, já que os presidentes da Câmara e do Senado não costumam assumir relatorias de projetos. Alcolumbre negociou um texto que representasse uma espécie de "meio-termo" entre a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e o texto defendido pelo governo federal. A contrapartida encontrada foi a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021. Esta regra não permite a criação de bônus como os de desempenho, por exemplo. O texto veda qualquer iniciativa que gere aumento de despesas, desde criação de cargos e funções à realização de concursos.

Durante a primeira votação do projeto no Senado, parlamentares excluíram da regra de congelamento de remunerações os servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19. Ficaram de fora da proibição, portanto, funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas desde que trabalhem na contenção do coronavírus. Esta medida, de acordo com a equipe econômica, se virasse lei, geraria economia de R$ 93 bilhões. A Câmara, porém, em votação nesta terça-feira (5), incluiu mais categorias, o que reduziu a economia para R$ 43 bilhões.

Alcolumbre apresentou nesta quarta novo relatório, em que acata parcialmente as sugestões dos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, funerários e de assistência social. Mesmo com a incorporação dessas categorias, só poderão receber aumento os servidores que estejam na linha de frente do combate à pandemia.

De acordo com o parecer, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

• funcionários públicos da área da saúde;
• funcionários públicos da área de segurança;
• militares das Forças Armadas;
• servidores da Polícia Federal (PF);
• servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• guardas municipais;
• trabalhadores da educação pública como os professores;
• agentes socioeducativos;
• profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;
• profissionais de assistência social.

O presidente do Senado não quis incluir neste grupo os policiais legislativos nem os peritos criminais, profissões contempladas pelos deputados.

A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. "A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados", esclarece o texto.

*Divisão dos recursos

Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:

*R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:

• pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);
• 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;
• 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.

*R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:

• pagamento de profissionais do SUS e do Suas;

*R$ 20 bilhões para os municípios

R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):

• Acre: R$ 198 milhões
• Alagoas: R$ 412 milhões
• Amapá: R$ 161 milhões
• Amazonas: R$ 626 milhões
• Bahia: R$ 1,6 bilhão
• Ceará: R$ 918 milhões
• Distrito Federal: R$ 467 milhões
• Espírito Santo: R$ 712 milhões
• Goiás: R$ 1,1 bilhão
• Maranhão: R$ 732 milhões
• Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão
• Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões
• Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões
• Pará: R$ 1 bilhão
• Paraíba: R$ 448 milhões
• Paraná: R$ 1,7 bilhão
• Pernambuco: R$ 1 bilhão
• Piauí: R$ 401 milhões
• Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões
• Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão
• Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões
• Rondônia: R$ 335 milhões
• Roraima: R$ 147 milhões
• Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão
• São Paulo: R$ 6,6 bilhões
• Sergipe: R$ 314 milhões
• Tocantins: R$ 301 milhões.

Acesse ao  auxílio federativo aos Municípios de acordo com o texto do Senado.

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estimativa_de_arrecadac%CC%A7cao_PLP_392020_Auxilio_Financeiro_aos_Entes_Federados.pdf

ECONOMIA/BRASIL: COPOM REDUZ SELIC PARA 3% AO ANO PARA CONTER IMPACTO DE PANDEMIA

Em meio à crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Banco Central (BC) diminuiu os juros básicos da economia pela sétima vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic para 3% ao ano, com corte de 0,75 ponto percentual. A decisão surpreendeu os analistas financeiros. Segundo a pesquisa Focus do BC, a maior parte dos agentes econômicos esperava a redução dos juros básicos para 3,25% ao ano nesta reunião e um corte adicional, para 2,75%, em junho. Em comunicado, o BC informou que o comitê considera promover um novo corte, de até 0,75 ponto percentual, na próxima reunião, em junho. A partir daí, os juros básicos não seriam mais alterados, mas a autoridade monetária admitiu que os riscos estão elevados e que espera mais informações para definir os próximos passos.

Segundo a nota, dois diretores do BC sugeriram cortes mais agressivos, mas a incerteza em relação aos impactos da pandemia de covid-19 sobre a economia fez a maioria dos membros do Copom optar por uma redução dos juros em etapas, até que o quadro econômico se estabilize. Com a decisão de hoje (6), a Selic está no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018, só voltando a ser reduzida em julho de 2019. Inflação A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos 12 meses terminados em março, o indicador fechou em 3,3%, o menor resultado acumulado em 12 meses desde outubro do ano passado.

A inflação, que tinha subido no fim do ano passado por causa da alta da carne e do dólar, agora deve cair mais que o previsto por causa das interrupções da produção e do consumo provocadas pela covid-19. Para 2020, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu meta de inflação de 4%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não poderá superar 5,5% neste ano nem ficar abaixo de 2,5%. A meta para 2021 foi fixada em 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. No Relatório de Inflação divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia o ano em 2,6%. A projeção, no entanto, ficou defasada diante da pandemia de covid-19. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 1,97%, mas as estimativas deverão continuar a cair nos próximos levantamentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. No último Relatório de Inflação, o BC projetava crescimento zero para a economia neste ano. No entanto, a previsão tinha sido feita antes do agravamento da crise provocada pelo coronavírus. O mercado já projeta crescimento mais baixo. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem contração de 3,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2020. 

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

REVIRAVOLTA: TRF-5 DEFERE LIMINAR DO MEC E SUSPENDE NOMEAÇÃO DE REITOR ELEITO DO IFRN

VOLTA Josué Moreira (interventor) e SAI José Arnóbio (reitor eleito)

Fotomontagem: web

Após ser publicada nomeação do reitor eleito do IFRN, José Arnóbio, em edição extra do Diário Oficial da União de hoje, seguindo determinação da Justiça Federal do RN, no início da noite o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deferiu liminar do MEC e suspendeu o ato, devolvendo o reitor pro-tempore, Josué Oliveira ao cargo.

O desembargador federal da 1ª Turma do TRF5 Elio Wanderley de Siqueira Filho suspendeu os efeitos da decisão liminar até o julgamento do recurso de agravo de instrumento ajuizado pela Advocacia Geral da União. A decisão do TRF5 foi pautada no decreto Nº 9.727/2019, que dispõe dos critérios, para o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 

O Governo já publicou a reocondução de Josué Teixeira em nova edição do DOU

DEPEN ABRE CONCURSO PÚBLICO COM 309 VAGAS

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou nesta terça-feira (05) a abertura do novo Concurso Público designado ao provimento de 309 vagas de níveis médio e superior. As oportunidades são para os cargos de Agente Federal de Execução Penal (médio – 294 vagas) e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (superior – 15 vagas). O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

*Veja a distribuição por cada cargo:

• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Enfermagem (9);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Clínico (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Médico Psiquiatra (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Odontologia (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Psicologia (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Serviço Social (1);
• Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Área: Terapia Ocupacional (1);
• Agente Federal de Execução Penal (294).

Os profissionais que forem admitidos terão a remuneração total, acrescida de gratificações, entre os valores de R$ 5.865,70 a R$ 6.030,23.

Lotação

Os candidatos serão lotados na sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, conforme interesse e necessidade da administração.

Inscrições

As candidaturas devem ser realizadas por meio do site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br), no período das 10h do dia 15 de maio até as 18h do dia 5 de junho de 2020.

Existe uma taxa de participação – aos interessados a isenção pode ser solicitada durante o período de inscrições, entre os valores de R$ 120,00 a R$ 130,00.

Etapas

Como método de selecionar os concorrente será aplicado prova objetiva, na provável data do dia 6 de setembro de 2020, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de conhecimentos básicos, específicos e complementares. Haverá ainda um texto dissertativo de até trinta linhas, e posteriormente teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social. Em todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas (PR) e Mossoró (RN).