GOVERNO DO ESTADO APRESENTA NOVA PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO PISO 2020

O Governo do Estado apresentou uma nova proposta para quitar o Piso Salarial de 2020. A apresentação foi feita pelo Secretário de Educação, Getúlio Marques, em audiência virtual com a direção do SINTE/RN na tarde desta quinta-feira (07). A governadora Fátima Bezerra participou de parte da conversa. 

*A proposição do Executivo é a seguinte:

*1ª Parcela – 3% em junho de 2020 (aposentados, pensionistas e ativos)
*2ª Parcela – 3% em outubro de 2020 – acumulado 6,09% (aposentados, pensionistas e ativos)
*3ª Parcela – 6.363% em dezembro de 2020 – Acumulado 12,84% (aposentados, pensionistas e ativos).

*RETROATIVO EM 11 PARCELAS EM 2021

40% do valor retroativo em 6 parcela iguais (fevereiro a julho - 6 x 13,33 milhões = R$ 80 milhões)

60% do valor do retroativo em 5 parcelas iguais (agosto a dezembro - 5 x 24 milhões + R$ 120 milhões)

*Acumulado: R$ 300 milhões (reajuste mais retroativo)

No entanto, poderá ser antecipado caso ocorra uma arrecadação extraordinária de fontes da educação. Essa forma de pagamento, segundo o gestor, é a “melhor possível” tendo em vista a queda de arrecadação em 2020, agravada pela paralisia na economia em decorrência da pandemia do novo Coronavírus. Na ocasião, foi apresentada planilha que expõe a diminuição da arrecadação de impostos e repasses, como por exemplo ICMS, IPVA e FPE (Fundo de Participação dos Estados). A direção do SINTE não se posicionou favorável ou contrária, somente informou ao Secretário que se reunirá virtualmente na manhã desta sexta (08) para tratar da audiência e decidir se aceita a proposta. Como as determinações sanitárias proíbem o SINTE de realizar assembleia, a diretoria terá que arcar com a responsabilidade da decisão neste primeiro momento. 

A intenção é realizar uma assembleia assim que for possível, para que a categoria possa referendar ou não o posicionamento emergencial da diretoria. Se a proposição for acatada, uma lei precisará ser aprovada pelos deputados estaduais, conforme acontece todos os anos. O Secretário informou ainda que o Governo vai incluir, na lei que irá à Assembleia, um artigo que vai garantir a correção salarial dos professores do RN a partir de 1º de janeiro de cada ano. Isso, a partir da aprovação, dispensará a tradicional luta para a aprovação de uma lei por parte dos parlamentares, a exemplo do que ocorre neste ano. Outros pontos de pauta como o pagamento de Hora Suplementar de professores e funcionários, temporários e Concursados serão discutidos em outra audiência na próxima semana