AUXÍLIO EMERGENCIAL: PAGAMENTO SEGUIRÁ DE R$ 600 NAS ÚLTIMAS DUAS PARCELAS

O governo federal, através da Caixa Econômica, criou um calendário dividido em lotes para que os beneficiários do auxílio emergencial consigam receber os R$ 600 do programa. Essas datas estão baseadas nos dias em que o sistema da Caixa aceitou a entrada desses beneficiários na ajuda de emergência e não são, portanto, uniformes, com os pagamentos caindo sempre nos mesmos dias.

São basicamente três grupos divididos em vários lotes: os inscritos no aplicativo e site do auxílio emergencial; os inscritos no Cadastro Único que não recebem o Bolsa Família; os trabalhadores do Bolsa Família que recebem um valor inferior a R$ 600 do programa.

Lote 1 

– São trabalhadores que foram aprovados pela Caixa em abril, logo após o início da pandemia;

– Receberam a terceira parcela no aplicativo do Caixa Tem entre 27 de junho e 4 de julho, mas os saques nas agências estarão liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber as quatro parcelas adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Lote 2

– São os trabalhadores que foram aprovados em maio;

– Receberam a segunda parcela no Caixa Tem entre os dias 27 de junho e 4 de julho, mas os saques estarão liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber a terceira parcela de R$ 600 e as quatro adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Lote 3

– São os trabalhadores que foram aprovados pela Caixa em junho;

– Receberam a primeira parcela no aplicativo Caixa Tem em 16 ou 17 de junho;

– Faltam receber as duas parcelas iniciais de R$ 600 e as quatro adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Lote 4

– São os trabalhadores que foram aprovados no fim de junho;

– Receberam a primeira parcela no aplicativo Caixa Tem entre os dias 27 de junho e 4 de julho, com os saques liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber as duas parcelas iniciais de R$ 600 e as quatro adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Inscritos no CadÚnico

– São trabalhadores inscritos no Cadastro Único e tiveram liberação assim que o Auxílio Emergencial foi criado;

– Receberam a terceira parcela no aplicativo do Caixa Tem entre 27 de junho e 4 de julho, mas os saques nas agências serão liberados entre os dias 18 de julho e 19 de setembro, seguindo o mês de nascimento como referência;

– Faltam receber as quatro parcelas adicionais que ainda não possuem calendário divulgado.

Bolsa Família

– São os beneficiários do Bolsa Família que recebem um benefício inferior aos R$ 600 pagos através do auxílio emergencial. Este grupo não terá aquela divisão das duas parcelas em dois pagamentos no mês, mas receberá dois pagamentos de R$ 600 fechados;

– Receberam a terceira parcela entre os dias 17 e 30 de junho;

– Faltam receber mais duas parcelas adicionais e os pagamentos seguirão o calendário do Bolsa Família, com pagamentos nos dez últimos dias úteis de cada mês. A quarta parcela deve ser paga entre os dias 20 e 31 de julho e a quinta entre os dias 18 e 31 de agosto.

ANEXO I

CICLO 1 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital
22/JUL (QUA) 3,8 MM Nascidos Janeiro	24/JUL (SEX) 3,5 MM Nascidos Fevereiro	29/JUL (QUA) 3,9 MM Nascidos Março	31/JUL (SEX) 3,8 MM Nascidos Abril	05/AGO (QUA) 3,9 MM Nascidos Maio	07/AGO (SEX) 3,8 MM Nascidos Junho
12/AGO (QUA) 3,9 MM Nascidos Julho	14/AGO (SEX) 3,9 MM Nascidos Agosto	17/AGO (SEG) 3,9 MM Nascidos Setembro	19/AGO (QUA) 3,9 MM Nascidos Outubro	21/AGO (SEX) 3,7 MM Nascidos Novembro	26/AGO (QUA) 3,7 MM Nascidos Dezembro

CICLO 1 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro
25/JUL (SÁB) 3,8 MM Nascidos Janeiro	01/AGO (SÁB) 7,4 MM Nascidos FEV/MAR	08/AGO (SÁB) 3,8 MM Nascidos Abril	13/AGO (QUI) 3,8 MM Nascidos Maio	22/AGO (SÁB) 3,8 MM Nascidos Junho
27/AGO (QUI) 3,9 MM Nascidos Julho	01/SET (TER) 3,9 MM Nascidos Agosto	05/SET (SÁB) 3,9 MM Nascidos Setembro	12/SET (SÁB) 7,6 MM Nascidos Out/Nov	17/SET (QUI) 3,7 MM Nascidos Dezembro

ANEXO II

CICLO 2 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Crédito em Poupança Social Digital

28/AGO (SEX) 3,8 MM Nascidos Janeiro	02/SET (QUA) 3,5 MM Nascidos Fevereiro	04/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Março	09/SET (QUA) 3,8 MM Nascidos Abril	11/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Maio	16/SET (QUA) 3,8 MM Nascidos Junho
18/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Julho	23/SET (QUA) 3,9 MM Nascidos Agosto	25/SET (SEX) 3,9 MM Nascidos Setembro	28/SET (SEG) 7,6 MM Nascidos Out/Nov	30/SET (QUA) 3,7 MM Nascidos Dezembro

CICLO 2 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro
19/SET (SÁB) 3,8 MM Nascidos Janeiro	22/SET (TER) 3,5 MM Nascidos Fevereiro	29/SET (TER) 3,9 MM Nascidos Março	01/OUT (QUI) 3,8 MM Nascidos Abril	03/OUT (SÁB) 3,9 MM Nascidos Maio	06/OUT (TER) 3,8 MM Nascidos Junho
08/OUT (QUI) 3,9 MM Nascidos Julho	13/OUT (TER) 3,9 MM Nascidos Agosto	15/OUT (QUI) 3,9 MM Nascidos Setembro	20/OUT (TER) 3,9 MM Nascidos Outubro	22/OUT (QUI) 3,7 MM Nascidos Novembro	27/OUT (TER) 3,7 MM Nascidos Dezembro

ANEXO III

CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

09/OUT (SEX) 2,4 MM Nascidos Jan/Fev	16/OUT (SEX) 2,5 MM Nascidos Mar/Abr	23/OUT (SEX) 2,5 MM Nascidos Mai/Jun	30/OUT (SEX) 2,5 MM Nascidos Jul/Ago	06/NOV (SEX) 2,5 MM Nascidos Set/Out	13/NOV (SEX) 2,5 MM Nascidos Nov/Dez

CICLO 3 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro (Qtd. Beneficiários APP/SITE e CAD. ÚNICO)

29/OUT (QUI) 2,4 MM Nascidos Jan/Fev	03/NOV (TER) 2,5 MM Nascidos Mar/Abr	10/NOV (TER) 2,5 MM Nascidos Mai/Jun	12/NOV (QUI) 2,5 MM Nascidos Jul/Ago	17/NOV (TER) 2,5 MM Nascidos Set/Out	19/NOV (QUI) 2,5 MM Nascidos Nov/Dez

ANEXO IV

CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Quantidade de Créditos em Poupança Social Digital

16/NOV (SEG) 1,0 MM Nascidos Jan/Fev	18/NOV (QUA) 1,0 MM Nascidos Mar/Abr	20/NOV (SEX) 1,1 MM Nascidos Mai/Jun	23/NOV (SEG) 1,1 MM Nascidos Jul/Ago	27/NOV (SEX) 1,0 MM Nascidos Set/Out	30/NOV (SEG) 1,0 MM Nascidos Nov/Dez

CICLO 4 CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS Saque em Dinheiro (Qtd. Beneficiários APP/SITE e CAD. ÚNICO)

26/NOV (QUI) 1,0 MM Nascidos Jan/Fev	01/DEZ (TER) 1,0 MM Nascidos Mar/Abr	03/DEZ (QUI) 1,1 MM Nascidos Mai/Jun	08/DEZ (TER) 1,1 MM Nascidos Jul/Ago	10/DEZ (QUI) 1,0 MM Nascidos Set/Out	15/DEZ (TER) 1,0 MM Nascidos Nov/Dez

A BOA DO DIA...

PROGRAMA NOVOS CAMINHOS ABRE 24,7 MIL NOVAS VAGAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A DISTÂNCIA

Quem quer aproveitar o segundo semestre para se preparar para o mercado de trabalho, não pode perder as oportunidades do Programa Novos Caminhos, do Ministério da Educação. Serão 24.730 mil vagas em cursos de qualificação profissional, todas gratuitas e a distância em 11 instituições federais de ensino.

A relação completa de cursos e de vagas ofertadas pode ser acessada na página das instituições que oferecem os cursos (confira na lista abaixo). As inscrições para os processos seletivos ocorrerão entre os dias 15 e 27 de julho e seguem as regras dos editais publicados nos sites de cada instituição. Os inscritos serão selecionados por sorteio ao final do período de inscrições, o que permite igualdade de condições para todos. Como os cursos são totalmente a distância, pessoas de todo o Brasil podem participar dos processos de seleção. Os cursos ofertados terão início em agosto e têm cargas horárias que variam de 160 a 400 horas. Há oportunidades em diversas áreas, como construção civil, agropecuária, informática e serviços. 

*Confira as instituições parceiras do Ministério da Educação na oferta das vagas:
Instituto Federal Goiano;
Instituto Federal Baiano;
Instituto Federal de Alagoas;
Instituto Federal do Amazonas;
Instituto Federal do Maranhão;
Instituto Federal do Norte de Minas Gerais;
Instituto Federal de Rondônia;
Instituto Federal do Triângulo Mineiro;
Instituto Federal do Tocantins;
Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Universidade Federal de Viçosa.

*Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC.

BRASIL: FNDE LIBERA R$ 70 MILHÕES DA SEXTA PARCELA DO PNATE PARA MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Para apoiar a política de transporte escolar nos estados e municípios brasileiros, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, no último dia 10 de junho, a sexta parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), no valor de R$ 70,8 milhões. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os valores já estão disponíveis nas contas dos entes federativos. A transferência garante a manutenção das ações voltadas para o transporte dos estudantes, mesmo nesse período em que as aulas na rede pública estão suspensas devido à pandemia de Covid-19. 

Os recursos podem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Podem também ser utilizados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros para esta finalidade. “Para receber os recursos, é necessário que os estados e municípios estejam com as prestações de contas do PNATE em dia. Ou seja, os entes que possuem essas irregularidades devem providenciar essa regularização o quanto antes para que não fiquem sem receber as parcelas”, explica o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Atualmente, o PNATE atende cerca de 4,5 milhões de estudantes da educação básica pública residentes das zonas rurais. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

*Assessoria de Comunicação Social do FNDE

GOVERNO LANÇA O CADASTRO ESTADUAL DE CULTURA DO RN

Na quarta-feira (15/07), o Governo do Estado, através da Fundação José Augusto (FJA), lança o Cadastro Estadual de Cultura do RN para mapear agentes, entidades e espaços culturais que integram a cadeia produtiva no Rio Grande do Norte. O acesso ao cadastro, disponibilizado a partir de agora de forma permanente, deverá ser feito pelo hotsite.

O Cadastro Estadual de Cultura do RN identificará o perfil socioeconômico e profissional dos integrantes do setor, pessoas físicas e entidades artístico-culturais atuantes em todo estado do Rio Grande do Norte. Poderão se cadastrar pessoas físicas ou jurídicas, com atuação no setor cultural como: artistas, técnicos, produtores, brincantes de folguedos populares, professores, pesquisadores e outras categorias ligadas à produção e à difusão da arte e de outras atividades culturais praticadas no território potiguar.

Lei Aldir Blanc
A ferramenta será também uma forma de agilizar o repasse dos recursos federais oriundos da Lei 14017/2020, conhecida como “Lei Aldir Blanc”, destinada ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavirus que paralisou a atividade do setor no território brasileiro.

Mais informações e dúvidas devem ser enviadas para o e-mail cadastro@cultura.rn.gov.br.

DEPUTADOS ESTADUAIS DO RN VOLTAM A DEBATER A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SEM QUÓRUM PARA VOTAÇÃO

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras previdenciárias no Rio Grande do Norte motivou o debate entre os deputados estaduais durante sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (16). Mais uma vez por meio de webconferência, os parlamentares abordaram as diferenças existentes entre a matéria apresentada no Estado e a que entrou em vigor no âmbito federal, e cobraram maior debate em torno do projeto. "O governo está pecando de todas as formas. Está tentando pressionar por formas antidemocráticas. A nota das instituições empresariais não traz contribuição ao processo, a não ser revitalizar nossa capacidade de reação e independência. Escalam colegas deputados, que tenho o maior respeito, mas que apenas apresentam sofismas. Esperamos que a PEC seja votada presencialmente e que sejam discutidas algumas questões. Não vamos nos submeter nem a pressão de empresários e nem a sofismas", disse o deputado José Dias (PSDB).

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também abordou a nota divulgada nesta quarta-feira (15) por instituições representativas da classe produtiva potiguar. Segundo o parlamentar, o documento assinado pela Fiern, Fecomércio, Faern e Fetronor não leva em consideração que estas mesmas entidades sempre foram defendidas "por deputados que hoje estão na oposição. Enquanto os entraves, burocracias e barreiras eram produzidas por quem está no governo hoje".

A PEC da Previdência também foi o tema central do pronunciamento do deputado Sandro Pimentel (Psol). "Essa reforma não serve. Eu não sou oposição nem situação, mas tentei apresentar 4 emendas e a base do governo não assinou para me permitir apresentar, nem a oposição. Era ideia para tentar melhorar o projeto. Não era nem para votar, era para discutir. Não tivemos oportunidade de discussão. É um discurso que acaba não servindo", criticou. O líder do governo na Assembleia, deputado George Soares (PL) rebateu as críticas que foram feitas ao projeto elencando alguns pontos em comparação a proposta aprovada em nível federal. O parlamentar citou, por exemplo, questões relativas à idade mínima de aposentadoria, regras de transição, carência para recebimento de pensão, entre outros pontos. "Não se justifica essa articulação para não podermos aprovar a matéria. Há documento assinado por grande maioria de sindicatos que concordaram com o projeto. Não tem ninguém feliz pela aprovação da PEC, mas ela é essencial a um estado pequeno, quebrado, com dois salários atrasados e dívidas gigantescas a fornecedores. Se a oposição quiser encartar qualquer modificação, vamos sentar e conversar para construirmos um acordo no melhoramento da PEC", disse.

Também de oposição ao governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao líder governista o que, para ele, era a questão principal da polêmica: "a ausência do governo na discussão preliminar da proposta". "O governo intencionalmente atrasou envio da PEC para Assembleia, para diminuir o espaço de discussão. Isso é sintomático. Porque a governadora não vem a público defender proposta que ela tanto criticou? Quem está discordando da PEC, são os sindicatos, utilizados como escada para a subida da governadora na vida pública", afirmou o democrata. Já o deputado estadual coronel Azevedo (PSC) utilizou o seu discurso para parabenizar os comerciários, que comemoram o seu dia nesta quinta-feira (16), e criticar a governadora Fátima Bezerra (PT) pelo fechamento de UTIs e hospitais no Estado. Como exemplo, citou o fim do Hospital de Canguaretama, interditado após decisão da Anvisa estadual. "Apesar do Governo PT, nós vamos superar as dificuldades. A contribuição do governo Fátima, apesar dos milhões enviados pelo governo federal, até agora foi participar de duas coletivas de imprensa", finalizou.

Fonte:  ALRN.

A 3 DIAS DO FIM DO PRAZO, APENAS 24 MUNICÍPIOS DO RN RESPONDERAM SOBRE ATUAÇÃO DURANTE PANDEMIA

A 3 dias do fim do prazo, apenas 24 dos 167 municípios potiguares enviaram dados para abastecer o Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (SINAQUE – COVID-19), ferramenta lançada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) de acompanhamento da atuação dos gestores no período de pandemia do novo coronavírus. Os dados devem ser enviados até o dia 19 de julho.

Os dados estão presentes no painel eletrônico produzido pelo Tribunal de Contas do Piuaí e disponível no link https://portal.tcmgo.tc.br/sinaque/. É possível acompanhar os acessos e informações sobre a situação de envio do questionário através do painel. Apenas nos estados de Sergipe e Rondônia os gestores atingiram mais de 60% de finalização do questionário. No RN, a porcentagem fica em 14,37%. O objetivo do SINAQUE - COVID-19 é auxiliar os Tribunais de Contas em suas ações de fiscalização e fomentar o controle social. Os dados levantados proporcionarão, ainda, a aferição do esforço das gestões estadual e municipais em implantar ações que podem ser úteis no enfrentamento das crises advindas da pandemia de COVID-19 e, a partir disso, possibilitar a cada TC a análise da pertinência de se planejar e executar ações em conjunto com os respectivos jurisdicionados.

Contato
O TCE-RN irá entrar em contato com os jurisdicionados, por meio da Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ). Dúvidas ou outros esclarecimentos pelo e-mail: caj@tce.rn.gov.br ou pelo número 362-7275.

Orientações quanto ao preenchimento:

1. Para responderem o questionário utilizando o SINAQUE, os jurisdicionados (Municípios ou Estado) deverão informar o seu código IBGE e a sua senha;

2. O questionário é composto por duas etapas e somente será considerado completamente respondido se ambas estiverem preenchidas. O jurisdicionado poderá responder o questionário quantas vezes forem necessárias para eventual correção de dados, sendo que após o término do prazo para preenchimento será considerada somente a sua última postagem.

3. Destaca-se que os documentos para comprovar as respostas devem ser obrigatoriamente anexados.

4. Devido à extensão do questionário, recomendamos que o leiam completamente para organizar a documentação necessária antes de efetivamente começarem a respondê-lo.

5. É importante ressaltar que cada etapa deverá ser respondida integralmente. Não é permitido salvar parte da etapa.

6.  A data limite para o preenchimento é 06/07/2020.

7.  Limite dos arquivos a serem inseridos:

•           Tamanho máximo do arquivo: 5MB;

•             Quantidade máxima de arquivos: 200;

•             Tamanho máximo do conjunto de arquivos: 250MB

Obs.: como a senha é longa, recomendamos que a "copie e cole" (Ctrl+C, Ctrl+V).

INMET PREVÊ FORTES CHUVAS PARA NATAL E MAIS 41 CIDADES DO RN; VEJA LISTA

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou novo aviso de acumulado de chuvas com “perigo potencial” para 42 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso foi publicado na manhã de hoje (16) e é válido até o final da noite (23h59).

Nesse período devem ocorrer chuvas entre 20 milímetros e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia. A previsão também aponta para baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em cidades com tais áreas de risco.

*Veja a lista de municípios do RN incluídos no aviso:

1.  Arêz    

2.  Baía Formosa

3.  Boa Saúde

4.  Bom Jesus

5.  Brejinho             

6.  Canguaretama

7.  Ceará-Mirim     

8.  Espírito Santo  

9.  Extremoz           

10.             Goianinha

11.             Ielmo Marinho

12.             Jundiá 

13.             Lagoa D'Anta

14.             Lagoa De Pedras

15.             Lagoa Salgada  

16.             Macaíba             

17.             Maxaranguape

18.             Montanhas       

19.             Monte Alegre  

20.             Natal

21.             Nova Cruz

22.             Nísia Floresta

23.             Parnamirim

24.             Passa E Fica       

25.             Passagem

26.             Pedro Velho

27.             Pureza

28.             Rio Do Fogo

29.             Santo Antônio 

30.             Senador Elói De Souza

31.             Senador Georgino Avelino

32.             Serra Caiada     

33.             Serrinha             

34.             São Gonçalo Do Amarante

35.             São José De Mipibu      

36.             São Pedro

37.             Taipu

38.             Tibau Do Sul     

39.             Touros

40.             Vera Cruz

41.             Vila Flor

42.             Várzea

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

SEM VOTOS PARA APROVAR REFORMA DO RN, GOVERNISMO ESVAZIA SESSÃO

A bancada governista na Assembleia Legislativa adotou a estratégia de esvaziar a sessão desta quarta-feira. O motivo é claro: o governo não tem os 15 votos necessários para aprovar a polêmica reforma da Previdência, pautada para esta quarta-feira. Os deputados governistas não compareceram à sessão virtual. Na oposição, críticas à estratégia de esvaziamento.

Para ser aprovada, a PEC da reforma da Previdência precisa de 15 votos. O governo só tem 13. A oposição, com 10 votos mais o do independente Sandro Pimentel (PSOL), não abre mão. Discorda da votação virtual da matéria e promete não dar quórum à sessão, caso seja votada de maneira remota. O governismo, que quer aprovação da reforma até 31 de julho, entrou num oito.

PRESIDENTE DO TSE, BARROSO VETA BIOMETRIA NAS ELEIÇÕES PARA EVITAR AGLOMERAÇÃO E FILA EM MEIO À PANDEMIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano.

O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar. A expectativa é que o veto à tecnologia reduza a criação de filas e de aglomerações, o que é recomendável por causa da pandemia do novo coronavírus. A questão deve ser incluída nas resoluções da eleição de 2020 e levada a referendo do plenário do TSE na volta do recesso, em agosto.

Assim, a tendência é que todos os ministros, com quem Barroso tem mantido contato, sigam na mesma linha e aprovem a retomada da identificação por assinatura no caderno de votação.Por causa da pandemia, o adiamento do pleito foi aprovado pelo Congresso e, agora, o primeiro turno será realizado em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.

4ª PARCELA DO AUXÍLIO COMEÇA A SER PAGA DIA 20 AO BOLSA FAMÍLIA

Os beneficiados do Bolsa Família serão os primeiros a receber a quarta parcela do auxílio emergencial a partir da próxima segunda-feira (20). Esse grupo segue o calendário regular de pagamento do programa, que é realizado nos dez últimos dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o NIS (Número de Identificação Social). O governo federal e a Caixa ainda não divulgaram as datas da 4ª parcela para os demais cadastrados pelo aplicativo e site do bando ou pelo CadÚnico.

Neste sábado (18), começa um novo calendário de saque para o grupo de 40,4 milhões de beneficiários do lote 1 (terceira parcela), lote 2 (segunda parcela) e lote 4 (primeira parcela), de acordo com a data de aniversário. Para não ter filas e aglomerações, o depósito do benefício já foi realizado na conta digital, que é possível pagar contas e fazer compras por meio do aplicativo Caixa Tem.

*Calendário do Bolsa Família

NIS final 1 – 20 de julho

NIS final 2 – 21 de julho

NIS final 3 – 22 de julho

NIS final 4 – 23 de julho

NIS final 5 – 24 de julho

NIS final 6 – 27 de julho

NIS final 7 – 28 de julho

NIS final 8 – 29 de julho

NIS final 9 – 30 de julho

NIS final 0 – 31 de julho

*Calendário de saque para 40,4 milhões
Para beneficiários do 1º lote (terceira parcela), 2º lote (segunda parcela) e 4º lote (primeira parcela)

Sábado (18 de julho) – nascidos em janeiro (3,4 milhões)

Sábado (25 de julho) – nascidos em fevereiro (3,1 milhões)

Sábado (1º de agosto) – nascidos em março (3,5 milhões)

Sábado (8 de agosto) – nascidos em abril (3,4 milhões)

Sábado (15 de agosto) – nascidos em maio (3,5 milhões)

Sábado (29 de agosto) – nascidos em junho (3,4 milhões)

Terça-feira (1º de setembro) – nascidos em julho (3,4 milhões)

Terça-feira (8 de setembro) – nascidos em agosto (3,4 milhões)

Quinta-feira (10 de setembro) – nascidos em setembro (3,4 milhões)

Sábado (12 de setembro) – nascidos em outubro (3,4 milhões)

Terça-feira (15 de setembro) – nascidos em novembro (3,2 milhões)

Sábado (19 de setembro) – nascidos em dezembro (3,3 milhões)

Balanço
A Caixa também concluiu nesta terça-feira (14) o saque da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a 1,3 milhão de beneficiários nascidos em outubro, novembro e dezembro. Com isso, o calendário para a retirada em dinheiro para o grupo de 4,9 milhões (lote 3), que fez o cadastro entre 1º e 26 de maio, terminou com um total de R$ 3,2 bilhões.

Segundo a Caixa, já foram pagos até agora R$ 121,1 bilhões a 65,2 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa. O benefício foi criado para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. O auxílio começou com três e passou para cinco parcelas de R$ 600, mas esse valor sobe para R$ 1.200 nos casos de mães responsáveis pelo sustento da família.

GRUPO GUARARAPES DEMITE 320 FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA NO RIO GRANDE DO NORTE

O Grupo Guararapes demitiu 320 funcionários que atuavam na fábrica da Guararapes Confecções S.A localizada no Distrito Industrial, em Extremoz. Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, a empresa afirmou que está passando por uma readequação causada pela pandemia de covid-19.

“A Riachuelo esclarece que está passando por uma readequação do seu negócio neste momento em que todo o varejo, um dos setores mais afetados da economia, foi desafiado pela pandemia”, diz o texto. Com mais de 150 mil metros quadrados, a fábrica é responsável pela produção da malharia do grupo e por parte da camisaria e contava com mais de 7 mil funcionários. Uma outra unidade, em Fortaleza, produz tecido plano, como sarja, jeans e camisaria.

*Leia a nota da Riachuelo na íntegra:
A Riachuelo esclarece que está passando por uma readequação do seu negócio neste momento em que todo o varejo, um dos setores mais afetados da economia, foi desafiado pela pandemia. Hoje foram desligados 320 colaboradores em Natal. O Grupo emprega mais de 40 mil pessoas em todo o país e segue totalmente comprometido com seus planos para o Brasil e em preservar ao máximo seus colaboradores, que estão no coração da estratégia da companhia.

MORRE EM PERNAMBUCO O EX-PRESIDENTE DA CÂMARA, SEVERINO CAVALCANTI

Aos 89 anos, morreu hoje (15), no Recife, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE). A causa da morte não foi divulgada. O enterro deve ocorrer ainda hoje em sua cidade natal, João Alfredo. Severino foi prefeito desse município e deputado estadual sete vezes e federal por três mandatos.

Em meio a muita polêmica, o ex-deputado renunciou ao último mandato, em setembro de 2005, quando era presidente da Câmara, para escapar de um processo de cassação. Considerado um dos líderes do chamado baixo clero, ele foi acusado de cobrar R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara, em troca da cessão do espaço. À época, episódio ficou conhecido como mensalinho.

A BOA DO DIA...

POLÍTICA/BRASIL: INDENIZAÇÃO PARA PROFISSIONAL DA SAÚDE AFETADO POR COVID-19 É APROVADA

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (14) a análise do projeto que prevê o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais de saúde por morte ou incapacidade permanentemente para o trabalho após serem contaminados pela covid-19 ao atuarem diretamente no combate à pandemia. A indenização será paga pela União. A matéria segue para sanção presidencial.  O texto do Projeto de Lei 1.826 estabelece que, no caso de morte, o valor será dividido igualmente entre os dependentes e o cônjuge ou companheiro. Além desse valor, serão pagos R$ 10 mil a cada ano que faltar para o dependente menor de 21 anos atingir essa idade. 

A indenização será estendida aos 24 anos, caso o dependente esteja cursando ensino superior na data do óbito. Para dependentes com deficiência, a indenização será de R$ 50 mil, independentemente da idade. Os valores somados de todas as indenizações devidas deverão ser pagos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. A concessão da indenização está sujeita a perícia médica. Segundo números do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), 30% dos profissionais de enfermagem mortos por covid-19 no mundo são do Brasil.

De acordo com o projeto, a presença de comorbidades não afasta o direito ao recebimento da compensação financeira. O valor será devido mesmo que o novo coronavírus não tenha sido a única causa, principal ou imediata, para a ocorrência da incapacidade permanente para o trabalho ou do óbito. O projeto aprovado garante ainda o pagamento com as despesas do funeral. Os recursos, contudo, ainda serão definidos por meio de uma regulamentação. 

Beneficiários
O projeto inclui diversas categorias como beneficiárias como fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, e todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ao tramitar no Senado, parlamentares incluíram outras profissões, como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias que tenham realizado visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível técnico ou auxiliar, que sejam vinculadas às áreas de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento, como os de serviços administrativos e de copa, lavanderia, limpeza, segurança, condução de ambulâncias e outros.

CORPO DO EMPRESÁRIO JÁCIO MAMEDE É ENCONTRADO NO GARGALHEIRAS EM ACARI/RN

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros e da Marinha encontraram, na tarde dessa terça-feira (14), o corpo do empresário Jácio Mamede Galvão, que estava desaparecido desde domingo (12) no açude Gargalheiras, em Acari. Jácio é pai do jornalista e produtor de conteúdo do Portal Grande Ponto, Filipe Mamede.

A vítima estava sozinha em uma pequena embarcação a motor e se dirigia da comunidade Bulhões ao sítio Carnaubinha, propriedade de sua família, nas margens do Gargalheiras. Bombeiros e moradores da região encontraram pertences de Jácio e pequenas partes do barco nos primeiros dias de busca.

Na manhã de hoje, mergulhadores encontraram o corpo de Jácio preso em uma pedra no fundo do açude. A equipe do portal Grande Ponto presta os mais sinceros sentimentos de pesar e solidariedade com o jornalista Filipe Mamede e com toda a família e amigos de Jácio Mamede Galvão e deseja conforto a todos neste momento de dor.

Fonte: Portal Grande Ponto

SERVIDORES DA FUNDASE-RN COBRAM CORREÇÃO EM CONTRACHEQUES

Por meio de nota um grupo de servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE-RN) se manifesta pelo recebimento dos salários integrais do mês de julho.

É que os contratos foram renovados no dia 30 de junho, mas no contracheque de julho veio apenas o pagamento referente a nove dias trabalhados. Assim eles receberiam os 22 dias restantes apenas na folha de agosto.

*Confira a nota
Aos responsáveis administrativos pelo setor de Recursos Humanos da FUNDASE-RN.

Através desta mensagem, os agentes socioeducativos temporários das diversas Unidades de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte, requisitam informações acerca do pagamento do valor subtraído dos salários do mês de Julho/2020, haja vista o pagamento previsto para o dia 15/07/2020 estar incompleto, conforme aponta o contracheque mensal.

Considerando que os contratos temporários foram renovados em 30/06/2020, os mesmos venceriam dia 09/07/2020. Ou seja, o RH teve tempo hábil para regularizar nossa situação, onde mesmo diante da pandemia de COVID-19, os profissionais estão prestando seus serviços, de forma ininterrupta, aguarda-se que a Administração Pública também cumpra com seu ônus de efetuar o pagamento integral dos valores restantes, com extrema urgência.

Tendo plena consciência de que estamos tratando de um direito já consolidado, que encontra fundamento legal e jurisprudencial suficientes para ser amparado até mesmo judicialmente, inclusive pelos próprios termos propostos no Termo de Ajustamento de Conduta que ensejou o encerramento da Intervenção Judicial da FUNDASE-RN, confiamos plenamente na resolução administrativa desta questão, de forma resolutiva e apaziguadora como já é de praxe.