
Por meio de nota um grupo de
servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte
(FUNDASE-RN) se manifesta pelo recebimento dos salários integrais do mês de
julho.
É que os contratos foram
renovados no dia 30 de junho, mas no contracheque de julho veio apenas o
pagamento referente a nove dias trabalhados. Assim eles receberiam os 22 dias
restantes apenas na folha de agosto.
*Confira a nota
Aos responsáveis
administrativos pelo setor de Recursos Humanos da FUNDASE-RN.
Através desta mensagem, os
agentes socioeducativos temporários das diversas Unidades de Atendimento
Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte, requisitam informações acerca
do pagamento do valor subtraído dos salários do mês de Julho/2020, haja vista o
pagamento previsto para o dia 15/07/2020 estar incompleto, conforme aponta o
contracheque mensal.
Considerando que os contratos
temporários foram renovados em 30/06/2020, os mesmos venceriam dia 09/07/2020.
Ou seja, o RH teve tempo hábil para regularizar nossa situação, onde mesmo
diante da pandemia de COVID-19, os profissionais estão prestando seus serviços,
de forma ininterrupta, aguarda-se que a Administração Pública também cumpra com
seu ônus de efetuar o pagamento integral dos valores restantes, com extrema
urgência.
Tendo plena consciência de que estamos tratando de um direito já consolidado, que encontra fundamento legal e jurisprudencial suficientes para ser amparado até mesmo judicialmente, inclusive pelos próprios termos propostos no Termo de Ajustamento de Conduta que ensejou o encerramento da Intervenção Judicial da FUNDASE-RN, confiamos plenamente na resolução administrativa desta questão, de forma resolutiva e apaziguadora como já é de praxe.
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