REVALIDA/2020: RESULTADOS DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA DISPONÍVEIS

 

Os participantes do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 podem conferir os resultados definitivos da prova objetiva, assim como os resultados preliminares da prova discursiva da primeira etapa do certame. As informações estão disponíveis no Sistema Revalida.

Os interessados também podem verificar se os recursos referentes aos gabaritos preliminares da prova objetiva, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 9 de dezembro de 2020, foram aceitos. Após a divulgação prévia, os inscritos tiveram até o dia 18 do mesmo mês para registrar os possíveis questionamentos. A divulgação dos resultados finais da primeira etapa do Revalida 2020 está prevista para o dia 5 de março.

Recursos – Com a divulgação do resultado provisório da prova discursiva, os participantes têm até a próxima sexta-feira, 12 de fevereiro, para interpor recursos relativos a essa parte do exame. O procedimento deverá ser realizado pelo Sistema Revalida. Para subsidiar a análise do resultado preliminar da prova discursiva, o Inep disponibiliza as folhas de resposta das provas discursivas digitalizadas durante o período recursal. No entanto, a disponibilização visa, exclusivamente, à interposição de recursos nos termos do edital.

Revalida – Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca regularizar, no Brasil, o diploma de graduação em medicina expedido no exterior. As referências do exame são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). A revalidação do diploma é atribuição das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Acesse o Sistema Revalida

Acesse o edital do Revalida 2020

Saiba mais sobre o Revalida

Assessoria de Comunicação Social do Inep

ECONOMIA/BRASIL: IBGE: INFLAÇÃO OFICIAL DESACELERA PARA 0,25% EM JANEIRO

 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, registrou 0,25% em janeiro, 1,10 ponto percentual abaixo da taxa de dezembro de 2020 (1,35%). A informação foi divulgada hoje (9), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 4,56%, acima dos 4,52% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2020, a variação havia sido de 0,21%.

Segundo o IBGE, alimentos e bebidas continuam puxando os preços para cima, mas com menos força. Já a mudança de bandeira nas contas de energia elétrica e as quedas nos preços de passagens aéreas ajudaram a segurar a inflação em janeiro. “Houve uma queda de 5,60% no item energia elétrica, que foi, individualmente, o maior impacto negativo no índice do mês (-0,26 ponto percentual) Após a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em dezembro, passou a vigorar em janeiro a bandeira amarela. Assim, em vez do acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora, o consumidor passou a pagar um adicional bem menor, de R$ 1,343. O que resultou em uma deflação (-1,07%) no grupo Habitação, do qual esse item faz parte, mesmo com a alta em outros componentes, como o gás encanado (0,22%) e a taxa de água e esgoto (0,19%)”, disse, em nota, o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

Vestuário tem deflação
De acordo com o estudo, outro grupo que registrou deflação em janeiro foi o de vestuário (-0,07%), após alta de 0,59% em dezembro, quando as vendas do setor se aqueceram para as festas de fim de ano.Entretanto, os demais sete grupos que compõem o índice contabilizaram elevação de preços, com destaque para alimentação e bebidas (1,02%), grupo que apresentou a maior variação e o maior impacto positivo (0,22 ponto percentual) no índice do mês. 

Mas a alta foi menos intensa que a de dezembro (1,74%).“Os alimentos para consumo no domicílio, que haviam subido 2,12% no mês anterior, variaram 1,06% em janeiro. As frutas subiram menos (2,67% contra 6,73% em dezembro) e as carnes caíram de preço (-0,08% contra alta anterior de 3,58%), assim como o leite longa vida (-1,35%) e o óleo de soja (-1,08%). Por outro lado, os preços da cebola (17,58%) e do tomate (4,89%), que haviam recuado no mês anterior, aumentaram”, explicou Kislanov. Já a alimentação fora do domicílio teve movimento inverso, passando de 0,77% em dezembro para 0,91% em janeiro, especialmente por conta da alta do lanche (1,83%).

Segundo o IBGE, o custo dos transportes (0,41%), grupo com o segundo maior peso no IPCA, também desacelerou frente ao mês anterior (1,36%), principalmente por causa da queda no preço das passagens aéreas (-19,93%), cujos preços haviam subido 28,05% em dezembro. Já os combustíveis (2,13%) apresentaram variação maior que a do mês passado (1,56%), com destaque para a gasolina (2,17%) e o óleo diesel (2,60%). “Vale destacar que os planos de saúde (0,66%), que estavam com reajuste suspenso em 2020, terão agora em 2021 aumentos retroativos, o que impacta na saúde e cuidados pessoais (0,32%). Em janeiro, foi incorporada a primeira parcela da fração mensal do reajuste anual suspenso em 2020”, afirmou o instituto.

INPC
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) também desacelerou, tendo alta de 0,27% em janeiro, enquanto em dezembro havia registrado 1,46%. Em 12 meses, o índice acumula alta de 5,53%. Em janeiro de 2020, a taxa ficou em 0,19%. O cálculo do INPC se refere às famílias com rendimento monetário de um a cinco salários mínimos, sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Já o IPCA abrange famílias que ganham de um a 40 salários mínimos, independentemente da fonte.

FEMURN APRESENTA PAUTA A FÁTIMA E PEDE QUE ESTADO CUMPRA OBRIGAÇÕES

 

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, junto à Diretoria da Federação e mais 12 prefeitos se reuniram na tarde desta segunda-feira (08) com a governadora Fátima Bezerra (PT) para cobrar alguns pleitos fundamentais para a sobrevivência dos municípios. A reunião foi considerada positiva pelo presidente da instituição, que conseguiu a garantia, por parte do governo, de pagamentos requisitados pelas prefeituras. Entre os pontos principais da pauta em discussão estão pagamentos a que os municípios têm direito, como por exemplo os relativos ao programa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde, também conhecido como Farmácia Básica. De acordo com a Femurn, até 2018 o débito do Governo do Estado com os municípios estava em R$ 57 milhões.

Outro passivo que é cobrado pelos prefeitos refere-se ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), o antigo Proadi. O novo programa foi sancionado pelo governo Fátima no final de 2019, com vigência até 2032. O Governo do Estado se comprometeu a compensar as perdas dos municípios até dezembro de 2020, mas não cumpriu com a obrigação. A dívida relativa a esse programa hoje gira em torno de R$ 53 milhões. Na reunião de ONTEM (08), a governadora garantiu o pagamento, ainda no mês de fevereiro, de duas parcelas do Proedi e uma da Farmácia Básica, além de manter em dia os repasses semanais de ICMS e do Fundeb, que, segundo a Femurn, vinham sofrendo constantes atrasos, o que prejudicava o planejamento e os serviços essenciais dos municípios.

Além dos valores já mencionados, os prefeitos também cobram do governo R$ 10 milhões que estão em atraso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses valores são do incremento na base de cálculo dos repasses devidos pelo Fundeb, de 60% do valor do acordo previsto nas Leis nº 10.640 e nº 10.641, de 26 de dezembro de 2019. Os gestores municipais também requereram da governadora o pagamento das emendas impositivas dos parlamentares estaduais. Segundo a Femurn, os valores não são transferidos às prefeituras. Sobre esse pleito, a governadora se comprometeu a pagar as emendas no decorrer do exercício financeiro.    

Outro ponto de discordância entre os prefeitos e a governadora está na não repartição das receitas tributárias arrecadadas e já inscritas na Dívida Ativa. Por lei, as prefeituras têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelo Estado, inclusive os valores que estavam inscritos na Dívida Ativa e que foram recuperados pelo governo por meio de programas de recuperação fiscal como o Refis. Recentemente o governo arrecadou cerca de R$ 100 milhões através do programa, mas não repartiu o montante com as prefeituras. Ao final da reunião foi criado um fórum permanente para a discussão desses e outros assuntos entre os municípios e o governo estadual. O fórum é composto por dez membros, sendo cinco do governo e cinco da Femurn. O grupo irá se reunir quinzenalmente.  “A reunião foi positiva, pois além de apresentarmos a nossa pauta e termos alguns pleitos acatados, abrimos um canal de comunicação com o governo através desse fórum e agora vamos avançar nas outras pautas municipalistas. 

Os outros pleitos da federação serão tratados quinzenalmente nesse fórum”, disse o presidente da Femurn e prefeito de São Tomé, Babá Pereira. Também participaram da reunião os deputados estaduais Tomba Farias, presidente da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do RN e Dr. Bernardo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios. Eles reforçaram apoio à Federação dos Municípios em relação aos pleitos municipais apresentados ao governo. Estiveram presentes ainda na reunião os presidentes das associações dos municípios do Litoral Agreste Potiguar(AMLAP), da Microrregião do Seridó  Ocidental (AMSO), do Médio e Alto Oeste Potiguar (AMOP) e do Seridó Oriental (AMS).

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

FPM ABRE FEVEREIRO COM ALTA DE 10,5% NO PRIMEIRO DECÊNDIO

 

O primeiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cai nas contas das prefeituras na próxima quarta-feira, 10 de fevereiro, terá um aumento de 10,5% em comparação ao mesmo período de 2020. No total, os Entes locais receberão R$ 8.321.132.731,69, valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em geral, o primeiro decêndio - que sofre influência do mês anterior, por ter na base de cálculos os dias 20 a 30 - representa a maior fatia do mês em relação ao Fundo. Quanto ao acumulado do ano, o crescimento registrado, considerando a inflação, é de 13,12% na comparação com o ano passado.

Ressaltando que as transferências do FPM não têm distribuição uniforme durante os 12 meses do ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta, especialmente às novas gestões municipais, que é preciso prudência nas finanças. O alerta é reforçado considerando o momento de instabilidade diante da pandemia da Covid-19. Na avaliação de cada mês, os repasses do FPM passam por dois ciclos. No  primeiro semestre estão os maiores repasses. Já entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente. 

*Confira as tabelas para saber quanto seu Município receberá no primeiro decêndio de fevereiro - as informações estão organizadas por coeficientes e  Estado.

Fonte: Agência CNM de Notícias

JUSTIÇA FEDERAL DO RN DEFINE EXPEDIENTE NO CARNAVAL: CONFIRA

 

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte definiu o funcionamento durante a semana do Carnaval.

Foi definido que a JFRn estaráá operando com o plantão judiciário na segunda e terça-feira de carnaval, dias 15 e 16.  Na quarta-feira, 17, o expediente será normal.

SAIU! EDITAL MINISTÉRIO DA ECONOMIA COM 100 VAGAS E SALÁRIO DE ATÉ R$ 6 MIL

 

Nesta segunda-feira, 8, foi publicado o novo edital do Ministério da Economia com 100 vagas temporárias distribuídas entre cargos de níveis médio/ técnico e superior. Os aprovados serão contratados para o exercício funcional em Brasília, no Distrito Federal.

Nível superior 

• analista de prestação de contas temporário: nível superior em qualquer área (48 vagas) – Salário de R$ 3.800

• analista de instauração de tomada de contas especial: nível superior em qualquer área (40 vagas) – Salário de R$ 3.800

• coordenador de análise de prestação de contas temporário: 
• nível superior em Administração, Economia, Contabilidade ou Direito (4 vagas) – Salário de R$ 6.130

Nível médio/técnico

• agente de apoio de prestação de contas temporário: nível médio técnico em Administração, Contabilidade ou Informática (8 vagas) – Salário de R$ 1.700

No caso do coordenador de análise de prestação de contas temporário, além da graduação será necessário ter experiência profissional superior a três anos, na sua área de atuação, ou título de pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado na área.

Inscrições processo seletivo Ministério da Economia
Os interessados poderão se inscrever em breve, pois o cadastro será aberto nesta segunda-feira, 8, às 14h pelo site do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib), banca organizadora. O prazo ficará aberto até às 23h59 do dia 14 de março. Taxa de R$ 36 será cobrada para nível médio e R$ 38 para nível superior. O boleto deve ser pago até 24 horas depois de sua emissão. A isenção poderá ser solicitada por inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea a partir desta segunda até a próxima quarta-feira, 10.

Provas seleção Ministério da Economia
Os candidatos serão classificados de acordo com duas etapas de seleção, os exames objetivos e de títulos. A prova objetiva está marcada para o dia 11 de abril, nos turnos da manhã (após as 8h) e da tarde (após as 14h). Ela será composta por 60 questões de Conhecimentos Gerais e Específicos. Na parte básica, serão cobradas as seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (15 questões)
• Informática Básica (10 questões)
• Ética na Administração Pública e Legislação (5 questões)

Após essa etapas, haverá a prova de títulos que terá valor de dez pontos, ainda que a soma dos valores enviados seja superior a esse valor. Os documentos serão aceitos entre os dias 10 e 13 de maio. O resultado final está previsto para ser publicado no dia 7 de junho. Vale destacar que todos os exames serão aplicados em Brasília, no Distrito Federal. Para mais informações, acesse o Edital processo seletivo Ministério da Economia 2021 publicado no Diário Oficial da União.

INSS: MUDANÇAS NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES EM 2021

 

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos. Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte
O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.

O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Fonte: PORTAL N 10

TRT-RN ATUALIZA VERSÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PARA A 2.6.1

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) já disponibilizou a nova versão do Processo Judicial Eletrônico, o PJe 2.6.1. A intenção da atualização trazida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) é oferecer uma ferramenta que torne o trabalho mais eficaz e seguro. Na nova versão, a remessa dos processos foi atualizada para uma nova arquitetura e o EREC, que antes era um sistema satélite do Pje, agora foi internalizado proporcionando mais comodidade e simplicidade ao usuário.

Foi também criado o módulo Gemini, que utiliza inteligência artificial para agrupar documentos de processos por similaridade de temas, promovendo mais celeridade processual com treinamento  da máquina para auxílio no trabalho. Outra novidade é uma rotina de automatização que vai fazer uma verificação ampla e automática na triagem inicial dos processos tornando mais fácil e rápida essa fase processual O usuário poderá ainda fazer a assinatura digital pelo celular ou tablet por meio do aplicativo JTE. No TRT-RN, essa funcionalidade deverá implantar nos próximos dias.

SEMARH/RN: DIVULGADA LISTA DE LICITANTES HABILITADOS EM CERTAME QUE SE REFERE AO COMPLEXO OITICICA

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) anunciou, para fins de intimação e conhecimento dos interessados, que após análise dos documentos de habilitação da Concorrência Pública nº 003/2020, resolveu, a unanimidade de seus membros, habilitar os seguintes licitantes: UFC Engenharia Ltda., Consórcio Certare Comol, Consórcio QS/Oiticica, Consórcio Concremat ATP e TPF Engenharia Ltda.

A licitação objetiva a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria, compreendendo o gerenciamento e a supervisão das obras do Complexo Oiticica (foto), localizado no município de Jucurutu, divisa geográfica do Vale do Açu e o Seridó. A publicação, feita sábado (06) no Diário Oficial do Estado, tem a assinatura do presidente da CPL da Semarh, Gustavo André de Oliveira Tavares.

SERVIÇO: CIDADES DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS E SÃO FERNANDO PASSAM A TER ATENDIMENTO PRESENCIAL

 

As cidades de Timbaúba dos Batistas e São Fernando, ambas na região do Seridó, terão atendimento presencial da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), a partir da próxima semana. O atendimento de Timbaúba dos Batistas será toda terça-feira, a partir do dia 16, terça-feira vindoura, das 8 h às 13h45, na Câmara Municipal da cidade; e, em São Fernando será toda quinta, a partir do dia 18, quinta-feira, no horário das 8 h às 13h45, também na Câmara Municipal da cidade.,

Em Jardim de Piranhas, ainda na mesma região do Seridó, o atendimento presencial no escritório local passará a ser todas as segundas, quartas e sextas-feiras, das 8 h às 13h45, transmite informação prestada pela assessoria de imprensa da companhia estatal, na capital do estado.

GOVERNO DIVULGA CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DO BOLSA FAMÍLIA EM 2021

 

O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (11) o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento foi feito entre os dias 18 e 29.  

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social. Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. As datas já haviam sido divulgadas pela Caixa Econômica Federal, responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.

Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2021 - Ministério da Cidadania/divulgação

Migração
Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 7.02.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 08.02.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 7.02.2021
*Mundial de Clubes – Semifinal
Ulsan Hyundai 1×3 Al Duhail
Palmeiras 0x1 Tigres

*Brasileiro Série A – 35ª Rodada
Bragantino 1×1 Flamengo

*Copa Verde – Quartas de Final
Brasiliense 3×1 Atlético-GO
Paysandu 1×2 Manaus
Independente-PA 3×1 Remo

*Copa Alagoas – 3ª Rodada
CSA 0x3 Coruripe
CEO 1×2 Jaciobá

*Copa Santa Catarina – Final
Joinville 1×0 Concórdia

*Taça Fares Lopes – Semifinal
Ferroviário 3×1 Caucaia

*Campeonato da Inglaterra – 23ª Rodada
Tottenham 2×0 West Brom
Wolverhampton 0x0 Leicester
Liverpool 1×4 Manchester City
Sheffield United 1×2 Chelsea

*Campeonato da Itália – 21ª Rodada
Benevento 1×1 Sampdoria
Milan 4×0 Crotone
Udinese 2×0 Verona
Parma 0x3 Bologna
Lazio 1×0 Cagliari

*Campeonato Espanha – 22ª Rodada
Real Sociedad 4×1 Cádiz
Athletic Bilbao 1×1 Valencia
Osasuna 2×1 Eibar
Betis 2×3 Barcelona

*Campeonato da Alemanha – 20ª Rodada
Hoffenheim 1×3 Eintracht Frankfurt
14:00 – A. Bielefeld x Werder Bremen (ADIADO)

*Campeonato da França – 24ª Rodada
Brest 2×1 Bordeaux
Montpellier 4×2 Dijon
Nice 3×0 Angers
Saint-Etienne 1×0 Metz
Nimes 3×4 Monaco
Nantes 0x2 Lille
Olympique 0x2 Paris SG

*Campeonato de Portugal – 18ª Rodada
Braga 2×2 Porto

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 08.02.2021
*Mundial de Clubes – Semifinal 2
15:00 – Al-Ahly x Bayern de Munique

*Brasileiro Série A – 35ª Rodada
20:00 – Botafogo x Grêmio

*Copa Verde – Quartas de Final
16:00 – Vila Nova x Cuiabá

*Campeonato Inglês – 23ª Rodada
17:00 – Leeds United x Crystal Palace

*Campeonato Espanhol – 22ª Rodada
17:00 – Atlético Madrid x Celta

*Campeonato Português – 18ª Rodada
14:00 – Farense x Moreirense
16:00 – Benfica x Famalicao
16:00 – Marítimo x Santa Clara
18:00 – Belenenses x Vitória de Guimarães

TJRN: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE NATAL SELECIONA DOIS ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO; INSCRIÇÕES ATÉ QUARTA (10)

A 2ª Vara de Família e Sucessões de Natal publicou edital para seleção de estagiários de pós-graduação remunerado. São ofertadas duas vagas para estudantes da área de Direito, além da formação de cadastro reserva. As inscrições podem ser feitas até às 13h desta quarta-feira, 10 de fevereiro. Os candidatos deverão encaminhar os documentos exigidos no edital por e-mail ( nt2fam@tjrn.jus.br).

Provas
A seleção dos candidatos inscritos será realizada por meio de prova discursiva, prevista para o dia 19 de fevereiro, das 10h às 12h, na sede da Escola da Magistratura do RN (Esmarn). A prova consistirá em uma questão teórica referente aos temas previstos no edital. Os 20 primeiros colocados aprovados na prova discursiva serão convocados para a fase de entrevista, quando serão analisados seus currículos, esclarecendo-se dúvidas sobre interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 semanais. A jornada diária será exercida entre as 8h às 18h. O pós-graduando receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e auxílio-transporte, atualmente de R$ 127,60. O estágio terá duração máxima de dois anos.

*Veja o edital completo AQUI.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO PARA VACINAÇÃO DE IDOSOS A PARTIR DESTA QUARTA NO RN

 

O Rio Grande do Norte recebeu neste domingo (7) mais um lote de vacinas contra a covid-19, com 46.800 doses da CoronaVac. Os imunizantes recebidos pela equipe da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vão atender os idosos do Estado, começando pelos acamados e os que têm mais de 90 anos. 

Em seguida, serão imunizados os idosos com mais de 85 anos, a partir da organização de cada município.

Abaixo, o cronograma:

*CLICAR NA IMAGEM PARA AUMENTAR

TCE/RN: ÓRGÃO EMITE CAUTELAR DETERMINANDO ADEQUAÇÃO NO USO DA CONTA ÚNICA DO ESTADO

 

Em nova decisão no âmbito do processo nº 4912/2019, que trata sobre a utilização da conta única do Tesouro Estadual, o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) estabeleceu o prazo de 180 dias para o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças (Seplan), implementar adequações necessárias no sistema contábil do estado, sobretudo no que se refere às verbas vinculadas, de forma a dar sustentabilidade às políticas públicas neste momento de pandemia. 

O processo voltou à pauta do Tribunal Pleno na quinta-feira (04), cuja decisão acatou à unanimidade o voto do relator, conselheiro Renato Dias, frisa texto do site do TCE.

BNB: INSTITUIÇÃO INAUGURA QUARTA-FEIRA UNIDADE SANTANA DO CREDIAMIGO EM CAICÓ

 

Nesta próxima quarta-feira (10), às 8h30, o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) vai inaugurar a Unidade Santana do programa Crediamigo, em Caicó, região do Seridó.  O novo espaço funcionará na Rua Doutor Rui Mariz, nº 642, bairro Boa Passagem, e contará com a atuação de cinco agentes de microfinança. 

A estrutura de atendimento na agência local do BNB será mantida. A cidade tem uma base de quase 3,5 mil clientes e R$ 11,4 milhões de carteira ativa, adianta informação da assessoria de imprensa da superintendência estadual do BNB.

PETROBRAS ANUNCIA NOVO AUMENTO NOS PREÇOS DA GASOLINA, DIESEL E GÁS DE COZINHA

 

A Petrobras anunciou que haverá aumento nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha a partir da meia-noite de terça-feira (9). É o primeiro aumento depois da reunião entre o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, e o presidente ds República, Jair Bolsonaro, na sexta-feira (5) em Brasília.

De acordo com a empresa, o litro da gasolina vendido nas refinarias aumentará R$ 0,17, levando o valor médio para R$ 2,25 por litro. O reajuste equivale a um aumento médio de 8,2%. Quanto ao diesel, o aumento será de R$ 0,13, para R$ 2,24 por litro. O valor equivale a uma alta de 6,2%. O gás de cozinhaterá aumento de R$ 0,14 por quilo, para R$ 2,77 – reajuste de 5,1%. O aumento ocorré após a divulgação de dois comunicados sobre a política de preços da companhia, realizada no final de semana. A empresa informou na sexta-feira à noite que a janela para verificação do alinhamento dos preços domésticos ao mercado internacional passou de trimestral para anual. A informação foi uma surpresa para o mercado financeiro, sobretudo porque a companhia informou que o novo prazo vale desde junho de 2020. No domingo à noite, outro comunicado da estatal reafirma que a política de preços não foi alterada. “A manutenção da periodicidade de aferição da aderência entre o preço realizado e o preço internacional, adotada desde junho de 2020 e confirmada em janeiro de 2021, foi comunicada equivocadamente pela imprensa como alteração da política comercial da companhia”, divulgou a companhia. 

Nesta manhã, ao divulgar a nova alta de preços, a empresa informa que os valores praticados “têm como referência os preços de paridade de importação e, dessa maneira, acompanham as variações do valor dos produtos no mercado internacional e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”. Em seu comunicado, a estatal reforça o discurso defendido no Palácio do Planalto, na sexta-feira, de que “os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo”. “Até chegar ao consumidor, são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, diz a nota.

Fonte: CNN

MEC PUBLICA RELAÇÃO DE APROVADOS NA SEGUNDA CHAMADA DO PROUNI

 

O Ministério da Educação publica hoje (8) a relação de candidatos aprovados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021. O prazo para que os selecionados comprovem as informações que foram prestadas na inscrição encerrará no dia 24 de fevereiro.

A lista com o nome dos selecionados para o primeiro processo seletivo de 2021, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni. Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni. Desse total, 52.839 são para cursos na modalidade de educação à distância.

Critérios
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300). É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.

A BOA DO DIA...

 

SECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO DO RN DIZ QUE ATRASO DE SALÁRIOS É CULPA DO AUMENTO DA FOLHA E AFIRMA QUE ESTÁ JUNTANDO DINHEIRO PARA PAGAR 13° DE 2018

Aldemir Freire mais parecia advogado do ex-governador, numa entrevista concedida nesta sexta-feira (5) para InterTV. O secretário de Fátima afirmou que Robinson Faria atrasou os salários dos servidores porque os gastos com as remunerações cresceram nos últimos dez anos. O que não é verdade. “Na última década as despesas com pessoal explodem a tal ponto que o Estado não consegue pagá-las. Daí ter deixado quatro folhas. Porque aumentou para além da capacidade que o Estado tinha de pagar e cresceu mais do que vinha crescendo a receita”, afirmou o secretário de Planejamento. Aldemir Freire ainda complementou dizendo que “foi essa uma das razões que levou o Estado a crise que a gente pegou”.

Salários foram atrasados por falta de prioridade
Na verdade, Aldemir, os salários foram atrasados porque o Estado não priorizou sua obrigação constitucional de pagar os seus funcionários. E para piorar ainda diminuiu em quase R$ 1 bilhão o fundo previdenciário, com saques entre 2016 e 2018. Até hoje os servidores pagam essa conta. Esses foram os reais motivos do atraso salarial.

Sobre o 13° de 2018, tenta conseguir pagar, o governo está apostando no aumento da arrecadação nos próximos meses. Para isso, aguarda saber o valor que entrará nos cofres com a arrecadação do IPERN, após ter início as novas alíquotas previdenciárias e aposta no crescimento do ICMS.

O secretário de Planejamento deixou isso claro em entrevista para InterTV na manhã de sexta-feira (05). Ele afirmou que o Estado está “juntando dinheiro” para poder pagar a partir de maio. “Temos apenas o calendário de meses, mas maiores detalhes ainda não porque ainda vamos juntar o dinheiro. Agora estamos juntando dinheiro para quando chegar ali em maio, a gente pagar outro montante e não tem ideia... é preciso ainda ver como vai se comportar a economia, arrecadação, e só lá, quando tiver mais próximo, talvez no início de maio a gente tenha um número aproximado de quais serão as faixas salariais que vão receber no próximo pagamento”, afirmou o secretário.

FONTE: SINSP/RN

APÓS EXPLOSÃO, CINCO CASAS DESABAM NA ZONA LESTE DE NATAL; QUATRO PESSOAS MORREM

Quatro pessoas morreram após uma explosão que culminou com o desabamento de cinco casas no bairro de Mãe Luiza, na Zona Leste de Natal, na madrugada deste domingo (7). O acidente aconteceu por volta das 3h30 da madrugada no cruzamento entre as ruas Alto da Colina e IV Travessa João XXIII. O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas por vítimas e sobreviventes às 7h15, sendo o último corpo resgatado às 6h.

*As vítimas fatais foram identificadas como:

• Maria Teresa Cristina da Silva, 49 anos
• Taís Silva de Oliveira, 18 anos
• Maria das Graças Idelfonso, de 57 anos
• Maria Luiza Belarmino, 44 anos

Maria Teresa Cristina da Silva e Taís Silva de Oliveira eram mãe e filha.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a casa em que aconteceu a explosão, era uma edificação compartimentada, e desabou completamente. Os parentes das famílias explicaram que a estrutura era dividida em duas casas no andar superior e duas no andar inferior. Além de todas desabarem, uma casa vizinha também foi atingida. Após explosão, casas desabam na Zona Leste de Natal; quatro pessoas morrem

Outras duas pessoas, um casal de idosos, foram encaminhadas para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. Uma delas foi resgatada debaixo dos escombros pelos bombeiros militares. Os dois sobreviventes moravam na casa vizinha à que explodiu e desabou completamente. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) ai investigar o motivo da explosão que causou o desmoronamento. A suspeita inicial é de que tenha sido de um botijão de gás, como o caso foi registrado na ocorrência dos bombeiros.

A área foi completamente isolada pelos bombeiros após resgate. A Defesa Civil vai realizar uma inspeção no trecho para saber se há riscos para as outras estruturas. Além da PM, do Corpo de Bombeiros, do Samu e da Defesa Civil, também trabalharam na operação de resgate às vítimas equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), da Polícia Civil e da Cosern.

MULHER TRANSEXUAL CONQUISTA PENSÃO MILITAR COM A ATUAÇÃO DE ADVOGADOS DO RN

 

A filha de um militar da marinha conquistou na Justiça Federal do Rio Grande do Norte o direito à pensão vitalícia. A sentença, que poderia ser corriqueira,  é considerada histórica por se tratar do primeiro caso no Brasil em que a Justiça Federal concede o benefício a uma pessoa transexual filha de militar. A matéria foi julgada pelo magistrado Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, que equiparou às filhas mulheres biológicas a filha transexual e assim determinou à União incluí-la entre como pensionista. Ele determinou ainda, nos autos do processo 0805303-39.2019.4.05.8400,  que os efeitos financeiros sejam contados da data do requerimento administrativo, julho de 2018, inclusive com pagamento de décimos terceiros salários correspondentes. A advogada Paloma Albuquerque, que atuou no caso em parceria com o advogado Hugo Lima, comemorou a decisão que considerou como importante e sensível por parte do magistrado. "A decisão, além de extrema importância para os envolvidos, ocorreu no mês da visibilidade trans, um marco muito importante para essa população. A gente trabalha com pessoal LGBT desde 2017, uma sentença dessa com tamanha sensibilidade e garantias, servirá também como um importante precedente", disse Paloma Albuquerque. 

No processo, a autora revelou que o pai, militar da Marinha, faleceu em 1979, quando ela tinha a época 14 anos e ainda o registro de sexo masculino. A retificação da certidão de nascimento ocorreu em 2018. Mesmo que a autora tenha realizado a alteração civil de nome e gênero apenas no ano de 2018, as provas constantes dos autos ratificam que quando do óbito de seu genitor, no ano de 1979, momento a ser considerado para fins de implementação das condições necessárias para a obtenção do benefício, a requerente já ostentava as características e o intuito de obtenção do sexo feminino, não tendo concretizado seu propósito por impossibilidade de realização e condições alheias à sua vontade, escreveu o Juiz Federal Ivan Lira na sentença. Ele observou que as duas testemunhas inquiridas pela autora (inclusive um conceituado médico endocrinologista) falaram, em juízo, que desde criança já havia um comportamento como se menina fosse. O magistrado analisou ainda que, por analogia, se a União reconhece a alteração de gênero para sustar o pagamento de determinado benefício destinado ao sexo feminino apenas, também na mesma via deve considerar para fins de concessão. "Afinal, o fundamento em que ambos os casos se lastreiam é um só: o gênero do(a) beneficiário(a). E isso independe de a formalização de tal condição ter sido efetivada posteriormente ao óbito do instituidor do benefício", ressaltou. 

CONCURSOS EXÉRCITO, MARINHA E AERONÁUTICA: 1.211 VAGAS PARA NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR

Atenção, concurseiros! A Marinha, o Exército e a Aeronáutica estão com oportunidades de ingresso abertas. Ao todo, são 4 seleções para profissionais de níveis médio, técnico e superior em diversas regiões e estados do Brasil. Dentre os principais requisitos das seleções, estão idade e altura mínima, além de formação específica em cursos de cada área.

Com o período de inscrições autorizado, os interessados poderão se candidatar desde já em alguns dos cargos oferecidos pelas corporações. Veja a seguir um resumo com as principais informações de cada certame, com detalhes sobre vagas, cargos, inscrições e mais.

*Concurso Marinha  – Fuzileiros Navais

• Vagas: 960 vagas para candidatos voluntários do sexo masculino;

• Escolaridade: ensino médio;
• Cargos: Fuzileiro naval;
• Requisitos: idade mínima de 18 anos e máxima de 22 anos completos até 1º de janeiro de 2022, além de altura mínima de 1,54m e máxima de 2,00m.

• Localidades: Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Rio Grande (RS), Belém (PA), Natal (RN), Manaus (AM), Ladário (MS), Aramar (SP) e Salvador (BA).

• Inscrições: acontecem pela internet no período de 22 de fevereiro e 26 de março de 2021, pela internet, no endereço eletrônico www.marinha.mil.br/cgcfn. Taxa de inscrição no valor de R$ 25.

*Concurso Aeronáutica CFT – Curso de Formação de Taifeiro

• Vagas: 20 vagas;
• Cargos: Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2021 – Cargos de Arrumador (TCA) e Cozinheiro (TCO);

• Escolaridade: nível médio e qualificações específicas de acordo com cada função;

• Requisitos: candidato não pode ter menos de 17 anos nem completar 25 anos de idade até 31 de dezembro do ano da matrícula no CFT;

• Localidades: Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Pirassununga (SP).

• Inscrições:  disponíveis desde o dia 27 de janeiro, com encerramento em 09 de fevereiro de 2021. O registro deverá ser realizado no site da Força Aérea Brasileira.

*Concurso Aeronáutica EAGS – Seleção para Sargentos 2022

• Vagas: 231 vagas;
• Cargos: Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS), com vagas nas áreas de eletrônica, enfermagem, eletricidade, informática, obras, pavimentação, radiologia, topografia, administração e laboratório;
• Escolaridade: nível médio/técnico;
• Requisitos: com vagas para homens e mulheres, os candidatos dever ter concluído o ensino médio no respectivo curso técnico, ser brasileiro, estar ciente de todas as normas, ser voluntário, caso seja menor de 18 anos de idade, necessário apresentar autorização assinada pelo responsável legal;
• Localidades: Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP);
• Inscrições: abertas até o dia 10 de fevereiro de 2021. Para se inscrever, basta acessar o site da Escola de Especialistas da Aeronáutica.

*Exército Brasileiro 6ª Região – Vagas na Saúde

• Vagas: cadastro de reserva;
• Cargos: médico.
• Escolaridade: necessário ter concluído graduação em Medicina e ter registro no CRM

• Requisitos: idade máxima 38 anos, altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, residir no município que será incorporado (ou comprometer-se a fixar residência no local), não estar vinculado em cargo público, ter bons antecedentes, estar em dia com as obrigações eleitorais, não ter servido às Forças Armadas por período superior a 84 meses, etc;

• Localidades: Aracaju (SE), Salvador (BA), Paulo Afonso (BA), Feira de Santana (BA), Ilhéus (BA), Barreiras (BA);

• Inscrições: ficarão abertas até o dia 10 de fevereiro de 2021. Necessário preencher e assinar a ficha de inscrição,
• além de anexar currículo completo e cópia de todos os documentos listado em edital.

A BOA DO DIA...