BOLSA PERMANÊNCIA DO PROUNI COMEÇOU A PAGAR DESDE O DIA 03/03

 

O Ministério da Educação realizou, a partir desta quarta-feira, 3, o pagamento do benefício do Programa Bolsa Permanência do Prouni (PBP-Prouni), referente ao mês de janeiro. Ao todo, serão pagos R$ 3.418.400 que atenderão os 8.546 estudantes que cursam graduação com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) e atendem aos critérios do PBP-Prouni. Cada estudante recebe o auxílio, no valor de R$ 400 por mês, que deve ser usado nas despesas com alimentação, transporte e material didático.

O PBP-Prouni é um dos programas de assistência estudantil e promoção da permanência no ensino superior da Secretaria de Educação Superior do MEC. Ao obter a bolsa integral do Prouni, cuja exigência de renda é de até um salário mínimo e meio por pessoa da família, o estudante matriculado em um curso presencial que tenha, no mínimo, seis semestres e carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula, pode requerer o auxílio do PBP Prouni. A seleção dos beneficiários do PBP-Prouni é realizada mensalmente, no primeiro dia de cada mês, no âmbito da instituição de ensino na qual o estudante está matriculado. O pagamento do auxílio é creditado, exclusivamente, em conta- corrente bancária individual do estudante, cujo número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física seja igual ao constante no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).

O programa é regulamentado pela Portaria Normativa nº 19, de 14 de setembro de 2011.

CONCURSO: UFRN LANÇA EDITAL COM 29 VAGAS PARA PROFESSOR

 

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publicou nesta quarta-feira (3) o edital de concurso público com 29 vagas para professores do magistério superior. As vagas são distribuídas entre os cargos de professores Adjunto-A, Assistente e Auxiliar, com regime de trabalho de dedicação exclusiva ou 20h. As inscrições estarão abertas entre os dias 22 de março e 22 de abril, por meio do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) da UFRN. Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com a classe/padrão e regime de trabalho, custando entre R$ 50 a R$ 220.

A prova escrita de todas as áreas de conhecimento será aplicada no dia 18 de julho, às 8h, em Natal (RN), observando as normas de biossegurança, caso esteja vigorando o estado de calamidade pública devido a pandemia da covid-19. As demais etapas do concurso serão realizadas no período de 19 a 30 de julho, conforme calendário a ser divulgado posteriormente, de acordo com as normas do edital (item 11). Os programas, as relações de tema da prova didática e as expectativas de atuação profissional de todas as áreas de conhecimento serão disponibilizadas nas páginas eletrônicas SIGRH (Menu Concursos) e da Progesp (Menu Concursos) na data provável de 12 de março. O concurso contará com quatro tipos de avaliações, realizadas na seguinte ordem: I – Prova Escrita (fase eliminatória e classificatória); II – Prova Didática (fase eliminatória e classificatória); III – Defesa de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (fase eliminatória e classificatória); e IV – Prova de Títulos (fase classificatória).

A seleção é voltada para as seguintes disciplinas/áreas de conhecimento: Ciências Sociais; Geografia Física; Dança e Educação; Dermatologia; Hematologia; Doenças do Sistema Gastrointestinal e Coloproctológico (Gastroenterologia Clínica); Fundamentos da Anestesiologia; Otorrinolaringologia; Endodontia; Pediatria Geral; Ginecologia e Obstetrícia; Voz; Oceanografia; Microbiologia Médica; Métodos potenciais; Dinâmica, Dinâmica Aplicada às Máquinas e Vibrações; Sistemas Hidráulicos e Pneumáticos e Elementos de Automação Industrial; Transmissão de Calor e Mecânica dos Fluidos; Estudos Urbanos e Regionais; Engenharia da Qualidade; Sistemas de Telecomunicações; Língua Brasileira de Sinais – Libras; Antropologia Social; Atenção Fisioterapêutica na Saúde da Criança; Matemática; Inteligência Artificial; Canto Popular; e Engenharia Florestal.

ECONOMIA/BRASIL: SENADO APROVA PEC EMERGENCIAL EM PRIMEIRO TURNO

 

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (3), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial. Depois de dias de discussão em plenário e negociações nos bastidores, o relator da matéria, Márcio Bittar (MDB-AC), chegou a um texto que, se não obteve unanimidade, conseguiu apoio da maioria. A votação do segundo turno da PEC foi convocada para amanhã (4) às 11h.

O texto-base da PEC foi aprovado por 62 senadores e teve 16 votos contrários no primeiro turno.  Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam as despesas. Ele também possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.

Evitar gasto excessivo
Bittar acrescentou nesta quarta-feira ao relatório mais uma “trava” para evitar um gasto excessivo com o auxílio. O relator limitou a R$ 44 bilhões o valor disponível para pagamento do auxílio emergencial. “Na redação anterior não constava tal limite, o que poderia trazer incertezas quanto à trajetória fiscal, com prejuízos ao ambiente econômico”, disse o senador em seu relatório.

O relator também fixou o prazo de vigência das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC para enquanto durar a situação de calamidade pública. “Considero pertinentes as sugestões de que a persistência das vedações fiscais do Artigo 167-G seja mantida apenas durante a situação de calamidade pública de âmbito nacional e não estendida além do seu término”

As medidas de ajuste fiscal mantidas no texto incluem gatilhos de contenção de gastos para a União, os estados e os municípios. Na esfera federal, todas as vezes em que a relação entre as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos e as despesas totais supere 95%, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público proibirão aumentos de salário para o funcionalismo, realização de concursos públicos, criação de despesas obrigatórias e lançamento de linhas de financiamento ou renegociação de dívidas.

Auxílio emergencial separado
Durante a sessão, os senadores votaram um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que separava o auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal, fatiando a PEC em duas propostas diferentes. Vieira via no auxílio emergencial uma urgência necessária na votação; urgência que não considerava ser a mesma nos trechos referentes ao ajuste fiscal.

Álvaro Dias (Podemos-PR), Leila Barros (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE), dentre outros, apoiaram o requerimento de Vieira. Para eles, as matérias referentes ao ajuste fiscal devem ser discutidas com mais tempo e a urgência do auxílio emergencial não deveria ser usado para apressar a aprovação de tais matérias. O requerimento, no entanto, não obteve votos suficientes e foi rejeitado.

MP DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA FACÇÃO CRIMINOSA EM SEIS CIDADES DO RN

 
Ao todo, operação Dia da Coruja cumpre 25 mandados de prisão e outros 32 de busca e apreensão. Foto: Divulgação/MPRN - AGORA RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (4) a operação Dia da Coruja. O objetivo é desarticular uma facção investigada pelo cometimento dos crimes de homicídio, tráfico de drogas, roubo, organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo, entre outros, nas cidades de Jucurutu, São Rafael, Triunfo Potiguar, Mossoró, Assu e Acari. 

Ao todo, operação Dia da Coruja cumpre 25 mandados de prisão e outros 32 de busca e apreensão. O nome da operação é uma alusão a Jucurutu, que é uma espécie de coruja, e também à ave símbolo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRN.

EDUCAÇÃO: RN TEM MENOR PROPORÇÃO DE PROFESSORAS UNIVERSITÁRIAS DO NORTE E NORDESTE

 
O PERCENTUAL É PRÓXIMO DA MÉDIA DO BRASIL (46,8%). FOTO: ILUSTRAÇÃO/PIXABAY/FM

A taxa de desocupação entre as mulheres potiguares é de 14,7%. Entre os homens, 11,5%. A diferença de 3,2 pontos percentuais é uma das menores na comparação com as outras unidades da federação. Apenas Santa Catarina (2,7 pontos percentuais) e Piauí (0,7 ponto percentual) têm diferenças menores. 

Em todos os estados e Distrito Federal, a desocupação é maior entre as mulheres. No Brasil, 9,6% dos homens na força de trabalho estavam desocupados, enquanto 14,1% das mulheres estavam nessa situação em 2019, ano de referência desta análise.

Estudo
Em sua segunda edição, o estudo “Estatísticas de Gênero: indicadores sociais das mulheres do Brasil” reúne 43 indicadores formulados a partir de pesquisas do IBGE e de fontes externas (Tribunal Superior Eleitoral, Ministério da Educação e outras) para delinear um panorama nacional das desigualdades de gênero.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN 2021: ATENDIMENTO PRESENCIAL ESTÁ PROIBIDO: ADMINISTRAÇÃO E EDUCAÇÃO SE DESENTENDEM E CONFUNDEM SERVIDORES

 

Neste momento o atendimento presencial está suspenso para todos os servidores do Estado do RN, menos os que trabalham em serviços essenciais como saúde e segurança. Essa medida está valendo até os leitos hospitalares tiverem taxas de ocupação abaixo de 80%. Na manhã desta quarta-feira (03), a ocupação era de 95%. Essa medida está descrita na Portaria Conjunta n° 01/2021, da SEAD e SESAP, e vale para todo o serviço público, inclusive educação.

Quatro dias depois da publicação da Portaria, a secretaria de Educação soltou o Comunicado 002/2021, que permite o atendimento presencial nas escolas, podendo até mesmo ter o atendimento ao público. Porém, o comunicado não tem poder superior a Portaria. Então, o que os servidores devem seguir e o que está valendo neste momento é a Portaria Conjunta n° 01/2021.

Os diretores de escolas não podem convocar os servidores para exercer o atendimento presencial, pois assim estão descumprindo ordens do governo, como a própria SEEC faz ao emitir comunicado desrespeitando totalmente medidas acima de sua competência. 

Exigir a presença dos servidores nas escolas, onde não há trabalho para se fazer durante a pandemia é assédio moral por parte dos diretores e da secretaria de Educação!

Fonte: SINSP/RN

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 02.03.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 03.03.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 02.03.2021
*Copa Libertadores – Primeira Fase
Universidad Católica-EQU 3×0 Liverpool-URU

*Campeonato Paulista – 1ª Fase
Mirassol 1×1 Novorizontino

*Campeonato Carioca – 1ª Rodada
Flamengo 1×0 Nova Iguaçu

*Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
Gloriense 0x0 Dorense

*Campeonato Maranhense
Iape 0x2 Moto Club

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
Manchester City 4×1 Wolverhampton

*Campeonato da Itália – 25ª Rodada
14:30 – Lazio x Torino (ADIADO)
Juventus 3×0 Spezia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 03.03.2021
*Copa Libertadores – Primeira Fase
19:15 – Caracas x César Vallejo
21:30 – Guaraní-PAR x Royal Pari

*Copa do Nordeste – 1ª Rodada
19:30 – Fortaleza x CRB

*Campeonato Paulista – 2ª Rodada
17:00 – Inter de Limeira x São Paulo
17:00 – Santos x Ferroviária
19:00 – São Caetano x Bragantino
19:00 – Corinthians x Palmeiras

*Campeonato Carioca – 1ª Rodada
15:00 – Macaé x Bangu
17:00 – Volta Redonda x Madureira
18:00 – Botafogo x Boavista-RJ
21:00 – Vasco x Portuguesa-RJ

*Campeonato Gaúcho – 2ª Rodada
19:00 – Grêmio x Brasil de Pelotas
20:00 – Aimoré x Esportivo
20:00 – Ypiranga x Novo Hamburgo
20:00 – São José x Caxias

*Campeonato Mineiro – 2ª Rodada
19:00 – Boa Esporte x Pouso Alegre
19:00 – Coimbra x Patrocinense
19:15 – Athletic x América-MG
20:00 – URT x Uberlândia
21:30 – Cruzeiro x Caldense

*Campeonato Catarinense – 3ª Rodada
16:00 – Juventus-SC x Hercílio Luz
17:00 – Concórdia x Brusque
20:00 – Marcílio Dias x Próspera
20:30 – Avaí x Figueirense

*Campeonato Goiano – 2ª Rodada
15:30 – Jaraguá EC x Iporá
15:30 – Jataiense x Grêmio Anápolis
20:30 – Goiás x Goianésia
20:30 – Anápolis x Itumbiara

*Campeonato Pernambucano – 2ª Rodada
16:00 – Central x Santa Cruz
18:00 – Sport x Salgueiro
20:00 – Afogados x Retrô

*Campeonato Baiano
16:00h Vitória da Conquista x Doce Mel (jogo da 1ª rodada)
16:00h Atlético-BA x Bahia de Feira (jogo da 2ª rodada)
16:00h Vitória x Jacuipense (jogo da 4ª rodada – ADIADO)
18:00h Bahia x UNIRB (jogo da 3ª rodada)

*Campeonato Alagoano – 3ª Rodada
20:00 – CSA x CEO

*Campeonato Brasiliense – 3ª Rodada
15:30 – Luziânia x Formosa
15:30 – Gama x Brasiliense
15:30 – Real Brasília x Santa Maria
15:30 – Unaí x Ceilândia

*Campeonato Maranhense – 3ª Rodada
15:30 – Juventude Samas x Sampaio Corrêa

*Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
15:15 – América de Pedrinhas x Confiança
16:00 – Freipaulistano x Maruinense
20:15 – Itabaiana x Boca Júnior

*Campeonato Piauiense – 5ª Rodada
16:00 – Parnahyba x Altos
16:00 – Ríver x 4 de Julho

*Campeonato Tocantinense – 3ª Rodada
20:15 – Araguacema x NC Paraíso
20:15 – Gurupi x Palmas
20:15 – Tocantinópolis x Interporto
20:15 – Tocantins x Capital

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
15:00 – Sheffield United x Aston Villa
15:00 – Burnley x Leicester
17:15 – Crystal Palace x Manchester United

*Campeonato da Itália – 25ª Rodada
14:30 – Sassuolo x Napoli
16:45 – Milan x Udinese
16:45 – Fiorentina x Roma
16:45 – Benevento x Verona
16:45 – Genoa x Sampdoria
16:45 – Atalanta x Crotone
16:45 – Cagliari x Bologna

*Copa do Rei da Espanha – Semifinais
17:00 – Barcelona x Sevilla

*Campeonato da França – 28ª Rodada
15:00 – Saint-Etienne x Lens
15:00 – Metz x Angers
15:00 – Lyon x Rennes
15:00 – Brest x Dijon
15:00 – Nice x Nimes
17:00 – Strasbourg x Monaco
17:00 – Bordeaux x Paris SG
17:00 – Nantes x Reims
17:00 – Montpellier x Lorient
17:00 – Lille x Olympique

*Taça de Portugal – Semifinais
17:15 – Porto x Braga

CORREGEDORIA DEFINE NOVAS REGRAS PARA FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS DO RN DURANTE A PANDEMIA

 

A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que traz novas regras para o funcionamento dos cartórios no Rio Grande do Norte durante a pandemia da Covid-19, como forma de reduzir o risco de contaminação pela doença. Assinado pelo desembargador Dilermando Mota, corregedor geral, o Provimento nº 228/2021 considera a necessidade de manter o expediente amplo das serventias extrajudiciais para evitar concentração e aglomeração de pessoas nas situações que exijam atendimento presencial. Assim, os cartórios deverão funcionar das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, enquanto durar a pandemia de Covid-19.

Além do horário de funcionamento, as serventias também deverão priorizar o atendimento remoto, dando ampla publicidade aos canais de comunicação disponíveis para a população, adotando telefone e WhatsApp institucional, e-mail institucional e plataforma para videoconferências. As informações de contato deverão ser informadas à Corregedoria pelos cartórios num prazo de 72 horas, por meio de formulário eletrônico disponível no site da CGJ.O provimento ressalta ainda ser compulsória a observância das normas sanitárias de prevenção à Covid-19 expedidas pela União, pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município respectivo no atendimento ao público e nos ambientes internos entre os colaboradores da serventia.

TJRN CONVOCA 10 NOVOS JUÍZES LEIGOS; APROVADOS DEVEM SE APRESENTAR ATÉ SEXTA-FEIRA (5)

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN convocou mais 10 candidatos aprovados na seleção realizada para a função de juiz leigo, com atuação no sistema dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte. Os convocados devem se apresentar na Secretaria Geral do TJRN até esta sexta-feira (5) e iniciarão o exercício de suas funções a partir do dia 8 de março, pelo prazo de dois anos.

Saiba mais
A função de juiz leigo pode ser ocupada por advogados com no mínimo dois anos de experiência. Eles poderão exercer esta função pública pelo prazo de dois anos, presidindo audiências, instruindo processos e preparando minutas de sentenças. Enquanto durar sua designação, o juiz leigo não poderá exercer a advocacia nem manter vínculo com escritório de advocacia que atue no sistema dos Juizados Especiais da Comarca em que venha a exercer suas funções.

*Veja AQUI a Portaria nº 324/2021, com a lista de convocados e documentos exigidos.

FUTEBOL: DEFINIDOS OS CONFRONTOS DA PRIMEIRA FASE DA COPA DO BRASIL 2021

 

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou na tarde desta terça-feira (2) o sorteio dos confrontos da primeira fase da Copa do Brasil de 2021. Os 80 clubes que ingressam no torneio nessa etapa foram divididos em 8 potes. Nove times que estão na Série A do Brasileiro de 2021 começam a disputa nesta etapa: América-MG contra o Treze-PB, Cuiabá pegando o Sergipe, o Bahia enfrentando o Campinense-PB, Sport jogando contra o Juazeirense-BA, o Fortaleza pegando os gaúchos do Caxias, o Bragantino enfrentando o Mirassol, Corinthians contra o Salgueiro-PE, Atlético-GO enfrentando o Galvez-AC e Juventude que terá pela frente o Murici-AL.

Os jogos iniciais da Copa ocorrerão nos dias 10 e 17 de março. Na primeira fase, as eliminatórias serão em jogo único com o mando de campo dos clubes de pior ranking da CBF e com os visitantes tendo a vantagem do empate. Nessa temporada, a competição terá uma mudança importante no regulamento. As equipes que, até 2020, entravam diretamente nas oitavas de final agora começam a disputa na terceira fase. Estão nesse grupo os oito classificados à Libertadores (Atlético-MG, Internacional, Flamengo, Palmeiras, São Paulo, Fluminense, Grêmio, Santos), o nono colocado do Brasileirão (Athletico Paranaense), os campeões da Série B (Chapecoense), da Copa do Nordeste (Ceará) e Copa Verde (Brasiliense).

*Confrontos da primeira fase:
Treze-PB x América-MG
Porto Velho-RO x Ferroviário
Sergipe x Cuiabá
4 de Julho-PI x Confiança-SE
Moto Club-MA x Botafogo
Rio Branco-ES x ABC-RN
Guarany de Sobral-CE x CSA
Esportivo-RS x Remo
Campinense-PB x Bahia
Jaraguá-GO x Manaus
Gama-DF x Ponte Preta
Marília-SP x Criciúma   
Boavista-RJ x Goiás   
Picos-PI x Atlético-AC
Palmas-TO x Avaí
Cascavel-PA x Figueirense
Juazeirense-BA x Sport
Castanhal-PA x Volta Redonda
Murici-AL x Juventude
Atlético-BA x Vila Nova
Galvez-AC x Atlético-GO
Santa Cruz-RS x Joinville
Águia Negra-MS x Vitória
Rio Branco-ES x Sampaio Corrêa
Salgueiro-PE x Corinthians
Retrô-PE x Brusque
Goianésia x CRB
Madureira x Paysandu
Caldense-MG x Vasco
Nova Mutum-MT x Tombense
Cianorte-PR x Paraná
Ypiranga-AP x Santa Cruz
Caxias-RS x Fortaleza
Peñarol-AM x Ypiranga-RS
Mirassol x Bragantino
Uberlândia x Luverdense
São Raimundo-RR x Cruzeiro
Real Brasília-DF x América-RN
União Rondonópolis-MT x Coritiba
Juventude-MA x Operário-PR

POLÍTICA/SENADO: BITTAR RETIRA PONTOS POLÊMICOS DA PEC EMERGENCIAL

 

Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com saúde e educação. Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. Apesar de acreditar em sua eficácia, o relator decidiu retirá-lo. “Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”, decidiu Bittar em seu parecer.

Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”. As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas.  A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.

Auxílio Emergencial
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia. 

“Este amplo conjunto de reformas assegurará a solidez das contas públicas, trazendo confiança aos agentes econômicos e contribuindo decisivamente para o nosso desenvolvimento. E, dessa forma, permitirá maior potência para a realização de ações de estabilização do ciclo econômico. Dentre essas, a mais relevante no momento, é sem dúvida, o retorno do auxílio emergencial”, disse Bittar em seu relatório. A PEC será votada HOJE (3) no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16 h para apresentar destaques à proposta.

A BOA DO DIA...

 

UFRN ANUNCIA CONCURSO COM 22 VAGAS PARA CARGOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS

PROVAS ESTÃO PREVISTAS PARA O DIA 4 DE JULHO; INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS NO DIA 3 DE MAIO. FOTO: ANASTÁCIA VAZ

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou edital para realização de concurso público voltado ao provimento de cargos técnico-administrativos em educação. São 22 vagas para cargos de níveis superior e médio nos campi de Natal, Macaíba, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

De acordo com a UFRN, os programas serão divulgados no próximo dia 10 e as inscrições poderão ser feitas entre os dias de 3 de maio e 7 de junho, no site da Comperve. A taxa de inscrição custa R$ 80.

As provas serão aplicadas no dia 4 de julho, nos municípios de Natal, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.
A seleção terá provas de conhecimentos básicos e específicos (Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos de cada área), mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório. Os cargos de nível superior são: Odontólogo, Enfermeiro, Médico/Área Psiquiatria, Médico/Área Ortopedia, Médico/Área Pediatria, Médico/Área Anestesiologia, Médico/Área Cirurgia Geral, Contador e Pedagogo. Para o nível médio, as vagas são para: Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório/Área Biotério, Técnico em Laboratório/Área Química, Técnico em Tecnologia da Informação e Assistente em Administração.

Além das vagas existentes para provimento imediato, o concurso terá a formação de cadastro de reserva. A UFRN lembra que as nomeações para os cargos de Médico/Área Psiquiatria (códigos 103 e 104), Técnico em Tecnologia da Informação (códigos 204 e 205), Técnico de Laboratório/Área Química (código 203) e Assistente em Administração (códigos 206, 207 e 208) vão acontecer após a convocação e esgotamento da lista de aprovados nos concursos anteriores ainda vigentes da universidade.

LINK: veja o edital.

POLÍTICA: SENADO APROVA MP PARA COMPRA DE VACINAS POR ESTADOS SEM LICITAÇÃO

 

O Senado aprovou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 1.026/21, a MP das Vacinas. A medida facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à imunização contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para contratos. O texto foi aprovado na Câmara na última terça-feira (23). Agora, segue para sanção presidencial.

Segundo o texto aprovado, estados e municípios poderão comprar, sem licitação, vacinas e seus insumos necessários, contratar os serviços necessários, inclusive de vacinas ainda não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida também fixa o prazo de sete dias para a Anvisa decidir sobre a aprovação temporária de vacinas, mas o prazo pode chegar a 30 dias se não houver relatório técnico de avaliação de agência internacional aceita no Brasil. O texto também aumenta o número dessas autoridades sanitárias estrangeiras que servem como base para autorização temporária de vacinas no país. Além das agências dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China, do Reino Unido, do Canadá, da Coreia do Sul, da Rússia e da Argentina, o texto inclui as agências da Austrália e da Índia e demais autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas e certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A MP vai ao encontro do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte permitiu aos entes da Federação a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. “Vivemos situação emergencial, de calamidade em saúde pública, que impõe a máxima urgência na ação do Estado de imunização da população, para que pessoas deixem de adoecer e morrer no Brasil, e justifica plenamente o recurso à excepcionalização da regra geral de contratações na administração pública”, disse o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em seu parecer. O texto aprovado foi um Projeto de Lei de Conversão (PLV), ou seja, um texto com alterações em relação à Medida Provisória original. Dentre as alterações feitas, ainda na Câmara, está a supressão do trecho que obrigava o profissional de saúde que administrar a vacina informar ao paciente que a vacina não tem registro definitivo na Anvisa e sobre os potenciais riscos e benefícios do produto.

NOTA DO GOVERNO RN - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PARA IMPOSTO DE RENDA 2021

 

A Secretaria de Estado da Administração informa que está trabalhando para disponibilizar a partir da próxima segunda-feira, 08 de março de 2021, as declarações de rendimentos no site da Sead. O documento é necessário para a Declaração do Imposto de Renda 2021 que iniciou na segunda-feira (1º) e segue até o dia 30 de abril para entrega.  A razão pelo atraso é porque o sistema da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) registrou problemas no cálculo de imposto de renda de alguns servidores, em função da fragmentação do calendário de pagamento e do volume de pagamento de salários de exercícios anteriores - salários atrasados - além da implantação das demandas judiciais. 

A DIRF é dividida em três arquivos: ativos, inativos e rendimentos recebidos acumuladamente (de anos anteriores). Ao extrair os dados do sistema de gestão da folha de pagamento e transmitir para o sistema da DIRF, alguns cálculos não foram feitos pelo sistema, gerando inconsistências nas declarações de rendimentos. Desse modo, para não prejudicar nenhum servidor, a Sead está revisando os cálculos dos rendimentos recebidos no exercício de 2020 e a equipe de Tecnologia da Informação está fazendo constantes ajustes no sistema.  Isto posto, a Sead segue trabalhando sob os princípios da administração, como o controle, lisura, planejamento e direção, visando tranquilizar os servidores públicos do RN com as declarações de rendimentos anual.

Secretaria de Estado da Administração
Natal, 02 de fevereiro de 2021.

SESAP/RN DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PARA CONTRATAR APOIADORES TÉCNICOS

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (02), o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Apoiadores Técnicos das Ações de Gestão, Planejamento e Regionalização da Saúde. A visualização da justificativa dos candidatos desclassificados, bem como a submissão dos recursos poderão ser realizados somente por meio do seguinte endereço eletrônico: https://selecao.saude.rn.gov.br, de acordo com o cronograma do Edital.

Estão sendo disponibilizadas 08 (oito) vagas para a contratação de apoiadores institucionais para as oito regiões de saúde do RN, com o objetivo de atuarem como orientadores, em parceria com a gestão municipal, nas ações necessárias ao cumprimento da agenda de planejamento no âmbito do SUS, contribuindo para o fortalecimento da articulação interfederativa nas discussões das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).  A remuneração para os apoiadores contratados é de R$2.186,28 (dois mil cento e oitenta e seis reais e vinte oito centavos) + Gratificação de Estímulo à Produtividade (GREPSAD), por prazo determinado de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A carga horária semanal de trabalho presencial será de 30 horas, ou seja, 6 horas por dia.

Acesse aqui o resultado preliminar do Processo Seletivo Simplificado.

SINTE/RN ALERTA SOBRE TENTATIVA DE GOLPES CONTRA ASSOCIADOS

 

Chegou ao conhecimento da Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador em Educação do SINTE/RN que golpistas estão entrando em contato com sócios do Sindicato tentando aplicar golpes e lesar os trabalhadores.

De acordo com informações recebidas pela direção do Sindicato, os marginais têm contatado associados da Rede Estadual de Ensino e da Rede Municipal do Natal, informando que eles possuem valores a receber relativos a URV. Contudo, os golpistas solicitam que os filiados realizem um depósito como forma de assegurar a liberação do valor.

Dessa vez, os golpistas têm se identificado como Hugo Moreira de Brito e Lucas Ambrósio. Os marginais afirmam ser advogados e ligam para os associados dos números de celular (84) 98145.7895 e (84) 98102.5037. O SINTE reforça que não solicita depósito antecipado de dinheiro de seus associados para fins de liberação de qualquer valor proveniente de ação judicial. A entidade também alerta seus filiados para que não realizem qualquer depósito e, caso sejam contatados por algum golpista, que busquem somente os canais oficiais de comunicação do Sindicato.

Atualmente, a assessoria jurídica do Sindicato atende de forma remota, através dos números: (84) 99936.0179, (84) 99941.0496 e (84) 99991.3545.

FUTEBOL RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01.03.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02.03.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 01.03.2021
Copa do Nordeste – 1ª Rodada
ABC 1×1 Ceará

*Campeonato Paulista – 1ª Rodada
Guarani 0x3 Ituano

*Campeonato Gaúcho – 1ª Rodada
Internacional 1×0 Juventude

*Campeonato Cearense – 5ª Rodada
Barbalha 0x8 Caucaia
Pacajus 1×0 Guarany-S
Icasa 0x1 Ferroviário
Atlético Cearense 2×1 Crato

*Campeonato Paraense – 1ª Rodada
Itupiranga 1×3 Paragominas
Remo 4×1 Gavião

*Campeonato Maranhense – 3ª Rodada
Pinheiro 0x0 Imperatriz

*Campeonato Piauiense – 3ª Rodada
Tiradentes-PI 0x0 Picos

*Campeonato Amazonense – Playoffs
Fast Clube 1x0 São Raimundo AM
Manaus 1x1 Penarol
*Penaltis: Manaus 5x6 Penarol
*PENAROL CAMPEÃO AMAZONENSE 2020

*Campeonato da Inglaterra – 26ª Rodada
Everton 1×0 Southampton

*Campeonato da Espanha – 25ª Rodada
Real Madrid 1×1 Real Sociedad

*Campeonato de Portugal – 21ª Rodada
Benfica 2×0 Rio Ave
Moreirense 2×2 Belenenses

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 02.03.2021
*Copa Libertadores – Primeira Fase
21:30 – Universidad Católica-EQU x Liverpool-URU

*Campeonato Paulista – 1ª Fase
19:00 – Mirassol x Novorizontino

*Campeonato Carioca – 1ª Rodada
21:30 – Flamengo x Nova Iguaçu

Campeonato Sergipano – 2ª Rodada
16:00 – Gloriense x Dorense

*Campeonato Maranhense
15:30 - Iape x Moto Club

*Campeonato da Inglaterra – 29ª Rodada
17:00 – Manchester City x Wolverhampton

*Campeonato da Itália – 25ª Rodada
14:30 – Lazio x Torino
16:45 – Juventus x Spezia

SAÚDE/RN: SESAP CONVOCA TRABALHADORES DA LINHA DE FRENTE

Diante da ampliação dos leitos Covid no estado do Rio Grande do Norte, a Sesap convoca 81 servidores temporários para atuar no enfrentamento à pandemia. São enfermeiros, fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Copeiros, Farmacêuticos, Farmacêuticos Bioquímicos e Biomédicos, Fisioterapeutas, Técnicos em Radiologia, Auxiliares de Cozinha, Higienistas Hospitalares e Maqueiros que atuarão na linha de frente.  A convocação está publicada no Diário Oficial de hoje (02), considera os editais 001 /2020 e 002 /2020 e atende ao Plano de Contingência Hospitalar para o Enfrentamento ao Covid-19. Os profissionais deverão assinar o contrato no período de dez dias úteis, contatos com a data da publicação. 

Os candidatos convocados deverão escanear os documentos listados na convocação (ver documento), e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, além de informar o(s) telefones atualizados após o processo ser aberto para ser avisado quanto à assinatura de documentos e a lotação. Diante da ampliação dos leitos Covid no estado do Rio Grande do Norte, a Sesap convoca 81 servidores temporários para atuar no enfrentamento à pandemia. São enfermeiros, fisioterapeutas, Técnicos de Enfermagem, Copeiros, Farmacêuticos, Farmacêuticos Bioquímicos e Biomédicos, Fisioterapeutas, Técnicos em Radiologia, Auxiliares de Cozinha, Higienistas Hospitalares e Maqueiros que atuarão na linha de frente. 

A convocação está publicada no Diário Oficial de hoje (02), considera os editais 001 /2020 e 002 /2020 e atende ao Plano de Contingência Hospitalar para o Enfrentamento ao Covid-19. Os profissionais deverão assinar o contrato no período de dez dias úteis, contatos com a data da publicação.  Os candidatos convocados deverão escanear os documentos listados na convocação (ver documento), e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, além de informar o(s) telefones atualizados após o processo ser aberto para ser avisado quanto à assinatura de documentos e a lotação.

Para informações ligar: (84) 9 8137-4229.

Confira o documento!

COORDENADOR DO SINTE RN, ZÉ TEIXEIRA APRESENTA MELHORA NO SEU QUADRO DE SAÚDE

 

O coordenador geral do SINTE/RN, professor José Teixeira, segue internado no hospital de São Gonçalo do Amarante. Está reagindo bem aos antibióticos utilizados. 

De acordo com os médicos, os pulmões melhoraram. A equipe vai tentar, aos poucos, retirar o oxigênio. O quadro ainda inspira cuidados, mas o sindicalista está reagindo bem ao tratamento. 

STF PROÍBE BLOQUEIO DE VERBAS DE CONVÊNIOS PARA BARRAGENS NO RN

 

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de decisões judiciais que resultaram no bloqueio ou no sequestro de recursos públicos vinculados a convênios celebrados entre o Estado do Rio Grande do Norte e a União, para a quitação de obrigações estranhas ao objeto desses contratos. O entendimento é que não cabe ao Poder Judiciário interferir discricionariamente na destinação de verbas públicas, sob pena de incompatibilidade com a Constituição Federal. 

A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 620, na sessão virtual finalizada no dia 23/2. Em março de 2020, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, havia concedido liminar na ADPF, ajuizada pelo governo do Rio Grande do Norte, para suspender os efeitos das decisões judiciais e determinar a devolução das verbas já bloqueadas. A liminar foi referendada pelo Plenário em abril do ano passado.

Captação de água

No caso dos autos, decisões das Justiças Estadual e Federal haviam determinado o bloqueio de verbas de convênios destinados à execução do projeto de Tecnologia Social de Acesso à Água, voltado ao desenvolvimento de capacidades gerenciais na captação e no uso de água de chuva, sobretudo para as populações de baixa renda no semiárido, e à construção da Barragem Oiticica, no Município de Jucurutu, que será o segundo maior reservatório hídrico do estado e atenderá habitantes da Região Seridó.

Obstáculo à gestão pública

Para o relator, as decisões, ao impedirem o uso das verbas federais para o cumprimento dos convênios, “agiram como obstáculo ao pleno exercício da atividade de gestão pública, vulnerando a execução de projetos do Poder Executivo”.

GOVERNO DO RN DISCUTE PREPARAÇÃO DE ESCOLAS PARA O RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

 

A readequação das escolas da rede estadual para o retorno das aulas presenciais, quando as condições sanitárias permitirem, foi tema de reunião da governadora, professora Fátima Bezerra, com representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. As aulas presenciais deveriam ter sido retomadas em fevereiro, mas o agravamento dos indicadores da pandemia, exigiu do Estado, mais uma vez, continuar com atividades não presenciais. Na reunião foram discutidas questões como teleaulas, transporte e merenda escolar, contratação de professores, de psicólogos e inclusão digital. A rede estadual tem 217 mil estudantes, matriculados em 2020. As aulas presenciais foram suspensas no ano passado quando foi editado o decreto de calamidade em função do alto número de infectados e de mortes pela Covid-19 no Brasil. Essa suspensão exigiu das redes de ensino reorganizarem seus currículos e as formas de interação com os estudantes, buscando garantir suas aprendizagens e o direito à educação.

O Governo do Rio Grande do Norte se dispõe a contratar professores temporários para substituir profissionais da educação com comorbidades e que só terão condições de voltar à sala de aula quando a pandemia estiver controlada. O professor Marcos Lael, subsecretário de Educação, informou que o edital nesse sentido está em fase de análise do impacto financeiro pela Secretaria de Administração, devendo ser lançado tão logo sejam superados aspectos legais para a contratação. A governadora Fátima Bezerra pediu empenho da equipe para superar os entraves burocráticos, solicitando apoio dos órgãos de fiscalização para garantir as condições institucionais de substituição dos professores com comorbidades (hipertensão arterial sistêmica, diabetes, câncer, cardiopatias etc.) por trabalhadores temporários - "nunca vi tanta burocracia como no serviço público" -, e voltou a defender a inclusão dos profissionais da Educação, como prioridade entre os grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização contra o coronavírus.

Outra questão tratada na reunião foi a adoção de um sistema misto (aulas remotas e presenciais), mas essa proposta esbarra na baixa cobertura de internet de alta velocidade, especialmente no interior do RN, o que limita o acesso dos estudantes às aulas e dificulta baixar arquivos de áudio ou vídeo. Nesse sentido, esforços devem ser envidados para ampliar a inclusão digital nos diversos municípios do RN, em uma ação articulada com o Ministério Público, prefeituras, setores produtivos, associações e sociedade em geral. Fátima destacou as preocupações do Governo com a garantia das condições de sobrevivência e de vida da população. "Temos uma reunião amanhã (02) com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir o auxílio emergencial e a questão das vacinas. Precisamos antecipar a vacinação dos profissionais da Educação para que as aulas possam ser reiniciadas com segurança", disse a governadora.

Participaram da reunião virtual o procurador-geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, os promotores Isabelita Garcia e Marcus Alves e Cláudia Carvalho; os deputados Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, e Isolda Dantas, presidente da Comissão de Educação da ALRN; Marcus Vinicius, da Defensoria Pública; o subprocurador José Santana e a adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista. Pela Secretaria de Educação participaram, além do subsecretário Marcos Lael, as professoras Márcia Gurgel, secretária adjunta, Magnólia Morais, coordenadora dos órgãos regionais de ensino e Glauciane Pinheiro, coordenadora de Desenvolvimento Escolar.

TRT-RN: PROJETO GARIMPO DEVOLVE R$ 22,9 MILHÕES “ESQUECIDOS” EM CONTAS JUDICIAIS

 

Em plena pandemia do novo coronavírus, empresas e trabalhadores do Rio Grande do Norte receberam R$ 22,9 milhões que estavam “esquecidos” em contas judiciais.  A “devolução” foi feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), por meio do seu Sistema Garimpo, criado em 2019 pelo próprio tribunal e compartilhado com toda Justiça do Trabalho no país. No ano de sua implantação, o Garimpo devolveu R$ 5,9 milhões às partes e cerca de R$ 22,9 milhões no ano passado.

Para o juiz Cacio Oliveira Manoel, um dos coordenadores do Garimpo em nível nacional, apesar da pandemia ter atrasado o andamento do trabalho, os resultados são bons. "Conseguimos injetar recursos na economia porque esses valores estavam esquecidos. Ainda fazemos a transferência para movimentar outros processos que estavam sem pagamento", explica o juiz. No início da pandemia, acrescenta Cacio Manoel, “o Garimpo conseguiu localizar valores esquecidos por empresas em dificuldade, que puderam quitar verbas rescisórias de funcionários demitidos com esse dinheiro que estava nas contas judiciais”.

COMO FUNCIONA
O sistema Garimpo desenvolvido pelo TRT-RN e hoje utilizado por todos os TRTs do país, permite o cruzamento de dados de processos arquivados com informações do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O sistema não identifica os donos dos valores ainda pendentes em contas judiciais, trabalho que é feito manualmente pelos servidores do tribunal.

Dados do Tribunal Superior do Trabalho estimam em R$ 2 bilhões o total desses recursos esquecidos pelas partes (trabalhador ou empresa), que podem ter efetuado depósito a maior para advogados e peritos ou mesmo à União, por meio de créditos tributários. No ano passado, o TRT de São Paulo, o maior do país, localizou R$ 113, 8 milhões, a maior parte (R$ 84 milhões) pertence a empresas, enquanto o TRT da Bahia encontrou um total de R$ 173 milhões. O projeto Garimpo do TRT de Campinas-SP pagou R$ 165,7 milhões e o do Rio de Janeiro mais R$ 40 milhões.