Apesar da crise sanitária
provocada pela pandemia da Covid-19 e da dívida bilionária herdade da gestão
anterior, o governo da professora Fátima Bezerra chegou ao final do segundo ano
de mandato com avanços significativos na correção das finanças do Estado do Rio
Grande do Norte. E fez isso ampliando os investimentos em saúde, na segurança e
na educação, as pastas contempladas com mais recursos no ano passado. Levando
em conta as despesas liquidadas, foram R$ 1,61 bilhão na Saúde, R$ 1,36 bilhão
na educação e R$ 1,02 bilhão na segurança pública. Esses números foram
apresentados pela governadora nesta segunda-feira (05), em reunião virtual com
os secretários estaduais e dirigentes das empresas da administração indireta,
antes de encaminhar a prestação de contas do governo, referente a 2020, à
Assembleia Legislativa. O Balanço Geral do Estado aponta que o Governo concluiu
o exercício financeiro de 2020 com um saldo orçamentário de R$ 177,6 milhões.
Esse saldo é a diferença entre as receitas arrecadadas no ano e o
comprometimento com despesas por meio de empenhos. Na mensagem de prestação de
contas, a governadora Fátima Bezerra lembrou que iniciou o exercício de 2020
com a expectativa de evoluir no equilíbrio das contas públicas e avançar no
desenvolvimento dos projetos nas áreas econômica e social. “O que não
estava previsto era enfrentarmos uma pandemia que matou milhares de brasileiros
e arrasou a economia nacional”, lamentou. Frente a isso, explicou que passou a
priorizar “os nossos melhores esforços para proteger a saúde e a vida do
cidadão potiguar”. Apesar de todas as
dificuldades, o Governo do Rio Grande do Norte conseguiu avançar em várias
áreas, ponderou Fátima Bezerra, afirmando que é com o sentimento do dever
cumprido que entrega a sua prestação de contas: “um ano em que, além de
administrar o colapso financeiro herdado, tivemos de gerenciar também uma grave
crise sanitária. Mas isso tudo não nos impediu de, com muito trabalho e uma
gestão pautada na responsabilidade fiscal, honrar o pagamento dos servidores em
dia e ainda quitar a folha atrasada de novembro de 2018”, destacou.
Na reunião em que elogiou o
compromisso e a responsabilidade da equipe de governo com o equilíbrio das
finanças, Fatima pontuou que o Governo do RN, enquanto investia na instalação
de novos leitos para salvar a vida dos pacientes com Covid, atuava em outras
frentes para manter empregos e garantir renda à população. Assim, foi
fortalecida a agricultura familiar e criados programas como o RN Mais Protegido
para confecção de máscaras, garantindo o emprego de milhares de pessoas nas
oficinas de costura. “Mexeu muito com meu coração, porque esse programa
permitiu associar a medida sanitária, que era o uso da máscara, com a
necessidade de manter os empregos no Rio Grande do Norte”, afirmou a
governadora, destacando as parcerias com a iniciativa privada e com os demais
poderes.
ORÇAMENTO DE 2020
No exercício de 2020 o Governo
do RN arrecadou R$ 14,3 bilhões (não computando as receitas intraorçamentárias
por não se constituir recursos efetivos de caixa) se financiando 85,9 % com
recursos próprios, tendo como principal fonte a arrecadação do ICMS pela
Secretaria de Estado da Tributação. Foram R$ 12,2 bilhões arrecadados
diretamente ou por repartição de constitucional de receitas: R$ 7,4 bilhões de
impostos (ICMS, IPVA, ITCD e IR dos seus servidores) e taxas de sua
competência, R$ 534 milhões de contribuição previdenciária do servidor e R$ 3,8
bilhões de participação nas receitas da União. Anotou-se ainda R$ 147,9 milhões
em royalties. O Governo recebeu em
transferência da União R$ 1,8 bilhão em 2020, sendo R$ 1,1 bilhão em
decorrência direta da pandemia do coronavírus e o resto por meio de recursos de
convênios, emendas parlamentares obrigatórias e transferências para
complementar os gastos com saúde, educação e segurança pública.
Da arrecadação bruta, o
governo estadual devolveu aos municípios, a título de participação na
arrecadação dos impostos de sua competência, R$ 1,6 bilhão e além disso
complementou o gasto com educação dos municípios do Rio Grande do Norte em R$
800,9 milhões, por meio do Fundeb. Após as deduções, o Executivo estadual
dispôs em 2020 de R$ 11,86 bilhões, correspondente a 82,9% da sua receita total
(sem computar a intraorçamentária). O controlador geral do Estado,
Pedro Lopes, esclareceu que todas essas transferências, exceto as voluntárias,
ocorreram por força de legislação, a exemplo do repasse do Fundo Nacional de
Saúde, instituído pelo Decreto nº 64.867/1969, que em 2020 foi de R$ 327,4
milhões. “Já as transferências voluntárias são oriundas de parcerias com o
Governo Federal para execução de políticas públicas, sendo registrado no ano
passado R$ 237 milhões”, acrescentou. Pedro disse que no ano passado
o governo destinou 520 milhões para pagar despesas deixadas pela gestão
anterior, dinheiro esse que daria, por exemplo, para provisionar o pagamento do
décimo terceiro de 2021. “O balanço mostra que estamos no caminho certo e,
temos certeza, 2021 será ainda melhor.”
Aldemir Freire, Secretário do
Planejamento e das Finanças (Seplan), explicou que o resultado é fruto do maior
controle do crescimento das despesas pelo Governo. “Invertermos o fluxo dos
anos anteriores, onde as despesas cresciam mais do que as receitas e isso nos
levou ao colapso financeiro, pois herdamos quatro folhas em atraso e mais de R$
500 milhões de débitos com fornecedores e bancos”, lembrou Aldemir. No exercício de 2020 foram
repassados aos poderes e órgãos com autonomia financeira R$ 1,5 bilhão, sendo
R$ 87,6 milhões a mais do que o registrado em 2019, correspondente a 6% de crescimento.
A representação dos duodécimos em relação à receita corrente líquida do Estado,
14,3%, reduziu 1% em relação a 2019, quando foi registrado 15,3%. Já o gasto com pessoal
consolidado do Estado, considerando todos os poderes e órgãos com autonomia financeira,
ficou em 63,98 % em 2020. No ano passado, esse indicador apontava 70,5 %, o que
representa uma redução de 6,52 % no período. O melhor desempenho foi do Poder
Executivo, que no mesmo período em 2019 registrava comprometimento de 60,56 % e
em 2020 chegou a 54,81%, uma baixa de 5,75%, sendo responsável por 88% da
redução total do comprometimento com pessoal no período.
Apesar do bom resultado,
quando considerado os indicadores do ano de 2019, a Lei de Responsabilidade
Fiscal aponta que o gasto máximo de pessoal dos governos estaduais,
considerando todos os poderes e órgãos com autonomia financeira, não podem
ultrapassar a 60%. Para o Poder Executivo, o limite total não pode ultrapassar
a 49%. “O desafio que recebemos foi
muito grande, mas paulatinamente estamos reduzindo nosso comprometimento a cada
quadrimestre”, apontou Aldemir Freire, que acredita ainda durante a gestão que
encerra em 31 de dezembro de 2022 baixar do limite de 49%. “O Governo vem
controlando o crescimento das suas despesas, ao tempo que promove políticas
públicas que estimulam o crescimento da economia do estado com impacto direto
na nossa arrecadação tributária”, refletiu o Secretário. O secretário estadual da
Tributação (SET), Carlos Eduardo, lembrou ainda que o Governo também vem
investindo na administração tributária, estimulando o trabalho dos auditores
fiscais e demais servidores do órgão e “logo iniciarão as obras para reabrir em
2022 os postos de fiscais de fronteira, o que contribuirá para diminuir a
sonegação fiscal e por conseguinte aumentar a arrecadação tributária”. O documento Prestação de
Contas Anuais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte 2020 – Contas Anuais
da Governadora Professora Fátima Bezerra, contém 1.800 páginas e apresenta os
resultados da gestão anual do Poder Executivo, além dos números consolidados
com os Poderes Legislativo, incluindo a Fundação Djalma Marinho e Judiciário,
do Ministério Público e do Tribunal de Contas – TCE/RN.
