POLÍTICA/RN: NATÁLIA BONAVIDES DISTORCE PROJETOS E MENTE AO DIZER QUE BOLSONARO ACABARÁ BOLSA FAMÍLIA

 

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) mentiu nas redes sociais nesta quinta-feira (12) ao afirmar que o presidente Jair Bolsonaro vai “acabar” com o programa Bolsa Família.

Nesta semana, o governo entregou ao Congresso Nacional projetos que mudam o programa, e não o extinguem. Segundo Bolsonaro, depois das alterações, a ideia do governo é ampliar os valores pagos em cerca de 50%. Também haverá uma mudança de nome, e o programa passará a ser chamado de “Auxílio Brasil”.

Em publicação no Twitter, Natália Bonavides classificou a proposta como “retrocesso” e desinformou ao dizer que o programa social será extinto. “RETROCESSO! A medida provisória que acaba com o bolsa família vai ampliar, ainda mais, as desigualdades. A MP é um ataque contra a população mais vulnerável, trazendo mudanças que atentam contra aqueles que mais precisam”, escreveu a deputada, sem especificar o que entende como “ataques”.

Fonte: 98 FM Natal/Grande Ponto

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO GARANTE LIBERAÇÃO DE TRANSMISSÕES DAS CPI's DA ASSEMBLEIA DO RN

 

As reuniões da CPI da Covid começam a ser transmitidas na quinta-feira (12) pela TV Assembleia após aprovação, pelo plenário da Casa, do requerimento de iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) pedindo autorização para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O deputado Subtenente Eliabe (SDD), por sua vez, propôs que a autorização se estenda à CPI da Covid. Ambas as proposições foram aprovadas pela maioria dos presentes no plenário. As reuniões da CPI da Arena acontecem às terças-feiras, às 14h e a CPI da Covid se reúne nas quartas e quintas-feiras, às 14h.

A autorização contida no requerimento do presidente da CPI da Arena das Dunas, Coronel Azevedo, é para compartilhamento das gravações de reuniões públicas da CPI da Arena das Dunas aos veículos de comunicação que formalmente solicitarem, bem como para que sejam transmitidas ao vivo nos canais oficiais da Assembleia Legislativa. A TV Assembleia pode ser assistida, em Natal e Região Metropolitana no canal 10.3. No interior, canal 18.1. Na TV fechada em Natal, o sinal é transmitido pela Net no canal 16 e canal 109 pela Cabo Telecom. Já em Mossoró, TCM 21.4 e 222. Assu, Telecab 04. Currais Novos, Sidy’s Catv 56 ou ainda pela internet, no canal oficial da TV no YouTube.

GOVERNO DO RN PAGA SERVIDORES QUE RECEBEM ATÉ R$ 4 MIL NO SÁBADO (14), MÊS DE AGOSTO

 

O Governo do Rio Grande do Norte paga neste sábado (14) os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e toda a categoria da Segurança Pública, independente do salário.

Além disso, os servidores que recebem acima de R$ 4 mil (valor bruto) terão 30% do valor adiantado neste sábado (14) e receberão os 70% restantes no dia 31 de agosto. Os trabalhadores lotados em pastas com recursos próprios recebem o salário integral também no fim do mês, totalizando uma folha de R$ 498,5 milhões, de acordo com o governo.

A BOA DO DIA...

GOVERNO DO RN 2021: SESAP E FAPERN CONVOCAM BOLSISTAS DE PESQUISA E INOVAÇÃO

 
Selecionados têm até dias 15 dias para assinar o termo de compromisso e até dia 15/08 para enviar documentação

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN) homologam o resultado final e convocam os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas relativas ao Projeto Institucional de Inovação e Modernização da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio Grande do Norte

Selecionados através do Edital Nº 003/2021, os convocados têm até 15 dias para assinar o Termo de Compromisso e, imediatamente, 01 (um) dia útil após a assinatura, deve se apresentar para o início das atividades relativas à bolsa de pesquisa, sob pena de desligamento. O atendimento será exclusivamente por meio virtual, observando as instruções e a documentação listada no Anexo da Portaria de convocação. A documentação deve ser enviada entre o prazo de publicação do ato até a data limite de 15 de agosto.

Clique aqui, confira a lista de convocados e a documentação necessária para assinatura do termo.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 11.08.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12.08.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 11.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
Olimpia 1×4 Flamengo
River Plate 0x1 Atlético-MG

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
Sporting Cristal 1×3 Peñarol

*Brasileiro Série B – 17ª Rodada
Brasil de Pelotas 0x2 Coritiba
Cruzeiro 2×2 Vitória
Ponte Preta 2×1 Londrina
Sampaio Corrêa 2×0 Náutico

*Campeonato Acreano – 5ª Rodada
Galvez 3×1 Andirá
Atlético Acreano 8×0 Plácido de Castro

*Campeonato Amapaense – 4ª Rodada
Trem 2×0 Ypiranga-AP

*Campeonato Baiano Sub-20 – 7ª Rodada
Doce Mel x Cajazeiras (NÃO ACONTECEU)
Juazeirense 1×0 ABB
Fluminense de Feira 2×3 Bahia de Feira
Bahia 1×1 Atlético Alagoinhas
Jacuipense 2×1 UNIRB

*Super Copa da UEFA – Final
Chelsea 1 x 1 Villarreal
- CHELSEA CAMPEÃO (PÊNALTIS: 6X5)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
21:30 – Fluminense x Barcelona-QUE

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
19:15 – LDU Quito x Athletico
21:30 – Santos x Libertad

Brasileiro Série B – 17ª Rodada
19:00 – CRB x Brusque
21:30 – Operário-PR x Botafogo

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Liga dos Campeões da CONCACAF
23:00 - Club America (Mex) x Philadelphia Union (Usa)

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Liga da CONCACAF
21:00 - Forge (Can) x FAS (Sal)

*AMÉRICA DO NORTE E CENTRAL - Copa das Ligas
20:00 Orlando City x Santos Laguna

DEFENSORIA PÚBLICA DO RN RECEBE “VAN DOS DIREITOS” PARA INTENSIFICAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO

 

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) irá receber um veículo para fortalecer a assistência jurídica integral junto à população. A chamada “Van dos Direitos” foi adquirida por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A cerimônia de entrega será realizada na próxima quinta-feira (12), às 17h, na Sede Administrativa, em Lagoa Nova.

A entrega do veículo será feita pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A van será utilizada em atendimentos itinerantes por todo o Rio Grande do Norte, garantindo acesso à justiça de forma mais fácil. O veículo é equipado com motor de luz, internet, ar-condicionado e dois balcões de atendimento.

*VANS DOS DIREITOS
A ação tem o objetivo de promover assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral à população em situação de vulnerabilidade. O projeto “Vans dos Direitos” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), do MMFDH, e consiste na transferência de vans para as instituições para que seja possível a prestação de serviços de maneira itinerante.

*ENTREGA DA VAN DOS DIREITOS PELA MINISTRA DAMARES ALVES PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE.
DIA: 12 DE AGOSTO DE 2021
HORA: 17 h
LOCAL: Sede da Defensoria – Rua Sergio Severo, 2037, Lagoa Nova.

PAULO JOSÉ, ÍCONE DO CINEMA, DO TEATRO E DA TV, MORRE AOS 84 ANOS

 

Morreu no Rio de Janeiro, aos 84 anos, na quarta-feira (11), o ator Paulo José. O ator estava internado havia 20 dias e faleceu em decorrência de uma pneumonia. Há mais de 20 anos, ele sofria de Mal de Parkinson.

Paulo José deixa esposa e quatro filhos: Ana, Bel e Clara Kutner, de seu relacionamento com a atriz Dina Sfat, além Paulo Henrique Caruso.No ano de 2020, três dos quatro irmãos de Paulo morreram de câncer. Ele era o segundo filho de uma família de cinco irmãos.

Trajetória
Em mais de 60 anos de carreira, Paulo José marcou a dramaturgia brasileira com trabalhos fundamentais para o teatro, o cinema e a TV. Teve personagens inesquecíveis, mas também dirigiu e participou da criação de diversas obras. Mesmo depois de descobrir o Mal de Parkinson, doença que o acompanhou por mais de 20 anos, ele sempre se preocupou com a valorização do ofício de ator. Ele lutou pela regulamentação da profissão no final dos anos 70.

Paulo José Gómez de Souza nasceu em Lavras do Sul (RS), no dia 20 de março de 1937. Ele teve seu primeiro contato com o teatro na escola em Bagé, aos dez anos de idade. Paulo José mudou-se com a família para Porto Alegre e prestou vestibular para Medicina e, depois, Arquitetura, mas já começou a carreira no teatro amador.

CONCURSO DA FUNDASE/RN TERÁ 577 VAGAS PARA CINCO CARGOS

 

O próximo concurso Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) contará com 577 vagas, que serão distribuídas por cinco cargos. A informação consta no processo de escolha da banca, que terá início em setembro deste ano e que foi revelada pelo Folha Dirigida. Do total de vagas, 61 serão destinadas à carreira de analista socioeducativo, que tem ganhos iniciais de R$ 3.189,39. Neste caso, as oportunidades serão distribuídas por cargos de diversas áreas de nível superior, sendo eles:

• psicólogo (14 vagas em Natal/Parnamirim, cinco em Mossoró e quatro em Caicó);
• assistente social (14 vagas em Natal/Parnamirim, cinco em Mossoró e quatro em Caicó); e
• pedagogo (nove vagas em Natal/Parnamirim, quatro em Mossoró e duas em Caicó).

A maior parte das vagas (420) será para o cargo de agente socioeducativo, que tem ganhos iniciais de R$ 2.286,55 e exigência de nível superior, em qualquer área, como requisito. Das oportunidades previstas, 250 serão para Natal/Parnamirim, 115 para Mossoró e 55 em Caicó. Com 24 vagas previstas, a carreira de analista administrativo, que possui ganhos de R$3.029,92, contará com oportunidades em Natal/Parnamirim para diversos cargos de nível superior. São eles:

• contador (uma vaga);
• Gestão Pública (11);
• analista de sistemas (uma);
• Engenharia da Computação (duas);
• arquiteto (uma);
• engenheiro civil (uma);
• nutricionista (uma); e
• bacharel em Direito (seis).

As demais oportunidades são para técnico de nível superior (17) e técnico de nível médio (55), com vagas previstas em Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó. Os ganhos serão de R$ 2.870,90 e R$ 1.899,31, respectivamente.

*Concurso com vagas para a Fundase/RN terá provas regionalizadas
Ainda conforme o documento enviado às bancas, o concurso da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN terá provas regionalizadas nos municípios de Natal, Mossoró e Caicó. A primeira etapa será a prova objetiva, que contará com 75 questões, de acordo com o grau de conhecimento de cada nível (médio ou superior). Veja a distribuição das perguntas abaixo:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa (dez);
• Noções de informática (cinco);
• Direito Administrativo e Administração Pública (dez); e
• Direito Constitucional e Direitos Humanos (15).

Conhecimentos Específicos

• Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo-Sinase Lei federal nº 12.594/2012 e Direito da Criança e do Adolescente (15); e
• Normativas Interna da Fundase Portarias nº 249 e 250/2019 e Ética Profissional (20).

Para ser aprovado, será preciso obter, cumulativamente, 60% ou mais em Conhecimentos Gerais e 60% ou mais na parte Específica. Os habilitados realizarão as demais etapas, de acordo com o cargo, sendo:

agente, analista e técnico de nível superior – discursiva, avaliação de títulos (classificatório), investigação social e exame toxicológico (eliminatórios);

técnico de nível médio – investigação social e exame toxicológico (eliminatórios); e

agente socioeducativo – discursiva; investigação social, exame toxicológico, Teste de Aptidão Física (TAF) e curso de formação (eliminatórios).

Apesar do quantitativo de vagas (420) é possível que até 840 candidatos sejam convocados. Isso porque o curso de formação contará com esse quantitativo, que será distribuído pela cidade de realização, sendo 500 em Natal, 230 em Mossoró e 110 em Caicó.

Edital até dezembro de 2021
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um acordo judicial com o Governo do RN, e o Estado assumiu obrigações amplas que envolvem desde a realização de concurso público até questões como disponibilidade orçamentária, melhoria de segurança e profissionalização dos jovens que cumprem as medidas socioeducativas.

Esse acordo integra o mesmo processo que garantiu a intervenção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) quando ainda era a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundac). Com a assinatura do documento, está previsto que o Estado garanta recurso igual ou superior a R$ 50 milhões/ano. O valor corresponde ao mínimo necessário para assegurar a execução das despesas essenciais e indispensáveis para a sustentabilidade dos serviços prestados pela fundação, de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Para 2022 ainda deve ser garantida previsão suficiente para a construção de uma nova unidade socioeducativa de internação.

O acordo manteve inalterada cláusulas do segundo aditivo (celebrado em maio de 2021) que estabeleceu a data final para a realização do concurso público da Fundase: 28 de dezembro de 2021, com prazo improrrogável de 15 de março de 2022 para garantir a posse e a entrada em exercício dos novos concursados. Por enquanto, a fundação terá que convocar trabalhadores temporários para suprir as necessidades atuais do sistema socioeducativo estadual. A vigência desses contratos terá como limite a posse dos novos servidores concursados.

*Convocação de aprovados em processo seletivo
A Fundase–RN convocou 84 aprovados no processo seletivo simplificado nº 001/2018, para substituir contratos encerrados ou rescindidos. Os cargos a serem ocupados nas unidades socioeducativas de Natal/Parnamirim, Mossoró e Caicó são de Agente Socioeducativo, Assistente Social, Pedagogo, ASD e Motorista. O candidato convocado deverá comparecer entre os dias 16 ,17 e 18 de agosto, das 8h às 16h, conforme localidade de trabalho escolhida no processo seletivo. 

Todos os detalhes podem ser conferidos aqui.

MORRE TARCÍSIO MEIRA, O ETERNO GALÃ DA TV BRASILEIRA, AOS 85 ANOS

 

Tarcísio Meira morreu aos 85 anos de idade nesta quinta-feira (12). O ator foi vítima das complicações da Covid-19 e havia sido internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no dia 6 de agosto, com a mulher, Glória Menezes. A informação foi confirmada por Tadeu Lima, assistente pessoal do casal, para Quem. Considerado um dos maiores atores da dramaturgia, Tarcísio nasceu em outubro de 1935, em São Paulo. Ele começou a carreira artística no final dos anos 1950 no teatro, em peças como Chá e Simpatia e Quando As Paredes Falam, ambas em 1957. Tarcísio estreou na TV Tupi em 1959 no teleteatro Noites Brancas. Dois anos depois, contracenou primeira vez com Glória Menezes em Uma Pires Camargo, em 1961, de Geraldo Vietri. Os dois se casaram no ano seguinte. Único filho do casal, Tarcísio Filho nasceu em 1964. Na Excelsior, o ator se destacou pela atuação com a mulher em 2-5499 Ocupado (1963), de Dulce Santucci, e fez mais nove trabalhos da emissora. 

Em 1967, eles fizeram sua estreia na Globo em Sangue e Areia e se consagraram como um dos casais favoritos da TV brasileira. Em recente entrevista à Quem, o ator falou sobre envelhecer: “Não tem nada de melhor na velhice, tudo é pior. Envelhecer é uma coisa muito chata. Tem limitações física e intelectuais cada vez maiores. A memória não é mais a mesma. A morte está aí. Qualquer hora ela chega. Que chegue bem. Não penso muito nisso. Me preocupo em ficar bem, cuidar da minha saúde, não saio por aí fazendo loucuras. Faço as minhas consultas, vejo as coisas que estão erradas comigo e procuro corrigi-las, faço academia, minha ginastiquinha… Não faço tanto quanto deveria, mas faço.”

Na década de 1980, Tarcísio teve desafios na carreira e fez papéis que quebrou estigmas na época. Em 1981, ele atuou em Idade da Terra, de Glauber Rocha, e O Beijo no Asfalto, de Bruno Barreto, em que beijava o personagem de Ney Latorraca. Entre seus principais trabalhos estão Irmãos Coragem (1970), Cavalo de Aço (1973), ‘O Semideus (1973), Guerra dos Sexos (1983), O Tempo e o Vento (1985), Desejo (1990), Rei do Gado (1996), Torre de Babel (1998), Hilda Furacão (1998), A Muralha (2000), O Beijo do Vampiro (2002), Senhora do Destino (2004), Páginas da Vida (2006), A Favorita (2008), A Lei do Amor (2016) e Orgulho e Paixão (2018). A novela das 2018 foi a última de sua carreira. Ele interpretou Lorde Williamson, um poderoso industrial inglês, mas foi afastado da trama por uma infecção pulmonar.

LITRO DA GASOLINA SOBE R$ 0,09 NAS REFINARIAS DA PETROBRAS

O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11). “A partir de HOJE, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota.

O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados. “A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853.

TRT/RN: HERDEIROS DE VÍTIMA FATAL DE CHOQUE ELÉTRICO SÃO INDENIZADOS EM R$ 541 MIL

 

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 541.200,00 para os herdeiros de empregado que morreu em decorrência de choque elétrico, durante montagem de outdoors. A vítima trabalhava na empresa M F G Aloise - ME. Durante a montagem de um outdoor, ela bateu com uma haste de ferro de seis metros em um fio de alta tensão. O projeto original determinava a instalação a dez metros dos fios. No entanto, o setor de marketing da Construtora Colmeia S/A, que contratou a instalação dos outdoors, informou que essa distância comprometeria a visão das placas. Isso levou a instalação delas a apenas três metros dos fios.

Em sua defesa, as empresas alegaram que a culpa era do empregado, por “completa falta de cuidados”, pois ele teria conhecimento que “não poderia subir sozinho no outdoor e nem tampouco elevar a barra de ferro verticalmente, porém assim o fez”. Alegaram, ainda, que o inquérito policial concluiu “por negligência" da vítima, por bater com uma barra em um fio de alta tensão. O inquérito teria observado, ainda, que a distância estava em consonância com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de mais de l,50m dos fios. No entanto, para a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, a perícia de natureza criminal “é peça de fundamental importância e indispensável para elucidação de crimes”. Já a perícia trabalhista analisa as condições de trabalho, avaliando se há o cumprimento das normas de segurança. “Não há nas decisões relacionadas ao inquérito policial qualquer menção ao descumprimento das normas de segurança do trabalho e medidas preventivas”, ressaltou ela.A magistrada destacou também que não foi avaliada, nesse inquérito, a mudança de local dos outdoors, de 10 para 3 metros, nem a possibilidade de ventos de inclinar a haste de 6 metros.

De acordo com a perícia trabalhista, a distância de 10 metros das linhas de alta tensão do projeto original da Construtora Colmeia “minimizaria o risco” do choque elétrico. Essa perícia constatou, ainda, que as placas, colocadas nas proximidades das paradas de ônibus e perto dos fios de alta tensão, geraram risco também para a população, pela possibilidade de desprendimento dos outdoors devido aos fortes ventos na região. Para a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, não houve culpa da vítima no acidente, que “foi gerado por ato imprudente” da Colmeia, ao modificar o projeto, o que levou os outdoors para próximo do poste. Além da empresa empregadora da vítima, “pela omissão quanto às medidas de segurança no ambiente de trabalho”. Para a indenização de R$ 541.200,00, a juíza levou em conta a expectativa média de vida de 70 anos da vítima de 29 anos, projetando o valor de 41 anos de salário mínimo.   Ela ainda condenou solidariamente as empresas no pagamento de uma pensão mensal para os herdeiros no valor de 25% do salário mínimo. As empresas recorreram da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

O processo é 0001002-05.2019.5.21.0042.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

A BOA DO DIA...

 

EDUCAÇÃO BÁSICA/BRASIL: DIVULGADA A LISTA DE VENCEDORES DO 1º CONCURSO DE REDAÇÃO SOBRE DEFESA NACIONAL E EDUCAÇÃO

 

Foi publicada, na última sexta-feira (06), uma portaria que divulgou os nomes dos vencedores do 1º Concurso de Redação sobre Defesa Nacional e Educação (CRDNE), uma parceria entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Defesa (MD). Confira os nomes dos vencedores por região:

• Região Norte: Emily Lavinia Oliveira Maciel (Escola Cívico-Militar Madre Adelgundes Becker);
• Centro-Oeste: Vicente de Araújo Nobrega (Escola Estadual Cívico-Militar Céu Azul);
• Sudeste: Pâmela Jesus de Almeida Assis (Escola Estadual Princesa Isabel – Cívico-Militar); e
• Sul: Isabele Machado Mayer (Escola Cívico-Militar Henrique Fontes).

A região Nordeste não apresentou inscrições para o concurso. A Portaria também determinou que seja realizado o pagamento da premiação a que os vencedores fazem jus. A premiação prevista no edital do concurso é de R$ 3.000, que serão pagos pelo Ministério da Defesa mediante depósito em conta corrente. Além disso, foi estabelecido que a cerimônia de premiação seja realizada no dia 09 de setembro de 2021, no auditório do Prédio Principal do Ministério da Defesa.

Confira a Portaria.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

MAIS DE 100 MIL ESCOLAS JÁ RECEBERAM RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA EM 2021

 

OPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE) já transferiu recursos para mais de 100 mil escolas públicas neste ano. Responsável pela execução do PDDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, desde o início de 2021, cerca de R$ 854 milhões a Unidades Executoras (UEx) de todo o país, em benefício de quase 32 milhões de alunos.

Os valores transferidos para cada unidade de ensino podem ser conferidos no Sistema de Liberação de Recursos do FNDE, disponível no portal eletrônico da autarquia. Para receberem recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas ao programa, secretarias de educação e Unidades Executoras das escolas (associações de pais e mestres, conselhos escolares, entre outros) precisam estar com seus cadastros atualizados no sistema PDDEWeb, além de não apresentar pendências nas prestações de contas de anos anteriores. Em caso de dúvidas, o gestor educacional pode acessar o Passo a passo para atualização cadastral, que contém detalhes sobre a utilização da plataforma e a inserção de dados no sistema. Também está disponível, no canal do FNDE no Youtube, o vídeo integral da capacitação sobre o PDDEWeb, realizada no primeiro semestre deste ano.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do FNDE

OAB/RN ENTREGA MEDALHA AMARO CAVALCANTI AO ADVOGADO JOSÉ ARANHA SOBRINHO, EM CAICÓ

 

O advogado e professor José Aranha Sobrinho recebeu na noite desta terça-feira (10) das mãos do presidente estadual da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB), Aldo Medeiros a medalha Amaro Cavalcante. A solenidade aconteceu na modalidade híbrida, no plenário da Câmara de Vereadores de Caicó com a presença do presidente da Casa Legislativa Ivanildo do Hospital, o prefeito Dr. Tadeu, advogados, o presidente da Subseção de Caicó, Antônio Marcos Costa, além de outras autoridades.

A medalha somente é entregue para um único homenageado a cada 03 anos, sempre no último ano de cada gestão. Autor da proposta, o Conselheiro Estadual Síldilon Maia Thomaz do Nascimento ressaltou a importância do homenageado para a advocacia potiguar. “O professor José Aranha Sobrinho foi o grande responsável pela criação e consolidação do curso de Direito da UFRN de Caicó, fazendo esforços heróicos para garantir a sua instalação. Manteve-se firme mesmo quando contávamos com um quadro de apenas 3 professores efetivos, lutando também para a implantação da Prática Jurídica e pela Biblioteca, tendo o curso chegado a ocupar a segunda colocação nacional dentre os cursos que mais aprovaram no Exame de Ordem da OAB”, destacou.0

FONTE: WLLANA DANTAS

AL/RN: COMISSÃO DEFINE TERMO DE REFERÊNCIA PROVISÓRIO PARA CONCURSO DA ASSEMBLEIA EM 2022

Visando dar celeridade aos trâmites necessários à realização do Concurso Público da Assembleia Legislativa, a Comissão Especial da Casa, responsável pelo certame, se reuniu oficialmente na manhã desta terça-feira (10) para discutir detalhes referentes ao termo de referência para contratação da banca examinadora que irá aplicar o concurso. De acordo com o procurador-geral da Assembleia e presidente da comissão, Sérgio Freire, a previsão é que o certame aconteça no primeiro semestre de 2022. “A reunião de instalação da comissão foi convocada com o intuito de discutir e dar celeridade ao processo desse certame tão aguardado pela Casa e pela sociedade. Definimos hoje uma minuta provisória do termo de referência e a tendência é que no próximo encontro já avancemos para a abertura do processo e consequente escolha da banca”, explicou Sérgio, acrescentando ainda que “a expectativa é que o concurso seja executado no próximo ano”, concluiu.

O Concurso Público da Assembleia Legislativa é destinado ao provimento de vagas para os cargos efetivos de Analista Legislativo – Nível Superior e Técnico Legislativo da Casa Legislativa. Ao todo são previstas 24 vagas para o cargo de Analista Legislativo, com remuneração inicial de R$ 7.725,75 mais benefícios e 23 para o cargo de Técnico Legislativo, com remuneração inicial de R$ 4.139,75, mais benefícios. Além de Sérgio Freire, a reunião contou ainda com as presenças dos servidores legislativos Anna Caroline Alves, Gileude Nogueira, José Helomar Rodrigues – representante do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do RN (Sindalern) e José Augusto Simonetti, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).

FENÔMENO SERÁ VISTO NO BRASIL: CHUVA DE METEOROS PERSEIDAS ALCANÇARÁ PICO DURANTE A MADRUGADA; SAIBA ONDE ASSISTIR

 

A chuva de meteoros Perseidas, que ocorre todos os anos entre os meses de julho e agosto, atingirá seu pico na madrugada entre esta quarta (11) e a quinta-feira (12). Apesar de ser visível a olho nu pela maior parte das regiões brasileiras, a nebulosidade, especialmente em espaços urbanos, pode impedir a observação. Nesse caso, é possível acompanhar a chuva pelos canais oficiais da NASA. Uma chuva de meteoros ocorre geralmente quando o planeta cruza uma região com grande concentração detritos de cometas, que deixam rastros em sua trajetória. 

O pico está relacionado também com a fase da lua, cuja luminosidade não interfere na visualização das “estrelas cadentes” que podem ser vistas cortando o céu. Esta é a maior chuva de meteoros do ano, composta por fragmentos do cometa Swift-Tuttle. Ao atingir o contato com a atmosfera em alta velocidade, então, esses fragmentos entram em combustão, deixando um rastro luminoso que forma as “estrelas cadentes”. No Brasil, a única região onde a chuva não será visível em seu pico será o Rio Grande do Sul. As transmissões da NASA para acompanhar estarão disponíveis na madrugada entre a quarta-feira (11) e quinta-feira (12), pelo Facebook, Twitter e Youtube.

TRT-RN CELEBRA DIA DO MAGISTRADO E DIA DO ADVOGADO E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA ATUAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

Nesta quarta-feira (11), é celebrado em todo o Brasil o Dia do Magistrado e Dia do Advogado. A data marca o surgimento dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827, com a criação de duas faculdades de direito: uma em Olinda, que deu origem à Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco, e outra em São Paulo, que deu origem à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Até então, os juristas brasileiros precisavam obter seus diplomas em universidades do exterior.

As cadeiras do curso eram divididas por anos, sendo o primeiro ano dedicado ao estudo do Direito Natural, Público, Direito das Gentes, análise da Constituição do Império e Diplomacia. Nos anos seguintes, os estudos eram divididos entre Direito Público Eclesiástico, Direito Pátrio Civil, Direito Pátrio Criminal com a teoria do Processo Criminal, Direito Mercantil e Marítimo, Economia Política e Processo adotado pelas Leis do Império. Inicialmente vista como profissão masculina, as mulheres começaram a estudar Direito e romper as barreiras impostas pela sociedade do final do século 19 e início do século 20. Algumas delas não exerceram a profissão até que Myrtes Gomes de Campos, formada em 1989, tornou-se pioneira na atuação da advocacia feminina no país.

Em 31 de maio de 1939, registros públicos do estado do Ceará mostram que a primeira mulher foi nomeada para o cargo de magistrada. Natural de Redenção, Auri Moura Costa recebeu cargo de “juiz” municipal do Termo de Várzea Alegre, pertencente à Comarca de Lavras. Futuramente, tornou-se a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decana e atual presidente do TRT-RN, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, aproveita o Dia do Magistrado e do Advogado para “louvar o exercício dessas funções para um estado democrático de direito”. Para celebrar a data, o dia 11 de agosto é feriado regimental no TRT-RN, conforme Art. 207 do Regimento Interno. Contudo, de acordo com o Ato TRT-GP 191 de 2021 assinado pela presidente do Tribunal, o feriado foi transferido neste ano do dia 11 para o dia 13 de agosto.  

Confira o Ato: https://bit.ly/2XhVvIy

HOJE, 11 DE AGOSSTO - DIA DO ESTUDANTE E ADVGADO

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 10.08.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12/08/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 10.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
São Paulo 1×1 Palmeiras

*Copa Sul-americana – Quartas de Final
Rosario Central 3×4 Red Bull Bragantino

*Brasileiro Série B – 17ª Rodada
Confiança 0x2 CSA
Avaí 0x1 Guarani
Vasco 1×0 Vila Nova
Goiás 1×1 Remo

*EUROPA - Liga dos Campeões – Qualificação
S. Tiraspol (Mda) 1x0 Crvena zvezda (Srb)

Slavia Praga (Cze)1x0 Ferencvaros (Hun)

Shakhtar (Ukr) 2x1Genk (Bel)
*Ludogorets (Bul) 2x2 Olympiacos (Gre)
*NOS PÊNALTIS 4X1
Midtjylland (Den) 0x1 PSV (Ned)
Monaco (Fra) 3x1 Sparta Praga (Cze)
Young Boys (Sui) 3x1 CFR Cluj (Rou)

Benfica (Por) 1x0 Sp. Moscow (Rus)
Legia (Pol)  0x1 Din. Zagreb (Cro)
Rangers (Sco) 1x2 Malmö FF (Swe)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 12/08/2021:
*Libertadores - Quartas de Final
21:30h Fluminense x Barcelona-QUE

*Copa Sul-Americana - Quartas de Final
19:15 h LDU Quito x Athletico
21:30 h Santos x Libertad

*Série B - 17ª Rodada
19:00 h CRB x Brusque
21:30 h Operário-PR x Botafogo

*Catarinense – Série B - 10ª Rodada
15:00 h Inter de Lages x Guarani de Palhoça
15:00 h Carlos Renaux x Tubarão

MPF/RN: FERIADO: 11 DE AGOSTO - DIA DO ADVOGADO

A sede e unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte não terão expediente nesta quarta-feira (11), devido ao feriado do Dia do Advogado. 

As atividades, em regime de teletrabalho, serão retomadas na quinta-feira (12). Para contato com o atendimento de plantão judiciário, basta ligar para o número (84) 99112-1695. 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte
Fone: (84) 3232-3901 - 99483-5296
prrn-ascom@mpf.mp.br
twitter.com/mpf_prrn

JUSTIÇA DO TRABALHO BLOQUEIA CONTA ÚNICA DO GOVERNO PARA PAGAMENTO DE FÉRIAS DE TRABALHADORES DA EMPARN

A Assessoria Jurídica do SINAI-RN informa aos trabalhadores da EMPARN que o juiz da 9° Vara do trabalho de Natal determinou o bloqueio na conta única do Governo do RN para que seja efetuado o pagamento da multa por atraso de férias e 1/3 gozadas no mês de Janeiro/2019.

Sindicato orienta trabalhadores da EMPARN a entrar com ação para recebimento de multa pelo atraso de férias
O SINAI-RN comunica aos seus filiados oriundos da EMPARN – que não receberam o pagamento das férias concedidas em janeiro de 2019 – que é possível entrar com ação para recebimento de multa em decorrência desse atraso. Para ajuizar a ação é preciso contatar a Coordenadoria Jurídica do Sindicato, através do número: (84) 99919-9683 (José Nilson – Diretor de Assuntos Jurídicos do SINAI).

A fim de dar entrada na ação, o trabalhador vai assinar uma procuração dos advogados vinculados à entidade, bem como uma declaração de hipossuficiência para liberação do pagamento de custas processuais e deverá apresentar os seguintes documentos:

•Carteira de trabalho atualizada com anotações das férias referente ao período de janeiro 2019;
•Cópias do RG e CPF;
•Comprovante de residência;
•Contracheques dos meses de novembro e dezembro/2018 e janeiro e fevereiro/2019; e
•Extratos bancários dos meses de novembro e dezembro/2018 e janeiro e fevereiro/2019.

CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA PEC DO VOTO IMPRESSO; VEJA COMO VOTOU A BANCADA DO RN

 

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

Dos oito deputados da bancada do Rio Grande do Norte, cinco votaram contra o voto impresso: 

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação. "Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna. "A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar
O desfile com veículos blindados realizado na manhã de ontem, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico
A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos. “A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

ESCOLA DE CONTAS OFERECE PALESTRA SOBRE ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURA E ATUAÇÃO DO TCE/RN

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, está com inscrições abertas para a palestra “Conhecendo os Tribunais de Contas: Organização, Estrutura e Atuação”, que será realizada dia 25 de agosto, das 15h às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do TCE no YouTube, ministrada pelo Auditor de Controle Externo, Victor Rafael Fernandes Alves. A proposta é levar conhecimento acerca do funcionamento do TCE para agentes do controle social, comunidade acadêmica e sociedade civil em geral. 

Órgão responsável pela análise dos gastos públicos, o Tribunal de Contas exerce o controle externo, função que é legitimada pelo Constituição nas esferas Federal (Tribunal de Contas da União), Estadual e Municipal (Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios), além do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Apesar da sua importância, o conceito e a função dos TCs são poucos conhecidos no âmbito das universidades e pela sociedade em geral, cenário o qual se pretende mudar a partir de atividades pedagógicas como palestras, cursos e capacitações.

Promovida pela Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, a palestra focará em aspectos relevantes das Cortes de Contas, sobretudo a estrutura administrativa e especificações em torno do trabalho de fiscalização, inspeção, análise e controle das contas públicas em todo o território nacional, estados e municípios. O palestrante, Victor Rafael Fernandes Alves, é Auditor de Controle Externo no TCE-RN, Doutor em Ciências Jurídicas pela UFPB, Mestre em Direito Constitucional pela UFRN. Graduado em Direito pela UFRN e em Tecnologia em Meio Ambiente pelo IFRN. Também é instrutor da Escola de Contas e professor de Pós-Graduação.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.