COMEÇA MATRÍCULA PARA PRÉ-SELECIONADOS NA LISTA DE ESPERA DO PROUNI

 

Começa hoje (23) o período para a comprovação de informações da inscrição e matrícula dos candidatos pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni), para o segundo semestre deste ano. O prazo para os estudantes comparecerem às instituições de ensino termina na sexta-feira (27). No total, o programa oferece 134 mil bolsas, sendo 69.482 integrais e 64.847 parciais. São bolsas para 10.821 cursos em 952 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Após as duas chamadas regulares, os estudantes inscritos também tiveram a oportunidade de participar da lista de espera. Caso as bolsas não sejam preenchidas nesta fase, o Ministério da Educação poderá ainda ofertar as vagas remanescentes em um novo edital.

O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos. É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.

A lista com o nome dos selecionados e o cronograma do programa podem ser acessadas no site do ProUni.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 21/08/2021 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22/08/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 21/08/2021:
*Série A - 17ª Rodada
Atlético-GO 1x1 Chapecoense
Grêmio 2x0 Bahia
Juventude 1x1 Fortaleza

*Série B- 20ª Rodada
Vitória 1x0 Guarani
Operário-PR 2x0 Vasco
Remo 1x2 CRB

*Série C - 13ª Rodada
São José 1x1 Novorizontino
Ferroviário 0x0 Tombense
Mirassol 0x1 Figueirense
Manaus 2x0 Altos
Paraná 1x1 Ituano

*Série D - 12ª Rodada
Santo André 2x0 Portuguesa
Gama 1x1 União
Caxias 0x3 Cascavel
Juventus-SC 0x1 Joinville
Marcílio Dias 2x0 Rio Branco-PR
Campinense 1x0 Sousa
Moto Club 3x1 Juventude Samas
Palmas 0x2 Guarany-S
Caldense 0x1 Boa Esporte
Esportivo 2x1 Aimoré
Aparecidense 4x1 Goianésia
Atlético-BA 1x1 Retrô
Juazeirense 2x1 Bahia de Feira
Tocantinópolis 0x2 4 de Julho

Porto Velho 1x0 Jaraguá EC
Inter de Limeira 0x2 São Bento
S. Raimundo-RR 1x2 Castanhal
Paragominas 4x1 Imperatriz

*Acreano - 7ª Rodada
Humaitá 3x2 Andirá
Náuas 0x4 Rio Branco-AC

*Inglaterra – Premier League - 2ª Rodada
Liverpool 2x0 Burnley
Aston Villa 2x2 Newcastle
Crystal Palace 0x0 Brentford
Leeds United 2x0 Everton
Manchester City 5x0 Norwich
Brighton 2x0 Watford

*Itália – Série A - 1ª Rodada
Internazionale 4x0 Genoa
Verona 2x3 Sassuolo
Torino 1x2 Atalanta
Empoli 1x3 Lazio

*Espanha – La Liga - 2ª Rodada
Alavés 0x1 Mallorca
Granada 1x1 Valencia
Espanyol 0x0 Villarreal
Athletic Bilbao 1x1 Barcelona

*Alemanha – Bundesliga - 2ª Rodada
Bochum 2x0 Mainz
Freiburg 2x1 B. Dortmund
Hertha Berlin 1x2 Wolfsburg
Ein. Frankfurt 0x0 Augsburg
Greuther Fürth 1x1 A. Bielefeld
B. Leverkusen 4x0 B. Mönchengladbach

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada
Monaco 0x2 Lens
Saint-Etienne 1x1 Lille

*Portugal – Liga NOS - 3ª Rodada
Gil Vicente 0x2 Benfica
Sporting 2x0 Belenenses 

*Brasileiro Sub 20 - 12ª Rodada
Cruzeiro 3x3 Grêmio
Fluminense 3x0 Fortaleza
Internacional 2x3 Chapecoense
Corinthians 4x0 Atlético-GO
América-MG 4x1 Vasco

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22/08/2021:
Série A - 17ª Rodada
Palmeiras 0x2 Cuiabá
16:00h Athletico x Corinthians
16:00h Ceará x Flamengo
18:15h Santos x Internacional
20:30h Sport x São Paulo

*Série B - 20ª Rodada
Botafogo 3x2 Vila Nova
16:00h Goiás x Sampaio Corrêa
18:15h Londrina x Brasil de Pelotas
20:30h Ponte Preta x Brusque

*Série C - 13ª Rodada
 Criciúma 3x1 Oeste
16:00h Botafogo-SP x Ypiranga
18:00h Volta Redonda x Paysandu

*Série D - 12ª Rodada
15:00h Central x Treze
15:00h Madureira x Boavista-RJ
15:00h Rio Branco-VN x Ferroviária
16:00h Penarol x Fast
16:00h ABC x América-RN
16:00h Sergipe x Itabaiana
16:00h Cianorte x Bangu
16:00h Patrocinense x Uberlândia
16:00h Nova Mutum x Brasiliense
16:00h ASA x Murici
17:30h Atlético Acreano x Galvez
18:00h Ypiranga-AP x GAS

*Inglaterra – Premier League - 2ª Rodada
Wolverhampton 0x1 Tottenham
Southampton 1x1 Manchester United
12:30h Arsenal x Chelsea

*Itália – Série A - 1ª Rodada
13:30h Udinese x Juventus
13:30h Bologna x Salernitana
15:45h Roma x Fiorentina
15:45h Napoli x Venezia

*Espanha – La Liga - 2ª Rodada
12:00h Real Sociedad x Rayo Vallecano
14:30h Atlético Madrid x Elche
17:00h Levante x Real Madrid

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada
Lyon 3x3 Clermont
Bordeaux 1x1 Angers
Strasbourg 1x1 Troyes
Metz 1x1 Reims
Montpellier 3x1 Lorient
12:00h Rennes x Nantes
15:45h Nice x Olympique

* Portugal – Liga NOS - 3ª Rodada
Tondela 0x3 Portimonense
14:00h Marítimo x Porto
16:30h Vitória SC x Vizela

*Brasileiro Sub 20 - 12ª Rodada
15:00h Atlético-MG x Bahia
15:00h Ceará x Athletico
15:00h Botafogo x Santos
16:00h Sport x Flamengo

“QUEM GOSTA DE VAGABUNDO É VAGABUNDO”, DIZ STYVENSON SOBRE PROJETO QUE ENDURECE PUNIÇÃO PARA ASSASSINOS DE POLICIAIS E FAMILIARES

 

O senador Styvenson Valentim usou as redes sociais pra compartilhar um vídeo adiantando que votaram favoravelmente à matéria que endurece as punições para assassinos de policiais e de familiares de agentes da segurança pública.

Segundo ele, enquanto esses vagabundos “não são presos no inferno, nos conformamos em trancafiar eles num presídio de segurança máxima”. Sem citar nomes, ele finalizando vídeo afirmando que “quem gosta de vagabundo é vagabundo”. Da bancada do Rio Grande do Norte, apenas a deputada federal Natália Bonavides,

Votou contra o projeto. Todos os demais presentes votaram a favor.

SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO VAI A CAICÓ PARA ANALISAR SITUAÇÃO DO LIXÃO

 

A reunião entre os prefeitos do Seridó e o secretário nacional de Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos, Pedro Maranhão, para discutir a possibilidade de agilizar a efetivação do aterro sanitário controlado da região, ocorreu na manhã de quinta-feira (19), no auditório do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em Caicó.

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, falou da satisfação em receber o secretário, que pertence ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado pelo potiguar Rogério Marinho: "Realizamos uma visita in loco e o secretário assumiu o compromisso de fazer o possível pra desativar o lixão e implantar o aterro sanitário do Seridó", declarou. O presidente do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó e prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, falou que o encontro aconteceu em momento oportuno: "Infelizmente, nós vivenciamos esse problema há anos e pedimos auxílio ao ministro Rogério Marinho, que articulou a vinda do secretário Pedro Maranhão, para discutir conosco uma possibilidade de intervir com a situação", disse.

O secretário nacional de Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos, Pedro Maranhão, disse que ficou estarrecido ao se deparar com o cenário do lixão e garantiu alternativas para por um ponto final nesta história: "Estamos construindo soluções e a partir do momento em que a licença ambiental for transferida para o consórcio, num intervalo de tempo de pelo menos sete meses, será descarregado o primeiro caminhão com resíduos sólidos no local ambientalmente construído", afirmou. Em julho deste ano, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) emitiu Licença de Instalação (LI) para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), correspondente ao Aterro Sanitário de Caicó, com uma área total de 35,66 hectares.

Fonte: Grande Ponto

FUTEBOL: LIBERTADORES DIVULGA DATAS E HORÁRIOS DAS SEMIFINAIS; VEJA

 

Definidos os quatro semifinalistas da Copa Libertadores, a Conmebol divulgou em suas redes sociais as datas e horários dos confrontos, que serão nas últimas semanas de setembro.

O primeiro jogo entre Palmeiras e Atlético-MG será no Allianz Parque, no dia 21 (terça-feira), às 21h30 (de Brasília). Já a partida de volta será na semana seguinte, dia 28, com mando do time mineiro. O Mineirão ainda não fol confirmado como palco da segunda partida.

Já o Flamengo encara o Barcelona (EQU) no dia 22 (quarta-feira), às 21h30 (de Brasília), no estádio Mané Garrincha, na capital brasileira. A volta está marcada para o dia 29, no mesmo horário, no Estádio Monumental, no Equador.

APOSTA LEVA SOZINHA PRÊMIO DE QUASE R$ 41 MILHÕES DA MEGA; VEJA QUAL O ESTADO PREMIADO

 

Uma aposta de Teresina, capital do Piauí, foi a única a acertar as seis dezenas sorteadas hoje do concurso 2.402 da Mega-Sena e e receberá exatos R$ 40.953.827,42. A Caixa realizou hoje (21), em São Paulo, o sorteio do concurso 2402 da Mega-Sena. 

Os números sorteados foram: 06 - 22 - 25 - 29 - 30 - 60.

Ainda de acordo com a Caixa, 128 apostas acertaram a quina e terão direito cada a uma a R$ 30.626,84. Outras 6.285 bilhetes acertaram a quadra e receberão cada um o valor de R$ 891,06. O próximo sorteio da Mega será realizado na quarta-feira (25) e a estimativa para o prêmio principal é de R$ 3 milhões.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 21/08/2021 E PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22/08/2021

 

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 21/08/2021:
*Série A - 17ª Rodada
17:00h Atlético-GO 1x1 Chapecoense
19:00h Grêmio x Bahia
21:00h Juventude x Fortaleza

*Série B- 20ª Rodada
16:30h Vitória 1x0 Guarani
19:00h Operário-PR x Vasco
21:00h Remo x CRB

*Série C - 13ª Rodada
11:00h São José 1x1 Novorizontino
15:00h Ferroviário 0x0 Tombense
17:00h Mirassol 0x1 Figueirense
17:00h Manaus 2x0 Altos
19:00h Paraná x Ituano

*Série D - 12ª Rodada
15:00h Santo André 2x0 Portuguesa
15:00h Gama 1x1 União
15:00h Caxias 0x3 Cascavel
15:00h Juventus-SC 0x1 Joinville
15:00h Marcílio Dias 2x0 Rio Branco-PR
15:00h Campinense 1x0 Sousa
15:30h Moto Club 3x1 Juventude Samas
15:30h Palmas 0x2 Guarany-S
16:00h Caldense 0x1 Boa Esporte
16:00h Esportivo 2x1 Aimoré
16:00h Aparecidense 4x1 Goianésia
16:00h Atlético-BA 1x1 Retrô
16:00h Juazeirense 2x1 Bahia de Feira
16:00h Tocantinópolis 0x2 4 de Julho
16:30h Porto Velho 1x0 Jaraguá EC
17:00h Inter de Limeira 0x2 São Bento
17:00h S. Raimundo-RR 1x2 Castanhal
18:00h Paragominas x Imperatriz

*Acreano - 7ª Rodada
17:00h Humaitá 3x2 Andirá
19:00h Náuas x Rio Branco-AC

*Inglaterra – Premier League - 2ª Rodada
08:30h Liverpool 2x0 Burnley
11:00h Aston Villa 2x2 Newcastle
11:00h Crystal Palace 0x0 Brentford
11:00h Leeds United 2x0 Everton
11:00h Manchester City 5x0 Norwich
13:30h Brighton 2x0 Watford

*Itália – Série A - 1ª Rodada
13:30h Internazionale x Genoa
13:30h Verona x Sassuolo
15:45h Torino x Atalanta
15:45h Empoli x Lazio

*Espanha – La Liga - 2ª Rodada
12:00h Alavés 0x1 Mallorca
14:30h Granada 1x1 Valencia
14:30h Espanyol 0x0 Villarreal
17:00h Athletic Bilbao x Barcelona

*Alemanha – Bundesliga - 2ª Rodada
10:30h Bochum 2x0 Mainz
10:30h Freiburg 2x1 B. Dortmund
10:30h Hertha Berlin 1x2 Wolfsburg
10:30h Ein. Frankfurt 0x0 Augsburg
10:30h Greuther Fürth 1x1 A. Bielefeld
13:30h B. Leverkusen 4x0 B. Mönchengladbach

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada
12:00h Monaco 0x2 Lens
16:00h Saint-Etienne 1x1 Lille

*Portugal – Liga NOS - 3ª Rodada
14:00h Gil Vicente 0x2 Benfica
16:30h Sporting 2x0 Belenenses 

*Brasileiro Sub 20 - 12ª Rodada
14:00h Cruzeiro 3x3 Grêmio
15:00h Fluminense 3x0 Fortaleza
15:00h Internacional 2x3 Chapecoense
15:00h Corinthians 4x0 Atlético-GO
15:00h América-MG 4x1 Vasco

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 22/08/2021:
Série A - 17ª Rodada
11:00h Palmeiras x Cuiabá
16:00h Athletico x Corinthians
16:00h Ceará x Flamengo
18:15h Santos x Internacional
20:30h Sport x São Paulo

*Série B - 20ª Rodada
11:00h Botafogo x Vila Nova
16:00h Goiás x Sampaio Corrêa
18:15h Londrina x Brasil de Pelotas
20:30h Ponte Preta x Brusque

*Série C - 13ª Rodada
11:00h Criciúma x Oeste
16:00h Botafogo-SP x Ypiranga
18:00h Volta Redonda x Paysandu

*Série D - 12ª Rodada
15:00h Central x Treze
15:00h Madureira x Boavista-RJ
15:00h Rio Branco-VN x Ferroviária
16:00h Penarol x Fast
16:00h ABC x América-RN
16:00h Sergipe x Itabaiana
16:00h Cianorte x Bangu
16:00h Patrocinense x Uberlândia
16:00h Nova Mutum x Brasiliense
16:00h ASA x Murici
17:30h Atlético Acreano x Galvez
18:00h Ypiranga-AP x GAS

*Inglaterra – Premier League - 2ª Rodada
10:00h Wolverhampton x Tottenham
10:00h Southampton x Manchester United
12:30h Arsenal x Chelsea

*Itália – Série A - 1ª Rodada
13:30h Udinese x Juventus
13:30h Bologna x Salernitana
15:45h Roma x Fiorentina
15:45h Napoli x Venezia

*Espanha – La Liga - 2ª Rodada
12:00h Real Sociedad x Rayo Vallecano
14:30h Atlético Madrid x Elche
17:00h Levante x Real Madrid

*França – Ligue 1 - 3ª Rodada
08:00h Lyon x Clermont
10:00h Bordeaux x Angers
10:00h Strasbourg x Troyes
10:00h Metz x Reims
10:00h Montpellier x Lorient
12:00h Rennes x Nantes
15:45h Nice x Olympique

* Portugal – Liga NOS - 3ª Rodada
11:30h Tondela x Portimonense
14:00h Marítimo x Porto
16:30h Vitória SC x Vizela

*Brasileiro Sub 20 - 12ª Rodada
15:00h Atlético-MG x Bahia
15:00h Ceará x Athletico
15:00h Botafogo x Santos
16:00h Sport x Flamengo

COLUNA DO ALEX VIANA: FÁTIMA BEZERRA FALHA NA ARTICULAÇÃO

 

o ano pré-eleitoral, a governadora Fátima Bezerra (PT) lidera todas as pesquisas divulgadas até agora. Em simulações para o 1º turno, Fátima venceria de acordo com a pesquisa estimulada feita pelo Instituto Perfil e divulgada pelo jornal Agora RN. O ex-senador Garibaldi Filho (MDB) tem 11,50% das intenções de voto, embora empatado, tecnicamente, com o senador Styvenson Valentim (Podemos), com 11,42%, e com o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), com 10,25%. O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos), que pretende ser candidato ao governo, foi citado por 2,08%. A pesquisa do instituto Perfil sondou a opinião do potiguar sobre o governo Fátima Bezerra, apontando que a gestão da petista é aprovada por 39,83% dos potiguares, enquanto que 41,09% a desaprovam. Não souberam opinar sobre a gestão petista 19,08%. 

Em política, não tem eleição ganha antes de aberta as urnas. O PT já entendeu que Fátima não vence sozinha. Anda flertando com o MDB, que tem 34 prefeitos no Estado e bases sólidas hoje ligadas ao deputado federal Walter Alves e ao pai dele, Garibaldi. Mas, o governo sabe que precisa segurar o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que aumentou o PSDB no Rio Grande do Norte e hoje tem 31 prefeitos, 25 vice-prefeitos e 244 vereadores. Ezequiel teve quase 60 mil votos em 2018, e sozinho possui o cociente eleitoral para ser reeleito deputado estadual. A importância de Ezequiel no tabuleiro político é reconhecida. Fátima sabe que hoje Ezequiel tem aliados de peso em todas as regiões. O secretário Fernando Mineiro e o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, são hoje as duas peças de articulação junto aos partidos e à Assembleia Legislativa. 

Sem falar no líder do governo, deputado Francisco do PT. Falta uma voz mais ágil com as lideranças do interior, o que prejudica o projeto de reeleição da governadora. É um isolamento palaciano às vezes imperceptível por quem vive diariamente o mundo na governadoria. A professora Socorro Batista, que saiu da Educação e trabalha há quase um ano como adjunta do Gabinete Civil, não tem como resolver a maioria das demandas que vem de prefeitos e lideranças do interior. Por isso há reclamações. A falta de sintonia e de articulação interna e externa no Governo Fátima na esfera com o interior não tem feito bem à gestão estadual. Há reclamações que precisam ser resolvidas. Estradas, viaturas policiais, deficiências nos hospitais regionais, demanda da alta complexidade de exames e cirurgias são hoje os principais gargalos. Esses pontos estão no radar da governadora Fátima Bezerra, que avança a cada dia de olho na reeleição. 

Novas Regras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a tendência é de rejeição à reforma política aprovada pela Câmara, que retoma as coligações em eleições proporcionais a partir de 2022, mas garantiu que vai colocar o tema em apreciação dentro do prazo. Segundo ele, “há uma tendência de manutenção do sistema atual” entre os senadores, mas ainda haverá um amadurecimento do tema nas próximas semanas. 

MDB
O deputado federal Walter Alves já articula uma nominata própria do MDB para deputado federal. Em 2018, Walter teve quase 80 mil votos. Estão sendo estimulados nomes de mulheres e lideranças que vão reunir o cociente sufi ciente de no mínimo eleger um deputado federal. Walter é estrategista e sabe que sem coligação também deve continuar a representar o Rio Grande do Norte em Brasília. 

Garibaldi com Lula
A próxima terça-feira 24, quando desembarca no RN o ex-presidente Lula da Silva (PT), também é aguardada pelo MDB. Em sua agenda pelo Ceará, Lula almoçou com o ex-presidente do Senado Eunicio Oliveira (MDB), seu antigo aliado. Eunício pode concorrer em 2022. Em tempo, assim como no RN, o Ceará é governado pelo petista Camilo Santana. Na última entrevista que concedeu no RN, Lula citou o ex-senador Garibaldi Filho, que vem sendo cotado para vice na chapa da governadora Fátima Bezerra. 

Panela Velha
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços do cantor Sérgio Reis e do deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ao pedir as buscas contra Sérgio Reis, a PGR afi rma que o cantor quis “afrontar e intimidar os poderes constituídos” ao ameaçar parar o país por 72 horas como forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a aceitar pedido de impeachment contra ministros do STF.

SP/OLHA A ÁGUA: JUIZ QUE PEGAVA GARRAFAS DE ÁGUA DO FÓRUM PARA CASA É PUNIDO COM REMOÇÃO COMPULSÓRIA

 

Um juiz acusado de levar garrafas de água do fórum para casa foi punido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo com a pena de remoção compulsória. Além do consumo excessivo de água, o juiz Antônio Marcelo Rímola, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, na zona leste da capital, foi acusado de falta de assiduidade, delegação de atos próprios e descumprimento do dever de urbanidade. O processo administrativo disciplinar foi instaurado em julho de 2020. Consta dos autos que o juiz, todas as vezes que ia ao fórum, enchia uma mochila com pelo menos 14 garrafas de água. Segundo apuração da Corregedoria-Geral de Justiça, isso fez com que o consumo de água do fórum passasse a ser de 240 garrafas por mês, totalizando 6,5 litros por dia.

Para o relator, desembargador Ferreira Rodrigues, ficou configurada a violação ao dever funcional de manter conduta irrepreensível na vida pública e privada, ainda que não seja possível auferir o número exato de garrafas de água que o magistrado consumia ao longo do dia. Porém, segundo o relator, a prova oral indica que a retirada das garrafas era “excessiva e abusiva” a ponto de gerar constrangimento em servidores e magistrados do fórum de Itaquera. “Embora o magistrado entenda exagerada a imputação, esse comportamento desborda dos padrões de normalidade, não só pelos relatos das testemunhas de mais de 14 garrafas por dia, enquanto os demais juízes obedeciam ao limite de três garrafas diárias imposto pela direção do fórum, mas também porque o abastecimento dos gabinetes depende do comedimento no consumo. O magistrado contribuiu para o aumento do consumo de água no fórum e isso é algo que desmoraliza a magistratura”, disse.

O advogado do juiz, Marco Antônio Parisi Lauria, justificou o consumo de água e disse que Rímola mantém uma cafeteira em seu gabinete e também é “gentil” com funcionários, partes e advogados ao oferecer água e dividir as garrafas com eles. “Não há como dizer que eventual aumento do consumo de água no fórum tenha sido causado por qualquer atitude do magistrado”, afirmou. O argumento não convenceu o Órgão Especial e o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, chegou a classificar a situação como “jocosa”: “A questão da água é jocosa e desmoraliza os magistrados da Vara. Fiz uma conta rápida: há relatos de que ele levava 14 garrafas de água para casa por dia, ou seja, 280 por mês e 3.400 ao ano. Isso é mais que jocoso, principalmente porque se trata de dinheiro público. O fato é de uma gravidade ímpar”.

Outras imputações
O relator também julgou o processo procedente com relação às demais acusações contra o magistrado. Segundo Ferreira Rodrigues, ficou provado o uso do certificado digital de Rímola por escreventes. “A cessão de certificado digital, com login e senha, para uso de terceiros sem a presença do magistrado, sem a devida conferência, configura infração de natureza grave”, disse. 

O presidente Pinheiro Franco também destacou a gravidade dos fatos: “Uma coisa é entregar o cartão, após conferir a decisão, a um servidor que está ao seu lado apenas para agilizar a assinatura, sob a supervisão do magistrado. Outra coisa, e essa é a hipótese dos autos, é entregar o cartão e permitir que o servidor faça uso sem supervisão e sem conferência dos atos.” A defesa negou a delegação de atos próprios e o fornecimento do certificado digital a servidores do gabinete. Mas o magistrado acabou punido com a remoção compulsória. A decisão do Órgão Especial foi por unanimidade.

Fonte: Conjur

BRASIL: PRESIDENTE BOLSONARO VETA FUNDO ELEITORAL DE R$ 5,7 BILHÕES PARA 2022

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (20), com vetos parciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional há pouco mais de um mês e o prazo para sanção terminava justamente nesta sexta. Ponto mais polêmico da proposta, o aumento do Fundo Eleitoral, de R$ R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões, foi vetado pelo presidente. A LDO sancionada será publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (23).

Pelo texto aprovado no Congresso, a verba do Fundo Especial de Campanha seria vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevendo 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022. Por esses cálculos, o valor do Fundo praticamente triplicaria em relação ao orçamentos das eleições de 2018 e 2020. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o novo valor do fundo será definido pelo TSE e incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do ano que vem. 

"Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do Ploa-2022". A pasta também confirmou que houve veto das despesas previstas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária. Alegando questões fiscais, o presidente também vetou dois dispositivos das chamadas emendas de relator-geral do orçamento (RP-8 e RP-9). "Trata-se de dispositivos inseridos pelo Poder Legislativo e que já foram vetados em anos anteriores", informou a Presidência da República.

Metas
Para 2022, a LDO fixou uma meta de déficit primário de R$ 170,47 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de déficit de R$ 4,42 bilhões para as empresas estatais. Quanto aos aspectos macroeconômicos, a LDO de 2022 foi elaborada considerando o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2,5% para o ano que vem. 

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), principal indicador da inflação, foi fixado em 3,5%. Já a taxa básica de juros, a Selic, foi projetada em 4,74%, e a taxa de câmbio média do dólar em R$ 5,15. Em relação ao salário mínimo, o projeto prevê que, para o ano que vem, o valor passará para R$ 1.147, com correção monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para ser confirmado, o aumento do salário mínimo precisa ser aprovado Projeto de Lei Orçamentária de 2022.

O que é a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte, no caso 2022. Ela define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte. O Poder Executivo envia ao Congresso Nacional, que deve discuti-la e votá-la.

Entre as definições estão a meta fiscal, os programas prioritários e o salário mínimo. Além disso, o texto pode autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar as transferências a entes públicos e privados, disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras. É com base nessas diretrizes da LDO que o Poder Executivo apresenta o orçamento de 2022 para a União, que deve ser enviado até o próximo dia 31 de agosto.

POLÍTICA/RN: FÁTIMA BEZERRA CRITICA ESTRUTURA DE ESCOLA PÚBLICA MANTIDA PELO SEU PRÓPRIO GOVERNO

 

A governadora professora Fátima Bezerra visitou nesta sexta-feira (20) o Centro Estadual de Educação​ Profissional​ (CEEP) Professora Maria Rodrigues, no município de Alto do Rodrigues, e constatou problemas na estrutura física do prédio onde a escola funciona desde 2017. "É revoltante e inadmissível que passado esse tempo todo o prédio ainda necessite de serviços complementares. A água não chega às torneiras da cozinha, banheiros estão interditados devido às infiltrações e com risco de ruir", protestou a governadora. Ela determinou que a Diretoria Regional de Educação​ e a Secretaria​ Estadual de Educação​ (Seec) tomem as providências cabíveis para a restauração,​ inclusive,​ se for o caso, acionando a construtora responsável, já que o prédio está dentro do prazo de garantia. ​

Fátima Bezerra visitou todas as dependências do CEEP que atende 437 alunos em tempo integral e oferece cursos de Informática e Energias Renováveis. O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, disse que há desafios que serão resolvidos. “Os problemas na escola serão sanados", frisou ao informar que a secretaria trabalha para levar mais tecnologia às escolas através de parcerias, inclusive para serviços e inovações. ​ O CEEP de Alto do Rodrigues pode vir a integrar a rede de Institutos Estaduais de Educação Profissional (IERNs) que será implantada dentro do Programa Nova Escola Potiguar - PNEP, que vai investir R$ 400 milhões em construção,​ reforma, Tecnologia da informação, mobiliário e capacitação continuada de educadores. ​ "Com o PNEP vamos cuidar dos CEEPs e das escolas que já existem.

O PNEP vai investir R$ 60 milhões em Internet de qualidade e equipamentos de TI. Vejo aqui diretores e servidores comprometidos, estudantes dedicados e que junto ao compromisso e prioridade do Governo do Estado vamos construir uma educação cada vez melhor", declarou a chefe do Executivo. ​ Ainda em Alto do Rodrigues, a governadora​ visitou a Escola Estadual Professor Luís Carlos, que possui seis salas de aulas e atende 400 alunos. A escola está em obras para recuperação da estrutura física - cobertura, instalação de forro nas salas, substituição de caixa de água e pintura, como informou o diretor Ronaldo Silveira.

Fonte: Portal Grande Ponto

NOVELA/REPRISE/RN: MP ELEITORAL DÁ PARECER EM FAVOR DE MINEIRO CONTRA BETO ROSADO

 

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) emitiu nesta sexta-feira (20) um parecer pelo “desprovimento dos recursos” de Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, do deputado Beto Rosado (Progressistas) e da coligação pela qual eles foram votados. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e no entendimento beneficia Fernando Mineiro (PT), que teria o direito a assumir o mandato hoje ocupado por Beto Rosado. O parecer da PGE será base para a apreciação da Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas não há uma data limite para isso. 

O pronunciamento da PGE é mais um capítulo na longa novela que envolve o direito a uma das vagas de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. Essa ação teve início nas eleições de 2018.Em janeiro de 2021, após dois anos das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) indeferiu o registro de candidatura de Kéricles Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal pelo PDT e obteve 8.990. Entre as irregularidades confirmadas pela Justiça estava o fato de Kerinho não ter se desvinculado de um cargo em comissão na prefeitura de Monte Alegre no prazo legal.

Votos
Como a candidatura foi indeferida, os votos dele também foram anulados, o que mudaria a configuração da bancada federal na Câmara dos Deputados com a diplomação de Mineiro, terceiro candidato mais votado com 98.070 votos, no lugar de Rosado, que obteve 71.092 votos e só ficou com a vaga porque a somatória dos votos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista.

No entanto, uma decisão monocrática do ministro Luís Felipe Salomão acatou o recurso do deputado mossoroense e o manteve no cargo. No entendimento do magistrado, como o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro foi cassado após as eleições, os votos não poderiam ser anulados. A maioria dos juízes do TRE discordam da tese e reafirmaram a legalidade do diploma de Mineiro. Este ano, Fernando Mineiro chegou a ser diplomado pelo TRE, mas Beto Rosado, Kériclis e a coligação voltaram a recorrer, desta vez à última instância – o TSE. A corte pediu um parecer à PGE – que foi concluído nesta sexta-feira (20). Como é um processo de 2018, deve ter prioridade. Mas, no entanto, não há um prazo legal para ser julgado. O ministro relator do caso é Luís Felipe Salomão, do TSE.

A BOA DO DIA...

 

FPM: SEGUNDO DECÊNDIO DE AGOSTO SENDO CREDITADO HOJE, DIA 20 DE AGOSTO

 

Sendo creditado hoje, sexta-feira, 20 de agosto, nas contas das prefeituras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 894.345.203,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.117.931.504,58. No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de agosto de 2021, comparado com o mesmo do ano anterior, apresentou um crescimento de 44,14% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). O acumulado do mês, em relação a igual período do ano anterior, teve crescimento de 81,94%.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 32,56%. A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 67,32% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2020, levando-se em conta a inflação do período. Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6, que representam a maioria (2.447 ou 43,95%), ficarão com o valor de R$ 220.193.818,75, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

Ainda de acordo com os Estudos Técnicos, com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2021, apresenta um crescimento de 34,17% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Mesmo que as projeções e os indicadores estejam apontando para um cenário econômico de retomada, é importante lembrar que o país ainda atravessa um momento delicado, no qual discute várias reformas e pautas, tais como a tributária e a administrativa, a revisão do pacto federativo, entre outras. Dito isso, a Confederação sempre alerta aos gestores que tenham prudência e cuidado com a gestão das prefeituras, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.

Plataforma
A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. 

Confira a nota na íntegra aqui. 

Da Agência CNM de Notícias

MPT-RN RECOMENDA A TODAS AS ESCOLAS DE NATAL MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NAS AULAS PRESENCIAIS

 

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) emitiu recomendação a todas as instituições de ensino do município de Natal, com medidas a serem cumpridas para garantir a saúde dos profissionais de educação e de todos trabalhadores das escolas nas aulas presenciais. As medidas recomendadas, tais como a busca ativa dos casos, baseiam-se na Nota Técnica nº 11 do Grupo de Trabalho COVID-19 do MPT. 

De acordo com o documento, os planos de retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino devem observar medidas administrativas, de vigilância em saúde do trabalhador e programas de saúde e segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde ocupacional. A recomendação destaca que o coronavírus SARS-CoV-2 é um novo risco biológico do ambiente de trabalho e que é necessária a atualização dos programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA) e de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), integrando-se os programas entre si e aos planos de contingência elaborados em função da pandemia. Dentre as medidas administrativas recomendadas estão a previsão de que os planos de retomada das atividades presencias devem ser elaborados, revisados e executados com a representação tanto dos sindicatos da escolas quanto do sindicato dos trabalhadores e contar com o aval da vigilância epidemiológica municipal no caso de ocorrência de surtos da doença. Também deve ser considerado o retorno das atividades presenciais em etapas, considerando a capacidade de ocupação ou atendimento da unidade escolar por turno, para permitir a implementação adequada do necessário distanciamento social e a higienização dos ambientes antes do início de cada turno.

A recomendação também prevê medidas de vigilância em saúde do trabalhador, dentre as quais a busca ativa dos casos, para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce das ocorrências de infecção pela covid-19 de empregados, trabalhadores, terceirizados, fornecedores e visitantes, e que sejam aceitas as autodeclarações dos empregados sobre seu estado de saúde, relacionado a sintomas da doença. O documento igualmente recomenda que as escolas estabeleçam programas de saúde e segurança do trabalho e gestão de riscos e da saúde ocupacional, como a implementação de políticas e práticas de distanciamento social no trabalho e providências como a prática de verificações diárias de saúde, pessoalmente ou por meio virtual, como, por exemplo, triagem de sintomas e temperatura, bem como práticas constantes de higienização dos locais de trabalho (ambiente, superfícies, equipamentos e instrumentos de trabalho) e dos locais com grande circulação de pessoas. A recomendação é assinada pelo procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros, pela vice procuradora-chefe, Lilian Vilar, e pela procuradora Regional e membra do GT-COVID-19 do MPT Ileana Neiva. As medidas adotadas pelas escolas quanto ao cumprimento das recomendações deverão ser informadas ao Ministério Público do Trabalho no RN, no prazo de 15 dias.

Confira a íntegra da recomendação aqui.

GOVERNO DO RN 2021: PGE E CONTROL INICIAM ESTUDOS JURÍDICOS SOBRE PLEITO DE REAJUSTE SALARIAL

 

Na manhã desta quinta-feira (20), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CONTROL) se reuniram para planejar estudos no campo jurídico sobre a possibilidade de concessão de reajuste salarial e concessão de plano de cargos e salários no cenário das novas legislações publicadas, a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Complementar nº 178/2021, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e o entendimento dos tribunais de contas. A demanda surge a partir da renovação de pedido por parte dos sindicatos e associações, em reunião do Governo com o Fórum dos Servidores Estadual no dia 17/8, que alegam o fato de algumas categorias estarem sem qualquer reposição desde 2010.

Na oportunidade os titulares da CONTROL e PGE também iniciaram discussões sobre pleito de representantes dos servidores dos órgãos que também estão há 11 anos sem reajuste e buscam alinhar as tabelas remuneratórias e benefícios porque integram a estrutura de assessoramento direto do Gabinete Civil do Governo. Participaram do diálogo além do Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, o Chefe da E-Gov/PGE, Maurício Fontes, e o Chefe de Gabinete da PGE, Thales Dantas.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19.08.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20.08.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 19.08.2021
*Copa Libertadores – Quartas de Final
*Barcelona-EQU 1×1 Fluminense
*CLASSIFICADO SEMIFINAL

*Copa Sul-Americana – Quartas de Final
*Athletico 4×2 LDU Quito
*Libertad 1×0 Santos
*CLASSIFICADOS SEMIFINAL

*Brasileiro Série B – 19ª Rodada
Brusque 0x1 Goiás
Brasil de Pelotas 0x1 CSA

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
Trem 1×1 Santos-AP

*Brasileiro de Aspirantes - Segunda Fase – 1ª Rodada

Grêmio 9 x 0 Figueirense

Fortaleza 2 x 1 Avaí

Red Bull Bragantino 1 x 2 Bahia

Liga Europa - Playoffs

Slavia Praga 2 x 2 Legia

Randers 1 x 1 Galatasaray

Omonia Nicosia 4 x 2 Antwerp

Mura 1 x 3 Sturm Graz

Fenerbahçe 1 x 0 HJK

Olympiakos 3 x 0 Slovan Bratislava

Rangers 1 x 0 Alashkert

Rapid Viena 3 x 0 Zorya

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 20.08.2021
*Brasileiro Série B – 20ª Rodada
19:00 – Avaí x Coritiba
21:30 – Cruzeiro x Confiança

*Brasileiro Série C – 13ª Rodada
20:00 – Botafogo-PB x Floresta

*Campeonato da Espanha – 2ª Rodada
16:00 – Betis x Cádiz

*Campeonato da Alemanha – 2ª Rodada
15:30 – RB Leipzig x Stuttgart

*Campeonato França – 3ª Rodada
16:00 – Brest x Paris SG

*Campeonato de Portugal – 3ª Rodada
15:00 – Arouca x Famalicao
17:15 – Moreirense x Braga