GOVERNO DO RN 2021: PGE E CONTROL INICIAM ESTUDOS JURÍDICOS SOBRE PLEITO DE REAJUSTE SALARIAL

 

Na manhã desta quinta-feira (20), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CONTROL) se reuniram para planejar estudos no campo jurídico sobre a possibilidade de concessão de reajuste salarial e concessão de plano de cargos e salários no cenário das novas legislações publicadas, a Lei Complementar nº 173/2020 e a Lei Complementar nº 178/2021, além da Lei de Responsabilidade Fiscal e o entendimento dos tribunais de contas. A demanda surge a partir da renovação de pedido por parte dos sindicatos e associações, em reunião do Governo com o Fórum dos Servidores Estadual no dia 17/8, que alegam o fato de algumas categorias estarem sem qualquer reposição desde 2010.

Na oportunidade os titulares da CONTROL e PGE também iniciaram discussões sobre pleito de representantes dos servidores dos órgãos que também estão há 11 anos sem reajuste e buscam alinhar as tabelas remuneratórias e benefícios porque integram a estrutura de assessoramento direto do Gabinete Civil do Governo. Participaram do diálogo além do Procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, o Chefe da E-Gov/PGE, Maurício Fontes, e o Chefe de Gabinete da PGE, Thales Dantas.