TJRN: HOMEM PRESO POR TRÁFICO DE DROGAS EM CAICÓ TEM PEDIDO DE LIBERDADE NEGADO

 

A Câmara Criminal do TJRN manteve o que foi decidido pela 3ª Vara da Comarca de Caicó, a qual condenou um homem, a mais de cinco anos de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado, pela prática dos crimes previstos no artigo 12, da Lei nº 10.826/2003 (posse ilegal de arma de fogo) e artigo 33, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas). A peça defensiva alegou fundamentação abstrata na sentença, mas o órgão julgador destacou, no julgamento do respectivo Habeas Corpus, que a segregação cautelar se encontra fundamentada em dados concretos que indicam a real necessidade da manutenção, baseada na garantia da ordem pública.

Segundo a decisão atual, a gravidade concreta do delito está caracterizada na quantidade e “nocividade” da droga apreendida na residência do acusado, sendo encontrada maconha, porções de “crack” e cocaína, local em que também apreenderam alguns apetrechos relacionados ao tráfico de drogas, como dinheiro fracionado, arma de fogo, munições e utensílios comumente usados na prática, conforme Termo de Exibição e Apreensão. “Além disso, se constatou a coautoria de um menor, realçando a gravidade da conduta praticada e a periculosidade do agente, o que autoriza a medida cautelar para garantia da ordem pública”, destaca a relatoria do voto na Câmara. O julgamento ainda trouxe ao debate o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual já definiu que, tendo o réu respondido ao processo segregado cautelarmente e sendo inalterados os motivos da prisão, não há justificativa para se conceder a liberdade, conforme se pedia no Habeas Corpus.

(Habeas Corpus nº 0810669-18.2021.8.20.0000)

MARCIEL BENÍCIO E VEREADOR JÚLIO FILHO DISPUTAM ELEIÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO CAICÓ ESPORTE CLUBE

 
Marciel e Dr. Júlio Filho disputam a presidência da agremiação/SIDNEY SILVA

HOJE, quarta-feira (20), a partir das 19 h, na sala de reuniões do Centro Administrativo acontecerá a eleição da nova mesa diretora do Caicó Esporte Clube. Podem participar da votação os sócios que estejam em dia com suas contribuições. O empresário Marciel Benício e o vereador Júlio Filho estarão concorrendo as vagas de presidente e vice no processo eleitoral democrático.

De acordo com Marciel esse é o momento do time voltar a brilhar e tem muitos projetos em mente como a realização do trabalho de base e a reativação da parte social. “Estamos ciente das dificuldades que iremos encontrar, mas contamos com sua participação e apoio, para que juntos, nós que fazemos o Caicó Esporte Clube, possamos realizar o melhor para o clube”, disse.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 19.10.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 20.10.2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 19.10.2021
*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
Londrina 0x0 Goiás
Coritiba 3×0 Sampaio Corrêa

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
Confiança 1×1 *Sousa
*SOUSA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 5x4)
*Vitória 3×0 Itabaiana
*Ferroviário 4x0 Juazeirense
Santa Cruz 3×3 *Floresta
*FLORESTA CLASSIFICADO (PÊNALTIS: 4x2)

*Copa Verde - Segunda Fase
*Remo 9 x 0 Galvez
*REMO CLASSIFICADO

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
Club Brugge 1×5 Manchester City
Besiktas 1×4 Sporting
Shakhtar Donetsk 0x5 Real Madrid
Paris SG 3×2 RB Leipzig
Internazionale 3×1 Sheriff Tiraspol
Porto 1×0 Milan
Atlético Madrid 2×3 Liverpool
Ajax 4×0 Borussia Dortmund

*Liga Europa - 3ª Rodada
Celtic 2 x 0 Ferencvaros

*Argentina – Copa da Liga - 17ª Rodada
Platense 1 x 1 Rosario Central
Unión Santa Fé 1 x 1 Racing
Patronato 3 x 3 Defensa y Justicia
Central Córdoba 1 x 2 Vélez Sarsfield

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 20.10.2021
*Copa do Brasil – Semifinais
21:30 – Atlético-MG x Fortaleza
21:30 – Athletico-PR x Flamengo

*Copa Sul-Americana
21:30 – Athletico x Red Bull Bragantino

*Brasileiro Série A – Jogo da 19ª Rodada
19:00 – Ceará x Palmeiras

*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
20:30 – Botafogo x Brusque

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
19:30 – ABC x Jacuipense
19:30 – Botafogo-PB x Imperatriz

*Pernambucano A2 – Segunda Fase – 2ª Rodada
15:00 – Ypiranga-PE x Ipojuca
15:00 – Caruaru City x América-PE

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
13:45 – RB Salzburg x Wolfsburg
13:45 – Barcelona x Dinamo Kiev
16:00 – Benfica x Bayern Munique
16:00 – Chelsea x Malmö
16:00 – Lille x Sevilla
16:00 – Manchester United x Atalanta
16:00 – Young Boys x Villarreal
16:00 – Zenit x Juventus

*Liga Europa - 3ª Rodada
11:30h Spartak Moscou x Leicester

*Argentina – Copa da Liga - 17ª Rodada
14:30h Arsenal Sarandí x Gimnasia La Plata
16:45h San Lorenzo x Lanús
19:00h Estudiantes x Atl. Tucumán
19:00h Banfield x Huracán
21:15h Boca Juniors x Godoy Cruz

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
17:00h Vasco x Flamengo

ADVOGADOS DANIEL MAIA, MARCELO GALVÃO E ROMY CRISTINE FORMAM LISTA TRÍPLICE PARA JUIZ SUPLENTE DO TRE-RN

 

Na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Justiça também foi votada a formação da Lista Tríplice para vaga de juiz suplente do TRE-RN biênio 2021-2023.

Os nomes escolhidos foram dos advogados: Daniel Maia, Marcelo Galvão e Romy Cristine. Os dois primeiros escolhidos à unanimidade, enquanto que Romy venceu por 8 votos a 6 o advogado Wilson Ramalho para integrar a lista. Os nomes serão enviados para o TRE-RN e em seguida levados ao presidente da República Jair Bolsonaro para escolha do ocupante da vaga. Atualmente Daniel Maia é o juiz suplente.

OPERAÇÃO PRENDE DOIS PM’s ACUSADOS DE COBRAR R$ 50 MIL PARA NÃO PRENDER HOMEM EM NATAL

 

Uma ação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e da Polícia Civil prendeu nesta terça-feira (19) três homens suspeitos da prática do crime de concussão em Natal. Dois dos presos são policiais militares. A ação foi realizada no bairro San Vale, zona sul da capital potiguar. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRN) e policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), em ação conjunta à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor), comandaram a ação.

As diligências foram iniciadas após a vítima procurar à unidade policial e informar que quatro homens estavam exigindo dinheiro para não prender  por um mandado de prisão. Os suspeitos, encapuzados, chegaram a restringir a liberdade dele e exigiram a quantia de R$ 50 mil, que deveria ser entregue nesta terça-feira (19), por volta das 12h. As equipes realizaram o acompanhamento da vítima até o local para a entrega do dinheiro e, após a coleta, foi realizada a abordagem; em seguida, foram realizadas as prisões dos suspeitos. Na ação, foram apreendidos: aparelhos celulares, três pistolas, quantia em dinheiro, capuzes e capas de colete. Os dois policiais militares foram conduzidos até o local indicado pelo Comando da Polícia Militar. O terceiro suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

CARNAVAL DE CAICÓ: TERCEIRA REUNIÃO TRATOU SOBRE MUDANÇA DO PERCURSO OFICIAL PARA 2022

FONTE: ANNA RUTH DANTAS

Aconteceu na tarde de terça-feira (19), a terceira reunião de organização do carnaval de Caicó para 2022. Estiveram presentes, o Prefeito Dr. Tadeu, a Secretária e o adjunto do Turismo, Mara Costa e George Victor, além dos representantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (6º BPM, CIPAM e 3º DPRE), PRF, dos blocos de rua (Furiosa, Treme-Treme e Ala Ursa do Poço de Sant’Ana), dos grupos de montadoras donos de paredões de som e Cemutran. O principal ponto de discussão foi o percurso novo dos blocos de rua. O trajeto compreende a Av. Cel. Martiniano, Rua Dr. Pires Ferreira, Rua Renato Dantas, Avenida Celso Dantas e Avenida Seridó em direção a Ilha de Sant’Ana, para a dispersão. A saída dos blocos Treme-Treme e Canguru, ocorrerem na frente da Prefeitura enquanto os blocos do Magão e Furiosa, saem da Ilha de Sant’Ana, como de costume. A questão é passar com os blocos nas laterais do Hospital Oncológico do Seridó, que fica localizado na Avenida Carlindo Dantas, com laterais para a Av. Cel. Martiniano e Rua Renato Dantas.

O diretor da referida casa de saúde, Alisson Fernandes, disse que “é preciso levar o assunto para ser discutido com a superintendência da Liga, em Natal”. Ele afirmou também que nos anos anteriores, no período do carnaval, o hospital só funcionou até a sexta-feira, mas, “existe a perspectiva da saída do curso de medicina da UFRN, que ocupa parte do prédio para a escola nova que está sendo construída ao lado do campus da universidade. Com isso, a Liga quer iniciar os internamentos de pacientes em Caicó”, disse Alisson Fernandes. O prefeito Dr. Tadeu, que é médico, confirmou que vai levar o assunto à Liga e “sugerir compensações, por exemplo, a possibilidade de utilizar parte do Hospital do Seridó, se for necessário, para fazer internações dos seus pacientes, e ainda, fornecer segurança patrimonial para o prédio do Hospital Oncológico e o que for necessário para não prejudicar a instituição”.

O Dr. Tadeu, ainda destacou a importância do carnaval para a economia e para a cultura local. “Além de culturalmente importante, nosso carnaval é um importante instrumento de consolidação da nossa economia, gerando emprego e renda”, afirmou. Os arquitetos Emanoel Araújo e Eduardo Lacerda apresentaram a proposta de novo percurso. “Esse percurso seria mais compacto, mas uma avaliação ainda está sendo feita neste sentido por causa do percurso, que passa em frente à Liga. O prefeito Dr. Tadeu deixou um canal aberto com aquela instituição para ver uma saída”, afirma a secretária do Turismo, Mara Costa.

UFRN FLEXIBILIZA NOTA MÍNIMA PARA SISU 2022

 

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, em sessão ordinária, o quadro de vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2022. Serão ofertadas 7.106 vagas, distribuídas em 4.822 para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo semestre. Os conselheiros também decidiram flexibilizar as notas mínimas exigidas no Sisu, excepcionalmente na edição 2022, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19. A alteração no ponto de corte leva em consideração as dificuldades que o contexto da pandemia ocasionou na educação, em que os obstáculos para acesso às ferramentas de ensino, sobretudo para os estudantes de escolas públicas, impuseram desigualdade de condições de estudo.

Diante desse contexto, a nota mínima nas provas de todas as áreas do conhecimento (Biomédica, Humanística I e II, Tecnológica I e II) deverá ser superior a zero. A mesma decisão foi tomada anteriormente para o Sisu 2021, a fim de preservar o critério de inclusão social vigente na UFRN. O ingresso via Sisu apresenta a mesma quantidade de vagas em comparação a 2021, enquanto o número total de vagas aumentou de 7.921 para 8.146. A mudança ocorre pela ampliação de 17 vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), que passa a contar com 67 vagas; e de 32 para mobilidade interna, que oferece 74 vagas ao todo. A UFRN ainda dispõe de 750 vagas para reingresso de 2º ciclo e 149 para graduações com Processo Seletivo Específico (PSE).

Reserva de vagas na ampla concorrência para pessoas com deficiência
O Consepe também emitiu nova resolução que institui, dentro da ampla concorrência, um grupo suplementar de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Com a medida, os cursos técnicos de nível médio e de graduação da UFRN reservarão, em sua oferta anual, uma vaga da ampla concorrência, por curso e turno, para pessoas com deficiência.

De acordo com a relatora do processo e pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira, a ação afirmativa visa à implementação de reserva de vagas para pessoas com deficiência e contribui para o objetivo de intensificar o acesso e a inclusão desse público, conforme o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2020-2029 da UFRN. A proposta de resolução foi elaborada após a realização de estudos por uma comissão e a discussão do tema com diretores e coordenadores de cursos.

Os candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência serão submetidos às normas específicas de cada processo seletivo e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação. Os estudantes oriundos da rede pública poderão optar por concorrer à vaga prevista ou às vagas reservadas na Lei de Cotas, sem a possibilidade de aplicação cumulativa. Os aprovados somente poderão preencher as vagas reservadas após comprovarem que se enquadram na condição de pessoa com deficiência. Em caso de não preenchimento, as vagas serão disponibilizadas para a ampla concorrência.

FONTE: PORTAL N10

SENADO APROVA AUXÍLIO PARA ATENDER FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NA COMPRA DO GÁS DE COZINHA

 

O Senado aprovou hoje (19) a criação do Programa Gás para os Brasileiros, o chamado auxílio gás. O programa vai auxiliar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha. O projeto de lei (PL) prevê que cada família receba bimestralmente o equivalente a 40% do preço do botijão de gás. O projeto retorna à Câmara. De acordo com o PL aprovado, serão beneficiadas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que morem na mesma casa de beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

Entre as justificativas do autor do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), está o aumento do preço do gás de cozinha nos últimos meses o que tem feito com que famílias optem pelo o uso de lenha, carvão e, até mesmo, etanol para o preparo dos alimentos o que provocou o aumento de doenças pulmonares e acidentes com queimaduras. Para ele, o projeto traz “justiça social”, devolvendo à população parte do lucro da Petrobras obtido no mercado. “Estamos fazendo uma justiça social quando estabelecemos fontes de financiamento que não são fiscais. A fonte de financiamento diz respeito aos dividendos que a União recebe pelas suas ações da Petrobras, pelo lucro que a União obtém. Estamos pegando o lucro das ações da Petrobras e devolvendo pro povo humilde. Na avaliação do relator do projeto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), a mais recente política de preços da Petrobras, adotada na gestão do presidente Michel Temer, com a estatal sob comando de Pedro Parente, pavimentou a crise dos combustíveis vivida hoje. “A primeira providência que ele [Parente] tomou foi eliminar os subsídios, deixar de controlar os preços da Petrobras e atrelou os preços dos combustíveis ao mercado internacional, ao preço em dólar do barril de petróleo. 

Então, eliminando o subsídio dos combustíveis, evidentemente, eliminou o subsídio do GLP, do gás de cozinha”, disse o senador. “Com a política que foi feita, nós sabemos das consequências, da greve dos caminhoneiros. Mas o fato é que, à medida em que o petróleo aumenta de preço, imediatamente, de 15 em 15 dias, aumenta de preço aqui no Brasil. Se o dólar se valoriza e o nosso real se desvaloriza, aumenta de preço também. E isso levou ao que nós estamos vivendo hoje: uma gasolina de R$ 7 o litro e o GLP de R$ 100, R$ 120, R$ 130”, acrescentou. O PL retorna para nova apreciação dos deputados porque Castro alterou a forma de financiamento do programa. O texto que saiu da Câmara previa o uso de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), imposto sobre a importação e a comercialização de gasolina. Mas o relator entendeu que o aumento de tributos provocaria “um indesejável impacto inflacionário”.

FONTE: Agência Brasil 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: PORTARIA INTERMINISTERIAL AUTORIZA CONAB A COMPRAR MILHO PARA O ProVB

 

O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) ganha, até o fim do ano, um reforço de até 110 mil toneladas nos estoques de milho que é vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pequenos criadores animais, sobretudo aqueles que vivem no interior, em locais mais distantes dos grandes centros e das zonas de maior produção.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou, nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 20, de segunda-feira (18), em conjunto com o Ministério da Economia, que estabelece o volume da compra do produto destinado ao programa. A Portaria (veja AQUI) também definiu o limite de R$ 80 milhões para a equalização de preços na venda do milho, dentro das normas que regem o programa, transmite informação institucional produzida pela assessoria de imprensa oficial da companhia, em Brasília.

RN/AUDIÊNCIA: GOVERNO DO ESTADO RECEBEU REPRESENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE

 

O secretário-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves (foto), recebeu na tarde desta terça-feira (19) representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do RN (Sindsaúde/RN). 

A Casa Civil da administração estadual mantém processo de negociação do Plano de Cargos e Salários (PCCS) com a categoria e a organização sindical. O Projeto de Lei será enviado para a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) até o mês de novembro que se aproxima, salienta informação oriunda da assessoria de imprensa.

FONTE: PAUTA ABERTA

GOVERNO DO RN: REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RN SERÁ EM 2022

 

As discussões sobre o reajuste dos servidores públicos do Rio Grande do Norte seguem acontecendo entre Governo do Estado e sindicatos representantes do funcionalismo público, mas algo já consolidado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) é que o reajuste só deverá começar a ser aplicado em 2022. O argumento para isso é a Lei Complementar 173/2020, que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano. “O reajuste está proibido até o final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de conceder nenhum reajuste diante da LRF. Podemos até avaliar isso a partir de dezembro, quando fecharmos o ano”, argumenta a secretária de administração do Estado, Virginia Ferreira. Segundo ela, não há data ainda para que o reajuste seja anunciado. Caberá à governadora Fátima Bezerra (PT) fazer o anúncio. 

A Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste ano. A titular da Sead argumenta ainda que a “pressão” pelo reajuste por parte dos servidores é natural, haja vista que, segundo ela, o atual governo quitou três das quatro folhas salariais que ficaram em aberto da gestão passada. “Os servidores estão há bastante tempo sem reajuste, então está acontecendo essa pressão dos servidores. Mas precisamos ponderar que estamos no último ano de governo e precisamos respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem penalidades”, cita.

POLÍTICA/BRASIL: MINISTRO DO STJ AFASTA POR SEIS MESES GOVERNADOR DO TOCANTINS MAURO CARLESSE

 

O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses, no âmbito de investigação sobre uma suposta organização criminosa que teria obstruído apurações que miram um esquema de pagamento de propinas relacionadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde). Também foi decretado o afastamento do Secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio. As medidas serão submetidas ao colegiado para referendo ainda nesta quarta-feira (20). O ministro ainda autorizou as diligências cumpridas em duas operações "complementares" deflagradas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal nesta quarta. As ofensivas foram batizadas Éris e Hygea e tem entre seus alvos Carlesse e Sampaio. Ao todo, são cumpridos 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares em sete cidades - Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO); Minaçu e Goiânia (GO); Brasília (DF) e São Paulo (SP). A ofensiva conta com a participação de cerca de 280 policiais federais.

Os inquéritos tramitam sob sigilo na Corte Especial do STJ. De acordo com a corte, as apurações indicaram "a presença de fortes indícios do pagamento de vantagens indevidas ligadas ao Plano de Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins e a estrutura montada para a lavagem de ativos, bem como a integralização dos recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados". "As investigações, iniciadas há quase dois anos, reuniram um vasto conjunto de elementos que demonstram um complexo aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados", registrou o STJ em nota. A corte indica que as diligências realizadas nesta quarta-feira "buscam interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas".

FONTE: Estadão/TN

A BOA DO DIA...

 

FESTA DO ROSÁRIO DE CAICÓ INICIARÁ NESTA QUINTA-FEIRA (21)

 

O município de Caicó vivenciará a partir de quinta-feira (21), a Festa de Nossa Senhora do Rosário. A programação inicia com a solene passeata saindo da Catedral de Sant’Ana, percorrendo algumas ruas do município e finalizando na Igreja do Rosário, onde acontecerá hasteamento da bandeira e celebração da Santa Missa, presidida por Dom Antônio Carlos Cruz Santos, bispo de Caicó. O novenário iniciará na sexta-feira (22) e terá como meditação a importância do Sacramento do Matrimônio e da família como bens sublimes para a sociedade e para Igreja. Na programação religiosa ainda haverá celebração de missas e recitação do santo terço.

Na parte social e cultural será realizada a Feira Caicó Mostra Caicó, Exposição de Artes Visuais, Encontro de Negros do Rosário do Seridó, Oficinas, além da Festa dos Salgados, Jantar do Rosário, leilão, pavilhão e lives com apresentações de artistas da terra. Este ano a Irmandade dos Negros do Rosário completa 250 anos no Seridó. O projeto cultural realizado pela Paróquia de Sant’Ana de Caicó para a Festa do Rosário tem o patrocínio da Lei Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Governo do Estado, Lig Zarb Supermercado, Seridó Plast, Del Rayssa Lingerie, Slup Sorvetes e TIM MC Telecom, além do apoio da Casa de Cultura de Caicó e Município de Caicó.

SHOWS DO PAVILHÃO CULTURAL VOLTAM A SER PRESENCIAIS

*Confira a programação completa:

• 21/10 – quinta-feira – Marcus Vinicius
• 22/10 – sexta-feira – Thiago Brado
• 23/10 – sábado – Geraldão e Darrijane Lopes
• 24/10 – domingo – Jonas Linhares
• 25/10 – segunda-feira – Suenia Monteiro e Forró de Boa
• 26/10 – terça-feira – Mellissa Farias
• 27/10 – quarta-feira – Saulo e Altemar
• 28/10 – quinta-feira – Fátima Morais e Orlando Batista
• 29/10 – sexta-feira – Solange Silva
• 30/10 – sábado – Rodolfo Lopes
• 31/10 – domingo – Berenice Nascimento

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 18.10.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 19/10/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 18.10.2021
*Brasileiro Série A – 27ª Rodada
São Paulo 1×0 Corinthians

*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
Vila Nova 0x0 CRB

*Brasileiro Série C – Segunda Fase – 3ª Rodada
Tombense 1×2 Novorizontino

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de Final
Internacional 2 x 1 Palmeiras
Athletico 1 x 1 São Paulo

*Campeonato Inglês – 8ª Rodada
Arsenal 2×2 Crystal Palace

*Campeonato Italiano – 8ª Rodada
Venezia 1×0 Fiorentina

*Campeonato Espanhol – 9ª Rodada
Alavés 0x1 Betis
Espanyol 2×0 Cádiz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 19/10/2021
*Brasileiro Série B – 31ª Rodada
19:00 – Londrina x Goiás
21:30 – Coritiba x Sampaio Corrêa

*Copa do Nordeste – Eliminatórias – Segunda Fase
19:00 – Confiança x Sousa
21:30 – Vitória x Itabaiana
21:30 – Ferroviário x Juazeirense
21:30 – Santa Cruz x Floresta

*Liga dos Campeões – 3ª Rodada
13:45 – Club Brugge x Manchester City
13:45 – Besiktas x Sporting
16:00 – Shakhtar Donetsk x Real Madrid
16:00 – Paris SG x RB Leipzig
16:00 – Internazionale x Sheriff Tiraspol
16:00 – Porto x Milan
16:00 – Atlético Madrid x Liverpool
16:00 – Ajax x Borussia Dortmund

*Liga Europa - 3ª Rodada
11:30h Celtic x Ferencvaros

 *Argentina – Copa da Liga - 17ª Rodada
14:30h Platense x Rosario Central
16:45h Unión Santa Fé x Racing
19:00h Patronato x Defensa y Justicia
21:15h Central Córdoba x Vélez Sarsfield

FUTEBOL/VALE VAGA NA FINAL: CBF ANUNCIA DATAS DAS SEMIFINAIS ENTRE ABC E APARECIDENSE-GO PELA SÉRIE D

 

A CBF definiu as datas dos confrontos entre ABC e Aparecidense-GO pelas semifinais do Campeonato Brasileiro da Série D. Com a melhor campanha da competição, o Mais Querido faz o segundo jogo no Frasqueirão.

A primeira partida acontece no próximo sábado (23) às 16 h, em Aparecida de Goiânia, no estádio Aníbal de Toledo. O jogo da volta no Frasqueirão está marcado para o sábado seguinte, dia 30, também às 16 h.

Quem se classificar para a final vai enfrentar o Campinense-PB ou o Atlético Cearense, que jogam no domingo (24), às 15 h, no Estádio Domingão, no Ceará e depois em Campina Grande-PB, no estádio Amigão, no domingo (31), às 16 h.

EXPORTAÇÕES DO RN CRESCEM MAIS DE 200% EM UM ANO

 

As exportações do Rio Grande do Norte tiveram um crescimento de 69,4% entre janeiro e setembro deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado. Na comparação de setembro de 2021 ante o mesmo mês de 2020, o aumento fica em 201,2%. Os números integram o levantamento do Centro Internacional de Negócios da FIERN. O resultado positivo foi impulsionado, principalmente, pelo óleo diesel (fuel oil). Esse produto teve um aumento, na pauta de exportações do RN, de 650,8%. Entre os itens responsáveis pelo desempenho da balança comercial do Estado, também se destacaram melões, tecidos de algodão e peixes (inteiros, filés, ovas), lagostas e resíduos metálicos.

Na balança comercial, as importações cresceram 69,9%, com equipamentos para geração de energia eólica, trigo, entre outros, liderando a pauta. “O desempenho é bastante positivo. Embora o fator principal para o grande crescimento apresentado seja o considerável aumento (de volume vendido) e valor nominal do óleo diesel, é significativa a recuperação das exportações de muitos outros produtos regulares da nossa pauta”, diz Luiz Henrique Guedes, responsável técnico do Centro Internacional de Negócios da FIERN (CIN/FIERN).

Fonte: MONTORIL

NATAL É A 2ª CAPITAL COM GASOLINA MAIS CARA DO BRASIL

 

Seguimos na parte de cima da tabela quando o assunto é preço da gasolina: Natal figura como a segunda capital do Brasil com o maior preço médio da gasolina, de acordo com levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realizado entre os dias 10 e 16 de outubro. Segundo a pesquisa, ao longo da semana, os natalenses desembolsaram em média R$ 6,884 por litro da gasolina comum. Moradores de Teresina pagaram o maior valor, de R$ 6,934 por litro; em terceiro lugar, surge a população de Goiânia, onde o combustível custou em média R$ 6,826.

Comparando com cidades vizinhas, João Pessoa figura com R$ 6,153 no preço médio (cerca R$ 0,731 mais barato que em Natal). Já no Recife, o valor médio gira em R$ 6,079 (cerca R$ 0,805 mais barato que em Natal). Em Fortaleza ocorreu um aumento considerável, e mesmo assim custa R$ 6,826. Já na comparação entre estados, o Rio Grande do Norte (R$ 6,853) também figura na segunda posição no ranking das unidades com o combustível mais caro e segue de perto o líder Piauí (R$ 6,936).

O desvio padrão entre os preços consultados pela ANP em 51 postos do Rio Grande do Norte foi de R$ 0,135. Em boa parte dos postos, o preço máximo da gasolina já figura na casa dos R$ 6,999. Já a média nas outras duas grandes cidades do Estado, ficou R$ 6,807 em Parnamirim e R$ 6,804 em Mossoró. No estado vizinho, da Paraíba, o valor médio da gasolina ficou em R$ 6,163. No Ceará, R$ 6,499, e em Pernambuco, R$ 6,186.

FONTE: PORTAL N10

POLÍTICA/RN: TOMBA COMENTA PACOTE DE OBRAS MILIONÁRIAS DE FÁTIMA BEZERRA: “NÃO ACREDITO EM NADA DO QUE ELA FALA”

 

Enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) – candidata à reeleição – anuncia o pacote de obras nas áreas de infraestrutura viária, educação, saúde, segurança pública e habitação popular com investimentos de quase R$ 500 milhões até o fim de 2022, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) – líder político na região Trairi – põe em dúvida a viabilidade de tal projeto do Executivo sair do papel.

Questionado sobre o assunto, o parlamentar fez duras críticas à governadora, ressaltando em tom ácido sua análise: “Lógico que ela fala essas coisas porque estamos perto das eleições. Não posso acreditar em algo que não vejo, que não existe. Ela promete obras e investimentos milionários aos prefeitos quando Lula ganhar, mas sabemos que isso não vai acontecer. Ela anunciou, no início do governo, que iria recuperar as estradas. Não fez nada e já está prometendo de novo. Ela não paga os médicos, não paga comida e ainda fala coisa que não vai acontecer. Não acredito em nada do que ela fala”.

Fonte:  Agora RN

EM NOTA, GOVERNO DO RN NEGA DEFINIÇÃO DE DATA PARA ANÚNCIO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES

 

NOTA

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) esclarece que na reunião do último dia 15 de outubro com a diretoria do Sinsp/RN não foi definida uma data para o anúncio do reajuste dos servidores da administração direta do Estado, tampouco a tabela de alteração salarial exposta pelo sindicato em suas mídias é a definitiva. Ressaltamos que qualquer comunicação sobre reajuste dos servidores será realizada pela governadora Fátima Bezerra e que a tabela em questão ainda não foi aprovada pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE), que é a instância deliberativa financeira do estado.

A SEAD lamenta a distorção das informações passadas da reunião do dia 15 e reitera que o governo vem trabalhando de forma incansável para quitar quatro folhas herdadas da gestão passada, restando apenas a de dezembro de 2018, que já tem calendário de pagamento definido. Todos os pleitos dos servidores estão sendo cuidadosamente estudados e avaliados nas mesas de negociações setoriais para evitar chegarmos ao ciclo vicioso: sem recursos; sem pagamento; sem compras; com recessão.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, sob orientação da governadora Fátima Bezerra, tem aplicado os recursos financeiros com compromisso, transparência, legalidade, legitimidade e economicidade. Dessa forma, o governo está atendendo com responsabilidade os anseios dos servidores e mantendo o equilíbrio administrativo.

IBGE CANCELA PROCESSO SELETIVO COM MAIS DE 200 MIL VAGAS PARA O CENSO 2022

 

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta segunda-feira (18) o cancelamento do processo seletivo para a contratação de recenseadores e agentes censitários para o Censo Demográfico de 2022. Em comunicado, o IBGE disse que o contrato com o Cebraspe, empresa responsável pela organização do processo, tem data de vencimento nesta segunda e não será prorrogado.

Com isso, “o processo para as funções de recenseador, agente censitário municipal e agente censitário supervisor, que estava suspenso, passará à condição de cancelado”, informou o instituto. O processo seletivo previa a contratação de mais de 200 mil profissionais e havia sido suspenso em abril deste ano. O último censo realizado no Brasil foi em 2010. No ano passado, a pesquisa não foi executada devido à pandemia.

Devolução das taxas de inscrição
O órgão reforça que vai divulgar em seus canais os procedimentos para a devolução das taxas de inscrição já efetuadas e que busca uma nova empresa para organizar a seleção.

Fonte: CNN Brasil/Grande Ponto

ESTUDO DA CNM MOSTRA IMPACTO DA GESTÃO DO FUNDEB EXCLUSIVAMENTE PELO BANCO DO BRASIL OU CAIXA

 
FONTE: CNM de Notícias/Foto: Sumaia Vilela/Agência Brasil

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra o impacto de manter e movimentar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) exclusivamente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (BB e CEF). “O dinheiro não é da União, a maior parte dos recursos vem dos Estados e dos Municípios”, explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, além de a lei obrigar o rompimento de contratos, a medida impacta também os profissionais de educação, que podem ser forçados a se deslocar para outra cidade para movimentar seus salários.

O art. 21 da Lei 14.113/2020 do novo Fundeb trouxe a obrigatoriedade, mas a CNM tem atuado para que o Congresso Nacional mude a regra. A legislação veda a transferência para outras contas bancárias, o que tem causado dificuldades aos Entes federados para cumprimento desse dispositivo. A pesquisa promovida entre maio e julho mapeou a situação de 3.285 Municípios. Deles, 96,4% recebem os recursos do pelo Banco do Brasil e 2,5% pela Caixa Econômica Federal.

No entanto, a medida representa impactos negativos para 1.471 Municípios que possuem contratos vigentes com outros bancos. Esses Entes terão de romper com os contratos, a maioria (64,8%) com vigência de três anos ou mais, podendo ter de arcar com multas ou ressarcimentos em decorrência da quebra desse instrumento contratual. Os dados mostram ainda que os contratos são fonte alternativa de arrecadação própria, e, para 582 cidades, esse incremento ultrapassa R$ 100 mil.

Situação
Além do impacto financeiro, 3.121 Municípios brasileiros não possuíam agências do BB ou da CEF e soma-se a isso o processo de fechamento das agências bancárias, a previsão é encerrar os serviços de 361 agências em várias regiões do país. A CNM explica que a operacionalização de contratos para a transferência de parte dos recursos do Fundeb para outros bancos não impede a rastreabilidade das informações financeiras, nem representa prejuízos à publicidade e transparência da movimentação dos recursos.

Atualmente, existem dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que buscam derrubar tal obrigatoriedade. A CNM colaborou para a construção do PL 3.339/2021, do deputado Gastão Vieira (Pros-MA), que faz alterações na nova lei. Também trabalhou pelo PL 2.751/2021, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que serviu de base para a proposta da Câmara.

- Confira o ESTUDO na íntegra.
- Veja também a Nota Técnica 32/2021 32/2021 sobre estratégias para atingir os percentuais de aplicação em Educação - gasto mínimo, qualidade máxima.

ECONOMIA: COFRES MUNICIPAIS RECEBEM POUCO MAIS DE R$ 1 BILHÃO DO SEGUNDO FPM DO MÊS

 

Os cofres municipais receberão a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, no valor de R$ 1.075.924.438,88, nesta quarta-feira, 20 de outubro. A transferência representa em torno de 20% do total e está 23,66% maior do que o repasse feito no mesmo período do ano passado, quando as prefeituras partilharam R$ 870 milhões.

O levantamento dos Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), informa: com a retenção constitucional de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor fica em R$ 860.739.551,10.

Ao aplicar os efeitos da inflação do período, há um crescimento de 13,14% comparado ao mesmo período de 2020. A transferência é baseada na arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) do período de 1º a 10 de outubro deste ano. O levantamento explica que, geralmente, esta é a menor das três parcelas mensais. O valor acumulado no mês apresentou um crescimento de 43,29% ou, desconsiderando os efeitos da inflação, 31,09%, passando de R$ 4,6 bilhões para R$ 6,6 bilhões.

Tendência
De janeiro até agora, comparado a 2020, o FPM foi maior em todos os meses, com crescimento acumulado de 36,31% ou de 26,70%, descontando os efeitos da inflação. Os repasses menos expressivos ocorreram em janeiro (+20,76%), fevereiro (+9,54%) e março (+25,57%). Ao quebrar a tendência de menores valores no segundo semestre, os Municípios receberam valores atípicos nos últimos meses, com destaque para agosto e setembro, alta de 63,28% e de 59,19%, sem considerar a inflação.

Do total repassado às prefeituras, os 2.447 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 211.919.880,52, apenas 19,70% do total. Já as 168 cidades de coeficientes 4,0 receberão R$ 141.662.476,39, ou seja, 13,17% do que será transferido. A área técnica da CNM lembra ainda que cada gestor deve aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Acesse aqui a íntegra da nota.

FONTE: CNM

A BOA DO DIA...

 

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO RN CONFIRMA AO SINSP QUE OUVIU DE GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA QUE ANÚNCIO DO REAJUSTE SERÁ DIA 28

 

Durante audiência com o SINSP, o secretário de Educação, Getúlio Marques, confirmou que a governadora Fátima Bezerra informou que dia 28 de outubro anunciará o reajuste para os servidores públicos. Na reunião da manhã desta segunda-feira (18) que teve a presença de diretores do SINSP e da equipe da SEEC, secretário Getúlio disse que o anúncio iria acontecer dia 15, no dia do professor, mas faltaram confirmar alguns detalhes para a divulgação do aumento.  Nessa data a governadora Fátima Bezerra anunciou a progressão e promoção do magistério, sua categoria.

A fala do secretário Getúlio Marques segue o mesmo discurso do controlador-geral, Pedro Lopes, que da secretária de Administração, Vírginia Ferreira, que também confirmaram que o reajuste acontecerá no dia dos servidores públicos. Durante a audiência, o secretário de Educação também disse saber que a atual gestão não avançou em nenhuma pauta de reivindicação dos servidores: "Desde que chegamos em 2019, não conseguimos dar um ponto positivo aos servidores ainda", falou o secretário Getúlio Marques.

SINSP defende reajuste proposto pela Administração
O SINSP defende a tabela de proposta apresentada pela Administração ao sindicato. Durante a negociação o SINSP informou que não vai aceitará diminuir o proposto pelo próprio governo. O reajuste salarial alcançará cerca de 55 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas de todas as secretarias de Estado.

Os vencimentos da Lei 432 teriam início a partir de 1.285,00 (para o nível remuneratório 1 - nível gerencial I) em janeiro de 2022, como prometido pela governadora Fátima Bezerra ao Fórum dos Servidores.

FONTE: SINSP/RN