A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 16.12.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 17/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 16.12.2021
*Campeonato da Inglaterra – 17ª Rodada
16:30 – Leicester x Tottenham (ADIADO)
Chelsea 1×1 Everton
Liverpool 3×1 Newcastle

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 17/12/2021
*Campeonato da Itália – 18ª Rodada
14:30 – Lazio x Genoa
16:45 – Salernitana x Internazionale

*Campeonato da Espanha – 18ª Rodada
17:00 – Celta x Espanyol

*Campeonato da Alemanha – 17ª Rodada
16:30 – Bayern Munique x Wolfsburg

*Campeonato de Portugal – 15ª Rodada
16:00 – Santa Clara x Vitoria de Guimarães
18:15 – Estoril x Famalicão

SERVIDORES DO RN: VEJA COMO FICARÁ SEU SALÁRIO A PARTIR DE MARÇO DE 2022

 

Servidor, com a aprovação do reajuste pela Assembleia Legislativa, seu vencimento mudará a partir de março de 2022. Abaixo estão as novas tabelas salariais. Você pode saber onde se encontra visualizando os dados do seu contracheque.

Os atuais níveis remuneratórios 1,2,3,4 se tornarão A.

Nível 5 = B / Nível 6 = C / Nível 7 = D / Nível 8 = E / Nível 9 = F / Nível 10 = G / Nível 11 = H / Nível 12 = I / Nível 13 = J / Nível 14 = K.

*Fonte: SINSP/RN

JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN ARRECADA UM MILHÃO DE REAIS NO ÚLTIMO LEILÃO DO ANO

 

O Tribunal Regional do Trabalho apurou R$ 1.049.525,69 no último leilão promovido pela Justiça do Trabalho em 2021. O leilão foi realizado de forma virtual, na quinta-feira (16), quando foram arrematados 14 lotes dos itens colocados à venda, como: prédios, apartamentos, terrenos, caminhões, veículos, equipamentos e motocicletas.

O lote mais disputado, com 66 lances, foi um prédio de primeiro andar, localizado no bairro do Alecrim, em Natal (RN), arrematado por  374 mil. Outro item de valor considerável, R$ 245 mil, foi um apartamento no Condomínio Versalhes, também em Natal, no bairro de Lagoa Nova, com 165m² de área real.  Como também um imóvel, arrematado por R$ 156.120,00, no Alecrim, com um terreno de 40,70m² e uma área construída total de 106,12m². 

Foi arrematado, ainda, um caminhão com carroceria aberta, Marca/Modelo VW/24.25, ano 2011/2012, adquirido por R$ 94.200,00. Foram vendidos também equipamentos para academia de ginástica, como cama elástica e prancha abdominal.  O leilão on-line foi presidido pelo coordenador da Divisão de Inteligência e Central de Apoio à Execução do TRT-RN,  juiz Cacio Oliveira Manoel.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

POLÍTICA/EDUCAÇÃO: CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE ALTERA LEI DO FUNDEB

 

Plenário da Câmara rejeitou nesta quinta-feira (16) as emendas apresentadas pelo Senado ao projeto de lei que adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com a rejeição das emendas, o texto segue para sanção presidencial.

Os  índices do Fundeb se referem a valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Pelo projeto de lei aprovado na Câmara, a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) passa de outubro de 2021 para outubro de 2023. Pelo texto, psicólogos e assistentes sociais que atuam nas escolas poderão receber remuneração com recursos do Fundeb, mas, para isso, estados, Distrito Federal e municípios deverão usar parte dos 30% não vinculados aos salários dos profissionais da educação e continua válida a regra de que uma parcela dos recursos do fundo deve ser aplicada em despesas de capital, como equipamentos.

O projeto de lei também altera a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Esses profissionais não mais serão os listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, mas as seguintes categorias, desde que em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica:
   • os docentes; 
   • os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico; e 
   • os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional

Para dar mais segurança jurídica ao pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza a esses profissionais, o projeto cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ser transferidos a outras contas além daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos. Devido à pandemia, os indicadores de melhoria da aprendizagem para o exercício financeiro de 2023, que permitem repasse de recursos adicionais, serão definidos por regulamento. Em situações de calamidade pública, desastres naturais ou excepcionalidades de força maior em nível nacional que não permitam a realização normal de atividades pedagógicas e aulas presenciais nas escolas participantes da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), não será necessário que essa escola cumpra o mínimo de 80% de participação dos estudantes para poder receber a complementação.

FONTE:  Agência Câmara de Notícias] 

NATAL: MORRE ROBERTO MACHADO, UM DOS PRINCIPAIS NOMES DO RÁDIO NO RN

 

Um dos principais nomes do rádio no RN, Roberto Machado morreu na madrugada desta sexta-feira (17), aos 82 anos. Irmão do também comunicador Franklin Machado, ele foi um dos maiores narradores esportivos no antigo estádio Machadão.

Segundo o blog Território Livre, Roberto Machado fez aniversário semana passada, com comemoração no Iate Clube, onde sofreu um AVC. ] De lá, foi levado para o hospital onde faleceu hoje. Fez uma longa carreira no rádio, que só se encerrou em 1983, sempre fazendo esporte.

O velório de Machado começa, às 13 horas no cemitério Morada da Paz, onde acontecerá o sepultamento às 18 h.

Fonte: Gustavo Negreiros

MPF/RN: UNIDADES NO ESTADO FICARÃO DE RECESSO ENTRE 20 DE DEZEMBRO E 06 DE JANEIRO

 

As unidades que integram o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) estarão em recesso de 20 de dezembro, próxima segunda-feira, até o dia 06 de janeiro de 2022, retornando ao funcionamento normal no dia 07 do citado mês. No período, a Procuradoria da República no RN (PR/RN) e as procuradorias da República nos municípios de Assú, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros irão funcionar em regime de plantão (prioritariamente em trabalho remoto), em horário especial das 13 h às 17 h, de segunda a sexta-feira.

O envio de denúncias, questionamentos, pedidos e documentos, contudo, poderá ser feito normalmente através do portal MPF Serviços, disponível no endereço remoto www.mpf.mp.br/mpfservicos. O recesso é regulamentado pela Portaria nº 132/2021 da PR/RN e segue as portarias da Justiça Federal, observa informação do portal eletrônico do MPF norte-rio-grandense.

A BOA DO DIA...

TRT-RN CELEBRA OS 153 ANOS DE CAICÓ E DESTACA PRESENÇA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

 

No dia 16 de dezembro de 1868, as terras localizadas na união entre os rios Seridó e Barra Nova ganharam independência política. E, nesses mais de cento e cinquenta anos, o povoado devoto de Senhora Sant’Ana se tornou a principal cidade da região Seridó. Considerado o 5º município com maior extensão territorial do Rio Grande do Norte, Caicó é famoso pelos bordados típicos, pela riqueza culinária, além do consolidado carnaval, que atrai milhares de turistas para o interior do estado todos os anos.

A presença da Justiça do Trabalho se deu em 1993, com a instalação da Vara do Trabalho de Caicó. Construída numa área denominada Cidade Judiciária, em virtude da existência de vários órgãos do Judiciário. A unidade é comandada pela juíza titular Rachel Vilar de Oliveira Villarim, desde 2014, e conta com 7 servidores. Em 2018, a Vara do Trabalho de Caicó foi eleita a 6º melhor do país, de acordo com o Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest), realizado pelo CSJT. O resultado foi alcançado devido ao baixo acervo de processos e taxa de congestionamento, celeridade e boa produtividade. No âmbito regional, a Vara de Caicó conquistou o primeiro lugar, tendo alcançado o melhor desempenho na Justiça do Trabalho potiguar, naquele ano. Dentre as ações de caráter social realizadas pela unidade da Justiça do Trabalho no município de Caicó está a recente destinação de R$ 50 mil ao Hospital Regional do Seridó. O valor proveniente de um acordo judicial, foi utilizado para a compra de produtos e equipamentos importantes para o combate à Covid-19.

Além disso, durante a pandemia, no período de janeiro de 2020 a novembro deste ano, a Vara do Trabalho de Caicó pagou pouco mais de 5 milhões de reais aos reclamantes em valores decorrentes de execuções, acordos e de pagamento espontâneo. Ainda arrecadou R$ 353.624,92 para a previdência,  imposto de renda e custas processuais e emolumentos, de acordo com dados do Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).

Jurisdição
Contempla o respectivo município e os de Cruzeta, Equador, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte e Timbaúba dos Batistas.

*Contatos
E-mail: vtcaico@trt21.jus.br 
Telefone: (84) 3421-1330
WhatsApp: (84) 3421-1330
Balcão Virtual: https://meet.google.com/pht-hjbv-wpp

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

OLP: ANUNCIADOS OS 20 VENCEDORES NACIONAIS DA SÉTIMA EDIÇÃO; DOIS SÃO DO ESTADO DO RN

 

Na última sexta-feira (10), foram anunciados os 20 trabalhos (veja AQUI) desenvolvidos por professores e seus estudantes de escolas públicas de todo o país, que foram os vencedores da sétima edição da Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP). Os Relatos de Prática, juntamente com a Linha do Tempo e o Álbum da Turma, apresentaram as experiências coletivas vivenciadas, em todo o ano, durante o trabalho de produção textual de cada gênero indicado: Poema (5º ano), Memórias Literárias (6º e 7º), Crônica (8º e 9º), Documentário (1ª e 2ª séries do Ensino Médio) e Artigo de Opinião (3ª série do Ensino Médio). 

O estado do RN tem duas vencedoras na categoria Documentário: professora Juliana Dantas de Macêdo Nóbrega, como trabalho Um roteiro de experiência gravado pela sensibilidade educacional, da Escoa Estadual Monsenhor Amâncio Ramalho, em Parelhas; e, professora Mylenna Vieira Cacho, como trabalho Abram as câmeras! Aqui também tem Olímpiada, Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em São Gonçalo do Amarante.

O concurso, que integra o programa Escrevendo o Futuro, recebeu mais de 112 mil inscrições e teve a adesão de todos os estados brasileiros, 3.877 municípios e mais de 27 mil escolas inscritas, transmite informação oriunda da assessoria de imprensa da OLP.

OAB: ORDEM DIVULGA EDITAL DO XXXIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO; INSCRIÇÕES SEGUEM ATÉ O DIA 20

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta sexta-feira (10), o edital de abertura do XXXIV Exame de Ordem Unificado (veja AQUI). As inscrições poderão ser feitas até a próxima segunda-feira (20). O último dia para pagamento da taxa de inscrição é no dia 27 de janeiro de 2022.

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A primeira fase, correspondente à prova objetiva, está programada para o dia 20 de fevereiro de 2022; e, a segunda fase, equivalente à prova prático-profissional, será realizada no dia 24 de abril de 2022, anuncia informação do portal eletrônico da OAB/RN.

*EDITAL: AQUI

DEPUTADOS DO RN APROVAM REAJUSTES SALARIAIS DE SERVIDORES E AUTONOMIA DA UERN

 

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), diversos projetos que beneficiam diretamente servidores públicos do Estado e também que garante a autonomia administrativa à Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). Membros da instituição e também servidores de vários órgãos acompanharam a sessão e comemoraram a votação.

Historicamente lutando pela autonomia sobre a gestão financeira e patrimonial da Fundação Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, que gere e mantém a UERN, os servidores viram os parlamentares aprovarem à unanimidade a proposta encaminhada pelo Governo do Estado. Enquanto na justificativa o Poder Executivo afirmou que a autonomia é o cumprimento de princípio constitucional, os deputados enalteceram a lei, que poderá colaborar com o desenvolvimento do Estado através de sua principal instituição de ensino superior público estadual.

Os parlamentares Dr. Bernardo (MDB), Eudiane Macedo (Republicanos), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Raimundo Fernandes (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Kelps Lima (SDD), Isolda Dantas (PT) e Ezequiel Ferreira (PSDB) comemoraram a aprovação da matéria. “São décadas de espera pela realização desse sonho. Uma luta de todos e todas que fazem ou fizeram parte dessa instituição. Hoje, essa Casa marca o antes e o depois da história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Tenho orgulho de bater no peito e dizer que esse é o maior instrumento de transformação desse Estado. A autonomia da UERN representa mais desenvolvimento para a educação desta universidade, que é nossa”, disse Isolda Dantas (PT).

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“Formado em Universidade Pública como sou, sei da importância estratégica de uma universidade como a UERN. Por isso o meu voto a favor da autonomia financeira, que dará ferramentas necessárias para que essa instituição dê saltos para o futuro”, ressaltou Kelps Lima. “Esta presidência parabeniza todos que fazem a UERN. Uma vitória do Estado e de todos que fazem esta universidade, que a partir de agora, passa a ter a sua autonomia”, celebrou o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

Além dos professores e funcionários da UERN, servidores públicos de diversos outros órgãos também estiveram na Assembleia para o acompanhamento da análise de projetos que tratavam diretamente sobre suas carreiras. Na sessão, os parlamentares aprovaram projeto para a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos titulares de cargo público de provimento efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), com emenda apresentada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e encartada à proposta, tratando especificamente sobre os médicos.

Outro projeto importante que foi aprovado e levou grande número de servidores às galerias da Assembleia foi o que determinou a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente de 11 órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. A proposta foi aprovada também à unanimidade, com 10 emendas rejeitadas pelos parlamentares. Os deputados também aprovaram alteração no Plano de Cargos Funções e Retribuições (PCFR) do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), a recomposição salarial dos servidores do quadro permanente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) e reajuste do vencimento básico dos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Contas do Estado.

Órfãos
Ainda na sessão, os deputados estaduais aprovaram proposta do Governo do Estado que prevê o Programa Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19 (RN ACOLHE). A proposta, que foi aprovada à unanimidade, foi aprovado a unanimidade. A proposta prevê proteção social continuada a crianças e adolescentes que perderam pais para a covid-19. Pela proposta, os jovens receberão R$ 500 até atingirem a maioridade civil. O valor, inclusive, será corrigido anualmente pela inflação. As despesas decorrentes do programa deverão ser arcadas pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social do Rio Grande do Norte.  

Outras propostas
Os deputados também aprovaram outras matérias de grande alcance à população potiguar. De iniciativa do deputado Kelps Lima, um projeto de lei aprovado pelos deputados garante que, excepcionalmente, para o exercício financeiro de 2022, a base de cálculo do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) usada como referência para o imposto seja a mesma do exercício financeiro de 2021, corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período. O motivo para a proposta é evitar um gasto mais significativo à população devido à valorização dos veículos usados, que teve um incremento significativo. 

Esse valor é utilizado por base para o cálculo do imposto. Assim, além de garantir um preço não muito mais alto do que o cobrado em 2021, foi aprovado que o parcelamento passe do limite de 5 parcelas para 10 parcelas. Também na sessão, os deputados aprovaram a criação do Programa Estadual de Estímulo à Ampliação do Acesso ao Crédito para Fomento de Atividades Produtivas no Meio Rural e Peri urbano (PRÓ-CRÉDITO); a adequação do funcionamento da gestão de contratos do Estado e reestruturação do Controle interno do Poder Executivo por meio da criação do setor de integridade e transparência; e a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA/RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).

Fonte: Portal Grande Ponto

CPI DA COVID DO RN INDICIA GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA

 

No último dia de debates sobre alterações no relatório de Francisco do PT na CPI da Covid do Rio Grande do Norte, os deputados indiciaram a governadora Fátima Bezerra. O  presidente da CPI, Kelps Lima, afirmou ser “altamente improvável que a decisão de transferência de recursos (para o Consórcio Nordeste) fosse feito sem a autorização expressa da governadora Fátima Bezerra”. Em depoimento, o secretário de saúde do RN, Cipriano Maia, disse que a decisão da transferência foi exclusivamente dele, diante do prazo de 12 horas para o pagamento que foi dado.

A fala de Kelps é sobre os R$ 4,8 milhões pagos através do Consórcio Nordeste à empresa Hempcare na compra frustrada de respiradores durante a pandemia da covid. Kelps Lima, Gustavo Carvalho e Getúlio Rêgo votaram pelo indiciamento da governadora, enquanto Francisco do PT e George Soares foram contra.

Fonte: Portal Grande Ponto

EDUCAÇÃO: INEP DIVULGA LISTA DE ESTUDANTES REGULARES NO ENADE

 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou a lista de quem está em situação regular no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021. Esse exame, usado como instrumento de avaliação do ensino superior brasileiro, atesta o cumprimento do componente curricular previsto em lei e permite a colação de grau.

Coordenadores de curso e procuradores institucionais educacionais podem acessar os nomes dos estudantes pelo Sistema Enade. Segundo o Inep, os inscritos que não compareceram à aplicação da prova podem regularizar sua situação para colar grau por meio da solicitação de dispensa da prova, entre os dias 16 de dezembro deste ano e 21 de janeiro de 2022, no Sistema Enade. “O pedido [de dispensa da prova] deve ser realizado pelo estudante ou pela instituição de educação superior, a depender da motivação da ausência, conforme previsto nos anexos II e III do edital do Enade 2021”, informou o Inep. A análise e a deliberação dos pedidos de dispensa começam hoje (16) e terminam em 25 de janeiro. Cabe ao coordenador de curso analisar os pedidos de dispensa dos estudantes e ao Inep verificar as solicitações realizadas pelas instituições.

Avaliação
A cada ano, um grupo diferente de cursos é avaliado. Por conta da pandemia, o Enade 2020 foi adiado, e os cursos que seriam avaliados no ano passado acabaram sendo analisados este ano. Assim sendo, em 2021 foram avaliados os estudantes, ingressantes e concluintes dos cursos de bacharelado pertencentes às áreas de Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Design e Educação. Entre as licenciaturas, os alvos serão os cursos de Artes Visuais, Ciência da Computação, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras/Português, Letras/Inglês, Matemática, Música, Pedagogia e Química.

Também estão incluídos os estudantes de cursos superiores de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas, tecnologia em gestão da tecnologia da informação e tecnologia em redes de computadores. A inscrição no exame é obrigatória para estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas de avaliação da edição. A situação de regularidade do estudante é registrada em seu histórico escolar pela instituição de educação superior na qual está vinculado.

Para acessar o sistema, clique aqui.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 15.12.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 16/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 15.12.2021
*Copa do Brasil – Final
Athletico-PR 1x2 *Atlético-MG
*ATLÉTICO MG CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL 2021

*Campeonato Inglês – 17ª Rodada
Brighton 0x1 Wolverhampton
16:30 – Burnley x Watford (ADIADO)
Crystal Palace 2×2 Southampton
Arsenal 2×0 West Ham

*Campeonato Alemão – 16ª Rodada
Borussia Mönchengladbach 2×3 Eintracht Frankfurt
Augsburg 1×1 RB Leipzig
Borussia Dortmund 3×0 Greuther Fürth
Bayern Leverkusen 2×2 Hoffenheim
Union Berlin 0x0 Freiburg

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 16/12/2021
*Campeonato da Inglaterra – 17ª Rodada
16:30 – Leicester x Tottenham
16:45 – Chelsea x Everton
17:00 – Liverpool x Newcastle

FUTEBOL: IMBATÍVEL, ATLÉTICO-MG CONQUISTA A COPA DO BRASIL PELA SEGUNDA VEZ

 

O Atlético Mineiro fechou o ano mais vitorioso da sua história confirmando a conquista da Copa do Brasil, ao vencer o segundo jogo seguido sobre o Athletico na Arena da Baixada na noite desta quarta-feira (15), por 2 a 1, gols de Keno e Hulk, descontando Jaderson para o Furacão. No placar agregado, o confronto terminou 6 a 1 para o Galo, que se tornou bicampeão da competição. Vencedor do Campeonato Mineiro, Campeonato Brasileiro e Copa do Brasil na temporada, o Galo repete o feito do rival Cruzeiro e ostenta o título simbólico da Tríplice Coroa.

Em fevereiro, o Atlético já inicia a temporada decidindo mais um título. No dia 20, enfrenta o Flamengo, pela Supercopa, em jogo único. O local ainda não está definido. O time carioca conquistou as duas últimas edições, disputadas no Mané Garrincha, em Brasília.

*FICHA TÉCNICA
ATHLETICO 1×2 ATLÉTICO-MG
Copa do Brasil – Decisão – Jogo de Volta
Data: 15 de dezembro de 2021 (quarta-feira)
Horário: 21h30
Local: Arena da Baixada (Curitiba-PR)
Arbitragem: Anderson Daronco; Assistentes: Marcelo Carvalho Van Gasse e Rafael da Silva Alves
Gols: Keno (CAM), aos 24’ do 1º tempo; Hulk (CAM), aos 30′ e Jaderson (CAP), aos 41′ do 2º tempo.

Athletico: Santos; Marcinho (Khellven), Pedro Henrique, José Ivaldo e Abner; Erick, Léo Citadini (Jader), David Terans e Christian (Fernando Canesin); Pedro Rocha (Jaderson) e Renato Kayzer (Vinicius Mingotti). Técnico: Alberto Valentim

Atlético-MG: Everson; Mariano, Igor Rabello, Alonso e Guilherme Arana; Allan, Jair (Tchê Tchê), Zaracho (Savarino) e Vargas (Nacho Fernandez); Keno (Calebe) e Hulk (Sasha). Técnico: Hulk

APOSTA DE JOINVILLE VENCE PRÊMIO DE R$ 6,5 MILHÕES DA MEGA-SENA

 

A Mega-Sena vai pagar um prêmio estimado em R$ 6,5 milhões a um apostador de Joinville (SC) que acertou as seis dezenas do Concurso 2.438, que foi sorteada na noite desta quarta-feira (6), em São Paulo. O sorteio ocorreu no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. 

As dezenas sorteadas foram: 04 - 11 - 19 - 25 - 37 - 55.

O acertador do prêmio fez uma aposta simples em um canal eletrônico da Caixa. A quina teve 99 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 19.581,95 e a quadra teve 5.073 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 545,91. No próximo concurso, com sorteio no sábado (18), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19 h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.  O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50. 

BRASIL/EDUCAÇÃO: SENADO APROVA A LEI DO FUNDEB; TEXTO VOLTA À CÂMARA

 

O texto adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. Além disso, lista quais profissionais da rede de educação básica poderão ser beneficiados com esses recursos. O projeto muda a lista de profissionais que poderão receber até 70% dos recursos do Fundeb como parte da política de valorização do magistério. Em vez de fazer referência aos profissionais listados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), como consta na lei do Fundeb permanente, o texto especifica quem terá direito ao recurso, quando em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.

De acordo com a lista, têm direito os docentes; os profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional; e os profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. A proposta também cria uma exceção à proibição de que os recursos do Fundeb não podem ser transferidos a outras contas além daquelas criadas especificamente para movimentar os recursos. Esse dispositivo foi criado para dar mais segurança jurídica ao pagamento de salários, vencimentos e benefícios de qualquer natureza a esses profissionais. O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado. Passou a ser um fundo permanente e ampliou a participação da União no financiamento da educação básica, além de alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federados.

Sistema S
O relator do projeto no Senado, Dário Berger (MDB-SC), acatou uma emenda que ratificou a exclusão das escolas do Sistema S do rateio das custas do Fundeb. Ele disse que o assunto já foi apreciado pelo Senado, restringindo o Fundeb ao desenvolvimento da educação básica no país. O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

GOVERNO DO RN LANÇA NOVO MODELO DE RG

 

O serviço estará disponível na capital potiguar a partir da próxima segunda-feira (20) nas unidades da Central do Cidadão no Via Direta, Alecrim e Zona Norte. A expectativa do ITEP é que até  janeiro de 2022,  todo o estado possa contar com esse novo sistema. Para tanto, o valor investido pelo governo estadual é de R$20 milhões, sendo o serviço prestado pelas Centrais e em lugares parceiros da iniciativa. Um convênio com a Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte (Fecam/RN) já disponibiliza o serviço de emissão de identidade em 108 localidades, e com o novo RG, todas as câmaras municipais no Rio Grande do Norte serão abarcadas. A nova identidade irá conter em um só documento informações como número da CNH, cartão do SUS, tipo sanguíneo, carteira de trabalho, alergias, CPF, título de eleitor, identidade profissional, bem como a coleta digital da fotografia, impressões e assinatura. Dessa forma, não será mais necessário levar foto 3x4 para os agendamentos ou sujar os dedos com a coleta manual das digitais. Além disso, o novo RG conterá um QR code que,  através de aplicativo indicado, poderá ser escaneado pelo cidadão para acessar sua carteira de identidade digital.  A partir desse novo modelo, quem utiliza nome social só precisará andar com esse documento. Pessoas com deficiência poderão incluir no registro um símbolo internacional que ateste suas condições. 

Atualmente, o ITEP emite cerca de 30 mil identidades por mês, e com o novo RG, espera-se que esse número seja duplicado, atingindo 60 mil emissões mensais. Para Marcos Brandão, diretor geral do Instituto, o RN sai da idade da pedra para a idade moderna com  o  novo RG biométrico. “É uma mudança de página em relação à emissão de identidade no Rio Grande do Norte. Nossa identidade anterior é extremamente insegura, com um processo artesanal onde não há  checagem de segurança. Com esse modelo novo, integraremos um sistema multi-biométrico que atende tanto a dignidade do cidadão como o sistema de segurança pública no combate à violência”, diz. Presente no lançamento, a governadora Fátima Bezerra atualizou sua documentação e comentou sobre os avanços proporcionados pelo novo sistema. “Fiz a minha carteira no sistema biométrico e pude comprovar que em um documento só vou reunir vários documentos importantes que dizem respeito à minha segurança e conquista de cidadã. O novo RG pelo sistema biométrico significa modernidade e traz eficiência, segurança e cidadania para a população potiguar”, pontua. 

No âmbito da segurança pública, a base de dados vai auxiliar no processo de identificação criminal, possibilitando maior agilidade e segurança nas investigações. Como principal elemento de segurança, a biometria utiliza o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS), uma das mais modernas plataformas de identificação humana do país. O diretor afirma que através da coleta biográfica e biométrica de criminosos, a base de dados poderá confrontar  impressões digitais e possibilitar o reconhecimento facial. “Com esse novo modelo, o cidadão terá sua foto batida na hora e passará por uma leitura facial. Além disso, vamos colocar as impressões digitais no scanner biométrico que vai comparar com a nossa base de dados. Dessa forma, se por exemplo, o cidadão estiver de má-fé com uma certidão de nascimento falsificada, ele será impedido de emitir uma nova identidade com a mesma biometria porque o sistema vai alertar. Com isso, o sistema policial e judicial poderá condenar com mais eficiência e com prova material robusta”, explica o diretor. Através do programa Identidade para Todos, duzentos kits de biometria foram adquiridos pelo Governo do Estado por meio do Banco Mundial para fortalecer a rede de parceiros para além das Centrais do Cidadão. Sobre a atualização de registros existentes, o ITEP esclarece que não há obrigatoriedade. 

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14.12.2021 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15/12/2021

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 14.12.2021
*Campeonato da Inglaterra – 17ª Rodada
16:30 – Brentford x Manchester United (ADIADO)
Norwich 0x2 Aston Villa
Manchester City 0x7 Leeds United

*Campeonato da Alemanha – 16ª Rodada
Stuttgart 0x5 Bayern Munique
A. Bielefeld 2×0 Bochum
Mainz 4×0 Hertha Berlin
Wolfsburg 2×3 Colônia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15/12/2021
*Copa do Brasil – Final
*21:30 – Athletico-PR x Atlético-MG

*Campeonato Inglês – 17ª Rodada
16:30 – Brighton x Wolverhampton
16:30 – Burnley x Watford
16:30 – Crystal Palace x Southampton
17:00 – Arsenal x West Ham

*Campeonato Alemão – 16ª Rodada
14:30 – Borussia Mönchengladbach x Eintracht Frankfurt
16:30 – Augsburg x RB Leipzig
16:30 – Borussia Dortmund x Greuther Fürth
16:30 – Bayern Leverkusen x Hoffenheim
16:30 – Union Berlin x Freiburg

POLÍTICA: LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL É APROVADA NA COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO DA ALRN

 

Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se na última reunião do ano para analisar projetos e zerar a pauta. Dentre as matérias, o Projeto de Lei N° 329/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que estima a receita e fixa as despesas do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro do próximo ano. Entre as emendas apresentadas no substitutivo do Projeto da  Lei Orçamentária, o relator Gustavo Carvalho (PSDB) encartou a que trata da redução de 15% para 10% o percentual máximo para que o Governo abra Créditos Suplementares ao seu Orçamento durante o exercício financeiro de 2022, sem precisar solicitação à Assembleia Legislativa. Já o deputado George Soares (PL) solicitou ao relator que as emendas encartadas sejam votadas em destaque, depois da votação do Projeto Original. “Nos debruçamos sobre o relatório do orçamento anual por sua importância e por saber o quanto esse projeto impacta diretamente na vida do cidadão. 

É esse projeto que diz como o governo vai gastar os recursos que o Estado vai receber. Daí a sua importância”, disse o relator do projeto Tomba Farias (PSDB). O projeto de Lei Nº 411/2021, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da autonomia de gestão financeira e patrimonial da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que não passou na Comissão, por um pedido de vistas do deputado José Dias (PSDB). “Entendo que esse é um projeto que precisa ser analisado com maior atenção por parte dessa Casa”, disse o deputado José Dias. Na pauta, o Projeto de Lei Nº 193/2021 que dispõe sobre o sistema financeiro da cota única, no âmbito do Poder Executivo estadual foi aprovado à unanimidade, assim como o Projeto de Lei Nº 202/2021, que institui a Lei da Cultura Popular no RN.

Também foram apreciados e aprovados à unanimidade o Projeto de Lei Nº 363/2021 que altera a Lei Estadual Nº 7.131, de 13 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do RN; o Projeto de Lei Nº 236/2019, que dispõe sobre a aplicação de penalidades e a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes dos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. “Esse é um projeto que passou pela CCJ e que vai, além de outras coisas, diminuir as irregularidades nos postos de combustíveis, protegendo o consumidor e inibindo a sonegação fiscal”, justificou o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSDB). bOs projetos apreciados e aprovados serão votados pelos parlamentares na próxima sessão ordinária, agendada para esta quinta-feira, (16).

TCE/RN DIVULGA LISTAS CLASSIFICATÓRIAS DO PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, divulgou os gabaritos definitivos e as listas classificatórias preliminares do processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de pós-graduação.

Os resultados estão neste link: 
http://www.tce.rn.gov.br/Estagio/ProcessoSeletivo?periodo=2021&nivelEstagio=PG#gsc.tab=0

O processo seletivo oferece 15 vagas para estudantes do curso de Direito, sendo 2 reservadas para pessoas com deficiência; 4 para Ciências Contábeis; e 1 para Engenharia Civil. As provas foram realizadas no dia 05 de dezembro de 2021, no Colégio Atheneu, em Natal. A classificação definitiva, após análise de recursos, estará disponível até a sexta-feira, dia 17 de dezembro. A convocação dos aprovados será divulgada em momento oportuno.

*Confira no link abaixo os gabaritos definitivos e as listas classificatórias preliminares:
*Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

ROGÉRIO MARINHO LIBERA R$ 20,3 MILHÕES PARA CONTINUIDADE DE OBRAS DE SANEAMENTO NO RN

 

As cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, vão receber, juntas, R$ 20,3 milhões para investir em obras de esgotamento sanitário, que vão beneficiar 99,7 mil famílias. O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o repasse nesta terça-feira (14). Os investimentos da União em Natal serão de R$ 10,37 milhões. Os recursos serão destinados à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da Zona Sul da cidade. Já Parnamirim ficará com outros R$ 10 milhões também para obras de ampliação da rede de esgotos. “Nós sabemos o benefício que o tratamento de água, de esgotos, a canalização adequada dos córregos propicia às cidades.

Então, estamos fazendo todo o esforço para que não haja nenhuma interrupção do cronograma físico-financeiro dessas obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Desde a nossa chegada ao MDR, por orientação do presidente Bolsonaro, não tem faltado recursos e nós esperamos brevemente estar concluindo essas obras e que elas sirvam à população”, completa. Na terça-feira, foram disponibilizados recursos para a Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. O repasse total é de mais de R$ 152,2 milhões. 

Investimentos 
Desde janeiro deste ano, R$ 457,47 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 1,39 bilhão foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos federais financiadores. Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.166 empreendimentos, somando um total de R$ 42,54 bilhões, sendo R$ 24,97 bilhões de financiamentos e R$ 17,57 bilhões de Orçamento Geral da União.

Fonte: Portal Grande Ponto

SERVIDORES/RN: VEJA A TABELA SALARIAL APRESENTADA PELO SINSP/RN COMO EMENDA PARLAMENTAR E QUE SERÁ ANALISADA PELOS DEPUTADOS

Nesta quinta-feira (16) os deputados vão votar o reajuste dos servidores públicos, e o SINSP/RN entregou na mãos de vários parlamentares emendas para corrigir distorções apresentadas pelo governo na Mensagem nº 053, que trata sobre o aumento do funcionalismo. Como o governo decidiu discriminar os servidores da Administração Direta e ofereceu o menor percentual de aumento, o SINSP, que representa estes humildes servidores, juntou-se aos deputados para que o menor salário do funcionalismo do Estado seja de R$ 1.725,00.

*Veja a tabela feita pelo SINSP e entregue aos deputados para votação:

FONTE: SINSP/RN