CARTEIRA DE RADIALISTA VALE COMO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, DECIDE CCT

 

Para presidente da CCT, Rodrigo Cunha, aprovação é um reconhecimento aos profissionais do rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo o território brasileiro. De autoria do ex-deputado federal André Moura (SE), o texto (PLC 153/2017) recebeu voto favorável do relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto prevê que o documento será emitido pelo sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato na região, a carteira poderá ser confeccionada por federação devidamente credenciada e registrada em órgãos competentes. O texto também prevê que o modelo da carteira de identidade do radialista será estabelecido pela federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”.

Rogério Carvalho manteve o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Segundo o relator, é graças ao trabalho dos radialistas que “a chama da comunicação via rádio se mantém acesa”. Assim, acrescenta ele, é justo que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de identidade. O senador Paulo Rocha (PT-PA) leu o relatório durante a reunião e manifestou apoio à proposta. O presidente da CCT, Rodrigo Cunha (PSDB-AL), afirmou que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento aos profissionais que levam informações à população de todos os cantos do país. 

— O rádio tem alcance e chega aonde a TV e a internet não chegam. Tem imediatismo e credibilidade. O projeto traz reconhecimento devido a essa categoria — ressaltou Cunha.

Outorgas e audiências
A CCT também aprovou requerimentos solicitando informações ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre projetos que tratam de outorga (ou renovação de outorga) para o funcionamento de rádios e TVs. Um desses projetos renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, região administrativa do Distrito Federal (PDL 463/2019).

Pedidos de audiência pública também foram aprovados. Entre eles, está o REQ 7/2022-CCT, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha. Ele solicita debate sobre avanços tecnológicos e inovações para a prevenção de desastres naturais, aplicados à defesa civil e sua estrutura logística, em áreas urbanas ou turísticas. Outra audiência pública deve tratar sobre o uso de de soluções tecnológicas para a melhoria de indicadores educacionais.

Fonte: Agência Senado

OPERAÇÃO DO MPRN COMBATE TRÁFICO DE DROGAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (8) a operação Canguá. Ao todo, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e outros oito, de busca e apreensão, em repressão ao tráfico de drogas na região metropolitana e no Agreste potiguar. Um homem foi preso em flagrante. A ação teve o apoio da Polícia Militar. Os mandados foram cumpridos nas cidades de Macaíba, Arez e Nova Cruz. A operação Canguá contou com a participação de dois promotores de Justiça, 11 servidores do MPRN e ainda 52 policiais militares.

As investigações sobre a atuação do grupo na região foram iniciadas em 2021, a partir de crimes cometidos na cidade de Canguaretama, inclusive homicídios relacionados ao grupo investigado. Alguns deles já foram presos em ações anteriores da operação Canguá, em 2021. Até esta sexta, a operação já havia realizado duas prisões em flagrante, com apreensões de aproximadamente 50 quilos de drogas e R$ 10 mil em espécie. Na decisão pela prisão preventiva, a Justiça destacou que “há evidente risco ponderável da repetição da ação delituosa perpetrada pelos investigados, que são integrantes de sólida associação voltada para a prática do tráfico de drogas”.

O homem apontado como sendo o cabeça do grupo já está preso. Mesmo assim, há indícios que os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico continuam sendo praticados. A operação Canguá apreendeu drogas, cigarros, dinheiro, aparelhos de telefonia celular e balanças de precisão. Esse material apreendido será analisado pelo MPRN para aprofundamento nas investigações.

TRT-RN ABRE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO DE REMOÇÃO DE JUIZ SUBSTITUTO

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região publicou, nesta quarta-feira (6),no Diário Oficial da União (DOU), o edital TRT21 GP nº 01/2022 que trata da abertura de processo de remoção para provimento de dois cargos vagos de juiz do trabalho substituto.

A remoção obedecerá aos critérios estabelecidos na Resolução nº 182/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), em 03/03/2017. Magistrados e magistradas que tenham interesse em participar do processo, deverão formular requerimento de inscrição para a Presidência do TRT-RN, no prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital no DOU. 

Serão aceitos os documentos encaminhados, exclusivamente, para o email: dim@trt21.jus.br.Para mais informações, confira o edital na íntegra no documento em anexo.

Anexos
Edital de abertura de processo de remoção para juiz do trabalho substituto (1.25 MB)

A BOA DO DIA...

APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO RN QUE FICARAM DE FORA DA 1ª PARCELA DO PISO JÁ TÊM DATA PARA RECEBER

Em consulta ao IPERN, dirigentes do SINTE/RN foram informados de que os/pensionistas, com paridade, e os/as aposentados/as que não receberam a 1ª parcela do Piso 2022 em 04 de abril, no índice de 15,03%, terão os valores e o retroativo depositados junto à folha de maio, tendo em vista que a folha de abril já está fechada.

De acordo com o diretor do Instituto, Nereu Linhares, o atraso no pagamento para alguns aposentados e pensionistas, com direto a paridade, deu-se em virtude do baixo número de servidores no Instituto de Previdência e a greve que ocorria no órgão, impossibilitando o fechamento da folha suplementar em tempo hábil.

PENSIONISTAS & PARIDADE
A Emenda Constitucional (EC) 41/2003 pôs fim a paridade – garantia constitucional que reajustava os proventos de pensionistas quando havia reajuste de vencimentos dos profissionais da ativa. Dessa forma, nos casos em que o servidor faleceu a partir de 1º de janeiro de 2004, a pensão por morte dos dependentes fica sem paridade e portanto, não será contemplada com o reajuste do Piso 2022.

SITUAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS QUE NÃO RECEBERAM A 1ª PARCELA
Professores/as da ativa que não receberam a parcela de 15,03% do Piso Salarial 2022 em 02 de abril, bem como aqueles que identificaram inconsistências, devem repassar o nome completo e a matrícula para o SINTE/RN, a fim de que a situação seja solucionada.

GARI DO RN SE FORMA EM DIREITO, É APROVADO NA OAB E COMEMORA: ‘NUNCA DESISTA DOS SEUS SONHOS’

 

Flávio acordava todos os dias às 5 h. Às 6 h, já estava varrendo as ruas de Tibau do Sul. Durante o trabalho, o sonho de se tornar advogado não saia da cabeça. O primeiro desafio foi entrar no curso de Direito. Ele fez uma prova, foi aprovado e conseguiu matrícula em uma universidade particular em Natal.https://7cfb48806ec941223683bda1b6d368a5.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html?n=0

Ele pagava o curso com parte do salário e contava com a ajuda da mãe. Depois de seis horas de trabalho, debaixo do sol ou de chuva, precisava viajar todos os dias por quase duas horas em um ônibus escolar e lutar contra o cansaço durante as aulas. No geral, Flávio só dormia três horas por dia. “O primeiro dia foi um teste, porque eu assisti as primeiras aulas e quando deu o intervalo, não estava entendendo nada, e bateu o desespero. Foi quando eu juntei próximo a uns colega e eles disseram a mesma coisa, que não estavam entendendo. Então eu me senti tranquilo, mas procurando uma estratégia de como aprender. Teve um colega que sugeriu fazer um grupo de estudo. Ai eu aceitei na hora”, conta.

Flávio falou com o chefe e pediu para começar a trabalhar mais cedo, para poder sair antes do horário convencional. O objetivo era viajar para Natal mais cedo para ir à biblioteca da universidade estudar junto com os colegas. Mesmo diante de todas as dificuldades, uma palavra nunca chegou a ser cogitada. “É essa palavra não existe no meu dicionário: desistir”, diz. Flávio conta que se deu conta que tinha realizado o sonho ao ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

PROGRAMA BOLSA PERMANÊNCIA; MEC ANUNCIA OFERTA DE MIL NOVAS BOLSAS PARA O PBP

 

O ministro interino do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy, recebeu, na manhã desta quinta-feira (07), representantes indígenas do estado da Bahia, para tratar de assuntos voltados à pauta educacional, como o Programa Bolsa Permanência (PBP), que já disponibilizou 2 mil vagas em janeiro para estudantes indígenas e quilombolas. Agora, serão oferecidas mais mil novas bolsas, ofertadas ainda este ano, representando um investimento anual de quase R$ 11 milhões. "O Governo Federal está ciente das demandas indígenas e hoje estabelecemos um importante diálogo com algumas de suas lideranças. Essas ações anunciadas serão fundamentais para transformar suas vidas e apoiar ainda mais a participação dos indígenas no ensino superior.", afirmou o ministro interino, reforçando a importância da reunião e das bolsas para a população indígena.

A reunião contou com a presença de professores e líderes dos povos Tuxá, Kaimbé, Truká Tupã, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kiriri. Segundo a professora e coordenadora estadual de educação escolar indígena NTE 17 de Ribeira do Pombal (BA), Cirila Kaimbé, o encontro foi positivo e serviu para alinhamento de demandas: “A questão das bolsas vai ser um avanço para nossos indígenas, pois muitos deles estão com expectativas para incentivo e continuidade na universidade, uma vez que não têm condições de arcarem com os custos por conta própria. Com a bolsa, eles podem concluir seus estudos”, afirmou a professora.

As inscrições para o PBP estão previstas para julho e o valor da bolsa será de R$ 900 mensalmente. O Programa é destinado à concessão de bolsas para estadia de estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior que têm a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/BRASIL: PROJETO TRANSFERE A ESTADOS E MUNICÍPIOS R$ 7,7 BILHÕES DE LEILÕES DA PETROBRAS

 

Dos recursos, R$ 698 milhões serão para estados produtores, que fazem fronteira com jazidas

O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 3/22, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 7,676 bilhões para transferir a estados e municípios os recursos arrecadados com leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras, em áreas não concedidas localizadas no pré-sal. A proposta deve ser analisa pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação do Plenário do Congresso. Dos recursos, R$ 3,489 bilhões serão entregues aos estados e R$ 3,489 bilhões aos municípios. Os R$ 698 milhões restantes serão repassados aos estados produtores, que fazem fronteira com a área das jazidas.

A legislação limita a aplicação dos recursos recebidos por estados e municípios para despesas previdenciárias ou de investimentos. As despesas previdenciárias não se limitam ao ente, mas também a todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta ou indireta. Os investimentos ficam condicionados à reserva para pagamento de despesas com fundos previdenciários e contribuições sociais, além do pagamento do parcelamento de débitos previdenciários até o final do mandato do prefeito ou governador.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

OAB/RN REALIZA PRIMEIRO COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES DO TRIÊNIO

 

O plenário da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) reuniu os presidentes de subseções e a diretoria da seccional no primeiro Colégio Estadual de Presidentes das Subseccionais do triênio. O encontro aconteceu no plenário da OAB/RN na tarde desta quinta-feira (7). Na reunião, foram discutidos assuntos importantes para a advocacia potiguar, como a estrutura das subseções, das salas da advocacia, calendário de eventos e atendimentos online dos tribunais.

Os presidentes também falaram sobre retorno do trabalho presencial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), assunto que a OAB/RN vem acompanhando de perto. Uma resolução está prevista para ser publicada no próximo dia 24 de abril regulamentando a volta. Conduzida pelo presidente Aldo Medeiros, a reunião contou com a presença dos presidentes das subseções Thaiz Lenna (Currais Novos); Kalina Leila (Caicó); Janaína Rangel e o vice Thiago Alves (Goianinha); Hermeson de Souza Pinheiro (Mossoró); André Ximenes (Macau); e Diego Souza (Assu); além da vice-presidente Lidiana Dias, que participou por videoconferência; do secretário-geral da OAB/RN, Assis Cunha; do secretário-geral adjunto Augusto Maranhão; e do presidente da CAARN, Ricardo Lucena.

IFRN/PROCESSOS SELETIVOS; ENSINO DIVULGA RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA 476 VAGAS DE GRADUAÇÃO

A Pró-Reitoria de Ensino do IFRN, através de sua Coordenação de Acesso Discente (Cadis) divulgou na manhã desta quinta-feira, 7 de abril, o resultado final dos processos seletivos para cursos de graduação com ingresso via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ao todo, dois editais - nº 7/2022 e nº 8/2022 - ofertavam 476 vagas para cursos de engenharia, tecnologia e licenciatura, com ingresso no primeiro semestre letivo de 2022. Os processos seletivos utilizarão para classificação as notas obtidas nas edições 2019, 2020 e 2021 do Enem. 

Pré-Matrículas e Matrículas
Segundo informações do edital, é necessária a realização de cadastro e matrícula, a partir das 8h do dia 11/04/2022 às 17h do dia 13/04/2022, tudo online. 

Após o cadastro, no ato da pré-matrícula, deverá ser anexada a seguinte documentação: 

1.  1 foto 3x4 (recente); 

2.  Carteira de identidade; 

3.  Cadastro de Pessoa Física (CPF); 

4.  Certidão de Casamento ou Nascimento; 

5.  Título de Eleitor, no caso dos maiores de 18 anos; 

6.  Certificado de Alistamento Militar, de Dispensa de Incorporação ou de Reservista, no caso dos maiores de 18 anos do sexo masculino; dispensado para: os que completaram ou vão completar 18 anos após o dia 31/12/2021; os maiores de 45 anos no ato do cadastramento; ou candidatos estrangeiros.

7.  Certificado de conclusão do Ensino médio; 

8.  Parecer de equivalência de estudos da Secretaria Estadual de Educação, para os aprovados que realizaram estudos equivalentes ao Ensino Médio, no todo ou em parte, no exterior. 

Cursos e campi
Pelo Edital nº 7/2022 – Licenciaturas, Tecnologias e Engenharia - as vagas estavam distribuídas nos campi Apodi, Caicó, Canguaretama, Ceará-Mirim, Currais Novos, Ipanguaçu, Macau, Nova Cruz, Parnamirim, Pau dos Ferros, Santa Cruz, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi. Os cursos oferecidos são: Agroecologia, Agroindústria, Alimentos, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Moda, Engenharia de Produção, Física, Gestão de Turismo, Informática, Matemática, Processos Químicos, Química, Redes de Computadores e Sistema para Internet.

Já pelo Edital n° 8/2022, ofertado especificamente pelo Campus Canguaretama, no curso de graduação em Educação do Campo, havia vagas para duas áreas de aprofundamento: Ciências Humanas e Sociais e Matemática.

Acesse
Edital nº 7/2022 - Licenciaturas, Tecnologias e Engenharia

Edital n° 7 /2022 - Resultado final

Edital n° 8/2022 - Educação do Campo

Edital n° 8 /2022 - Resultado final

Cadastro online

Matrícula online

ELEIÇÕES 2022: PARTIDOS TÊM ATÉ O DIA 18 PARA ATUALIZAR LISTA DE FILIADOS

 

Os partidos políticos devem enviar à Justiça Eleitoral a lista de filiados, atualizada, até o próximo dia 18 de abril. O prazo consta na Portaria-TSE nº 99/2022, que estabelece o cronograma de processamento das informações. A atualização deve ser feita por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), incluindo o nome do filiado, o número do título de eleitor e a data de filiação.

Todas as normas e exigências relacionadas à filiação partidária constam na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995). É importante lembrar que, para quem vai concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve ter sido deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devam estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro.

Acesse o Calendário Eleitoral.

Inovações previstas
Para atender à Lei nº 13.877/2019 a Justiça Eleitoral trabalha na adequação do Filia quanto aos procedimentos de filiação. Com o aprimoramento da ferramenta, a atualização do registro oficial de filiados deverá ocorrer de forma automática (diariamente), extinguindo a previsão legal de realização do processamento das listas de filiação partidária nos meses de abril e outubro. No entanto, até que sejam efetivadas essas mudanças, a Justiça Eleitoral continuará recebendo as listas na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.

*Com informações do TSE

DPE/RN - RESIDÊNCIA: NÚCLEO DE CAICÓ DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE ENTREVISTAS

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) publicou através do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (07) o resultado preliminar da fase de entrevistas referentes à Seleção Simplificada para estagiários de pós-graduação em Direito destinada ao núcleo da Defensoria em Caicó. Acesse AQUI.

O resultado lista os candidatos classificados de acordo com o desempenho na fase de entrevistas. Os candidatos que desejarem recorrer do resultado publicado poderão interpor recurso em até 02 dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação deste, até as 23h59min do último dia. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail caico@dpe.rn.def.br. Os recursos deverão ser redigidos no corpo do e-mail, indicando o nome completo do candidato, bem como expondo as razões recursais de forma clara e objetiva. 

TESOURO PAGA R$ 569 MILHÕES EM DÍVIDAS DO RN E MAIS QUATRO ESTADOS

 

O Governo Federal pagou R$ 569,46 milhões em dívidas atrasadas de estados em março, informou nesta quinta-feira (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os números dizem respeito às dívidas garantidas pela União e não honradas por cinco estados. Foram R$ 195,46 milhões relativos a inadimplência do Rio de Janeiro; R$ 182,66 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,91 milhões de Minas Gerais; R$ 76,40 milhões de Goiás e R$ 5,03 milhões do Rio Grande do Norte. No acumulado do ano, a União honrou R$ 2,12 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados com os maiores pagamentos realizados pelo Tesouro foram Minas Gerais (R$ 1,08 bilhão, ou 50,93% do total), Rio de Janeiro (R$ 429,58 milhões, ou 20,30% do total) e Goiás (R$ 410,94 milhões, ou 19,41% do total).

As garantias representam os ativos oferecidos pela União - representada pelo Tesouro Nacional - para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, Bird e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. A Secretaria do Tesouro disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, estabelecendo prazos para regularização das pendências, "alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente”. 

Caso o ente federativo não acerte as pendências, a exemplo dos casos de honra de aval ou de atraso nos pagamentos de operações de crédito garantidas, ele fica impedido de obter garantia da União para novos contratos de financiamento por até 12 meses. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam a execução. “A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021)”, informou a Secretaria do Tesouro.

SINTE/RN PROMOVE 1ª ENTREGA DE ALVARÁS DE 2022 PARA A REDE ESTADUAL

A primeira entrega de alvarás para professores/as e funcionários/as da Rede Estadual de Ensino do ano de 2022 aconteceu na manhã desta quinta, 07 de abril. Os/as contemplados/as, oriundos/as de Natal e de municípios do interior, haviam sido convocados pela Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação do SINTE/RN para receber suas cartas de créito judicial.

A entrega ocorreu na sede estadual do Sindicato, em Natal, e contemplou mais de uma dezena de profissionais. Feliz com a retomada das entregas, que estavam suspensas pela Justiça Estadual desde o final de 2021, a Diretora de Assuntos Jurídicos e Defesa do Trabalhador em Educação da entidade, professora Eliene Bandeira, comentou que a expectativa do SINTE é que novas entregas aconteçam em breve, “na sede do Sindicato, em Natal, e nas regionais e nos núcleos, beneficiando ainda mais trabalhadores/as”, disse.

AÇÕES COLETIVAS RESULTARAM NA LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS
Os alvarás entregues para professores/as e funcionários/as da capital e de municípios do interior são frutos dos processos coletivos de nº 0802381-93.2012.8.20.0001 (defesa do valor correto da pecuniária e da gratificação por título) e nº 0004628-22.2008.8.20.0001 (diferença salarial em razão da aplicação da lei complementar nº 432 de 01/07/2010) conquistados pelo Sindicato.

ENTREGA DE ALVARÁS TEVE INÍCIO EM 2019
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu início a liberação dos alvarás da Pecuniária, Título e PCCR em março de 2019. Desde então, milhares de trabalhadores/as em Educação já receberam os títulos/cartas de crédito e puderam usufruir de um direito por tanto tempo negado.

A liberação dos alvarás é feita paulatinamente e por grupos e depende exclusivamente do poder judiciário. Sobre a liberação dos alvarás pela Justiça, a diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, professora Eliene Bandeira, esclarece e tranquiliza a categoria: “Não perca as esperanças. É preciso ter calma, mas o seu vai sair. Se não saiu até agora, aguarde mais um pouco”.

SINTE/RN ALERTA PARA TENTATIVA DE GOLPES
Tentativas de golpe contra trabalhadores/as em Educação têm chegado ao conhecimento do SINTE. Essas tentativas de golpe, em que os golpistas pedem o depósito de determinado valor como condição para a liberação de um alavrá, têm ocorrido em todo o território nacional, como mostrou recente reportagem da TV Globo. Em janeiro, representado pela diretoria de Assuntos Jurídicos, Eliene Bandeira, o SINTE registrou um boletim de ocorrência comunicando as tentativas de golpe contra os/as profissionais associados/as ao Sindicato que possuem ações na Justiça. A entidade também comunicou à Polícia que os criminosos estão se passando por dirigentes do Sindicato e por advogados da assessoria jurídica da entidade a fim de ludibriar os profissionais.

Na ocasião, representado pelo advogado Carlos Alberto, o escritório GONDIN, MARQUES, CAVALCANTI & GARCIA Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato, também procedeu ao registro de B.O. Eliene Bandeira, alerta a categoria de que o Sindicato não pede depósito em hipótese alguma. Eliene reforça: “Advogados não pedem dinheiro para liberação de alvarás. O SINTE/RN também não solicita qualquer tipo de depósito ou transferência de valores a fim de acelerar ações judiciais e liberar alvarás. Não existe essa prática! Caso alguém entre em contato com você, por WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, E-mail, Correios e/ou Telefone, e seja solicitado um depósito, procure imediatamente e exclusivamente o Sindicato, e não deposite nenhum valor.”

O número de telefone fixo da sede estadual do SINTE é o (84) 3211.4434.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO CONCURSO DEVE PAGAR R$ 45 MILHÕES

 

O concurso 2.469 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (9) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas.

Os números sorteados foram: 05 - 28 - 30 - 38 - 52 - 55.

O próximo concurso (2.470), no sábado (09), deve pagar o prêmio de R$ 45 milhões.A quina teve 34 ganhadores e cada um vai receber R$ 60.884,93. Os 2.246 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.316,68.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50. O sorteio é realizado às 20 h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 06.04.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 07.04.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 06.04.2022
*Libertadores – 1ª Rodada
América-MG 0x2 Independiente Del Valle
Red Bull Bragantino 2×0 Nacional-URU
Talleres 1×0 Universidad Católica
Tolima 0x2 Atlético-MG
Alianza 0x1 River Plate
Deportivo Tachira 0x4 Palmeiras
Independiente Petrolero 1×1 Emelec

*Copa Sul-Americana – 1ª Rodada
Unión Santa Fé 1×1 Junior
General Caballero 1×1 La Guaira
Fluminense 3×0 Oriente Petrolero
9 de Octubre 2×2 Internacional
Antofagasta 1×3 Defensa y Justicia

*Campeonato Pernambucano – Quartas de final
Sport 2(2×4)2 Salgueiro
*(SALGUEIRO CLASSIFICADO)

*Campeonato Potiguar – Copa Rio Grande do Norte (Final)
América-RN 0x0 ABC
*AMÉRICA CAMPEÃO DEGUNDO TURNO POTIGUAR

*Campeonato Alagoano – Semifinal
CSA 0x1 CRB

*Campeonato Paraense – Disputa do 3º lugar
Tuna Luso 3×2 Águia
Paysandu 3×1 Remo

*Campeonato Paraibano – 10ª Rodada
Sousa 4×0 Auto Esporte
Botafogo-PB 7×0 Atlético-PB

*Campeonato Maranhense – Segundo turno (Semifinal)
Iape 2×0 São José-MA

*Campeonato Sergipano – Final
Falcon 1×2 Sergipe

*Campeonato Acreano – 2ª Rodada
Galvez 1×1 Adesg
21:00 – Náuas 1×5 Humaitá

*Campeonato Sul-Mato-Grossense – 6ª Rodada
SERC 1×1 Operário-MS
Naviraiense 4×1 Dourados
Costa Rica-MS 2×1 Aquidauanense

*Campeonato Piauiense – Semifinal
Parnahyba 3×0 Altos

*Liga dos Campeões – Quartas de final
Chelsea 1×3 Real Madrid
Villarreal 1×0 Bayern Munique

*Campeonato da Inglaterra – 19ª Rodada
Burnley 3×2 Everton

*Campeonato da Alemanha – 26ª Rodada
Augsburg 2×1 Mainz

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 07.04.2022
*Amistosos da Seleção Feminina
15:00 – Espanha x Brasil

*Copa Libertadores – 1ª Rodada
19:00 – Fortaleza x Colo-Colo
21:00 – Estudiantes x Vélez Sarsfield
23:00 – The Strongest x Libertad

*Copa Sul-Americana – 1ª Rodada
19:15 – Cuiabá x Melgar
19:15 – River Plate-URU x Racing
21:30 – Ayacucho x São Paulo
21:30 – Barcelona-EQU x M. Wanderers
21:30 – Guaireña x Ind. Medellín
21:30 – Metropolitanos x Lanús

*Campeonato Acreano – 2ª Rodada
19:00 – Rio Branco-AC x São Francisco-AC

*Campeonato Capixaba – Quartas de Final
19:00 – Estrela do Norte x Vitória-ES

*Liga Europa – Quartas de Final
13:45 – RB Leipzig x Atalanta
16:00 – West Ham x Lyon
16:00 – Ein. Frankfurt x Barcelona
16:00 – Braga x Rangers

*Liga Conferência da UEFA – Quartas de Final
13:45 – Feyenoord x Slavia Praga
16:00 – Bodø Glimt x Roma
16:00 – Leicester x PSV Eindhoven
16:00 – Olympique x PAOK

PREFEITO DE SERRA NEGRA DO NORTE (RN) SURPREENDE AO ANUNCIAR PROGRAMA DE INVESTIMENTOS SUPERIOR A R$ 25 MI

 
SEGUNDO ELE, O PROGRAMA SERÁ O MAIOR DA HISTÓRIA NO MUNICÍPIO

O Prefeito de Serra Negra do Norte, Serginho Fernandes (PSDB), anunciou na noite desta quarta-feira (06), um grandioso programa de investimentos que supera a cifra de 25 milhões de reais. Segundo o Prefeito, o Programa “Serra Negra +” já conta com mais de 50% dos recursos depositados em conta, tendo seu início previsto para acontecer na próxima sexta-feira (08), com a entrega de uma quadra esportiva na comunidade pintado, zona rural do município.

Na coletiva, o Prefeito destacou que serão dezenas de obras e equipamentos adquiridos com recursos do programa, entre eles: adutora, casas, complexo industrial, energia solar, ambulâncias, asfalto de avenidas, praças, UBS, galpões, reformas e climatização de escolas, pavimentações de ruas, veículos, reservatórios de água, passagens molhadas, entre outros.  Ainda, de acordo com Serginho, este programa será o maior da história no município deixando a cidade com infraestrutura necessária para promoção do desenvolvimento pelos próximos vinte anos.

FONTE:  Grande Ponto

GOVERNO DO RN PROMOVE MAIS DE 9 MIL AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

 
Novos agentes de segurança pública do RN

O Governo do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 9 mil promoções para servidores das forças de segurança ao longo da atual gestão. Ao todo, 9.561 promoções foram aplicadas, o que representa 87,59% do efetivo total. No Estado, este é o maior volume de promoções dentro de um único governo.

O número deverá ser ampliado para quase 10 mil ainda neste mês de abril, com a previsão de mais 300 promoções para policiais militares. A PM, a propósito, foi a instituição que recebeu o maior número de promoções. Na corporação, mais de 8.204 promoções foram aplicadas, o que representa 97,85% de todo o efetivo. Deste total, 8.011 são praças e 193 oficiais.

Polícia Civil
De 1º de janeiro de 2019 até o dia 06 de abril deste ano, foram 371 promoções aos servidores da Polícia Civil, sendo 239 agentes, 44 escrivães e 88 delegados.

Bombeiros
No Corpo de Bombeiros Militar, são 488 promoções no total, entre praças e oficiais.

ITEP
No Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) 100% dos 498 servidores foram promovidos.

NOVOS SERVIDORES
Além disso, o Governo do RN já está em processo de elaboração a minuta do edital para um novo concurso na PM, com a previsão de 1.148 vagas para praças combatentes e músicos.

Para o Corpo de Bombeiros Militar, uma nova turma com 150 alunos soldados será convocada ainda este ano. Com etapas de concurso público em andamento, a Polícia Civil terá 301 novos servidores ao final do processo. NNo ITEP, a instituição também aguarda a conclusão do processo para a cobertura de 276 vagas.

BRASIL/ECONOMIA: PRESIDENTE BOLSONARO ANUNCIA FIM DA TARIFA EXTRA PARA CONSUMIDORES DE ENERGIA

 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (6) o fim da bandeira de escassez hídrica, em vigor desde setembro do ano passado, e que gerava uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com o fim da bandeira, não haverá mais cobrança de taxa extra na conta de luz. A medida entra em vigor a partir do dia 16 de abril, informou o presidente."Bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%", postou Bolsonaro nas redes sociais. Em seguida, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial com o mesmo teor das postagens do presidente sobre o assunto.

A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. De acordo com o governo federal, foi a pior seca em 91 anos. "Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado", diz a nota do MME, também reproduzida pelo presidente da República.

Segundo a nota, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. O governo também informou a retomada da operação da Hidrovia Tietê-Paraná, que ficou interrompida por sete meses. Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês, mas a medida anunciada pelo MME e pelo presidente Jair Bolsonaro antecipa a redução em cerca de 15 dias. A perspectiva do governo é de que a bandeira verde vigore até o final do ano.

ECONOMIA RN: DECRETO DO RN ALTERA BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS SAÍDAS INTERNAS DE ÓLEO DIESEL

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o Decreto número 31.355, de 5 de abril de 2022, que altera os Decretos Estaduais nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021, e nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de óleo diesel, nas condições que especificam.

O consultor financeiro e tributário do Sistema FIERN explica que referido Decreto, que vigora a partir de hoje, “estabelece em 80 (oitenta) litros a cota diária do óleo diesel para fins de isenção e redução da base de cálculo do ICMS no caso de veículo pertencente à cooperativa ou associação”.

Ele diz ainda, que “na hipótese da necessidade comprovada de aumento de aquisição do combustível, as empresas ou consórcio de empresas de ônibus bem como as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo de passageiros poderão requerer à SUSCOMEX o aumento da cota estabelecida”. O Decreto foi publicado ONTEM, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE).

EXPONOVOS 2022: BNB ESTIMA FECHAR R$ 1,2 MILHÃO EM NEGÓCIOS NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA

 

A 23ª Exposição Agropecuária de Currais Novos (Exponovos) será realizada desta quinta-feira (07) até o domingo (10), no Parque de Exposições José Bezerra de Araújo. O evento está sendo retomado após dois anos de suspensão devido à pandemia da COVID-19. O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é um dos patrocinadores e expositores principais da feira, onde estima fechar cerca de R$ 1,2 milhão em negócios.

A agência local do BNB montou um esquema especial de atendimento direcionando a assinatura de contratos para o estande do parque, de modo a prestigiar o evento. Nos últimos cinco anos, a agência Currais Novos contratou R$ 59 milhões nos oito municípios de jurisdição, que inclui ainda Acari, São Vicente, Florânia, Lagoa Nova, Cerro-Corá, Tenente Laurentino Cruz e Bodó, destaca nota da assessoria de imprensa do BNB.

DATANORTE: ESTADO DO RN TEM PRAZO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CÁLCULOS DE AÇÃO RELATIVA A SALÁRIOS ATRASADOS

 

A Assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) comunica aos trabalhadores da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) integrantes do processo que trata da cobrança de juros e correção monetária por atrasos salariais no período de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2018, que a Justiça Trabalhista concedeu o prazo de 60 dias úteis para que o Governo do Estado se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo ente sindical.

No despacho encaminhado em 04 de abril, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho, na capital do estado, argumenta que a decisão em conceder os 60 dias considera a complexidade dos cálculos e o número de trabalhadores substituídos. O processo em questão é nº 0000093.20.2018.0002, destaca texto do site do Sinai/RN.

NATAL/RN: VELÓRIO DO PAI DE GARIBALDI FILHO SERÁ NO MORADA DA PAZ A PARTIR DO MEIO DIA; MISSA SERÁ ÀS 17H E SEPULTAMENTO EM SEGUIDA

Garibaldi Alves foi vice-governador e exerceu três mandatos como deputado estadual

O velório do ex-senador Garibaldi Alves, pai de Garibaldi Filho, está programado para começar ao meio dia, no Cemitério Morada da Paz, em Emaús.

A missa vai acontecer às 17 h e o enterro às 18h no mesmo local. A morte ocorreu em casa, de causa natural, por causa da idade.

A BOA DO DIA...