Para presidente da CCT, Rodrigo Cunha, aprovação é um reconhecimento aos profissionais do rádio
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei
que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade em todo
o território brasileiro. De autoria do ex-deputado federal André Moura (SE), o
texto (PLC 153/2017) recebeu voto favorável do
relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), e segue agora para a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto prevê que o documento será emitido pelo
sindicato da categoria. Caso não haja um sindicato na região, a carteira poderá
ser confeccionada por federação devidamente credenciada e registrada em órgãos
competentes. O texto também prevê que o modelo da carteira de identidade do
radialista será estabelecido pela federação desses profissionais e trará a
inscrição “Válida em todo o território nacional”.
Rogério Carvalho manteve o parecer aprovado na Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado. Segundo o relator, é graças ao trabalho dos radialistas que “a
chama da comunicação via rádio se mantém acesa”. Assim, acrescenta ele, é justo
que a categoria passe a ter sua carteira profissional reconhecida como prova de
identidade. O senador Paulo Rocha (PT-PA) leu o relatório durante a reunião e
manifestou apoio à proposta. O presidente da CCT, Rodrigo Cunha (PSDB-AL),
afirmou que a aprovação do projeto é uma forma de reconhecimento aos
profissionais que levam informações à população de todos os cantos do
país.
— O rádio tem alcance e chega aonde a TV e a
internet não chegam. Tem imediatismo e credibilidade. O projeto traz
reconhecimento devido a essa categoria — ressaltou Cunha.
Outorgas e audiências
A CCT também aprovou requerimentos solicitando
informações ao ministro das Comunicações, Fábio Faria, sobre projetos que
tratam de outorga (ou renovação de outorga) para o funcionamento de rádios e
TVs. Um desses projetos renova a autorização outorgada à Associação de
Radiodifusão e Jornalismo Comunitário Popular de Samambaia, região
administrativa do Distrito Federal (PDL 463/2019).
Pedidos de audiência pública também foram
aprovados. Entre eles, está o REQ 7/2022-CCT, apresentado pelo senador Rodrigo
Cunha. Ele solicita debate sobre avanços tecnológicos e inovações para a
prevenção de desastres naturais, aplicados à defesa civil e sua estrutura
logística, em áreas urbanas ou turísticas. Outra audiência pública deve tratar
sobre o uso de de soluções tecnológicas para a melhoria de indicadores
educacionais.
Fonte:
Agência Senado
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