Durante esta sexta-feira, 8 de
abril, as prefeituras recebem R$ 7.525.361.480,86 da primeira parcela do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) do mês. Parte da arrecadação do
Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Renda (IPI e IR), de 20 a
30 de março, o valor é 38,47% maior que o repasse de 2021. Vale lembrar que a
mesma transferência já tinha crescido de 2020 para o ano passado.
Contudo, quando se aplica a retenção constitucional de 20% para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), o valor recebido é de R$ 6.020.289.184,69.
Montante maior que os repasses brutos dos dois últimos anos, R$ 3,3 bilhões
(2020) e R$ 5,4 bilhões (2021), conforme dados da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) disponíveis na plataforma Transferências Constitucionais.
A área de Estudos Técnicos da CNM explica que, geralmente, as primeiras
parcelas do mês tendem a ser mais expressivas, e chegam a representar cerca de
50% do total repassado aos cofres municipais em todo o mês. A partir dos dados
disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e considerando a
inflação do período, o crescimento do decênio fica em 26,82%.
R$ 50,4 bilhões
O acumulado do ano está em torno de R$ 50,4 bilhões, um crescimento
registrado de 26,67% ou 15% com a inflação. Nos três primeiros meses de 2020 e
2021, o fundo somou, respectivamente, R$ 32,7 bilhões e R$ 39,8 bilhões. A CNM
acredita que o resultado positivo é causado, principalmente, por pagamentos
atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda
da Pessoa Física (IRPF).
Seguindo a tendência de 2021, em todos os meses, desde o início do ano, o
FPM mandou mais recursos aos gestores locais, +22,76 em janeiro; +30,7 em
fevereiro e +18,25% em março. Mesmo com a elevada inflação do período, as
transferências apresentaram crescimento, e os Municípios receberam R$ 13,3
bilhões em janeiro (11,2% com a inflação); R$ 18,4 bilhões (18,27% em valores
nominais); e R$ 11,1 bilhões (7,97% deflacionado). Com a inflação, o acumulado
está em R$ 39,8 bilhões.
Partilha
Cada um dos 5.586 Municípios deve aplicar 15% em ações e serviços de saúde
e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). Do total repassado para todos as 2.441 prefeituras de coeficientes 0,6
ficarão com o valor de R$ 1,4 bilhão; e as 170 grandes cidades de coeficientes
4,0 receberão R$ 998,6 milhões.
Segundo o presidente da CNM, os repasses positivos podem ajudar os gestores
locais, mas, não significa segurança em relação ao futuro, pois a arrecadação
nacional pode não se manter em crescimento e os Entes municipais podem ter de
lidar com surpresas desagradáveis e problemas para fechar as contas. Por conta
dessas e de outras indefinições, o líder municipalista convida os prefeitos a
estarem em Brasília, entre os dias 25 a 28 de abril, para lutarem a favor de
mudanças no Pacto Federativo que promove a descentralização de recursos.
*Veja o leva completo AQUI!
FONTE: CNM
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/X/Z/AOvCWoQeOedtU7WU2hDg/natal-nublado.jpg)
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2021/t/u/lFpIQRR3qYLbrOswxqKA/pss-home.jpg)
