CONGRESSO PROMULGA EMENDA DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

 

Em sessão especial nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (4). A matéria, de iniciativa do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL). Foram 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. A sessão de promulgação foi acompanhada por vários agentes comunitários, a exemplo do que já havia ocorrido na quarta-feira, durante a aprovação unânime da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e no Plenário do Senado.  

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o Estado brasileiro mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e condizentes com a importância vital da atividade. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou ainda mais evidente durante a pandemia de coronavírus.
— Se o Brasil almeja melhorar a saúde pública, então o Legislativo não pode se omitir em garantir a valorização dos agentes de saúde e dos agentes de combate a endemias — declarou Pacheco.

Piso e adicional
O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A emenda também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Além disso, fica estabelecido que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins 

VÍDEO: ESTRADA QUE LIGA CIDADES NO SERIDÓ DO ESTADO ENCONTRA-SE CHEIA DE BURACOS

 

A RN-288, a rodovia que liga as cidades de Caicó e Cruzeta, encontra-se em uma situação preocupante. Em vídeo registrado por um motorista que passava pelo local, é possível perceber o atual estado da estrada cheia de buracos e a dificuldade para se locomover no local.

CNI CONSIDERA EXCESSIVA A ALTA NA SELIC

 

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considera equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, desta quarta-feira (4), de manter o ritmo de aumento da taxa básica de juros (Selic) para 1 ponto percentual.

Desde março de 2021, a taxa básica de juros tem sido elevada pela autoridade monetária, acumulando mais de 10 pontos percentuais no período. Para a CNI, a taxa anterior, de 11,75%, já era suficiente para garantir uma trajetória de queda da inflação nos próximos meses, uma vez que a alta leva tempo para restringir a atividade e, consequentemente, segurar a alta dos preços. “Este novo aumento da taxa de juros deve comprometer ainda mais a atividade econômica, que já dá claros sinais de fraqueza. Para a indústria, a intensificação do ritmo de aperto da política monetária piora as expectativas para o crescimento econômico em 2022, com efeitos adversos sobre a produção, o consumo e o emprego”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

O índice de atividade IBC-Br, calculado pelo Banco Central, de fevereiro de 2022, está 0,4% abaixo do índice de dezembro de 2021, apontando estagnação.A CNI avalia que a expectativa de inflação cadente e a trajetória incerta de recuperação da atividade econômica demandam uma política monetária mais moderada e atenta aos desafios de crescimento do Brasil no curto prazo.

FAMÍLIAS DE PACIENTES RECLAMAM DE FALTA DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO NA UNICAT; RN TEM 66 REMÉDIOS INDISPONÍVEIS

 

Famílias de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo fornecidos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte, reclamam da falta dos remédios usados nos tratamentos médicos. Somente nesta quarta-feira (4), havia 66 fármacos distribuídos pelo sistema público de saúde indisponíveis.

Maria Nathália, 12 anos, faz um tratamento contra epilepsia desde 2019, utilizando o remédio Kepra 250mg. Porém, há três meses, deixou de receber o medicamento e agora familiares estão fazendo cotas para comprar o medicamento, que custa quase R$ 200 e dura apenas duas semanas. "Por enquanto, estamos conseguindo, mas não sabemos até quando, pois não temos uma previsão de quando chegará o medicamento. Acredito que existam famílias dentro de Natal e arredores que também estão precisando da medicação e não tenham condições de comprar", diz a tia da menina, a secretária Maria das Graças Silva.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) afirmaram que os medicamentos Keppra, Micofenolato e Galatamina são de responsabilidade do Ministério da Saúde e não têm previsão de envio.

Fonte:  G1 RN/Portal Grande Ponto

BANCADA DO RN VOTA FAVORÁVEL AO PISO DA ENFERMAGEM

 
Bancada federal do RN vota a favor do piso da enfermagem (Fotomontagem: Blog do Barreto)

Todos os oito deputados federais do Rio Grande do Norte votaram a favor do Projeto de Lei 2564/20 que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras. A proposta fixa o piso da categoria em R$ 4.700 a ser pago pelos serviços públicos e privados. Haverá uma proporcionalidade de 70% para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem. A proposta aprovada por 449 x 12 agora segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL).

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 04.05.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05.05.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 04.05.2022
*Copa Libertadores – 4ª Rodada
Talleres 2×2 Flamengo
Colón 2×1 Cerro Porteño
Always Ready 0x1 Boca Juniors
Deportivo Cali 0x0 Corinthians
Olimpia 1×0 Peñarol
Sporting Cristal 1×1 Universidad Católica
Tolima 1×0 Independiente Del Valle

*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
Antofagasta 1×2 LDU Quito
Atlético-GO 3×2 Defensa y Justicia
Metropolitanos 0x1 M. Wanderers
Barcelona-EQU 1×1 Lanús
Fluminense 2×1 Junior Barranquilla

*Campeonato Brasileiro – Série B – Jogos da 1ª Rodada
Novorizontino 3×1 CRB
CSA 1×1 Criciúma

*Campeonato Brasileiro – Série C – 4ª Rodada
Altos 2×1 ABC

*Campeonato Brasileiro – Série D – 3ª Rodada
Retrô 1×0 Globo
Juazeirense 1×0 Santa Cruz

*Campeonato Capixaba – Final
Real Noroeste 1×0 Vitória-ES
*(REAL NOROESTE CAMPEÃO)

*Campeonato Roraimense – Segundo turno (Final)
São Raimundo-RR 2×1 Real-RR
*(SÃO RAIMUNDO CAMPEÃO)

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05.05.2022
*Copa da Libertadores – 4ª Rodada
19:00h Fortaleza x River Plate
21:00h Red Bull Bragantino x Vélez Sarsfield
23:00h Alianza x Colo-Colo

*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
19:15h Everton-CHI x São Paulo
19:15h Guaireña x Internacional
19:15h Unión Santa Fé x Oriente Petrolero
21:30h Ayacucho x J. Wilstermann
21:30h Banfield x Unión La Calera
21:30h U. Católica-EQU x Santos

*Campeonato Brasileiro – Série B – 6ª Rodada
21:30h Brusque x Chapecoense

*Campeonato Amapaense – e 2ª Rodada
20:15h Macapá x Trem

*Liga Europa – Semifinal
16:00h Eintracht Frankfurt x West Ham
16:00h Rangers x RB Leipzig

*Liga Conferência da UEFA – Semifinal
16:00h Roma x Leicester
16:00h Olympique x Feyenoord

*Campeonato da Itália – 20ª Rodada
13:00h Salernitana x Venezia

TJRN MANTÉM DECISÃO QUE DETERMINOU NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATA EM CONCURSO DA EDUCAÇÃO

O Tribunal Pleno, por unanimidade de votos, no exercício do reexame pela sistemática da Repercussão Geral, manteve decisão proferida em Mandado de Segurança que determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize a imediata nomeação e posse de uma candidata no cargo para o qual prestou concurso e obteve aprovação (Especialista em Suporte Pedagógico – 15ª DIREC – Pau dos Ferros). A autora informou que prestou concurso público para a Secretaria Estadual da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte, por meio do Edital 01/2015 – SEARH – SEEC, para a 15ª DIREC – correspondente a Pau dos Ferros e região, publicado no dia 30 de outubro de 2015, na função especialista em Suporte Pedagógico, no qual foram oferecidas 1.400 vagas nas diversas especialidades.

Afirmou que, na época, o Governador nomeou em seis convocações vários especialistas e professores, perfazendo um total até aquela data de 2.953 nomeados, parte deles dentro do número de vagas e a maioria de cadastro de reserva. Mesmo diante de números tão expressivos, muitos que tiveram êxito dentre os 1.400 do Edital não foram convocados. Salientou que de acordo com as normas do edital do concurso, a sua especialidade – Professor de ARTE-MÚSICA, na 15ª DIREC, tinha um total de nove vagas, e que impunha o preenchimento nos 1.400 postos de trabalho na primeira convocação aqueles que estavam na condição de aprovados, e o cadastro de reserva devia respeitar a conveniência e a oportunidade administrativa. Assim, ressaltou que houve inércia do agente político em cumprir as diretrizes impostas no edital e argumentou que o concurso público gera uma relação de trato sucessivo, de modo que continuamente a lesão se agrava em face do não cumprimento da obrigação imposta por lei.

Decisão
Ao julgar a demanda, o relator, desembargador Cláudio Santos, verificou que a segurança foi concedida em Acórdão do Tribunal de Justiça. Em seguida, o Estado recorreu e os autos foram remetidos a ele pela desembargadora Vice-Presidente, tendo em vista possível readequação a tese firmada pelo STF no julgamento do RE nº 598.099 (Tema 161).

Analisando o caso, porém, entendeu que a decisão impugnada não carece de retificação, pois está em conformidade com o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele verificou a correspondência entre o precedente do STF e acórdão do Tribunal potiguar, especialmente porque a candidata obteve classificação no quantitativo inicialmente previsto no edital do certame. “Forte nessas razões, com fulcro no art. 1.030, II, do CPC, mantenho integralmente o Acórdão de ID 6838800, refutando o juízo de retratação”, decidiu.

GOVERNO DO RN DETERMINA QUE EMPREENDIMENTOS EÓLICOS E SOLARES PAGUEM TAXA DE 5% PARA “COMPENSAÇÃO SOCIOAMBIENTAL”

 

O Governo do Rio Grande do Norte expediu um decreto no dia 16 de fevereiro deste ano que determina uma taxa de até 5% do valor do investimento para empreendimentos Eólicos e Solares. Esta medida cria uma “Compensação Socioambiental” (CSA) , passível de aplicação a ditos projetos em fase de licenciamento ainda ou, inclusive, já em construção (instalação) e até em operação. Para além da compensação ambiental, o decreto trouxe a intitulada CSA, conceituada pela norma como “a contrapartida do empreendedor pela utilização dos recursos naturais para apoiar ou executar medidas ambientais de compensação à comunidade e ao ecossistema atingidos pela utilização dos recursos naturais ambientais”.

Presente nos artigos 29 e 30 do decreto, o regramento da CSA determina que “na fase de Licença Instalação, o empreendedor deverá destinar uma parcela dos custos totais para a implantação do empreendimento, garantido o disposto no art. 23, inciso I da Lei Complementar n° 272/04 até o limite máximo de 5% (cinco por cento), para apoiar ou executar outras medidas ambientais de compensação à comunidade e aos ecossistemas atingidos”. A “compensação ambiental por significativo impacto ambiental” já era permitida por Lei Complementar Estadual, com o Decreto recém expedido vindo apenas como forma de regulamentar tal tipo de compensação. No entanto, essa compensação também encontra respaldo legal na Lei Federal nº 9.985/2000, que limita os valores do “grau de impacto nos ecossistemas” a 0,5% dos investimentos necessários para implantação do empreendimento. Então, exigir algo acima deste valor, como faz o Decreto, pode não ser possível. Ainda mais porque, relevando um segundo ponto de preocupação jurídica acerca da CSA, inexiste respaldo legal para a sua cobrança, que “nasceu” de um Decreto (nenhuma lei a alberga, não podendo ser uma norma autônoma na instituição de obrigações).

Por fim, não há desvinculação da CSA do “significativo impacto ambiental” a ser avaliado concretamente, devendo limitar-se ao que tratam as leis que cuidam da “compensação ambiental por significativo impacto ambiental”, impossibilitando cobranças para além de 0,5% dos investimentos necessários para implantação do empreendimento, desde que demonstrado, claro, o “significativo impacto ambiental” e, assim, exigido EIA/RIMA no licenciamento prévio. Dado o recente entendimento da PGE/RN e do IDEMA sobre a exigência de EIA/RIMA para todos os empreendimentos de energias renováveis acima de 10MW, seguindo interpretação deveras equivocada da legislação ambiental aplicável, essa novel questão envolvendo a CSA ganha enorme importância para a geração de energia eólica e solar no RN por ter enorme possibilidade de aplicação prática e exigibilidade imediata pelo IDEMA dos empreendimentos em licenciamento e mediata dos que estão em operação.

GOVERNO FEDERAL VAI LIBERAR PARCELAS DO FGTS PARA PAGAMENTO DE CRECHE

 

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (4) um conjunto de medidas para impulsionar e empregabilidade de mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença maternidade. Elas constam em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e fazem parte do Programa de Renda e Oportunidade, do Ministério do Trabalho e Previdência, criado para alavancar a geração de empregos no país.

Entre as novidades, apresentadas durante cerimônia no Palácio do Planalto, estão duas novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exclusivamente voltada às mulheres. A primeira modalidade prevê a liberação de recursos do fundo para auxiliar no pagamento de creche. A outra possibilidade de liberação será o custeio de cursos de qualificação profissional em áreas específicas, como inovação, tecnologia e engenharia, consideradas as que oferecem melhores oportunidades profissionais atualmente, mas que ainda são dominadas por homens no mercado de trabalho.

Os valores, limites e tempo de uso dessas duas novas modalidades de saque do FGTS ainda precisarão ser regulamentados pelo Conselho Curador do fundo, em resolução própria. Não há prazo para que essa análise ocorra e as novas modalidades entrem em vigor. Ainda em relação à creche, a MP regulamenta o auxílio-creche, ou reembolso creche, que é um valor repassado pelas empresas que possuem mais de 30 empregadas mulheres (a partir dos 16 anos), definido por meio de convenções coletivas ou acordos individuais entre funcionários e empregadores. Atualmente, esse benefício consta apenas em Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, mas passará a constar em lei federal.

Flexibilização
A Medida Provisória também passa a prever a possibilidade de flexibilização do regime de trabalho dos homens que são pais, após o término da licença maternidade, para dar mais tempo às mulheres no retorno ao trabalho nesse período. Isso inclui a redução proporcional de jornada e salário, regime especial de 36 horas de descanso por 12 horas trabalhadas, quando a ocupação permitir, banco de horas e antecipação de férias. "A mulher vai ficar mais livre pra exercer suas atividades laborais e o homem vai exercer, de forma mais flexível, suas atividades de pai. Vai poder cuidar mais do filho e estar mais presente em casa, para que ela [mãe] possa de dedicar, estar mais disponível no trabalho e fique menos tempo desconectada", afirmou a secretária-adjunta do Trabalho, Tatiana Severino, em coletiva de imprensa para explicar a medida.

Outra alternativa incluída na MP é a possibilidade de implementação do lay-off, que é a suspensão temporária do contrato de trabalho para qualificação profissional. Voltada para os pais, essa nova modalidade de play-off permite o afastamento do empregado para cursos de qualificação profissional, desde que sejam no formato Educação à Distância (EaD), para que ele permaneça em casa e possa colaborar com os cuidados do filho. O governo também instituiu na MP uma mudança na lei que criou o programa Empresa Cidadã, que prevê a extensão por até 60 dias da licença-maternidade de mulheres empregadas. Na prática, as empresas que fazem parte do programa recebem incentivos para estender o afastamento de mães por mais dois meses além dos quatro previstos pela legislação trabalhista (CLT). A ideia é que a extensão da licença-maternidade possa ser usada também pelo pai, no lugar da mãe, desde que seja de comum acordo entre as partes. Assim, a mãe retorna ao mercado de trabalho antes, mas o pai ganha licença para cuidar da criança.

Jovem aprendiz
Também foi anunciada, nesta quarta-feira, a criação de 100 mil novas vagas no programa Jovem Aprendiz e a instituição do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes, por meio do qual as empresas participantes terão benefícios para regularizarem o cumprimento da cota de aprendizagem, com uma estimativa de contratação de 250 mil adolescentes e jovens ainda este ano.

Uma das mudanças é a ampliação também do prazo máximo da aprendizagem de dois para três anos e a criação de incentivos para que as empresas efetivem os aprendizes em contratos de trabalho por tempo indeterminado após a conclusão do programa de aprendizagem. Ainda segundo o governo, foram estabelecidas medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional, aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.

APROVADO PROJETO QUE DESTRAVA RECURSOS DO PRÉ-SAL PARA 144 MUNICÍPIOS

 

Com 49 votos a favor e nenhum contrário, o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar (PLP 60/2022) que busca liberar 144 municípios para receberem repasses federais referentes à exploração petrolífera nacional. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a matéria foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
— Esse PLP apenas reabre o prazo de adesão e permitirá aos 144 municípios receberem essas transferências mensais, tanto as parcelas vincendas quanto as parcelas vencidas, referentes aos anos de 2020 e 2021 e aos primeiros meses de 2022. Esse montante é de, aproximadamente, R$ 30 milhões. Portanto, esse projeto não tem impacto fiscal, não aumenta despesa — disse Amin.

Esses 144 municípios não apresentaram, dentro do prazo legal, a documentação de renúncia a todas as ações na Justiça contra a União sobre perdas de arrecadação com a antiga Lei Kandir, registrou o relator. Essa renúncia foi uma exigência da Lei Complementar 176, de 2020, que formalizou o acordo entre União, estados e municípios para encerrar disputas judiciais. Todos os estados, o Distrito Federal e os demais municípios entregaram a renúncia dentro do prazo. “Esse projeto de lei, simultaneamente, consegue não ampliar o risco fiscal da União, ao mesmo tempo em que será de grande importância para diversos municípios brasileiros, em suas gestões fiscais. Além dos valores envolvidos, a flexibilidade do uso dos recursos pelos entes municipais permite um melhor aproveitamento em políticas públicas mais necessárias em cada localidade, tão necessário a um país continental como o nosso e bastante díspar em termos econômicos e sociais”, afirma Tasso Jereissati na justificação do projeto. O PLP 60/2022 determina que seja reaberto, por 45 dias, o prazo para que esses 144 municípios possam regularizar a documentação e passem a receber as cotas de transferências federais, inclusive as atrasadas, já que a liberação do dinheiro começou em 2020. São 67 municípios do Nordeste, 47 do Sudeste, 16 do Sul e 14 do Norte.

Segundo a Lei Complementar 176, os entes federativos têm direito a receber recursos de 2020 até 2037. O acordo foi intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando se definiu um montante de mais de R$ 60 bilhões a serem pagos pela União aos entes federados prejudicados. Essa lei teve origem no PLP 133/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Os repasses compensam os entes federados prejudicados por causa da Lei Kandir, que isentou empresas do ICMS incidente sobre exportações, diminuindo a arrecadação dos estados e municípios exportadores, mas previu compensação financeira a ser paga pela União devido a essa perda. Divergências sobre os cálculos dos montantes a serem repassados deram início às brigas judiciais.

O relator Esperidião Amin votou pela aprovação do PLP 60/2022, sem modificações. “Em relação ao mérito, fica claro que o projeto é justificável ao reabrir o prazo para entrega da declaração de renúncia de direitos, para os 144 municípios que não o fizeram, permitindo que recebam as transferências a que fazem jus, inclusive as parcelas vencidas”, afirma no relatório.

Fonte: Agência Senado

GOVERNO FEDERAL ENTREGA TRECHO DE OBRA DA VERTENTE LITORÂNEA DA PARAÍBA

 

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entrega, nesta quinta-feira (5), as obras do lote 1 da Vertente Litorânea da Paraíba. O evento ocorrerá na cidade de Itatuba e contará com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro Daniel Ferreira.  “A água é o fio condutor de todas as ações aqui do Ministério do Desenvolvimento Regional. Água no seu conceito básico significa vida, significa fomentar as cadeias produtivas, significa geração de emprego, significa desenvolvimento e, para o semiárido nordestino, significa reduzir a dependência do carro pipa e emancipar a população”, destaca o ministro Daniel Ferreira.

A Vertente Litorânea é um sistema adutor com 130,63 quilômetros de extensão, constituído por 15 segmentos de canais com seção trapezoidal; cinco trechos em sifões invertidos, em tubulações de aço, que cruzam vales de rios e córregos; e sete aquedutos. A infraestrutura tem por finalidade integrar bacias hidrográficas da Paraíba com as águas do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, visando atender demandas prioritárias do consumo humano e do uso industrial, bem como os projetos de irrigação a serem implementados. 

Os investimentos totais estão orçados em R$ 1,41 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão do Governo Federal e o restante de contrapartida do estado. Serão beneficiados diretamente os seguintes municípios da mesorregião do Agreste paraibano: Itatuba, Mogeiro, Itabaiana, São José dos Ramos, Sobrado, Riachão do Poço, Sapé, Mari, Cuité de Mamanguape, Araçagi, Itapororoca e Curral de Cima. De forma indireta, serão 39 cidades beneficiadas, com um total de 680 mil pessoas.

Eixo Leste 
O Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 217 quilômetros de extensão, está em operação desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades de Pernambuco e da Paraíba. Conta com seis estações de bombeamento, cinco aquedutos, um túnel, uma galeria e 12 reservatórios que estão em pré-operação – fase de verificação dessas estruturas e dos equipamentos eletromecânicos.

DEPUTADO VAI INTEGRAR COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DA CÂMARA

 
João Maia será membro titular do colegiado - Foto: assessoria,

Indicado pelo Partido Liberal, o deputado federal João Maia (PL) irá atuar como titular, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara Federal. O colegiado reúne deputados e senadores a fim de examinar e emitir parecer sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e demais matérias orçamentárias. 

“A Comissão também examina as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República, os planos e programas nacionais, regionais e setoriais e acompanha a fiscalização orçamentária. Feliz por ocupar esse espaço tão importante no debate público”, declarou João Maia.

CÂMARA APROVA PISO SALARIAL PARA ENFERMEIROS

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 favoráveis e 12 contrários, o projeto de lei  que institui piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Oriundo do Senado, a matéria segue para sanção presidencial. Pelo texto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente tanto em hospitais públicos e quanto em privados. Nos demais casos, o piso será proporcional: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras.

Com a galeria do plenário lotada de profissionais que defendem a proposta, essa foi a primeira votação após as restrições impostas pela pandemia de covid-19 em que foi permitida a presença do público externo. O texto estabelece que o piso da categoria será reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e garante ainda a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

Segundo Carmen Zanotto, a proposta tem impacto de R$ 50 milhões ao ano na União, mas não há previsão sobre os gastos dos entes públicos e do setor privado. A deputada afirmou que os parlamentares estudam formas de viabilizar recursos para garantir o piso salarial. Entre as opções analisadas está a desoneração de encargos e a ampliação de recursos a serem repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos estados e municípios.

Contrário
Único partido contrário à medida, o Partido Novo tentou retirar a proposta da pauta de votação desta quarta-feira. Para o líder da sigla, deputado Tiago Mitraud (MG), a medida é eleitoreira e tem alto impacto orçamentário.“Este projeto vai acabar com a saúde brasileira, porque vamos ver as santas casas fechando, leitos de saúde fechando e os profissionais que hoje estão aqui lutando pelo piso desempregados, porque os municípios não conseguirão pagar esse piso”, disse.

Desafio
O texto aprovado não indica fonte de recursos para o pagamento do piso. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a criação do piso é um grande desafio para os cofres públicos. "Hoje grandes desafios para serem enfrentados por esta Casa. Temos os R$ 2 bilhões prometidos para as Santas Casas, os R$ 5 bilhões para o transporte coletivo urbano. Temos o Plano Safra, que precisa de mais R$ 2 bilhões, e temos este projeto da enfermagem. São R$ 16 bilhões. Todos eles estão aguardando a fonte dos recursos e estamos trabalhando demoradamente, insistentemente, na busca de recursos para garantir as conquistas, para que elas sejam efetivas”, afirmou.

Segundo estimativas da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), a aprovação do PL causará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde. A confederação reúne estabelecimentos hospitalares privados e filantrópicos do Brasil, além de clínicas, casas de saúde, laboratórios de análises clínicas e patologia clínica, serviços de diagnóstico, imagem e fisioterapia, entre outras unidades do gênero, totalizando mais de 250 mil estabelecimentos pelo país.]

SENADO APROVA MP COM PISO PERMANENTE DE R$ 400 PARA AUXÍLIO BRASIL

 

O Senado aprovou ontem, (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial. A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas líderes partidários, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do Auxílio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado. A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público.

BOLÃO DE SC LEVA PRÊMIO DE 59 MILHÕES DA MEGA-SENA

 

Um bolão com 34 cotas feito em Herval D'Oesto acertou as seis dezenas do Concurso 2.478 da Megasena nesta quarta-feira (4) e vai receber R$ 59 milhões. O sorteio ocorreu na noite de hoje no Espaço Loterias CAIXA, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. 

As dezenas sorteadas foram: 02 - 17 - 23 - 28 - 39 - 46. 

A aposta ganhadora, com oito números, foi feita na Bucco Loterias. A quina teve  196 apostas ganhadoras e cada uma vai levar R$ 27.088,07 e a quadra teve 10.963 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 691,84. No próximo concurso, com sorteio no sábado (15), o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

As apostas para os concursos podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias CAIXA. Clientes do banco podem usar o Internet Banking CAIXA.  O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

A BOA DO DIA...

 

NEÍZE FERNANDES É ESCOLHIDA PARA JUÍZA TITULAR DO TRE-RN

 

Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do RN na manhã desta quarta-feira, 4, escolheu a magistrada Maria Neize Fernandes como juíza titular para o próximo biênio no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Ela irá substituir o juiz Geraldo Motta. A magistrada foi eleita de forma unânime.

Maria Neíze Fernandes tem mais de 30 anos de magistratura, é titular da 2ª Vara da Família de Natal e já atuou como juíza convocada no Pleno do TJ-RN em outras oportunidades e, recentemente, foi juíza substituta do TRE-RN. Também foi escolhida como juíza substituta Suely Silveira com 11 votos. A posse deverá ocorrer no fim do mês.

SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA FUNDASE-RN GANHAM REAJUSTE SALARIAL

 

Os servidores temporários da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) tiveram reivindicação atendida pelo Governo do Estado. A categoria passa a ter equiparação salarial, de acordo com os níveis previstos na Lei Complementar Nº 697/ 2022.

Com a medida, eles são contemplados com o reajuste que foi concedido em março a 12 categorias de servidores efetivos, ativos e inativos, com a Lei Complementar Nº 698, que garante a recomposição de perdas salariais em 15% a 15 mil trabalhadores do Estado. A folha suplementar que incorpora a atualização retroativa a 1º de março foi paga aos 390 temporários (motoristas, auxiliares de serviços diversos, agentes socioeducativos e técnicos), nesta quarta-feira (dia 4 de maio).

DETRAN/RN PARTICIPA DE AÇÕES DO MAIO AMARELO EM NATAL E NO INTERIOR DO ESTADO

 
TRABALHO EDUCATIVO DESENVOLVIDO PELO DETRAN AGE INTEGRADO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES QUE FAZEM PARTE DO PROJETO VIDA NO TRÂNSITO. FOTO: DIVULGAÇÃO

O Departamento Estadual de Trânsito do RN vem participando ativamente das diversas atividades educativas programadas para acontecer durante todo o mês de maio, ressaltando a importância do movimento mundial pela redução de acidentes de trânsito, denominado maio Amarelo. Estão sendo levadas palestras às escolas, blitzen educativas nas ruas, ações do bafômetro amigo em bares, distribuição de cartilhas, apresentação de teatro educativo e caminhada na capital e em cidades do interior do Rio Grande do Norte. A intenção é trabalhar junto ao cidadão atitudes conscientes de respeito e segurança no tráfego com foco à preservação da vida e a redução de acidentes com vítimas. O trabalho educativo desenvolvido pelo Detran age integrado com outras instituições que fazem parte do projeto Vida no Trânsito e têm a responsabilidade de zelar e promover a construção de um trânsito mais humano e sem violência. Estão juntos com o Detran, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), a Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), as polícias Militar e Rodoviária Federal, o Corpo de Bombeiros, CBTU, Prefeitura de Parnamirim, entre outros. 

As ações do Detran estão contemplando os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Assú, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, São Miguel do Gostoso, Santa Cruz, Riacho da Cruz e outros. As medidas educativas contam com o auxílio da trupe de teatro do Detran, que trabalha difundindo informações por meio de música e encenações. Já as blitzen educativas e o Bafômetro Amigo acontecem nas ruas e nos bares de maior movimento das cidades visitadas, além de realização de visitas em escolas da rede estadual de ensino.

De acordo com o setor de Estatística do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), o número de acidentes de trânsito teve uma redução de 18,3%, saindo de 8.091, em 2018, para 6.608, em 2021. O número de vítimas fatais em acidentes de trânsito em 2018 foi de 585 e em 2021 foi de 517, representando um decréscimo de 11,6%. Os dados apontam para uma melhora no cenário estadual, porém o acidente de trânsito no Brasil e no mundo é considerado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) uma pandemia refletida na saúde pública.

Maio Amarelo
O Movimento Maio Amarelo nasceu com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Seu objetivo é contribuir para a diminuição desses índices. O símbolo do movimento é um laço na cor amarela, que ressalta a segurança no trânsito como questão de saúde pública.

TST APROVA HOMENAGEM AO MINISTRO FRANCISCO FAUSTO

 

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (2/5), proposição do presidente, ministro Emmanoel Pereira, de atribuir ao auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o nome do ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, que presidiu a Corte de 2002 a 2004 e foi o idealizador e o criador da escola. O auditório fica no quinto andar do Bloco B do Edifício-Sede do TST, onde funciona a Enamat.

Nascido em Areia Branca (RN), Francisco Fausto formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e atuou como juiz do trabalho substituto no RN antes de tornar-se ministro do TST, onde foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho, vice-presidente e presidente. Ele faleceu no dia 30/7/2016.

GOVERNO LANÇA PORTAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O FGTS DIGITAL

 

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

O portal contém notícias e informações para que os usuários que venham a utilizar o serviço se familiarizem mais facilmente com o novo ambiente digital. Além de informações sobre o FGTS Digital, a página apresentará, entre outros serviços, legislações consideradas pertinentes, perguntas e respostas frequentes e canais de contato. O portal com o material explicativo do FGTS Digital pode ser acessado no site do Ministério do Trabalho e Previdência. A nova plataforma diminuirá o tempo gasto pelas empresas para cumprirem suas obrigações, uma vez que fará uso da base de dados do eSocial e os débitos já serão individualizados desde a origem, utilizando o CPF como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.

De acordo com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, “estudos indicam a redução de cerca de 36 horas mensais no tempo gasto somente com o recolhimento do FGTS”. Tempo que, segundo ele, “resultará em ganho de produtividade”. Durante o evento de lançamento do portal, o presidente do Conselho Curador do FGTS e secretário-executivo adjunto do ministério, Ricardo Moreira, disse que o FGTS Digital vai reduzir a cobrança de inadimplências. “Hoje temos uma cobrança que pode ser aperfeiçoada e trazê-la para dentro de um prazo prescricional. Vamos sair do prazo de 5 anos, para trazer essa arrecadação com inadimplência para um prazo mais rápido. 

Trata-se de uma ferramenta importante para manter a sustentabilidade do fundo que proporcionará, ao trabalhador, maior transparência para fiscalização dos contratos de trabalho e para o recolhimento do FGTS para o fundo”, disse. A forma escolhida para o pagamento do FGTS pelas empresas será o PIX. Guias de pagamentos do FGTS poderão ser emitidas no portal do FGTS Digital ou na própria tela do ambiente virtual do eSocial.

*Benefícios do FGTS Digital

- Emissão de guias rápidas e/ou personalizadas;

- Consulta de extratos de pagamentos realizados;

- Individualização dos extratos de pagamento;

- Verificação de débitos em aberto;

- Pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

MAIS DE 67% DOS ALUNOS DE TI DA UFRN CONSEGUEM EMPREGO ANTES DA COLAÇÃO DE GRAU, DIZ PESQUISA

 

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) comemorou, na última semana, a colação de grau de 40 alunos de seu Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI). A ocasião, além marcar uma importante conquista acadêmica, também permitiu ao Instituto comemorar uma conquista de cunho profissional: 67,6% de seus egressos já estavam empregados ao terminarem o curso. O dado é resultado de uma enquete on-line feita pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do IMD, a qual teve o intuito de acompanhar a inserção dos estudantes no mercado de trabalho e entender quais são os próximos passos para esses novos profissionais de TI.

Segundo a enquete— respondida por 34 alunos de TI que se formaram neste semestre —, a maioria dos egressos está empregada em empresas de tecnologia (64,7%) e apenas um respondente afirmou atuar fora da área. “A tecnologia é uma área com alto índice de empregabilidade hoje em dia. Isso aconteceu especialmente após a pandemia de covid-19, quando muitas empresas precisaram usar a TI para sobreviver no contexto em que vivemos”, comentou o professor Ivonildo Rêgo, diretor geral do IMD, em seu discurso na colação de grau. Um caso de empregabilidade em TI é o do bacharel Wellington Costa. Formado no Curso Técnico do IMD, o egresso conta que o seu ingresso no mercado aconteceu paulatinamente, por meio de estágios e projetos tecnológicos do Instituto. “Foi um processo de aprendizado contínuo. Comecei como bolsista de apoio técnico, depois tive a oportunidade de trabalhar com desenvolvimento. Os cursos do IMD também me proporcionaram esse contato com programação e algumas disciplinas nos inseriram em projetos nos quais professores nos incentivavam a seguir na carreira”, conta Costa.

Outro dado levantado pela pesquisa versa sobre a exportação de mão de obra para outros estados do Brasil. Do número de respondentes que afirmaram estar empregados, a maioria mantém vínculo com instituições de outros estados do país (44,1%) e 23,5% dos egressos atuam no Rio Grande do Norte. Um exemplo disso é o da bacharela em TI Bruna Hellen de Castro, que atua como desenvolvedora em uma empresa mineira especializada em sistemas de gestão para planos de saúde. “Durante o curso, estagiei na área e, quando fui me aproximando do período de colar grau, passei a tentar opções de emprego. 

O Instituto ajudou muito com conhecimento técnico e a convivência com os colegas também foi muito positiva, o que me auxiliou no direcionamento de carreira”, comenta Castro. A pesquisa também revelou que 20% dos egressos afirmaram ser bolsistas de projetos acadêmicos remunerados do IMD e que 65,7% dos novos profissionais já estão cursando, ou pretendem cursar em breve, uma nova graduação ou pós-graduação em TI. Esse é o caso de Mateus de Andrade Silva, ex-aluno do BTI que agora está na pós-graduação de residência em TI junto à Justiça Federal do RN. “É uma forma de me especializar, conseguir mais experiências para entrar de fato no mercado. Com a residência, a gente acaba pondo em prática tudo o que aprendemos na graduação”, comenta Silva.

Fonte: Portal da UFRN/Grande Ponto

POLÍTICA/RN: DEPUTADO JOSÉ DIAS AFIRMA QUE FÁTIMA FAZ CAÇADA AOS PREFEITOS COM OFERTA DE CONVÊNIOS

 

Em pronunciamento durante a sessão plenária de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) questionou a publicidade do Governo do Estado que anuncia investimentos de cerca de R$ 11 milhões na Segurança Pública do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, os recursos são oriundos do Governo Federal através de convênios e emendas parlamentares. "Eu não sou contra o governo dizer que a Polícia Militar está sendo, ainda que precariamente, equipada - desde que o faça sem falar que é a administração estadual que está investindo", disse José Dias.

Na ocasião, o deputado voltou a criticar a falta de liberação de emendas parlamentares por parte do Governo Fátima Bezerra. "Enquanto ela ressalta que está equipando a Segurança Pública com recursos que na verdade são federais e não estaduais, as emendas parlamentares não são pagas, diferentemente das emendas do Governo Federal - que vêm sendo pagas. E não é por falta de dinheiro, já que o Governo do Estado está arrecadando até mais do que o esperado e faz uma verdadeira caçada aos prefeitos com oferta de convênios", finalizou José Dias.

Fonte: Grande Ponto

SESAP CONVOCA 272 PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS ÁREAS APROVADOS EM CONCURSO NO RN

 

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) convocou 272 profissionais de saúde e outras áreas aprovados em concurso público. Eles irão atuar nas principais unidades de saúde da rede pública estadual.

De acordo com a publicação, foram convocados 31 médicos, 28 enfermeiros, 35 farmacêuticos, 18 técnicos em enfermagem, 103 assistentes técnicos em saúde, 7 fisioterapeutas, 10 assistentes sociais, 8 psicólogos, 5 nutricionistas, 9 administradores, 9 contadores, 3 técnicos em radiologia, 2 técnicos em biodiagnóstico, 2 fonoaudiólogos, 1 engenheiro de segurança do trabalho e 1 farmacêutico bioquímico.Nomeação

A lista completa dos convocados pode ser consultada no DOE, onde também constam as informações sobre documentos e exames de saúde necessários à admissão no quadro de servidores estaduais.

A relação dos convocados está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4).

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03.05.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04.05.2022

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 03.05.2022
*Copa Libertadores – 4ª Rodada
Caracas 1×0 Libertad
Deportivo Tachira 1×4 Emelec
The Strongest 5×0 Athletico
América-MG 1×2 Atlético-MG
Estudiantes 1×0 Nacional-URU
Independiente Petrolero 0x5 Palmeiras

*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
Cuiabá 1×2 Racing
River Plate-URU 1×2 Melgar
Ceará 3×0 La Guaira
General Caballero 0x4 Independiente
9 de Octubre 3×2 Independiente Medellín

*Campeonato Brasileiro – Série B – 6ª Rodada
Bahia 4×0 Londrina
Náutico 1×1 Guarani

*Campeonato Brasileiro – Série D – 3ª Rodada
Castanhal 2×2 Fluminense-PI

*Campeonato Amapaense – 1ª Rodada
Oratório 0x1 Independente-AP

*Liga dos Campeões – Semifinal
Villarreal 2×3 Liverpool

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 04.05.2022
*Copa Libertadores – 4ª Rodada
19:00 – Talleres x Flamengo
19:00 – Colón x Cerro Porteño
21:00 – Always Ready x Boca Juniors
21:00 – Deportivo Cali x Corinthians
21:00 – Olimpia x Peñarol
23:00 – Sporting Cristal x Universidad Católica
23:00 – Tolima x Independient Del Valle

*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
19:15 – Antofagasta x LDU Quito
19:15 – Atlético-GO x Defensa y Justicia
19:15 – Metropolitanos x M. Wanderers
21:30 – Barcelona-EQU x Lanús
21:30 – Fluminense x Junior Barranquilla

*Campeonato Brasileiro – Série B – Jogos da 1ª Rodada
19:00 – Novorizontino x CRB
21:00 – CSA x Criciúma

*Campeonato Brasileiro – Série C – 4ª Rodada
19:00 – Altos x ABC

*Campeonato Brasileiro – Série D – 3ª Rodada
20:00 – Retrô x Globo
20:00 – Juazeirense x Santa Cruz

*Campeonato Capixaba – Final
19:00 – Real Noroeste x Vitória-ES

*Campeonato Roraimense – Segundo turno (Final)
20:30 – São Raimundo-RR x Real-RR