SINTSEF/RN: RELAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, HERDEIROS PARA RECEBEREM RPV's EM AGOSTO DE 2022

 

Segue a lista de servidores/as, herdeiros e pensionistas aptos a receberem as Requisições de Pequeno Valor referentes ao mês de agosto de 2022 com previsão de pagamento para 8 de agosto, podendo ser antecipada pelo tribunal.

*AÇÃO: ABONO DE PERMANÊNCIA SOBRE 13º E 1/3 DE FÉRIAS

Caixa Econômica Federal

ARNALDO DE AZEVEDO DANTAS – P.R.F

ADONIAS BATISTA DE AGUIAR – M. DA SAÚDE

ANTÔNIO BARBOSA DE LIMA – M. DA SAÚDE-

ANTÔNIO FRANCISCO FERREIRA SITONIO – M. DA SAÚDE-

ANTÔNIO GENIVAL ARAÚJO DA SILVA – M. DA SAÚDE

ANTÔNIO PAULO DESCAMPS PINTO – DNIT

ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA – M. DA SAÚDE

ALMÉRIO RIBEIRO DE LIMA – C. DA AERONÁUTICA

BEETHOVEN DE SOUSA MARINHO – M. DA SAÚDE

CARLOS ALBERTO GURGEL – M. DA SAÚDE

CARLOS HUGO ARAÚJO – C. DO EXÉRCITO

CARLOS MAGNUS RIBEIRO – M. DA SAÚDE

DJAIR GONÇALVES MARTINS M. DA ECONOMIA

EDIMAR BEZERRA LOPES – C. DO EXÉRCITO

EDSON FERNANDES DA COSTA – M. DA SAÚDE

EDILSON GONZAGA DA SILVA – M. DA SAÚDE

ELZA MEIRA DE MORAIS – M. DA ECONOMIA

EDIMA DE LIMA PASTEL – M. DA SAÚDE

EDILSON TEIXEIRA DA SILVA – M. DA SAÚDE

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA –C. DO EXERCITO

FRANCISCO CANINDÉ HENRIQUE DE SÁ – M. DA SAÚDE

FRANCISCO CANINDÉ MARCOLINO – C. DA AERONÁUTICA

FRANCISCO CARLOS DA SILVA – M. DA SAÚDE

FRANCISCO MEDEIROS – COMANDO DO EXERCITO

FRANCISCO SÍLVIO DA SILVEIRA – C. DA AERONÁUTICA

GILMAR MATIAS DE BARROS – M. DA SAÚDE

HELENA GOMES SANTANNA – M. DA SAÚDE

JOÃO BATISTA GOMES – M. DA SAÚDE

JOÃO MEDEIROS – M. DA SAÚDE

JAILTON NOGUEIRA DOS SANTOS – C. DO EXERCITO

JORGE LUÍS FERNANDES DE ARAÚJO – M. DA ECONOMIA

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA – M. DA SAÚDE

JOSÉ MONTEIRO CAVALCANTE – C. DA AERONÁUTICA

JOSUÉ RODRIGUES DE ALMEIDA – M. DA SAÚDE

JOSÉ WALLACE DE OLIVEIRA  – M. DA SAÚDE

MARIA DE FÁTIMA DA SILVA – M. DA SAÚDE

MARIA DE FÁTIMA SILVA SOARES – P.R.F

MARIA IZABEL EMÍDIO H. DA SILVEIRA – M. DA SAÚDE

MARGARIDA MARIA CORSINO R. CABRAL – M. DA SAÚDE

MARINETE MARIA SANTOS GOMES – M. DA SAÚDE

MARCELINO VITOR DOS SANTOS -M. DA SAÚDE

NIEDA REJANE DANTAS DE SOUZA – M. DA ECONOMIA

ORLANDINA MACHADO FLORÊNCIO – M. DA ECONOMIA

PATRÍCIA BARBOSA VARELA DE ARAÚJO – M. ECONOMIA

PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO – M. DA SAÚDE

PEDRO NELSON DA SILVA – M. DA SAÚDE

VICENTE DE PAULA DO VALE – C. DO EXERCITO

WANDERLEY DE MORAIS – M. DA SAÚDE-

WILSON GONÇALVES DE ALMEIDA – M. DA SAÚDE

*AÇÃO: PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

Caixa Econômica Federal

ANTÔNIO XAVIER DA COSTA NETO – M. DA SAÚDE

CARMEN SUELY VILLA REAL – FUNASA

Banco do Brasil

DEILSO FERNANDES– M. DA SAÚDE

EMERSON JULES DE LIMA CÂNDIDO  – M. DA SAÚDE

Caixa Econômica Federal

FRANCISCO CANINDÉ DE SOUZA - C. DA AERONÁUTICA

Banco do Brasil

HELENA GOMES SANTANNA – M. DA SAÚDE

Caixa Econômica Federal

ISAURA AMÁLIA DE MEDEIROS AZEVEDO – FUNASA

IRACI DUARTE DE LIMA – M. DA SAÚDE

IVAN DA COSTA BRITO – INCRA

MARISTELA MORAIS BESERRA – M. DA SAÚDE

Banco do Brasil

TARCÍSIO IVO FRANCO DE ARAÚJO – DNIT

*AÇÃO: LICENÇA-PRÊMIO 

Caixa Econômica Federal

FRANCISCO SILVIO DA SILVEIRA -C. DA AERONÁUTICA

*AÇÃO: RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

Caixa Econômica Federal

DAMIÃO MATIAS– M. DA SAÚDE

*AÇÃO: CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM

Caixa Econômica Federal

MARCOS JOSÉ DA FONSECA – M. DA SAÚDE

*AÇÃO: IND. CAMPO I

Caixa Econômica Federal

MAURO ANTÔNIO DO NASCIMENTO – M. DA SAÚDE

*AÇÃO: REMANESCENTEDA GACEN

Banco do Brasil

MARIA DE LOURDES FELIX COSTA – FUNASA

DIVULGADO RESULTADO FINAL DE VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS SUBSEQUENTES EAD

 

A Coordenação de Acesso Discente divulgou o resultado final do Edital nº 29/2022-Proen, referente a Cursos Técnicos Subsequentes (EAD), com vagas para o semestre 2022.2. O Resultado Final também pode ser consultado no Portal do Candidato. As matrículas devem ser realizadas de forma online, através de página específica dentro do Portal GOV.BR. O período de matrícula vai das 8h do dia 25/7 até às 17h do dia 27/7/2022.

Preenchimento das vagas
O Processo Seletivo previa que preenchimento das vagas seria realizado através da análise do Histórico Escolar do Ensino Médio dos candidatos inscritos, utilizando, para tanto, a média final das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática obtidas pelo candidato no último ano do Ensino Médio. Havia 40 vagas para o curso de Informática para Internet e 80 vagas para o curso de Administração.

Acesse

Edital nº 29/2022-Proen

Resultado final

Portal do Candidato

Matrículas

A BOA DO DIA...

 

BRASILEIROS LEVAM OURO EM OLIMPÍADA INTERNACIONAL DE MATEMÁTICA

 

Recém-chegados ao Brasil, o paulistano Olavo Paschoal Longo e o mineiro Marcelo Machado conquistaram, cada um, uma medalha de ouro na edição 2022 da IMO (Olimpíada Internacional de Matemática), em Oslo, na Noruega. Os estudantes que representaram o país foram selecionados entre os vencedores da 43ª OBM (Olimpíada Brasileira de Matemática). Os medalhistas desembarcaram em solo brasileiro no último domingo (17). “Foi um processo longo para se chegar até aqui”, conta Olavo. “Passamos por vários campeonatos e seletivas nacionais.” Na IMO, os jovens enfrentam uma prova com duração de 4h30, realizada em dois dias consecutivos. “Eu já participei de muitas olimpíadas, me saí mal em algumas dessas provas assim como conquistei medalhas de ouro e prata. O importante é colocar a parte psicológica de lado e focar apenas na prova, assim, não sinto pressão e consigo manter a concentração para resolver os problemas pedidos nas questões”, diz. 

Segundo Olavo, o despertar pela matemática surgiu ainda no 8º ano do ensino fundamental. “Naquela época eu me sentia desafiado pela escola, sabia que poderia fazer algo além daquilo que a instituição oferecia. Então comecei a estudar conteúdos de disciplinas que não eram compatíveis com a minha idade. Foi quando me deparei com alguns problemas matemáticos, me senti desafiado, pois aquilo me tirava da zona de conforto”, relata. Para Olavo, participar da olimpíada internacional foi a realização de um sonho. “Fiquei muito feliz, emocionado e chorei muito. O ouro na IMO é um sonho que todo jovem que participa de olimpíada deseja conquistar. E, hoje, tornei o sonho em realidade”, comemora. Marcelo deixou Belo Horizonte para estudar em São Paulo. Além da medalha de ouro na IMO 2022, o mineiro conquistou a prata na edição de 2021 e possui medalha de ouro (2021) na Olimpíada Ibero-Americana de Matemática; prata (2021) no Romanian Master of Mathematics e na Olimpíada de Matemática do Cone Sul (2019); bronze (2020) na Olimpíada de Matemática do Pacífico Asiático; ouro (2021), prata (2022) e bronze (2019) na Olimpíada Brasileira de Matemática.

Para Marcelo, o ouro é resultado de muito esforço e dedicação. “Conseguir essa medalha foi incrível, ainda está difícil de acreditar”, diz, emocionado. Para se prepararem para as competições, os jovens contaram com aulas semanais com duração de três horas e mentorias com ex-alunos que direcionavam os estudos conforme as necessidades de cada um. Eles também buscaram, por conta própria, fontes para estudar em casa. “Uma dica para os estudantes que desejam ingressar em olimpíadas é estudar o material disponibilizado na internet, pelos fóruns nos sites oficiais dos campeonatos”, aconselha Marcelo. A dupla encerrou a participação nas olimpíadas com “chave de ouro”, já que ambos estão no primeiro ano de faculdade. Olavo cursa engenharia de produção na Poli-USP, e Marcelo, ciências da computação no Instituto de Matemática e Estatística-USP — ambos representaram o Colégio Etapa (SP) na IMO 2022. De acordo com o regulamento da organização internacional, a IMO permite que estudantes participem da olimpíada até um ano depois de se formarem no ensino médio, por conta da diferença de calendário escolar entre os continentes.

ITEP ANUNCIA MUDANÇAS NO AGENDAMENTO PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE NO RN

 
Carteira de identidade emitida pelo Itep/RN — Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (22) o aumentou no número de vagas de agendamento para serviço de emissão de carteiras de identidade no estado. Mudanças também foram realizadas no modelo de agendamento eletrônico. Segundo o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, Natal passa a ter 500 vagas diárias, ou 2.500 vagas semanais, para agendamento do serviço. Até, então eram 400 vagas por dia, na capital.

*O agendamento online para Natal foi alterado. O serviço começava às 8 h da sexta-feira, para reserva das vagas para a semana seguinte, com a disponibilização de todos os horários. O problema é que normalmente as vagas para a capital acabavam em poucos minutos.

*A partir de agora, segundo o órgão, toda sexta, serão disponibilizadas 1.500 vagas para agendamento para a semana seguinte, para o usuário escolher qualquer dia entre a segunda e a sexta-feira.

*Mas outras vagas também serão disponibilizadas diariamente, de segunda a quinta, sempre para o dia seguinte. Ao todo, serão 2.500 vagas semanais.

*Para o restante do estado, segue valendo o agendamento da sexta-feira. Caso as vagas da semana não sejam totalmente preenchidas na sexta, continuam disponíveis no site ao longo da semana.

*Emissão de urgência
Outra mudança que deverá ser regulamenta nos próximos dias é a emissão de urgência. O órgão informou que dará prazo de oito dias para entregar o documento para aquelas pessoas que comprovarem a necessidade emergencial do documento, por causa de uma viagem ou assinatura de contrato, por exemplo. As regras ainda serão definidas.

Atualmente, o usuário leva até 40 dias para receber o documento impresso. No entanto, com a emissão do novo modelo da carteira de identidade, com biometria, que passou a ser feita em dezembro de 2022, os usuários podem ter acesso ao documento em formato digital por meio do aplicativo para smartphone RG Digital RN até 15 dias após o pedido da identidade. "Já emitimos quase 48 mil RGs biométricos desde o início do sistema e a gente está aperfeiçoando. Então, hoje a gente veio primeiro a melhorar o sistema de agendamento. A gente vai expandir o agendamento, com cerca de quinhentos agendamentos diários só em Natal. Na sexta-feira, o cidadão, a partir das 8 h, entra no sistema e escolhe qual é a localidade onde ele quer realizar sua identidade. E na semana, também, todos os dias, às 8 h, ele pode entrar e fazer o seu agendamento", afirmou Marcos Brandão.

Acesse o link de agendamento do Itep aqui.

RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 21.07.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 22.07.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 21.07.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 18ª Rodada
Cuiabá 1×1 Atlético-MG
América-MG 0x1 Palmeiras

Classificação		P	J	V	SG
1º	Palmeiras	36	18	10	17
2º	Corinthians	32	18	9	4
3º	Atlético-MG	32	18	8	8
4º	Fluminense	31	18	9	8
5º	Athletico	31	18	9	6
6º	Internacional	30	18	7	8
7º	Flamengo	27	18	8	7
8º	Red Bull Bragantino	27	18	7	8
9º	Santos	25	18	6	6
10º	São Paulo	25	18	5	4
11º	Ceará	24	18	5	2
12º	Botafogo	21	18	6	-7
13º	Avaí	21	18	6	-9
14º	Goiás	21	18	5	-4
15º	Cuiabá-MT	20	18	5	-5
16º	Coritiba	19	18	5	-9
17º	América-MG	18	18	5	-10
18º	Atlético-GO	17	18	4	-9
19º	Fortaleza	14	18	3	-8
20º	Juventude	13	18	2	-17

*Campeonato Amapaense – Final
Independente-AP 2×2 Trem

*Copa América Feminina – 5ª Rodada
Brasil 6×0 Peru
Venezuela 0x1 Argentina

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 22.07.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 20ª Rodada
21:30 – Sampaio Corrêa x Sport

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – 7ª Rodada
19:00 – América-MG x Atlético-MG

FALTA DE INSUMOS PARALISA EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA NO RN

 

Há pouco mais de um mês, o Rio Grande do Norte enfrenta desabastecimento de contraste iodado, medicação utilizada em exames de imagem, como ressonâncias e tomografias computadorizadas para diagnósticos e tratamentos de doenças. O problema é nacional e já foi reconhecido pelo Ministério da Saúde. Com o estoque zerado, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) comunicou a situação crítica ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Por enquanto, não há previsão para que os estoques sejam reabastecidos. Rede estadual de saúde não vem realizando os exames por conta da falta do contraste. A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems), Maria Eliza Garcia, diz que a situação é grave. “No momento em que um paciente que faz tratamento de câncer e precisa de uma ressonância e ele não vai conseguir fazer, isso vai dar muito problema para ele. Um paciente que precisa de um cateterismo de urgência não vai poder realizar porque falta o contraste. São situações que vão causar grandes dificuldades e um sofrimento para a população”, avalia.

Fonte: TRIBUNA DO NORTE

GOVERNO FEDERAL PEDE A PREFEITURAS CADASTRO DE TAXISTAS PARA PAGAR BENEFÍCIO; VEJA DATAS

 

O Ministério do Trabalho e Previdência enviou nessa quinta-feira (21) ofícios às prefeituras de todo o Brasil para solicitar o envio das informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios.

A previsão é de que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago em 16 de agosto. A Pasta também informou que começará o pagamento do auxílio a caminhoneiros em 9 de agosto. Os transportadores autônomos de carga receberão seis parcelas de R$ 1 mil. As informações de cadastro dos caminhoneiros foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e já estão em processamento pela Dataprev para permitir o pagamento aos elegíveis. Os detalhes sobre o pagamento de cada benefício serão regulamentados em breve por meio de portaria.

No caso dos taxistas, os prefeitos poderão enviar as informações de cadastro a partir da próxima segunda-feira (25) por meio do link https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/beneficio-taxista.

SESAP/RN CONVOCA 153 SERVIDORES TEMPORÁRIOS; CONFIRA OS NOMES AQUI

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou, nesta sexta-feira (22), mais 153 servidores temporários para compor o quadro de profissionais da pasta. O chamado foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Rio Grande do Norte.

A convocação é resultado do processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse, iniciado em janeiro. Os profissionais deverão assinar o contrato dentro dos próximos 20 dias úteis. A listagem inclui médicos clínicos gerais e técnicos em enfermagem, em enfermagem de UTI neonatal, biodiagnóstico e farmácia. Os trabalhadores estão distribuídos para as oito regiões de saúde do estado.

Confira a listagem completa no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 22.

NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMEÇA A SER EMITIDA NA PRÓXIMA SEMANA

 

A nova carteira de identidade nacional começará a ser emitida na próxima semana. O documento adotará o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. As primeiras unidades federativas a receberem o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, esta última já no dia 26. A nova identidade vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.

Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório. O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.

De acordo com o Ministério da Economia, “neste primeiro momento, somente serão emitidas as novas identidades para cidadãos que estiverem com as informações no CPF de acordo com suas certidões atualizadas. Cidadãos que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver sua situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”. A atualização das informações no CPF pode ser feita gratuitamente pela internet, no site da Receita Federal. Dependendo da situação, pode ser necessário o envio de documentos para a Receita Federal via e-mail. A lista de documentos necessários para a atualização do CPF foi disponibilizada no site do Ministério da Economia, bem como os e-mails da Receita, para onde os documentos devem ser enviados.

FGTS DISTRIBUIRÁ 99% DO LUCRO AOS TRABALHADORES

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado. Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.

A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021. Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU). O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.

O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave. O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.

MPF: ÓRGÃO COBRA FUNCIONAMENTO INTEGRAL DE USF NA CIDADE DE SÃO JOÃO DE SABUGI

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o município de São João de Sabugi, região do Seridó, garanta o funcionamento integral de suas três Unidades de Saúde da Família (USF).

USF I Maria Sônia Medeiros Galvão e Fernandes. Imagem extraída da ACP.

De acordo com portaria do Ministério da Saúde, as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) devem funcionar por pelo menos 40 horas semanais, em um total de cinco dias da semana. Durante a investigação, diligências do MPF constataram que as três USF estavam fechadas às sextas-feiras, além dos finais de semana, de forma diversa do horário de funcionamento informado pela gestão municipal, ressalta informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal.

O MPF pede tutela antecipada para assegurar com urgência o funcionamento adequado das três USF no município, por no mínimo 40 horas, cinco dias na semana e devidamente equipadas, com previsão de multa diária para o descumprimento. A ACP tramita na Justiça Federal no RN (JFRN) sob o nº 0800424-75.2022.4.05.8402.

CINCO CIDADES DO RN ATINGIDAS POR DESASTRES RECEBERÃO RECURSOS PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL

 

Onze cidades do País atingidas por desastres naturais vão receber quase R$ 7,7 milhões para ações de defesa civil. Das 11 cidades, cinco estão no Rio Grande do Norte e foram afetadas por chuvas intensas. O município de Extremoz vai receber mais de R$ 983 mil e Várzea, cerca de R$ 614 mil. As duas cidades usarão os recursos na compra de itens de assistência humanitária. 

As portarias com as liberações dos recursos foram publicadas na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU). A cidade de Pedro Velho terá mais de R$ 1 milhão para a compra de cestas básicas, colchões, combustível, alimentos para café da manhã, refeições quentes e kits de limpeza, higiene e dormitório e restabelecimento de vias públicas. Confira aqui e aqui. Já o município de Canguaretama vai contar com mais de R$ 174 mil para limpeza de vias urbanas, enquanto Ceará-Mirim vai receber R$ 973 mil para a compra de cestas básicas.

RECEITA LIBERA CONSULTA AO TERCEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IRPF

A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Além dos contribuintes que entregaram a declaração até o dia 3 de maio, o lote contempla ainda restituições residuais de exercícios anteriores. 

O crédito bancário para 5.242.668 contribuintes será realizado no dia 29 de julho, totalizando RS 6,3 bilhões. Mais da metade desse valor será pago a quem têm prioridade legal, como pessoas com idade a partir de 60 anos; contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). 

“A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas”, explicou a Receita Federal em nota. Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos; em seguida, em Meu Imposto de Renda; e, por fim, clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Calendário
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio  para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

BRASIL/EDUCAÇÃO: MEC DEFINE VALORES SEMESTRAIS PARA FINANCIAMENTO DO FIES

 

O Ministério da Educação fixou o valor semestral mínimo e máximo de financiamento para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o curso de medicina e para os demais cursos a serem financiados. A inscrição do Fies deverá ser feitas no site do ministério, de 9 a 12 de agosto.

De acordo com a Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), no caso do curso de medicina, o valor semestral máximo será de R$ 52.805,66. Para os demais cursos, o valor máximo por semestre será de R$ 42.983,70. Já o valor mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300. São disponibilizadas cerca de 100 mil vagas por ano para este fundo, que tem por objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com juros zero e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Para participar, o candidato precisa ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, além da nota igual ou superior a 450 no Enem e não ter zerado a prova de redação. Segundo a resolução, os valores máximos e mínimos "aplicam-se também aos aditamentos de renovação semestral contratados a partir do 2º semestre de 2022, referentes aos contratos de financiamento que se encontrem na fase de utilização".