O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para que o município de São João de Sabugi, região do Seridó, garanta o funcionamento integral de suas três Unidades de Saúde da Família (USF).
USF I Maria Sônia Medeiros Galvão e Fernandes. Imagem extraída da ACP.
De acordo com portaria do Ministério da Saúde, as unidades do Programa Saúde da Família (PSF) devem funcionar por pelo menos 40 horas semanais, em um total de cinco dias da semana. Durante a investigação, diligências do MPF constataram que as três USF estavam fechadas às sextas-feiras, além dos finais de semana, de forma diversa do horário de funcionamento informado pela gestão municipal, ressalta informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), em Natal.
O MPF pede tutela antecipada para assegurar com urgência o funcionamento adequado das três USF no município, por no mínimo 40 horas, cinco dias na semana e devidamente equipadas, com previsão de multa diária para o descumprimento. A ACP tramita na Justiça Federal no RN (JFRN) sob o nº 0800424-75.2022.4.05.8402.
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