FPM: CNM PUBLICA NOTA COM OS VALORES DO SEGUNDO REPASSE DE AGOSTO; CONFIRA

 

As prefeituras partilham na próxima sexta-feira, 19 de agosto, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor previsto será de R$ 926, 5 milhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Apesar de o decêndio apresentar crescimento, quando levado em conta vários cenários, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os prefeitos que mantenham cautela na gestão dos recursos, principalmente por conta do cenário de instabilidade e de outros impactos econômicos.

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o montante partilhado entre os Municípios será de R$ 1,1 bilhão. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de julho, comparado com mesmo período do ano anterior, apresentou crescimento de 3,60% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, levando em consideração agosto de 2021, representa aumento de 23,52%.

Coeficientes
Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a maioria (2.438 ou 43,79%) -, irão partilhar R$ 226,7 milhões. Isso representa 19,58% do total transferido. Vale lembrar que os Entes locais com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados.

Por exemplo, um Município de coeficiente 0,6 de Alagoas terá creditado na sua conta no segundo decêndio de agosto valor diferenciado de uma cidade do Piauí. Especificamente nesse repasse, o valor bruto a uma prefeitura de Alagoas chega a R$ 105,8 mil, enquanto a cidade piauiense terá creditada R$ 82,3 mil. Já os Municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) irão partilhar o valor de R$ 153,6 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido.

Acumulado
Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 27,90% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, o crescimento chega a 15,32%. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), esses aumentos são explicados, principalmente, por pagamentos atípicos de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Por meio da ferramenta, o gestor pode acompanhar os repasses de todas as transferências do FPM e buscar informações tanto por decêndio quanto os valores mensais dos últimos anos. Já na nota produzida pela CNM o gestor pode conferir mais detalhes dos valores do primeiro decêndio de julho com os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb e o 1% do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Acesse aqui a íntegra da nota do FPM.

Fonte:  Agência CNM de Notícias 

REAJUSTES NO JUDICIÁRIO E MP PODEM CUSTAR R$ 15,7 BILHÕES ATÉ 2025

 

Relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, aponta que o reajuste de 18% nas remunerações de servidores e membros do Judiciário e do Ministério Público Federal (MPF) terá impacto de R$ 15,7 bilhões nos cofres públicos até 2025. As previsões indicam um gasto adicional de R$ 1,8 bilhão já no próximo ano. Em 2024, o aumento custará R$ 5,5 bilhões aos cofres públicos. Em 2025, o montante salta para R$ 6,3 bilhões, segundo o órgão.

O valor é crescente porque a proposta do Supremo prevê um reajuste em quatro parcelas de 4,5%. À medida que os aumentos vão sendo incorporados aos salários, o impacto na despesa federal cresce. A medida aumentará, em consequência, o vencimento mensal de ministros da Corte, que passariam a receber R$ 46,3 mil por mês. Hoje, esse valor é de R$ 39,3 mil. O MPF acompanhou a Corte e também apresentou um pedido de reajuste de 18%, parcelado. Nesse caso, a medida teria impacto de R$ 284 milhões em 2023, R$ 851 milhões em 2024 e R$ 972 milhões em 2025.

Os economistas da IFI acreditam, ainda, que o reajuste do teto do Judiciário impactará também os demais Poderes. Para que o aumento seja implementado, ainda é preciso que o STF encaminhe um projeto de lei regulamentando o reajuste ao Congresso Nacional, onde precisará ser votado e aprovado por senadores e deputados. Posteriormente, sancionado pelo presidente da República.

TCE DECIDE NÃO SUSPENDER CONCURSO DA ALRN, PREVISTO PARA SETEMBRO PRÓXIMO

 

O Tribunal de Contas do Estado decidiu pela continuidade do concurso Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), após análise da documentação e verificação de regularidade nos processos administrativos. Anteriormente, os auditores do órgão afirmaram que a ALRN não enviou os documentos relacionados à fase de planejamento e preparação do concurso público, bem como foi omisso quanto ao envio de cópia do edital do certame, em descumprimento do prazo legal estabelecido pelo art. 308 do RITCE.

Outro apontamento foi que a Casa não tinha apresentado os documentos que comprovem que as 47 vagas que serão preenchidas são, de fato, de cargos vagos. No entanto, a regularização foi feita e a seleção será mantida com todas as etapas previstas. O período de inscrição já foi encerrado pelo Instituto AOCP e as provas estão previstas para acontecer no dia 25 de setembro. O concurso público contempla vagas de níveis médio e superior para diversas especialidades.   

BRASIL: ESTADOS PRESSIONAM POR DERRUBADA DE VETO QUE RETIRA RECURSOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE

 

Pacheco reuniu-se com secretários estaduais de Fazenda e de Saúde na quinta (18)

Representantes do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194, de junho deste ano).

Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Partes dos vetos que impediam a compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda há itens pendentes de análise. Em uma rede social, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar para estados e municípios. "O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis", disse o presidente do Senado.

De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, o veto de Bolsonaro retira, apenas entre julho e dezembro de 2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde. 
— O artigo vetado obriga a União a compensar as perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e saúde — informou. O presidente do Comsefaz acrescentou que, para marcar a data da apreciação do veto, Pacheco levará em conta se a compensação da União prevista na lei do ICMS é somente para 2022, ou se será permanente. Se for permanente, "é possível aguardar cerca de um mês", avaliou. Mas se a compensação prevista for apenas para 2022, a análise dos vetos deverá ser urgente.

Piso da enfermagem
Outra pauta do Comsefaz é o debloqueio de recursos da Saúde — cerca de R$ 2 bilhões — destinados ao combate à pandemia que estão parados nos estados. Os estados pedem que o prazo para uso desses recursos seja ampliado até dezembro de 2023. E por fim, que o Parlamento também se debruce sobre a definição de novos recursos visando honrar o piso salarial da enfermagem, sancionado neste mês.

— O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso — informou Décio Padilha. Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, disse que o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões.

Outro participante da reunião com Pacheco foi Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reivindica a derrubada de vetos à LDO para o Orçamento de 2023 que diminuem as verbas para a área. Os participantes aguardam também a definição de uma mesa de negociações com o Congresso Nacional em busca de recursos para honrar o piso da enfermagem.

Fonte: Agência Senado

IFRN OFERECE 176 VAGAS EM CURSOS TÉCNICOS E SUPERIORES

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) está com quatro editais abertos para cursos técnicos nas modalidades Subsequente, Integrado ao ensino médio (Educação para Jovens e Adultos) e para cursos de graduação. Os processos seletivos são para ingresso no segundo semestre letivo de 2022 e as inscrições são feitas pela internet.

*Veja os cursos:
Cursos Superiores de Graduação via Enem
Este processo seletivo é destinado para quem já concluiu o ensino médio (confira o edital). A seleção vai utilizar as notas das edições 2019, 2020 e 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

São 78 vagas, distribuídas pela Licenciatura em Biologia, pelo Campus Macau; para Licenciatura em Matemática e para Tecnologia em Gestão Ambiental, ofertadas pelo Campus Mossoró; e para a Tecnologia em Marketing, pelo Campus Natal - Zona Norte. As inscrições gratuitas podem ser feitas até as 17h de segunda-feira (22).

Curso Técnico Subsequente em Instrumento Musical
O processo seletivo para o Curso Técnico Subsequente em Instrumento Musical, no Campus Jucurutu, oferece 31 vagas, divididas no ensino de acordeom, bateria ou percussão, canto, clarinete, flauta doce, piano ou teclado, saxofone e violão (veja o edital).

O processo seletivo é voltado para quem já concluiu o ensino médio e será realizado em etapa única, eliminatória e classificatória, através da aplicação de Teste de Habilidade Específica. As inscrições também são gratuitas e podem ser feitas até 17h do dia 26 de agosto.

Curso Técnico Integrado na modalidade Educação de Jovens e Adultos
O IFRN informa que também estão abertas as inscrições para as vagas remanescentes no Curso Técnico Integrado em Edificações, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (ProEJA). São 35 vagas, também gratuitas, ofertadas pelo Campus Mossoró. A classificação para o preenchimento das vagas ocorrerá por meio de sorteio eletrônico. O período de inscrição segue até as 17 h do dia 29 de agosto (confira o edital).

Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Sustentáveis
O Programa de Pós-Graduação em Uso Sustentável de Recursos Naturais (PPgUSRN) do Campus Natal - Central anunciou as inscrições para o Mestrado Profissional em Uso Sustentável de Recursos Sustentáveis. As 32 vagas estão distribuídas pelas linhas de pesquisa em Saneamento Ambiental e em Sustentabilidade e Gestão dos Recursos Naturais (veja o edital).

As inscrições para o processo seletivo têm o valor de R$ 80 e podem ser feitas até as 17 h de segunda-feira (22).

IPERN: SINDICATO REÚNE INFORMAÇÕES DE SERVIDORES A FIM DE AGILIZAR EXPEDIÇÃO DE RPVs

 

A coordenação de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) comunica aos trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern), que o Sindicato está reunindo dados relativos ao CPF de 805 servidores do órgão, integrantes da Ação Coletiva nº 0092200-58.1996.5.21.0001, para repassar ao Poder Judiciário a fim de que sejam expedidas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Trata-se de uma ação que cobra o abono do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), transmite a informação publicada por meio do portal eletrônico do sindicato.

A lista com os nomes dos servidores que integram a ação coletiva ajuizada pela organização sindical está disponível AQUI.

CAICÓ: HOJE É O NIVER DA DRA. BERENICE CAPUXÚ - PARABÉNS...

 

Os valores da vida são aqueles que nos enriquece, nos engrandece e o valor de um irmão que nós estendemos a mão, que está conosco sempre, é a razão de viver.  Parabéns, felicidades! Que DEUS na sua infinita misericórdia lhe conceda mais um ano de vida cheio de amor, paz e saúde. Que a prosperidade possa completar esse ciclo de vida, onde seu esforço busca e almeja por isso. DEUS lhe dar na razão daquilo do que vc se propõe pra DEUS e diante de toda a sua generosidade, nada lhe falta, pra vc viver em abundância e poder usufruir com os seus e os seus filhos. 

Há quem olhe nos seus olhos e lhe julgue uma pessoa onipotente, mas conhecendo-a de perto, pode vê que a onipotência que possa haver em vc, é o DEUS todo poderoso na sua vida, que lhe guarda, lhe protege e lhe faz vitoriosa diante de todas as suas batalhas já vividas. Nicinha, que sua vida continue sendo de amor, justiça e possamos ainda viver longos anos usufruindo da sua companhia, do seu interesse e dos seus cuidados. Feliz Aniversário. Sua irmã caçula, Quézia, que tanto lhe dar trabalho.

*QUÉZIA CAPUXÚ – IRMÃ E FAMÍLIA

A BOA DO DIA...

 

JUSTIÇA DETERMINA QUE GOVERNO DO RN DEVE RATEAR OS 60% DO FUNDEF EM ATÉ 30 DIAS

 

Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (18) uma decisão judicial que determina que o Governo do Rio Grande do Norte deve ratear em até 30 dias os 60% dos 279 milhões de reais bloqueados em abril pela Justiça. Proferida pelo juíz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, a decisão foi passada ao SINTE/RN pelo Dr. Odilon Garcia, assessor jurídico que atua no Escritório Gondim, Marques, Cavalcanti e Garcia S/S e Ricardo Xavier Advogados, parceiro na ação do FUNDEF. A sentença também diz que, além dos 279 milhões incontroversos, já em poder do Estado, deverá ser rateado em favor da educação o valor remanescente controverso, ainda pendente de julgamento em Brasília. Por fim, o juiz fixou uma multa diária em caso de descumprimento.

Em outra frente, no dia 15 de agosto, o SINTE encaminhou à Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) os cálculos do rateio com os valores individuais de cada professor beneficiado, de acordo com os critérios de jornada, tempo em sala de aula e matrícula. Se espera que os cálculos sejam acatados, facilitando o rateio para os professores da Rede Estadual. Proposta pelo SINTE/RN em agosto de 2021, a Ação Coletiva beneficia os profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, que trabalharam na Rede Estadual no período de 1998 a 2007. O bloqueio de 60% dos recursos do Fundo foi determinado em abril deste ano. De lá para cá, várias audiências aconteceram entre o Sindicato, a assessoria jurídica e o Executivo estadual. Na última segunda (15) o SINTE dialogou com a Governadora sobre a questão.

QUEM TEM DIREITO AOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF?

• Os profissionais do magistério da educação básica que estavam no cargo, com vínculo estatutário, celetista ou temporário, durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1998-2007); e

• Os aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares, nos períodos acima, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, ou seus herdeiros.

Importante ressaltar que o valor destinado a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal.

ENTENDA
O Governo do Rio Grande do Norte ganhou uma causa na Justiça contra a União referente ao repasse menor de verbas do Fundef entre os anos de 1998 e 2007. Com a vitória no Judiciário, recursos na ordem de R$279 milhões de reais foram repassados pela União ao Governo do Estado em junho de 2021. À época, o Estado não deu qualquer sinal sobre a destinação dos recursos e, portanto, silenciou sobre a norma Constitucional e legislação específica que beneficiam os profissionais do magistério. Assim, em agosto de 2021, a assessoria jurídica do SINTE protocolou uma Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência para bloquear os recursos provenientes de precatórios do extinto FUNDEF.

A Justiça acatou o pedido do Sindicato em abril deste ano e determinou o bloqueio de 60% dos recursos que foram depositados em favor do Estado do Rio Grande do Norte. O montante bloqueado ultrapassa R$160 milhões de reais e esse valor deve beneficiar os profissionais do magistério que trabalharam na Rede Estadual de Ensino no período de 1998 a 2007. Inclusive, beneficiará aposentados, pensionistas e herdeiros. Para tratar da liberação e do rateio dos recursos, o Sindicato deu início a negociações com o Governo e por várias vezes, ao longo do último ano, dirigentes da entidade se reuniram com representantes do Executivo Estadual.

*Vazou a lista dos precatórios do FUNDEF da rede estadual do RN.

Vejam a lista de quem tem direito aos precatórios do FUNDEF da rede estadual do RN e os respectivos valores a receber.

FUNDEF___CalculosBaixar

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17.08.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 18.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUARTA-FEIRA, 17.08.2022
*Copa do Brasil – Quartas de Final
*Fluminense 2×2 Fortaleza
*Corinthians 4×1 Atlético-GO
Athletico-PR 0x1 *Flamengo
*CLASSIFICADOS SEMIFINAIS

*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
Criciúma 2×0 Operário-PR

*Liga dos Campeões – Playoffs
Qarabag 0x0 Viktoria Plzen
Dinamo Kiev 0x2 Benfica
Maccabi Haifa 3×2 Estrela Vermelha

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – Quartas de Final
Flamengo 1×0 Internacional

*Brasileiro sub-17 - 3ª Rodada
Vasco 1 x 2 Fortaleza
São Paulo 2 x 6 Atlético-GO
Chapecoense 1 x 1 Grêmio
Athletico-PR 4 x 0 Internacional
Bahia 0 x 0 Cruzeiro
Ceará 2 x 0 Botafogo
Bragantino 1 x 4 Corinthians
Atlético-MG 3 x 1 América-MG

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 18.08.2022
*Copa do Brasil – Quartas de Final - VOLTA
21:00 – América-MG x São Paulo

*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
20:00 – CSA x Vasco
21:30 – Tombense x Sport

*Liga Europa – Playoffs
13:00 – HJK x Silkeborg
13:30 – Ferencvaros x Shamrock Rovers
14:00 – Apollon x Olympiakos
14:00 – Malmö x Sivasspor
14:00 – Pyunik x Sheriff Tiraspol
14:00 – Zurich x Heart
14:45 – Ludogorets x Zalgiris Vilnius
15:00 – Dnipro x AEK Larnaca
15:30 – Gent x Omonia Nicosia
16:00 – Austria Viena x Fenerbahçe

*Brasileiro Sub 20 - Quartas de final
15:30h Palmeiras x Vasco

CONCURSO 2.511 DA MEGA-SENA NÃO TEM GANHADOR

 

A Caixa Econômica sorteou na noite desta quarta-feira (17) as seis dezenas do concurso 2.511 da Mega-Sena e não teve acertador na faixa principal, ficando o prêmio acumulado para o próximo sorteio. 

Confira as dezenas sorteadas: 04 – 10 – 15 – 39 – 41 e 49. 

A quina teve 31 bilhetes premiados e cada uma receberá R$ 55.886,42. A quadra teve 2.031 apostas vencedoras; cada uma receberá R$ 1.218,59. O próximo concurso (2.512) será no sábado (20). O prêmio é estimado em R$ 7,5 milhões.

MPRN ABRE SELEÇÃO PARA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO

 

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) publicou nesta quinta-feira (18) o Aviso 002/2022 – PGJ/RN, que abre seleção para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial. A escolha será feita mediante análise de currículos, que poderão ser encaminhados exclusivamente através do endereço https://forms.gle/7FKBMMADme3EH4MR9, no período de 18 a 31 de agosto de 2022. A remuneração do cargo, de provimento em comissão, é de R$ 5.975,87 + benefícios (auxílio-alimentação e auxílio-saúde). E a vaga é para atuar junto à 24ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuições de defesa do consumidor e controle de eficiência dos serviços públicos.

*Entre as atividades a serem desempenhadas estão:
-Realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público;

-Elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas:

-Manter arquivos, registros e controles de prazos e atos do órgão ministerial perante o qual oficiar;

-Analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência;

-Realizar a indexação de documentos, atender ao público, realizar atividades externas (tais como representação da Promotoria ou acompanhamento do Promotor em eventos, reuniões, vistorias e demais atividades relativas às atividades extrajudiciais da Promotoria); e

Confeccionar relatórios e desempenhar outras atividades correlatas delegadas pela chefia imediata ou institucional.

*Confira o cronograma da seleção:

18/08/2022: Publicação do edital
18 a 31/08/2022: Recebimento dos Currículos
01 a 04/09/2022: Análise Curricular
05 de setembro: Resultado dos currículos selecionados para prova escrita subjetiva.
09/09/2022: Prova escrita subjetiva sobre temas das atribuições da promotoria apenas com os inscritos portadores dos currículos selecionados.
14/09/2022: Entrevista com os selecionados aprovados na prova escrita subjetiva.
16/09/2022: Resultado Final da Seleção

Mais informações: selecao@mprn.mp.br

Confira o Aviso nº 002/2022 – PGJ/RN, clicando aqui.

CAICÓ: MPRN FIRMA ACORDO PARA SANAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS AOS SERVIÇOS E À ESTRUTURA FÍSICA DAS UBSs

 
Objetivo é garantir a segurança e um mínimo de dignidade e conforto aos usuários e profissionais que frequentam as unidades básicas de saúde

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Caicó a fim de regularizar os serviços ofertados, bem como realizar reparo/adequação às normas de acessibilidade nas estruturas físicas nas sedes das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. O acordo foi homologado pela 3ª Vara da Comarca de Caicó. Em vistoria realizada pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, verificou-se a necessidade de sanar esses problemas. O objetivo é garantir a segurança e um mínimo de dignidade e conforto aos usuários e profissionais que frequentam as UBSs.

O MPRN recomendou que serviços de reparo/adequação sejam realizados de forma planejada e organizada pelo Município de Caicó, de modo a não inviabilizar totalmente o espaço físico delas e, consequentemente, não prejudicar o serviço neles oferecido; No curso de um inquérito civil instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) demonstrou a necessidade de urgentes intervenções nos pontos de apoio destinados ao atendimento da população residente na zona rural do município, questão evidenciada com bastante precisão por meio do “Documento síntese sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF), nos pólos Laginha, Palma e Sabugi”, assim como destacou a interrupção do atendimento desta parcela da população pela unidade móvel, fatos prontamente reconhecidos pela gestão municipal.

As preocupações com a acessibilidade nos imóveis destinados à prestação dos serviços de saúde da rede municipal, assim como nos entornos e vias de acesso aos imóveis emergiram como tema relevante a partir de intervenções de representantes da sociedade civil e da gestão municipal. A Prefeitura de Caicó comprometeu-se a elaborar os projetos e executar todas as obras objeto do TAC, bem como enviar à 1ª Promotoria de Justiça de Caicó o relatório fotográfico acerca da conclusão das obras realizadas para reforma/recuperação de cada unidade, de acordo com os relatórios apresentados e informações discutidas em reuniões ministeriais.

*Clique aqui e veja a íntegra do TAC.

RESERVAS HÍDRICAS DO RN CHEGAM A MEADOS DE AGOSTO COM 53,75% DA SUA CAPACIDADE

 

O Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), monitora 47 reservatórios, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pelo abastecimento das cidades potiguares. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado quarta-feira (17), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN chegam a meados de agosto acumulando 2.352.373.284 m³, correspondentes a 53,75% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No mesmo período do ano passado, as reservas hídricas estavam com 2.057.034.488 m³, equivalentes a 47% da sua capacidade total. A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.500.126.181 m³, percentualmente, 63,21% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No mesmo período de agosto do ano passado, o manancial estava com 1.319.984.623 m³, correspondentes a 55,62% da sua capacidade total.

Já Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 258.824.725 m³, equivalentes a 43,16% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. Em meados de setembro de 2021, a barragem estava com 242.905.310 m³, correspondentes a 40,50% da sua capacidade total. A barragem Umari, localizada em Umarizal, acumula 202.436.700 m³, percentualmente, 69,13% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. No mesmo período de 2021, o reservatório estava com 200.109.544 m³, equivalentes a 68,34% da sua capacidade total. A barragem de Pau dos Ferros acumula 46.353.587 m³, correspondentes a 84,52% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de setembro de 2021, o manancial estava com 26.877.896 m³, equivalentes a 49,01% da sua capacidade total.

A barragem de Poço Branco acumula 36.827.522 m³, percentualmente, 27,08% da sua capacidade total, que é de 136.000.000 m³. Em meados de setembro de 2021, o manancial estava com 19.112.710 m³, correspondentes a 14,05% da sua capacidade total. O açude Bonito II, localizado em São Miguel, acumula 2.670.450 m³, correspondentes a 24,58% da sua capacidade total, que é de 10.865.000 m³. No mesmo período de setembro do ano passado o reservatório estava com 2.263.650 m³, equivalentes a 20,83% da sua capacidade total.

Atualmente, 10 reservatórios monitorados pelo Igarn estão com mais de 90% da sua capacidade, são eles: o açude público de Encanto, com 100%; Flechas, localizado em José da Penha, com 100%; Santana, localizado em Rafael Fernandes, com 98%; Morcego, localizado em Campo Grande, com 96,85%;  Apanha Peixe, localizado em Caraúbas, com 96,67%; a barragem de Marcelino Vieira, com 95,59%; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz, com 94,22%; Pataxó, localizado em Ipanguaçu, com 93,17%; Beldroega, localizado em Paraú, com 91,68%; e Passagem, localizado em Rodolfo Fernandes, com 91,4%.

Situação das Lagoas 
A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, está com 9.490.590 m³, correspondentes a 86,13% do seu volume máximo, que é de 11.019.525 m³.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 44.166.465 m³, percentualmente, 52,41% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 10.508.250 m³, equivalentes a 94,88% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³.

*Para saber sobre os volumes de outras barragens do RN, clique AQUI.

EDUCAÇÃO: UERN REALIZARÁ NO PRÓXIMO DIA 23 MAIS UMA EDIÇÃO DA FEIRA DE PROFISSÕES

 

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) realizará no próximo dia (23) mais uma edição do projeto Feira de Profissões. O evento visa receber centenas de estudantes do ensino médio para uma ação conduzida pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) em parceria com os departamentos e campi para apresentação dos cursos da Universidade aos candidatos e candidatas que fazem a prova do Enem.

O objetivo da feira é ajudasr os estudantes que estão prestes a escolher um curso de nível superior pelo Sistema de Seleção Unificada (SiSU) a decidirem qual área mais se identificam. Em 2022, o evento retorna ao formato presencial, acontecendo como multicampi e integrando a programação do ELO Uern. A feira acontecerá simultaneamente no Campus Central e nos campi de Assú, Caicó, Patu e Pau dos Ferros. No Campus de Natal, será realizado no próximo dia (25).

Acessando o site elouern.proex.uern.br é possível conferir os vídeos produzidos em edições anteriores do Feira de Profissões que apresentam os cursos de graduação oferecidos pela Uern. O evento conta com o apoio da Diretoria de Relações Internacionais e Interinstitucionais (DAINT), Diretoria de Política e Ações Inclusivas (DAIN) e Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE).

APÓS PRESSÃO DO SINSP, GOVERNO DO RN INFORMA QUE GME SERÁ PAGA EM FOLHA SUPLEMENTAR NESSE MÊS

 

A solicitação do SINSP para que o governo regularizasse o erro que fez com que a GME não entrasse no contracheque dos servidores da Educação que têm direito, surtiu efeito. A SEAD informou ao sindicato que a gratificação será paga ainda em agosto numa folha suplementar. 

De acordo com a SEAD após a mudança de nível gerencial e remuneratório conquistada pelo SINSP, o sistema não leu a gratificação dos servidores da educação. O SINSP cobrou imediata correção da falha do governo para que os servidores que têm direito não fossem penalizados.   

Caso a GME não apareça no seu contracheque ainda em agosto, procure imediatamente o SINSP: (84) 3201.4130 / 98840-1607 (Whatsapp).

FONTE: SINSP/RN

SERVIDORE/RN NÍVEL GERENCIAL: VEJA A MAIS NOVA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

 

Veja abaixo a nova publicação da promoção de nível gerencial e nível remuneratório dos servidores da Administração Direta, que saiu do Diário Oficial do Estado do último sábado (13). A SEAD acabou não publicado todos os nomes enviados na última relação, o que deve ser corrigido na próxima, que aind anão tem data definida pelo governo. A direção do SINSP segue recebendo a documentação de servidores que têm direito a mudança de nível gerencial, então procure o SINSP se seu nome não estiver publicado.

Caso você servidor enquadrado no plano de carreira 432 e seu nome não esteja em nenhuma das listas procure o SINSP. Se você tem diploma de ensino superior e não ganhou um nível gerencial, entre em contato conosco pelo Whatsapp: 98840-1607 ou email: sinsprn@gmail.com. Lembrando que os efeitos financeiros vão retroagir a 31 de maio de 2022, quando o acordo do SINSP com o Estado foi homologado na Justiça. 

*Veja a publicação - DOE 13.08.2022.pdf

Procure o SINSP
Caso você tenha direito ao nível gerencial e não está nesta lista, entre em contato com o SINSP urgentemente pelo Whatsapp: 98840-1607, email: sinsprn@gmail.com ou pessoalmente na sua sede em Natal para entregar a documentação: 

- Último contracheque (cópia legível)  

- Diploma ou certificado universitário (cópia legível frente e verso)  

- Cópia do RG 

- Cópia do CPF ,

*FONTE: SINSP/RN

A BOA DO DIA...

 

SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN: COMUNIDADE CAATINGA GRANDE SEDIARÁ SHOW DE REPENTES E CANÇÕES

 

A comunidade Caatinga Grande (Assentamento Seridó) se prepara para um grande evento de canções e poesia, mostrando o melhor da cultura. 

Um show de repente e canções que ficará marcado na memória da Comunidade que fica a pouco mais de 9 Km da sede do município de São José do Seridó e que aguarda a participação de toda população local e circunvizinhanças. Este grande show terá como atrações os poetas Francisco Damião, Bonedis Eduardo e Nelson Eduardo. Será sexta-feira, dia 19 de agosto de 2022.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 16.08.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 17.08.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 16.08.2022
*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
Londrina 1×1 Bahia

*Liga dos Campeões – Playoffs
Copenhagen 2×1 Trabzonspor
Bodo/Glimt 1×0 Dínamo Zagreb
Rangers 2×2 PSV Eindhoven

*Brasileiro sub-17 - 3ª Rodada
Flamengo 1 x 2 Fluminense
Palmeiras 2 x 3 Santos

*Copa Paulista - 7ª Rodada
Noroeste 2 x 0 Botafogo-SP

*Seleção Feminina Sub-20

Brasil 5 x 0 Costa Rica
*BRASIL CLASSIFICADO PARA AS QUARTAS DE FINAIS  DA COPA DO MUNDO SUB-20

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 17.08.2022
*Copa do Brasil – Quartas de Final
20:00 – Fluminense x Fortaleza
21:30 – Corinthians x Atlético-GO
21:30 – Athletico-PR x Flamengo

*Campeonato Brasileiro – Série B – 25ª Rodada
19:00 – Criciúma x Operário-PR

*Liga dos Campeões – Playoffs
16:00 – Qarabag x Viktoria Plzen
16:00 – Dinamo Kiev x Benfica
16:00 – Maccabi Haifa x Estrela Vermelha

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – Quartas de Final
15:15 – Flamengo x Internacional

*Brasileiro sub-17 - 3ª Rodada
Vasco 1x2 Fortaleza
15:00h São Paulo x Atlético-GO
15:00h Chapecoense x Grêmio
15:00h Athletico-PR x Internacional
15:00h Bahia x Cruzeiro
15:00h Ceará x Botafogo
15:00h Bragantino x Corinthians
16:00h Atlético-MG x América-MG

*Copa Paulista - 7ª Rodada
19:00h Oeste x Água Santa

*Carioca A2 - Final
15:00h Olaria x Volta Redonda

SINAI-RN DENUNCIA EMPARN MAIS UMA VEZ POR DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA E PODER JUDICIÁRIO AUMENTA MULTA DA EMPRESA

 

Pela segunda vez em menos de três meses, o SINAI-RN, através da coordenação de assuntos jurídicos, denunciou a EMPARN ao juízo da 9ª Vara do Trabalho de Natal pelo descumprimento de sentença por parte da diretoria da Empresa.

A denúncia decorre do fato de que a Empresa não efetuou o pagamento das perdas salariais e cláusulas sociais do período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019 aos seus trabalhadores. Conforme decisão da justiça, esse pagamento deveria ter sido efetuado no mês de junho, mas até o momento (agosto de 2022) nenhum valor foi repassado à categoria. Diante da denúncia do Sindicato, a Justiça concedeu à EMPARN o prazo de 30 dias para que os pagamentos sejam efetuados, podendo ser aplicada multa de até R$30 mil em caso de descumprimento.

ENTENDA
No início de junho, a Justiça do Trabalho de Natal homologou os cálculos apresentados pelo SINAI-RN que fazem referência às perdas salariais e cláusulas sociais de trabalhadores da EMPARN do período compreendido entre maio de 2018 e abril de 2019.

Com a homologação dos cálculos pela Justiça do Trabalho, o Estado deveria efetuar o pagamento aos trabalhadores e incorporar o reajuste no índice de 4,7% ao contracheque dos substituídos no prazo legal de quinze dias. Porém, passado esse período, o pagamento não foi efetivado. O SINAI-RN denunciou o primeiro descumprimento de sentença pela EMPARN e, passado o prazo estipulado pela Justiça, fez nova denúncia.

SINAI-RN: REPASSE DE CRÉDITOS A 528 TRABALHADORES DA DATANORTE SERÁ CONCLUÍDO ATÉ O FINAL DE AGOSTO

A Coordenação de Assuntos Jurídicos do SINAI-RN comunica aos trabalhadores da DATANORTE, beneficiários do processo de nº 0000009.70.2019.0006, que o repasse dos créditos para os 528 contemplados já teve início. Até a data de 16 de agosto foram creditados os valores para 315 trabalhadores. Os repasses ocorrem por ordem alfabética e até o momento foram depositados os créditos para os trabalhadores cujos nomes iniciam com as letras de “A” a “L”. 

Em 18 de agosto os repasses serão retomados. Nesse dia vão receber, inicialmente, aqueles trabalhadores que os nomes iniciam com a letra “M”. A previsão do SINAI é que até o dia 26/08 sejam concluídos todos os pagamentos. Porém, caso o trabalhador identifique alguma intercorrência ou não receba seu crédito, deverá contatar o Sindicato de forma presencial, em Natal, ou através dos números: (84) 3206.1851 e (84) 99921.5325 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

ENTENDA
A ação coletiva de nº 0000009.70.2019.0006 foi movida pelo SINAI-RN, por meio de sua assessoria jurídica. Na ação vitoriosa, o Sindicato garantiu os valores de danos morais (RS5 mil reais), juros e correção monetária para os trabalhadores da DATANORTE, tendo em vista o atraso no pagamento dos salários de dezembro de 2018. Os valores liberados pela Justiça começaram a ser repassados aos trabalhadores. O montante está sendo pago para cada trabalhador da DATANORTE prejudicado com o atraso no recebimento do salário à época. 

A relação com os nomes dos contemplados está disponível AQUI.

ELEIÇÕES 2022: VOTOS EM BRANCO E NULOS SÃO DESCARTADOS E NÃO BENEFICIAM NINGUÉM

 

No Brasil, o voto é obrigatório. No entanto, o eleitor é livre para não escolher candidato algum. O cidadão é obrigado a comparecer às urnas, mas pode optar por votar em branco ou anular o voto se não se identificar com nenhum candidato. Os votos brancos e nulos são descartados na apuração do resultado das eleições. Apenas os votos válidos são contabilizados para identificar os candidatos eleitos. E mesmo se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição não será anulada, conforme destaca Anna Paula Oliveira Mendes, professora de Direito Eleitoral. “Votos brancos e nulos não têm nenhuma influência no resultado eleitoral. Não existe nenhuma possibilidade de os votos brancos e nulos serem, por exemplo, maiores do que o número de votos válidos e por isso o resultado da eleição ser anulado", afirma. 

No caso das eleições presidenciais, está na própria Constituição que será eleito presidente o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos, excluídos os brancos e os nulos. Na prática, votos brancos e nulos apresentam a mesma função – em geral, expressar insatisfação com os candidatos ou o sistema ou o quadro político de forma geral. A única diferença está na forma como o eleitor prefere invalidar seu voto, como ressalta a professora Anna Paula Mendes. “Quando ele quer votar branco ele aperta ‘branco’ na urna eletrônica, e para votar nulo é só ele apertar uma sequência numérica que não corresponde a nenhum candidato ou partido, como 000, por exemplo”, explica.

Há quem pense que os votos brancos vão para os partidos, porém isso não ocorre. Votos brancos e nulos são considerados apenas para fins estatísticos. A única consequência que podem trazer é a diminuição da quantidade de votos que um candidato precisa para ser eleito, pois só os votos válidos serão computados.
Votos brancos e nulos refletem nas fórmulas do Quociente Eleitoral (QE) e Quociente Partidário (QP), utilizadas para contabilizar o resultado das eleições proporcionais para o Legislativo, mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

ALRN APROVA INDICAÇÃO PARA CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, em reunião realizada na manhã de terça-feira (16), a indicação do Governo do Estado, designando o procurador Luciano Silva Costa Ramos para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), cabendo a relatoria da matéria ao deputado Francisco do PT, que presidiu a reunião. Antes da votação da indicação, que ocorreu de forma secreta, o procurador Luciano Costa foi arguido pelos integrantes da Comissão que destacou a importância do processo. “É muito importante o diálogo, porque além dos aspectos fiscalizatórios há necessidade de uma ação colaborativa com o parlamento. Não basta apenas apontar erros. 

Mais importante é o diálogo na construção de soluções”, disse o procurador Luciano Silva Costa. Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas - CNPGC. 

Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas - CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação. Após a aprovação da indicação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou, com emenda de redação, o Projeto de Lei 158/2022, de iniciativa do deputado Coronel Azevedo (PL) que reconhece como de utilidade pública o Centro Espírita e Assistencial Alvorada Cristã. As demais matérias que constavam na pauta ficaram para discussão e votação na reunião da próxima semana.  Participaram ainda de forma presencial os deputados Souza (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), e de forma remota o deputado Jacó Jácome (PSD).

SAÚDE: RN REALIZA DIA D DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE E MULTIVACINAÇÃO NO SÁBADO (20)

 
Movimento reforça a importância da vacinação nas crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade

Alcançar a cobertura vacinal igual ou maior que 95% para a vacina poliomielite na faixa etária de um a menores de 5 anos de idade, além de reduzir o número de não vacinados de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade e melhorar as coberturas vacinais, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. Esses são os objetivos do dia D de mobilização nacional que envolverá os 167 municípios do Estado do Rio Grande do Norte e acontece no próximo sábado, dia 20 de agosto. 

Para a campanha contra a poliomielite o grupo-alvo são as crianças menores de cinco anos de idade, totalizando 229.282 crianças no RN. No dia D, os postos de vacinação devem abrir das 8h até as 17h. A campanha segue até 9 de setembro de 2022. A adoção da estratégia de multivacinação se justifica diante do cenário de baixas coberturas vacinais e a reintrodução do sarampo, além do risco da reintrodução da poliomielite e aumento de casos de doenças até então controladas. "A mobilização é fundamental para que os responsáveis levem seus filhos aos postos de saúde e garantam a proteção das crianças, para que doenças já erradicadas não voltem para o país", disse Laiane Graziela, coordenadora do Programa de Imunização da Sesap.