Representantes do Comitê Nacional dos Secretários
da Fazenda dos Estados (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Secretários da
Saúde (Conass) reuniram-se nesta quinta-feira (18) com o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, para pedir que o Congresso avalie os vetos do
presidente Jair Bolsonaro à lei que reduziu o ICMS sobre combustíveis (Lei Complementar 194, de
junho deste ano).
Os vetos atingem artigos que determinavam que a União compensaria os estados pela perda de arrecadação, para que os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde, assim como do Fundeb, tivessem as mesmas disponibilidades financeiras existentes antes da sanção da lei do ICMS. Partes dos vetos que impediam a compensação já foram derrubados pelo Congresso em julho, mas ainda há itens pendentes de análise. Em uma rede social, Pacheco afirmou após o encontro que o Senado busca formas para compensar para estados e municípios. "O Senado está atento a essa diminuição de recursos e está trabalhando para buscar novas fontes de custeio e meios para a utilização dos recursos disponíveis", disse o presidente do Senado.
De acordo com o presidente do Comsefaz, Décio
Padilha, o veto de Bolsonaro retira, apenas entre julho e dezembro de
2022, pelo menos R$ 17 bilhões das verbas estaduais de educação e saúde.
— O artigo vetado obriga a União a compensar as
perdas estaduais em educação e saúde. É imprescindível derrubar o veto, ou o
legado será um déficit e o comprometimento na prestação de serviços
absolutamente essenciais a toda a população. Nenhum gestor vai fechar escolas e
hospitais, os custos são permanentes, mas os recursos sumiram. A perda de
arrecadação do ICMS, de julho a dezembro, será de R$ 17 bilhões para educação e
saúde — informou. O presidente do Comsefaz acrescentou que, para
marcar a data da apreciação do veto, Pacheco levará em conta se a compensação
da União prevista na lei do ICMS é somente para 2022, ou se será permanente. Se
for permanente, "é possível aguardar cerca de um mês", avaliou. Mas
se a compensação prevista for apenas para 2022, a análise dos vetos deverá ser
urgente.
Piso da enfermagem
Outra pauta do Comsefaz é o debloqueio de recursos
da Saúde — cerca de R$ 2 bilhões — destinados ao combate à pandemia que estão
parados nos estados. Os estados pedem que o prazo para uso desses recursos seja
ampliado até dezembro de 2023. E por fim, que o Parlamento também se debruce
sobre a definição de novos recursos visando honrar o piso salarial da enfermagem,
sancionado neste mês.
— O piso da enfermagem torna ainda mais essencial derrubar os vetos à lei do ICMS. Esse piso dobra a folha da Saúde, dependendo do estado, naqueles que pagavam bem abaixo do piso — informou Décio Padilha. Nésio Fernandes, presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde, disse que o impacto orçamentário do piso da enfermagem sobre as contas de estados e municípios beira os R$ 10 bilhões.
Outro participante da reunião com Pacheco foi
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que
reivindica a derrubada de vetos à LDO para o Orçamento de 2023 que diminuem as
verbas para a área. Os participantes aguardam também a definição de uma mesa de
negociações com o Congresso Nacional em busca de recursos para honrar o piso da
enfermagem.
Fonte:
Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário