ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN DEVE VOTAR PROJETO DE LEI DO RATEIO DO FUNDEF NOS PRÓXIMOS DIAS

 

Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino deve ser apreciado e votado de forma terminativa no plenário da Assembleia Legislativa (AL) na próxima terça-feira, dia 13 de setembro.

O Projeto de Lei 207/2022 será votado em regime de urgência pela Casa Legislativa e, com a expectativa da votação ocorrer na próxima semana, a diretoria do SINTE/RN vai enviar ofícios para os gabinetes dos 24 deputados/as estaduais solicitando comparecimento à sessão e voto favorável ao PL. A aprovação do PL pelos deputados vai garantir a subvinculação de 60% dos recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério para pagamento da categoria.

A celeridade na tramitação do PL do rateio do Fundef se deve, sobretudo, a articulação do deputado Francisco (PT) na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que é líder do Governo na Casa Legislativa e também o relator do Projeto, apresentou o texto do PL à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. Em sua fala, destacou que o projeto conta com a anuência do SINTE e que os recursos seguirão para professores ativos e aposentados, de acordo com o cálculo de cada um a ser beneficiado. O texto foi aprovado de forma integral pela CCJ na manhã de 06 de setembro, e, na sequência, foi apreciado em reunião do Colégio de Líderes, que deliberou pela dispensa do PL nas demais comissões da Casa. Uma comissão do SINTE permaneceu na Assembleia Legislativa durante as deliberações tiradas em 06/09.

ENTENDA
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre os percentuais e os critérios para a divisão do rateio dos recursos do Fundef na Rede Estadual de Ensino; Projeto que é fruto do diálogo entre o SINTE/RN, a Secretaria de Educação e Cultura (SEEC/RN), o Gabinete Civil do Governo e a Procuradoria. 

O envio do PL ocorreu no dia 19 de agosto e com essa medida, o Estado subvincula 60% dos recursos de precatórios do Fundef para pagamento da categoria, conforme previsão legal. Na AL, o Projeto de lei ficou sob a relatoria do Deputado Francisco (PT). Inicialmente, o texto foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aprovado em sua totalidade. Na sequência, o Colégio de Líderes analisou e aprovou a dispensa de tramitação do Projeto em outras comissões da AL e o regime de urgência do texto.

VOLEY MASCULINO: BRASIL BATE O IRÃ E VAI PEGAR A ARGENTINA NAS QUARTAS DO MUNDIAL

 

Ainda no aquecimento, uma baixa: Lucarelli estava fora, com dores na panturrilha. Quando a bola subiu, porém, o Brasil não pareceu sentir a ausência de um de seus astros. Contra o Irã, pelas oitavas de final do Mundial masculino, a seleção sobrou no ginásio de Gliwice, na Polônia. Dominante do início ao fim, chegou a sofrer um pouco mais no último set, mas carimbou a vaga para as quartas de final em 3 a 0, parciais 25/17, 25/22 e 25/23.

O rival nas quartas já está definido. A seleção vai encarar a Argentina, que bateu a Sérvia na outra chave das oitavas. Engasgado com a derrota na decisão do terceiro lugar nas Olimpíadas de Tóquio, no ano passado, o Brasil terá um de seus maiores rivais pelo caminho em busca de uma vaga na semifinal. O duelo será na próxima quinta-feira, às 12h30.

HOJE TEM BRASIL CONTRA O IRÃ NO MUNDIAL DE VÔLEI MASCULINO

 

Depois de uma semana sem jogos, o Brasil volta à quadra em busca de uma vaga nas quartas de final do Mundial de vôlei masculino. Nesta terça-feira, a seleção encara o Irã, às 16h, em Gliwice, na Polônia, e põe à prova o favoritismo depois de três vitórias na primeira fase da disputa.

O Brasil chega às oitavas menos pressionado que no início do Mundial. Ainda que tenha tido problemas, encerrou a primeira fase com vitórias sobre Cuba, Japão e Catar. Contra o Irã, é favorito a avançar, ainda que o rival exija atenção. O vencedor garante um lugar na próxima fase. Na sequência,vai enfrentar o vencedor do duelo entre Sérvia e Argentina. Renan deve manter o time titular para a partida contra o Irã, com Cachopa no lugar de Bruninho. O levantador, que chegou ao Mundial como reserva, ganhou a posição ainda no decorrer da estreia, contra Cuba.

Time titular: Cachopa, Wallace, Lucarelli, Leal, Flávio e Lucão. Líbero: Thales.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05.09.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/09/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 25ª Rodada
Santos 1×2 Goiás

*Campeonato da Itália – 5ª Rodada
Monza 0x2 Atalanta
Salernitana 2×2 Empoli
Torino 1×0 Lecce

*Campeonato da Espanha – 4ª Rodada
Valladolid 1×0 Almeria

*Campeonato de Portugal – 5ª Rodada
Boavista 1×0 Paços Ferreira
Chaves 1×1 Rio Ave

*Amistosos da Seleção Feminina
África do Sul 0x6 Brasil

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/09/2022
*Copa Libertadores – Semifinal
21:30 – Palmeiras x Athletico-PR

*Campeonato Brasileiro – Série B – 29ª Rodada
21:30 – Vila Nova x Guarani

*Liga dos Campeões – 1ª Rodada
13:45 – Dínamo Zagreb x Chelsea
13:45 – Borussia Dortmund x Copenhagen
16:00 – Benfica x Maccabi Haifa
16:00 – Celtic x Real Madrid
16:00 – Paris SG x Juventus
16:00 – RB Leipzig x Shakhtar Donetsk
16:00 – RB Salzburg x Milan
16:00 – Sevilla x Manchester City

EDUCAÇÃO: ENEM 2022 TEM 86 MIL INSCRIÇÕES NO RN; AUMENTO DE 18% EM COMPARAÇÃO COM A ÚLTIMA EDIÇÃO

 

Rio Grande do Norte tem 86.422 candidatos inscritos para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2022, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas são previstas para os dias 13 e 20 de novembro, dois domingos consecutivos. O número é 18,15% maior que o de inscritos em 2021, quando o estado teve 73.141 inscrições confirmadas. Ao todo, o país teve 3,4 milhões de inscritos, 10% a mais que no ano passado.

Ainda assim, o número é bem menor que o de inscritos em 2020, quando o estado teve 129.102 pessoas inscritas para as provas. O exame foi realizado durante a pandemia teve uma alta taxa de abstenção. As notas na prova permitem a entrada de alunos em universidades públicas e privadas e também são usadas em outras seleções realizadas em todo o país. Do total de inscritos em 2022, no estado, 84.966 optaram por fazer as provas impressas. Outros 1.456 preferiram fazer as provas em formato digital, pelo computador – modalidade criada em 2020.

O exame é composto por quatro provas objetivas, que somam 180 questões – 45 em cada área do conhecimento – além de uma redação com texto dissertativo-argumentativo com base em uma situação-problema. As áreas de conhecimento são linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

OLIMPÍADA: ESTUDANTES DO IFRN SE CLASSIFICAM PARA SEGUNDA FASE DA OLIMPÍADA DE MATEMÁTICA

 

O Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) teve doze estudantes distribuídos em cinco dos seus campi aprovados para a segunda fase da Olimpíada de Matemática do Rio Grande do Norte (OMRN). A próxima etapa será realizada no dia 15 de outubro. Os representantes na segunda fase da competição são dos campi Natal-Central, João Câmara, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São Paulo do Potengi.

Segundo um dos estudantes classificados para próxima fase, aluno do Campus São Paulo do Potengi, Flauber Matheus, o momento é de felicidade e gratidão pela classificação. “É muito gratificante quando os estudos dão frutos, eu fico muito feliz de conseguir representar o meu campus e o meu curso numa prova de alto nível como essa. O instituto e os professores, em especial o professor Genilton, me apoiaram e incentivaram bastante e sempre me dão aquele empurrão que é necessário”, conta.

A lista dos alunos selecionados e seus respectivo campi está abaixo:

César Augusto Noronha Junior	Campus Natal-Central
Romana Severo Galvão	Campus Natal-Central
Matheus dos Santos Costa	Campus Natal-Central
Victor Julius Torres Confessor	Campus João Câmara
Hugo Torres dos Santos	Campus João Câmara
Maria Letícia dos Santos Morais	Campus João Câmara
Gabriel da Silva Oliveira	Campus João Câmara
Sofia Severo Galvão	Campus Parnamirim
Ícaro Bruno Silber Cortês	Campus São Gonçalo do Amarante
Arthur Souza de Medeiros Paz	Campus São Gonçalo do Amarante
Alanny Maria de Sousa Pereira	Campus São Gonçalo do Amarante
Flauber Matheus	Campus São Paulo do Potengi

POLÍCIA: RN FORMA 363 NOVOS POLICIAIS CIVIS

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), realizou, nessa segunda-feira (05), a solenidade de encerramento do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Civil, no Centro de Convenções de Natal. O CFP, realizado através da Academia de Polícia Civil (Acadepol), foi iniciado no dia 6 de julho deste ano. Cerca de 363 alunos foram preparados, sendo 45 para o cargo de delegados, 279 para agentes e 39 para escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). A formação buscou preparar os participantes para a atuação profissional, com diversas disciplinas práticas e teóricas. 

Para a delegada-geral da Instituição, Ana Cláudia Saraiva, esses três meses de formação com certeza ficarão para sempre na memória de todos os que participaram desse período: “tão especial, onde laços de amizade se constituíram a partir do espírito de apoio fraternidade e comunhão de objetivos comuns, laços que esperamos se fortaleçam durante a vida profissional de vocês, pois conforme tantas vezes dito, o trabalho policial é essencialmente um trabalho em equipe, não há sucesso isolado, a eficiência e os bons resultados dependem sempre da união de esforços daqueles que abraçam a missão de servir a sociedade e através do seu trabalho contribuir para um mundo melhor”, ressaltou. 

Ela expressou, ainda, que foi muito gratificante cada contato que teve com os alunos durante o curso de formação: “foi lindo presenciar a garra, o entusiasmo e orgulho de vocês ao cantarem o hino da nossa Instituição, de frente a nossa bandeira, alimentando em suas consciências o compromisso de honrar através da força individual do trabalho a Polícia Civil do Grande do Norte, Instituição que os acolhe de braços abertos, para que irmanados possamos cumprir da melhor forma a nossa missão”. Segundo o Secretário de Segurança Pública, coronel Araújo, a conclusão deste curso é um feito de grande importância para a segurança pública do Rio Grande do Norte, pela possibilidade de oxigenar os quadros da polícia judiciária estadual, ofertando maior aporte aos trabalhos de repressão qualificada do delito, missão principal da Polícia Civil. 

Sobre o CFP
Foram abordados temas como ética e direitos humanos, investigação de crimes patrimoniais e de homicídios, combate ao crime organizado, planejamento operacional e estratégico, comunicação social, técnicas de entrevista e interrogatório, defesa pessoal, abordagem e tiro. A maior parte dos instrutores foi composta por policiais civis, mas o CFP também contou com aulas ministradas por policiais militares, federais e penais, assim como por servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e profissionais de outros órgãos públicos.

As aulas foram desenvolvidas no Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no Centro Estadual de Educação Profissional Lourdinha Guerra, no Centro de Atenção Integrada à Criança (CAIC) e em um ginásio localizado no bairro Cidade da Esperança.

CAICÓ: "NOS 200 ANOS DA INDEPENDÊNCIA, SERIDÓ GANHA LIBERTAÇÃO DA SECA", DIZ MINISTRO DE BOLSONARO

 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, esteve nesta segunda-feira (05) em Caicó, no Rio Grande do Norte para assinar a ordem de serviço das obras do Projeto Seridó.

A iniciativa prevê o investimento de R$ 600 milhões na construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, beneficiará cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares. Em suas redes sociais, o ministro comemorou a assinatura da ordem para início da primeira fase das obras: "Nos 200 anos da independência, o Seridó ganha a libertação da seca." E concluiu enaltecendo o trabalho do ex-ministro Rogério Marinho: "Orgulho de continuar o trabalho de @rogeriosmarinho".

ECONOMIA: REPESCAGEM DO AUXÍLIO CAMINHONEIRO SERÁ PAGA HOJE

 

Cerca de 130 mil motoristas de carga autônomos que enviaram a autodeclaração até as 18h30 de 29 de agosto recebem hoje (6) a repescagem das duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil.

O dinheiro será depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. Criado pela emenda constitucional que criou estado de emergência por causa da alta do preço dos combustíveis, o Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. A emenda elevou benefícios sociais e instituiu auxílios emergenciais até o fim do ano.

Autodeclaração
Diferentemente do Auxílio Taxista, em que o cadastro é feito unicamente pelas prefeituras, o Auxílio Caminhoneiro conta com um portal para o caminhoneiro pedir o benefício. Desde 15 de agosto, os transportadores autônomos de carga (TAC) podem fazer a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o BEm Caminhoneiro-TAC.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência prorrogou o prazo de entrega da autodeclaração até 12 de setembro. Dessa forma, quem fizer o procedimento entre as 18h30 de 29 de agosto até 12 de setembro receberá a primeira, a segunda e a terceira parcelas em 24 de setembro. Quem tinha acesso ao benefício receberá normalmente a terceira parcela na data. A autodeclaração pode ser feita pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após o prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês do envio dos dados, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Quem tem direito
Terão direito ao benefício os transportadores de carga autônomos cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio deste ano. Os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências. Também chamado de Benefício Emergencial Caminhoneiro (BEm-Caminhoneiro), o auxílio será pago a cada transportador autônomo, independentemente da quantidade de veículos que possuir. O pagamento do BEm-Caminhoneiro vai ser revisado mensalmente. Para os próximos lotes de pagamento, a ANTT vai encaminhar ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos transportadores autônomos de cargas que estiverem na situação "ativo” no RNTR-C.

Auxílio Taxista
No último dia 30, os taxistas receberam a repescagem do benefício emergencial para a categoria. Eles também ganharam as duas parcelas do benefício (julho e agosto), de até R$ 1 mil cada uma. A terceira parcela será paga em 24 de setembro.Terão direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras, titulares de concessões ou alvarás expedido até 31 de maio. Não será necessária qualquer ação por parte dos taxistas. Em caso de dúvidas, o motorista deve entrar em contato com a prefeitura para verificar o cadastro municipal. A prestação das informações caberá inteiramente às prefeituras (ou ao governo do Distrito Federal, no caso da capital federal).

*Calendário do Auxílio Caminhoneiro 2022

Parcela	Data de pagamento	Cadastro ativo ou autodeclaração
Julho e agosto	9/8 (valor em dobro)	até 22/7
Julho e agosto (repescagem)	6/9 (valor em dobro)	até 29/8
Julho, agosto e setembro (repescagem e terceira parcela)	24/9 (valor triplo ou apenas da terceira parcela)	até 12/9
Outubro	22/10	até 9/10
Novembro	26/11	até 13/11
Dezembro	17/12	até 4/12

*Calendário do Auxílio Taxista 2022

Parcela	Data de pagamento
1ª e 2ª parcelas	16/8
1ª e 2ª parcelas (repescagem)	30/8
3ª parcela	24/9
4ª parcela	22/10
5ª parcela	26/11
6ª parcela	17/12

Fonte: Caixa Econômica Federal

A BOA DO DIA...

NA PGE, CASA CIVIL E SEEC, SINTE/RN COBRA DEFINIÇÃO NO CUMPRIMENTO DA AÇÃO DO FUNDEF

 

O SINTE/RN cobrou do Procurador Geral do Estado, da Secretária Adjunta da Casa Civil e da Secretária Adjunta de Educação uma definição no cumprimento da Ação do FUNDEF. Feitas na manhã e tarde desta segunda-feira (05), as cobranças visam dar celeridade ao pagamento dos precatórios do Fundo para os professores da Rede Estadual que têm direito. Confira abaixo resumos das três conversas.

REUNIÃO NA PGE
Os coordenadores gerais Fátima Cardoso e Bruno Vital lembraram que no último dia 18 de agosto o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou que o Estado tinha 30 dias para ratear os 60% dos 279 milhões de reais bloqueados em abril pela Justiça. Se comprometendo colaborar para um desfecho mais rápido da questão, o Procurador afirmou que iria se reunir na tarde de hoje com mais dois procuradores a fim de analisar a sentença do magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Os sindicalistas também solicitaram do Procurador a iniciativa de formar uma Comissão para analisar os cálculos enviados pelo SINTE no mês passado. Ouviram que esse passo pode ser dado a fim de resolver a questão.

Informando que o projeto de lei que regulamenta o rateio do FUNDEF está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa com a perspectiva de ser analisado nesta terça (06), Fátima e Bruno ainda solicitaram que a Procuradoria tome a iniciativa de procurar o NAC para fechar acordo judicial e acelerar o processo de pagamento. A Coordenadora Geral do SINTERN avalia a reunião como produtiva, uma vez que o Procurador não botou obstáculos, ouviu a direção do Sindicato e os assessores jurídicos Dr. Odilon Garcia e Dr. Carlos Gondim: “De forma brilhante, os advogados demonstraram que não existem obstáculos dentro do ordenamento jurídico ou qualquer possível prejuízo futuro para o Governo ao efetuar o rateio agora em setembro”.

CASA CIVIL
À tarde, representada por Fatima Cardoso, Bruno Vital e Ekeoma Santos, a direção do SINTE conversou com Socorro Batista, secretária adjunta do Gabinete Civil, que vem articulando as instituições envolvidas para efetivar o rateio. Na ocasião, os sindicalistas informaram o resultado do diálogo com o Procurador, bem como cobraram rapidez na resolução do rateio, lembrando que em 18 de setembro a sentença judicial que determina a distribuição completará um mês. “Como sempre, a Secretária tem dado agilidade e se comprometeu em buscar reunião com o Procurador e o Secretário de Educação”, contou Fátima Cardoso.

SEEC
Para completar, os dirigentes conversaram com a secretária adjunta de educação, professora Márcia Gurgel, e a secretária do Gabinete de Getúlio Marques, Ana Morais. Lá, foram relatadas as conversas com o Procurador e a Secretária Adjunta da Casa Civil. A Secretária Adjunta ficou na incumbência de conversar com o professor e secretário de educação Getúlio Marques sobre a questão.

Indagados, os representantes da direção avaliaram que o primeiro dia da semana foi bastante produtivo: “Durante toda semana estaremos pressionando os órgãos competentes em busca do pagamento deste rateio, tão esperado pela categoria”, afirmou Fátima Cardoso.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE DOMINGO, 04.09.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 05.09.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 04.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 25ª Rodada
Flamengo 1×1 Ceará
Corinthians 2×2 Internacional
Fortaleza 1×3 Botafogo
Atlético-GO 0x2 Atlético-MG
Cuiabá 1×1 São Paulo

*Campeonato Brasileiro – Série B – 28ª Rodada
Cruzeiro 1×1 Criciúma

*Campeonato Brasileiro – Série C – 3ª Rodada
Aparecidense 1×3 Botafogo-SP
Vitória 0x0 ABC
Volta Redonda 1×2 Mirassol

*Campeonato Brasileiro – Série D – Semifinal – 1º Jogo
América-RN 2×0 São Bernardo

*Campeonato da Inglaterra – 6ª Rodada
Brighton 5×2 Leicester
Manchester United 3×1 Arsenal

*Campeonato da Itália – 5ª Rodada
Cremonese 0x0 Sassuolo
Spezia 2×2 Bologna
Verona 2×1 Sampdoria
Udinese 4×0 Roma

*Campeonato da Espanha – 4ª Rodada
Osasuna 2×1 Rayo Vallecano
Athletic Bilbao 0x1 Espanyol
Villarreal 4×0 Elche
Valencia 5×1 Getafe

*Campeonato da Alemanha – 5ª Rodada
Augsburg 0x2 Hertha Berlin
Borussia Mönchengladbach 0x1 Mainz

*Campeonato da França – 6ª Rodada
Montpellier 1×3 Lille
AC Ajaccio 0x1 Lorient
Brest 1×1 Strasbourg
Clermont 2×0 Toulouse
Reims 1×1 Lens
Troyes 1×1 Rennes
Nice 0x1 Monaco

*Campeonato de Portugal – 5ª Rodada
Casa Pia 0x0 Arouca
Santa Clara 2×1 Marítimo
Portimonense 1×0 Famalicao

*Campeonato da Argentina
Platense 0x0 Estudiantes
Patronato 0x0 Unión Santa Fé
Colón 1×2 Boca Juniors
River Plate 2×0 Barracas Central

*Campeonato Brasileiro Sub 20 – Semifinal
Flamengo 0x1 Corinthians

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 05.09.2022
*Campeonato Brasileiro – Série A – 25ª Rodada
20:00 – Santos x Goiás

*Campeonato da Itália – 5ª Rodada
Monza 0x2 Atalanta
Salernitana 2x2 Empoli
Torino 1x0 Lecce

*Campeonato da Espanha – 4ª Rodada
16:00 – Valladolid x Almeria

*Campeonato de Portugal – 5ª Rodada
Boavista 1x0 Paços Ferreira
17:15 – Chaves x Rio Ave

*Amistosos da Seleção Feminina
África do Sul 0x6 Brasil

BRASIL: COM BAIXA ADESÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI PRORROGAR CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A POLIOMIELITE

 
Campanha que seria encerrada em 9 de setembro foi prorrogada até dia 30. Objetivo é vacinar com as primeiras doses crianças de 1 a 4 anos e incentivar aplicação da dose de reforço em crianças mais velhas.

O Ministério da Saúde vai prorrogar a campanha de vacinação contra a poliomielite até 30 de setembro diante da ainda baixa cobertura vacinal contra a doença. O prazo inicial da campanha que começou em 8 de agosto era até esta sexta-feira (9). Até o momento, segundo dados do Ministério, 34% do público-alvo de 1 a 4 anos tomou a vacina que previne contra a paralisia infantil. A meta do Ministério é vacinar 95% do público-alvo de 14,3 milhões de pessoas.

A campanha nacional contra a pólio busca alcançar crianças menores de 5 anos que ainda não foram vacinadas com as primeiras doses do imunizante (que é aplicado as 2, 4 e 6 meses de idade, via injeção intramuscular) e incentivar a aplicação da dose de reforço, que acontece por meio da conhecida gotinha. O Ministério prorrogou também a campanha de multivacinação, que acontece de maneira concomitante à da poliomielite. A campanha busca incentivar a atualização de caderneta de vacinação das crianças pelos responsáveis. Estão disponíveis 18 vacinas que compõem o calendário nacional de vacinação.

A doença, também chamada de paralisia infantil, tem certificado de erradicação no país desde 1994, mas a baixa cobertura vacinal nos últimos anos preocupa especialistas. A prefeitura de Rorainópolis, em Roraima, investiga um caso suspeito da doença.

MPRN ENTREGARÁ AGENDA PROPOSITIVA AOS CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO

 

Documento sugere a adoção de medidas que culminem em soluções estruturais e definitivas para problemas de relevância social enfrentados em terras potiguares. Evento será na sexta (9), em Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entregará uma Agenda Propositiva aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições deste ano. O documento contempla propostas para a administração estadual nos próximos quatro anos, sugerindo a adoção de medidas que culminem em soluções estruturais e definitivas para problemas de relevância social enfrentados em terras potiguares. A solenidade de entrega será às 10h da sexta-feira (9), na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em Natal. “Historicamente e de maneira proativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte sempre está aberto para dialogar com outras instituições. Esperamos que as propostas sugeridas integrem o plano de ação de sua gestão, tendo a certeza de contar com esta Instituição para a concretização das iniciativas apontadas”, disse a procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira.

As sugestões apresentadas têm relação com as áreas de atuação do Ministério Público. As medidas estratégicas e prioritárias nele contidas são apontadas com vistas à promoção e defesa da Infância e Juventude, Pessoa om Deficiência e Idoso, Inclusão, Saúde, Segurança Pública, Patrimônio Público, Cidadania e Meio Ambiente. Os nove candidatos ao Governo do Estado foram convidados para o evento nesta semana. A imprensa terá livre acesso para cobertura da solenidade, que terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do MPRN.

CAICÓ (RN): PROJETO SERIDÓ VAI LEVAR ÁGUA PARA 300 MIL PESSOAS NO RIO GRANDE DO NORTE

 

A assinatura de uma ordem de serviço nesta segunda-feira (5), em Caicó (RN), marcou o início do Projeto Seridó, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A iniciativa prevê o investimento de R$ 600 milhões na construção de uma infraestrutura hídrica que, quando concluída, beneficiará cerca de 300 mil pessoas em 22 municípios potiguares. Presente ao ato de assinatura, o Ministro Daniel Ferreira destacou que o projeto irá contribuir para sanar problemas socioeconômicos históricos da região. “Com um conjunto de mais de 300 km de adutoras, a obra vai levar para água para o sul do estado do Rio Grande do Norte (RN), que sofre historicamente com problemas de estiagem e seca. 

O Projeto Seridó vai devolver para a região o potencial da indústria de cerâmica, do extrativismo mineral e resolver o problema do consumo humano na região até 2070 para 100% da população local”, afirmou. Executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), empresa pública vinculada ao MDR, as obras têm por objetivo garantir segurança hídrica ao Seridó com a implantação de sistemas adutores para captação em reservatórios já existentes no sul da região — atendendo a pequenas demandas — e para retirada e transferências de água armazenada nas barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves — para demandas mais significativas previstas até o ano de 2070.

O empreendimento é composto por seis sistemas adutores divididos em dois eixos (Norte e Sul), cada um separado em cinco etapas construtivas. Inicialmente serão construídos os trechos 1, 2, 4 e 5 do eixo Norte, que incluem 113 quilômetros de adutoras, uma estação de bombeamento, quatro estações elevatórias e uma estação de tratamento de água. Serão investidos R$ 294 milhões nessa etapa, que alcançará cerca de 165 mil pessoas nas cidades de Acari, Bodó, Caicó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Jucurutu, Lagoa Nova e São Vicente. A próxima etapa incluirá os municípios de Carnaúba dos Dantas, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Ouro Branco, Parelhas, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Santana do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas.

Abastecimento
A região em que está localizado o Projeto Seridó possui vários pequenos reservatórios privados e públicos, que secam nos períodos de longas estiagens. Diante desse cenário, associado à baixa capacidade de regularização das fontes hídricas existentes, falhas no abastecimento de água são um problema recorrente.

O Sistema Adutor do Seridó consiste em sistemas adutores integrados com fontes hídricas seguras, como o Projeto de Integração do Rio São Francisco [https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/seguranca-hidrica/projeto-sao-francisco] e grandes barragens da região, de modo a promover maior segurança hídrica e garantir abastecimento pleno da população.

FONTE: ROBSON PIRES

ECONOMIA: SANCIONADA LEI DE APOIO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES E ÔNIBUS

 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A proposta é renovar a frota de veículos de transporte rodoviário de mercadorias, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários e retirar de circulação veículos no fim de sua vida útil. A medida provisória que deu origem ao texto foi editada pelo governo em abril e aprovada no Congresso no início de agosto. A lei sancionada foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União (DOU) com três vetos do presidente.

O objetivo é reduzir os custos da logística no país, aumentar a produtividade, a competitividade e a eficiência do transporte rodoviário, gerar impactos positivos na competitividade dos produtos brasileiros e contribuir para a diminuição dos níveis de emissão de poluentes pela frota rodoviária. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Trânsito, do Ministério da Infraestrutura, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. Desse total, cerca de 26% têm mais de 30 anos de fabricação. O programa contará com iniciativas de âmbito nacional, regional ou por segmentação por produto ou usuário, articuladas por meio da Plataforma Renovar, que será administrada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). Ele também será coordenado por conselho que definirá as diretrizes do programa, composto por representantes dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil.

Os benefícios, no âmbito do Executivo federal, serão dirigidos prioritariamente a transportadores autônomos de cargas (TACs) e a associados das cooperativas de transporte rodoviário de cargas (CTCs) registrados como cooperados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O texto prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil e estejam vencidos há três anos ou mais. Estão incluídos a remissão de débitos não tributários do veículo para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a ANTT e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá definir procedimentos simplificados para a baixa definitiva do registro do bem elegível como sucata que será encaminhado ao desmonte ou destruição. A entrega do veículo será de responsabilidade do beneficiário e as empresas participantes do Renovar poderão comercializar os materiais decorrentes da desmontagem ou da destruição do veículo como sucata.

A lei também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar o Programa BNDES Finem - Meio Ambiente – Renovar, uma linha de crédito dirigida a beneficiários diretos do Renovar e à cadeia de desmonte ou destruição. Nesse último caso, terão prioridades as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais O Renovar será custeado por recursos de multas, do álcool etílico combustível (Cide-combustíveis) e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras. Dentre as alterações legislativas prevista na nova lei, houve a alteração do Código de Trânsito Brasileiro para prever que a notificação do proprietário do veículo ou do condutor autuado seja feita por meio eletrônico, podendo ocorrer, excepcionalmente, mediante manifestação prévia do proprietário ou do condutor, por meio de remessa postal.

Vetos
O presidente Bolsonaro vetou três dispositivos do texto aprovado no Congresso, que tratam de questões tributárias. As justificativas para os vetos também foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira. Eles serão analisados pelos parlamentares que, em até 30 dias, poderão mantê-los ou derrubá-los.

Um dos dispositivos vetados previa que, para operações de crédito realizadas no âmbito do Programa Renovar, a Taxa de Longo Prazo (TLP) teria condições favorecidas ao tomador. Para a Presidência, o trecho contraria o interesse público ao estabelecer essas circunstâncias mais vantajosas ao tomador, pois isso acarretaria a redução de receitas financeiras destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a ampliação dos subsídios implícitos da dívida pública do Tesouro Nacional. A medida violaria Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022. “Adicionalmente, destaca-se que a medida implicaria em aumento do subsídio creditício da União por meio do FAT em um contexto de restrição fiscal e representaria possível comprometimento da estrutura da composição da TLP, o que configuraria risco fiscal relevante”, diz a mensagem da Presidência.

CONQUISTA ENCABEÇADA PELA CNM, PREFEITURAS COMEÇAM A RECEBER ADICIONAL DE SETEMBRO DO FPM NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (8)

 

Resultado de intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo de cinco anos e conquista do movimento municipalista, as prefeituras começam a receber neste mês o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios de setembro. Para relembrar a trajetória, a entidade disponibiliza um portal com os principais momentos desta conquista. A estimativa é de que seja partilhado entre as gestões locais o valor de R$ 1, 1 bilhão e não incide nesse montante a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  

A previsão é de que o repasse seja creditado na conta das prefeituras na próxima quinta-feira, 8 de setembro. Neste primeiro ano de vigência da lei e em 2023, o fundo terá um incremento de 0,25%. O percentual aumenta para 0,5% em 2024 e passa a ser de 1% a partir de 2025. O montante transferido foi calculado com base em relatórios de arrecadação federal da Receita Federal do Brasil (RFB). Os documentos indicam a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) deste ano.

A divulgação da estimativa é importante para auxiliar os Municípios na execução de seus orçamentos no exercício de 2022. A Confederação destaca que os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação. Essa avaliação é importante para que os Municípios possam ter noção do comportamento do FPM que, por ser a principal fonte de receita de boa parte dos Municípios, tende a ser a maior preocupação dos gestores municipais. Isso se justifica pelo fato de os valores estimados pelo governo federal tendem a não se concretizar, agravando ainda mais as dificuldades que envolvem os Municípios e pode assim inviabilizar o planejamento orçamentário das gestões locais.

Cálculo
O cálculo do repasse adicional do 1% de setembro vai ocorrer de maneira semelhante aos repasses do 1% de julho e dezembro de cada ano, ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação total do IR e do IPI do ano anterior ao repasse extra. Com isso, para o pagamento em setembro, será considerado o acumulado da arrecadação desses dois impostos de setembro do ano anterior até agosto do ano vigente.

De acordo com a EC 112/2021, será levada em consideração a arrecadação do IR e do IPI de janeiro a agosto de 2022. Apesar de não incidir no Fundeb, a CNM destaca que o 1% de setembro é uma transferência constitucional, devendo incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Consulta no Conteúdo Exclusivo
Para auxiliar os gestores, a CNM disponibiliza uma plataforma em que podem ser acompanhadas todas as transferências constitucionais. Por meio da ferramenta denominada Conteúdo Exclusivo, é feito o monitoramento dos 12 repasses. Nela, o gestor pode consultar tanto o decêndio por mês como fazer a busca dos repasses dos últimos anos. A plataforma está disponível no Conteúdo Exclusivo da CNM.

Caso o Município não tenha acesso ao Conteúdo Exclusivo, o representante municipal deve acessar o endereço e preencher o cadastro prévio para a criação de uma senha de acesso, que será enviada pela equipe da CNM. A entidade também apoia tecnicamente os gestores municipais com o passo a passo, materiais de apoio e estudos técnicos.  Acompanhe o portal da CNM e as redes sociais para ficar sabendo de outras informações relevantes da gestão municipal.   

Fonte: Agência CNM de Notícias

MAIS DE 200 CONCURSOS PÚBLICOS COM INSCRIÇÕES ABERTAS REÚNEM 32,3 MIL VAGAS NO PAÍS; VEJA LISTA

 

Pelo menos 202 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (5) e reúnem 32.297 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 33.461,68 no Senado. Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Há ainda concursos em Tribunais de Justiça, de Contas e Regionais do Trabalho, Ministérios Públicos, Polícia Civil e Conselhos Regionais em vários estados. Nesta segunda, pelo menos 16 órgãos abrem o prazo de inscrições para 800 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 31.915,99. 

*CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS

JUDICIÁRIO: PRESIDÊNCIA DO TJRN DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DO GMF POTIGUAR

 

O presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro (foto), designou, por meio da Portaria nº 1.266/2022, a nova composição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Estado do RN.

Segundo informação, publicada por inteiro no site Judiciário estadual, o documento foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última sexta-feira (02) e o grupo, formado com a participação de uma desembargadora, magistrados e servidoras terá o mandato de dois anos, prorrogável por mais dois anos.

A BOA DO DIA...