O SINTE/RN cobrou do
Procurador Geral do Estado, da Secretária Adjunta da Casa Civil e da Secretária
Adjunta de Educação uma definição no cumprimento da Ação do FUNDEF. Feitas
na manhã e tarde desta segunda-feira (05), as cobranças visam dar celeridade ao
pagamento dos precatórios do Fundo para os professores da Rede Estadual que têm
direito. Confira abaixo resumos das três conversas.
REUNIÃO NA PGE
Os coordenadores gerais Fátima Cardoso e Bruno Vital lembraram que no último
dia 18 de agosto o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou que o Estado tinha
30 dias para ratear os 60% dos 279 milhões de reais bloqueados em abril pela
Justiça. Se comprometendo colaborar para um desfecho mais rápido da questão, o
Procurador afirmou que iria se reunir na tarde de hoje com mais dois
procuradores a fim de analisar a sentença do magistrado da 5ª Vara da Fazenda
Pública de Natal. Os sindicalistas também solicitaram do Procurador a
iniciativa de formar uma Comissão para analisar os cálculos enviados pelo SINTE
no mês passado. Ouviram que esse passo pode ser dado a fim de resolver a
questão.
Informando que o projeto de
lei que regulamenta o rateio do FUNDEF está na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa com a perspectiva de ser analisado
nesta terça (06), Fátima e Bruno ainda solicitaram que a Procuradoria tome a
iniciativa de procurar o NAC para fechar acordo judicial e acelerar o processo
de pagamento. A Coordenadora Geral do SINTERN avalia a reunião como
produtiva, uma vez que o Procurador não botou obstáculos, ouviu a direção do
Sindicato e os assessores jurídicos Dr. Odilon Garcia e Dr. Carlos Gondim: “De
forma brilhante, os advogados demonstraram que não existem obstáculos dentro do
ordenamento jurídico ou qualquer possível prejuízo futuro para o Governo ao
efetuar o rateio agora em setembro”.
CASA CIVIL
À
tarde, representada por Fatima Cardoso, Bruno Vital e Ekeoma Santos, a direção
do SINTE conversou com Socorro Batista, secretária adjunta do Gabinete Civil,
que vem articulando as instituições envolvidas para efetivar o rateio. Na
ocasião, os sindicalistas informaram o resultado do diálogo com o Procurador,
bem como cobraram rapidez na resolução do rateio, lembrando que em 18 de
setembro a sentença judicial que determina a distribuição completará um mês.
“Como sempre, a Secretária tem dado agilidade e se comprometeu em buscar
reunião com o Procurador e o Secretário de Educação”, contou Fátima Cardoso.
SEEC
Para completar, os dirigentes conversaram com a secretária adjunta de educação,
professora Márcia Gurgel, e a secretária do Gabinete de Getúlio Marques, Ana
Morais. Lá, foram relatadas as conversas com o Procurador e a Secretária Adjunta
da Casa Civil. A Secretária Adjunta ficou na incumbência de conversar com o
professor e secretário de educação Getúlio Marques sobre a questão.
Indagados, os representantes
da direção avaliaram que o primeiro dia da semana foi bastante produtivo:
“Durante toda semana estaremos pressionando os órgãos competentes em busca do
pagamento deste rateio, tão esperado pela categoria”, afirmou Fátima Cardoso.
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