BRASIL/POLÍTICA: DOIS SENADORES DO RN ASSINAM PEC DE RENAN QUE TORNA CRIME CHAMAR POLÍTICOS DE 'LADRÃO'

 

Proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada no Senado criminaliza críticas a políticos e dá aos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. A notícia é do portal Diário do Poder, que incluiu os senadores poriguares Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) entre os que assinaram a PEC (veja lista abaixo).

Com isso, pode virar crime, por exemplo, hostilizar políticos e autoridades em geral, incluindo os ministros do STF, chamando-os de “ladrão”, por exemplo. A proposta cria o “crime de intolerância política”, com pena de prisão e multa, com o objetivo de intimidar o exercício do direito constitucional de liberdade de expressão. Se for chamado de “ladrão”, como tem sido frequente, o político pode alegar que foi “hostilizado” e, com isso, obter a prisão do xingador.

O autor do projeto, Renan Calheiros (MDB-AL), é um dos políticos mais denunciados por corrupção e crimes correlatos, no âmbito do STF, mas o tribunal nunca decide sobre esses casos exceto para admitir, em muitos casos, a prescrição das acusações. Não por acaso, grande parte dos 33 senadores que apoiam a iniciativa também foram alvos, como Calheiros, de acusações e operações da Polícia Federal ou denúncias à Justiça e muitos deles também não podem sair às ruas sem o risco de ouvir reações indignadas de eleitores.

*Veja abaixo a lista de senadores que assinaram a PEC e alguns exemplos:

• Confúcio Moura (MDB-RO); foi acusado de receber propina enquanto governador de Rondônia, em 2012. No final do ano passado virou réu por improbidade administrativa.
• Eduardo Braga (MDB-AM); alvo de diversas acusações e escândalos. Foi grande personagem da Lava Jato. Só na delação da Odebrecht, teria recebido R$1 milhão da empreiteira.
• Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); alvo de diversas acsações e escândalos. Em 2021 foi indiciado pela PF pelo recebimento de propina de R$10 milhões de empreiteiras.
• Marcelo Castro (MDB-PI); foi acusado de compra de votos em 2016, além de ter sido alvo de delação na Lava Jato de que recebeu R$1 milhão.
• Renan Calheiros (MDB-AL); o autor da PEC é alvo de mais de uma dúzia de inquéritos no STF. Apuram crimes de corrupção, lavagem de dinheiro etc.
• Simone Tebet (MDB-MS); respondeu a processo por improbidade administrativa após ser prefeita de Três Lagoas (MS) e chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça.
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), quando era deputado federal, por se apropriar de dinheiro público.
• Kátia Abreu (PP-TO); foi alvo da delação da Odebrecht, na Lava Jato, por receber R$500 mil, já foi acusada de crime eleitoral e também protagonizou o episódio do ‘roubo da pasta’ na posse de Davi Alcolumbre.
• José Serra (PSDB-SP); foi acusado na operação Lava Jato de corrupção e caixa 2, também é alvo de acusações das épocas de quando foi ministro da Saúde e governador de São Paulo.
• Tasso Jereissati (PSDB-CE); foi alvo de acusações de beneficiar suas empresas quando foi governador do Ceará, em 2001.
• Omar Aziz (PSD-AM); alvo de inúmeras acusações. Foi investigado por desvios de R$260 milhões da Saúde no Amazonas, além de ter sido alvo de acusação de abuso sexual infantil.
• Otto Alencar (PSD-BA); foi alvo de ação por improbidade administrativa na Justiça Federal por seu papel em um caso de grampos ilegais, ocorrido no início dos anos 2000.
• Acir Gurgacz (PDT-RO); alvo de diversas acusações. Foi réu em ação penal acusado de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e crimes contra o sistema financeiro.
• Humberto Costa (PT-PE); foi acusado no escândalo dos Sanguessugas, além de ter sido delatado na Lava Jato, por ter recebido dinheiro da empreiteira Odebrecht.
• Rogério Carvalho (PT-SE); respondeu a ação por improbidade administrativa por contrato suspeito no valor de quase R$590 mil.
• Sérgio Petecão (PSD-AC)
• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Jean Paul Prates (PT-RN)
• Paulo Paim (PT-RS)
• Paulo Rocha (PT-PA)
• Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
• Telmário Mota (Pros-RR)
• Zenaide Maia (Pros-RN)
• Eliziane Gama (Cidadania-MA)
• Julio Ventura (PDT-CE)
• Weverton (PDT-MA)
• Nilda Gondim (MDB-PE);
• Alessandro Vieira (PSDB-SE)
• Alvaro Dias (Podemos-PR)
• Jorge Kajuru (Podemos-GO)
• Mara Gabrilli (PSDB-SP)

Fonte: Diário do Poder

RECEITA FEDERAL PUBLICA EDITAL DE CONCURSO COM SALÁRIO DE R$ 21 MIL

 

O edital do concurso público da Receita Federal foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (5). Vagas terão salários iniciais de até R$ 21 mil. Ao todo, serão 699 vagas de nível superior para os cargos de auditor fiscal e analista tributário. Cada cargo terá 5% das vagas reservadas para pessoa com deficiência e 20% para negros.

As inscrições vão de 12 de dezembro de 2022 até 19 de janeiro de 2023 no site da FGV, empresa responsável pela aplicação da prova, que será realizada em 19 de março de 2023 em todas as capitais do país.. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210 para o cargo de auditor fiscal e R$ 115 para o de analista tributário.

Confira o edital.

DATANORTE/RN: JUSTIÇA É FAVORÁVEL AOS SERVIDORES EM PROCESSO SOBRE CORREÇÃO DE SALÁRIOS ATRASADOS

 

A Justiça do Trabalho potiguar manteve, por unanimidade, a condenação do Governo do Estado na ação que cobra juros e correção monetária de salários atrasados na Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), no período de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2018, em favor dos trabalhadores da autarquia estadual.

A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) acompanha a tramitação do Processo nº 0000093.20.2018, adianta informação veiculada por intermédio do endereço eletrônico da entidade sindical.

FONTE: PAUTA ABERTA

A BOA O DIA...

 

NINGUÉM ACERTA A MEGA-SENA E PRÊMIO ACUMULA EM R$ 115 MILHÕES

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2545 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (3) no Espaço da Sorte em São Paulo, SP. De acordo com a estimativa da Caixa, o prêmio acumulado para o próximo sorteio, na quarta-feira (7), é de R$ 115 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 20 – 23 – 32 – 36 – 39 – 57.

A quina registrou 94 apostas ganhadoras, cada um vai receber R$ 66.967,36. A quadra teve 8.855 apostas vencedoras. Cada apostador receberá R$ 1.016,89.  As apostas para o próximo concurso pode ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo país ou pela internet. O volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

PGR NOMEIA NOVA PROCURADORA-CHEFE DA PR/RN

 

A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais foi nomeada para exercer o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (PR/RN), nesta sexta-feira (2). O cargo era ocupado pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que tomou posse como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

A portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, também designa como substituto eventual da procuradora-chefe o procurador da República Kleber Martins de Araújo.

Secom MPF 

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

Fone: (84) 3232-3901 - 99483-5296

prrn-ascom@mpf.mp.br

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GOVERNO DO RN: MÁ QUALIDADE DAS ESTRADAS NO ESTADO CAUSA PREJUÍZO DE ATÉ R$ 87 MILHÕES

 

O Rio Grande do Norte tem 64,5% das estradas com algum tipo de problema. É o que aponta a Pesquisa de Rodovias 2022 da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que analisou 1.879 quilômetros da malha rodoviária pavimentada do Estado e verificou que quase 2/3 das rodovias potiguares apresentam algum tipo de estrago, seja de natureza regular, ruim ou péssimo. Problemas de sinalização, traçado da via e falta de acostamento também foram constatados. O levantamento da CNT também revela que as más condições das vias causarão um prejuízo de R$ 87,7 milhões aos transportadores somente neste ano, o que encarece o frete e consequentemente os preços dos produtos no comércio. A malha estadual possui 3.400 quilômetros e a federal 1.500 quilômetros.

O percentual de 64,5% corresponde ao estado geral das vias potiguares, composto pelas classificações: regular (40,2%), ruim (8,8%) e péssimo (15,5%). O restante da malha está em boas condições: bom (28,4%) e ótimo (7,1%). Em relação a 2021, o Estado Geral das rodovias do RN apresentou melhora de 2,6 pontos percentuais. Em geral, o resultado desta avaliação está diretamente associado ao volume de investimento destinado à manutenção, à restauração e à conservação das rodovias. De acordo com a pesquisa CNT – publicada em outubro último – seriam necessários investir R$ 767,89 milhões para recuperar as rodovias do Rio Grande do Norte com ações de restauração e reconstrução. O estudo identificou ainda 35 pontos críticos, que são os trechos com buracos maiores que um pneu, por exemplo, e que podem causar acidentes graves.

O professor Alexandre Pereira, da Diretoria Acadêmica de Construção Civil do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (Diacon/IFRN), avalia que os resultados da pesquisa confirmam a sensação de insegurança dos motoristas que trafegam pelas estradas do Estado. Segundo ele, uma das principais consequências é o risco para a vida das pessoas. “As principais consequências de uma malha rodoviária deficiente são o aumento no custo operacional dos veículos devido ao maior desgaste nos equipamentos, consumo maior de combustível e aumento no tempo de viagens, bem como e principalmente no maior risco de ocorrências de acidentes, tanto pela degradação do pavimento (buracos, ondulações e outros problemas na superfície dos pavimentos) como pela má qualidade da sinalização e deficiências no traçado das rodovias”, afirma o especialista.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 02.12.2022 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 03.12.2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 02.12.2022
*Copa do Mundo – 3ª Rodada
*Coréia do Sul 2×1 *Portugal
Gana 0x2 Uruguai
Camarões 1×0 *BRASIL
Sérvia 2×3 *Suíça

*CLASSIFICADOS

*JOGOS DESTE SÁBADO, 03.12.2022

*Copa do Mundo – Oitavas de Final
12:00 – Holanda x Estados Unidos
16:00 – Argentina x Austrália

SINTSEF/RN: RELAÇÃO DOS SERVIDORES, PENSIONISTAS, HERDEIROS PARA RECEBEREM RPV'S EM DEZEMBRO DE 2022

Segue abaixo a relação com os servidores/as, pensionistas e herdeiros/as aptos a receberem as requisições de pequeno valor (RPV's) referentes ao mês de dezembro de 2022 com previsão de pagamento para 02 de dezembro.

*RELAÇÃO DOS SERVIDORES/PENSIONISTAS/HERDEIROS PARA RECEBEREM EM DEZEMBRO/2022

*AÇÃO: RETROATIVO DO ABONO

Caixa Econômica Federal

1.  ARI MARINHO NETO – M. DA SAÚDE

2.  EDILSON TEIXEIRA DA SILVA– M. DA SAÚDE

*AÇÃO: ABANO DE PERMANÊNCIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E 1/3 FÉRIAS

Caixa Econômica Federal

1.  ANTONIO XAVIER DA COSTA NETO – M. DA SAÚDE

2.  CARMEN SUELY VILLA REAL – FUNASA

3.  ELIAS COSME VERAS – PRF

4.  EROTIDES MARIA GARCIA JUSTINO – FUNASA

5.  EDILSON SALES DA COSTA – M. DA SAÚDE

6.  HERBENE FLORENCIO–M. DA SAÚDE

7.  JOSÉ AIRTON DA SILVA – FUNASA

8.  JOSÉ MARIA ROCHA DE ARAÚJO–M. DA SAÚDE

9.  JOSÉ WELLINGTON FERREIRA – M. DA SAÚDE

Banco do Brasil

1.  MARIA DE FÁTIMA DE O. RIBEIRO–M. DA SAÚDE

Caixa Econômica Federal

1.  MURILO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA – DNOCS

2.  PEDRO FERREIRA DE SOUZA – M. DA SAÚDE

3.  REGINA CHELE DE OLIVEIRA E SILVA -M. DA SAÚDE

4.  TANIA MARA TAVARES C. FURSTENBERGER – DNIT

*AÇÃO: PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS

Caixa Econômica Federal

1.  ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA – FUNASA

2.  ANTONIO PAULO DESCHAMPS PINTO – DNIT

Banco do Brasil

1.  JOÃO MEDEIROS – FUNASA

Caixa Econômica Federal

1.  MARIA DE FATIMA DA SILVA– M. DA SAÚDE

2.  MARIA JOSÉ AZEVEDO DA SILVA –M. DA SAÚDE

3.  PAULO BARBOSA DE LIMA – BANT

4.  ROBERTO ALVES DE CARVALHO – FUNASA

Banco do Brasil

1.  ROBERTO FAUSTINO DE SOUSA – FUNASA

2.  VALERIO FELIPE JUNIOR– M. DA SAÚDE

Caixa Econômica Federa

1.  VANILSON FERREIRA DA SILVA– FUNASA

2.  VANIA MARIA RODRIGUES DE O. SILVA– FUNASA 

*ANUÊNIOS – JUROS DO precatório (valor principal já recebido anteriormente pelo autor)

Caixa Econômica Federal

1.  ADONIAS BATISTA DE AGUIAR – FUNASA

SINTE/RN: ASSEMBLEIA GERAL DE PRESTAÃO DE CONTAS SERÁ DIA 15 DE DEZEMBRO

 

O SINTE/RN convida os/as Trabalhadores/as em Educação sindicalizados para Assembleia Geral de Prestação de Contas relativa ao exercício de 2021.

A Assembleia vai ocorrer no dia 15 de dezembro, às 14hh30, no auditório do Sindicato.

Participe!

TJRN: VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE NATAL DEFINE PERÍODO DA SAÍDA TEMPORÁRIA: 24 A 31 DE DEZEMBRO

 

A 1ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Natal publicou a Portaria nº 02/2022 que concede saída temporária a todos os apenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto na Comarca de Natal, desde que estejam monitorados eletronicamente. O limite de beneficiários será definido pelo número de equipamentos de monitoração eletrônica disponíveis;]. Na Portaria, o juiz Henrique Baltazar fixou o prazo de duração que a saída temporária terá, que é de 24 a 31 de dezembro, com o beneficiário sujeitando-se à algumas condições como não cometer qualquer ação que configure crime ou contravenção penal e não frequentar lugares onde se praticam condutas ilícitas, como locais onde se usam ou vendem drogas ou exista jogo ilegal ou prostituição

Outras condições são: não ingerir bebida alcoólica, drogas ilícitas ou substância de efeito análogo e recolher-se a sua residência ou local registrado junto à Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) até às 24 horas, diariamente. O beneficiário precisa, ainda, ser inserido no programa de monitoração eletrônica, com as regras previstas na portaria nº 01/2022 daquele juízo. A Portaria prevê também que, na noite entre 24 e 25 de dezembro, o horário de recolhimento fica estendido até 02 horas e que nenhum apenado necessitará de autorização específica do juízo para viajar para outra cidade no período da saída temporária, devendo, porém, informar à CEME o endereço de seu recolhimento noturno.

O magistrado salienta que a desobediência a qualquer das condições impostas pela 1ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Natal será interpretada como renúncia ao benefício, podendo também configurar falta disciplinar, o que trará como consequência o recolhimento imediato do beneficiário ao estabelecimento prisional. Por fim, a 1ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Natal determinou à Central de Monitoramento da SEAP que altere o início do horário de recolhimento à área de inclusão durante o período da saída temporária, conforme determinado na portaria.

OAB/RN PROTOCOLA OFÍCIO SOLICITANDO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS NO TJRN

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) protocolou, na manhã desta sexta-feira (2), o ofício solicitando agilidade na expedição dos alvarás nas unidades judiciárias vinculadas ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A presidente em exercício, Lidiana Dias, e o secretário-geral Augusto Maranhão foram recebidos pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, no exercício da presidência do TJRN.

Em ato contínuo, a magistrada remeteu o ofício à Corregedoria do Tribunal de Justiça, agendando uma reunião de trabalho que será realizada na manhã da segunda-feira (5). As informações apresentadas no ofício foram colhidas através de um formulário eletrônico disponibilizado ao longo da semana pela OAB/RN para que toda a advocacia potiguar pudesse contribuir. No total, foram apresentados 225 casos. "É uma providência importante, que buscar atender uma demanda recorrente e fundamental da advocacia. Esperamos, com essa iniciativa e junto ao TJRN, resolver essa problemática dos alvarás judiciais", explicou Lidiana Dias.

De acordo com Augusto Maranhão, a visita ao TJRN foi extremamente proveitosa e o documento foi bem recebido pela desembargadora, que demonstrou agilidade em encaminhar o pleito para a Corregedoria.

MARA COSTA REASSUME CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO EM CAICÓ

 

O Diário Oficial do Município de quarta-feira (30), trouxe a nomeação de Mara Rejane da Costa para o cargo de Secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Caicó.

Mara reassumiu o cargo que ela exercia antes de disputar as eleições. O advogado George Vitor volta a ser o adjunto da Pasta.

CAICÓ: SEMINÁRIO DISCUTE CADEIA PRODUTIVA DE ARTES DO SERIDÓ

 

Nos dias 09 e 10 dezembro, Caicó sediará o Seminário da Cadeia Produtiva de Artes do Seridó, promovido pela Muzarte Produções Artísticas com apoio da Associação Cultural Trapiá, tendo como coordenador o ator e produtor Alexandre Muniz. O evento será realizado com recursos do Edital 05/2022 de Economia Criativa do Sebrae/RN e acontecerá no auditório e no anfiteatro do CERES/UFRN, em Caicó-RN. 

O seminário apresentará possibilidades de financiamento através de editais e leis de incentivo, bem como a manutenção de coletivos através da comercialização de seus produtos com prefeituras, cobrança de ingressos e venda direta ou através de canais de comércio. A cadeia produtiva não envolve apenas os artistas e a equipe técnica envolvida no processo de construção de obras artísticas. Ela também beneficia a costureira, o marceneiro, o eletricista, os contrarregras, o pipoqueiro, o mototaxista, favorece a economia com a compra de tecidos, maquiagens e objetos, com a produção de mídias e veiculação em meios de comunicação, entre outros. 

As inscrições podem ser realizadas através do link https://forms.gle/3QAVBVxLvTCRbDJN8 que também está disponível na bio do instagram @muzarte.caico. A programação destalhada também está disponível nas redes sociais da Muzarte.

FONTE: WLLANA DANTAS

TRT-RN E SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO RN CELEBRAM ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) firmou um acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte. O acordo é de suma importância para as atividades de investigação patrimonial dos devedores trabalhistas, na busca de ativos para o pagamento dos débitos. A colaboração entre as duas instituições permite o intercâmbio de conhecimentos estratégicos, fiscalização e controle, com o compartilhamento de tecnologias e informações, incluindo a permissão de acesso dos magistrados ao faturamento dos contribuintes constantes na base de dados da Secretaria, por meio da quebra do sigilo fiscal. É o primeiro acordo desse tipo feito por um Tribunal Regional do Trabalho no país e levou mais de um ano de entendimento entre as duas instituições públicas.

De acordo com a diretora da Divisão de Inteligência do TRT-RN, Priscilla Gatto, essa colaboração torna-se vital “diante da prática comum de ocultação de patrimônio pelos devedores”. Ela lembra que a grande maioria das ordens de bloqueio pelo sistema SISBAJUD tem resultado infrutífero, em razão da insolvência das empresas ou, muitas vezes, em face de manobras fraudulentas. “Atualmente, o patamar de sucesso do SISBAJUD é na ordem de apenas 5%”, revela Jácio Adriano, Chefe do Núcleo de Pesquisa Patrimonial. Assim, com a colaboração entre o TRT-RN e a Secretaria de Tributação, as equipes de investigação poderão visualizar o fluxo financeiro/movimento tributário do devedor, evitando a perda de tempo com medidas que não lograrão êxito. Na prática, o uso da ferramenta será iniciado em 2023, constituindo um elo inédito firmado entre as duas instituições.

Fonte: Comunicação Social do TRT-RN

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 01.12.2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 02/12/2022

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 01.12.2022
*Copa do Mundo – 3ª Rodada
*Croácia 0x0 Bélgica – Grupo F
Canadá 1×2 *Marrocos – Grupo F
 *Japão 2×1 *Espanha – Grupo E
Costa Rica 2×4 Alemanha – Grupo E
*CLASSFICADOS

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 02/12/2022:
*Copa do Mundo - 3ª Rodada
12:00h Coréia do Sul x Portugal
12:00h Gana x Uruguai
16:00h Camarões x BRASIL
16:00h Sérvia x Suíça

GILBERTO JALES É ELEITO PRESIDENTE DO TCE PARA O BIÊNIO 2023-2024

 

O conselheiro Gilberto Jales foi eleito nesta quinta-feira, 1o, em votação realizada durante a sessão do Pleno, para presidir o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no biênio 2023-2024. A escolha se deu à unanimidade de votos pelos sete conselheiros presentes. O conselheiro Poti Júnior foi eleito vice-presidente, também por votação unânime.

Essa é a segunda vez que Jales assume a presidência, sendo a primeira no biênio 2017-2018. Após a votação, ele agradeceu a confiança dos colegas e disse que conta com a colaboração dos demais conselheiros e dos servidores da Corte. “A união e harmonia dessa casa é o que nos faz assumir esse desafio, graças à generosidade e confiança dos meus pares, aos quais eu agradeço. Já passei por esse desafio uma vez e, com a confiança merecida, renovo os agradecimentos e o apoio que tenho certeza que terei”, afirmou ele, que destacou ainda os avanços do Tribunal na atual gestão e nas anteriores.

BRASIL: SUPREMO APROVA REVISÃO DE TODA VIDA DE APOSENTADORIAS

 

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1°) reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atinge aposentados que entraram na Justiça para pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. 

Segundo entidades que atuam na área de direito previdenciário, a decisão atinge quem passou a receber o benefício entre novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 e possui contribuições anteriores a julho de 1994. Na decisão, o STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.  Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Entenda 
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano de 1994.  Durante a tramitação do processo, associações que defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da Reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. 

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.  Responsável pela gestão do órgão, o governo federal sustentou no STF que a mudança agrava a situação fiscal do país, com impactos previstos de até R$ 46 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 a 15 anos.  Em fevereiro deste ano, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria de 6 votos a 5 a favor da revisão da vida toda. Em seguida, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e a questão foi remetida ao plenário físico para julgamento nesta quinta-feira (2). 

PETROBRAS REDUZ PREÇO DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO EM 5,8%

 

A Petrobras anunciou a redução do preço do querosene da aviação (QAV) em 5,8% para as distribuidoras. O novo valor já começa a valer a partir desta quinta-feira (1°). Os ajustes de preços de QAV são mensais e definidos por fórmulas contratuais negociadas com as distribuidoras. Os preços de venda de QAV buscam equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor do produto e da taxa de câmbio, para cima e para baixo, com reajustes aplicados em base mensal, mitigando a volatilidade diária das cotações internacionais e do câmbio.

A Petrobras comercializa o QAV produzido em suas refinarias ou importado apenas para as distribuidoras. Estas transportam e comercializam os produtos para as empresas de transporte aéreo e outros consumidores finais nos aeroportos ou para os revendedores. Distribuidoras e revendedores são os responsáveis pelas instalações nos aeroportos e pelos serviços de abastecimento. O QAV é utilizado em grandes aeronaves e representa um dos principais componentes do preço final das passagens aéreas.

MINISTÉRIO ABRE EDITAL PARA OPERAÇÃO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS EM 4 CIDADES NO RN

 

O Ministério das Comunicações lançou edital para seleção de entidades interessadas em prestar o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). Estão disponíveis 71 canais em frequência modulada (FM) em 19 estados, dentre eles o Rio Grande do Norte. As cidades potiguares contempladas serão: Caiçara do Rio dos Ventos, Equador, João Câmara e Viçosa. Marcello Casal Jr/Agência BrasilInscrições ficam abertas até dia 30 de janeiro

De acordo com o edital, as inscrições podem ser feitas até o dia 30 de janeiro. O país conta, atualmente, com cerca de 5 mil rádios comunitárias. As fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos têm 60 dias para enviar a documentação requisitada nos moldes do edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

De acordo com o diretor de Outorga e Pós-Outorga da secretaria de Radiodifusão, William Zambelli, o edital busca democratizar o acesso à informação. O processo de seleção é o terceiro publicado pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) em 2022. "A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população", ressaltou Zambelli em nota.

Como fazer
Qualquer pessoa física poderá inserir requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada no Portal Gov.br  colocando em anexo os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, o resultado sairá no mesmo portal.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/11/2022 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 30/11/2022:

*RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 29/11/2022
Copa do Mundo – 3ª Rodada
*Holanda 2x0 Catar
Equador 1x2 *Senegal
Irã 0x1 *EUA
País de Gales 0x3 *Inglaterra
*CLASSIFICADOS

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 30/11/2022:
*Copa do Mundo - 3ª Rodada

12:00h Tunísia x França
12:00h Austrália x Dinamarca
16:00h Polônia x Argentina
16:00h Arábia Saudita x México