CAICÓ DIVULGA PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2023

 

A prefeitura de Caicó, no Seridó potiguar, divulgou nesta quinta-feira (19) as atrações do Carnaval 2023. A cidade tem uma das festas mais tradicionais do estado. Segundo a prefeitura, a programação deste ano visa fortalecer os festejos de rua, por meio dos blocos de carnaval. "Caicó tem um dos maiores carnavais do Nordeste e, nessa retomada, nós estimulamos nossa equipe para que a gente pudesse fazer a melhor organização possível", disse o prefeito Tadeu Alves.

Segundo Ronaldo Sales, mais conhecido como Magão, fundador do tradicional Bloco do Magão, cerca de 50 mil pessoas participaram diariamente do percurso, nas últimas edições. A expectativa é de aumento desse número. Ele participa do evento há mais de 40 anos. "Nós estamos precisando de alegria, de nos abraçar. É a hora de a gente gritar e ser feliz. A minha cidade, o meu Seridó, que eu amo, está toda envolvida para fazer esse carnaval", declarou.

*Blocos de rua
*Sábado, 11 de fevereiro

• 16h - Mais bloquinho - em frente à casa do artesão
• 17h - Bloquinho Pula Pula - ao lado da Praça da Liberdade

*Quarta, 15 de fevereiro

• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 19h - Orquesta Flor de Mandacaru - Arco do Triunfo

21h - Market Folia - Praça do Coreto
*Quinta, 16 de fevereiro

• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 21h - Bloco Treme Treme - Centro Administrativo
• 22h30 - Bloco Canguru - Centro Administrativo

*Sexta, 17 de fevereiro

• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 20h - Bloco da Furiosa - em frente à Empório
• 21h - Bloco Treme Treme - Centro Administrativo
• 22h30 - Bloco Canguru - Centro Administrativo

*Sábado, 18 de fevereiro

• 12h - Orquesta Flor de Mandacaru - Arco do Triunfo
• 14h - Encontro de Blocos de Caicó/RN - Praça do Coreto
• 18h - Aroma CarnaRock - Festa do Preto e Branco com a banda Moby Dick - Bar dos Doidos, na praça de alimentação
• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 20h - Bloco da Furiosa - em frente à Empório
• 21h - Bloco Treme Treme - Centro Administrativo
• 22h30 - Bloco Canguru - Centro Administrativo

*Domingo, 19

• 12h - Orquesta Flor de Mandacaru - Arco do Triunfo
• 12h30 - Freio do Meio Dia - Arco do Triunfo
• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 20h - Bloco da Furiosa - em frente à Empório
• 21h - Bloco Treme Treme - Centro Administrativo
• 22h30 - Bloco Canguru - Centro Administrativo

*Segunda, 20

• 12h - Orquesta Flor de Mandacaru - Arco do Triunfo
• 12h30 - Freio do Meio Dia - Arco do Triunfo
• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 20h - Bloco da Furiosa - em frente à Empório
• 21h - Bloco Treme Treme - Centro Administrativo
• 22h30 - Bloco Canguru - Centro Administrativo

*Terça, 21

• 12h - Orquesta Flor de Mandacaru - Arco do Triunfo
• 12h30 - Freio do Meio Dia - Arco do Triunfo
• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana
• 20h - Bloco da Furiosa - em frente à Empório
• 21h - Bloco Treme Treme - Centro Administrativo
• 22h30 - Bloco Canguru - Centro Administrativo

*Quarta, 22

• 18h - Bloco do Magão - Ilha de Santana

*Polo Multicultural - em frente à Casa do Artesão

*Sábado (18) - a partir das 9h

• Orquestra Flor de Mandacaru
• Kanelinha e CPI da Folia

*Domingo (19) - a partir das 9h

• Solange Silva
• Jonny Dantas

*Segunda-feira (20) - a partir das 9h

• Furiosa de Caicó
• Pedra do Sol
• Sertão Sangrento

*Terça-feira (21) - a partir das 9h

• Os Bambas do Samba
• Marquinhos Carreira
• Tiaguinho Detona
• Atrações do Bloco Canguru
• Banda Grafith
• Lucas Boquinha
• Bruno Martins
• Circuito Musical
• Junio Bahya

*Carnaval privado - na AABB a partir das 14h

• Domingo de carnaval: Iguinho e Lulinha, Xand Avião e Henry Freitas
• Segunda de carnaval: Felipe Amorim, Mari Fernandez e Raí Saia Rodada

UFRN OFERTA VAGAS PARA CURSOS DE LICENCIATURA E BACHARELADO EAD

 

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve/UFRN) publicou dois novos editais com vagas para cursos de graduação a distância na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). São mais de 260 vagas disponíveis, sendo 166 para cursos de licenciatura, nas áreas de Física, Geografia, Matemática e Química, e 102 vagas para o bacharelado em Administração Pública. As oportunidades são para os polos de Caicó, Caraúbas, Currais Novos, Guamaré, Lajes, Luís Gomes, Jundiaí (Macaíba), Macau, Marcelino Vieira, Nova Cruz, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

No caso dos cursos de licenciatura a distância, o interessado em participar do processo seletivo deve possuir certificado de conclusão do ensino médio. A classificação dos candidatos em cada curso/polo será realizada com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em uma das edições realizadas nos anos de 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 ou 2022. Já para o curso de bacharelado em Administração Pública EaD, as vagas se destinam a agentes públicos da Administração Pública nos níveis federal, estadual e municipal dos tipos Administrativos e Políticos.

O Edital 01/2023 e o Edital 02/2023 tiveram os números de vagas disponíveis retificados e estão publicados na página da Comperve/UFRN. Para conferir os documentos digitais, é preciso acessar a aba Educação Superior a Distância e clicar na seção Novos. Nos anexos dos editais, estão detalhadas as informações sobre a destinação das vagas por curso e os polos. Além disso, os inscritos têm à disposição a Agenda do Candidato para acompanhar o passo a passo do cronograma dos processos seletivos. As inscrições começaram desde desta quinta-feira, 19, até o dia 6 de fevereiro. A taxa de inscrição custa R$ 30,00.

CARNAVAL DE CAICÓ VOLTA A BOTAR BLOCOS NA RUA EM 2023

Uma das folias mais badaladas do estado, o carnaval de Caicó passou dois anos de fantasias guardadas devido a pandemia. Mas agora está pronto para botar seus blocos novamente na rua - e cheio de disposição e novidades. Autoridades, carnavalescos e músicos caicoenses promoveram um encontro pela primeira vez em Natal, na manhã de quinta (19), no Hotel Barreira Roxa, para anunciar a volta da folia seridoense em 2023. Com o tema “Melhor que lembrar, é viver!”, a festa promete inovações na organização, percurso e pólos, além da alegria concentrada de sempre. “Após dois anos sem festa, a gente precisava retomar o carnaval de Caicó com o pé direito. Teremos uma programação rica e quase ininterrupta. Estamos apostando em vários diferenciais para 2023”, afirma Judas Tadeu Alves, prefeito do município. A folia, que irá de 15 a 22 de fevereiro, é para a cidade não apenas diversão, mas também  um movimentador de negócios, que aquece todo comércio em torno da gastronomia e hospedagem, além dos shows privados. “Tudo que a gente investe, retorna para a cidade, é assim que funciona”, ressalta o prefeito.

Segundo o prefeito, a festa vai privilegiar a organização. A começar pelo trajeto no corredor da folia, que costumava ser alvo crítico de alguns foliões. Os arquitetos Eduardo Lacerda e Emanuel Araújo projetaram uma nova formatação e decoração para esse espaço. O percurso terá uma cenografia que contará a história do carnaval caicoense ao longo do tempo, além de personalidades, fauna e flora da região, e até lendas seridoenses. Terão também totens informativos, com horários de blocos e endereços. Os comerciantes terão pontos determinados para vender seus comes e bebes. Outra novidade para 2023 será o Pólo Multicultural, um agito em frente à Casa do Artesão que vai rolar dos dias 18 ao 21, sempre das 9 às 17h. No dia 18 também haverá o encontro dos blocos (e paredões) de Caicó, às 14h, na frente do coreto, animado por nomes como Caso Sério, Guilherme e Pedrinho, DJ Wallace, e Diamante Negro. A programação guardará até um dia para quem prefere rock a frevo e axé, com o Aroma Carnarock, ao som da banda Moby Dick, no Bar dos Doidos.

Bloco
Maiores atrações da folia caicoense, os tradicionais blocos da cidade estão com pique redobrado para animar a festa. O renomado Bloco do Magão sairá do dia 15 até o 22, com atrações como o Camburão da Folia, Quengas do Magão, O Papangú, Melhor Idade, e a Pegadia do Ala Ursa (21). Mesma disposição dos blocos Canguru, com Banda Grafith; Treme Treme, com Trio Paradise; Furiosa; Frevo do Meio Dia, e Flor do Mandacaru. Todos os blocos encerrarão na Ilha de Santana.

As festas privadas, que também atraem muita gente,  terá no dia 19, shows de Xand Avião, Henry Freitas, Iguinho e Lulinha; e no dia 20, Felipe Amorim, Mari Fernandez, e Raí Saia Rodada. Segundo o prefeito, uma atração nacional também deverá ser anunciada em breve para a programação aberta.     A secretária municipal de turismo, Mara Costa, ressalta que essa festa está sendo pensada há dois anos, e as expectativas do retorno estão altas. Segundo ela, são previstas mais de 300 mil pessoas para este ano, já que os foliões se movimentam de várias formas. “Uns vêm só para um determinado dia, outros só para as festas privadas, e outros se hospedam direto. O carnaval de Caicó tem impacto não só no estado, mas também no Nordeste e muitas partes do Brasil. Estamos todos muito otimistas”, conclui.

Serviço
Carnaval de Caicó 2023. De 15 a 22 de fevereiro. Na internet: @carnavaldecaicooficial, e caicocarnaval.com.br

EDUCAÇÃO/BRASIL: TERMINA HOJE PRAZO PARA DISPENSA DE PROVA DO ENADE 2022

 

Termina hoje (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido para quem não compareceu ao exame, no ano passado, deve ser feito por meio do Sistema Enade, e deve conter a justificativa para a ausência no certame.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. “O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas ainda precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, informa o Inep.

Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão: acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade. Ausências decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registradas pelos estudantes e analisadas pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores de curso e serão analisados pelo Inep”, explicou a nota.

No caso das instituições de ensino superior, é também possível – a seus coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto; deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial; não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica; ou foram inscritos indevidamente. “Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não possuam pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida, no Sistema Enade, pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.

O exame

Realizado anualmente pelo Inep, o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A inscrição é obrigatória para ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

O exame avalia o rendimento dos estudantes que concluíram cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, além do nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

SINTE/RN: REUNIÃO QUE HOUVE EM AUDIÊNCIA COM A SEEC/RN EM 19/01/2023

A BOA DO DIA...

AGENDA DODORA CARDOSO - CARNAVAL EM CADA ESQUINA - NATAL/RN

 

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JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL RETIFICAM EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO

 

Os 1º, 5º e 6º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal retificaram o edital do processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. Com as alterações, as inscrições da seleção passam a ser no período de 16 a 30 de janeiro, exclusivamente através de e-mail (6jefp@tjrn.jus.br), identificando no assunto, “inscrição para seleção de estágio”.

Além disso, as datas das demais etapas da seleção também foram alteradas. Agora, a prova será realizada no dia 10 de fevereiro e a lista de aprovados nesta primeira fase será divulgada na edição do dia 15 de fevereiro do Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Os 15 primeiros candidatos aprovados serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada no dia 24 de fevereiro por ordem de chegada, no Gabinete do 6º Juizado Especial da Fazenda Pública, localizado no Complexo Fazendário, Cidade Alta, Natal.

Confira o edital retificado abaixo

Retificação em abertura de processo seletivo 1º, 5º e 6º Juizados Especiais Natal

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

GOVERNO DO BRASIL: LULA SANCIONA COM VETO ORÇAMENTO 2023, QUE PREVÊ RECEITA DE R$ 5,3 TRILHÕES

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira (17) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro deste ano. O Orçamento de 2023 estima a receita da União para este ano em R$ 5,345 trilhões e fixa a despesa em igual valor. A receita total estimada nos orçamentos fiscal e de seguridade social é de R$ 5,201 trilhões. Desse total, R$ 2,039 trilhões referem-se ao orçamento fiscal; R$ 1,152 trilhão, ao orçamento de seguridade social; R$ 2,010 trilhões para refinanciamento da dívida pública federal.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, o projeto tinha até o dia 20 de janeiro, próxima sexta-feira, para ser sancionado. A agora Lei 14.535, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, foi sancionada com o veto de todo o artigo 9º do capítulo 5º da Lei, de Disposições Finais. O orçamento foi aprovado após a promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do estouro, que expandiu em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos. Com isso, ficou garantido o pagamento da parcela de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, além de adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos.

O orçamento sancionado mantém a divisão de recursos aprovada pelos parlamentares para cada um dos Poderes, além dos valores destinados a cada área do Executivo. Por enquanto, as despesas seguem divididas conforme a estrutura dos ministérios do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que a criação e separação em novas Pastas ocorreu apenas após a aprovação da LOA. De acordo com fontes da equipe econômica, a redistribuição de verbas para a nova formatação da Esplanada deve ocorrer no Decreto de Programação Orçamentária previsto para do dia 31 de janeiro.

Veto
Com relação ao veto, trata-se de um ajuste contábil à proposição legislativa que dispõe que programações classificadas na lei orçamentária com a fonte de recursos “8444′ iriam se referir a despesas incluídas em decorrência da ampliação das dotações orçamentárias sujeitas ao novo limite para o teto de gastos. Quando aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Estouro, antes do orçamento, ampliando valor fora do teto de gastos, o relator criou rubricas em separado para destacar para onde foram os recursos.

Na justificativa ao veto, no entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento alega que esse “identificador” não poderia ser criado e que as despesas adicionais devem ser classificadas normalmente no grupos identificadores ‘1’ e ‘3’ do orçamento. A alegação é que criar o grupo ‘8’ dificultaria a comparação com orçamentos anteriores.  “Entretanto, em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois inova ao criar o grupo de fontes de recursos ‘8’, que identificaria as despesas sujeitas ao teto que foram ampliadas, em decorrência da Emenda Constitucional nº 126, de 2022. Todavia, o grupo de fontes de recursos não possui a finalidade de identificação de despesas, uma vez que a fonte é elo entre receita e despesa, e agrupa naturezas de receita com regras de aplicação comum. 

Com relação à lei orçamentária anual e suas alterações, o grupo de fonte diferencia se são recursos do exercício, de superávit ou ressalvados da Regra de Ouro”, diz a justificativa do veto, publicada na edição do DOU. A lei sancionada está assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, que está como ministro interino; e as ministras da Gestão, Esther Dweck, e do Planejamento, Simone Tebet.

TRT-RN RETOMA HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

 

A partir da segunda-feira (23), os horários de expediente presencial na primeira e segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) e de atendimento ao público retornarão aos fixados pré-pandemia de Covid-19, conforme consta na Resolução Administrativa nº 024/2019.

O expediente na capital e  interior do RN será das 7h30 às 16h30 e o atendimento ao público das 8 h às 16 h. O Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 001/2023, que define o retorno dos horários previstos na Resolução de 2019, é assinado pelo presidente e corregedor do tribunal, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.

GOVERNADORA ANUNCIA CRIAÇÃO DE COMPANHIA INDEPENDENTE DA PM EM PARELHAS-RN

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou, nesta segunda-feira (16), no município de Parelhas-RN, a criação da 11ª Companhia Independente da Polícia Militar (11ª CIPM) para atuar no município e no entorno. O decreto para sua criação será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (17). A Companhia Independente da PMRN faz parte do esforço do governo do Rio Grande do Norte para melhorar a segurança pública no estado, e contará com 03 Pelotões que atuarão em Parelhas (onde será a sede da Companhia) Carnaúba dos Dantas, Equador e Santana do Seridó. 

“O que significa Parelhas ganhar status de Companhia Independente da Polícia Militar? Significa fortalecer as ações da segurança pública aqui na cidade de Parelhas, bem como dos demais municípios”, enfatiza Fátima Bezerra, acompanhada do deputado Francisco do PT, que tinha a criação da 11ª CIPM como um pleito do seu mandato. Essa iniciativa vem se juntar a outras medidas adotadas durante o primeiro mandato da governadora, como o reforço da estrutura de segurança em Currais Novos, a abertura de delegacias na Grande Natal e no interior do Estado e em investimentos em recursos humanos, como concursos públicos e promoções, e tecnologia voltadas para combater o crime.

Promoções
Quando considerado todo o período da primeira gestão, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, o estado se aproximou da marca de 10 mil agentes de segurança pública promovidos. Além desta marca, destaca-se ainda a criação do plano de cargos e carreira do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), um ato histórico para o órgão.

Concurso Público
Após mais de 15 anos sem concurso público, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte teve um incremento de efetivo com mais de 1.300 novos policiais, entre praças e oficiais, sendo incorporados para o operacional e também para o corpo de saúde da instituição. Além destes, novos policiais deverão ser integrados a partir de um novo concurso que está por vir, com o oferecimento de mais 1.158 vagas.

Investimentos
A segurança pública foi destaque no primeiro governo da professora Fátima no que diz respeito ao elevado quantitativo de investimentos realizados O sistema estadual de segurança pública recebeu investimento de mais R$ 250 milhões, empregado por meio de recursos próprios, recursos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e recursos oriundos de emendas parlamentares.

Ao final destes quatro anos, o Rio Grande do Norte adquiriu centenas de novas viaturas, entre motos, carros, caminhonetes, caminhões, guinchos e micro-ônibus, além de novos armamentos, com munições, sendo letais e não-letais, rádios comunicadores, algemas, inúmeros equipamentos tecnológicos, e também móveis para unidades operacionais. Na semana passada, foram entregues 50 motos, sendo 30 para a ROCAM e 20 para o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE); 13 veículos tipo Volkswagem T-Cross para distribuição entre os Comandos de Policiamento Regionais (CPRs) da PMRN; 10 veículos para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária; 11 veículos para a Polícia Civil e 05 Motos Aquáticas entregues ao Corpo de Bombeiros Militar.

PISO NACIONAL DOS PROFESSORES 2023 SOBE PARA R$ 4.420,55

 

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino. A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

A BOA DO DIA...

REDE ESTADUAL: PISO E RETROATIVO ESTARÃO NA PAUTA DO PRIMEIRO ENCONTRO DO SINTE/RN COM NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

 

O SINTE/RN já tem data para a primeira audiência com a nova secretária estadual de Educação do Rio Grande do Norte. O sindicato será recebido pela professora Socorro Batista na quarta-feira, 18/01, às 14 h, na sede da SEEC em Natal.

Piso, retroativo, porte das escolas, lei das escolas de tempo integral e dos funcionários são alguns dos pontos que estarão em pauta nessa quarta-feira com a secretária recém-empossada.  "Esperamos que a professora Socorro Batista dê celeridade as nossas demandas, pois tivemos muita morosidade nos últimos quatro anos durante a gestão de Getúlio Marques", comenta o coordenador-geral do SINTE/RN, Prof. Rômulo Arnoud. 

FONTE: SINTE REGIONAL MOSSORÓ

MINISTRO DA EDUCAÇÃO ANUNCIA REAJUSTE DE QUASE 15% NO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES 2023

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta segunda-feira (16) um reajuste de quase 15% no piso salarial dos professores, que passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Segundo o MEC, a portaria que estabelece o novo piso vai ser publicada ainda nesta semana no "Diário Oficial da União". A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.

Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.

PGRN: VI EXAME DE SELEÇÃO PARA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 240/2002, em conformidade com a Lei Federal n° 11.788/2008, pela Lei Estadual nº 530/2014, pela Resolução CSPGE nº 06/2015 e pelo provimento nº 005/2013-GCG/PGE, torna público que estão abertas as inscrições para a seleção pública destinada à formação do respectivo cadastro de reserva de ESTAGIÁRIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO do Programa de Estágio de Pós-Graduação - PGE Residência, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos deste Edital.

EDITAL Nº 001/2023 - CEAF / GPGE / PGE-RN

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO 

SERIDÓ: CIDADES DE CAICÓ E JARDIM DE PIRANHAS TERÃO RODÍZIO DE ÁGUA DE 17 A 31 DE JANEIRO

No período de 17 a 31 de janeiro corrente será executada, de forma emergencial, obra de recuperação do poço que reúne água captada no rio Piranhas-Açu, na cidade de Jardim de Piranhas, região do Seridó, trabalho que será totalmente realizado por equipes da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern). A captação atende tanto Caicó como Jardim de Piranhas, que terão rodízio durante o período do serviço, explica informação da assessoria de imprensa da Caern, em Natal.

AUDIÊNCIAS E PRAZOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DO RN ESTÃO SUSPENSOS ATÉ A SEXTA (20)

 

As atividades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) retornaram na segunda-feira (9), seguida da posse da nova diretoria, que ocorreu na quarta-feira (11). 

Contudo, as audiências e os prazos processuais das unidades judiciárias da capital e interior do estado seguem suspensos, até a próxima sexta-feira (20).  A medida atende ao art. 220 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e os casos emergenciais estão sendo atendidos por um plantão judicial.

EDUCAÇÃO/RN: REDE ESTADUAL: CALENDÁRIO ESCOLAR 2023

 

FUTEBOL: CONFIRA OS RESULTADOS DESTE DOMINGO (15) E CONFIRA OS RESULTADOS DESTE DOMINGO (15) *PAULISTÃO

 

*CONFIRA OS RESULTADOS DESTE DOMINGO (15)
*PAULISTÃO
Água Santa 1 x 3 Ferroviária-SP
Red Bull Bragantino 1 x 0 Corinthians
São Paulo 0 x 0 Ituano

*PAULISTA A2
Portuguesa Santista 4 x 2 Novorizontino
Taubaté 3 x 0 Lemense
Monte Azul 1 x 5 Oeste-SP

*COPA SP
Santos 4 x 0 Bahia
Ituano 1 x 1 Desportivo Brasil
Ibrachina 2 x 0 Hercílio Luz-SC
Botafogo-RJ 0 x 1 Red Bull Bragantino
Remo-PA 0 x 2 Fortaleza
Atlético-MG 1 (4) x (5) 1 Água Santa
Ska Brasil 0 (4) x (5) 0 Internacional
São Paulo 0 x 0 América-MG (EM ANDAMENTO)

*CARIOCA
Boavista-RJ 2 x 2 Bangu-RJ
Botafogo 0 x 1 Audax
Flamengo 4 x 1 Portuguesa-RJ

*PERNAMBUCANO
Belo Jardim-PE 0 x 2 Porto-PE
Santa Cruz-PE 3 x 3 Náutico
Afogados-PE 2 x 0 Caruaru City

*POTIGUAR
ABC-RN 0 x 0 América-RN
Potyguar-CN 1 x 0 Força e Luz
Potiguar de Mossoró-RN 5 x 1 Alecrim-RN

*GOIANO
Atlético-GO 2 x 1 Goiás
Aparecidense-GO 1 x 0 Goianésia-GO
Crac-GO 2 x 0 Iporá-GO
Goiânia-GO 1 x 0 Grêmio Anápolis-GO
Morrinhos 1 x 1 Inhumas

*MARANHENSE
Moto Club-MA 1 x 0 São José-MA
Cordino-MA 0 x 1 Maranhão-MA

*PARAIBANO
São Paulo Crystal-PB 1 x 0 Nacional
Botafogo-PB 2 x 2 Campinense-PB

*CATARINENSE
Marcílio Dias-SC 0 x 2 Hercílio Luz-SC
Criciúma 0 x 0 Concórdia
Brusque-SC 2 x 0 Barra

*CEARENSE
Guarani de Juazeiro-CE 0 x 5 Ceará
Atlético-CE 1 x 1 Pacajus-CE

*ALAGOANO
CRB 2 x 1 Cruzeiro-AL
Murici-AL 0 x 0 Aliança

*BAIANO
Atlético Alagoinhas-BA 4 x 0 Bahia de Feira-BA
Vitória 1 x 4 Itabuna
Jacuipense-BA 0 x 1 Bahia
Jacobinense 1 x 0 Doce Mel

*SERGIPANO
América-SE 0 x 3 Confiança
Falcon-SE 3 x 3 Freipaulistano-SE
Itabaiana-SE 1 x 0 Estanciano-SE

*PIAUIENSE
4 de Julho-PI 1 x 1 River-PI
Altos-PI 0 x 0 Parnahyba-PI

*PARANAENSE
Coritiba 1 x 0 Aruko
Londrina 1 x 1 Azuriz-PR
Operário-PR 2 x 0 Cianorte-PR

*INGLÊS
Chelsea 1 x 0 Crystal Palace
Newcastle 1 x 0 Fulham
Tottenham 0 x 2 Arsenal

*FRANCÊS
Lille 5 x 1 Troyes
Angers 1 x 2 Clermont
Montpellier 0 x 3 Nantes
Reims 0 x 0 Nice
Toulouse 1 x 1 Brest
Monaco 7 x 1 Ajaccio
Rennes 1 x 0 PSG

*PORTUGUÊS
Chaves 1 x 1 Arouca
Benfica 2 x 2 Sporting
Porto 4 x 1 Famalicão

*ESPANHOL
Getafe 1 x 2 Espanyol
Almería 1 x 1 Atlético de Madrid

*ITALIANO
Sassuolo 0 x 2 Lazio
Torino 0 x 1 Spezia
Udinese 1 x 2 Bologna
Atalanta 8 x 2 Salernitana
Roma 2 x 0 Fiorentina

*SUPERCOPA DA ESPANHA
Real Madrid 1 x 3 Barcelona

*JOGOS 

CONFIRA OS RESULTADOS DESTE DOMINGO (15)
*PAULISTÃO

:

*Pernambucano -B3ª Rodada
15:00h Retrô x Central

*Cearense - 1ª Rodada
20:00h Ferroviário x Barbalha -  

*Paraibano - 3ª Rodada
16:00h Queimadense x CSP
19:30h Treze x Auto Esporte

*Itália – Série A
18ª Rodada 16:45h Empoli x Sampdoria

*Espanha – La Liga - 17ª Rodada
17:00h Cádiz x Elche

*Portugal – Liga Bwin - 16ª Rodada
16:00h Estoril x Casa Pia
18:15h Gil Vicente x V. de Guimarães

*Copa São Paulo de Futebol Júnior - N6ª Rodada
15:00h Goiás x Novorizontino
17:15h Floresta x Athletico-PR
19:30h Cruzeiro x Sport
21:45h Mirassol x Palmeiras

LIGA RECEBE MAIS DE R$ 16,6 MILHÕES EM EMENDAS PARLAMENTARES E PLANEJA EXPANSÃO COM UNIDADE EM CURRAIS NOVOS

 

A Liga Contra o Câncer, maior instituição de saúde do Rio Grande do Norte e de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, recebeu mais de R$ 16,6 milhões em recursos federais no ano de 2022. Os valores foram destinados para a instituição através de emendas parlamentares de deputados federais e senadores do estado e serão destinados para compra de equipamentos mais modernos e melhoria das instalações, sendo indispensáveis para manter a instituição atualizada.

De acordo com levantamento do setor de Projetos Especiais e Relações Institucionais, a Liga recebeu R$ 1.075.543 de emendas para investimento de autoria dos deputados Benes Leocádio, General Girão, João Maia, Natália Bonavides e do ex-deputado e atual vice-governador Walter Alves, e dos senadores Jean-Paul Prates e Styvenson Valentim. Esse valor será destinado para a compra de diversos equipamentos, como mesas cirúrgicas e camas hospitalares para a Policlínica, Hospital Luiz Antônio e o Centro Avançado de Oncologia (Cecan), Também foram destinados R$ 15,593.692 milhões de emendas para custeio, sendo R$ 1 milhão da deputada Carla Dickson, e R$ 14,593,692 da bancada federal, por indicação do senador Styvenson Valentim. De acordo com o médico Luciano Luiz da Silva Júnior, coordenador executivo da Liga, a verba será usada para pagamentos de despesas operacionais, haja vista a dificuldade de equilíbrio financeiro para quem atende 70% de SUS.

Contudo, como contra partida, a Liga se comprometeu a destinar o valor economizado nas despesas operacionais para realizar investimentos, sendo o principal deles a construção de um Centro de Diagnóstico e Ensino na cidade de Currais Novos. Uma pequena planta de energia solar e reforma de ambulatórios também serão feitas com esses recursos. “A Liga é uma instituição de direito privado, mas é uma obra pública que atende a todos. Os recursos que a bancada federal destina se transformam em capacidade de atender mais e melhor. Todo o povo do Rio Grande do Norte sai beneficiado. Esse ano, principalmente com a emenda de bancada proposta pelo senador Styvenson Valentim, podemos viabilizar muitas melhorias. Somos muito gratos a todos os parlamentares”, explica Luciano Luiz.

GOVERNO DO BRASIL: MINISTRA DO TURISMO DE LULA GASTOU R$ 1 MI DO FUNDÃO EM GRÁFICAS FANTASMA

 

Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito. Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município.

O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada que o endereço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar. Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha à Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades.

Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda também, teoricamente, prestava serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura. O MP questionou o uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em “material de comunicação visual” impresso pela gráfica. Em segunda instância, porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que não houve desvio de finalidade e arquivou o processo. De 2017 até hoje, a Prefeitura de Belford Roxo já autorizou o pagamento de R$ 6,3 milhões para a Rubra Editora e Gráfica, segundo o Portal de Transparência do município.

MPRN ABRE SELEÇÃO PARA ASSESSOR JURÍDICO MINISTERIAL COM REMUNERAÇÃO DE R$ 5.975,87 MAIS BENEFÍCIOS

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu seleção para o cargo de assessor jurídico ministerial para Canguaretama. A remuneração é de R$ 5.975,87 mais os benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Os currículos serão recebidos até a terça-feira (17). O recebimento de currículos ocorrerá exclusivamente pelo link: https://forms.gle/bNrzMBFJ7uYwqUeq5. Outras informações sobre o andamento do processo seletivo podem ser obtidas através do e-mail selecao@mprn.mp.br ou portal do MPRN.

A seleção é voltada para profissionais com nível superior em Direito. O perfil de atuação será nas áreas criminal e ambiental, sendo necessário ter conhecimento de processo civil. Entre as atividades previstas para o selecionado, estão: realizar atividades de nível superior, fornecendo auxílio jurídico/operacional ao exercício das funções do órgão do Ministério Público; elaborar minutas de atos em processos administrativos e de apoio a peças jurídicas e administrativas; e analisar e pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência.

A carga horária é de 40 horas semanais, sendo o horário de trabalho de segunda a quinta-feira das 8h às 17h e nas sextas, das 8 h às 14 h presencial. O cargo oferecido é classificado como público de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pela Procuradoria Geral de Justiça. A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 1º de fevereiro.

Para mais detalhes sobre a seleção, clique aqui para ler o edital na íntegra.

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL ABREM SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS EM DIREITO; BOLSAS DE R$ 2 MIL

 

Os 1º, 5º e 6º Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal lançaram edital para processo seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. A seleção é destinada ao preenchimento de cinco vagas, havendo classificação até o 20º colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

Dentre as vagas ofertadas para provimento imediato, três caberão ao 6º Juizado Especial da Fazenda Pública, uma ao 1º Juizado Especial da Fazenda, e uma para o 5º Juizado Especial da Fazenda. Os demais aprovados constituirão cadastro de reserva para substituições ou novas convocações, no interesse dos juízes selecionantes ou de um dos Juízes dos demais Juizados da Fazenda Pública, caso assim requeiram.

Inscrições
As inscrições devem ser feitas no período de 16 de janeiro a 06 de fevereiro de 2023, exclusivamente através do e-mail 6jefp@tjrn.jus.br, para o qual deverão ser encaminhados a ficha de inscrição preenchida e demais documentos especificados no edital. A lista definitiva de inscritos será publicada na edição do Diário da Justiça eletrônico no dia 10 de fevereiro de 2023.

Seleção
A seleção acontece em duas etapas: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e entrevista em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se, ainda, do candidato. A prova escrita terá duração de três horas e versará sobre conhecimentos de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil, incluídas questões de direito local e os posicionamentos jurisprudenciais do TJRN e dos Tribunais Superiores (STF e STJ). A prova será realizada no dia 28 de fevereiro, em horário e local a ser divulgado quando da publicação da lista de candidatos com inscrições deferidas ou através de contato direto com os inscritos via e-mail ou WhatsApp.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe, no dia 7 de março de 2023. Os 15 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada no DJe, para entrevista pessoal com os juízes selecionantes, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada no dia 10 de março por ordem de chegada, no Gabinete do 6º Juizado Especial do Fazenda Pública, localizado no Complexo Fazendário, Cidade Alta, Natal. O horário e o local serão previamente confirmados através de e-mail ou do Whatsapp dos candidatos. O resultado do processo seletivo será homologado pelos juízes selecionantes, sendo a homologação publicada no DJE na edição do dia 15 de março de 2023.

Condições
A jornada de estágio é de seis horas diárias – podendo consistir em trabalho presencial ou em formato híbrido, a critério do juiz ao qual vinculado e mediante prévio ajuste – e será exercida das 8 h às 14 h. O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte no valor de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.

Confira o edital abaixo. 
Edital de abertura de processo seletivo de estágio 1°, 5° e 6° Juizados Especiais da FPARQUIVO PARA DOWNLOAD

A BOA DO DIA...