Os 1º, 5º e 6º Juizados
Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Natal lançaram edital para processo
seletivo de estágio remunerado de pós-graduação em Direito. A seleção é
destinada ao preenchimento de cinco vagas, havendo classificação até o 20º colocado,
para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de
substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do
prazo de validade do processo seletivo.
Dentre as vagas ofertadas para
provimento imediato, três caberão ao 6º Juizado Especial da Fazenda Pública,
uma ao 1º Juizado Especial da Fazenda, e uma para o 5º Juizado Especial da
Fazenda. Os demais aprovados constituirão cadastro de reserva para
substituições ou novas convocações, no interesse dos juízes selecionantes ou de
um dos Juízes dos demais Juizados da Fazenda Pública, caso assim requeiram.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas
no período de 16 de janeiro a 06 de fevereiro de 2023, exclusivamente através
do e-mail 6jefp@tjrn.jus.br, para o qual deverão ser encaminhados a ficha de
inscrição preenchida e demais documentos especificados no edital. A lista
definitiva de inscritos será publicada na edição do Diário da Justiça
eletrônico no dia 10 de fevereiro de 2023.
Seleção
A seleção acontece em duas
etapas: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
entrevista em que se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as
demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se,
ainda, do candidato. A prova escrita terá duração
de três horas e versará sobre conhecimentos de Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil, incluídas questões de
direito local e os posicionamentos jurisprudenciais do TJRN e dos Tribunais
Superiores (STF e STJ). A prova será realizada no dia 28 de fevereiro, em
horário e local a ser divulgado quando da publicação da lista de candidatos com
inscrições deferidas ou através de contato direto com os inscritos via e-mail
ou WhatsApp.
A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no DJe, no dia 7 de março de 2023. Os 15 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada no DJe, para entrevista pessoal com os juízes selecionantes, de caráter apenas eliminatório, a ser realizada no dia 10 de março por ordem de chegada, no Gabinete do 6º Juizado Especial do Fazenda Pública, localizado no Complexo Fazendário, Cidade Alta, Natal. O horário e o local serão previamente confirmados através de e-mail ou do Whatsapp dos candidatos. O resultado do processo seletivo será homologado pelos juízes selecionantes, sendo a homologação publicada no DJE na edição do dia 15 de março de 2023.
Condições
A jornada de estágio é de seis
horas diárias – podendo consistir em trabalho presencial ou em formato híbrido,
a critério do juiz ao qual vinculado e mediante prévio ajuste – e será exercida
das 8 h às 14 h. O estagiário receberá,
mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.874,00 e um auxílio-transporte
no valor de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo
período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino
respectiva.
Confira o edital abaixo.
Edital de abertura de processo seletivo de estágio 1°, 5° e 6° Juizados Especiais da FPARQUIVO PARA DOWNLOAD
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