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sexta-feira, 26 de maio de 2023

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA QUINTA-FEIRA, 25.05.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 26.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA QUINTA-FEIRA, 25.05.2023
Copa Libertadores – 4ª Rodada

Patronato 0 x 2 OlimpiaThe Strongest 1 x 0 Fluminense
Metropolitanos 1 x 2 Internacional
Sporting Cristal 1 x 1 River Plate

*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
Danubio 0 x 2 Guaraní-PAR
Tacuary 0 x 4 Estudiantes
Oriente Petrolero 0 x 4 Bragantino
César Vallejo 2 x 3 Botafogo
Huracán 2 x 2 Emelec
Estudiantes-VEN 1 x 5 Palestino

*Campeonato Amapaense – 3ª Rodada
Independente-AP 3 x 0 São Paulo-AP

*Campeonato da Inglaterra – 32ª Rodada
Manchester United 4 x 1 Chelsea

*Campeonato da Espanha – 36ª Rodada
Mallorca 1 x 0 Valencia
Osasuna 2 x 0 Athletic Bilbao

*Brasileirão Feminino A1 – 13ª Rodada
Grêmio 1 x 0 Internacional

*Campeonato Mundial Sub 20 – 2ª Rodada
Uruguai 2 x 3 Inglaterra
França 1 x 2 Gâmbia
Iraque 0 x 3 Tunísia
Coréia do Sul 2 x 2 Honduras

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEXTA-FEIRA, 26.05.2023
*Campeonato Paraense – Final

20:00h Remo x Águia

*Campeonato Amapaense – 3ª Rodada
20:00h Santana x Macapá

*Campeonato da Itália – 37ª Rodada
15:45h Sampdoria x Sassuolo

*Campeonato de Portugal – 34ª Rodada
15:00h Rio Ave x Famalicao
17:15h Vizela x Sporting

*Brasileirão Feminino A1 – 13ª Rodada
21:30h Flamengo x Palmeiras

*Campeonato Mundial Sub-20 – 3ª Rodada
15:00h Equador x Fiji
15:00h Eslováquia x Estados Unidos
18:00h Uzbequistão x Guatemala
18:00h Nova Zelândia x Argentina

PREFEITURA DE SÃO FERNANDO – RN ANUNCIA PROCESSO SELETIVO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

 

No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de São Fernando, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer (SEMEC) anuncia a abertura das inscrições de um novo Processo Seletivo, destinado a contratação de profissionais da área da educação, em caráter temporário.

De acordo com o edital, esta Seleção busca formar cadastro reserva para os seguintes cargos: Professor de Inglês; Professor PedagogoPara se inscrever, é necessário possuir graduação completa em nível superior. Aos profissionais efetivados, o salário ofertado equivale a R$ 2.050,44, referente a jornada de trabalho de 20 horas semanais para o exercício das funções estabelecidas ao cargo.

Como participar
Os interessados devem se inscrever no período de 25 a 30 de maio de 2023, até às 13h do último dia. Como forma de classificação, os candidatos inscritos serão avaliados em duas etapas, sendo elas: análise de currículo e prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 10 de junho de 2023, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco Rafael Fernandes.

Este Processo Seletivo terá validade de um ano, contados a partir da data de divulgação do resultado final.

FONTE: WLLANA DANTAS

SINSP/RN SOLICITA ANTECIPAÇÃO DE 40% DO 13º SALÁRIO EM JUNHO PARA SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

A presidenta do SINSP cobrou do governo a antecipação de 40% 13º salário em junho para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. A solicitação do pagamento da 1ª parcela do 13º no próximo mês foi encaminhada à govenadora Fátima Bezerra, e ao secretário de Administração, Pedro Lopes.

O pagamento é de suma importância para a vida dos servidores do Estado, que com o uso desse recurso oxigenaria a economia de todo o Rio Grande do Norte, aquecendo o comércio potiguar. O SINSP segue em busca dos direitos dos funcionários públicos do RN e espera uma posição positiva do Executivo estadual.

GOVERNO DO ESTADO NÃO REPASSA OS RECURSOS DA SAÚDE PARA CEARÁ-MIRIM HÁ VÁRIOS MESES

 

Notícias que chegaram dão conta de que a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim está sem receber os repasses da saúde do Governo do RN há mais de cinco meses. O débito do Estado com o Município já ultrapassa R$ 670.000,00. O Hospital Percílio Alves, que é da Prefeitura de Ceará-Mirim, atende os pacientes de diversas cidades da região do Mato Grande na área de obstetrícia e recebe por meio de um convênio assinado com o Estado.

O Governo do RN não repassa os recursos da obstetrícia há cinco meses e os da farmácia básica há oito meses. O blog entrou em contato com a Prefeitura, que confirmou a informação. "O Município de Ceará-Mirim não consegue dar conta sozinho de atender toda uma região e não receber os repasses devidos; não é justo usarmos os recursos do município para atender outras cidades, e é o que está acontecendo em nosso hospital municipal, por conta do atraso do Estado" afirmou uma funcionária da Secretaria de Saúde de Ceará Mirim ouvida pelo blogueiro, complementando que "é preciso que a Secretaria Estadual de Saúde resolva urgente este problema, sob pena do sistema municipal e da região entrarem em colapso; a situação é grave" complementou.

Fonte: Gustavo Negreiros

PAÍS: APENAS 15% DOS BRASILEIROS COM MAIS DE 16 ANOS ESTUDAM ATUALMENTE

 
POR DEBORAH FORTUNA (deborah.fortuna@cbn.com.br 

Apenas 15% dos brasileiros com mais de 16 anos estudam atualmente. Metade, ou seja, 53%, está na faixa etária de 16 a 24 anos. Entre as pessoas que não estudam, 47% tiveram que largar os estudos para trabalhar e sustentar a família, enquanto 12% preferiram trabalhar e ter a própria autonomia. Os dados são da Pesquisa Sesi/Senai sobre os jovens na educação, divulgada nesta sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria. Sobre a avaliação da educação no país, 30% dos entrevistados consideraram a rede pública boa ou ótima, e 23% ruim ou péssima. Os dados mudam na avaliação da rede privada de ensino: 50% consideraram boa ou ótima, 31% regular, e 8% ruim ou péssima.


O diretor-geral do SENAI e diretor-superintendente do SESI, Rafael Lucchesi, avalia que atualmente há problemas estruturais na educação que travam o desenvolvimento do país. Para ele, a escola tem que ser mais atrativa para o jovem. "Há uma mudança cultural muito forte de novas tecnologias, e temos ainda uma escola antiga, apenas emissora de conhecimento. Quando na verdade o processo de aprendizagem em sistemas educacionais mais avançados se dão por resolução de problemas, gameficação, robótica, sten. Então ainda estamos longe desse tipo de educação, dessa qualidade, para a maior da juventude brasileira e isso vai se traduzir nesse alto índice de evasão", disse.


Entre as etapas de formação, a alfabetização tem a pior avaliação de qualidade e o ensino técnico é o mais bem avaliado. Por isso, 23% dos entrevistados disseram que a alfabetização deve ser a prioridade do governo, enquanto 16% acreditam ser a creche, 15% o ensino médio. Entre os fatores de qualidade, os entrevistados acham que é prioridade aumentar o salário dos professores, melhorar a capacitação dos profissionais, e as condições das escolas. Para a pesquisa foram entrevistas duas mil e sete pessoas com idade a partir de 16 anos, entre os dias 8 e 12 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

RIO GRANDE DO NORTE É O MAIOR PRODUTOR DE ENERGIA EÓLICA DA AMÉRICA LATINA

 
Daniel Herrera/SEDEC-RN./O estado potiguar possui mais de 240 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional no segmento, com mais de 7,5 GW de potência instalada.

Faltam 7 dias para a realização da SEMA – Semana do Meio Ambiente, de 01 a 07 de junho, e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte dá continuidade à série de publicações com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um compromisso universal proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.

Nesta publicação, ressaltamos o protagonismo do Rio Grande do Norte quanto à capacidade de geração de energias limpas, atendendo ao ODS 7, que trata do acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos. A matriz elétrica do RN é 94% composta por fontes renováveis. Em 4 anos, o estado diversificou sua matriz com a introdução de novas fontes como solar fotovoltaica e hídrica, e ampliou a participação das demais, como eólica e biomassa, além do gás natural, considerando combustível de transição. Atualmente, o estado possui mais de 240 parques eólicos em atividade e mantém a liderança nacional no segmento, com mais de 7,5 GW de potência instalada.

É o estado com maior número de turbinas eólicas, mais de 2.800 máquinas em operação, representando 30,20% de toda a produção eólica no Brasil (24,6 GW). “Até 2025, serão mais de 3 mil turbinas em atividade, gerando mais de 12 GW de potência instalada”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pasta que executa as políticas que tem contribuído para potencializar a capacidade de geração de energias limpas e renováveis do Rio Grande do Norte. O Governo trabalha para manter a vanguarda também na geração offshore, garantindo o aproveitamento do maior fator de capacidade do país (64%) e visando o potencial de até 140 GW de geração em alto mar, equivalente a dez vezes a produção de Itaipu. Um grupo de trabalho formado pela Sedec e pesquisadores da UFRN acompanha o andamento de nove projetos em processo de licenciamento junto ao IBAMA.

OAB: DIVULGADO RESULTADO PRELIMINAR DA SEGUNDA FASE DO 37º EXAME DE ORDEM UNIFICADO

 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, na quarta-feira (24/05), o resultado preliminar da 2ª fase (prova prático-profissional) do 37º Exame de Ordem Unificado.Os examinandos terão três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional. O prazo vai das 12h de 25 de maio às 12h de 28 de maio de 2023, observado o horário oficial de Brasília.

Para recorrer, os examinandos deverão utilizar exclusivamente o Sistema Eletrônico de Interposição de Recursos, que fica no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). As decisões dos recursos e o resultado final serão divulgados em 8 de junho de 2023. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Clique aqui para conferir o resultado preliminar da 2ª fase – prova prático-profissional

Clique aqui para acessar a consulta individual ao resultado

BRASIL/EDUCAÇÃO: PESQUISA MOSTRA POR QUE BRASILEIROS DEIXAM ESCOLA; SAIBA

 

Quando deixou Araioses, no Maranhão, de ônibus e percorreu mais de 2 mil quilômetros até Brasília, em 2017, Maria de Fátima Santos, então com 18 anos de idade, sonhava engatar em uma profissão no comércio e voltar aos estudos. Aos 15 anos, Maria de Fátima tinha abandonado a escola, no quinto ano fundamental, para ajudar em casa. Ela trabalhava no interior maranhense como diarista. Os livros não tinham espaço, nem eram prioridade na rotina da jovem. Hoje, em Brasília, a escola é só um sonho distante. Atualmente, perto dos 25 anos de idade, ela vive da coleta de objetos no lixo de condomínios para conseguir algum recurso, pagar o aluguel e mandar ao menos R$ 50 para a mãe, que ficou em Araioses.

Da escola, Maria de Fátima diz que sente falta das aulas de matemática. “Eu gostava e iria me ajudar na minha vida hoje.” Deixar a escola em plena juventude não é raro no Brasil, conforme aponta uma pesquisa realizada pelo Sesi/Senai (Serviço Social da Indústria/Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), em parceria com o Instituto FSB Pesquisa. Depois dos 16 anos, apenas 15% estão em salas de aula. ”Os dados são fortes. Só 15% da população atualmente estuda. É claro que, na idade escolar, o número sobe para 53%”, afirmou o diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi.

Das pessoas que não estudam, 57% disseram que abandonaram a sala de aula porque não tinham condições. A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para interrupção dos estudos. “Um número muito alto de pessoas deixa de estudar por falta de interesse na escola que, muitas vezes, não tem elementos de atratividade para os jovens e certamente esses números se agravaram durante a pandemia”, afirmou Lucchesi.

O levantamento mostrou que apenas 38% das pessoas com mais de 16 anos de idade que atualmente não estudam alcançaram a escolaridade que gostariam. Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixar de estudar é a gravidez ou o nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou pela chegada de um filho é maior entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) – o dobro da média nacional, de 7%.

Preparo
O levantamento revela também que a maioria dos jovens acima dos 16 anos de idade considera que a maioria dos que têm ensino médio ou ensino superior considera-se pouco preparada ou despreparada para o mercado de trabalho. O levantamento foi realizado com uma amostra de 2.007 cidadãos com idade a partir de 16 anos, nas 27 unidades da federação. As entrevistas foram feitas entre 8 e 12 de dezembro do ano passado.

Entre as pessoas que responderam a pesquisa, 23% disseram que a alfabetização deveria ser prioridade para o governo, seguida pela instituição de creches (16%) e pela ênfase no ensino médio (15%). A educação pública é vista como boa ou ótima por 30% da população, índice que sobe para 50% quando se fala de educação privada. Entre os fatores para aumentar a qualidade, os mais citados são o aumento do salário dos professores, mais capacitação deles e melhores condições das escolas.

Avaliação
Pelo menos 23% das pessoas ouvidas na pesquisa avaliaram a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a consideraram ótima ou boa. A educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados. Para Rafael, Lucchesi, a pesquisa traz uma dura reflexão sobre a necessidade de aumentar a qualidade da educação e também a atratividade da escola e, “como resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”.

A BOA DO DIA...

 

quinta-feira, 25 de maio de 2023

ASSEMBLEIA DO RN TEM ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA CONSIDERADO “RUIM” E É O 11º PIOR DO PAÍS

 

O Rio Grande do Norte tem uma das piores Assembleias Legislativas do país com relação ao nível de transparência. A informação é do Índice de Transparência e Governança Pública, um estudo realizado pela ONG Transparência Internacional – Brasil que analisa a publicidade e qualidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares em 27 Casas Legislativas.Os estados que tiveram o pior desenvolvimento foram: Acre, Amapá e Piauí – classificados em 27º, 26º e 25º lugar, respectivamente, na categoria “péssimo”. Tiveram desempenho “ruim” as Assembleias de oito estados: Rio de Janeiro (24º), Tocantins (23º), Amazonas (22º), Sergipe (21º), Alagoas (20º), Paraíba (19º), Mato Grosso do Sul (18º) e Rio Grande do Norte (17º).

Outras 12 Casas Legislativas tiveram desempenho considerado “regular”: Roraima (16º), Pará (15º), Maranhão (14º), Santa Catarina (13º), Rondônia (12º), Pernambuco (11º), Bahia (10º), São Paulo (9º), Paraná (8º), Rio Grande do Sul (7º), Mato Grosso (6º) e Goiás (5º).Apenas quatro estados tiveram desempenho “bom”: Ceará (4º), Minas Gerais (3º), Espírito Santo (2º) e Distrito Federal (1º). Nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação “ótimo”, segundo o estudo.

DESEMBARGADOR DETERMINA CONTINUIDADE DO CONCURSO PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO RN

 

O desembargador Cláudio Santos, atendendo a um recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte, proferiu decisão autorizando a continuidade do concurso da Polícia Militar, nesta quinta-feira (25), nos exatos termos previstos no edital, até posterior deliberação da Primeira Câmara Cível, órgão julgador do Tribunal de Justiça (TJRN). A juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz havia suspendido o concurso no último sábado (20). No recurso, o Estado alegou que a decisão pela suspensão estaria preclusa, pois a questão tratada é de ausência de previsão de prova de redação no edital, situação que, conforme regra edilícia, teria prazo para ser impugnada e não foi. 

Na decisão desta quinta, o desembargador Cláudio Santos enxergou relevância e probabilidade no direito defendido pelo Estado. "A uma, por não constatar de pronto nenhuma ilegalidade flagrante no edital do certame. A duas, por considerar que, a toda evidência, ocorreu, no presente caso, o instituto da preclusão temporal, já que o candidato não se insurgiu contra o edital no momento apropriado, fazendo-o somente depois de já ter sido reprovado em fase do concurso", destaca.  Ainda segundo o magistrado, "a decisão recorrida afastou-se da chamada responsabilidade decisória estatal, prevista no art. 20[1] do Decreto-Lei n° 4.657/42 – LINDB,tendo em vista que deixou de ponderar as consequências práticas dela advindas, em especial a quebra da isonomia entre os candidatos, já que aqueles reprovados na prova objetiva ou aprovados e ainda não preparados fisicamente para a prova de aptidão física, serão evidentemente beneficiados".

Em primeira instância, o concurso havia sido suspenso, no plantão judiciário do final de semana. A 70ª Promotoria Natal propôs reclamação acerca do edital nº 01/2023, que regulamentou o concurso público para provimento de vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC. O referido edital não teria observado o disposto dos artigos 10, § 2º, inciso XI, e 11, § 9º, ambos da Lei Estadual n.º 4.630/1976, com a redação dada pela Lei Complementar Estadual n.º 613/2018, que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do concurso.

GOVERNO DO BRASIL ANUNCIA DESCONTO DE ATÉ 10,8% PARA BARATEAR PREÇOS DE CARROS NOVOS

 

O governo federal anunciou nesta quinta-feira medidas para reduzir o preço dos carros populares. As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após uma reunião com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes do setor automobilístico no Palácio do Planalto. O objetivo, segundo o ministro, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,79%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins.

Segundo Alckmin, a redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai prever a possibilidade de venda direta da indústria.
- Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo - disse Alckmin.

Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos, de acordo com o vice-presidente.
- Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade. Leva em consideração três questões, a primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, queremos reduzir esse valor, mas os outros também serão reduzidos. Mas o carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS/Cofins - disse Alckmin.

Ele também afirmou que será levado em consideração o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto.
- Primeiro item é o social, você atender à população que está precisando mais. Depois, eficiência energética, você premia que poluiu menos, menos produção de CO2. Depois, densidade industrial, se eu tenho uma indústria em que 50% do carro são com peças feitas no brasil, isso vai ser levado em consideração - afirmou.

Alckmin ainda afirmou que a Fazenda apresentará em até 15 dias um parecer sobre a questão fiscal para a redução dos impostos.
- Nós temos responsabilidade fiscal. Então a Fazenda pediu, em até 15 dias, para ela estabelecer a questão fiscal. Ficou definido em até 15 dais a Fazenda dará o seu parecer e aí sim se pode efetivamente fazer a medida provisória.

Segundo Alckmin o alívio nos impostos virá de uma redução no PIS/Cofins, a ser feita via medida provisória, e numa diminuição no IPI, que deverá entrar em vigor por meio de um decreto.Os preços elevados dos automóveis incomodam o presidente Lula, que já deu vários sinais de que gostaria de agradar a classe média, permitindo que os valores dos carros populares, considerados os mais baratos, ficassem em até R$ 50 mil.Durante cerimônia que marcou a retomada do Conselhão, em maio, Lula criticou abertamente os preços e afirmou que "R$ 90 mil não é popular".

Fonte: O Globo

STF CONDENA COLLOR POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Após seis sessões de julgamento, o placar da votação terminou oito votos a dois pela condenação. Os ministros prosseguem com o julgamento para definir a pena de Collor, que poderá recorrer em liberdade.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso. O STF julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.

Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros. "Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento", finalizou.

SEBRAE DO RN VAI REALIZAR FESTIVAL DE QUEIJO QUENTE EM CAICÓ NA 50ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SERIDÓ

 

Vai ter Festival de Queijo Quente em Caicó? O Sebrae no Rio Grande do Norte preparou uma programação especial para a 50ª Exposição Agropecuária do Seridó que acontecerá nos dias 26,27 e 28 em Caicó.

A analista técnica do Sebrae Kessianny Souza, destacou que haverá um espaço para apresentar todos os projetos do Sebrae (piscicultura, suinocultura, algodão, entre outros). Também será disponibilizada uma área para palestras do Sebrae em parceria com outras instituições. Outra novidade é o 1º Festival do Queijo Quente, onde haverá a exposição de queijos, inclusive serão produzidas duas tachadas de queijo quente todas noites com explicação de todo o processo de produção.

Ainda no estande do Sebrae, os visitantes poderão participar gratuitamente da palestra de Paulo Suassuna sobre a tecnologia da palma, no sábado, a partir das 9 horas. Paulo Suassuna é considerado um dos maiores especialistas no cultivo da palma da América Latina.

RN: RECURSO DO DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO PARA SUSPENDER AUMENTO DO ICMS É REJEITADO NA ASSEMBLEIA

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apreciou, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (24), e rejeitou por 12 votos a 10 o recurso apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) que colocaria em tramitação o decreto legislativo, também de autoria do parlamentar, suspendendo os efeitos da iniciativa do Governo do Estado que onerou a alíquota do ICMS no RN. Em pronunciamento, Gustavo destacou a importância do recurso: “Apresentei pensando no desenvolvimento do estado, na empregabilidade formal e também nos prejuízos que poderemos ter com a ação do Executivo para ampliar a alíquota do ICMS. A aprovação do nosso decreto é um ato de justiça com o Rio Grande do Norte, que vive tempos difíceis”, afirmou.

Os 10 deputados que votaram a favor do recurso foram: Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba (PSDB), José Dias (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB) e Taveira Junior (União).

Já os deputados estaduais Francisco do PT (PT), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), George Soares (PV), Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União), Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Ezequiel Ferreira (PSDB) votaram contra o recurso.

EDUCAÇÃO/BRASIL: CNTE EMITE MOÇÃO DE REPÚDIO DIANTE DA VOTAÇÃO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL

 

Em votação extraordinária e convocada de última hora na noite de 23.05.2023, após reuniões ao longo do dia com os detentores do PIB nacional, especialmente banqueiros representados pela Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PLP nº 93/2023, que trata do estabelecimento de novo regime fiscal imposto pela emenda constitucional (EC) nº 126/2022, em substituição à EC nº 95. Ao modificar o texto original do projeto de lei complementar apresentado pelo Poder Executivo, o relator da matéria, dep. Claudio Cajado (PP-BA), retirou das exceções do novo regime fiscal diversas despesas e investimentos, entre eles, os mínimos constitucionais da saúde e da educação (arts. 198 e 212 da Constituição Federal de 1988 – CF/1988) e a complementação federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, disposto no art. 212-A da CF/1988. 

Embora a argumentação do relator e da maioria dos parlamentares que votou favoravelmente à matéria, e do próprio governo federal, seja de que os mínimos constitucionais e o FUNDEB terão suas rubricas preservadas no novo arcabouço fiscal, dois esclarecimentos precisam ser feitos:
i) os recursos da educação e da saúde serão mantidos em patamares mínimos, diferente de outros momentos, sobretudo nos primeiros mandatos do Presidente Lula, em que o Ministério da Educação contou com transferências acima do mínimo constitucional e que resultaram na ampliação das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, com valorização de seus profissionais; e

ii) a inclusão dessas transferências constitucionais obrigatórias no cômputo do novo teto de gastos comprime outras despesas e investimentos, especialmente em áreas sociais e de combate à fome.

No caso do FUNDEB, espanta o fato de que até mesmo a EC nº 95/2016 (PEC da Morte!) o havia preservado do teto de gastos, mas o novo arcabouço fiscal resolveu inclui-o em total afronta aos anseios da maioria da população que elegeu o atual Governo com a esperança de resgatar os direitos sociais, a dignidade e a cidadania do povo brasileiro. A CNTE, na condição de entidade representativa dos/as trabalhadores/as da educação básica pública no país, repudia veementemente a forma precipitada como a matéria foi pautada e votada na Câmara dos Deputados, sem qualquer debate com a sociedade civil, bem como a opção da maioria dos parlamentares em manter dentro das contenções fiscais as rubricas de educação e saúde, além do FUNDEB, áreas extremamente sensíveis e determinantes para o bem-estar da sociedade e para o desenvolvimento inclusivo.

Esperamos que, no Senado Federal, a sociedade seja ouvida e respeitada, a fim de que o novo arcabouço fiscal não reedite os equívocos da EC nº 95 – responsável pelo crescimento recorde da miséria no Brasil e por sucessivos cortes e contingenciamentos no orçamento da União –, momento em que se priorizou exclusivamente um suposto equilíbrio fiscal apartado das responsabilidades sociais do Estado brasileiro, com o objetivo de manter inabalável a vergonhosa remuneração aos rentistas da dívida pública.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI PARA R$ 45 MILHÕES

 

O sorteio do concurso 2.595 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (24) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Não houve ganhadores. O prêmio acumulou e para o próximo concurso, no sábado (27), é estimado em R$ 45 milhões.

As dezenas sorteadas foram: 01 - 13 - 34 - 39 - 50 - 52.

A quina registrou 36 apostas vencedoras. Cada uma vai pagar prêmio de R$ 104.533,47. Já a quadra teve 3.827 ganhadores, cabendo a cada acertador R$ 1.404,75. As apostas para o próximo concurso pode ser feitas até as 19 h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5,00.

DÍVIDA DO GOVERNO DO RN COM CONSIGNADOS É DE R$ 180 MI

 
Secretário estadual de Administração, Pedro Lopes respondeu aos questionamentos dos deputados

Cerca de R$ 180 milhões é quanto o Governo do Estado deixou de repassar desde agosto de 2022 aos bancos, recursos decorrentes de descontos salariais por conta de empréstimos consignados em folha de pessoal. O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, detalhou a deputados, na  Comissão de Administração, Serviço Público, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, que a dívida chega   R$ 150 milhões somente com o Banco do Brasil, mais R$ 1,6 milhão à  Caixa Econômica Federal (CEF), além de outros recursos a outras instituições financeiras, como o Bradesco, totalizando cerca de R$ 180 milhões.

Mesmo assim, o secretário informou que o Governo todos os meses faz pagamentos não integrais aos bancos, como em abril, quando repassou R$ 69 milhões descontados da folha de pessoal. O secretário Pedro Lopes admitiu que o atraso no pagamento das parcelas dos consignados “de fato traz um prejuízo para o servidor, porque não tem acesso a um crédito barato”. Apesar de o atraso do pagamento irregular dos consignados ocorrerem desde agosto do ano passado, Lopes ponderou que os débitos equivalem a apenas três meses. “Alguém ficaria sem receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida, mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de agosto de 2022”, reconheceu.

Pedro Lopes informou que o Governo Fátima Bezerra (PT) está negociando o maior débito com o Banco do Brasil, “e assim como fez em 2019, assina acordo de venda de folha de pessoal, quita o débito e imediatamente os créditos liberados dentro de uma taxa razoável de juros”. O presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) chegou a indagar do secretário se a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha ciência do problema ou se foi pelo menos informada por Pedro Lopes ou por Aldemir Freire, que até pedir exoneração da Secretaria Estadual do  Planejamento e Finanças (Seplan) para assumir uma diretoria no Banco do Norte, era responsável por coordenar o Comitê de Gestão, órgão consultivo da chefe do Executivo. Segundo Farias, o Governo também precisa colaborar, embora ao invés disso, tenha a intenção de tarifar o uso da água. “Saio da reunião desencantado com a situação do Estado”, declarou ele, que também alertou para a problemática do Fundeb, porque os municípios “estão tendo dinheiro” para pagar aos professores.

Secretário anuncia reajuste zero para servidores em 2023
Além de reconhecer o atraso do pagamento dos consignados, o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes Neto, confirmou que o Governo do Estado não dará aumento de salários aos servidores públicos em 2023. “A gente já vem conversando com os movimentos classistas, não estão gostando, mas estamos dizendo. Reajuste zero, é impossível reajuste, senão a gente não equilibra o Estado”.

Pedro Lopes confirma reajuste zero para equilibrar o EstadoPedro Lopes disse na reunião da Comissão de Administração e Serviços Públicos da Assembleia, na manhã de ontem, que este ano o Governo “vai cumprir os pisos e a pretensão de recomposição salarial só a partir de 2024”. 

A BOA DO DIA...

 

quarta-feira, 24 de maio de 2023

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 23.05.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 24.05.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 23.05.2023
*Copa Libertadores – 4ª Rodada
Atlético-MG 2×1 Athletico-PR
Monagas 1×1 Colo-Colo
Aucas 1×2 Racing
Bolívar 1×0 Barcelona-EQU
Ind. Medellín 2×1 Nacional-URU
23:00h Alianza 1x2 Libertad


*Copa Sul-Americana – 4ª Rodada
Gimnasia La Plata 1×0 Santa Fé
Goiás 1×0 Universitario
América-MG 2×3 Defensa y Justicia
Magallanes 1×1 LDU Quito
Puerto Cabello 0x2 São Paulo
23:00h Millonarios 2×0 Peñarol


*Brasileirão – Série B – 8ª Rodada
Botafogo-SP 1×0 Mirassol
ABC 1×0 Tombense
Novorizontino 2×0 Avaí


*Campeonato da Espanha – 36ª Rodada
Celta 1×1 Girona
Real Sociedad 1×0 Almería
Valladolid 3×1 Barcelona


*Campeonato Mundial Sub 20 – 2ª Rodada
Uzbequistão 2×2 Nova Zelândia
EUA 3×0 Fiji
Argentina 3×0 Guatemala
Equador 2×1 Eslováquia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 24.05.2023
*Copa Libertadores - 4ª Rodada
19:00h Cerro Porteño x Palmeiras
19:00h Liverpool-URU x Ind. Del Valle
19:00h Patronato x Olimpia
21:00h Deportivo Pereira x Boca Juniors
21:30h Argentinos Juniors x Corinthians
21:30h Ñublense x Flamengo
23:00h Melgar x Nacional-COL

*Copa Sul-Americana - 4ª Rodada
19:00h Fortaleza x San Lorenzo
21:00h Tigre x Tolima
21:00h Audax Italiano x Santos
23:00h Blooming x Newells Old Boys

*Brasileirão – Série B - 8ª Rodada
19:00h Londrina x Ceará
19:00h Juventude x Atlético-GO
19:00h Vitória x CRB
19:00h Vila Nova x Ituano
21:15h Guarani x Chapecoense
21:30h Criciúma x Sport
21:30h Sampaio Corrêa x Ponte Preta

*Paraense - Disputa do 3º lugar
20:00h Paysandu x Cametá

*Campeonato Amapaense - 3ª Rodada
20:00h Trem x Santos-AP

*Campeonato Roraimense - Segundo turno (Final)
20:30h Real-RR x S. Raimundo-RR

*Campeonato da Inglaterra – 32ª Rodada
16:00h Brighton x Manchester City

*Campeonato da Espanha – 36ª Rodada
14:30h Villarreal x Cádiz
14:30h Real Madrid x Rayo Vallecano
14:30h Elche x Sevilla
17:00h Espanyol x Atlético Madrid
17:00h Betis x Getafe

*Copa da Itália - Final
16:00h Internazionale x Fiorentina

*Campeonato Mundial Sub 20 - 2ª Rodada
15:00h Senegal x Israel
15:00h Itália x Nigéria
18:00h Japão x Colômbia
18:00h Brasil x República Dominicana

VEJA COMO VOTOU A BANCADA FEDERAL DO RN A RESPEITO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL

O texto do arcabouço fiscal foi aprovado por 372 a 108 na câmara federal na noite de ontem (23).

*Veja como cada deputado do RN votou:
Benes Leocadio – Sim
Fernando Mineiro – Sim
General Girão – Não
João Maia – Sim
Natália Bonavides – Sim
Paulinho Freire – Sim
Robinson Faria – Sim
Sgt Gonçalves – Não

*O QUE ACONTECE A PARTIR DE AGORA
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer. Ainda faltam destaques a serem votados, o que deve ocorrer nesta quarta-feira (24). Após essa etapa, o texto seguirá para o Senado.

A proposta do arcabouço fiscal foi enviada em abril pelo governo federal ao Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a contenção de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O novo arcabouço fiscal limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá aumentar mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Durante todo o dia, Cajado esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira, costurando mudanças pontuais no relatório. Uma delas dá possibilidade do governo gastar mais do que o previsto, desde que arrecade mais que o previsto também. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. O placar provocou comemoração na base do governo. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, eram necessários, no mínimo, 257 votos para aprovação. A aprovação por uma margem larga, com um clima político favorável, deixa o governo mais confortável para a votação no Senado.

Gatilhos
Chamado de Regime Fiscal Sustentável pelo relator, o projeto prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias. O projeto de Cajado estabelece a adoção, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas automáticas de controle de despesas obrigatórias, como a não concessão de aumento real de despesas obrigatórias e a suspensão de criação de novos cargos públicos e da concessão de benefícios acima da inflação.

Caso o descumprimento aconteça pelo segundo ano consecutivo, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).

Segundo Cajado, o reajuste real do salário mínimo estará fora dos gatilhos e terá aumento acima da inflação. Inicialmente, havia previsão de também retirar o Bolsa Família do limite de gastos. No entanto, o deputado manteve o benefício sujeito às normas gerais para que seja reajustado acima da inflação.

MPRN DIVULGA CLASSIFICADOS PARA A FASE DE ENTREVISTAS EM PROCESSO SELETIVO NAS ÁREAS DE SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) divulgou os classificados para a fase de entrevistas do processo seletivo nas áreas de Serviço Social e Psicologia para São Gonçalo do Amarante e Mossoró. A lista será publicada no Diário Oficial do Estado da quarta-feira (24).

As entrevistas para as vagas de São Gonçalo do Amarante serão feitas nos dias 25 e 26 de maio. Já as entrevistas para Mossoró ocorrerão nos dias 29 e 30 de maio.

*Confira a lista clicando aqui.

JUSTIÇA LIBERA R$ 1,3 BILHÃO DE ATRASADOS A MAIS DE 83,7 MIL BENEFICIÁRIOS DO INSS

 

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 1,3 bilhão para os Tribunais Regionais Federais pagarem 83.761 beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O montante é correspondente a RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em 64.634 processos encerrados no mês de abril, que vão beneficiar revisões de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. As Requisições de Pequeno Valor correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 78.120,00), pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Agora, cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados aos beneficiários.

Ao todo, foram liberados em RPVs R$ 1,6 bilhão, que favorecem 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Desse valor, R$ 1,3 bilhão é para o INSS pagar os segurados que entraram na Justiça. Com relação ao dia em que as contas estarão efetivamente disponíveis para saque, a informação deve ser buscada na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal correspondente. Também é possível consultar o advogado responsável pela ação para conhecer a data em que a ordem de pagamento foi emitida pela Justiça.

Evelyn dos Santos Almeida, especialista em direito previdenciário do Ferrareze e Freitas Advogados, explica que as RPVs devem ser pagas pelo INSS no prazo de 60 dias após o protocolo da requisição. Para aqueles que desejam solicitar uma revisão, Evelyn orienta a busca por um profissional qualificado. “Os segurados do INSS que desejam realizar revisões, auxílio-doença ou pensões devem buscar um advogado especialista na área previdenciária, que fará o cálculo do benefício e vai identificar se houve erro”, afirma ela. Em caso de precatórios (pagamentos acima de 60 salários mínimos), a especialista informa que os beneficiários, caso inscritos até 30 de junho, terão como calendário de pagamento todo o próximo ano. Já para os inscritos após 1º de julho, o calendário de pagamento será somente em 2025.

ESTADO DO RN TERÁ QUE REALIZAR PROGRESSÃO VERTICAL DE PROFESSOR

 

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado terá que efetivar a progressão vertical para o Nível V do cargo de professor da rede pública estadual, com a implantação da remuneração correspondente, retroagindo os efeitos financeiros a partir da impetração do Mandado de Segurança, por meio do qual o servidor demonstrou ter concluído o Curso de Mestrado em Educação, em 2018, e que protocolou requerimento administrativo, em 14 de julho de 2020, pleiteando promoção vertical para o Nível V, conforme estabelece o artigo 7º, inciso V, e o artigo 41 da LCE nº 322/2006. Contudo, argumenta que, embora tendo apresentado o requerimento administrativo em julho de 2020, sem que tenha havido a conclusão do processo até a data que moveu o MS, pela Administração Pública.

Neste entendimento, a relatoria do voto, por meio do desembargador João Rebouças, concedeu parcialmente o pleito, já que, no que se refere à progressão horizontal, destaca que não se verificou prova pré-constituída acerca do preenchimento dos requisitos aptos a justificar o enquadramento, já que não consta a ficha funcional da impetrante, muito menos o requerimento administrativo formulado. “Ou seja, não é possível evidenciar em que classe a impetrante se encontra, muito menos constatar a omissão dos impetrados quanto ao pleito formulado, uma vez que os documentos juntados (procuração, carteira de identidade, conta de luz e diploma de mestrado) não retratam que não houve a progressão horizontal para a Classe “B””, esclarece o relator.

VARA ÚNICA DE FLORÂNIA/RN DIVULGA RESULTADO DA SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

 

Vara Única da Comarca de Florânia divulgou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 23 de maio, a lista de classificação e as respectivas pontuações no processo seletivo de estágio de pós-graduação em Direito.

*Confira o resultado completo do Edital.

Vara Única de Florânia resultado final de processo seletivo de estágio

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