FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05.06.23 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/06/2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05.06.23
Brasileirão – Série A – 9ª Rodada
Vasco 1×4 Flamengo

*Campeonato Brasileiro – Série C – 6ª Rodada
São Bernardo 1×0 Figueirense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 5ª Rodada
Trem 1×1 Princesa

*Campeonato da Alemanha – Final
Hamburgo 1×3 Stuttgart

*Brasileirão Feminino A1 – 14ª Rodada
Palmeiras 2×1 Grêmio
Santos 2×1 Bahia
Cruzeiro 1×1 Ferroviária
Corinthians 4×0 Flamengo

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 06/06/2023
*Copa Libertadores – 5ª Rodada
19:00h Athletico-PR x Libertad
19:00h Monagas x Deportivo Pereira
21:00h Alianza x Atlético-MG
21:00h Boca Juniors x Colo-Colo
21:00h Melgar x Patronato
23:00h Bolívar x Cerro Porteño

*Copa Sul-Americana – 5ª Rodada
19:00h Estudiantes-VEN x Fortaleza
19:00h Peñarol x Defensa y Justicia
21:00h América-MG x Millonarios
21:00h Tigre x Puerto Cabello
21:30h Santos x Newells Old Boys
23:00h LDU Quito x Botafogo

*Brasileiro Série B – 11ª Rodada
19:00h Ponte Preta x ABC
19:00h Chapecoense x Vila Nova
19:00h Tombense x Vitória
21:30h Atlético-GO x Ceará
21:30h Botafogo-SP x Ituano

*Campeonato Brasileiro – Série C – 7ª Rodada
20:00h Náutico x Volta Redonda

*Campeonato Brasileiro – Série D – 6ª Rodada
20:00h Potiguar x Sousa

CONCURSO TJRN: LOCAIS DE PROVA PARA TÉCNICO JUDICIÁRIO ESTÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

 

Já está disponível a consulta aos locais de realização das provas de Técnico Judiciário, que acontecem no próximo domingo (11/6).  Para obter a informação, é necessário inserir o CPF do candidato. As provas objetiva de múltipla escolha e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em Natal, Mossoró e Caicó, das 8 h às 12h30, horário oficial de Brasília. 

De acordo com a FGV, 38.086 candidatos se inscreveram para o cargo de Técnico Judiciário (Nível Médio). Eles irão disputar uma das 160 vagas disponibilizadas pelo TJRN. A remuneração inicial do cargo é de R$ 3.974,08.

Os inscritos devem acessar o site:
www.conhecimento.fgv.br/concursos/tjrn2023

MAIS DE 50% DA ÁGUA POTÁVEL NO RN É DESPERDIÇADA, APONTA LEVANTAMENTO

 

A cada 100 litros de água captada e tratada para se tornar potável, o Rio Grande do Norte perde 52 litros em vazamentos, fraudes, “gatos”, erros de leitura dos hidrômetros, entre outros problemas. Os dados são do Instituto Trata Brasil, divulgados nesta segunda-feira (5). O estado teve redução 0,1% nas perdas em relação ao levantamento anterior. Porém, com 52,2% de perdas registradas em 2021 – o ano mais recente apontado – o RN ficou na sétima colocação entre as unidades da federação com maior quantidade de desperdício de água.

Na região Nordeste, o estado ficou na segunda colocação, entre as maiores perdas, atrás apenas do Maranhão (59,2%). Na média, os estados nordestinos desperdiçaram 46,2% da água tratada. A região é a segunda com mais perdas, atrás da região Norte (51,2%). Segundo Rodrigo Melo do Nascimento, coordenador de combate às perdas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), os índices de perdas do estado caíram 3% desde 2015, o equivalente a 74 milhões de metros cúbicos de água.

Segundo ele, o volume seria suficiente para abastecer a cidade de Mossoró e Parnamirim – segunda e terceira maiores cidades do estado – por um ano e meio. “A perda se dá de duas maneiras: as perdas físicas, quando a água é perdida no processo de distribuição – normalmente acontece por vazamentos – e as perdas aparentes, quando ela é entregue ao consumidor, mas não é computada devidamente. A gente tem essas duas vertentes onde precisamos atuar”, disse. Ainda de acordo com ele, a estatal tem investindo principalmente no monitoramento de pressão da rede e na macromedição dos sistemas de distribuição para tentar evitar desperdícios. A Caern contratou 980 pontos de monitoramento, dos quais mais de 600 já foram instalados “A gente consegue melhorar o abastecimento das áreas e enxergar problemas mais rapidamente. A redução de pressão reduziu em dois terços a perda registrada em alguns pontos”, disse. Ainda de acordo com ele, mais de 90% dos vazamentos são retirados de até três dias. “Muitos em menos de 24 horas”, declarou.

Municípios
Em um ranking de 100 municípios brasileiros analisados, Natal (59,85%) e Mossoró (60,30%) estão entre os que mais desperdiçam. Com isso, ficaram na 94ª e na 95ª posição, respectivamente. O estudo ressalta que somente redução de 0,1% de desperdício no Rio Grande do Norte em 2021 representou a economia de 111 piscinas olímpicas diariamente.

TRT-RN É O ÚNICO DO PAÍS A TER QUATRO VARAS PREMIADAS NO RANKING DA EXECUÇÃO TRABALHISTA

 

Dentre os 24 Tribunais do Trabalho do país, o TRT-RN foi primeiro colocado pelo trabalho realizado por quatro Varas do Trabalho (1ª Vara do Trabalho de Natal, VT de Caicó, VT de  Macau e CEJUSC de Mossoró), ficando a frente do TRT de Minas Gerais (3 varas) e dos tribunais do Rio, da Bahia, do Distrito Federal e Campo Grande, com duas varas premiadas, cada. “Essa premiação revela o primordial trabalho realizado na gestão da desembargadora Perpétuo Wanderley e coube a mim receber a certificação. Parabenizo, então, a todos e todas que colaboraram na consecução do objetivo maior da execução trabalhista que é a efetividade das decisões”, registrou o desembargador Eridson Fernandes Medeiros, presidente do TRT-RN.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) também obteve o segundo melhor desempenho, entre os tribunais de pequeno porte, durante a XII Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, Essa foi a primeira edição da premiação individual das Varas do Trabalho e Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC) promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Comissão é formada por seis juízes, entre eles, o magistrado Cácio Oliveira Manoel, do TRT-RN, e por um servidor, sob a coordenação do ministro Cláudio Brandão.

Premiadas
A Vara do Trabalho de Caicó foi classificada na categoria até 500 processos com uma arrecadação de R$ 3.557.225,89 e a juíza Rachel Vilar e o diretor de secretaria Juliano Barros participaram da solenidade de entrega da premiação na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A juíza Simone Jalil e o diretor de secretaria Marcelo Roberto dos Santos, também foram premiados pelo desempenho da 1ª Vara do Trabalho de Natal, com R$ 22.470.580,22 arrecadados, na categoria entre 501 a 750 processos.

A Vara do Trabalho de Macau também foi premiada por seu desempenho na categoria acima de 1500 processos, com uma arrecadação de R$ 819.316,44 e foi representada na solenidade de premiação, em Brasília, pela juíza Derliane Tapajós e pelo diretor de secretaria Lucas Lima. O desempenho do CEJUSC Mossoró também foi premiado na categoria Centros de Conciliação, com uma arrecadação de R$ 7.078.206,56. O Centro foi representado na solenidade de entrega do prêmio, em Brasília, pelo juiz Magno Kleiber Maia e pelo diretor Rodolfo Rego

Fonte:  Comunicação TRT-RN

QUESTIONADA, SECRETÁRIA AFIRMA QUE GOVERNO DO RN PRETENDE PAGAR 1ª PARCELA DO PISO ATÉ 15/06

 

O Governo pretende pagar a primeira parcela do Piso Salarial 2023, no índice de 7,21%, até 15 de junho. É o que afirmou nessa segunda-feira (05) em audiência a secretária de educação estadual ao ser questionada pelo SINTE/RN. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e dispensado das demais comissões, o projeto de lei que vai garantir esse direito será apreciado, votado e possivelmente aprovado nesta terça, 06 de junho. Para além da atualização do Piso, o Sindicato levou outros pontos para a audiência. Confira abaixo um resumo da conversa.

CONCURSO PÚBLICO
Segundo Socorro Batista, a Secretaria de Administração está fazendo o impacto financeiro, ao mesmo tempo que a SEEC já tem os nomes que comporão a comissão que elaborará o edital, posteriormente autorizado pela Governadora e publicado.

PROJETOS DE LEI
O projeto de lei do Plano de Carreira dos funcionários está na Procuradoria Geral do Estado e vai passar pelo Comitê Gestor. Em seguida, segundo a gestora, será enviado à Assembleia Legislativa. Mais avançados, os projetos das escolas de tempo integral e do porte das escolas já se encontram no Comitê Gestor. O SINTE/RN solicitou cópias dos textos para verificar se os conteúdos sofreram alguma alteração. Socorro Batista prometeu atender a essa reivindicação.

MESA PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO
Ainda sem previsão de instalação, a mesa será composta por quatro representantes do SINTE e quatro de outras secretarias estaduais. Segundo as informações fornecidas, a Secretaria já entregou ofício solicitando os nomes dos titulares e suplentes.

PAGAMENTO DOS PROFESSORES E FETIVOS E TEMPORÁRIOS QUE NÃO RECEBEM HÁ QUATRO MESES
A Secretária explicou que ocorreu atraso na assinatura entre a SEEC e a SEAD. Por isso, se comprometeu em enviar ofício nesta terça (06) para dar ordem de pagamento a estes processos em atraso. A gestora lembrou que o rito permite pagar mesmo com a documentação incompleta até o ato da nomeação. Assim, disse que os interessados devem o quanto antes entregar a documentação solicitada pelo Estado, para se tornarem servidores efetivos.

CALENDÁRIO DE REPOSIÇÃO DE GREVE QUE CONTEMPLA OS DIAS DE ATAQUES NO ESTADO
Na audiência anterior, a Secretária prometeu solicitar às DIRECs informações que mostrariam as dificuldades de cada local para efetuar a reposição das aulas. E de acordo com a Secretária, as DIRECs enviaram as informações em que apresentaram poucas situações difíceis nos municípios. Insatisfeito, o SINTE/RN considerou o diagnóstico ineficaz, pois reiteradamente recebe inúmeras queixas acerca da reposição. No entanto, a SEEC reconheceu que as escolas, com o Conselho Escolar, devem traçar seus calendários e remeter para as DIRECs.

Inclusive, segundo informações recebidas pelo SINTE/RN, algumas escolas estão fazendo aulões aos sábados e promovevendo projetos das feiras de ciências. “Esse reconhecimento é importante dada o imperioso compromisso que a categoria tem com a educação, o papel dos Conselhos Escolares e a autonomia organizativa das escolas”, ressalta Fátima Cardoso. O período de ataques no Estado, no mês de março, mesmo período da greve, também foi abordado. Assim, a SEEC prometeu expedir uma orientação às direções das escolas a fim de que discutam e o Conselho Escolar aprove a forma de reposição, enviando para cada DIREC para analisar e possivelmente aprovar.

Por fim, a Secretária de Educação informou que o Ministério Público solicitou da SEEC o calendário de reposição dos dias letivos durante a greve.

ADIANTAMENTO DOS 40% DO 13º SALÁRIO
A Secretária de Educação informou que nesta quarta-feira (07) essa questão será pautada em reunião com o secretário Carlos Eduardo.

PAGAMENTO DOS 15 DIAS DE FÉRIAS NO MEIO DO ANO
O SINTE/RN lembrou que o compromisso do Governo é pagar em julho os 15 dias de férias no meio do ano para os professores em efetivo exercício em sala de aula. Em resposta, Socorro Batista afirmou que esse ponto também será discutido em audiência com o secretário Carlos Eduardo. Para reforçar sua reivindicação, o Sindicato reforçou que o conceito de efetivo exercício em sala de aula envolve os profissionais readaptados: 

“Para o SINTE/RN, é muito clara esta definição, uma vez que readaptados trabalham em sala com estudantes, seja na sala de leitura, de informática, na biblioteca, nos laboratórios, nas salas multifuncionais, enfim. Todos têm direito”, afirmou Fátima Cardoso. Embora o SINTE tenha essa compreensão, existe uma consulta na PGE. Desse modo, ficou encaminhado que a SEEC vai dialogar com a Procuradoria a fim de este conceito mais amplo exposto pelo Sindicato.”A audiência foi mais propositiva e o SINTE vai exercer seu papel de reivindicar até que cada ponto negociado seja cumprido”, garantiu Fátima Cardoso.

*Confira a seguir como fica agora o calendário de implementação do Piso 2023:
• Aplicação de 7,21% em junho para todos que já recebem acima do Piso (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
• Aplicação de 3,69% em novembro; (ativos, aposentados e pensionistas com paridade);
• Aplicação de 3,49% em dezembro (ativos, aposentados e pensionistas com paridade); e
• Retroativo quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024, contemplando ativos, aposentados e pensionistas com paridade.

FUTEBOL: COPA DO BRASIL: QUARTAS TERÁ CLÁSSICO PAULISTA E OUTRO FLA X ATHLETICO/PR

 

As quartas de final da Copa do Brasil têm como destaque o Choque-Rei, como é conhecido o clássico entre São Paulo e Palmeiras. O sorteio dos confrontos e do chaveamento da competição até a decisão do título ocorreu nesta terça-feira (6), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro. As partidas de ida e volta estão previstas para as duas primeiras semanas de julho. As datas e os horários ainda serão anunciados.

CONCURSO PÚBLICO DA EMATER É AUTORIZADO PELO GOVERNO DO ESTADO; PREVISÃO DE 67 VAGAS

 

Um concurso público provimento de cargos efetivos para o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RN) teve realização autorizada pelo Governo do Rio Grande do Norte. O certame deverá acontecer em 2024 e tem previsão de disponibilização de 67 vagas. O concurso será organizado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead). As áreas a serem selecionadas ainda não foram definidas pela Emater e estão sendo avaliadas em conjunto com a Unidade Instrumental de Recursos Humanos (UIRH) da autarquia, a serem anunciadas posteriormente.

O último concurso público para provimento de cargos efetivos da Emater-RN foi promovido em 2006, com as primeiras nomeações ainda naquele ano. As últimas convocações ocorreram em 2010. Ao longo desse período, vários servidores se aposentaram, gerando a necessidade de novas contratações. A Emater-RN possui 156 escritórios locais, 10 escritórios regionais e um escritório central, que funciona no Centro Administrativo do Estado, em Natal. A autarquia oferece serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural a agricultores familiares do Rio Grande do Norte e executa programas e projetos voltados ao setor rural.

ASSEMBLEIA DO RN APROVA REAJUSTE DOS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em regime de urgência, o reajuste salarial para professores da rede estadual de educação. O pedido teve a tramitação dispensada pelos líderes e, com 20 votos favoráveis e quatro ausências, a matéria segue nesta terça-feira (6) para sanção do Executivo, para pagamento dos valores em folha suplementar ainda neste mês. Pelo acordo que havia sido firmado entre Governo e professores, deveria constar 7,21% de reajuste no salário de maio para quem recebe acima de R$ 4.420,55. O restante seria escalonado da seguinte forma: 3,61% em novembro e 3,41% em dezembro. O retroativo ficou para ser parcelado entre maio e dezembro de 2024, ao final do pagamento do retroativo referente ao piso de 2022.

De acordo o secretário de Administração, Pedro Lopes, caso a matéria não fosse aprovada em plenário até a quarta-feira (7), o reajuste não poderia ser implementado no meio de junho por folha suplementar. Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria. "O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira", afirmou.

Projetos
Ainda na sessão, foram aprovados quatro projetos da deputada Cristiane Dantas (SDD): o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.

A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN. Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA). Reajuste deve ser pago esta semana, com folha extra.

A BOA DO DIA...

PUBLICADO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

 

Divulgado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), de 2 junho, o resultado final da seleção final da seleção de estagiário de pós-graduação em Direito para atuação nas Comarcas de Jardim de Piranhas.

*Confira o edital abaixo

Edital Resultado Final e Homologação Seleção Estagiário de Pós Jardim de Piranhas

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

IPERN E ESTADO TERÃO QUE REGULARIZAR REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR INATIVO

 

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Criminal do TJRN mantiveram a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), a promover o reenquadramento funcional de uma servidora inativa, devendo providenciar a implantação dos proventos de aposentadoria equivalente ao cargo de Professor PN - I, Classe “J”, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas respectivas, observando-se a prescrição quinquenal, tomando-se por base a data da propositura da ação.

A decisão, mantida na Câmara, também determinou o pagamento, a título de indenização, de quantia equivalente ao período trabalhado indevidamente, pelo tempo que excedeu os 60 dias legais que a Administração possuía para análise do benefício desde o requerimento, tendo como parâmetro a última remuneração em atividade, isentando-se de imposto de renda e de contribuição previdenciária, compensando os valores recebidos a título de abono de permanência, além de excluir todas as verbas de caráter eventual.

O Estado terá que converter em pecúnia cinco períodos de licenças-prêmio não usufruídas, relativamente aos quinquênios compreendidos entre junho de 1993 e março de 2021, equivalentes a 15 meses de salário, tomando como base de cálculo a última remuneração recebida, sem a incidência do Imposto de Renda, observadas as vantagens de caráter permanente. “Ora, se a servidora tinha direito de receber, sem trabalhar, durante o interregno do tempo decorrido entre o preenchimento dos requisitos e a publicação de sua aposentadoria, por ter implementado os requisitos à sua concessão, nada mais justo que seja indenizado pelos serviços prestados durante o tempo em que aguardava a análise do seu pleito, pelo tempo que excedeu os 60 dias”, destacou a relatoria do voto, por meio do desembargador Amaury Moura Sobrinho, que ressaltou ser nessa linha de entendimento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

CASAMENTO COMUNITÁRIO, AUDIÊNCIAS JUDICIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/RN: JUSTIÇA NA PRAÇA MOBILIZA POPULAÇÃO DE PARELHAS

 
Casamento comunitário, audiências judiciais e prestação de serviço: Justiça na Praça mobiliza população de Parelhas

A população da cidade de Parelhas, no Seridó potiguar e a cerca de 190 quilômetros de Natal, recebeu mais uma edição do programa Justiça na Praça, promovido pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A coordenadora geral do Núcleo, desembargadora Zeneide Bezerra, e o desembargador Saraiva Sobrinho compareceram e acompanharam a programação do evento. A ação repleta de atendimentos jurídicos e sociais teve seu ponto alto na sexta-feira (2/6) com a realização dos casamento comunitário, atendimento jurídico, apresentações culturais e outros serviços importantes para a população. Ações culturais e educativas começaram nos dias 31 de maio e 1º de junho, com apresentações e palestras para os parelhenses.

O juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas, Silmar Lima de Carvalho, fez a abertura do Justiça na Praça

O juiz da Vara Única da Comarca de Parelhas, Silmar Lima de Carvalho, fez a abertura da edição do Justiça na Praça, às 8h, em momento contou com a participação do prefeito da cidade, Tiago Almeida, do presidente da Câmara de Vereadores, Alysson Gondim; da promotora Kaline Cristina Dantas Pinto, da defensora, Pâmela Kelly de Azevedo Lima, e dos juízes Janaína Lobo e Adriano Araújo.

Durante o evento, realizado na Praça Arnaldo Bezerra, a população de Parelhas teve à disposição serviços oferecidos por 15 instituições parceiras, entre elas: Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Assembleia Legislativa, Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Secretarias Municipais e ESMARN. Dentre os serviços prestados aos moradores da cidade, foram pautadas 79 audiências, com a participação de magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados.

Durante o evento, a população de Parelhas teve à disposição serviços oferecidos por 15 instituições parceiras

Escritório Social
Como parte das ações do Justiça na Praça em Parelhas, foi inaugurada uma unidade do Escritório Social, equipamento que reúne, em um mesmo local, atendimentos e serviços para dar suporte às pessoas egressas do sistema penitenciário e seus familiares.

Seguindo com as ações o TJRN também inaugurou a Sala Viva, construída com recursos oriundos das penas pecuniárias. O espaço educativo está localizado no Viveiro Municipal da cidade e contou com a presença de alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município, que realizaram o plantio de mudas de Juazeiro.

Casamento Comunitário
Para finalizar o Justiça na Praça de Parelhas foi realizada a oficialização das uniões civis de 29 casais, em cerimônia coletiva. O principal objetivo da realização do Casamento Comunitário é a viabilização da regularização do estado civil de casais com baixa renda que vivem maritalmente ou não. Os noivos ganham acesso gratuito às custas e taxas cartorárias necessárias para essa formalização.

Justiça na Praça de Parelhas realizou o casamento comunitário de 29 casais

Justiça na Praça
O Justiça na Praça é realizado desde 2007 pelo Núcleo e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS). O programa leva à praça pública serviços do Poder Judiciário e seus parceiros, trazendo oportunidades de acesso ao Judiciário e a serviços essenciais de forma gratuita.

O Justiça na Praça é realizado desde 2007 pelo Núcleo e Programas Socioambientais do TJRN 

OAB/RN PROMOVE CURSO SOBRE PETICÇÃO INICIAL NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO

 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promove, nos dias 13 e 14 de junho um curso destinado à advocacia iniciante com o tema “petição inicial”. O evento acontece a partir das 17h30, em ambos os dias, na Sala de Aula da ESA. A formação será ministrada pelo advogado Francisco Barros e terá apoio da Comissão de Apoio à Advocacia Iniciante da OAB/RN.

As inscrições podem ser feitas na plataforma da ESA, AQUI, no valor de R$ 30,00 para público geral e R$ 15,00 para advocacia inciante e estudantes. Para obter o desconto é necessário inserir o código “JOVEMADV” durante o processo de inscrição. Os participantes terão direito a certificado de 4h/aula.

Conheça o palestrante:
Francisco Barros Dias - Mestre em Direito pela UFPE; desembargador federal emérito do TRF da 5ª Região e ex-promotor de justiça; professor da UFRN; ex-juiz do TRE-RN em três mandatos; corregedor-geral do TRF da 5ª Região nos exercícios de 2013 a 2015.

Serviço:
Curso de Iniciação à Advocacia: Petição Inicial
Data: 13 e 14 de junho, a partir das 17h30;
Local: Sala de Aula ESA;
Inscrições: AQUI, no valor de R$ 30,00 para público geral e R$ 15,00 para advocacia inciante e estudantes;
Certificado de 4h/aula.

IDIARN PRORROGA VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AFTOSA SEGUE ATÉ O FIM DE JUNHO

 

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn), decidiu prorrogar a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa até 30 de junho. O órgão estadual que é o responsável pela campanha de imunização dos rebanhos no RN, recebeu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a autorização para realizar a ampliação do prazo para que o produtor possa adquirir a vacina e imunizar os animais. 

“O produtor ganhou mais 30 dias, entendemos a necessidade de aumentar o prazo até para que possamos manter os índices positivos que viemos conquistando, porém reforçarmos que o criador não deve deixar para a última hora. Vá até uma das lojas registradas ao IDIARN, compre a vacine, imunize os animais, depois é só declarar a vacinação em um dos nossos escritórios e já fica tudo certinho, o produtor fica livre para emitir sua Guia de Trânsito Animal (GTA) e realizar suas negociações comerciais”. Esclarece o Diretor-geral do IDIARN, Mário Manso.

Nesta etapa, a vacinação é obrigatória para todos os animais e a expectativa é que o Rio Grande do Norte consiga vacinar mais de um milhão de animais. A febre aftosa é uma doença causada por vírus que provoca febre e aftas, principalmente na boca e entre os cascos dos animais, causando enorme perda na produção de leite e carnes.

OPERAÇÃO APURA SONEGAÇÃO FISCAL E LAVAGEM DE MAIS DE R$ 180 MILHÕES NO RN

 

Uma operação deflagrada na manhã desta terça-feira (5) investiga suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa que teria sido encabeçado por um empresário do ramo atacadista de produtos alimentícios. A investigação da operação Logro, aponta que o empresário, que não teve identidade revelada, abria empresas de fachada para simular aquisições de mercadorias e sonegar impostos há mais de 20 anos.

Pelo que já foi apurado pelo MPRN, as fraudes supostamente cometidas por ele ocasionaram um prejuízo de mais de R$ 180 milhões aos cofres públicos. A operação Logro conta com o apoio da Secretaria Estadual de Tributação (SET) e das Polícias Civil e Militar. Estão sendo cumpridos mandados judiciais nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Montanhas e Nova Cruz.

IPERN E ESTADO TERÃO QUE REGULARIZAR REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR INATIVO

 

Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Criminal do TJRN mantiveram a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, que condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), a promover o reenquadramento funcional de uma servidora inativa, devendo providenciar a implantação dos proventos de aposentadoria equivalente ao cargo de Professor PN – I, Classe “J”, bem como ao pagamento das parcelas pretéritas respectivas, observando-se a prescrição quinquenal, tomando-se por base a data da propositura da ação. A decisão, mantida na Câmara, também determinou o pagamento, a título de indenização, de quantia equivalente ao período trabalhado indevidamente, pelo tempo que excedeu os 60 dias legais que a Administração possuía para análise do benefício desde o requerimento, tendo como parâmetro a última remuneração em atividade, isentando-se de imposto de renda e de contribuição previdenciária, compensando os valores recebidos a título de abono de permanência, além de excluir todas as verbas de caráter eventual.

O Estado terá que converter em pecúnia cinco períodos de licenças-prêmio não usufruídas, relativamente aos quinquênios compreendidos entre junho de 1993 e março de 2021, equivalentes a 15 meses de salário, tomando como base de cálculo a última remuneração recebida, sem a incidência do Imposto de Renda, observadas as vantagens de caráter permanente. “Ora, se a servidora tinha direito de receber, sem trabalhar, durante o interregno do tempo decorrido entre o preenchimento dos requisitos e a publicação de sua aposentadoria, por ter implementado os requisitos à sua concessão, nada mais justo que seja indenizado pelos serviços prestados durante o tempo em que aguardava a análise do seu pleito, pelo tempo que excedeu os 60 dias”, destacou a relatoria do voto, por meio do desembargador Amaury Moura Sobrinho, que ressaltou ser nessa linha de entendimento a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 04/06/2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 05/06/2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE DOMINGO, 04/06/2023
*Brasileirão – Série A – 9ª Rodada
Grêmio 2 x 1 São Paulo
Fluminense 2 x 1 Bragantino
Goiás 0 x 1 Cuiabá
Palmeiras 3 x 1 Coritiba

*Brasileirão – Série B – 10ª Rodada
Guarani 0 x 1 CRB
Londrina 1 x 2 Sport

*Campeonato Brasileiro – Série C – 6ª Rodada
Botafogo-PB 1 x 1 Floresta
Paysandu 1 x 1 São José
Confiança 2 x 3 Amazonas
Ypiranga 0 x 1 Aparecidense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 5ª Rodada
Concórdia 0 x 1 Hercílio Luz
Tuna Luso 0 x 0 Águia
Globo 2 x 1 Iguatu
Nacional-AM 3 x 0 São Raimundo-RR
Jacuipense 0 x 1 Retrô
Democrata-GV 2 x 2 Real Noroeste
Caucaia 3 x 3 Tocantinópolis
Brasil de Pelotas 2 x 2 Aimoré
Novo Hamburgo 0 x 2 Caxias
São Francisco-AC 1 x 4 Humaitá

*Campeonato Amapaense – 5ª Rodada
Santos-AP 4 x 1 Macapá

*Campeonato Baiano – Série B – 4ª Rodada
Galícia 0 x 0 Grapiúna
Vitória da Conquista 1 x 1 UNIRB
Fluminense-BA 1 x 0 Juazeiro (interrompido)
Colo Colo 1 x 0 Leônico
Jacobina 0 x 1 Jequié

*Campeonato da Itália – 38ª Rodada
Roma 2 x 1 Spezia
Napoli 2 x 0 Sampdoria
Lecce 2 x 3 Bologna
Atalanta 5 x 2 Monza
Milan 3 x 1 Verona
Udinese 0 x 1 Juventus

*Campeonato da Espanha – 38ª Rodada
Osasuna 2 x 1 Girona
Mallorca 3 x 0 Rayo Vallecano
Real Madrid 1 x 1 Athletic Bilbao
Real Sociedad 2 x 1 Sevilla
Villarreal 2 x 2 Atlético Madrid
Betis 1 x 1 Valencia
Celta 2 x 1 Barcelona
Elche 1 x 1 Cádiz
Espanyol 3 x 3 Almería
Valladolid 0 x 0 Getafe

*Taça de Portugal – Final
Braga 0 x 2 Porto* – *campeão

*Brasileirão Feminino A1 – 14ª Rodada
Atlético-MG 3 x 0 Real Ariquemes

*Brasileirão Feminino A2 – Quartas de Final
Fluminense 0 x 0 JC
UDA 1 x 7 Bragantino

*Campeonato Mundial Sub-20 – Quartas de final
Coréia do Sul* 1 x 0 Nigéria – *classificado
Estados Unidos 0 x 2 Uruguai* – *classificado

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 05/06/2023
*Brasileirão – Série A – 9ª Rodada
20:00h Vasco x Flamengo

*Campeonato Brasileiro – Série C – 6ª Rodada
20:00h São Bernardo x Figueirense

*Campeonato Brasileiro – Série D – 5ª Rodada
20:00h Trem x Princesa

*Campeonato da Alemanha – Final
15:45h Hamburgo x Stuttgart

*Brasileirão Feminino A1 – 14ª Rodada
15:00h Palmeiras x Grêmio
15:00h Santos x Bahia
19:00h Cruzeiro x Ferroviária
20:00h Corinthians x Flamengo

APÓS HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, EXPECTATIVA É QUE RN REDUZ ALÍQUOTA DE ICMS PARA 18%

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. Com isso, o Rio Grande do Norte deverá receber R$ 270 milhões do Governo Federal como compensação e, dessa maneira, a tendência é que a alíquota modal do ICMS no estado seja reduzida. Não há, porém, data para que isso aconteça. Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado.

Pela lei aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa, a alíquota subiria de 18% para 20% e incidiria até 31 de dezembro deste ano. Porém, por acordo entre parlamentares e Executivo, a lei “não produzirá efeitos na hipótese de implementação das compensações previstas originalmente no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022”, que são as compensações homologadas pelo STF. O aumento do imposto estava condicionado à não recomposição por parte do Governo Federal das frustrações de arrecadação decorrentes da redução no ICMS sobre os combustíveis. Apesar do Governo Federal ter anunciado a compensação em março deste ano, o Governo estadual manteve o aumento sob o argumento de que o acordo ainda não havia sido formalizado. O valor de R$ 270 milhões previstos para os cofres estaduais, de acordo com o Governo, estão bem abaixo dos valores perdidos no segundo semestre de 2022 com a desoneração. O Executivo fala em perdas de R$ 420 milhões.

Além da homologação, há a expectativa de que o Congresso Nacional também se pronuncie sobre o caso. Em março deste ano, o secretário da Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, disse que, após o acordo ser formalizado no STF, a situação poderia ser reavaliada. Se acontecer, podemos reavaliar, dentro desse contexto de compensar o que passou do ano passado e também algo que garanta nosso poder de arrecadação em 2023 e nos anos futuros”, disse.

Recomposição
A necessidade de compensação foi criada após a aprovação, em junho do ano passado, no Congresso, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis, uma das principais fontes de arrecadação das 27 unidades federativas. O objetivo foi conter o aumento de preços nos postos.

A legislação previa compensação aos estados e ao DF, mas o então presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo. Após o Congresso derrubar o veto, o caso acabou sendo levado ao Supremo.] Diante do impasse político e legal, o ministro Gilmar Mendes, um dos relatores do tema, criou uma comissão especial para promover uma conciliação.

Regras
Dos R$ 26,9 bilhões acordados, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda este ano. O restante fica para 2025 e 2026. Até o momento, estados e DF já conseguiram liminares (decisões provisórias) do Supremo para suspender cerca de R$ 9 bilhões em parcelas de dívidas com a União, de modo a compensar a perda com a desoneração de combustíveis. O acordo aprovado pelo STF prevê regras para que a União também possa descontar esse valor do total ainda a compensar, de acordo com a situação de cada estado.

Segundo a Fazenda, algumas unidades da federação conseguiram compensar ainda mais do que teriam a receber. Há estados que ainda não obtiveram nada. Dos que ainda tem saldo a receber, a regras preveem que os estados com até R$ 150 milhões em compensações receberão 50% em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Os estados com compensações entre R$ 150 milhões e R$ 500 milhões, receberão um terço do valor em 2023 e dois terços em 2024. Os estados com mais de R$ 500 milhões receberão 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.

4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL ABRE VAGAS PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS EM DIREITO

 

O 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal está com processo seletivo aberto para estagiário de pós-graduação em direito. As inscrições serão realizadas através do e-mail: 4jefp@tjrn.jus.br, a partir das 8h do dia 5 de junho de 2023 até 23h59 do dia 09 de junho de 2023. 

Seleção
Será oferecida uma vaga, com criação de cadastro de reserva até a sexta classificação, observado o prazo de validade deste processo seletivo. A seleção será por meio de prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório e de entrevista e análise do curricular.

A prova discursiva valerá um total de dez pontos e consistirá na elaboração de quatro questões discursivas ou solução prática para hipotética situação processual e de julgamento, sendo duas questões valendo três pontos cada e uma questão valendo quatro pontos, a serem respondidas: as duas primeiras em até 15 linhas e a última questão em até 20 linhas, acerca das áreas de conhecimentos constantes no edital.

A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada na data provável de 12 de julho, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), contendo os nomes, as notas, e a convocação dos candidatos aprovados para a entrevista. A lista de classificação final será publicada na data provável do dia 17 de julho, em edição do Diário da Justiça eletrônico.

Condições
O estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária, por sua vez, será exercida no período que vier a ser estabelecido pelo Gabinete da 1ª Vara Criminal, sujeito a modificação ao longo do estágio, desde que sempre mantidas as seis horas diárias obrigatórias e de modo a não coincidir com o horário de aulas presenciais do curso de pós-graduação.

O estagiário receberá, mensalmente, uma bolsa-auxílio de R$ 1.874,00 e auxílio transporte de R$ 127,60. A duração do estágio é de um ano, prorrogável pelo mesmo período, desde que seja comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva. Dúvidas Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio do telefone (84) 3673-8926 ou por e-mail: 4jefp@tjrn.jus.br, no horário de atendimento ao público externo das 8 h às 14 h.

*Veja o edital abaixo

Processo Seletivo de Estágio de Pós-Graduação em Direito - 4ªVFP Natal

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

PUBLICADO RESULTADO FINAL DE SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE PÓS NA COMARCA DE JARDIM DE PIRANHAS

 

Divulgado na edição do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), de 2 junho, o resultado final da seleção final da seleção de estagiário de pós-graduação em Direito para atuação nas Comarcas de Jardim de Piranhas.

*Confira o edital abaixo

Edital Resultado Final e Homologação Seleção Estagiário de Pós Jardim de Piranhas

ARQUIVO PARA DOWNLOAD

MUDANÇAS NO QUADRO DE MAGISTRADOS DA JFRN

 

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte está com mudanças em algumas Varas. A Juíza Federal Lianne Motta, que estava na Subseção de Caicó, passa a atuar na 14ª Vara, ao lado do magistrado Francisco Eduardo Guimarães.

O Juiz Federal Caio Fonseca deixa a Subseção de Pau dos Ferros e irá para 9ª Vara, Subseção de Caicó, onde trabalhará ao lado da Juíza Federal Sophia Nóbrega. O magistrado Fabrício Ponte de Araújo estará na 13ª Vara, ao lado do Juiz Federal Arnaldo Pereira. Outra mudança será na 12ª Vara Federal onde assumirá o magistrado Guilherme Castro Lôpo, que trabalhará com o Juiz Federal Eduardo Dantas, titular daquela unidade.

PROJETO TRABALHO SEM PRECONCEITO, DO TRT-RN, REÚNE ESPECIALISTAS PARA DISCUTIR TRABALHO E ETARISMO

 

A pesquisadora Françoise Dominique Valéry e a procuradora do trabalho Izabel Christina de Queiróz Ramos debaterão, nesta quarta-feira (7), às 18h, no auditório da Livraria Saraiva do Midway Mall, os aspectos legais, econômicos, sociais e da exclusão de homens e mulheres no mercado de trabalho em função do critério de idade.

O encontro terá mediação de juíza auxiliar da presidência do TRT-RN, Marcella Vilar e faz parte do projeto Trabalho sem Preconceito, desenvolvido pelo Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Palestrantes
Historiadora, antropóloga, urbanista e graduada em Direito, Dominique Valéry é pós-doutora e professora de graduação e pós-graduação da UFRN. A pesquisadora lidera o grupo de pesquisa Gênero, Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNPq) e fundadora do Núcleo Nísia Floresta de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero (UFRN). Já Izabel Queiróz Ramos é Procuradora Regional do Trabalho da 21ª Região, mestre em Direito e doutoranda em Direito, publicou o livro A Negociação Coletiva e a Efetividade do Direito Fundamental à Igualdade (LTr) e integra a Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

A palestra tem entrada franca e duração de uma hora. O público e os interessados podem fazer perguntas e tirar suas dúvidas com os expositores.  O projeto Trabalho sem Preconceito é uma iniciativa conjunta do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade e da Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ordem dos Advogados do Brasil, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Livraria Saraiva.

Serviço
Palestra: Trabalho e Etarismo 
Expositoras: Françoise Dominique Valéry. Professora e pesquisadora (UFRN) e Izabel Christina Queiróz Ramos (MPT-RN).
Data: Quarta-feira – 7 de junho de 2023 – 18h.
Local: Auditório da Livraria Saraiva do shopping Midway Mall.

CONCURSO DO TJRN TEM ABSTENÇÃO DE 34% NA PROVA DE NÍVEL SUPERIOR

 

De acordo com informações divulgadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do Concurso para Servidor do TJRN 2023, na manhã deste domingo (4/6), dos 16.756 candidatos e candidatas inscritos para a prova de nível superior, que transcorre neste momento, 11.085 compareceram aos locais de prova. Número de ausentes soma 5.671 pessoas. Com isso, a abstenção é de 34%.

A aplicação da prova iniciada às 8 h prossegue até às 13 h. São 69 vagas em disputa para a Area Administrativa, Oficial de Justiça e Tecnologia da Informação. No próximo domingo (11/6), acontece a etapa referente aos cargos de nível médio, com 160 vagas oferecidas.

INSCRIÇÕES PARA O ENEM COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA (5)

 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam nesta segunda-feira (5). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.  

O edital com o cronograma e também com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado. 

Provas
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz, ainda, critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. 

A BOA DO DIA...