VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS FEDERAIS DO RN NO PROJETO QUE PROPÕE TORNAR CRIME A DISCRIMINAÇÃO DE POLÍTICOS

 

Aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que torna crime a discriminação de “pessoas politicamente expostas” em situações como negativas de bancos à abertura de contas ou à concessão de crédito. A deputada Natália Bonavides não apareceu como votante. 

*Confira abaixo como votaram os deputados federais do RN nesse projeto 

Benes Leocádio (União Brasil) SIM
Fernando Mineiro (PT) SIM
João Maia (PL) SIM
General Girão (PL) NÃO
Paulinho Freire (União Brasil) SIM
Robinson Faria (PL) SIM
Sargento Gonçalves (PL) NÃO

MOSSORÓ: AEC ABRE 150 VAGAS IMEDIATAS E 900 ATÉ O FIM DO ANO

 
Call center abe novas vagas - Foto: reprodução/SAULO VALE

A AeC está com 150 vagas presenciais para contratação imediata de atendente, em sua unidade de Mossoró, e, até o fim do ano, serão mais 900 oportunidades. BAlém de remuneração compatível com o mercado, a empresa oferece outros benefícios, como plano de saúde e plano odontológico.

Para participar do processo seletivo, é necessário ter mais de 18 anos, Ensino Médio completo e noções básicas de Internet. O cadastro é feito no site da empresa (sou.aec.com.br). A primeira etapa do recrutamento é uma prova on-line, e, após aprovação, a empresa entra em contato com os candidatos, que devem manter seus dados atualizados. A Aec já conta com 5 mil profissionais em Mossoró, onde está presente desde 2013.

PISO 2022 E PARCELAMENTO DOS 50% SÃO ESPERADOS PELO SINTE/RN NA PRÓXIMA AUDIÊNCIA COM O PREFEITO DE NATAL

 
Créditos: Lenilton Lima

Em audiência nessa quarta-feira (14) o Prefeito de Natal reconheceu que os educadores da Rede Municipal do Natal há anos acumulam uma defasagem salarial. É o que aponta a direção do SINTE/RN, que espera do Executivo na audiência marcada para 05 de julho a apresentação de uma proposta que vise atualizar a carreira dos educadores.

Coordenadora geral do SINTE/RN, a professora Fátima Cardoso relata que a audiência transcorreu de forma cordial, embora tenha acabado sem resultados concretos. A sindicalista afirmou em mesa que a entidade reivindica para este ano os 14,95% relativos à atualização em vigor, bem como pede que se discuta os mais de 50% restantes. Firme, alerta que uma possível manutenção do estado de coisas vai demandar uma mudança de postura: “Estamos convencidos de que precisamos mobilizar a categoria para um possível embate se o Prefeito não apresentar nenhuma proposta. Esses embates vão desde a construção de uma greve até outras ações de natureza sindical para reivindicarmos que atendam as demandas reprimidas”, afirmou.

O também coordenador geral do SINTE, professor Bruno Vital, considera o encontro importante porque reabriu o processo de diálogo, fechado pela Prefeitura há muito tempo. No entanto, diz que a falta de resultado frustrou a categoria: “Não tivemos uma proposta, esperada pela categoria, considerando as perdas acumuladas, o tempo sem diálogo e a presença da equipe do Prefeito, inclusive da Secretaria de Administração”, apontou. Bruno disse que é inadmissível uma nova conversa sem novidades: “Não tem como ter nova audiência para a Prefeitura nos dizer que ainda está fazendo cálculos, estudando um problema que não é novo”.

EDUCAÇÃO/BRASIL: INSCRIÇÕES PARA O ENEM 2023 TERMINAM NESTA SEXTA-FEIRA (16)

 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira (16). Interessados em participar do certame, a ser aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. 

A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. O edital com o cronograma e com as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.   

Critérios
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.  

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site. 

CIDADES ATENDIDAS PELA ADUTORA SERTÃO CENTRAL ESTÃO COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA SUSPENSO ATÉ DOMINGO (18)

 

As cidades atendidas pelo sistema adutor Sertão Central Cabugi estão com abastecimento suspenso, devido a vazamento no Canal do Pataxó, identificado nesta quarta-feira (14).  As cidades afetadas são: Angicos, Fernando Pedrosa, Pedro Avelino, Lajes, Pedra Preta, Caiçara do Rio dos Ventos, Jardim de Angicos, Riachuelo, Cachoeira do Sapo e zona rural de Santana do Matos. 

A previsão é religar o abastecimento no final da tarde de domingo (18). Após religar são necessárias 72 horas para normalizar o abastecimento para as áreas afetadas. O Canal do Pataxó é a fonte de captação da adutora Sertão Central e a Caern vai trabalhar na recuperação do trecho, que está ocorrendo o vazamento, fazendo reforço com chapas de aço para garantir a chegada de água dentro do esperado para as cidades atendidas e área rural.  A Caern recomenda uso racional de água durante o período de suspensão, lembrando a importância da adoção de cuidados com armazenamento.

BRASIL: STJ CONFIRMA PRAZO DE 120 DIAS PARA PEDIR SEGURO-DESEMPREGO

 

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é legal o prazo de 120 dias para requerer o seguro-desemprego e apresentar a documentação necessária. O colegiado acolheu recursos apresentados pela União. O que estava em discussão é se esse prazo, que não foi regulamentado por lei, poderia ter sido fixado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) por meio de resolução (ato infralegal). 

A relatora, ministra Regina Helena Costa, entendeu que a fixação de prazo por ato infralegal "não extrapola os limites da outorga legislativa, sendo consentânea com a razoabilidade e a proporcionalidade considerando a necessidade de se garantir a efetividade do benefício e de se prevenir ou dificultar fraudes contra o programa, bem como se assegurar a gestão eficiente dos recursos públicos". O advogado Henrique Faria, especialista em direito do trabalho do escritório Urbano Vitalino, avalia que é provável que o tema pare no Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao possível conflito com o direito constitucional do recebimento do benefício. O tema foi julgado por meio do rito de repetitivos - o que significa que a tese afetará todos os processos com teses semelhantes na Justiça. Até agora, eram tomadas decisões conflitantes em instâncias inferiores."Alguns tribunais entendem que o prazo 120 dias extrapola o limite da lei, e outros dizem que não", observa.

A derrubada do prazo poderia beneficiar trabalhadores que vão à Justiça para contestar demissões por justa causa que considerem injustas. Nesses casos, afirma Faria, é comum que a conversão em demissão sem justa causa demore mais de 120 dias. "Se o empregado não habilita o seguro-desemprego em até quatro meses, é porque ou ele não precisa, ou é porque está havendo algum problema, algum imbróglio que ele não consegue habilitar". Para o especialista, seria obrigação do conselho tentar aperfeiçoar a legislação. "É uma atribuição do próprio Codefat propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao seguro-desemprego e ao abono salarial e regulamentar os dispositivos dessa lei", afirmou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A BOA DO DIA...

 

GOVERNO DO RN ANUNCIA CONVOCAÇÃO DE MAIS 400 POLICIAIS CIVIS

 

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira (14) a convocação de mais 400 policiais civis para compor o quadro de efetivos das Forças de Segurança do Rio Grande do Norte. A convocação dos novos agentes deverá ocorrer, em breve, no Diário Oficial do Estado (DOE).  Os novos agentes realizaram o último concurso da PCRN, ocorrido em julho de 2021. “Esta convocação é muito importante pois faz parte dos esforços que o Governo do Estado vem fazendo para reposição do efetivo na área de segurança”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, durante agenda no município de Assu, na tarde desta quarta-feira. 

Ainda segundo a govenadora, o Curso de Formação para os novos convocados – que se caracteriza como a última etapa até a efetivação no quadro da Polícia Civil - terá início em outubro com término previsto para o final do ano.  Os 400 novos convocados (50 delegados, 100 escrivães e 250 agentes) se somam aos policiais civis convocados na primeira chamada, em maio do ano passado, que foram 45 policiais para o cargo de delegado, 279 para agentes e 39 para escrivães.

A delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, agradeceu o apoio da governadora pela prioridade que o Governo tem dado à Polícia Civil. “Esta é uma notícia muito esperada por todos. Todos sabem da importância deste concurso. A partir da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, estamos realizando esta convocação. Também já estamos preparando o curso de formação”, afirmou.

GOVERNO DO RN INICIA PAGAMENTO DA FOLHA SALARIAL DE JUNHO DOS SERVIDORES

 

O Governo do Estado adianta o pagamento salarial do mês de junho nesta quinta-feira (15) para ativos, inativos e pensionistas, conforme calendário acordado com classes sindicais no início do ano.  Recebem o salário integral os trabalhadores do Estado que ganham até R$ 4 mil (valor bruto) e toda a categoria da Segurança Pública, independente da faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 4 mil terá 30% do salário adiantado. Ao todo, o Governo do RN coloca em circulação na economia potiguar quase R$ 300 milhões já na primeira quinzena do mês. 

O funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios e da Educação receberá o salário integral também dentro do mês trabalhado, no próximo dia 30. E os servidores que recebem acima de R$ 4 mil terão os 70% restantes do vencimento depositados também nessa data, concluindo a folha total de R$ 600,5 milhões. Também nesta quinta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente ao reajuste do piso salarial dos professores do mês de maio de 2023. A Secretaria de Administração informa que o valor correspondente à diferença do piso de junho/23 será pago no dia 30 de junho, em folha suplementar, junto ao pagamento regular do mês.

A lei que atualiza o piso garante o reajuste de 14,95% ao magistério a partir de 1º de janeiro/23 e, conforme acordo firmado com a categoria, a implantação será feita da seguinte forma:

I. 7,21% em maio;

II. 3,61% em novembro; 

III. 3,41% em dezembro.

Os valores retroativos a 1º janeiro serão pagos de forma parcelada a partir de maio de 2024. Os servidores que recebiam abaixo do piso, já tiveram os vencimentos atualizados e pagos em abril de 2023.

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 13.06.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 14.06.2023

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 13.06.2023
*Campeonato Amapaense – 6ª Rodada
Oratório 0x1 Macapá

*Campeonato da Liga Argentina
Colón 1×0 Estudiantes
Defensa Y Justicia 2×0 Belgrano
Atlético Tucamán 2×1 Godoy Cruz
Gimnasia La Plata 1×0 Huracán

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 14.06.2023
*Campeonato Brasileiro – Série D – 8ª Rodada
15:00h Caucaia x Parnahyba
15:00h Nova Iguaçu x Vitória-ES
15:30h Ceilândia x Operário-VG
15:30h Fluminense-PI x Atlético Cearense
15:30h Iporá x Brasiliense
16:00h Interporto x Anápolis
16:00h União x Real Ariquemes
18:00h Cordino x Tocantinópolis
19:00h Real Noroeste x Santo André
19:00h Nacional de Patos x Pacajus
19:00h Hercílio Luz x Brasil de Pelotas
19:00h Ferroviária x Cascavel
19:00h Bahia de Feira x Cruzeiro-AL
19:00h Athletic x Resende
19:00h Aimoré x Concórdia
19:00h Camboriú x Caxias
20:00h São Francisco-AC x Nacional-AM
20:00h Operário-MS x CRAC
20:00h Sergipe x Atlético-BA
20:00h S. Raimundo-RR x Humaitá
20:00h Santa Cruz x Globo
20:00h Princesa x Tuna Luso
20:00h Potiguar x Campinense
20:00h Portuguesa-RJ x Democrata-GV
20:00h XV Piracicaba x Patrocinense
20:00h Novo Hamburgo x São Joseense
20:00h Maringá x Inter de Limeira
20:00h Ferroviário x Maranhão
20:00h Águia x Trem
20:00h ASA x Retrô

*Liga das Nações da UEFA – Liga A – Semifinal
15:45h Holanda x Croácia

*Amistoso de seleções
20:30h Uruguai x Nicarágua

FIES: MEC AUMENTA FINANCIAMENTO PARA CURSOS DE MEDICINA

 

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 14 de junho, a Resolução nº 54/2023, que autoriza o financiamento de até R$ 60 mil por semestre nos cursos de medicina. A mudança tinha sido antecipada pelo MEC, em 1º de junho, após o novo teto ter sido definido pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). A Resolução oficializa o aumento do teto.   Essa medida beneficia os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

De acordo com a Resolução, para os demais cursos o valor semestral máximo será de R$ 42.983,70. Já o valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300.   A norma estabelece, ainda, que o novo teto será aplicado aos novos financiamentos e àqueles que já estão em andamento. Outra regra apontada é que será de responsabilidade dos estudantes o pagamento dos valores que superem R$ 60 mil por semestre. 

Por meio do Fies, as instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente do agente operador. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após receber o diploma. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

PUBLICADO EDITAL DO ENCCEJA PPL 2023

 

OInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) da terça-feira, 13 de junho, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023. As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.  

Os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL deverão indicar as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico, entre os dias 17 de julho e 4 de agosto.  As indicações deverão ser formalizadas por ofício, firmando a adesão da instituição ao Exame junto ao Inep. O documento deverá ser enviado dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto da mensagem "Adesão Encceja Nacional PPL 2023". 
 
*Confira o cronograma: 

Adesão	17 de julho a 4 de agosto
Indicação de unidades e cadastro/vinculação de responsáveis pedagógicos	17 de julho a 4 de agosto
Cadastro de novas unidades	17 de julho a 4 de agosto
Inscrições	24 de julho a 4 de agosto
Aplicação	17 e 18 de outubro

Inscrições – as inscrições para o Encceja PPL 2022 devem ser realizadas pelos responsáveis pedagógicos, de 24 de julho a 4 de agosto. Os profissionais deverão, no momento da inscrição, indicar quais provas o participante realizará e, se necessário, solicitar atendimento especializado. 

O Exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, redação; ciências humanas e suas tecnologias. 

Encceja – o exame é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é de responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia que firmam o termo de adesão. 

As provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada Unidade da Federação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

SENADO APROVA NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA. CONFIRA O QUE MUDA! junho 14, 2023

 

O Senado aprovou na terça-feira (13) a medida Provisória (MP) que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados,  segue agora para sanção presidencial. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

A reedição do programa apresentada pelo governo Lula passou por mudanças no Congresso. Entre as alterações aprovadas pelos parlamentares está a  permissão do uso de Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem das águas pluviais. Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo. O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Financiamento fora da Caixa
O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida. Bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao governo federal.

Classe média
Nesta 3ª o presidente Lula defendeu, em live, a ampliação do programa para antender outras faixas de renda. “Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula.

PRESIDÊNCIA DO TJ DIVULGA LISTA PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA 1ª FASE DA SELEÇÃO PARA ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO

 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) divulgou, na edição do DJe dessa terça-feira (13/6), a lista preliminar dos candidatos aprovados na primeira etapa do processo seletivo de Estagiário de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Economia, Estatística, Engenharia de Produção e Ciências atuariais por vaga, respeitada o limite de classificados, para atuarem em Projetos Estratégicos da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, instaurado por meio do Edital nº 062/2023-TJRN. Doze vagas estão sendo oferecidas.

O resultado definitivo da lista de candidatos aprovados na primeira etapa será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), até o dia 16 de junho e conterá os nomes e as notas dos candidatos. A segunda etapa consiste em entrevista de caráter classificatório, na qual será analisada a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado. A entrevista será realizada de maneira presencial, nos dias 19 e 20 de junho, das 8 às 17 horas, no auditório da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte localizado na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, bairro Nossa Senhora de Nazaré, Natal/RN CEP 59060-300.

*Confira o edital abaixo

EDITAL Nº 068/2023 – GP/TJRN

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MINISTRO DA AGRICULTURA CARLOS FAVARO, CONVERSA COM O DEPUTADO JOÃO MAIA SOBRE A LIBERAÇÃO DA EMENDA PARA A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DA CARNE DE CAICÓ

 

O deputado federal João Maia esteve na tarde de terça-feira (13), com o ministro da Agricultura Carlos Favaro e pediu prioridade para o pagamento do recurso para a construção do Mercado da Carne de Caicó. O ministro se comprometeu de tão logo ter orcamento, fazer a liberação para iniciar a obra que custará cerca de R$2 milhões.

O espaço que é almejado há tempos pela população dará mais dignidade para aqueles que comercializam os produtos, a exemplo da carne de sol que é reconhecida pelo nacionalmente pelo seu sabor inigualável. O prefeito Dr. Tadeu já organizou todos os trâmites legais para iniciar a obra que aguarda a penas a liberação do recurso.

FONTE: WLLANA DANTAS

JUSTIÇA DO TRABALHO: CONSULTA PÚBLICA PARA AS METAS NACIONAIS 2024 JÁ ESTÁ DISPONÍV

 

Teve início, nesta segunda-feira (12), a Consulta Pública: Metas Nacionais para 2024 - Processos Participativos da Justiça do Trabalho. O levantamento tem o objetivo de coletar a opinião de quem usa os serviços dos Tribunais do Trabalho e órgãos superiores para a elaboração das metas do próximo ano.

A pesquisa também busca cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026. Entre os temas da consulta pública de metas para o próximo ano, está: a redução do acervo de processos; o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios; a adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. A Consulta Pública está sendo realizada nacionalmente, de forma unificada, e será concluída no dia 18 de junho. 

Participe! Responda aqui.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 12.06.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 13.06.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 12.06.2023
*Campeonato Brasileiro – Série C – 8ª Rodada
Figueirense 1×2 Pouso Alegre
Paysandu 1×1 São Bernardo
Confiança 2×2 Náutico

*Brasileirão Feminino A1 – 15ª Rodada
Ferroviária 3×0 Kindermann
Flamengo 2×1 Internacional
Grêmio 0x3 São Paulo
Real Brasília 1×1 Cruzeiro
Ceará 1×1 Atlético-MG
Bahia 1×5 Corinthians
Athletico-PR 1×2 Palmeiras
Real Ariquemes 0x3 Santos

*Amistosos Internacionais
Alemanha 3×3 Ucrânia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 13.06.2023
*Campeonato Amapaense – 6ª Rodada
20:00h Oratório x Macapá

*Copa Espírito Santo – 6ª Rodada
19:30h Rio Branco-ES x Linhares FC

DIVULGADO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO 2º JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATAL/TJRN

 

Foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 12 de junho, o resultado definitivo da seleção de estagiário de pós-graduação em Direito do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

*Confira o edital abaixo

Resultado Final de seleção de estagiário para o 2° JE da Fazenda Pública de Natal

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TJRN/SELEÇÃO DE ESTÁGIO: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA REMARCA DATA DA PROVA PARA 15/6

 

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio do Edital 003/2023, tornou público o adiamento da prova seletiva de estágio em pós-graduação de Direito e Administração. A avaliação, agora, será realizada no dia 15 de junho, a partir das 9h.

Além disso, de acordo com o novo edital, a lista de aprovados nesta primeira etapa da seleção será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia 23 de junho.A segunda etapa do processo seletivo, por sua vez, a qual consiste em entrevista e análise curricular, será realizada no dia 27 de junho e terá o resultado final publicado no DJe em até dez dias corridos após a realização desta última etapa.

*Confira, abaixo, o edital com as atualizações completas

Corregedoria Geral de Justiça: Edital de Retificação em Cronograma de Seleção de Estágio

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PREFEITO DE NATAL ÁLVARO DIAS ENVIA PROJETO PARA CONTRATAR PROFESSORES TEMPORÁRIOS

 
Contratação de professores temporários visa diminuir o déficit nas escolas de Natal – Foto: Divulgação/

Com o objetivo de reduzir o déficit de educadores nas unidades de ensino de Natal, o prefeito Álvaro Dias encaminhou esta semana à Câmara Municipal projeto de lei solicitando contratação temporária de professores na Rede Pública Municipal de Ensino. O projeto busca autorizar a contratação de profissionais temporários por um período de até 48 meses, com a possibilidade de prorrogação por mais 24 meses. Além disso, permite a contratação simultânea de temporários que tenham participado de processos seletivos distintos.

Segundo a justificativa da Prefeitura Municipal, por conta da falta de professores, a Rede Municipal de Ensino enfrenta dificuldades significativas para o ano letivo de 2023. Em 6 de janeiro de 2023, enquanto o ano letivo de 2022 ainda estava em andamento, 124 contratos temporários foram encerrados sem prorrogação. Desses, 38 eram professores temporários do Ensino Fundamental e 86 do Ensino Infantil, afetando pelo menos 124 turmas de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Além disso, a falta de finalização do processo de contratação por concurso público de professores agrava a situação, levando à necessidade de contratação posterior de uma empresa para realizar o certame. Uma Medida Cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado, resultante do Processo 002943/2022, ainda em andamento e aguardando julgamento definitivo, é um dos obstáculos. O Projeto de Lei tem o objetivo principal de estabelecer pontos de controle e otimização do funcionamento regular do sistema educacional até a conclusão do concurso público de contratação.

Tecnologia em sala de aula
A Secretaria Municipal de Educação (SME) investiu na compra de tablets para as escolas de Ensino Fundamental, oportunizando que estudantes e professores tenham maior dinamicidade no processo de ensino e aprendizagem. Foram adquiridos 16.437 tablets, em um investimento na ordem de R$ 12.910.770,39. Nesta primeira fase serão distribuídos 6.575 tablets. Os tablets possibilitam o acesso a ferramentas que favorecem as condições de explorar diferentes estratégias didáticas e adaptações metodológicas, para viabilizar a aprendizagem de todos. Esse investimento representa um avanço na qualidade do ensino da Rede Municipal de Natal. Além da aquisição dos tablets de marca Multilaser, modelo M8 4G, também foram comprados fones de ouvido estéreo com microfone PH136, capas de proteção emborrachada e MDM (gerenciamento de dispositivos móveis).

Inicialmente a distribuição vai acontecer para os estudantes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. “Considerou-se esta etapa de escolaridade, porque esses anos marcam a finalização do Ensino Fundamental I (Anos Iniciais) e Ensino Fundamental II (Anos Finais). A aquisição dos tablets é uma conquista importante para a Rede Municipal de Ensino”, destacou a secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz. O 5º ano é oferecido em 59 unidades escolares e o 9º ano do Ensino Fundamental é ofertado em 30 escolas.

PETROBRAS PAGARÁ NESTA SEXTA SEGUNDA PARCELA DOS DIVIDENDOS DE 2022

 

A Petrobras informou, na noite desta segunda-feira (12), que efetuará na próxima sexta-feira (16) o pagamento da segunda parcela dos dividendos complementares aos acionistas. Os dividendos são referentes ao exercício de 2022, com base na posição acionária de 27 de abril deste ano, conforme fato relevante divulgado naquela data ao mercado. O valor por ação dos dividendos será corrigido pela taxa básica da economia (Selic) de 31 de dezembro do ano passado até o dia 16 deste mês, de acordo com cálculos da atualização monetária.

O valor por ação ordinária e preferencial já corrigido pela Selic será no valor total de R$ 0,92692932. Sobre o valor correspondente à atualização monetária, incidirá imposto de renda à alíquota de 22,5%, conforme legislação vigente. Os dividendos não reclamados no prazo de três anos, a contar da data de início do pagamento na próxima sexta-feira, prescreverão e reverterão em favor da empresa, segundo informou a Petrobras.

O pagamento será efetuado pelo Bradesco, instituição depositária das ações escriturais de emissão da Petrobras. Todos os acionistas que estiverem com seu cadastro devidamente atualizado terão seus direitos creditados automaticamente em suas contas bancárias na data do pagamento. Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento ocorrerá a partir do dia 23 deste mês, através do JP Morgan Chase, banco depositário dos ADRs da Petrobras.

ITEP-RN SUSPENDE AGENDAMENTO DE IDENTIDADE

 

O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) informou que os agendamentos para confecção de identidades estão suspensos a partir desta terça-feira (13). No entanto, o órgão não deu prazo para a retomada do serviço. Segundo o Itep, a suspensão no serviço é necessária para uma manutenção programada no sistema. A retomada do agendamento será anunciada nos canais oficiais do instituto.

Confira a nota
O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) informa que o sistema de agendamento de identidades passará por manutenção programada, a partir de amanhã (13/06), ficando suspensos os agendamentos neste período. Assim que finalizados os trabalhos de manutenção, divulgaremos o retorno dos agendamentos nas nossas redes sociais e site.

FUNCIONÁRIOS DELIBERAM QUE SINTE/RN DEVE PEDIR AUDIÊNCIA COM A GOVERNADORA PARA TRATAR DO PCCR

 

Os funcionários da educação deliberaram que o SINTE/RN deve pedir uma audiência com a Governadora para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do segmento. A decisão foi tomada em reunião promovida pelo Sindicato nesta segunda-feira, 12 de junho. O pedido será protocolado na quarta (14), dia em que será realizado Ato em frente à Governadoria com o objetivo de reivindicar o cumprimento do acordo da greve. 

A reunião desta segunda também deliberou realizar reunião virtual com as 17 regionais do SINTE. Ainda sem horário e data, o encontro online vai pautar, entre outras coisas, o Plano de Carreira, outras demandas dos funcionários, bem como preparar os próximos passo da luta da categoria.

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A BOA DO DIA...