O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 14 de junho, a Resolução nº 54/2023, que autoriza o financiamento de até R$ 60 mil por semestre nos cursos de medicina. A mudança tinha sido antecipada pelo MEC, em 1º de junho, após o novo teto ter sido definido pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies). A Resolução oficializa o aumento do teto. Essa medida beneficia os estudantes de medicina beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a Resolução, para os demais cursos o valor semestral máximo será de R$ 42.983,70. Já o valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos será de R$ 300. A norma estabelece, ainda, que o novo teto será aplicado aos novos financiamentos e àqueles que já estão em andamento. Outra regra apontada é que será de responsabilidade dos estudantes o pagamento dos valores que superem R$ 60 mil por semestre.
Por meio do Fies, as
instituições privadas de ensino superior recebem o valor financiado diretamente
do agente operador. Em troca, o estudante começa a pagar o financiamento após
receber o diploma.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
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