OInstituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao
Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) da
terça-feira, 13 de junho, o edital do Exame Nacional para Certificação de
Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob
medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja PPL) 2023. As provas serão aplicadas nos dias 17 e
18 de outubro.  
Os órgãos de administração
prisional e socioeducativa interessados em aplicar o Encceja PPL deverão indicar
as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico, entre os dias 17 de
julho e 4 de agosto.  As indicações deverão ser formalizadas por ofício,
firmando a adesão da instituição ao Exame junto ao Inep. O documento
deverá ser enviado dentro do prazo estabelecido, para o e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br,
com o assunto da mensagem "Adesão Encceja Nacional PPL 2023". 
 
*Confira o cronograma: 
| Adesão  | 17 de julho a 4 de agosto  | 
| Indicação de unidades e
  cadastro/vinculação de responsáveis pedagógicos  | 17 de julho a 4 de agosto  | 
| Cadastro de novas unidades  | 17 de julho a 4 de agosto  | 
| Inscrições  | 24 de julho a 4 de agosto  | 
| Aplicação  | 17 e 18 de outubro  | 
Inscrições – as
inscrições para o Encceja PPL 2022 devem ser realizadas pelos responsáveis
pedagógicos, de 24 de julho a 4 de agosto. Os profissionais deverão, no momento
da inscrição, indicar quais provas o participante realizará e, se
necessário, solicitar atendimento especializado. 
O Exame será constituído
de quatro provas objetivas, por nível de ensino, nas seguintes áreas do
conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas
tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias, redação; ciências humanas
e suas tecnologias. 
Encceja – o exame
é realizado, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e
municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos,
estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A
emissão do certificado e da declaração de proficiência
é de responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos
federais de educação, ciência e tecnologia que firmam o termo de
adesão. 
As provas do Encceja PPL têm o
mesmo nível de dificuldade do Encceja regular. A única diferença está na
aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas
pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de
cada Unidade da Federação. 
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
 

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