IFRN DIVULGA EDITAL PARA SELEÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO EM MINERAÇÃO

A Direção-Geral do Campus Avançado Parelhas do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) divulgou, na quarta-feira, dia 5 de julho, o Edital nº 10/2023, que trata do processo seletivo simplificado destinado à seleção e à posterior contratação, por tempo determinado, de professor substituto para atuar no ensino básico, na educação profissional de nível médio e no ensino superior, com o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Inscrições
Com a disponibilidade de uma vaga, as inscrições para o processo seletivo simplificado poderão ser realizadas no período de 11 a 18 de julho deste ano, exclusivamente via Internet, através da página do Sistema de Processos Seletivos do IFRN.

Para proceder a inscrição no concurso, o candidato ou candidata deverá:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

• Satisfazer todas as condições presentes no edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas;

• Preencher formulário de requerimento de inscrição através da página do Sistema de Processos Seletivos do IFRN e efetuar recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), através da Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser paga em qualquer agência bancária até a data  vencimento.

Processo seletivo
O processo será constituído de uma prova de desempenho (eliminatória e classificatória) e de uma prova de títulos (classificatória). À prova de desempenho será atribuída nota de zero a cem pontos, sendo considerado habilitado o candidato que obtiver o mínimo de sessenta pontos.

O sorteio do tema ocorrerá 24h antes da realização da prova de desempenho, com tolerância máxima de 15 minutos de atraso para cada candidato. A etapa será composta de uma aula expositiva realizada, de forma presencial, perante banca examinadora, composta por três profissionais da área da matéria/disciplina e/ou da área de Educação.

Acesse:

• open_in_newPágina do processo seletivo
• file_openEdital nº 10/2023
• open_in_newSistema de Processos Seletivos do IFRN

OAB: CONFIRA O GABARITO PRELIMINAR DA 1ª FASE DO 38º EXAME DE ORDEM

 

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulga o gabarito preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). O examinando que desejar interpor recurso contra gabarito preliminar da prova objetiva terá prazo das 12h de 10 de julho às 12h de 13 de julho, observado o horário oficial de Brasília/DF. O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado na data provável de 27 de julho.

A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do curso de Direito, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do 38º Exame de Ordem Unificado está prevista para 4 de setembro. A aplicação da 2ª fase está prevista para 10 de setembro.

Caderno de Prova – Tipo 1
Caderno de Prova – Tipo 2
Caderno de Prova – Tipo 3
Caderno de Prova – Tipo 4
Gabaritos Preliminares da Prova Objetiva (1ª fase)

SINDUSCON/RN DIVULGA VALOR DE JUNHO DO CUSTO UNITÁRIO BÁSICO DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Rio Grande do Norte, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do RN (Sinduscon/RN), sofreu variação de 0,50%, em junho de 2023, quando comparado com o mês de maio. 

O acumulado em 2023 chega a 3,45% e o metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N – que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal – passou para R$ 1.947,33. O CUB por metro quadrado é um indicador de custos do setor, que acompanha a evolução dos preços de materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos. O cálculo realizado pelo Sinduscon/RN é feito com as informações recebidas das construtoras.

DESEMBARGADOR ERIDSON MEDEIROS LANÇA TRT EM MOVIMENTO DURANTE CORREIÇÃO NA VARA DE CAICÓ

 

O presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eridson Medeiros, cumpre agenda em Caicó, a partir da próxima terça-feira (18). Ele inicia a correição na Vara do Trabalho de Caicó e lança o programa TRT em Movimento, que leva a presença da Justiça do Trabalho para além dos muros do tribunal. Na quarta-feira pela manhã, o presidente se reúne com os advogados trabalhistas que atuam junto à Vara de Caicó e, à tarde, ele se reúne com os juízes federais e estaduais das comarcas da cidade.

Na quinta-feira, o desembargador Eridson Medeiros firmará um convênio com a direção da Faculdade Católica Santa Terezinha, que permitirá a participação dos estudantes do curso de Direito da instituição nos programas de estágio do tribunal.  O presidente do TRT-RN se reunirá, na quinta-feira à tarde, com a juíza Raquel Vilar, titular da Vara do Trabalho de Caicó e na sexta-feira pela manhã, o presidente e corregedor do TRT-RN participará de um encontro com os advogados na sede da Subseção da OAB de Caicó.  Ainda na sexta à tarde, Eridson Medeiros encerra a correição com uma sessão pública para leitura da ata. 

PopRua
Durante sua visita à Caicó, o desembargador também terá encontros com o prefeito da cidade, Dr. Tadeu e com o presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital, quando discutirá a possibilidade de parcerias para o desenvolvimento de programas, entre eles o que atende pessoas em situação de rua criado pela Resolução 425/21 do Conselho Nacional de Justiça (Política Nacional PopRuaJud).

Fonte: Comunicação TRT-RN

MEC: DIVULGADA A LISTA DE ESPERA DO SISU

 

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta segunda-feira, 10 de julho, o resultado da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o processo seletivo do segundo semestre de 2023. Os candidatos podem consultar o resultado pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu. Ao realizar a busca, deve-se procurar por instituição; local de oferta; curso e grau; e turno. 

Convocação – a convocação por meio da lista de espera começa a partir de 10 de julho, exclusivamente, no site da instituição de educação superior selecionada pelo candidato. Na lista de espera, as instituições convocam os estudantes para efetuar a matrícula nas vagas ainda disponíveis após o resultado da chamada regular do Sisu.  

Confira o cronograma completo:      

*CLICK PARA AMPLIAR

Sisu – o Sistema de Seleção Unificada foi instituído pela Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010, e, atualmente, está regulamentado pela Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012. O Sistema reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).     A inscrição é gratuita e realizada, exclusivamente, pela internet, por meio dos serviços digitais do Governo Federal (gov.br). Podem se inscrever para o Sisu todos os estudantes que participaram da edição mais recente do Enem, antes do processo seletivo do Sistema.         

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior       

A BOA DO DIA...

RN: SEMINÁRIO SERIDOENSE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL ACONTECE EM 11 DE JULHO

 

Reunindo atores diversos do debate educacional, acontece, na próxima terça-feira, 11, o Seminário Seridoense de Educação Integral. O evento articula os municípios da microrregião do Seridó Potiguar em prol do Plano Seridoense de Educação Integral. Interessados em participar do seminário podem se inscrever até o dia 10 de julho no Sigaa. As atividades acontecem no auditório da 10ª Direc, em Caicó, das 7h30 às 12h.

Entre os objetivos do seminário, estão a motivação de ações que ampliem as possibilidades da construção de uma política pública de Educação Integral, assim como o incentivo a espaços de discussões, aprofundamento e divulgação de conhecimentos relacionados à área. Para tratar do assunto, haverá duas mesas de diálogo, que abordam os temas Educação integral no território seridoense em movimento e Protagonistas da educação integral: formação dos GTs. 

De acordo com a coordenadora do Seminário, Maria Aparecida Vieira de Melo, os momentos serão vivenciados juntamente com o coletivo da comissão de sistematização do plano. A professora espera grande participação do público. “Professores das redes municipal e estadual do território seridoense, bem como os gestores e secretários da educação, cooperam nos dando informações sobre a práxis da educação integral em seu local de trabalho”, conta. A ação é vinculada ao projeto de extensão Educação Integral no Seridó sob a ótica da decolonialidade proposta pelo Comitê Territorial da Educação Integral, polo Caicó.

FUTEBOL: RESULTADOS DESTE SÁBADO, 08.07.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 09.07.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTE SÁBADO, 08.07.2023
*Brasileirão – Série A – 14ª Rodada
Vasco 0x1 Cruzeiro
Cuiabá 1×1 Bahia
Coritiba 3×1 América-MG
Atlético-MG 0x1 Corinthians
Palmeiras 1×1 Flamengo

*Brasileirão – Série B – 16ª Rodada
Guarani 2×1 Londrina
ABC 0x1 Criciúma
Ituano 1×1 Juventude
Avaí 0x1 Ponte Preta
Tombense 0x1 Sampaio Corrêa

*Brasileirão – Série C – 12ª Rodada
Amazonas 1×2 Paysandu
Botafogo-PB 1×2 Brusque
São Bernardo 1×1 Altos

*Brasileirão – Série D – 12ª Rodada
Hercílio Luz 3×0 São Joseense
Atlético-BA 1×0 Jacuipense
Santo André 2×0 Nova Iguaçu
Resende 0x0 Portuguesa-RJ
Caxias 3×1 Aimoré
Atlético Cearense x Caucaia
Athletic 1×0 Democrata-GV
Inter de Limeira 1×0 Ferroviária
Maranhão 1×1 Cordino
Sergipe 1×3 Falcon
Tocantinópolis 1×1 Ferroviário
Retrô 1×0 Bahia de Feira
CRAC 1×2 XV Piracicaba
Humaitá 0x0 Águia
Maringá 0x0 Cascavel
Pacajus 4×1 Iguatu

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE DOMINGO, 09.07.2023
*Brasileirão – Série A – 14ª Rodada
11:00h Santos x Goiás
16:00h Fluminense x Internacional
16:00h Bragantino x São Paulo
18:30h Fortaleza x Athletico-PR
18:30h Grêmio x Botafogo

*Brasileirão – Série B – 16ª Rodada
15:30h Chapecoense x CRB
18:00h Sport x Mirassol

*Brasileirão – Série C – 12ª Rodada
16:30h América-RN x Manaus
16:30h Pouso Alegre x Floresta
19:00h Figueirense x CSA
19:00h Aparecidense x São José

*Brasileirão – Série D – 12ª Rodada
11:00h Patrocinense x Operário-MS
15:00h Potiguar x Globo
15:00h Concórdia x Camboriú
15:00h Atlético-CE x Caucaia
15:00h Tuna Luso x São Francisco-AC
15:00h Vitória-ES x Real Noroeste
15:30h Fluminense-PI x Parnahyba
15:30h Iporá x Anápolis
16:00h Brasil de Pelotas x Novo Hamburgo
16:00h Cruzeiro-AL x ASA
16:00h Real Ariquemes x Ceilândia
16:00h Sousa x Nacional de Patos
16:00h Trem x S. Raimundo-RR
17:00h Princesa x Nacional-AM
17:00h Operário Ceov x União

*Campeonato Baiano – Série B – 9ª Rodada
15:00h Vitória da Conquista x Jequié
15:00h Jacobina x Fluminense-BA
15:00h Galícia x Colo Colo
15:00h Juazeiro x Grapiúna
15:00h UNIRB x Leônico

EDUCAÇÃO/RN: PROGRESSÃO DE PROFESSOR NÃO FERE LRF

 

A Secretaria de Educação estadual deve efetivar a progressão horizontal de uma professora para a classe J do nível em que se encontra (PN-III), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 322/2006, com efeitos retroativos à data da impetração do atual mandado de segurança. A decisão é do Pleno do TJRN após análise de mandado de segurança. Conforme a peça processual, apesar do requerimento administrativo formulado, não houve concessão da promoção, sob o argumento de “ofensa” à Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumento não acolhido pelo colegiado. 

“A cada interstício de dois anos, a contar do seu enquadramento, a servidora faz jus a uma progressão horizontal, conforme LCE nº 322/2006, que instituiu o atual PCCR do magistério público estadual”, esclarece a decisão, que teve a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro. Ainda conforme o julgamento, a progressão horizontal, diferente da promoção vertical – cuja titulação deve ser comprovada pelo servidor para fins de fazer jus à promoção de nível – independe de prévio requerimento administrativo, já que decorre de ato vinculado. “Assim, uma vez preenchidos os requisitos (objetivos) previstos na lei, é obrigação da administração pública estadual promover o servidor, sob pena de ofensa a preceito legal que se encontra estritamente vinculada”, acrescenta o relator. 

A decisão destacou que, conforme o artigo 79 da LCE nº 322/2006, as despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura e dos Desportos, devendo-se, portanto, destinar verba própria para os fins previstos na lei, não podendo se valer de eventual omissão. “A alegação da ausência de dotação orçamentária para a implantação da progressão pretendida, conforme informações prestadas pela própria autoridade impetrada, viola o princípio da legalidade, por submeter a observância da lei à discricionariedade do gestor público, impedindo o cumprimento do que fora estabelecido na própria norma legal em vigor, com o intuito meramente de restringir o direito do servidor”, define o desembargador.

PAULISTA/PE: APÓS 35 HORAS, CORPO DE BOMBEIROS ENCERRAM OPERAÇÃO EM PRÉDIO DO BAIRRO DO JANGA

 

Após 35 horas de muito trabalho, os efetivos do Corpo de Bombeiros de Pernambuco (CBMPE) encerraram neste sábado, 8, as buscas por sobreviventes e vítimas nos destroços de prédio residencial situado no bairro do Janga, em Paulista, na região metropolitana do Recife. Durante as buscas, os bombeiros conseguiram resgatar com vida quatro animais, sendo dois gatos e dois cachorros, que estavam em um dos quartos que desabou parcialmente.

As buscas foram encerradas às 18h e contou também com a ajuda de diversos voluntários. Foram retiradas do local 17 vítimas, sendo três com vidas e infelizmente 14 mortas. A cidade está em luto e ao mesmo tempo em alerta. O prédio que desabou foi condenado e judicialmente impedido de ser hábito desde 2010, mas em 2012 famílias ocuparam os apartamentos. A operação do Corpo de Bombeiros contou com ajuda de quatro cães farejadores treinados para este tipo de situação. Na esperança de encontrar pessoas com vida, os Bombeiros usaram a técnica de chamada e escuta, onde todos ficam em silêncio, um militar grita para possíveis e vítimas, enquanto outros bombeiros ficaram com ouvidos posicionados no chão esperando alguma resposta.

Em nota, a prefeitura de Paulista se solidarizou com as famílias do prédio que desabou parcialmente no Conjunto Beira Mar, e informou que mobilizou profissionais de diversas secretarias para oferecer suporte às pessoas. A prefeitura confirmou que o imóvel estava interditado desde 2010 e foi reocupado por grupos sem-teto. A prefeitura disse que o local é considerado um foco de imóveis interditados pela Defesa Civil, o que não é diferente em outras cidades da Região Metropolitana do Recife, sendo considerada crônica. O presidente Lula (PT) quando esteve em Pernambuco recebeu em mãos um diagnóstico da situação dos prédios do tipo caixão na Região Metropolitana do Recife. O diagnóstico foi apresentado no ato de inauguração do prédio do Instituto Federal de Pernambuco, também em Paulista.

TERCEIRO DESTILADO MAIS CONSUMIDO NO MUNDO, CACHAÇA MOVIMENTA R$ 15,5 BILHÕES NO BRASIL

A cachaça é o terceiro destilado mais consumido no mundo e movimenta R$ 15,5 bilhões anualmente no país – montante que poderia ser ainda maior, se o Brasil explorasse, ao máximo, a capacidade produtiva da bebida. Segundo o Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), o país tem capacidade para atingir um volume de produção de 1,2 bilhão de litros por ano. Atualmente, são cerca 800 milhões de litros.

No último anuário da cachaça divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em 2021, 936 produtores formalizados eram responsáveis por 4.969 rótulos. Minas Gerais é destaque no ranking de estados produtores, com 50% da produção certificada do país e 353 alambiques. O Sudeste concentra a maioria das cachaçarias, o equivalente a 66,2% da produção nacional. A “marvada” genuinamente brasileira também tem representado bem no exterior. Segundo o governo federal, a exportação, em 2022, registrou um faturamento de US$ 18,47 milhões, o maior valor dos últimos 12 anos e um aumento de 54,74% em relação a 2021.

APÓS 20 ANOS, POLÍCIA MILITAR DO RN FORMA 78 OFICIAIS DA SAÚDE

 
Novos oficiais de saúde que ingressarão na corporação

“Um marco importante para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte.” Assim, a governadora Fátima Bezerra (PT) classificou a conclusão do Estágio de Adaptação que marca a formação de 78 novos oficiais da saúde que ingressarão na corporação. A solenidade foi realizada na Academia de Polícia Militar, depois de 20 anos sem a realização de concurso para oficiais da saúde na PMRN. “Este é um momento muito singular. Porque lá se vão mais de 20 anos. Mais de duas décadas que esta instituição, a gloriosa Polícia Militar do meu Estado, esperava por este momento”, comemorou a governadora.

Os oficiais ingressaram através de concurso realizado em janeiro de 2022, que contemplou 78 vagas para Oficiais de Saúde. A turma recebe o nome de Francisco Edênio Rego Costa, homenagem póstuma ao Capitão da Polícia Militar, médico e corregedor do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern). “Ao longo desses cinco anos à frente dos destinos do povo do Rio Grande do Norte, exercendo a função tão honrosa de governadora, temos feito muitos esforços, muitos investimentos no que diz respeito à valorização dos policiais e ao fortalecimento da nossa Polícia Militar, inclusive no campo de recomposição do efetivo”, ressaltou a chefe do Executivo Estadual.

O estágio teve início em janeiro de 2023 e agora chega ao término, celebrando a preparação e capacitação dos profissionais. “Nós, que fazemos parte da Polícia Militar, esperávamos há muito tempo este momento”, afirmou o coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da Polícia Militar do RN. Ele ressaltou a importância da solenidade depois de mais de 20 anos. “Não são dois anos, não são 12 anos, são 20 anos de espera. Estamos formando hoje o grupamento, os oficiais do quadro de saúde da Polícia Militar, que irão trabalhar em nosso Hospital da Polícia em Natal e em Mossoró. Eles estarão dando suporte a todo nosso efetivo da Polícia Militar e também à população do Rio Grande do Norte”, afirmou Coronel Alarico.

Fonte: Assecom/RN

MARIA BRECHANE, REPRESENTANTE DO RS, É ELEITA MISS UNIVERSO BRASIL 2023

Maria Eduarda Brechane tem 19 anos e é estudante de jornalismo. Ela se tornou a 15ª gaúcha coroada no Miss Brasil.

A representante do Rio Grande do Sul é a Miss Universo Brasil 2023. Natural de Rio Grande, no Sul do Estado, Maria Eduarda Brechane superou as outras 26 candidatas no concurso nacional, realizado na noite de sábado (8), em São Paulo, e conquistou a coroa. Com o título, ela vai representar o Brasil no Miss Universo, em El Salvador, no fim do ano.

Maria Eduarda pode se tornar a terceira brasileira vencedora do Miss Universo. Em 1963, a representante do RS Iêda Maria Vargas ganhou o concurso internacional. Cinco anos depois, a baiana Martha Vasconcellos repetiu o feito. O segundo lugar do Miss Universo Brasil 2023 ficou com a representante do Mato Grosso, Bárbara Reis, e a terceira colocação ficou com a Miss São Paulo, Vitória Brodt, que nasceu em Porto Alegre, mas defendeu o estado do sudeste na competição.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÓXIMO PRÊMIO DEVE CHEGAR A R$ 35 MILHÕES

 

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 2.609 da Mega-Sena, sorteadas na noite deste sábado (8), em São Paulo. O prêmio para os ganhadores do próximo sorteio, marcado para a noite de quarta-feira (12), está estimado em R$ 35 milhões.

Os números sorteados ontem foram: 03 – 21 – 27 – 32 – 35 – 60.

Os 50 apostadores que acertaram cinco dezenas vão receber R$ 61.254,15, cada um. Para os 4.420 acertadores da quadra, o prêmio é de R$ 989,88.

A BOA DO DIA...

 

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 07.07.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 08/07/2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEXTA-FEIRA, 07.07.2023
*Brasileirão – Série B – 16ª Rodada
Novorizontino 2×2 Atlético-GO
Ceará 3×0 Botafogo-SP

*Campeonato da Argentina
Gimnasia 1×1 Independiente
Central Córdoba 2×0 News Old Boys

*Copa Paulista -2ª Rodada
São Caetano 0 x 2 Port. Santista

*Mineiro – Módulo II - 3ª Rodada
Boa Esporte 1 x 0 Aymorés

*Copa Espírito Santo - 10ª Rodada
Serra 2 x 0 Nova Venécia

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTE SÁBADO, 08/07/2023:
*Brasileirão – Série A - 14ª Rodada
16:00h Vasco x Cruzeiro
16:00h Cuiabá x Bahia
18:30h Coritiba x América-MG
18:30h Atlético-MG x Corinthians
21:00h Palmeiras x Flamengo

*Brasileirão – Série B - 16ª Rodada
11:00h Guarani 2x1 Londrina
15:30h ABC x Criciúma
17:00h Ituano x Juventude
17:00h Avaí x Ponte Preta
18:00h Tombense x Sampaio Corrêa

*Brasileirão – Série C - 12ª Rodada
16:00h Amazonas x Paysandu
16:00h Botafogo-PB x Brusque
19:00h São Bernardo x Altos

*Brasileirão – Série D - 12ª Rodada
15:00h Hercílio Luz x São Joseense
15:00h Atlético-BA x Jacuipense
15:00h Santo André x Nova Iguaçu
15:00h Resende x Portuguesa-RJ
15:00h Caxias x Aimoré
15:00h Atlético Cearense x Caucaia
15:00h Athletic x Democrata-GV
16:00h Inter de Limeira x Ferroviária
16:00h Maranhão x Cordino
16:00h Sergipe x Falcon
16:00h Tocantinópolis x Ferroviário
17:00h Retrô x Bahia de Feira
18:00h CRAC x XV Piracicaba
18:00h Humaitá x Águia
19:00h Maringá x Cascavel
19:00h Pacajus x Iguatu

*Copa Paulista - 2ª Rodada
15:00h Primavera x Bragantino S23
16:00h Grêmio Prudente x Comercial
19:00h São José-SP x Portuguesa

*Carioca Série A2 - 9ª Rodada
14:45h Olaria x Artsul
14:45h Sampaio Corrêa-RJ x Gonçalense
14:45h Friburguense x Americano

*Mineiro – Módulo II - 3ª Rodada
14:30h Itabirito x Uberlândia
15:30h URT x Betim Futebol

*Paranaense – 2ª Divisão – Semifinal
15:00h Andraus x Iguaçu

*Copa Espírito Santo - 10ª Rodada
15:00h Rio Branco-ES x Porto Vitória
15:00h GEL x Sport-ES
15:00h Linhares FC x São Mateus
15:00h Serra x Nova Venécia
15:00h Pinheiros-ES x Capixaba

LIGA DAS NAÇÕES: BRASIL ENCERRA FASE DE CLASSIFICAÇÃO VENCENDO A CHINA POR 3 A 0 NO VÔLEI MASCULINO

 

A seleção brasileira de vôlei masculino fechou sua participação na terceira semana da fase de classificação na Liga das Nações vencendo a China por 3 sets a 0 com as parciais 25/19 – 25/17 e 25/17, ficando entre as 8 classificadas para as oitavas de final.

Com a vitória sobre a China o Brasil foi para a segunda posição com 8 vitórias e 4 derrotas, porém é necessário esperar o restante dos jogos que acontecem neste domingo 9, só então conheceremos o adversário do Brasil.

STF FORMA MAIORIA PARA DERRUBAR “PENDURICALHOS” PARA PROMOTORES E PROCURADORES DO MP

O Conselho Nacional do Ministério Público sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (7). Os ministros formaram maioria para derrubar uma resolução que mantinha benefícios adicionais para promotores e procuradores que já não ocupam mais cargos de direção

A ação analisada pela corte durante o recesso judiciário corre no Supremo há 17 anos. Com a decisão, os chamados “penduricalhos” do MP retomam uma discussão no Tribunal de Contas da União, que pode obrigar a devolução dos valores pagos ao Tesouro. O Conselho Nacional do MP já fala em armar uma contraofensiva no Supremo.

GOVERNO LULA DEIXA PARADOS R$ 350 MILHÕES PARA FUNAI, IBAMA E OUTROS ÓRGÃOS

 

O governo Lula ainda não conseguiu executar um crédito extraordinário de R$ 640 milhões aberto por uma medida provisória em abril. A MP vence em 30 de julho, mas o dinheiro está parado em vários órgãos. Na Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, foi aberto um crédito de R$ 146,7 milhões, mas apenas R$ 13 milhões foram empenhados (autorizados para pagamento) até o dia 4 de julho, ou seja, 9% do total. A verba deve ser usada na ação de “regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”. 

A situação é semelhante no Ibama, que conseguiu usar R$ 10 milhões dos R$ 63,8 milhões liberados pela MP (16%), verba para fiscalização ambiental. No instituto, houve reunião na última sexta-feira (7/7) para deliberar sobre como será usado o crédito da MP. No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, foram empenhados só R$ 37 milhões (26% do disponível) para distribuição de alimentos, e na Polícia Federal, R$ 42,8 milhões (47%) para combate ao tráfico de drogas. No total, foram empenhados R$ 286 milhões da MP. Procurada, a Funai respondeu que processos administrativos de licitação e contratação de serviços demandam tempo e todas as etapas estão sendo cumpridas. “A (Funai) tem se empenhado na execução do crédito extraordinário recebido, seguindo as diretrizes e ações estabelecidas. 

Essas medidas incluem processos de consulta, desintrusão e restabelecimento da posse plena e do usufruto exclusivo das terras indígenas”, disse o órgão. “Na Terra Indígena Yanomami, por exemplo, estão em andamento reformas de pistas de pouso que visam melhorar o apoio às comunidades indígenas da região, tanto em relação ao acesso à saúde e outros direitos sociais, quanto no âmbito da proteção do território”, afirmou a Funai. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social pontuou que “as ações governamentais demandam uma série de procedimentos administrativos, que asseguram o estrito cumprimento das leis e a lisura das políticas públicas” e disse que a Conab, companhia de abastecimento, está preparando leilões de compra de alimentos.

FONTE: Metrópoles

BRASILEIROS AINDA NÃO SACARAM R$ 7,12 BILHÕES DE VALORES A RECEBER

 

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,12 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de maio, informou nesta sexta-feira (7), em Brasília, o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 4,17 bilhões de um total de R$ 11,29 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio 14.511.476 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 26,93% do total de 53.892.113 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022. Entre os que já retiraram valores, 13.975.515 são pessoas físicas e 535.961 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 36.592.388 são pessoas físicas e 2.788.249 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 62,84% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,16% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 10,23% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil. Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o Banco Central, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. O valor caiu para R$ 259 milhões em abril e para R$ 232 milhões em maio.

Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos e que não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.

PRIMEIRO REPASSE DO FPM DE JULHO OCORRE NA SEGUNDA-FEIRA (10); DECÊNDIO APRESENTA QUEDA DE 34,49%

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.  Acesse aqui as informações.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega  a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior. Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.  

Novos coeficientes
Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a  atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043. 

Repasse adicional de julho 
O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio. Confira mais informações sobre o 1% de julho aqui.  

Da Agência CNM de Notícias

FPM: REPASSE ADICIONAL DE JULHO SERÁ CREDITADO NA SEGUNDA-FEIRA (10); CONFIRA OS VALORES

 

Conquista encabeçada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, as prefeituras irão receber na próxima segunda-feira, 10 de julho, a partir das 13h, o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente a este mês. O valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios será de R$ 7,4 bilhões. A entidade disponibiliza aos gestores uma nota com os detalhes dos repasses. Acesse aqui. 

O repasse extra será realizado junto à transferência do primeiro decêndio do mês de julho Confira aqui somente os valores da primeira transferência. A CNM explica que o cálculo do repasse adicional de julho é feito de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro previsto na EC 55/2007, ou seja, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano.

Vale salientar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, no repasse adicional de 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, como se trata de uma transferência constitucional, devem ser respeitados os mínimos constitucionais, ou seja, os 15% da saúde e 25% com educação.

Novos coeficientes
Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo Presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada pelo STF nos autos da ADPF 1043. A Confederação ainda destaca que, no mês de julho, o FPM apresentava uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Dessa forma, o repasse extra de julho representa um fôlego financeiro para os gestores municipais. 

FONTE:  Agência CNM de Notícias

BRASIL: CESTA BÁSICA, UBER, IPTU: ENTENDA COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA PODE MUDAR SEU DIA A DIA

 

Após mais de duas décadas de idas e vindas a proposta de reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma prevê mudanças somente em impostos que incidem sobre consumo. Itens da cesta básica, de higiene e produtos para pessoas com deficiência devem ter alíquotas reduzidas ou zeradas.

Texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7).

A tributação sobre alguns serviços também pode mudar.

Confira o que pode mudar nos tributos e como a reforma tributária pode impactar o seu dia a dia.

Cesta básica
Estudo divulgado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) gerou burburinho nas redes sociais devido a um possível aumento de 60% no imposto para produtos do setor. No entanto, este aumento se refere ao percentual da alíquota do imposto pago pelo setor, e não interfere no preço final ao consumidor. A pesquisa da Abras foi criticada pela equipe econômica do governo e rebatida por Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial. Em nova estimativa, Fleury aponta que, a reforma tributária deve impactar na queda de cerca de 1,7% no preço médio da cesta básica. Para o cálculo, foi utilizada como referência a alíquota estimada de 12,5% para alimentos (metade dos 25% do IVA padrão).

Segundo o estudo, vários preços da cesta básica poderão ter crédito tributário em sua cadeia, o que gera redução nos valores. Com isso, não apenas os supermercados, mas empresas de todos os setores e portes devem ter menos custos com tributos. Os itens da cesta básica que são industrializados e têm maior cadeia de produção devem ser os mais beneficiados, como papel higiênico, iogurte e sabonete. Também aparecem na lista de redução de preço creme dental, carne bovina e frango. Por outro lado, os produtos com menor índice de manufatura, como macarrão e legumes, devem ter aumento de preço. No entanto, apesar do aumento, a queda de preço em itens que hoje são muito mais caros ajudou a balancear a projeção, que ainda assim aponta redução média de 1,7% no preço geral da cesta básica.

Medicamentos
Rodrigo Leite, Professor de Finanças e Controle Gerencial do COPPEAD/UFRJ, explica que grande parte dos medicamentos não devem ter mudanças no preço com a reforma tributária. “Não acredito que tenha muita diferença nos remédios, principalmente os genéricos, que têm regulação própria”, afirma. Vale ressaltar que uma parte dos medicamentos constam na previsão de alíquota reduzida. Além disso, ainda há remédios que estão na opção de alíquota zero, como os de tratamento contra o câncer.

Serviços
Com a unificação de impostos, a expectativa é de aumento da carga tributária média do setor de serviços. O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o setor de serviços será beneficiado pela reforma tributária devido ao crescimento econômico. Appy reiterou que algumas áreas do setor devem ser beneficiadas com redução de carga tributária, como os tomadores de serviço, que podem ter redução de 7% a 13% na carga de tributos com as mudanças propostas. 

Para Leite, o setor de serviços deve sentir os efeitos da reforma tributária, mas destacou que os Microempreendedores Individuais (MEIs) não devem ser impactados.  No entanto, o professor destaca que o governo precisa avaliar quais serão os impactos para as empresas que utilizam o Simples Nacional. “Não acredito que tenha diferença para os MEIs, mas o que certamente serão mais impactados serão os serviços prestados por grandes empresas”, afirma.

Saúde, educação e transporte
O texto da reforma tributária prevê que os serviços de saúde, educação e transporte público terão cobrança de valor equivalente à metade da alíquota única (50%). Porém, ainda é necessário aguardar a definição do valor da alíquota cheia. “No transporte público, não devemos observar muita diferença, porque provavelmente haverá alíquota diferente para esse serviço”, explica Leite. 

No entanto, o professor destaca que serviços de transporte via aplicativo, como Uber e 99, deverão ter aumento de preço, já que o imposto sobre bens e serviços (IBS), proposto na reforma, deve ser maior. Com relação à educação, o professor da UFRJ afirma que escolas privadas de grande porte deverão ser mais impactadas por aumento de tributos, o que pode resultar em mudanças no preço ao consumidor final. “Escolas pequenas e médias terão que ser avaliadas caso a caso”, explica.

Cashback
Um dos grandes debates envolvendo a reforma tributária gira em torno dos impostos que incidem sobre os alimentos. Sobre isso, o texto discutido no Congresso Nacional propõe algo bem diferente, que é a possibilidade de cashback. A proposta do governo brasileiro é devolver para as famílias parte do imposto pago, beneficiando, sobretudo, as de menor renda. Será basicamente como funciona com clientes que utilizam um cartão de crédito, em que em toda compra feita, o consumidor recebe uma parte do dinheiro de volta.

Serviços online e plataformas de streaming
Rodrigo Leite explica que todos os serviços realizados de forma online, por meio de aplicativos pagos, serão altamente impactados pela reforma tributária. “De todos os serviços, este é o que mais vai ter aumento, justamente porque o IBS vai ser maior”, afirma. No entanto, Leite afirma que, apesar disso, o efeito global será praticamente nulo. “Algumas coisas vão ser prejudicadas e outras muito favorecidas”, diz. Além disso, o Ministério da Fazenda afirmou que o aumento desse tipo de serviço seria “compensado” pela redução no preço da energia elétrica.

Turismo e lazer
Para Rodrigo Leite, o setor de turismo e lazer, de forma geral, não deve ser impactado com aumento de preços pela reforma tributária, o que inclui as passagens aéreas. “No entanto, com a adesão ao IBS, pode ser que tenhamos aumento nas diárias de hotéis, especialmente porque o imposto deles é cobrado por fora”. Várias associações de turismo afirmaram em manifesto que a reforma tributária pode ter efeitos prejudiciais no setor, como o aumento de custos dos serviços turísticos. Além disso, a aprovação do texto poderia afetar a competitividade do país como destino turístico e dificultar o crescimento do setor.

IPTU/IPVA
Segundo o texto da reforma, não há expectativa de aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). “O IPTU não está entrando na reforma porque não é um imposto de consumo”, explica Leite. Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a proposta apresentada pelo relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê que o projeto final promova a expansão da cobrança do IPVA para veículos aquáticos e aéreos. Isso faria com que os proprietários de bens como jatinhos, iates e lanchas, hoje isentos do imposto, passassem também a pagar o tributo.

A BOA DO DIA...