BRASIL: LIRA PASSA POR CIMA DA CPI DO MST E ANULA CONVOCAÇÃO DE RUI COSTAb

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou na manhã desta quarta-feira, 9, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na CPI do MST. O deputado alagoano atendeu a uma questão de ordem do petista Nilto Tatto (PT), que foi contra o requerimento de convocação aprovado pela comissão. A decisão de Lira acontece um dia depois de ele se encontrar com o ministro. Além disso, também ocorre às vésperas de o centrão — comandado por Lira — entrar no primeiro escalão do governo. No despacho, Lira concorda com o petista, quando ele alega que a convocação de Rui Costa precisa ter “fato determinado”.

Segundo Tatto, não existe uma ligação clara entre a Casa Civil e as invasões do MST. Desse modo, a CPI não teria competência para convocar o ministro. Conforme apurou Oeste, desde o início do ano legislativo, Lira age para impedir as convocações relacionadas a Rui Costa. O intuito era não prejudicar mais o governo Lula. Nas últimas semanas, contudo, a CPI aprovou por maioria a convocação do ministro, mas Lira agiu novamente para “impedir”. Em nota, o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), disse que a Câmara vive “um triste capítulo na sua história”. “Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa”, disse Zucco. “A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários.”

FEMURN MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM QUEDA NO FPM

Luciano Santos: presidente da Femurn - Foto: reprodução

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará preocupante queda de 23,56%, deflacionado. O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação. A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.

LÍDERES PARTIDÁRIOS DA ASSEMBLEIA DO RN CRITICAM GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias dentro da Assembleia Legislativa do RN para apontar ações dos governos federal e estadual, respectivamente. Na sessão desta terça-feira (8), Gustavo Carvalho fez uma análise do discurso da bancada governista e criticou o que aponta como conduta divergente da retórica. “A bancada da oposição desta Casa sempre defendeu a privatização da Petrobras como oportunidade de maior produção e empregabilidade para o Rio Grande do Norte. Enquanto os demais deputados levantaram o discurso de defender a permanência da Petrobras”, recordou.

A fala introduziu as críticas ao bloqueio, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos recursos do Auxílio Gás. A medida se soma a outra obstrução de verbas que atinge a base da gestão petista: a pasta da Educação. O segundo corte, trava dinheiro previsto para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. “Ou seja, é a ação sendo inversamente proporcional ao discurso”, finalizou Gustavo Carvalho.“Cadê o dinheiro do RN?”. 

Com esse questionamento, o deputado Coronel Azevedo iniciou seu pronunciamento nesta terça-feira. O parlamentar citou reportagem informando aumento da arrecadação com ICMS, totalizando R$ 3,81 bilhões no primeiro semestre de 2023. “O segundo melhor movimento de arrecadação de todo o Brasil”, destacou. Coronel Azevedo encerrou sua fala questionando a destinação da verba arrecadada. “Se o governo do RN está arrecadando tanto, o que está sendo feito com todo esse dinheiro, governadora Fátima?”, finalizou.

“MEU PAI TEM NOME”: DEFENSORIA VAI REALIZAR MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

 

O Rio Grande do Norte realizou, em 2022, o registro civil de 2.184 crianças sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e serviu como alerta para a Defensoria Pública do Estado que realizará a segunda edição do mutirão “Meu pai tem nome” para promover reconhecimentos de paternidade. A ação irá acontecer no dia 19 de agosto de 2023, das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, e terá agendamento para exames de DNA.

A ação é articulada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e visa promover o reconhecimento da paternidade/maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, além de ofertar outros atendimentos na área de Direito da Família. Além dos atendimentos da Defensoria Pública, a ação contará também com vacinação adulto e infantil ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. Os atendimentos serão feitos de forma espontânea, mas também será possível realizar contato prévio para receber orientação e adiantar a apresentação de documentos através da Central de Whatsapp (84) 99814.1118. Durante a ação, a instituição irá ainda agendar exames de DNA em casos de investigação de paternidade em que não há o reconhecimento voluntário.

O projeto “Meu pai tem nome” é coordenado pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos da DPE/RN e tem como um dos objetivos promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e socioafetiva e demais questões envolvendo a parentalidade, uma vez que o reconhecimento garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro. Na ação, também serão atendidas outras demandas como alimentos, guarda e divórcio.

DADOS DE REGISTRO CIVIL
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que, por dia, uma média de 400 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos sete anos em todo o país. O levantamento aponta ainda um alto índice de pais ausentes na Região Nordeste.  No Rio Grande do Norte, em média 6% das crianças nascidas são registradas sem o nome do pai.

Em 2022, das 10.504 crianças nascidas em Natal, 609 foram registradas sem o nome do pai. Considerando os dados de 2023, até o dia 03 de agosto de 2023, 383 crianças já foram registradas na capital sem o nome do pai, 6,5% dos 6.221 registros realizados na cidade. No RN, o índice para o mesmo período foi de 1.382 crianças registradas sem o nome do pai. Na região Nordeste, já são 32.116 crianças com a informação ausente no registro civil.

*SERVIÇO
MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME”
DATA: 19 DE AGOSTO DE 2023
HORA: 10 h ÀS 16 h
LOCAL: PARTAGE NORTE SHOPPING
*DÚVIDAS E AGENDAMENTOS: Central de Whatsapp (84) 99814.1118, opção 5 “Meu pai tem nome”

IPERN: RESULTADO DE AUDIÊNCIA ENTRE SINDICATO E GOVERNO DO ESTADO SERÁ PAUTA DE AGE DOS SERVIDORES

 

O resultado da audiência entre o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) e representantes do Governo do Estado, marcada para esta quarta-feira (09) será a pauta da próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

Convocado pela direção da entidade sindical, o encontro da categoria acontecerá na quinta-feira (10), às 10h, na sede estadual do Instituto, em Natal. Conforme discutido em julho, os trabalhadores da autarquia esperam que a conversa do sindicato com o Executivo potiguar resulte em novidades para as suas principais demandas, entre elas a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a imediata realização de concurso público, registra informação do site do Sinai.

MEC ABRE INSCRIÇÕES DE CONCURSO COM 220 VAGAS; REMUNERAÇÃO DE R$ 6,2 MIL

 

O Ministério da Educação divulgou edital para concurso público com 220 vagas. O MEC vai preencher postos na carreira de técnico em assuntos educacionais, cujo requisito é o nível superior em qualquer área de formação. Os ganhos são de R$6.255,90. Ao todo, serão 165 vagas para disputa em ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para negros. A remuneração da carreira pode chegar a R$ 6.913,90, caso seja somado o auxílio-alimentação de R$658, reajustado este ano pelo Governo Federal. O cargo de técnico em assuntos educacionais cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todas as vagas serão destinadas para lotação em Brasília, no próprio MEC.

De acordo com o edital de abertura e a lei que rege a carreira, o técnico em assuntos educacionais é responsável por “realizar atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária. O calendário do concurso prevê início das inscrições nesta quarta-feira (9) e prosseguem até as 18 h do dia 28. Para concorrer, é necessário  acessar o site do Cebraspe, banca organizadora do certame, preenchendo a ficha de inscrição. O custo da inscrição será de R$ 80. A previsão é que as provas, que serão objetivas com 120 questões (50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos) e uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas, sejam aplicadas dia 8 de outubro. De acordo com o MEC, todas as etapas do concurso se darão em Brasília.

Confira edital aqui.

A BOA DO DIA...

SINSP/RN ENTREGA MAIS DE 90 ALVARÁS ESTA SEMANA E SE APROXIMA DE 700 BENEFICIADOS EM 2023

 

Os filiados do SINSP/RN continuam sendo beneficiados com o trabalho da assessoria jurídica do nosso sindicato. Apenas na primeira semana de agosto foram liberados 92 alvarás de servidoras e servidores incluídos alvarás digitais, ordem de pagamento em espécie, crédito em conta e precatórios. São pessoas da capital, região metropolitana e interior do Estado, que estão na ativa, aposentados e também herdeiros habilitados a receber o alvará da justiça. 

Somados já são quase de 700 alvarás entregues apenas em 2023, após trabalho incansável do SINSP.  Atualmente boa parte dos alvarás conquistados pelo SINSP na Justiça são depositados diretamente na conta dos servidores pelo TJRN, como determina o Provimento nº 235-CGJ/RN, de 28 de junho de 2022, dando agilidade a todo processo de pagamento do direito dos nossos servidores.   

Se você ainda não foi um dos contemplados, entre em contato conosco para checar o seu processo. Nosso Whatsapp é o (84) 98840-1607; você também pode nos ligar no 3201-4130. Será um prazer atender você!

CCJ APROVA REDAÇÃO FINAL DO PL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO RN

 

Os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, apreciaram e votaram, nesta terça-feira (9), a matéria com a redação final do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (PPP/RN), de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de PPPs em todo o Rio Grande do Norte. “Esse projeto tem por objetivo estabelecer novo regramento jurídico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as interações entre o Estado do Rio Grande do Norte e a iniciativa privada, introduzindo marco legal para promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecimento para o provimento das necessidades”, destacou o relator da matéria, deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovadas, à unanimidade, os projetos de lei que institui o Calendário Negro no RN e o que institui a política estadual de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional, fixando outras disposições correlatas a matérias. Isolda Dantas (PT) também teve uma matéria apreciada e aprovada à unanimidade. Trata-se do projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a dislexia e discalculia no calendário oficial do RN. Já do deputado Taveira Júnior (União), dois projetos passaram pela comissão. O primeiro institui o Programa “RN Nômade Digital” para incentivar o turismo de nômades digitais no Estado e o segundo institui o “Mês da Primeira Infância”, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças de até 6 anos. A matéria de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a Política Estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes também foi aprovada.

O presidente da CCJ, deputado Francisco do PT, também teve uma matéria apreciada e aprovada a unanimidade. Trata-se do projeto de lei que institui gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. Os deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) também aprovaram o reconhecimento a instituições de utilidade pública, patrimônio cultural, histórico, religioso e imaterial do Estado e títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense.

CNM REALIZA REUNIÃO VIRTUAL PARA ESCLARECER SOBRE PENDÊNCIAS DO VAAT FUNDEB

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar na próxima quarta-feira, 9 de agosto, de forma online, uma reunião para tratar do passo a passo que os Entes locais precisam seguir para a regularização de pendências para habilitação do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. A entidade destaca que, hoje, 370 Municípios estariam impedidos do cálculo do VAAT para 2024 por não terem encaminhado relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e/ou dados referente à Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC) do ano de 2022. 

A reunião técnica contará com a participação dos analistas da CNM e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Educação. O encontro realizado no ano passado diminuiu consideravelmente o número de inabilitados ao VAAT e impediu que muitos Municípios ficassem sem receber o VAAT em 2023. Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da MSC de 2022 via Siconfi até o próximo dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Siope. É importante salientar ainda que a habilitação do Ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT. A reunião é exclusiva para Municípios com pendências e filiados à entidade.

O link para participar da reunião está disponível aqui. 

Dúvidas sobre o evento entre em contato com a CNM por meio dos telefones: 61-2101 6069 ou 6070 

PRIMEIRO FPM DE AGOSTO TEM QUEDA E SERÁ REPASSADO NESTA QUINTA, 10

 

Nesta quinta-feira, 10 de agosto, as prefeituras receberão a primeira transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de agosto. Ao longo do dia, R$ 5.663.235.940,25 serão repassados às contas dos 5.568 Entes locais, já considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o montante é de R$ 7.079.044.925,31.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), prevê retração de 23,56% quando o valor do repasse é deflacionado – desconsiderando a inflação do período. O primeiro repasse do fundo constitucional aos Municípios de agosto é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 a 30 de julho. 

A CNM adianta que o primeiro decêndio deste mês será 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. A entidade aponta dois fatores para a redução do montante repassado aos Municípios: redução na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – menos 8% ou R$ 5,1 bilhões – e o aumento de restituições do IR em 56% (ou R$ 4,3 bilhões).

Raio-X
Apesar do baixo crescimento do Fundo, conforme mostra os levantamentos decendiais da CNM, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63) que o mesmo mês do ano passado, R$ 10,8 bilhões transferidos contra R$ 11,8 bilhões, respectivamente. "Com relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentando oscilação. Contudo, em 2023, apresenta crescimento de 3,83% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação), ao desconsiderar a inflação, a redução é de 0,55%", destaca o levantamento.

A partir de julho, o repasse do FPM considerará os novos coeficientes de distribuição divulgados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento à Lei Complementar 198/2023 e conforme determinação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência CNM de Notícias

FUTEBOL: RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07.08.2023 E PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 08.08.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA SEGUNDA-FEIRA, 07.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – Oitavas de Final
Inglaterra* 0 (4×2) 0 Nigéria – *(classificada)
Austrália* 2×0 Dinamarca – *(classificada)

*Brasileirão – Série B – 22ª Rodada
Juventude 0x2 Vila Nova
Atlético-GO 3×2 Tombense
Londrina 2×0 Vitória

*Brasileirão – Série C – 16ª Rodada
Botafogo-PB 1×1 São José
Confiança 3×1 Floresta

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA TERÇA-FEIRA, 08.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – Oitavas de final
05:00h *Colômbia 1x0 Jamaica
08:00h *França 4x0 Marrocos
*CLASSIFICADAS

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
19:00h Fluminense x Argentinos Juniors
21:00h Internacional x River Plate
21:00h Athletico-PR x Bolívar

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:00h Fortaleza x Libertad
21:00h Defensa y Justicia x Emelec
21:30h Newells Old Boys x Corinthians

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA ENTRE A 9ª VARA FEDERAL, EM CAICÓ, E O TRF5 RESOLVE AÇÃO ENVOLVENDO PRAZOS DO INSS

 

A cooperação judiciária entre o primeiro e segunda grau das instâncias do Poder Judiciário. Esse foi o instrumento aplicado pela 9ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, sediada em Caicó, e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Com uma audiência conjunta presidida conjuntamente pelo Desembargador Federal convocado Marco Bruno Miranda e pelo Juiz Federal Caio Diniz Fonseca, da 9ª Vara, ocorreu um acordo para um processo envolvendo prazo de tramitação de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais vinculados à agência do INSS de Currais Novos.

A cooperação judiciária envolvendo duas instâncias do judiciário se coloca como um instrumento pouco usual. Quando o processo está em grau de recurso, convencionalmente, o Desembargador decide, mas, nesse caso, o magistrado convocado para o TRF5, Marco Bruno Miranda, optou por uma audiência com todas as partes e o próprio Juiz Federal Caio Diniz, que estava tendo sua decisão em grau de recurso analisada. A audiência durou 45 minutos e culminou com o acordo entre as partes. 

Representantes do INSS e do Ministério Público Federal fizeram as exposições dos seus pontos de vista sobre o cumprimento da sentença, após o debate, foi firmado o acordo. Além do Desembargador Federal convocado e do magistrado presidente do processo na primeira instância, participaram o Procurador da República Victor Queiroga, e os representantes da Procuradoria Federal do INSS Filipo Bruno Amorim, Marcela Baudel, Carlos Gustavo Muniz e Márcia Eliza de Souza. O processo tramitava desde 2020 e estava em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, culminando com a cooperação judiciária que finalizou o debate jurídico.

SESC RN OFERECE 100 VAGAS EM CURSOS GRATUITOS; SAIBA COMO SE INSCREVER

 

O Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Norte (Sesc RN) abriu as inscrições para as turmas de setembro dos Cursos de Valorização Social. As aulas acontecem nas unidades Cidade Alta, Mossoró e Macaíba. As inscrições podem ser feitas até o dia 16, podendo ser realizada presencialmente, nas centrais de relacionamento, ou online.

No Sesc Cidade Alta, em Natal, as vagas são para a oficina de Lembrança de Chá de Bebê, enquanto no Sesc Mossoró, será oferecida turma de Bordado Livre para Iniciantes. Já o Sesc Macaíba receberá em setembro ambos cursos citados, além da opção de Confecção de Embalagens Decorativas, no mesmo formato. As oficinas terão um número máximo de 20 alunos e carga horária de 20 horas, portanto, são 100 vagas asseguradas pelo Programa de Comprometimento e Gratuidade do Sesc (PCG). 

O projeto é voltado, preferencialmente, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e aos estudantes da educação básica da rede pública ou qualquer pessoa cuja a renda familiar mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos. O Curso de Valorização Social do Sesc tem por objetivo o desenvolvimento de habilidades e competências de nível básico, que contribuam para a socialização e geração ou complementação da renda individual ou familiar e a entrada no mundo do trabalho. O edital com documentação necessária e demais informações para inscrições está disponível no site do Sesc.

*Serviço

• O que: Inscrições para turmas de setembro do Curso de Valorização Social do Sesc RN
• Quando: 07 a 16 de agosto
• Onde: Natal, Mossoró e Macaíba
• Turmas:
• Oficina de Bordado Livre para Iniciantes (Macaíba e Mossoró);
• Oficina Confecção de Embalagens Decorativas (Macaíba);
• Oficina de Lembrança de Chá de Bebê (Cidade Alta e Macaíba);
• Inscrições: Presencialmente nas Centrais de Relacionamento das unidades que ofertam os devidos cursos OU
• online no portal sescrn.com.br
• Valor: Gratuitos
• Número de Vagas: 20 por turma

JUSTIÇA SUSPENDE CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO RN

A Justiça do Rio Grande do Norte paralisou na segunda-feira (7) o concurso de praças da Polícia Militar por conta da ausência da prova de redação durante a primeira etapa do certame, o que é determinado por uma lei estadual. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público do RN. Diante do fato, o juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes determinou que o governo do RN realize em até 90 dias a prova de redação do concurso público com os aprovados na última etapa, que foi a de Investigação Social.

O Comando Geral da Polícia Militar informou, através da assessoria de comunicação, que não comenta decisões judiciais e que até o fim da manhã desta segunda-feira (7) não havia sido notificado oficialmente da determinação. Essa é a segunda vez que o concurso da PM é suspenso pelo mesmo motivo. Em maio, a Justiça do RN determinou a suspensão temporária do concurso também em resposta a uma ação do Ministério Público do RN, que atendeu uma denúncia de um candidato.

O juiz determinou, dessa vez, que o Estado “não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças da PMRN antes da publicação de resultado final definitivo do concurso público” regido pelo edital “que contemple pontuação obtida em prova de redação a ser aplicada aos candidatos aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso”. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil limitada a R$ 300 mil.

GOVERNO DO RN PRECISA DE R$ 490 MILHÕES PARA QUITAR PISO DOS PROFESSORES

Foto: Freepik/TNONLINE

Serão necessários R$ 490 milhões, aproximadamente, para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte concluir a implementação do piso dos professores até 2024, nos moldes em que foi acordado em abril passado. Naquele mês, os educadores acataram a proposta apresentada pela gestão da governadora Fátima Bezerra e encerraram a greve que se aproximava dos 40 dias. “O impacto anual da implantação do percentual do piso 2023 (14,95%) na carreira do magistério (professor e especialista de educação) do Governo do RN foi de R$ 587,3 milhões. 

Segundo o acordo, serão executados em 2023 R$ 310 milhões e a diferença será paga em 2024 em oito parcelas a partir do mês de maio”, informou o secretário estadual de administração, Pedro Lopes. Pelo formato do acordo, os valores mensais variam. Lopes diz que, com base efetiva na implantação do piso, o que é pago até o momento por mês, representa R$ 25 milhões na folha. “É porque a aplicação para quem ganhava abaixo do piso começou em janeiro de 2023. Em maio implementou 7,21% para os demais integrantes da carreira”, explica o secretário.

GOVERNO DO RN DESRESPEITA MINISTÉRIO PÚBLICO E VOLTA A LOTAR CORREDORES DO WALFREDO GURGEL

 

Mesmo com a decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para que o Governo do Estado esvaziasse as filas do Hospital Walfredo Gurgel, as cenas voltaram a se repetir na noite desta última segunda-feira (7), conforme informações divulgadas pelo Blog do Gustavo Negreiros.

Em imagem divulgada, é possível ver pacientes espalhados pelos corredores do Walfredo Gurgel.

Fonte: Portal Grande Ponto

A BOA DO DIA...

 

RN RECEBE NOVA REMESSA DAS 300 VIATURAS ALUGADAS PARA A PM E POLÍCIA CIVIL

 

Ao todo, serão 200 veículos para a Polícia Militar e 100 para a Polícia Civil

Chegou na manhã de segunda-feira (7) mais uma remessa das 300 viaturas que foram locadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para reforçar o sistema de segurança pública potiguar. Ao todo, serão 200 veículos para a Polícia Militar e 100 para a Polícia Civil.

A frota foi alugada junto à empresa CS Brasil. Inicialmente, o contrato é de 30 meses, com R$ 19 milhões já depositados nas contas da SESED, sendo R$ 7 milhões para pagamento ainda este ano e R$ 12 milhões para 2024. Para o exercício de 2025, o Governo do Estado ainda definirá se utilizará recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública. Os recursos já garantidos são parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, após uma série de atos criminosos ocorridos no estado.

MEC OFERECE 200 CURSOS GRATUITOS EAD EM 12 ÁREAS; INSCRIÇÕES ABERTAS

 

O Ministério da Educação (MEC) tem se dedicado a ampliar o acesso à educação de qualidade no Brasil, e uma de suas iniciativas nesse sentido é a plataforma Aprenda Mais.

Cursos são oferecidos gratuitamente
Nessa plataforma, são oferecidos cerca de 200 cursos gratuitos de Educação a Distância (EaD), abrangendo diferentes áreas do conhecimento e permitindo que muitas pessoas possam aprimorar suas habilidades e adquirir novos conhecimentos. Os cursos disponibilizados na plataforma Aprenda Mais são realizados de forma virtual, através do ambiente online. Eles não contam com a presença de professores ou aulas ao vivo, permitindo que os estudantes os realizem em seu próprio ritmo, com o suporte de materiais como textos e vídeos.

Uma das vantagens desses cursos é que eles oferecem a possibilidade de emitir certificados, o que é especialmente útil para estudantes do ensino médio, ensino superior ou profissionais que desejam aprimorar suas habilidades em suas áreas de atuação. Esse certificado pode ser um diferencial no currículo, demonstrando o comprometimento e a busca constante por conhecimento.

É importante ressaltar que não há um limite de vagas para esses cursos e as inscrições podem ser feitas a qualquer momento, tornando-os acessíveis para todos que desejam aproveitar essa oportunidade de aprendizado A carga horária dos cursos varia de 20 a 60 horas, dependendo da opção. Para se inscrever, os interessados devem acessar a Plataforma Aprenda Mais do Ministério da Educação.

*Confira abaixo as áreas dos cursos gratuitos EAD oferecidos:
Ambiente e Saúde
Ciências Exatas
Ciências Humanas
Desenvolvimento Educacional e Social
Gestão e Negócios
Idiomas, Línguas e Literatura
Informação e Comunicação
Produção Alimentícia
Produção Cultural e Design
Recursos Naturais
Segurança
Turismo, Hospitalidade e Lazer

CONSIGNADOS: DEPOIS DE DENÚNCIA DO SINSP/RN, EMPRÉSTIMO VOLTA A SER REALIZADO

 

O empréstimo consignado que estava suspenso por falta de repasse do governo das parcelas retiradas dos servidores voltou a ser realizado nesta segunda-feira (07). O retorno do crédito acontece após denúncia do SINSP/RN da interrupção por parte da principal instituição bancária que fornece o empréstimo aos servidores do Estado, o Banco do Brasil. O SINSP denunciou na sexta-feira (21), a suspensão do empréstimo consignado no Banco do Brasil para os servidores do Estado. A volta do bloqueio aconteceu pouco menos de dois meses após o governo negociar a dívida vendendo a folha salarial dos servidores ao banco.

De acordo com informações do Banco do Brasil o governo devia dois meses no pagamento das parcelas que foram retiradas dos constracheques dos servidores do Estado. A rotina de suspensão parece ter voltado a rondar o cotidiano dos servidores do Estado. As pessoas que procuram o banco eram recorrentemente avisadas que o consignado não estava acontecendo, será que isso voltará a ser "normal"?  Essa rotina tem que acabar! O governo precisa normalizar o quanto antes o repasse aos bancos para esses servidores voltarem a ter crédito e alguma paz em suas vidas. Governo, respeite seus servidores!

DECISÃO GARANTE PROVA DE REDAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA A POLÍCIA MILITAR DO RN

Uma sentença judicial garantiu que o concurso público para formação de praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte inclua a realização de prova de redação. Com a decisão, o Estado e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) precisarão cumprir as exigências previstas na Lei Estadual n° 4.630/1976 e na Lei Complementar Estadual n° 613/2018, que preveem a aplicação da prova mencionada na primeira etapa do certame.

A prova deverá ser aplicada no prazo máximo de 90 dias e mediante critérios de elaboração e correção a serem definidos pela Administração Pública, retificando o edital para tanto, tendo em vista a ausência inicial de tal instrumento avaliativo na primeira etapa do concurso. A sentença especifica que os candidatos que serão submetidos à prova de redação são aqueles aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso público em questão. A medida é fruto de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministérios Público do Rio Grande do Norte (MPRN) contra o Estado e a banca IBFC. 

A Justiça ainda concedeu tutela de urgência antecipada, determinando que o Estado não efetive a matrícula de candidatos no Curso de Formação de Praças antes da publicação do resultado final definitivo do concurso regido pelo Edital n° 01/2023 – PMRN, que contemple pontuação obtida na prova de redação a ser aplicada. O concurso chegou a ser suspenso temporariamente no último dia 20 de maio, em razão da não observância da prova de redação na primeira etapa do certame. Cinco dias depois, uma decisão liminar do desembargador Cláudio Santos atendeu a um recurso interposto pelo Estado e autorizou a continuidade do concurso nos exatos termos previstos no edital, até posterior deliberação da Primeira Câmara Cível, órgão julgador do Tribunal de Justiça (TJRN).

FONTE: Tribuna do Norte 

FNDE LIBERA PRIMEIRA PARCELA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO EDUCACIONAL EM TIMBAÚBA DOS BATISTAS

 

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação · FNDE fez a liberação da primeira parcela para a construção de uma creche e uma Escola para a cidade de Timbaúba dos Batistas. Orçados em mais de R$ 10 milhões os equipamentos educacionais foram viabilizados através de uma articulação entre a gestão do prefeito Ivanildo Filho e o Governo Federal.

Nessa primeira etapa foi liberado cerca de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) para o início das obras. A prefeitura, inclusive, já fez a terraplanagem do espaço. A gestão municipal realizou sua parte concluindo as licitações, viabilizando as licenças ambientais e encaminhando toda documentação ao governo federal. A Educação é uma das bandeiras de luta de Ivanildinho que defende a transformação na vida das pessoas através do conhecimento.

FONTE: WLLANA DANTAS

SESAP/RN CONVOCA 40 PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou 40 profissionais de saúde aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2018. A lista com as nomeações foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (5). Os convocados tem um prazo de 30 dias para assinar a posse, prorrogável por mais 30. 

Foram nomeados: 03 técnicos em enfermagem, 03 técnicos em radiologia, 01 técnico em biodiagnóstico, 01 técnico administrativo, 07 assistentes sociais, 10 enfermeiros, 03 farmacêuticos, 02 fisioterapeutas, 02 fonoaudiólogos, 03 nutricionistas, 03 psicólogos, 01 terapeuta ocupacional e 01 médico intensivista. As nomeações foram possíveis em razão de vacâncias por aposentadoria ou exonerações. A documentação exigida e exames necessários está disponível no Diário Oficial do Estado e também no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br), na aba Serviços - Concursos.  

*Confira a lista dos convocados:

• Lista 1
• Lista 2

DPE/RN: INSTITUIÇÃO DIVULGA RESULTADO PRELIMINAR DO 12º TESTE SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS

 

A Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) publicou no Diário Oficial do Estado do último sábado (05) o resultado preliminar do 12º Teste Seletivo para estagiários de graduação em Direito.

A publicação (veja AQUI) traz o resultado organizado por núcleo, um deles o que tem sede em Assú, e ordem de classificação, destaca notícia veiculada pelo endereço eletrônico da DPE/RN.