STF APROVA ORÇAMENTO DE 2024 COM REAJUSTE DO SALÁRIO DE MINISTROS PARA R$ 44 MIL

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, a proposta de orçamento de 2024 para a Corte. O projeto, que será enviado ao Congresso, prevê um valor de R$ 897.877.951 – que representa um aumento de 5,4% em relação ao orçamento de 2023. A proposta foi aprovada em sessão administrativa virtual na terça-feira (8) e inclui o aumento de remuneração dos ministros, que hoje é de R$ 41,6 mil e passará a ser de R$ 44 mil a partir de fevereiro de 2024. Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou um aumento escalonado de 18%, parcelado ao longo de três anos. Em 2025, esse valor sobe para R$ 46,3 mil.

Do total aprovado para o orçamento do ano que vem, R$ 590 milhões são referentes às despesas com a remuneração e benefícios concedidos aos servidores. Outros R$247 milhões são para pagar despesas discricionárias, como o pagamento de empresas terceirizadas e investimentos. Por fim, R$ 60 milhões são para encargos sociais da folha de pagamento. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sessão realizada ontem, também aprovou a proposta orçamentária de 2024 de R$ 297,8 milhões, um aumento de 16,7% nas despesas em relação a 2023. A ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e do STF, esclareceu que houve aumento de 6,1% nas despesas com folha de pagamento, além de 1,8% nos gastos com benefícios. O maior crescimento foi com despesas não impositivas, que cresceram 25,2%.

MUTIRÃO PARA RENEGOCIAR DÍVIDAS TERMINA NESTA SEXTA-FEIRA, 11

 

Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas. Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento. “O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

Quem pode participar
Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar
Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.

BRASIL/ECONOMIA/CONAB: PRODUÇÃO DE GRÃOS É ESTIMADA EM 320,1 MILHÕES DE TONELADAS

A estimativa para a produção de grãos na safra 2022/23 é de 320,1 milhões de toneladas. O montante, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), representa incremento de 17,4% e volume de 47,4 milhões de toneladas a mais que o total colhido no ciclo passado.

Em nota, a Conab destacou que o resultado é reflexo da combinação de ganhos de área e de produtividade das lavouras. “Enquanto a área apresenta alta de 5% em relação à safra 2021/22, chegando a 78,3 milhões de hectares, a produtividade média registra elevação de 11,8%, saindo de 3.656 quilos por hectare para 4.086”. 

Milho 
A colheita do milho segunda safra, segundo a companhia, segue avançando e ultrapassa 64,3% da área plantada. Se confirmado, o volume estimado para a segunda safra ultrapassa 100 milhões de toneladas, maior produção já registrada na série histórica.  

Para a terceira safra, embora existam registros de pontos de estiagem em Alagoas e no nordeste da Bahia, as chuvas regulares de modo geral favorecem o bom desenvolvimento das lavouras. “Com o bom desempenho, a colheita total do cereal está projetada em aproximadamente 130 milhões de toneladas, 16,8 milhões de toneladas a mais do que na temporada passada”. 

Algodão 
A Conab prevê uma produção de 7,4 milhões para o algodão em caroço, o equivalente a 3 milhões de toneladas de pluma. A colheita, iniciada em junho, fechou julho com cerca de 30%, um atraso em relação à safra anterior, quando atingia 49,3%. 

Feijão 
Já o feijão deve ter uma colheita 2,6% superior ao resultado obtido no ciclo 2021/22, estimada em 3,07 milhões de toneladas. Na terceira safra, as condições climáticas, segundo o levantamento, vêm favorecendo o desenvolvimento das lavouras, onde prevalecem os estágios de floração, enchimento de grãos e maturação. 

Soja e arroz 
Produtos da safra de verão, soja e arroz têm produção estimada em 154,6 milhões de toneladas e 10,03 milhões de toneladas, respectivamente. No caso da oleaginosa, os destaques citados pelo balanço são Mato Grosso, maior produtor do grão no país, com 45,6 milhões de toneladas, e Bahia, estado com a maior produtividade - 4.020 quilos por hectare. Para o arroz, mesmo com o clima mais favorável, a redução observada na produção se deve ao plantio de área 8,5% inferior. 

Trigo 
Entre os produtos de inverno, o trigo registra crescimento na área plantada de 11,2%, chegando a 3,4 milhões de hectares. Com isso, a produção está estimada em 10,4 milhões de toneladas, volume semelhante ao obtido na safra anterior. 

ECONOMIA/BRASIL: GOVERNO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS DE R$ 1,1 BILHÃO

 

O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou, nesta quinta-feira (10), uma portaria que abre crédito suplementar no valor de R$ 1.140.902.468,00 dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O recurso será direcionado para a Educação e reforço de outras despesas orçamentárias de estados, Distrito Federal e municípios.

De acordo com o documento, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares, contribuições do regime de previdência social e, a maior parte dos recursos, R$ 1.084.947.126,00 é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados. 

A portaria informa que os recursos serão destinados a despesas como a suplementação do orçamento previsto para a Universidade Federal do Norte do Tocantins; e encargos financeiros da União, como, por exemplo, restituições do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas.

MEGA-SENA ACUMULA E PRÊMIO VAI PARA R$ 115 MILHÕES

 

O prêmio para o próximo concurso, no sábado (12), está estimado em R$ 115 milhões.  

Veja as dezenas sorteadas: 05 – 36 – 39 – 41 – 44 – 50. 

A quina registrou 83 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 76.879,44. Já a quadra teve 6.849 vencedores e pagará o prêmio individual de R$ 1.330,95.  As apostas para o concurso 2.620 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

3R PETROLEUM REDUZ PREÇO DA GASOLINA EM R$ 0,10 NA REFINARIA CLARA CAMARÃO

A gasolina A - sem adição de álcool etílico anidro - foi reduzida em R$ 0,10 na Refinaria de Clara Camarão, em Guamaré, depois de constantes aumentos de preço no mês de julho e de ser considerada a mais cara do País. A redução, comparada com a semana passada, vale para esta quinta-feira (10). De acordo com a 3R Petroleum, os ajustes de preço acontecem semanalmente, todas às quintas.

Na última quinta-feira (3), o litro da gasolina A, vendido às distribuidoras, passou a R$ 3,299, o que representa um aumento de 3% ou R$ 0,09 referentes à semana anterior. Este foi o quinto aumento consecutivo nos combustíveis desde o mês passado, antes da redução de hoje.

A BOA DO DIA...

MPRN CUMPRE MAIS UMA ETAPA DA FORMAÇÃO DE EDUCADORES DO ESTADO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA

 

Em mais uma etapa do curso de formação continuada em Justiça Restaurativa, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) capacitou 24 profissionais da Secretaria de Educação e Cultura do Estado (Seec/RN). A atividade integra o projeto Trilhando a Paz nas Escolas Estaduais.

O módulo ministrado no período de 18 a 21 de julho foi voltado para a formação de facilitadores de Processos Circulares de Construção de Paz, prática de Justiça Restaurativa mais difundida no Brasil, e teve como docentes as servidoras do MPRN, Iracilde Rodrigues e Vanessa Varela. A próxima etapa da formação continuada (Prática Supervisionada) será realizada de forma híbrida, com encontros virtuais e presenciais, e terá carga horária total de 60 horas. O curso de formação continuada em Justiça Restaurativa e Processos Circulares de Construção de Paz teve início em maio.

Termo de Cooperação
Em maio passado, a governadora do Estado, Fátima Bezerra, deu o aceite ao projeto Justiça Restaurativa no RN: trilhando a paz nas escolas estaduais. De iniciativa do MPRN, o projeto visa fortalecer, difundir e implementar a abordagem da Justiça Restaurativa na política de educação do Rio Grande do Norte.

A medida é fruto de um termo de cooperação firmado no final de 2022, que por sua vez é fruto de um trabalho que vem sendo realizado pelo MPRN junto ao Governo do Estado desde 2020, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Natal, com atribuição em cidadania, e o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupa/MPRN).

BENEFÍCIO QUE CONCEDE ATÉ 65% DE DESCONTO NA CONTA DE LUZ ESPERA POR 333 MIL FAMÍLIAS NO RN

 

Com mais de 333 mil famílias no Rio Grande do Norte podem obter 65% ou mais de desconto na conta de luz, mas não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o que garante o benefício. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE isenta em até 65% o valor da conta de luz para consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais. Somente em Natal, 70.320 famílias podem obter o desconto, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para garantir o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS. “Somente no primeiro semestre de 2023, a Neoenergia Cosern inseriu 35.198 famílias na Tarifa Social de Energia Elétrica de forma automática. Entretanto, existem famílias que estão aptas ao benefício, mas não estão com a documentação atualizada. É importante que essas pessoas atualizem seus dados e realizem o cadastro nesse benefício que é muito importante”, esclarece o superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Cosern, Júlio Giraldi.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia Cosern faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática. A partir deste momento, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Cosern (84 3215 6001), site oficial (neoenergia.com/rn) e Lojas de Atendimento (clique aqui e acesse os endereços).

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE? à concessionária.
Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

Quem tem direito à TSEE?

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS - Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;

• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE em apenas uma unidade consumidora.

ÁGUA: MUNICÍPIO DE CRUZETA TERÁ ABASTECIMENTO RETOMADO NO FINAL DA TARDE DESTA QUINTA-FEIRA, 10

 

A cidade de Cruzeta (foto), localizada na região do Seridó, teve o abastecimento de água suspenso na manhã desta quarta-feira (09), após vazamento em rede de água de grande diâmetro.

A Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) suspendeu o suprimento hídrico local e a previsão é religar o sistema no final da tarde de quinta-feira (10). Após a religação, são necessárias 48 horas para normalização do envio de água, esclarece informação da assessoria de imprensa da companhia estatal, na capital potiguar.

SINTE/RN: VIAGEM DE LAZER E AÇÕES JUDICIAIS PAUTAM REUNIÃO COM TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO APOSENTADOS NESTE DIA 10

 

Uma viagem de lazer e um debate acerca de ações judiciais vão pautar a reunião com trabalhadores em educação aposentados convocada pelo SINTE/RN. O encontro acontece neste dia 10 de agosto (quinta-feira), às 8 h, no auditório da sede estadual do Sindicato, em Natal.

A atividade ainda vai tratar de direitos funcionais, de paridade e dos tipos de aposentadoria. Participe!

FUTEBOL: RESULTADOS DESTA TERÇA-FEIRA, 08.08.2023 E JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 09.08.2023

 

*RESULTADOS DOS JOGOS DESTA TERÇA-FEIRA, 08.08.2023
*Copa do Mundo Feminina da FIFA – Oitavas de final
*Colômbia 1×0 Jamaica
*França 4×0 Marrocos
*CLASSIFICADAS

*Copa Libertadores – Oitavas de Final
Fluminense* 2×0 Argentinos Juniors – *classificado
Internacional* 2 (9×8) 1 River Plate – *classificado
Athletico-PR 2 (4×5) 0 Bolívar* – *classificado

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
Fortaleza* 1×1 Libertad – *classificado
Defensa y Justicia* 1×0 Emelec -*classificado
Newells Old Boys 0x0 Corinthians* – *classificado

*Amistosos Interclubes
Barcelona 4 x 2 Tottenham

*JOGOS PROGRAMADOS PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 09.08.2023
*Copa Libertadores – Oitavas de Final
21:00h Boca Juniors x Nacional-URU
21:00h Independiente Del Valle x Deportivo Pereira
21:30h Palmeiras x Atlético-MG

*Copa Sul-Americana – Oitavas de Final
19:00h Goiás x Estudiantes
19:00h Guaraní-PAR x Botafogo

*Supercopa de Portugal
16:45h Benfica x Porto

DIA INTERNACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - 09 DE AGOSTO

O Dia Internacional dos Povos Indígenas, está sendo comemorado nesta quarta-feira (9). A população faz parte dos segurados especiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia desempenha um papel fundamental ao oferecer benefícios, segurança e proteção aos quase 1,7 milhão de indígenas existentes no Brasil, segundo dados do IBGE/2022.

O acesso dos povos originários aos serviços da Previdência Social é facilitado pelo Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o INSS e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2021. Em maio deste ano o ACT foi renovado para mais cinco anos de vigência. Por meio desse acordo, a fundação acessa dados previdenciários, emite certidão de exercício de atividade rural e solicita em favor dos povos originários os benefícios do INSS como salário-maternidade, aposentadorias por idade e auxílio-doença., Também é importante destacar que os indígenas podem receber os benefícios da Previdência Social a partir dos 12 anos de idade, mais cedo do que para os outros segurados, de acordo com ação civil pública da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

TRT/RN: NOVO IGEST MOSTRA EVOLUÇÃO DAS VARAS DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO QUE ESTÃO ENTRE AS MELHORES DO PAÍS

 

Saiu mais um resultado do índice Nacional de Gestão do Desenvolvimento da Justiça do Trabalho e 13 Varas do Trabalho da 21ª Região estão classificadas no primeiro quarto das melhores do país. O resultado corresponde ao período de julho de 2022 a junho de 2023 e mostra que 56,52% das unidades judiciárias de primeira instância do Rio Grande do Norte estão entre as 25% melhores do país.  O IGest é disponibilizado pelo sistema e-Gestão, que é gerenciado pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho do TST, e, em sua última atualização, mostra que a 3ª; a 1ª; a 6ª; a 5ª; a 13ª; a 4ª; a 10ª; a 11ª e a 9ª Varas do Trabalho de Natal, além das unidades judiciárias de Assu, Caicó, Currais Novos e a 1ª VT de Mossoró estão entre as 25% melhores do Brasil. 

Dessas, três estão entre as 100 melhores do Brasil: a Vara de Caicó, na 92ª colocação; a 6ª Vara do Trabalho de Natal, na posição 96; e a Vara do Trabalho de Currais Novos, que ficou na 100ª colocação. Entre as unidades judiciárias citadas, as duas últimas já estavam entre as 100 melhores posicionadas do Brasil, de acordo com o último relatório do IGest, de março deste ano. Seguindo com os dados mais atuais, as Varas tiveram uma evolução relevante em suas classificações com destaques para a 4ª Vara de Natal, que subiu 693 posições; a Vara de Caicó que melhorou 540 colocações; a 10ª de Natal que alcançou uma melhora de 532 posições e a 11ª Vara de Natal com uma evolução de 500 lugares na classificação, em comparação com o relatório anterior. 

Ainda no primeiro quartil, as outras evoluções de posição foram: 3ª Vara do Trabalho de Natal (361); 6ª VT de Natal (327); 13ª de Natal (324); Vara de Assu (271); 1ª Vara do Trabalho de Natal (229); além da 5ª Vara de Natal (145); da 9ª VT de Natal (131); da Vara de Currais Novos (102) e a 1ª VT de Mossoró (32). Das unidades judiciárias da 21ª Região que figuram atualmente entre as 25% melhores do país, segundo do IGest, a 5ª Vara do Trabalho de Natal, a 1ª VT de Mossoró e a Vara de Currais Novos já estavam no 1º quartil do relatório que tratava do período de julho de 2021 a junho de 2022. 

50% melhores do país
De acordo com o IGest, outras 9 unidades judiciárias da 21ª Região estão classificadas no 2ª quartil do IGest, portanto, entre as 50% melhores do país. São elas: 2ª; 7ª; 8ª; e 12ª Varas do Trabalho de Natal; além das VTs de Macau; Ceará-Mirim; Goianinha; 4ª de Mossoró e 3ª de Mossoró.

Algumas das unidades judiciárias citadas estavam no 3º quartil no último relatório apresentado pelo IGest. Com a evolução de posições, a 7ª de Natal (373); a 8ª de Natal (449) e a VT de Ceará-Mirim (499) assumiram colocações entre as 50% melhores do país. A 2ª Vara do Trabalho de Mossoró foi a única a ficar no 3º quartil do IGest, contudo, houve uma melhoria de 348 posições em relação ao ano anterior e agora a unidade saiu da colocação 1.187 para a classificação 839.

IGest
O Índice Nacional de Gestão do Desempenho da Justiça do Trabalho foi desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das varas do trabalho do Brasil. A análise é feita a partir de um referencial numérico que sintetiza os mesoindicadores Acervo, Celeridade, Produtividade, Taxa de Congestionamento e Força de Trabalho, adotados em consonância com os objetivos judiciários do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho. Os mesoindicadores são compostos por 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis utilizando dados oficiais do Sistema e-Gestão dos últimos 12 meses anteriores à sua extração, referentes às varas do trabalho instaladas que estiveram em funcionamento durante todo o período de apuração.

No Rio Grande do Norte, para a melhoria dos resultados, há uma mobilização de magistrados, magistradas, servidoras e servidores para aprimoramento das unidades judiciárias. Dentre as ações, houve o desenvolvimento de uma ferramenta de gestão chamada Painel de Automonitoramento do IGest, que tem o objetivo de mostrar quais são os processos trabalhistas que estão impactando negativamente o desempenho das unidades judiciárias.  Com a ferramenta, a Vara do Trabalho consegue melhorar a sua gestão interna, identificar possíveis erros nos movimentos e nas tarefas processuais do PJe e do e-Gestão, sanear os dados e, principalmente, elaborar estratégias para melhorar o desempenho.

Aliado ao Painel de Automonitoramento do IGest, outro projeto do TRT-RN que contribuiu com os resultados é o Ubuntu Jus, que reúne servidores da área de PJe do tribunal para o acompanhamento e o direcionamento das unidades judiciárias. São três meses de trabalho com foco na melhoria da gestão das Varas, realização de cursos e oficinas para tratar dos pontos a serem melhorados em cada unidade da 21ª Região.

UFRN SEDIA II CONGRESSO BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA, CIDADANIA E INFORMAÇÃO 2023

 

A segunda edição do Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação (II ComPública) acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023, no Departamento de Comunicação Social (Decom) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN/Campus Natal). O congresso tem como tema "O direito humano à comunicação e as ameaças da desinformação". O evento tem apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Público-alvo
Profissionais, pesquisadores e estudantes vão debater temáticas voltadas para as práticas de comunicação pública e suas relações com a cidadania, direitos humanos e democracia. Utilize a carta-convite da ABCPública para solicitar ao seu órgão sua participação no congresso.

Obs.: Documentos para emissão de empenho estão disponíveis em https://abcpublica.org.br/dados-da-abcpublica/

Formato
Na programação estão previstas palestras, mesas-redondas e apresentações de artigos científicos que abordarão questões como: comunicação pública, mídias tradicionais e mídias digitais; direitos humanos e decolonialidade; democracia, transparência e participação; radiodifusão pública, privada e estatal no Brasil e na América Latina; direito à informação e acessibilidade; gestão e governança da comunicação pública.

Inscrições
O primeiro lote de inscrições estará aberto a partir de 10 de junho.
Atenção: integrantes da ABCPública, da UFRN, da SBAP e parceiros possuem desconto.

Oficinas
Além das atividades presenciais na UFRN, o II ComPública também terá 15 oficinas, no formato virtual, em 17 de outubro. Serão oficinas ministradas por profissionais e pesquisadores da área de comunicação pública e abordarão temáticas acadêmicas e profissionais relacionadas à temática geral do evento.

Trabalho científicos
Até 31 de julho, está aberta a chamada para submissão de trabalhos para o II ComPública. No primeiro momento, é necessário enviar um resumo expandido, com até cinco autores/as. Cada autor/a só poderá submeter um resumo para, no máximo, dois GTs.

Organizadores
O II Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, Cidadania e Informação é uma iniciativa da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) em parceria com a UFRN, por meio do Departamento de Comunicação Social. A organização do evento está sendo realizada por professores e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (conheça a UFRN), integrantes da ABCPública e outras instituições parceiras que colaboram para viabilizar as estruturas física, logística e científica da segunda edição.

Junte-se a nós nessa jornada de conhecimento e reflexão sobre o papel fundamental da comunicação pública em nossa sociedade. Esperamos você em Natal!

*DATA DO EVENTO
16 de outubro de 2023, 18h00 até 18 de outubro de 2023, 20h00
LOCAL DO EVENTO: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - Avenida Senador Salgado Filho - Campus Universitário Lagoa Nova, Lagoa Nova, Natal - Rio Grande do Norte

BRASIL: LIRA PASSA POR CIMA DA CPI DO MST E ANULA CONVOCAÇÃO DE RUI COSTAb

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou na manhã desta quarta-feira, 9, a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na CPI do MST. O deputado alagoano atendeu a uma questão de ordem do petista Nilto Tatto (PT), que foi contra o requerimento de convocação aprovado pela comissão. A decisão de Lira acontece um dia depois de ele se encontrar com o ministro. Além disso, também ocorre às vésperas de o centrão — comandado por Lira — entrar no primeiro escalão do governo. No despacho, Lira concorda com o petista, quando ele alega que a convocação de Rui Costa precisa ter “fato determinado”.

Segundo Tatto, não existe uma ligação clara entre a Casa Civil e as invasões do MST. Desse modo, a CPI não teria competência para convocar o ministro. Conforme apurou Oeste, desde o início do ano legislativo, Lira age para impedir as convocações relacionadas a Rui Costa. O intuito era não prejudicar mais o governo Lula. Nas últimas semanas, contudo, a CPI aprovou por maioria a convocação do ministro, mas Lira agiu novamente para “impedir”. Em nota, o presidente do colegiado, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), disse que a Câmara vive “um triste capítulo na sua história”. “Ao negar provimento para a tomada de depoimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa, abre-se um precedente perigosíssimo para a democracia representativa”, disse Zucco. “A CPI é um instrumento das minorias parlamentares, para assegurar que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos políticos majoritários.”

FEMURN MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM QUEDA NO FPM

Luciano Santos: presidente da Femurn - Foto: reprodução

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará preocupante queda de 23,56%, deflacionado. O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões.

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação. A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.

LÍDERES PARTIDÁRIOS DA ASSEMBLEIA DO RN CRITICAM GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias dentro da Assembleia Legislativa do RN para apontar ações dos governos federal e estadual, respectivamente. Na sessão desta terça-feira (8), Gustavo Carvalho fez uma análise do discurso da bancada governista e criticou o que aponta como conduta divergente da retórica. “A bancada da oposição desta Casa sempre defendeu a privatização da Petrobras como oportunidade de maior produção e empregabilidade para o Rio Grande do Norte. Enquanto os demais deputados levantaram o discurso de defender a permanência da Petrobras”, recordou.

A fala introduziu as críticas ao bloqueio, anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aos recursos do Auxílio Gás. A medida se soma a outra obstrução de verbas que atinge a base da gestão petista: a pasta da Educação. O segundo corte, trava dinheiro previsto para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo. “Ou seja, é a ação sendo inversamente proporcional ao discurso”, finalizou Gustavo Carvalho.“Cadê o dinheiro do RN?”. 

Com esse questionamento, o deputado Coronel Azevedo iniciou seu pronunciamento nesta terça-feira. O parlamentar citou reportagem informando aumento da arrecadação com ICMS, totalizando R$ 3,81 bilhões no primeiro semestre de 2023. “O segundo melhor movimento de arrecadação de todo o Brasil”, destacou. Coronel Azevedo encerrou sua fala questionando a destinação da verba arrecadada. “Se o governo do RN está arrecadando tanto, o que está sendo feito com todo esse dinheiro, governadora Fátima?”, finalizou.

“MEU PAI TEM NOME”: DEFENSORIA VAI REALIZAR MUTIRÃO DE ATENDIMENTO PARA RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

 

O Rio Grande do Norte realizou, em 2022, o registro civil de 2.184 crianças sem o nome do pai, apenas com o nome da mãe. O dado é da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e serviu como alerta para a Defensoria Pública do Estado que realizará a segunda edição do mutirão “Meu pai tem nome” para promover reconhecimentos de paternidade. A ação irá acontecer no dia 19 de agosto de 2023, das 10h às 16h, no Partage Norte Shopping, e terá agendamento para exames de DNA.

A ação é articulada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e visa promover o reconhecimento da paternidade/maternidade, seja ela biológica ou socioafetiva, além de ofertar outros atendimentos na área de Direito da Família. Além dos atendimentos da Defensoria Pública, a ação contará também com vacinação adulto e infantil ofertada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal. Os atendimentos serão feitos de forma espontânea, mas também será possível realizar contato prévio para receber orientação e adiantar a apresentação de documentos através da Central de Whatsapp (84) 99814.1118. Durante a ação, a instituição irá ainda agendar exames de DNA em casos de investigação de paternidade em que não há o reconhecimento voluntário.

O projeto “Meu pai tem nome” é coordenado pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos da DPE/RN e tem como um dos objetivos promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e socioafetiva e demais questões envolvendo a parentalidade, uma vez que o reconhecimento garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro. Na ação, também serão atendidas outras demandas como alimentos, guarda e divórcio.

DADOS DE REGISTRO CIVIL
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) mostram que, por dia, uma média de 400 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos sete anos em todo o país. O levantamento aponta ainda um alto índice de pais ausentes na Região Nordeste.  No Rio Grande do Norte, em média 6% das crianças nascidas são registradas sem o nome do pai.

Em 2022, das 10.504 crianças nascidas em Natal, 609 foram registradas sem o nome do pai. Considerando os dados de 2023, até o dia 03 de agosto de 2023, 383 crianças já foram registradas na capital sem o nome do pai, 6,5% dos 6.221 registros realizados na cidade. No RN, o índice para o mesmo período foi de 1.382 crianças registradas sem o nome do pai. Na região Nordeste, já são 32.116 crianças com a informação ausente no registro civil.

*SERVIÇO
MUTIRÃO “MEU PAI TEM NOME”
DATA: 19 DE AGOSTO DE 2023
HORA: 10 h ÀS 16 h
LOCAL: PARTAGE NORTE SHOPPING
*DÚVIDAS E AGENDAMENTOS: Central de Whatsapp (84) 99814.1118, opção 5 “Meu pai tem nome”

IPERN: RESULTADO DE AUDIÊNCIA ENTRE SINDICATO E GOVERNO DO ESTADO SERÁ PAUTA DE AGE DOS SERVIDORES

 

O resultado da audiência entre o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) e representantes do Governo do Estado, marcada para esta quarta-feira (09) será a pauta da próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) dos trabalhadores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern).

Convocado pela direção da entidade sindical, o encontro da categoria acontecerá na quinta-feira (10), às 10h, na sede estadual do Instituto, em Natal. Conforme discutido em julho, os trabalhadores da autarquia esperam que a conversa do sindicato com o Executivo potiguar resulte em novidades para as suas principais demandas, entre elas a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a imediata realização de concurso público, registra informação do site do Sinai.

MEC ABRE INSCRIÇÕES DE CONCURSO COM 220 VAGAS; REMUNERAÇÃO DE R$ 6,2 MIL

 

O Ministério da Educação divulgou edital para concurso público com 220 vagas. O MEC vai preencher postos na carreira de técnico em assuntos educacionais, cujo requisito é o nível superior em qualquer área de formação. Os ganhos são de R$6.255,90. Ao todo, serão 165 vagas para disputa em ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para negros. A remuneração da carreira pode chegar a R$ 6.913,90, caso seja somado o auxílio-alimentação de R$658, reajustado este ano pelo Governo Federal. O cargo de técnico em assuntos educacionais cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todas as vagas serão destinadas para lotação em Brasília, no próprio MEC.

De acordo com o edital de abertura e a lei que rege a carreira, o técnico em assuntos educacionais é responsável por “realizar atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária. O calendário do concurso prevê início das inscrições nesta quarta-feira (9) e prosseguem até as 18 h do dia 28. Para concorrer, é necessário  acessar o site do Cebraspe, banca organizadora do certame, preenchendo a ficha de inscrição. O custo da inscrição será de R$ 80. A previsão é que as provas, que serão objetivas com 120 questões (50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos) e uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas, sejam aplicadas dia 8 de outubro. De acordo com o MEC, todas as etapas do concurso se darão em Brasília.

Confira edital aqui.

A BOA DO DIA...

SINSP/RN ENTREGA MAIS DE 90 ALVARÁS ESTA SEMANA E SE APROXIMA DE 700 BENEFICIADOS EM 2023

 

Os filiados do SINSP/RN continuam sendo beneficiados com o trabalho da assessoria jurídica do nosso sindicato. Apenas na primeira semana de agosto foram liberados 92 alvarás de servidoras e servidores incluídos alvarás digitais, ordem de pagamento em espécie, crédito em conta e precatórios. São pessoas da capital, região metropolitana e interior do Estado, que estão na ativa, aposentados e também herdeiros habilitados a receber o alvará da justiça. 

Somados já são quase de 700 alvarás entregues apenas em 2023, após trabalho incansável do SINSP.  Atualmente boa parte dos alvarás conquistados pelo SINSP na Justiça são depositados diretamente na conta dos servidores pelo TJRN, como determina o Provimento nº 235-CGJ/RN, de 28 de junho de 2022, dando agilidade a todo processo de pagamento do direito dos nossos servidores.   

Se você ainda não foi um dos contemplados, entre em contato conosco para checar o seu processo. Nosso Whatsapp é o (84) 98840-1607; você também pode nos ligar no 3201-4130. Será um prazer atender você!

CCJ APROVA REDAÇÃO FINAL DO PL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO RN

 

Os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, apreciaram e votaram, nesta terça-feira (9), a matéria com a redação final do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas do Estado do Rio Grande do Norte (PPP/RN), de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre normas para licitação e contratação de PPPs em todo o Rio Grande do Norte. “Esse projeto tem por objetivo estabelecer novo regramento jurídico destinado a fomentar, ampliar e fortalecer as interações entre o Estado do Rio Grande do Norte e a iniciativa privada, introduzindo marco legal para promover, de modo eficiente e eficaz, a atração de investimentos privados, em projetos de reconhecimento para o provimento das necessidades”, destacou o relator da matéria, deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foram aprovadas, à unanimidade, os projetos de lei que institui o Calendário Negro no RN e o que institui a política estadual de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional, fixando outras disposições correlatas a matérias. Isolda Dantas (PT) também teve uma matéria apreciada e aprovada à unanimidade. Trata-se do projeto de lei que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a dislexia e discalculia no calendário oficial do RN. Já do deputado Taveira Júnior (União), dois projetos passaram pela comissão. O primeiro institui o Programa “RN Nômade Digital” para incentivar o turismo de nômades digitais no Estado e o segundo institui o “Mês da Primeira Infância”, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e crianças de até 6 anos. A matéria de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que institui a Política Estadual de prevenção das mortes violentas de crianças e adolescentes também foi aprovada.

O presidente da CCJ, deputado Francisco do PT, também teve uma matéria apreciada e aprovada a unanimidade. Trata-se do projeto de lei que institui gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência. De iniciativa da deputada Terezinha Maia (PL), foi aprovado o projeto de lei que dispõe sobre diretrizes dos direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. Os deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB) também aprovaram o reconhecimento a instituições de utilidade pública, patrimônio cultural, histórico, religioso e imaterial do Estado e títulos honoríficos de cidadão Norte-Rio-Grandense.

CNM REALIZA REUNIÃO VIRTUAL PARA ESCLARECER SOBRE PENDÊNCIAS DO VAAT FUNDEB

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá realizar na próxima quarta-feira, 9 de agosto, de forma online, uma reunião para tratar do passo a passo que os Entes locais precisam seguir para a regularização de pendências para habilitação do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2024. A entidade destaca que, hoje, 370 Municípios estariam impedidos do cálculo do VAAT para 2024 por não terem encaminhado relatórios do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e/ou dados referente à Matriz de Saldos Contábeis de Encerramento (MSC) do ano de 2022. 

A reunião técnica contará com a participação dos analistas da CNM e representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Ministério da Educação. O encontro realizado no ano passado diminuiu consideravelmente o número de inabilitados ao VAAT e impediu que muitos Municípios ficassem sem receber o VAAT em 2023. Para se habilitar ao cálculo do VAAT, o Município deve transmitir ou retificar as informações da MSC de 2022 via Siconfi até o próximo dia 31 de agosto. Além disso, deve encaminhar as informações referentes ao Anexo da Educação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) para o Siope. É importante salientar ainda que a habilitação do Ente constitui apenas pré-requisito para que as informações do VAAT sejam apuradas. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT. A reunião é exclusiva para Municípios com pendências e filiados à entidade.

O link para participar da reunião está disponível aqui. 

Dúvidas sobre o evento entre em contato com a CNM por meio dos telefones: 61-2101 6069 ou 6070